Os agrotóxicos constituem hoje um importante problema de saúde pública, tendo em vista a amplitude da população exposta nas fábricas de agrotóxicos e em seu entorno, na agricultura, no combate às endemias e outros setores, nas proximidades de áreas agrícolas, além de todos nós, consumidores dos alimentos contaminados. Entre 2007 e 2011, de acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), houve um crescimento de 67,4% de novos casos de acidentes de trabalho não fatais devido a agrotóxicos, e o coeficiente de intoxicações aumentou em 126,8%, crescimento este maior entre as mulheres (178%) ¹1  Centro Colaborador de Vigilância em Acidentes de Trabalho, Universidade Federal da Bahia. Acidentes de trabalho devido à intoxicação por agrotóxicos entre trabalhadores da agropecuária 2000-2011. Salvador: Centro Colaborador de Vigilância em Acidentes de Trabalho, Universidade Federal da Bahia; 2012. . Porém, o subdiagnóstico e a subnotificação são fartamente reconhecidos para os casos agudos – a limitação é ainda maior quando se trata de avaliar os efeitos crônicos dos agrotóxicos –, quadro explicável diante do progressivo aumento do consumo e intensificação do uso dessas substâncias no país.

O mercado brasileiro de agrotóxicos expandiu rapidamente na última década (190%), num ritmo de crescimento maior que o dobro do apresentado pelo mercado global (93%), o que coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial, desde 2008. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ²2  Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Relatório de Atividades de 2011 e 2012. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2013. , na safra 2010/2011, o consumo foi de 936 mil toneladas, movimentando US$ 8,5 bilhões entre dez empresas que controlam 75% deste mercado no país. A liberação do cultivo a partir de sementes transgênicas e sua difusão nas áreas agricultáveis estão associadas ao aumento do consumo, tendo em vista o uso intenso de herbicidas, responsáveis por 45% do volume consumido, seguidos pelos fungicidas (14%) e inseticidas (12%).

Os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, desenvolvido pela ANVISA, indicam que em 2011 apenas 22% das 1.628 amostras analisadas estavam livres desses contaminantes. Chama a atenção a presença de pelo menos dois agrotóxicos que nunca foram registrados no Brasil: o azaconazol e o tebufempirade, sugerindo contrabando dos produtos ²2  Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Relatório de Atividades de 2011 e 2012. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2013. e descontrole por parte das políticas públicas.

Já o controle da contaminação da água para o consumo humano pelo sistema de vigilância em saúde, previsto na Portaria n ^o 2.914/2011 , tem sido ainda bastante restrito a municípios das regiões Sudeste e Sul do Brasil, não permitindo conhecer o quadro no território nacional ³3  Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico 2013; 44(10). .

Considerar as perspectivas de cenários futuros para a questão dos agrotóxicos no Brasil supõe analisar as disputas em curso no campo social, no qual agentes lutam por projetos e interesses distintos, muitas vezes contraditórios inclusive nos valores éticos que os orientam.

De um lado estão os agentes sociais comprometidos com a modernização da agricultura, que se colocam na atualidade a serviço da divisão internacional do trabalho definida pelas grandes corporações econômicas, impondo ao Brasil e a outros países da América Latina e da África a reprimarização de suas economias rumo à produção de commodities . Nesse campo reúnem-se os setores oligopolizados da indústria química, metalomecânica e de sementes; grandes proprietários de terra, e uma participação importante do setor financeiro. Amparados em seu poder econômico e político, tecem fortes alianças com poderosos segmentos do Estado – executivo, legislativo e judiciário, para incidir na orientação das políticas de desenvolvimento, na destinação do crédito público para os complexos agroindustriais, na desregulamentação e flexibilização da legislação.

As políticas de ciência e tecnologia e a de formação de recursos humanos são também fortemente tensionadas por esses atores, a exemplo das pesquisas da Embrapa e da tônica dominante nos cursos de ciências agrárias ou nos institutos federais. Contam ainda com os meios de comunicação massivos na difusão dos pressupostos da “Revolução Verde”, focados no aumento da produtividade a partir de extensos monocultivos, da mecanização, da inexorabilidade do uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, ampliando seu mercado inclusive entre agricultores familiares.

Tal modelo de produção tem levado ao surgimento de superpragas, com grandes prejuízos econômicos e pressões para importação de agrotóxicos proibidos no país e pelo desmanche da atual legislação brasileira sobre agrotóxicos. A Frente Parlamentar da Agropecuária e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vêm incidindo de forma articulada e potente sobre temas fundamentais como os direitos territoriais de povos quilombolas e indígenas (PEC 215/2000), a reforma agrária, as florestas, a água, minerais, biodiversidade, direito ao trabalho e à saúde ⁴4  Monteiro D. Alguns elementos do contexto político no Brasil relacionado à agricultura e ao desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Articulação Nacional de Agroecologia; 2013. .

Exemplos claros são a Lei n ^o 12.873/13 e o Decreto n ^o 8.133/13 , que estabelecem a anuência de importação, produção, comercialização e uso de agrotóxicos em situação de emergência fito ou zoosanitária concedida apenas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sem as avaliações prévias dos órgãos de saúde e de meio ambiente. Tramita atualmente no Senado o PLS 209/2013, que determina que um único órgão centralizará os procedimentos para avaliação dos agrotóxicos, de forma semelhante ao que acontece com as sementes transgênicas na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que em toda a sua história jamais recusou liberação solicitada pelo setor econômico.

Outro elemento para traçar cenários futuros, do ponto de vista do modelo de desenvolvimento e suas implicações para a saúde pública, está nas projeções do MAPA para 2020/2021 ⁵5  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Brasil: projeções do agronegócio 2010/2011 a 2020/2021. Brasília: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2011. , apontando que a produção de commodities para exportação deve aumentar em proporções de 55% para a soja, 56,46% para o milho, 45,8% para o açúcar, em relação a 2011. Como são monocultivos químico-dependentes, as tendências atuais de contaminação devem ser aprofundadas e ampliadas.

Por outro lado, esse modelo gera impactos percebidos por setores da sociedade brasileira, e ela se coloca em movimento. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que reúne atualmente mais de uma centena de organizações sociais, tem desenvolvido, desde 2011, ações de comunicação, formação e articulação política, trazendo visibilidade ao problema e ampliando o debate, a exemplo da produção e divulgação de vídeos como O Veneno Está na Mesa I e II , de Silvio Tendler.

O Dossiê Abrasco ⁶6  Carneiro FF, Pignati W, Rigotto RM, Augusto LGS, Rizollo A, Muller NM, et al. Dossiê ABRASCO. Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 1 – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde. Rio de Janeiro: ABRASCO; 2012. traz a público o compromisso de profissionais da Saúde Coletiva em disponibilizar para a sociedade as evidências científicas dos malefícios dos agroquímicos, com ampla repercussão no meio acadêmico, na mídia e entre os movimentos sociais.

A preocupação e a indignação geradas neste processo conduzem à pergunta: há outro caminho para a agricultura e a produção de alimentos? Ela vem ao encontro dos acúmulos da Via Campesina na construção da proposta da soberania alimentar, que encontra eco no debate da segurança alimentar e nutricional, e tem sido fomentado no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), resultando em contundente documento encaminhado à Presidente Dilma Rousseff ⁷7  Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Carta à Presidente Dilma Rousseff. Brasília: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; 2013. (E.M. n o 003-2013/CONSEA). e ao Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, dentre outros.

Somam-se também nesse contexto a construção do campo agroecológico, consignado especialmente na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e na Associação Brasileira de Agroecologia (ABA): “ Nos últimos anos, a ampliação de escala de experiências agroecológicas, a consolidação de muitos casos bem sucedidos de aplicação prática dos princípios da agroecologia em todas as regiões do Brasil, as sistematizações demonstrando os impactos positivos e a multifuncionalidade da agroecologia, as lutas pela afirmação dos modos de vida e de produção das populações tradicionais, proporcionaram um ambiente fértil para uma estratégia de maior visibilidade pública da agroecologia junto a outros setores da sociedade, principalmente no meio urbano. [...] A agroecologia aparece mais claramente nas pautas dos movimentos sociais do campo, e foi destaque no Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas ” ⁴4  Monteiro D. Alguns elementos do contexto político no Brasil relacionado à agricultura e ao desenvolvimento rural. Rio de Janeiro: Articulação Nacional de Agroecologia; 2013. (p. 4).

Esses grupos, que realizam em maio de 2014 o III Encontro Nacional de Agroecologia, reunindo mais de 2.000 agricultores, técnicos e pesquisadores, tiveram um importante papel na aprovação do Decreto nº 7.794/2012 , que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e seguem organizados para pressionar e contribuir com os diferentes setores governamentais responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), em que está previsto também um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos. A Abrasco tem participação na Comissão Nacional que propõe as diretrizes e monitora a implantação desse Plano (CNAPO), e também no GT que planejará a redução do uso de agrotóxicos.

Diante disso, vislumbra-se o acirramento do debate entre distintas perspectivas sobre o uso de agrotóxicos numa disputa profundamente assimétrica, tendo em vista o poder econômico, político e de produção simbólica dos que pretendem avançar rumo a um projeto de desenvolvimento hegemônico. No entanto, diversas forças vêm se somando no sentido da precaução e da promoção da saúde, contribuindo com a emergência de novas perspectivas de futuro. Nesse sentido, o posicionamento crítico de pesquisadores, professores e profissionais de saúde pode colaborar positivamente com os caminhos a serem trilhados.

Datas de Publicação

Histórico