EDITORIAL

Vinte anos de Sistema Único de Saúde: avanços e desafios para a saúde bucal

Desde a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas mudanças ocorreram no campo das políticas públicas em nosso país. O número de municípios sem recursos de assistência odontológica diminuiu. Consultórios, antes fixados em escolas, foram realocados para a rede básica, propiciando uma maior integração das ações de saúde bucal aos demais programas. Grupos populacionais excluídos do exercício dos seus direitos mais elementares passaram a usufruir de programações específicas segundo o ciclo de vida, características étnicas e o contexto social. Recursos do Fundo Nacional de Saúde começaram a financiar, regularmente, programas de aplicação tópica de flúor e de escovação dental supervisionados em escolas, inserção de equipes de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família e centros de especialidades odontológicas, entre outras iniciativas. A despeito do balanço positivo da reforma sanitária brasileira para as políticas de saúde bucal, projetam-se muitos desafios para manter a saúde bucal na agenda das políticas públicas nos próximos anos.

O subfinanciamento do sistema vai exigir, cada vez mais, a elaboração de estratégias de gestão compartilhada sob princípios da universalidade, integralidade e eqüidade da atenção. As mudanças no mundo trabalho vão impor especialmente, mas não apenas, aos administradores e trabalhadores do sistema de saúde, foco especial no mapeamento das fontes de conhecimento, internas e externas às organizações. Dados e experiências, antes restritas a certas pessoas, grupos e unidades de serviço, deverão ser submetidos a diferentes tipos de análise e transformados em informação relevante. Avaliação sobre custo-efetividade das práticas e tecnologias de saúde e recursos acessíveis para elevar a qualidade do cuidado à saúde constituem áreas essenciais de geração de conhecimento cuja demanda tende a ser cada vez maior. Identifica-se ainda a necessidade de implementação de estratégias para aumentar a oferta de oportunidade de formação e capacitação, assegurando não apenas as novas competências e habilidades requeridas, mas, sobretudo, condições para fixação/vinculação das equipes de saúde e aumento da cobertura dos serviços.

No campo da gestão da saúde bucal, vislumbra-se uma agenda complexa envolvendo, entre outros tópicos, o meio ambiente; prestadores de serviços odontológicos; pesquisa e produção do conhecimento; fabricantes de insumos, materiais e equipamentos; e formação de recursos humanos. Em relação ao meio ambiente, destacam-se aspectos ligados à necessidade da gestão da água de consumo humano enquanto um bem público e veículo essencial para acesso ao flúor.

Quanto ao sistema assistencial, temas relativos à distribuição das unidades segundo os níveis de atenção, à capacidade instalada, além da forma jurídico-institucional que os diferentes serviços assumem, na esfera da administração pública e privada, ganham interesse especial, ao lado de questões mais específicas, relacionadas aos tipos e modalidades de serviços ofertados, espaços/territórios de adstrição, recursos empregados, fontes de financiamento, sistemas de pagamento/remuneração e os efeitos produzidos.

Prioridade deveria ser dada ao fomento de pesquisas ligadas às demandas do sistema de saúde e à implementação de medidas, junto aos fabricantes, para elevar os padrões de qualidade de materiais e equipamentos e buscar maior acessibilidade aos insumos para higiene bucal.

Por fim, é necessário fortalecer o intercâmbio entre as instituições formadoras e os gestores de sistemas locais de saúde em torno de uma agenda comum, que possa redundar numa crescente articulação de ações que tenham por finalidade a superação da tradição liberal-privatista e a formação de profissionais e cidadãos comprometidos com o SUS.

Paulo Frazão
Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil
pafrazao@usp.br