Resumos

Introdução

Estudo sobre as práticas e percepções dos mototaxistas concernentes ao uso dos equipamentos de proteção individual (EPI). Esses profissionais são atores sociais envolvidos na atividade do mototaxismo, um novo ramo dos transportes urbanos disponibilizado, em sua maioria, em bases informais e, muitas vezes, envolvido em acidentes de trânsito.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os principais equipamentos de segurança obrigatórios aos motociclistas são: capacete de segurança (com viseira ou óculos), calçado fechado e roupa adequada (jaqueta de couro, macacão, calça comprida), retrovisores, faixas refletivas, sinalizadores laterais, alça lateral, revestimento para o cano da descarga e mata-cachorro (equipamento utilizado na parte inferior da motocicleta que evita o contato do piloto ou passageiro com o motor) ¹1 . Departamento Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro: Lei no 9.503, de 23 setembro de 1997. 3a Ed. Brasília: Departamento Nacional de Trânsito; 2008..

Em se tratando de motociclistas, em especial os mototaxistas, a não utilização dos EPI pode provocar muitos danos à saúde deles, bem como a toda a comunidade envolvida direta ou indiretamente com esse fenômeno. As consequências advindas dos acidentes de trânsito em decorrência do não uso ou uso inadequado desses equipamentos são cada vez mais frequentes, provocando diversos tipos de lesões, inclusive, levando ao óbito.

O estudo tem como objetivo analisar as práticas e percepções de mototaxistas a respeito do uso dos equipamentos de segurança ocupacional.

Método

Estudo descritivo, exploratório, qualitativo, realizado com trinta mototaxistas do Município de Jequié, Bahia, Brasil, escolhidos de maneira aleatória. A coleta foi realizada no ano de 2007, após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, sob protocolo n^o 063/2006, em pontos de mototáxi previamente identificados, por meio de entrevista semiestruturada, tendo, como instrumento, um questionário sociodemográfico e questões relacionadas ao uso do EPI. Os dados foram analisados pela técnica de análise de conteúdo temático categorial ²2 . Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2011..

Resultados

Dos 30 mototaxistas participantes, prevaleceu o sexo masculino (80%); a maioria na faixa etária dos 18 a 30 anos (70%); solteira (56,7%); não concluiu o Ensino Médio (40%); e sobrevive com uma renda mensal de 1 a 2 salários mínimos (46,7%), a qual, segundo eles, advém exclusivamente do serviço de mototáxi, já descontados os gastos com a manutenção do equipamento necessário ao trabalho. Destaca-se que 10% dos mototaxistas entrevistados são menores de idade, o que significa que não possuem habilitação para conduzir. As categorias e subcategorias empíricas que emergiram do corpus de análise estão dispostas na Tabela 1.

Discussão

Vários fatores estão associados como condicionantes e determinantes para o uso do EPI, os quais tratam da importância atribuída pelos mototaxistas ao uso dos EPI, da insuficiência econômica para aquisição dos equipamentos, dos aspectos estéticos, do incômodo quando os utilizam, da obrigatoriedade prevista pelo CTB, e, por fim, do desconhecimento dos equipamentos.

Sobre a importância atribuída pelos mototaxistas ao uso dos EPI, a maioria dos participantes acha importante e primordial para minimizar ou evitar as lesões decorrentes dos acidentes de trânsito e por ser obrigatório segundo o CTB ¹1 . Departamento Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro: Lei no 9.503, de 23 setembro de 1997. 3a Ed. Brasília: Departamento Nacional de Trânsito; 2008..

Contudo, de acordo com as unidades de registro da Tabela 1, alguns consideraram importante o uso dos EPI, entretanto, alegam não deter recursos suficientes para adquiri-los e, dessa forma, se protegem de outras maneiras durante a jornada de trabalho.

Alguns não acham importante o uso dos EPI, o que demonstra o descuido desses profissionais com a sua própria segurança ocupacional, com sua própria vida, bem como a de todos os atores sociais envolvidos no fenômeno do mototaxismo.

Por conseguinte, defendem que, apesar de não fazerem uso, eles estão pilotando dentro do previsto no CTB, obedecendo à sinalização, aos limites de velocidade, às ultrapassagens, dentre outros fatores. Todavia, como está previsto no CTB, as exigências devem ser cumpridas na sua totalidade, não bastando, por exemplo, o simples uso do capacete como instrumento de proteção, afinal, sabe-se que esse EPI protege apenas contra fatores determinantes de lesões decorrentes de impactos na cabeça ¹1 . Departamento Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro: Lei no 9.503, de 23 setembro de 1997. 3a Ed. Brasília: Departamento Nacional de Trânsito; 2008..

Ademais, apesar de acharem importante o uso dos EPI, alguns não os utilizam por acharem incômodo ou pelo aspecto estético. Dentre aqueles que não acham importante o uso dos EPI, alguns afirmam que os utilizam pela obrigatoriedade do CTB, para evitar multas e possível suspensão.

O CTB, em seu art. 256, prevê que a autoridade de trânsito deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da permissão para dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem ¹1 . Departamento Nacional de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro: Lei no 9.503, de 23 setembro de 1997. 3a Ed. Brasília: Departamento Nacional de Trânsito; 2008..

A adesão ao uso do EPI está intimamente relacionada à percepção que os profissionais têm acerca dos riscos a que estão expostos e da susceptibilidade a esses riscos ³3 . Florêncio VB, Rodrigues CA, Pereira MS, Souza ACS. Adesão às precauções padrão entre os profissionais da equipe de resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros de Goiás, Brasil. Rev Eletrônica Enferm 2003; 5:43-8.. Alguns participantes fazem referência à adesão aos EPI, visto o caráter que eles têm de promover a sua segurança ocupacional. Além de estarem se protegendo, acreditam que, fazendo o devido uso dos equipamentos de proteção, terão a oportunidade de conquistar a confiança dos clientes e, assim, aumentar as possibilidades de trabalho e a garantia da satisfação da clientela. Porém, muitos profissionais banalizam os riscos ocupacionais com o desuso do EPI, não sabendo, na sua maioria, identificar as consequências decorrentes da inobservância do uso de medidas de prevenção ³3 . Florêncio VB, Rodrigues CA, Pereira MS, Souza ACS. Adesão às precauções padrão entre os profissionais da equipe de resgate pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros de Goiás, Brasil. Rev Eletrônica Enferm 2003; 5:43-8..

Os motociclistas, em geral, apresentam uma maior vulnerabilidade a acidentes de trânsito devido à exposição direta durante o impacto com outros veículos ou objeto fixo e, ademais, estão sujeitos a múltiplas e variadas lesões corporais ⁴4 . Amorim CR, Araújo EM, Araújo TM, Oliveira NF. Acidentes de trabalho com mototaxistas. Rev Bras Epidemiol 2012; 15:25-37.. Como exemplo, observou-se uma incidência anual de acidentes de trânsito de 10,5% com mototaxistas regulamentados em Feira de Santana, Bahia, em 2011 ⁴4 . Amorim CR, Araújo EM, Araújo TM, Oliveira NF. Acidentes de trabalho com mototaxistas. Rev Bras Epidemiol 2012; 15:25-37., e de 20,4% com mototaxistas regulamentados em Fortaleza, Ceará, entre 2006 e 2007 ⁵5 . Lira SVG. Comportamento preventivo e de risco no trânsito, referido por mototaxistas regulamentados em Fortaleza-CE [Dissertação de Mestrado]. Fortaleza: Universidade de Fortaleza; 2008.. Outros estudos realizados com mototaxistas constataram que a maioria dos profissionais já se envolveu em acidentes de trânsito ⁵5 . Lira SVG. Comportamento preventivo e de risco no trânsito, referido por mototaxistas regulamentados em Fortaleza-CE [Dissertação de Mestrado]. Fortaleza: Universidade de Fortaleza; 2008..

A ocorrência de acidentes de trabalho implica em danos sociais imediatos. Primeiro e mais importante, pelo comprometimento da saúde e integridade física do trabalhador. Segundo, pelos seus dependentes que podem, eventualmente, perder a base de sustentação familiar. Terceiro, pelos custos que ocorrem nas áreas sociais, principalmente na saúde ⁶6 . Ministério da Previdência Social. Ocorrência de acidentes de trabalho conforme a GFIP. Informe de Previdência Social 2002; 14:1-12..

Nesse sentido, dentre os mototaxistas que sofreram acidentes durante a jornada de trabalho, várias foram as consequências advindas, as quais, de certa forma, levaram a uma ruptura no padrão de vida desses trabalhadores, reduzindo, consequentemente, o seu potencial de trabalho e de saúde. A prevenção dos acidentes é o meio mais importante para evitar a morbimortalidade pelas causas externas, e as ações concentradas em nível de prevenção primária poderão cortar a cadeia em seu momento inicial ⁷7 . Santos AMR, Moura MEB, Nunes BMVT, Leal CFS, Teles JBM. Perfil das vítimas de trauma por acidente de moto atendidas em um serviço público de emergência. Cad Saúde Pública 2008; 24:1927-38..

Os mototaxistas revelaram que, muitas vezes, não foram os causadores dos acidentes, e que vários foram os danos corporais resultantes desses acidentes, os quais variaram de acordo com a utilização do EPI. Se, por um lado, as motocicletas oferecem vantagens econômicas e de mobilidade, por outro lado, a proteção do motociclista é precária. Eles informaram que apenas se salvaram ou tiveram as lesões corporais amenizadas por estarem usando algum tipo de EPI. Entretanto, apesar da importância desses equipamentos, ainda existem aqueles que apenas se conscientizaram após sofrerem acidentes e ficarem com sequelas, dos mais variados graus de gravidade, pelo não uso dos EPI ⁸8 . Neves F. Atributos da qualidade de capacete para motociclista: a percepção dos profissionais motofretistas e mototaxistas [Dissertação de Mestrado]. Santa Maria: Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Maria; 2011..

O capacete foi referenciado diversas vezes, configurando-se como uma possível representação dos EPI para os mototaxistas, pois é um equipamento indispensável para a sua segurança; diminui o risco e a gravidade de lesão na cabeça em cerca de 72%; a probabilidade de morte em até 39% e os custos com o tratamento associado com colisão ⁹9 . Organização Pan-Americana da Saúde. Capacetes: manual de segurança no trânsito para os gestores e profissionais de saúde. Brasília: Organização Pan- Americana da Saúde; 2007..

No motociclista, exceto a cabeça protegida por capacete, o corpo fica vulnerável ao impacto, podendo ocorrer lesões múltiplas. As motocicletas não acompanharam as tecnologias para diminuir o impacto das colisões sobre os ocupantes. Por conseguinte, vários agravantes aumentam o risco para a ocorrência de lesões decorrentes dos acidentes de trânsito, tais como: comportamentos infratores dos motociclistas, dentre eles, a inobservância ao uso dos EPI; problemas climáticos e nas vias e a instabilidade própria desse veículo, facilitando derrapagens em curvas e nas conversões ¹⁰10 . Marín-León L, Belon AP, Barros MBA, Almeida SDM, Restitutti MC. Tendência dos acidentes de trânsito em Campinas, São Paulo, Brasil: importância crescente dos motociclistas. Cad Saúde Pública 2012; 28:39-51..

Cabe ressaltar, ainda, que é indispensável a observação rigorosa da validade do equipamento para que esse ofereça a proteção necessária no momento do choque. Há de se destacar a importância da educação no trânsito, com adoção de comportamentos preventivos, e a implementação de medidas rigorosas de vigilância com a devida punição dos infratores ⁷7 . Santos AMR, Moura MEB, Nunes BMVT, Leal CFS, Teles JBM. Perfil das vítimas de trauma por acidente de moto atendidas em um serviço público de emergência. Cad Saúde Pública 2008; 24:1927-38..

Referências

Datas de Publicação

Histórico