RESENHAS BOOK REVIEWS
Eduardo Freese de Carvalho
Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, Brasil. freese@cpqam.fiocruz.br
CENÁRIOS POSSÍVEIS, EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS DO MESTRADO PROFISSIONAL NA SAÚDE COLETIVA. Leal MC, Freitas CM, organizadores. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006. 284 pp.
ISBN: 85-7541-083-0
Instituída a partir de uma concepção e princípios democráticos, nos anos 80, a proposta de Reforma Sanitária Brasileira, em curso, representa uma ruptura política, jurídica e institucional com o modelo excludente anterior. Essa significativa mudança requeria e impôs novos desafios, tanto na estrutura político-organizacional dos serviços de saúde universalizados, quanto nas práticas cotidianas dos profissionais de saúde. Dessa forma, existe uma inter-relação direta entre o projeto político institucional e organizacional e a formação de recursos humanos, considerando os diferentes e diversos níveis: técnico e acadêmico de graduação e de pós-graduação (Lato e Stricto Sensu). Portanto, em busca de consolidar o processo de Reforma Sanitária Brasileira estava colocada a necessidade de formar novos profissionais qualificados e de requalificar profissionais, por meio de estratégias de educação continuada e/ou permanente, para os que já atuavam na rede de serviços de saúde pública em consonância com um novo modelo gerencial.
Outro dos grandes desafios colocados num contexto de mudanças democráticas na sociedade brasileira, com novos atores, era e ainda é, o do desenvolvimento científico e tecnológico nas várias áreas de conhecimento e particularmente da Saúde Coletiva/Pública. Portanto, um dos eixos fundamentais desse amplo processo de transformações é colocar no debate acadêmico questões referentes às propostas inovadoras de formação interdisciplinar e da pesquisa em saúde.
Nesse contexto, o livro organizado por Maria do Carmo Leal e Carlos Machado de Freitas aponta "cenários possíveis", e traz "experiências e desafios do mestrado profissional na saúde coletiva", permitindo ampliar o debate nas instituições formadoras em nível de pós-graduação de recursos humanos qualificados para o ensino e a pesquisa. Da mesma forma, amplifica o debate nas instituições públicas de prestação de assistência à saúde. Tanto os organizadores como os vários autores dos 12 capítulos deste livro sempre se colocaram como sujeitos implicados com processos de mudanças, e de maneira inequívoca contribuíram efetivamente, ao longo dos anos, com uma ampla produção intelectual, acadêmica e técnica no campo da saúde pública/coletiva.
Desde o prefácio até o último capítulo, todos foram escritos com compromisso e paixão, e mais ainda, com a certeza da inovação de quem quer buscar desbravar caminhos pouco explorados na formação stricto senso, através do mestrado profissional. Relatam várias experiências de cursos dessa modalidade de formação de três programas de mestrado, de importantes instituições do país: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ), Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ). Os autores apontam ainda desafios e tendências em distintos capítulos e num específico apresentam "um olhar para experiências internacionais". Entretanto, várias características da pós-graduação não foram suficientemente abordadas ou foram levantadas como questões ao debate público para atores interessados no tema. Em relação à insuficiência de programas e cursos de mestrado profissional, ficam pouco explicitados os motivos da baixa adesão dos mais de trinta programas de pós-graduação stricto sensu com mestrado acadêmico na área de saúde pública/coletiva reconhecidos pela CAPES. São decorridos mais de dez anos da Portaria nº. 47 (1995) da CAPES, que criava o mestrado "profissionalizante" e que sistematicamente tem sido objeto de reflexão, discussão e enfáticos debates, entre outros espaços, nos congressos da ABRASCO, seminários e oficinas com o Ministério da Saúde, Secretarias estaduais e municipais de Saúde e no Fórum de Coordenadores de Pós-graduação em Saúde Coletiva. Só recentemente (2005), um outro programa em Recife com mestrado e doutorado acadêmico (CPqAM/FIOCRUZ) foi aprovado pela CAPES na área de Gestão com três cursos em: gestão de instituições de C&T, gestão da vigilância epidemiológica e de gestão e avaliação de serviços de saúde.
Outros aspectos relevantes apresentados, nos diversos capítulos, e a serem ainda aprofundados, debatidos e definidos em relação ao mestrado profissional são: as características do perfil da chamada "demanda estratégica", os processos seletivos, a isenção social, os objetivos específicos de cada curso, o projeto pedagógico, o conteúdo programático interdisciplinar, tempo de formação, o produto final (dissertação e outros produtos), a qualificação do corpo docente (titulação e produção cientifica e tecnológica) e finalmente o aproveitamento dos egressos. Entretanto, parece existir um consenso na área de que os cursos de mestrado profissional devem guardar relações estreitas com o mestrado acadêmico, principalmente quanto à qualidade dos cursos, posto que "um não é mais nem menos que o outro", ambos devem guardar coerência de propósitos e objetivos e serem de indiscutível qualidade.
No livro em tela, são também apresentadas diversas características de 38 programas internacionais das Américas do Sul, Central e do Norte e da Europa de mestrados na área de saúde pública, sem especificar se os cursos recebem a qualificação "profissionalizante", "profissional" ou acadêmico. Os primeiros são usados como sinônimos no Brasil para diferenciá-los do acadêmico, entretanto, nos demais países não existe esta diferenciação classificatória/explicativa. Nesse sentido e como provocação, é reconhecido que a demanda principal dos vários cursos de mestrado acadêmico no país são de profissionais que atuam nos serviços de saúde, que os conteúdos programáticos disciplinares na maioria dos programas são muito semelhantes e que os produtos finais em várias situações indicam uma estreita relação com os serviços de saúde, principalmente na área de gestão e avaliação e das vigilâncias (epidemiológica, sanitária e em saúde) e ainda os relativos aos sistemas de informação em saúde. Pode-se então refletir se determinados mestrados denominados como acadêmicos não poderiam ser classificados, com maior propriedade, como profissionais. Essa situação não foi devidamente contemplada/enfatizada pelos autores. Dessa forma, essa hipótese/situação, se confirmada pode ser uma questão importante a ser mais adequadamente aprofundada e debatida nos próximos anos.
Outras situações também poderiam ser mais amplamente contempladas pelos autores, como a questão do financiamento institucional, pagamento de docentes e da relação público vs. privado, na medida em que a CAPES atua como reguladora, embora não fomente financeiramente o mestrado profissional.
Recentemente, talvez pela baixa adesão dos programas denominados acadêmicos de pós-graduação credenciados pela CAPES, alguns cursos de mestrado profissional foram credenciados, embora estes programas não possuam pós-graduação com mestrado e/ou doutorado acadêmico, alterando o cenário e a "tradição dos pioneiros" na área de saúde coletiva. Esse fato se consolidará como uma nova tendência da área? Sem dúvida, esse cenário se confirmado deverá trazer e impulsionar uma nova lógica para os vários programas e para a CAPES.
Por fim, trata-se der um livro reflexivo e apaixonado em defesa dessa modalidade de formação, de leitura obrigatória particularmente para docentes/pesquisadores e gestores da saúde nas diferentes instâncias de governo, membros de entidades e conselhos na área da saúde e de todos aqueles interessados na formação de recursos humanos qualificados para o Sistema Único de Saúde (SUS).