EDITORIAL

Controle de tuberculose nas prisões brasileiras: novas abordagens para um antigo problema

Alexandra Roma Sánchez^I; Vilma Diuana^II; Bernard Larouzé^III

^IPrograma de Controle da Tuberculose, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil; Assessora Técnica do Projeto Fundo Global TB-Brasil
^IIPrograma de Controle da Tuberculose, Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil
^IIIDepartamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil

Importante superpopulação, crescentes taxas de ocupação, que no país alcançam 150% da capacidade prevista chegando a 300%, celas mal ventiladas e sem iluminação solar, alta prevalência de HIV... são muitas as razões para que a tuberculose (TB) represente um urgente problema para as pessoas privadas de liberdade (PPL). Em alguns estados, a taxa de incidência de TB entre as PPL chega a ser 35 vezes superior à da população geral!

Para enfrentar esse flagelo e assegurar às PPL o direito à saúde, os profissionais de saúde que atuam nas prisões são pouco numerosos, mal remunerados, com contratos de trabalho precários e grande rotatividade. Os programas de controle da TB e HIV/AIDS, quando existem, são freqüentemente verticais e prescritivos, em detrimento de uma abordagem global da saúde. São também mal inseridos nas redes de saúde extramuros que, em alguns locais, estabelecem cotas para o sistema penitenciário, limitando o acesso à baciloscopia. A integração saúde e justiça nos diferentes níveis de governo e sua articulação com as organizações da sociedade civil ainda é insuficiente. O controle social dos serviços de saúde nas prisões está mal definido.

Apesar disso, alguns elementos positivos têm aparecido sob a égide dos Ministérios da Saúde (MS) - PNCT, PN AIDS e Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário - e da Justiça (MJ), e do Projeto Fundo Global (FG). Ações para controle da TB nas prisões estão sendo implementadas: reforço da detecção passiva, implantação da detecção ativa, especialmente entre ingressos, melhor supervisão do tratamento e conscientização das PPL, de seus familiares e do pessoal penitenciário. Em vários estados, a capacidade de diagnóstico foi reforçada com a criação de laboratórios intramuros, sob o controle técnico de laboratórios de referência, para responder à alta demanda de baciloscopia. A sustentabilidade desses laboratórios vem sendo assegurada por estados ou municípios que, em alguns locais, têm disponibilizado técnicos em tempo parcial. Pela primeira vez, o manual técnico do MS destinou um capítulo ao controle da TB nas prisões. Um curso de saúde no sistema penitenciário está sendo elaborado para que gestores e profissionais de saúde possam melhor adequar suas práticas às especificidades do contexto carcerário. Projetos de pesquisa vêm sendo desenvolvidos nesse campo, fornecendo bases científicas e técnicas às instâncias decisórias, inclusive um programa de iniciativa do FG em parceria com o Departamento Penitenciário do MJ e MS, que busca estabelecer diretrizes para construção e reforma de prisões que levem em conta os imperativos sanitários. Finalmente, a superpopulação das prisões é atualmente considerada como um problema que requer soluções urgentes. No que se refere à TB e HIV/AIDS, reuniões regionais recentemente realizadas por iniciativa do MS, MJ, FG e ONUDC devem permitir melhor organizar o controle destas endemias nas prisões e inscrevê-las na agenda das políticas públicas. Essas atividades articulam-se com a revisão em curso do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. No entanto, é preciso insistir, o atendimento das necessidades mínimas das PPL está longe de ser alcançado. São necessários importantes investimentos em recursos humanos e financeiros para assegurar aos 473 mil brasileiros privados de liberdade o acesso à saúde, não como privilégio ou por compaixão, mas como um direito constitucional.