Resumos

Introdução

Em 2004, durante a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definiu-se o conceito de segurança alimentar e nutricional, o qual foi firmado com a publicação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional , sendo entendido como o acesso de todos a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de maneira regular e permanente, de modo que as demais necessidades não sejam comprometidas pela garantia desse direito, respeitando-se a diversidade cultural, sendo sustentáveis do ponto de vista social, ambiental e econômico ¹1 . Brasil. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set. . Assim, faz-se necessária a articulação dos diversos setores do governo, pois se trata de um conceito integrado e multidimensional, envolvendo questões amplas de acesso aos alimentos, sustentabilidade e direitos humanos ²2 . Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo a segurança alimentar e nutricional.  Ciênc Saúde Coletiva 2011; 16:187-99. .

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o enfrentamento da pobreza foi definido como prioridade ³3 . Pasquim EM, Santos LMP. Análise de programas de transferência de renda no Brasil sob a ótica e a prática de atores Federais e Estaduais. Saúde Soc 2007; 16:52-68. . Dessa forma, instituiu-se o Programa Fome Zero em 2003 ⁴4 . Zimmermann CR. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil. Sur Rev Int Direitos Human (Impr.) 2006; 4:144-59. , o qual teve, como objetivo, a superação da fome e da miséria no Brasil, sendo proposto como principal política de proteção social do governo Lula ⁵5 . Batista Filho M. O Brasil e a segurança alimentar. Rev Bras Saúde Matern Infant 2007; 7:121-2. . Com o surgimento desse programa e pela definição das prioridades traçadas, almejou-se estruturar ações capazes de garantir níveis mínimos de renda às famílias ⁶6 . Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Repercussões do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Relatório técnico (preliminar). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; 2008. . Em janeiro de 2004, com o decreto de Lei n ^o 10.836 , foi criado o Programa Bolsa Família, o qual unificou a gestão e a execução de programas sociais de transferência de renda preexistentes, sendo eles o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação ⁷7 . Brasil. Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União 2004; 12 jan. . Em contrapartida ao recebimento do benefício, o programa exige das famílias participantes o cumprimento de condicionalidades relacionadas à saúde e educação. Pretende-se, dessa maneira, ampliar e garantir os direitos sociais dos cidadãos ⁸8 . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família. http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (acessado em 10/Mai/2010).
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia... .

Desde sua criação, a cobertura do Programa Bolsa Família aumentou em todo o território nacional. Inicialmente, existiam 3,6 milhões de beneficiários. Em 2011, havia 13,3 milhões de famílias incluídas, sendo o principal programa de transferência condicionada de renda do mundo ⁹9 . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Relatório de gestão do exercício 2011. http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/processodecontas/unidades-do-mds/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/arquivos/2011/1relatorio-de-gestao-snas-2011-final-290312.pdf (acessado em 12/Set/2012).
http://www.mds.gov.br/acesso-a-informaca... .

Uma vez que incrementa a renda familiar e pelas condicionalidades a serem cumpridas pela família, o Programa Bolsa Família busca ampliar os direitos sociais dos cidadãos e, por meio do aumento da renda, visa contribuir no acesso aos alimentos, na redução da fome e da pobreza, contribuindo no conceito de segurança alimentar ¹⁰10 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2004. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2006. . Alguns estudos têm realizado análises do grau de insegurança alimentar, relacionando esses resultados com o recebimento ou não do benefício ⁴4 . Zimmermann CR. Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil. Sur Rev Int Direitos Human (Impr.) 2006; 4:144-59. ^{, 11}11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. ^{, 12}12 . Burlandy L. Transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional. Ciênc Saúde Coletiva 2007; 12:1441-51. .

Em 2008, foi realizada uma análise nacional no intuito de verificar alguns impactos do Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Observou-se que a inclusão no programa corroborou um aumento na quantidade de alimentos que as famílias já consumiam, bem como na ampliação da variedade deles. Entretanto, percebeu-se que, do total de indivíduos analisados, 54,8% encontravam-se inseridos nos perfis de insegurança alimentar moderada e grave, refletindo, dessa forma, a focalização do programa ⁶6 . Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Repercussões do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Relatório técnico (preliminar). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; 2008. .

Os índices de miséria e pobreza têm diminuído bastante desde a implementação do Programa Bolsa Família no Brasil. Destacou-se, no 4 ^o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio , que, de 2003 a 2008, houve uma redução da pobreza extrema de 12% para 4,8%, respectivamente ¹³13 . Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Objetivos de desenvolvimento do milênio – relatório nacional de acompanhamento. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2010. .

Diversos autores têm destacado a diminuição da desigualdade social no Brasil. Essa ocorreu, dentre outros fatores, devido ao aumento da renda per capita dos indivíduos mais pobres ¹⁴14 . Ferreira FHG, Leite PG, Litchfield JA, Ulyssea G. Ascensão e queda da desigualdade de renda no Brasil. Econômica 2006; 8:147-69. ^{, 15}15 . Rocha S. Pobreza e indigência no Brasil: algumas evidências empíricas com base na PNAD 2004. Nova Economia 2005; 16:153-85. . Soares et al. ¹⁶16 . Soares FV, Soares S, Medeiros M, Osório RG. Programas de transferência de renda no Brasil: impactos sobre a desigualdade. Texto para discussão, 1228. http://www.anpec.org.br/encontro2006/artigos/ A06A156.pdf (acessado em 03/Set/2012).
http://www.anpec.org.br/encontro2006/art... atribuem 21% da queda da desigualdade de renda ao Programa Bolsa Família. Analisando dados de um inquérito nacional, Segall-Corrêa et al. ¹⁷17 . Segall-Corrêa AM, Marín-León L, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise de dados nacionais. Rev Nutr 2008; 21: 39-51. observaram que, para cada R$ 10,00 de acréscimo nos valores de transferências sociais, aumentava-se em 8% as chances de segurança alimentar nas famílias.

Apesar de importantes inquéritos terem sido realizados no intuito de avaliar a situação de segurança alimentar e nutricional ¹⁸18 . Pérez-Escamilla R, Segall-Corrêa AM, Maranha LK, Sampaio MFA, Marín-León L, Panigassi G. An adapted version of the U.S. Department of Agriculture Food Insecurity Module is a valid tool for assessing household food insecurity in Campinas, Brazil. J Nutr 2004; 134:1923-8. ^{, 19}19 . Gubert MB, Santos LMP. Determinantes da insegurança alimentar no Distrito Federal. Comun Ciênc Saúde 2009; 20:143-50. ^{, 20}20 . Panigassi G, Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Pérez-Escamilla R, Sampaio MFA, Maranha LK. Insegurança alimentar como indicador de iniquidade: análise de inquérito populacional. Cad Saúde Pública 2008; 24:2376-84. ^{, 21}21 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2009. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2010. , até o momento, não foram realizados estudos do tipo coorte que analisassem o impacto do Programa Bolsa Família na superação da insegurança alimentar. Acredita-se que, após 6 anos de investimentos sociais, o incremento da renda pelo Programa Bolsa Família corrobore melhorias da situação de segurança alimentar. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família na superação da insegurança alimentar, em municípios do interior da Paraíba, nos anos de 2005 e 2011.

Metodologia

Realizou-se um estudo de coorte, em uma amostra de famílias residentes nos municípios de São José dos Ramos e Nova Floresta, Paraíba, Brasil. O primeiro momento do estudo foi realizado em 14 cidades do interior desse estado, no ano de 2005 ¹¹11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. .

O plano amostral encontra-se definido por Vianna & Segall-Corrêa ¹¹11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. . Houve um planejamento para revisitar 609 domicílios, sendo 284 no Município de São José dos Ramos (103 urbanos e 181 rurais) e 325 em Nova Floresta (294 urbanos e 31 rurais). Retiradas as perdas de seguimento, a amostra final foi composta por 406 domicílios, representando 66% do total inicial. Para evitar possíveis vieses devido às perdas, os domicílios não localizados foram analisados e comparados com as demais famílias do estudo.

A coleta de dados foi realizada por estudantes de diversos cursos de graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), os quais receberam, previamente, um treinamento de 16 horas. O levantamento de dados foi realizado entre os meses de abril e novembro de 2011. Cada entrevistado foi informado a respeito dos objetivos do estudo, sendo convidado a participar voluntariamente desse, e, em caso de aceitação, ele assinava um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Como instrumento de coleta, foram utilizados os mesmos módulos da entrevista estruturada descrita por Vianna & Segall-Corrêa ¹¹11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. , a qual traçou características socioeconômicas e demográficas.

Na avaliação da segurança e diversos níveis de insegurança alimentar, utilizou-se a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) ¹⁸18 . Pérez-Escamilla R, Segall-Corrêa AM, Maranha LK, Sampaio MFA, Marín-León L, Panigassi G. An adapted version of the U.S. Department of Agriculture Food Insecurity Module is a valid tool for assessing household food insecurity in Campinas, Brazil. J Nutr 2004; 134:1923-8. . Os questionamentos abordam níveis de gravidade progressivos de insegurança alimentar, envolvendo desde a preocupação com a falta de alimento no domicílio até a situação em que algum morador tenha passado um dia inteiro sem comer nos últimos três meses ²2 . Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo a segurança alimentar e nutricional.  Ciênc Saúde Coletiva 2011; 16:187-99. .

Para análise longitudinal dos dados, a variável dependente segurança alimentar foi agrupada em duas categorias: segurança alimentar/insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave ¹⁷17 . Segall-Corrêa AM, Marín-León L, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise de dados nacionais. Rev Nutr 2008; 21: 39-51. . A variável renda familiar per capita foi categorizada em pobres e não pobres, utilizando-se os mesmos pontos de corte de inclusão dos beneficiários no Programa Bolsa Família, de acordo com o período analisado (R$ 100,00 para 2005 e R$ 140,00 para 2011) ⁷7 . Brasil. Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Diário Oficial da União 2004; 12 jan. ^{, 8}8 . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família. http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (acessado em 10/Mai/2010).
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia... . Para o cálculo da renda familiar, foram somados os rendimentos de todos os integrantes da família, e, se esses fossem beneficiários no Programa Bolsa Família, acrescia-se o valor do benefício. A renda familiar per capita foi obtida com base na divisão da renda familiar pelo total do número de membros.

Para avaliar o impacto do Bolsa Família nas demais variáveis, foram criadas categorias de mudança, nas quais as famílias foram classificadas como: (i) recebiam em 2005 e não recebiam em 2011; (ii) recebiam em 2005 e 2011; (iii) não recebiam em nenhum dos momentos; (iv) não recebiam em 2005 e recebiam em 2011.

Para refletir possíveis melhorias ou pioras das condições de vida da população, bem como para caracterizar a amostra, realizou-se a análise descritiva dos dados nos dois momentos do estudo. Utilizou-se teste qui-quadrado de McNemar para analisar as mudanças longitudinais de variáveis categóricas. Para analisar variáveis contínuas, comparando-se os dois anos, foi utilizado o Teste t pareado. Assumiu-se α ≤ 0,05 para significância estatística.

Este estudo foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Lauro Wanderley, do Centro de Ciências da Saúde, da UFPB e obedeceu a todos os aspectos éticos e legais de um estudo envolvendo seres humanos.

Todos os protocolos referentes a cada família foram guardados em arquivo fechado, com garantia de confidencialidade, e as informações, transcritas para meio digital. Utilizou-se o utilitário Access do pacote Office for Windows(Microsoft Corp., Estados Unidos). A análise foi desenvolvida com auxílio da plataforma estatística IBM SPSS, versão 19 (IBM Corp., Armonk, Estados Unidos).

Resultados

Das 406 famílias revisitadas, 276 (67,98%) estavam localizadas na zona urbana, e 130 (33,02%), na área rural. Desse total, 401 domicílios apresentaram dados completos da EBIA.

A comparação das famílias que não puderam ser encontradas (perdas de seguimento) com aquelas revisitadas mostrou que esses grupos são semelhantes em todas as características, exceto com relação à composição familiar, uma vez que houve um percentual maior de perdas entre famílias compostas somente por adultos. A distribuição das perdas foi aleatória com relação às principais características socioeconômicas e também com relação à classificação inicial da situação de segurança e dos diferentes níveis de insegurança alimentar.

Existiram melhorias em fatores socioeconômicos dessa população, em função do tempo. A média da renda per capita aumentou de R$ 130,70 (±104,10) em 2005 para R$ 302,50 (±260,10) em 2011 (valor de p < 0,001). Houve aumento em cerca de 10% da cobertura do Programa Bolsa Família (38,2% em 2005 para 48,3% em 2011) (valor de p ≤ 0,001), bem como do valor do benefício (R$ 33,80 ± 36,80 para R$ 111,20 ± 33,50) (valor de p = 0,05).

Quando os indivíduos foram categorizados em pobres e não pobres (conforme os pontos de corte do Programa Bolsa Família), houve redução significativa do primeiro grupo e aumento proporcional da quantidade de não pobres (valor de p < 0,001). O percentual de pobres reduziu em mais de 20%, havendo elevação proporcional do número de não pobres ( Tabela 1 ).

Conforme a Tabela 2 , diagnosticou-se aumento significativo dos níveis de segurança alimentar/insegurança alimentar leve em detrimento da insegurança alimentar moderada/grave (valor de p = 0,008) nas famílias analisadas. Em 2005, esse percentual era de 65,8% (n = 264), elevando-se para 73,1% (n = 293).

Para analisar os possíveis fatores que pudessem contribuir na melhoria diagnosticada, a Tabela 3 relacionou os níveis de segurança e insegurança alimentar em relação às mudanças nas categorias de renda. Observou-se melhoria significativa da situação de segurança alimentar/insegurança alimentar leve apenas nos domicílios que conseguiram sair da situação de pobreza identificada no ano de 2005 (valor de p = 0,029). Em relação às famílias que permaneceram na mesma categoria nos dois momentos, bem como nas que migraram para a situação de pobreza, não foram observadas alterações estatisticamente significativas.

Analisando-se a relação do Programa Bolsa Família com a categoria renda, verificou-se uma redução da pobreza em todos os grupos analisados, conforme pode ser observado na Tabela 4 . A melhor situação ocorreu na categoria que recebia o benefício apenas no momento inicial, observando-se redução de 41,7% (n = 36) da situação de pobreza (valor de p < 0,001). Dessa forma, percebe-se que, quando essas famílias foram desvinculadas do programa, elas conseguiram manter-se no patamar de não pobres, segundo os pontos de corte do Programa Bolsa Família, permitindo inferir que outros fatores podem estar contribuindo na melhoria identificada. Nas demais categorias, as diminuições também foram significativas, com proporções variando de 19,3% a 27%.

Na Tabela 5 , é possível observar as mudanças nos diversos níveis de segurança e insegurança alimentar, com base no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família. Verificam-se alterações significativas em duas das categorias estudadas: em famílias que receberam o benefício em ambos os anos e nas que recebiam apenas em 2005. Em ambas as situações, observou-se elevação da situação de segurança alimentar e nutricional/insegurança alimentar leve. Nesse sentido, percebe-se que esse aumento relaciona-se com o recebimento do benefício, porém outras ações, como, por exemplo, algumas estratégias de proteção social, podem estar contribuindo nesse processo.

Discussão

Os resultados demonstram melhorias de alguns indicadores que refletem aumento do padrão econômico dessas famílias, como aumento da renda per capita, elevação da cobertura do Programa Bolsa Família e aumento do montante transferido mensalmente aos beneficiários. Aliada a essa mudança, houve também melhoria da situação de segurança alimentar. Esses dados podem refletir positivamente nas condições de vida da população, com redução da desigualdade social. Essa situação tem sido tradicionalmente monitorada mediante variáveis socioeconômicas, como escolaridade, renda, longevidade e esperança de vida ao nascer ²²22 . Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório do desenvolvimento humano. A água para lá da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água. Nova York: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; 2006. .

Pode-se perceber o aumento da renda per capita entre os anos analisados, porém, comparando-se o dinheiro mensalmente recebido com o valor do salário mínimo em cada época de estudo, algumas considerações devem ser feitas. Em 2005, no primeiro momento da análise, o valor do salário correspondia a R$ 300,00 ²³23 . Brasil. Lei no 11.164, de 18 de agosto de 2005. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005 e dá outras providências. Diário Oficial da União 2005; 19 ago. . De acordo com os resultados encontrados, o rendimento médio per capita era de R$ 130,70, equivalente a menos de meio salário mínimo. Em 2011, o valor foi elevado para R$ 545,00 ²⁴24 . Brasil. Lei no 12.383, de 25 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo. Diário Oficial da União 2011; 28 fev. , e, conforme observado na presente análise, a renda média per capita, nesse período, foi de R$ 302,50, encontrando- se em uma faixa superior à metade do valor do salário mínimo. Diante disso, infere-se que o aumento da renda também foi perceptível quando foram consideradas as variações de mercado.

Diversos autores têm destacado a diminuição da desigualdade social no Brasil. Ferreira et al. ¹⁴14 . Ferreira FHG, Leite PG, Litchfield JA, Ulyssea G. Ascensão e queda da desigualdade de renda no Brasil. Econômica 2006; 8:147-69. diagnosticaram que, a partir de 1993, houve queda persistente dessa condição, estando o maior percentual situado entre os anos de 2001-2004. Isso pode estar associado, dentre outros fatores, ao aumento da renda per capita dos indivíduos mais pobres. Rocha ²⁵25 . Rocha S. Impacto sobre a pobreza dos novos programas federais de transferência de renda. Revista de Economia Contemporânea 2005; 9:153-85. destaca que ocorreu redução significativa do número de pobres e indigentes, principalmente entre os anos de 2003 e 2004.

Pérez-Escamilla et al. ¹⁸18 . Pérez-Escamilla R, Segall-Corrêa AM, Maranha LK, Sampaio MFA, Marín-León L, Panigassi G. An adapted version of the U.S. Department of Agriculture Food Insecurity Module is a valid tool for assessing household food insecurity in Campinas, Brazil. J Nutr 2004; 134:1923-8. afirmam que a medição da insegurança alimentar, pela EBIA, é um indicador direto dessa situação de desigualdade social. A insegurança alimentar reflete a negação dos direitos essenciais de um indivíduo, e a iniquidade da segurança alimentar e nutricional impacta negativamente no bem-estar de uma população ²⁰20 . Panigassi G, Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Pérez-Escamilla R, Sampaio MFA, Maranha LK. Insegurança alimentar como indicador de iniquidade: análise de inquérito populacional. Cad Saúde Pública 2008; 24:2376-84. .

Analisando-se a relação entre a categoria de renda e o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família, houve diminuição significativa da pobreza no grupo que recebeu o benefício nos dois momentos do estudo, bem como nos que, inicialmente, não eram beneficiários e foram incluídos no Programa Bolsa Família em momento posterior a 2005. Dessa forma, infere-se que o incremento da renda entre beneficiários pode estar contribuindo nessa melhoria do perfil econômico. Além disso, percebe-se que a retirada do benefício não corrobora retorno dessas famílias à pobreza, uma vez que essa desvinculação do programa só ocorre quando os beneficiários possuem estratégias suficientes para manter-se em um patamar financeiro superior ao ponto de corte que os classificava anteriormente como pobres, segundo os critérios de inclusão do programa. Nesse sentido, a atuação das políticas e dos programas de proteção social é essencial na superação da pobreza. Nos indivíduos que não eram beneficiários no programa em nenhum dos momentos analisados, observou-se que também houve aumento da renda. Portanto, observa-se que outros fatores também estão relacionados a esse aumento, como fortalecimento da economia local, aumento da produção agrícola, dentre outros. Apesar de não ser objetivo principal deste estudo a análise dessas variáveis, ressalta-se a importância de se considerar a influência delas na interpretação desses resultados.

Esses dados confirmam o cumprimento das metas principais do programa, que visa promover o alívio imediato das condições de miséria e pobreza pela transferência direta de renda ²⁶26 . Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Manual de orientações sobre o Bolsa Família. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. (Série A Normas e Manuais Técnicos). . Tem-se associado a redução da desigualdade social ao incremento da renda pelos programas de transferência de renda, bem como ao aumento da cobertura desses ²⁷27 . Hoffmann R. Transferência de renda e redução de desigualdade no Brasil e em cinco regiões entre 1997 e 2004. Econômica 2006; 8:113-39. . Ao se fazer uma comparação com outros modelos de intervenção, a transferência condicionada de renda demonstra aspectos positivos relacionados ao fortalecimento da economia local, à promoção e ao estímulo da autonomia dos beneficiários na utilização dos recursos, a baixos custos operacionais e ao aumento da demanda por serviços de saúde, dentre outros ¹²12 . Burlandy L. Transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional. Ciênc Saúde Coletiva 2007; 12:1441-51. . Porém, alguns problemas podem ser identificados, como desvalorização do benefício com a inflação, o montante transferido pode ser baixo, e, nos locais onde a economia não corresponde à procura, pode haver elevação dos preços dos produtos ⁶6 . Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Repercussões do Programa Bolsa Família na segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiadas. Relatório técnico (preliminar). Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; 2008. .

Apesar de os programas de transferência condicionada de renda influenciarem positivamente no aumento da renda e, consequentemente, na ampliação do acesso a alimentos, ressalta-se a importância das políticas públicas fomentarem o estímulo ao consumo de alimentos saudáveis. Ligani et al. ²⁸28 . Lignani JB, Sichieri R, Burlandy L, Salles-Costa R. Changes in food consumption among the Programa Bolsa Família participant families in Brazil. Public Health Nutr 2010; 14:785-92. avaliaram as modificações no perfil de consumo dos beneficiários do Programa Bolsa Família e perceberam que, apesar de o programa aumentar o poder de compra dos alimentos por parte das famílias pobres, há um aumento na escolha por alimentos não saudáveis.

O presente estudo permite inferir que há uma relação de causalidade entre aumento da renda e melhoria dos níveis de segurança alimentar. Pode-se observar, nos resultados, que, quando não houve diminuição da pobreza ou mesmo quando essa situação permaneceu inalterada nos dois momentos, a situação de segurança alimentar/insegurança alimentar leve não sofreu alterações estatisticamente significativas. Por outro lado, quando as famílias conseguiram superar a situação de pobreza identificada no ano de 2005, houve redução significativa da insegurança alimentar moderada/grave. Esses resultados permitem vislumbrar que a renda é um determinante importante na segurança alimentar, conforme diagnosticado em outros estudos. Destaca-se que as perguntas da escala utilizada na presente pesquisa (EBIA) são pautadas na identificação de situações de insegurança alimentar ocasionadas por falta de dinheiro; portanto, a renda é um componente constitutivo da construção do próprio indicador de insegurança alimentar utilizado ²2 . Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo a segurança alimentar e nutricional.  Ciênc Saúde Coletiva 2011; 16:187-99. . Ressalta-se que outros indicadores influenciam nessa relação.

Panigassi et al. ²⁰20 . Panigassi G, Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Pérez-Escamilla R, Sampaio MFA, Maranha LK. Insegurança alimentar como indicador de iniquidade: análise de inquérito populacional. Cad Saúde Pública 2008; 24:2376-84. realizaram um inquérito amostral no Município de Campinas, São Paulo, e diagnosticaram que, quanto maiores os rendimentos das famílias, menor o percentual de insegurança alimentar. Além disso, os autores relatam que a renda é identificada como determinante mais importante dessas situações de iniquidade, porém não é suficiente para medir diretamente a insegurança alimentar ¹⁷17 . Segall-Corrêa AM, Marín-León L, Pérez-Escamilla R, Santos LMP, Paes-Sousa R. Transferência de renda e segurança alimentar e nutricional no Brasil: análise de dados nacionais. Rev Nutr 2008; 21: 39-51. ; outros determinantes sociodemográficos deverão ser analisados, tais como escolaridade, raça, gênero, número de membros, número de cômodos, saneamento, dentre outros ²2 . Kepple AW, Segall-Corrêa AM. Conceituando e medindo a segurança alimentar e nutricional.  Ciênc Saúde Coletiva 2011; 16:187-99. ^{, 11}11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. ^{, 19}19 . Gubert MB, Santos LMP. Determinantes da insegurança alimentar no Distrito Federal. Comun Ciênc Saúde 2009; 20:143-50. .

Em âmbito nacional, no ano de 2004, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística conduziu a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), a qual diagnosticou que 34,8% da população brasileira é afetada por algum grau de insegurança alimentar. Desse percentual, a Região Nordeste apresentou 12,4% de insegurança alimentar grave. Cerca de 15% das famílias encontravam-se na Paraíba, representando as maiores prevalências das categorias mais severas de insegurança alimentar dessa região ¹⁰10 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2004. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2006. . Em 2009, esses dados foram novamente coletados, porém em domicílios não semelhantes aos da análise anterior. Notou-se redução dos níveis de insegurança alimentar em âmbito nacional para 30,2%. Observando-se a Região Nordeste, houve redução para 9,3% do percentual de insegurança alimentar grave. Desse total, houve diminuição dos níveis encontrados na Paraíba (7%). Em ambos os inquéritos, observou-se que, quanto maior a renda, mais elevado era o percentual de segurança alimentar e nutricional ²¹21 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2009. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2010. . Porém, outros determinantes também influenciavam nessa relação, como escolaridade, cor, condições sanitárias, número de cômodos, dentre outros ¹⁰10 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2004. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2006. ^{, 21}21 . Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Segurança alimentar: 2009. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2010. .

Apesar desses resultados, salienta-se que este estudo apresentou, como principal limitação, o elevado percentual de perda amostral, principalmente no que diz respeito à variável renda. Isso ocorreu porque muitas pessoas sentiram-se inseguras de relatar o quanto recebiam mensalmente, muitas vezes, por medo de estarem sendo fiscalizadas, mesmo após esclarecimentos por parte dos entrevistadores. Além disso, em virtude do intenso período de chuvas e do difícil acesso principalmente à área rural, muitos domicílios não puderam ser encontrados. Além disso, em virtude dos procedimentos metodológicos utilizados na coleta de dados, não foi possível perceber o momento em que as pessoas foram inseridas ou deixaram de receber o benefício do Programa Bolsa Família, não permitindo uma análise de sobrevida, analisando-se pessoa-tempo.

Ao traçar um paralelo entre mudanças no recebimento do Programa Bolsa Família com alterações nos níveis de segurança e insegurança alimentar, os resultados deste estudo diagnosticaram que houve melhorias dos níveis de segurança alimentar e nutricional/insegurança alimentar leve, tanto na categoria que permaneceu incluída no programa em ambos os momentos do estudo, quanto nas famílias que deixaram de receber o benefício após 2005. Esses dados permitem inferir que o incremento da renda corrobora elevação do poder de compra das famílias, ampliando o acesso aos demais direitos dos cidadãos. A política de proteção social proposta pelo Programa Bolsa Família constitui-se uma estratégia eficaz de redução da vulnerabilidade social do núcleo familiar, com consequente melhoria da situação de segurança alimentar. No que diz respeito às famílias que deixaram de receber o benefício, isso ocorreu porque a maioria delas conseguiu superar a linha de pobreza. Diante disso, os indivíduos que as compõem estão paulatinamente se apropriando de seus direitos, dentre eles, a alimentação, desencadeando aumento da segurança alimentar e nutricional/insegurança alimentar leve em detrimento dos níveis moderado/grave.

Nas famílias que foram incluídas no programa em momento posterior a 2005, não foram observadas alterações significativas na segurança alimentar. Uma vez que o Programa Bolsa Família é focalizado, as famílias que foram incluídas após 2005, inicialmente, não eram pobres e migraram para a situação de pobreza, segundo os critérios de inclusão no programa ⁸8 . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Bolsa Família. http://www.mds.gov.br/bolsafamilia (acessado em 10/Mai/2010).
http://www.mds.gov.br/bolsafamilia... . Apesar do incremento da renda, o tempo de recebimento do benefício não foi suficiente para proporcionar melhorias significativas em relação à situação de segurança alimentar e nutricional.

Conforme os achados e de acordo com os resultados da presente análise, a renda encontra-se dentre os principais determinantes da insegurança alimentar, uma vez que se constitui como fator de exclusão social. Vianna & Segall-Corrêa ¹¹11 . Vianna RT, Segall-Corrêa AM. (In)segurança alimentar das famílias residentes em municípios do interior do estado da Paraíba. Rev Nutr PUCCAMP 2008; 21:111-22. identificaram que, dentre os principais motivos relacionados à insegurança alimentar, a falta de dinheiro para aquisição de alimentos esteve presente. O acesso à alimentação é uma das dimensões utilizadas para medição de segurança alimentar e nutricional, e a renda é um fator essencial nesse aspecto ²⁹29 . Melgar-Quinonez H, Hackett M. Measuring household food insecurity: the global experience. Rev Nutr 2008; 21:27-37. .

Infere-se que o Programa Bolsa Família contribui positivamente para o aumento da renda dos beneficiários, propiciando melhorias dos níveis de segurança alimentar. Entretanto, faz-se necessário a criação ou ampliação de outras políticas e programas que possam agir nos demais determinantes, de maneira que a insegurança alimentar seja superada desde os problemas que envolvem a sua base.

Considerações finais

Por caracterizar-se como um estudo do tipo coorte, a presente análise permite identificar alterações das condições de vida da população estudada. Os resultados são inéditos e importantes na avaliação e reformulação de políticas e programas existentes.

De acordo com os dados analisados, houve redução significativa do número de pobres entre os anos estudados, tomando, como base, os critérios de inclusão no Programa Bolsa Família. Além disso, percebeu-se aumento dos níveis de segurança alimentar/insegurança alimentar leve em detrimento dos níveis moderado/grave. Observou-se uma relação de causalidade entre o incremento da renda pelo Programa Bolsa Família e a segurança familiar e nutricional, porém outras variáveis sociais podem estar contribuindo no alcance desse objetivo. Dessa forma, apesar de não ser objetivo deste estudo a análise dessas variáveis, ressalta-se a importância de se considerar a influência delas na interpretação desses resultados.

Referências

Datas de Publicação

Histórico