RESENHAS BOOK REVIEWS
Aguinaldo Gonçalves
Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Brasil. aguinaldo@fef.unicamp.br
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS. Volpe MCM. Campinas: Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves; 2008.
No Brasil, nossa área de atuação profissional vem se transformando há alguns anos de Saúde Pública para Saúde Coletiva não por mera questão de semântica, mas em decorrência da mudança bem demarcada de nossa práxis. De fato, como amplamente reconhecido, nossas concepções e práticas em relação à Saúde e Qualidade de Vida das populações não se sustentam mais apenas em ações do aparelho de Estado para promover, manter e recuperar saúde, mas em, com base nas mesmas, envolverem as coletividades em movimentos igualmente indispensáveis, como o exercício do controle social, a construção da solidariedade conjunta, a preservação do ambiente em que se vive e tantas outras numerosas fontes de atuação cidadã que este mundo globalizado está a desafiar. É desse universo que emerge a realidade das ONGs (organizações não-governamentais). Tudo isso considera-se para situar a obra em apreço, proveniente de uma ONG, a AFAG (Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves; http://www.afag.org.br).
Na centralidade, trata-se de uma contribuição de natureza absolutamente aplicada. São trazidas pistas objetivas e diretas sobre diferentes dimensões do Direito à Saúde entre nós. A autora, além de advogada, adoeceu e curou-se de neoplasia importante, de sorte que a legitimidade de sua iniciativa vem asseverada pelo que afirma na página 7: "experimentei e exercitei: é esta experiência vivida que quero compartilhar com vocês". Estruturado em segmentos que não chegam a se configurar como capítulos, mas em núcleos de interesse e intervenção, destacam-se neste interior situações como "Direito da Criança e do Adolescente"; "Direito dos idosos"; "Acesso aos dados médicos"; "Plano de Saúde ou Seguro Saúde"; "Andamento Judiciário Prioritário"; "Direito dos Pacientes" e muitos outros tão ou mais relevantes. Meio termo entre o formato acadêmico e texto popular, trata-se de uma produção para-didática que transmite informação para ação. Não se equivoque, porém, julgando tratar-se de texto de auto-ajuda.
"Saúde é direito de todos e dever do Estado". A forma com que essa consigna é desdobrada numa discussão viva e articulada na perspectiva do pedagógico situa a identidade e abrangência do Sistema Único de Saúde, acabando por revelar aspectos ignorados até eventualmente por profissionais da área, como a garantia, por lei, de acompanhamento durante a hospitalização de menores de 18 anos, maiores de 60 e parturientes. Destaques da que parece ser a mais explícita das características do livro, a clareza tão ubíqua e necessária em circunstâncias como a aqui versada, são sentidos em passagens como "A criança deficiente também tem direito a renda mensal vitalícia: qualquer que seja o tipo de plano ou de seguro ...", ou então, "... se o segurado do INSS necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentado em 25%, independentemente do valor do teto do beneficiado, a partir da data de sua solicitação".
De fato, trata-se de informações que podem iluminar situações concretas e cuja obtenção em outra fonte não é de acesso trivial. Mais que isso, no entanto, são oferecidos subsídios desde a apresentação de modelos de documentos para finalidades específicas, como requerimentos para isenção de impostos, petições judiciais ou atestados profissionais. O estímulo/desafio para empoderamento vai mais longe, como a recomendação para o contato pessoal com o prefeito da cidade em que não haja previsão legal de benefícios conquistáveis, com vistas a encaminhamento de projeto de lei para o legislativo.
Se esses aspectos aplicados constituem fator extremamente forte na conquista da leitura da obra por quem quer que seja, usuário ou técnico setorial, suas bases de sustentação não ficam atrás: ampla e aprofundada revisão jurídica é procedida em relação aos 27 direitos arrolados como assegurados para os portadores de qualquer doença, envolvendo legislação internacional, constitucional e federal, bem como instruções normativas, convênios, portarias, de que resulta extensivo acervo de instrumentos. Registre-se também a inclusão de sítios eletrônicos como fontes indicadas para consultas e esclarecimentos.