EDITORIAL

Redução de danos: marcos, dilemas, perspectivas, desafios

No crepúsculo do primeiro quarto de centenário de (des)conhecimento da infecção pelo HIV e respectiva síndrome clínica (AIDS) apresentamos a um público de profissionais, ativistas e comunidades trabalhos acerca do HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis no Brasil, sob a ótica de um problema de saúde pública, em escala mundial.

O desafio colocado pelo consumo de drogas e pela disseminação, entre seus usuários, do HIV e de outros patógenos de transmissão sangüínea e sexual tem gerado propostas que oscilam da repressão ao tráfico e ao uso de drogas a uma pluralidade de ações que visam a reduzir os danos decorrentes desse consumo, com uma atuação centrada na educação e na saúde pública. O presente fascículo temático, longe de oferecer respostas definitivas, busca estimular a reflexão sobre o que tem sido feito e formular novas questões. Discutem-se temas relacionados à evolução do conhecimento em HIV/AIDS na abordagem integral ao paciente usuário de droga injetável vivendo com HIV/AIDS, às voltas com diferentes condições médicas e problemas familiares e sociais.

Em um quadro epidemiológico especialmente dinâmico, observa-se uma (re)concentração da epidemia em populações particularmente vulneráveis, à margem dos segmentos sociais com maior capacidade de mobilização e reivindicação, rumo a estratos sociais numerosos, mas pouco visíveis. Dentre estes, os usuários de drogas são paradigmáticos, na medida em que sofrem as conseqüências não apenas da discriminação e do estigma, como também da ação repressiva do aparato jurídico-policial.

O Brasil vem oferecendo ao mundo lições de como combinar políticas públicas e respeito à autonomia dos movimentos sociais e aos direitos humanos no enfrentamento à ameaça representada pelo HIV/AIDS. A face mais visível do programa brasileiro é, sem dúvida, a distribuição de medicamentos anti-retrovirais nas unidades públicas de saúde. Tal programa não seria factível e ético caso excluísse qualquer segmento, tema que é objeto do debate que abre este fascículo. Iníqua seria qualquer política em que o esforço e o dispêndio de prover tratamento gratuito àqueles já infectados não conjugasse às iniciativas de prevenção, apoio psicossocial, avaliação e pesquisa. Também neste aspecto o Brasil tem a ensinar o que aprendeu a partir da implementação de um conjunto de iniciativas em prevenção, fortemente apoiadas pelo Governo Federal, em termos de financiamento e de capacitação técnica e supervisão, sem que estejam subalternizadas quaisquer populações ou segmentos. Pelo contrário, a despeito de opiniões opostas, os usuários de drogas constituem uma população estratégica para as iniciativas de prevenção e apoio, dada a sua centralidade para a epidemia, além de uma combinação de danos e riscos que os afetam e a seus parceiros e pares, incluindo a violência estrutural, a desinserção familiar e social, além das conseqüências negativas do próprio consumo, como a dependência e as overdoses.

Como afirma Walter Benjamin, para além da história dos vencedores, é preciso recuperar os vestígios das perdas e derrotas, pois só assim, segundo ele, o anjo da história pode soprar um vento que não seja o da omissão. Esperamos que os diferentes autores, reunidos neste fascículo, possam contribuir com sua ciência e comprometimento para avançarmos em direção a uma saúde pública digna do seu nome, em um diálogo entre pesquisa, políticas de saúde e respeito ao humano, demasiado humano, que ultrapassa as estatísticas de morbi-mortalidade.

Muito está por fazer, mas nada pode ser construído sem uma reflexão sistemática e crítica sobre o já feito. Que os leitores desfrutem deste esforço!

Waleska Teixeira Caiaffa
Faculdade de Medicina,
Universidade Federal de Minas Gerais,
Belo Horizonte, Brasil.
wcaiaffa@medicina.ufmg.br

Francisco Inácio Bastos
Centro de Informação Científica e Tecnológica,
Fundação Oswaldo Cruz,
Rio de Janeiro, Brasil.
bastos@cict.fiocruz.br