O artigo de Paulo Gadelha, como ele bem assinala ao concluí-lo, foi escrito sob uma complexa conjuntura política que ameaça a democracia e o estado de direito, cujos desdobramentos são de difícil previsão. É nesse contexto que o autor traz à cena o necessário debate quanto às perspectivas para a 15^a CNS. O tom e o lugar adotado, não apenas confere legitimidade às suas reflexões e propostas como também expressam o compromisso e a aposta que deposita sobre a democracia participativa e a participação da sociedade no processo de conquista e efetivação do direito universal à saúde.

As preocupações com as Conferências de Saúde constituem uma quase unanimidade no setor da saúde. Institucionalizadas para conferir sentido à participação social na formulação de diretrizes para as politicas de saúde, essas conferências acabaram desgastadas e, para muitos, se esvaziaram do papel original. Sob essa perspectiva, o autor insinua que a participação social está ainda muito distante do que poderia ser como resultado de uma efetiva força política hegemônica no interior da sociedade. A pergunta que se faz necessária é se nesse contexto a sociedade por meio da sua participação política seria capaz de sustentar o projeto político constitucional para a saúde?

Uma questão preocupante apontada é a forma fragmentada de atuação dos diferentes e numerosos atores sociais que, sem contar com a presença do amálgama de uma consciência e prática política que seja pautada nos interesses coletivos e nos valores da solidariedade social, acabam contribuindo para aumentar a fragilização que impede a necessária pressão política da sociedade por políticas e direitos sociais universais.

O artigo, entretanto, parte de uma expectativa positiva em relação às conferências, não sem criticar quanto à fantasiosa expectativa quase generalizada de revivermos a 8^a CNS de 1986, cujas características e contextos políticos fizeram dela a mais impactante de todas as conferências nacionais de saúde. Bem lembrado que fazer outra oitava tem sido o objetivo desde a 12^a CNS, em 2003. Foi justamente nessa época que tivemos o prazer de trabalhar junto com o Gadelha compondo, ainda com Sarah Escorel, o trio de relatores da 12^a CNS ¹1. Ministério da Saúde. 12a Conferência Nacional de Saúde: Conferência Sergio Arouca. Relatório final. Brasília: Ministério da Saúde; 2004. (Série D. Reuniões e Conferências)..

Sob uma abordagem positiva, o artigo valoriza a inovação das “Conferências Livres” por “ abrir a pauta da saúde para o conjunto da sociedade ” (p. 2051) necessária ao enraizamento do pertencimento social que o SUS requer à sua própria sobrevivência nos dias atuais. Não discordamos disso, mas a expectativa de impacto real dessa modalidade de conferência no resultado final da 15^a CNS é ainda uma incógnita.

Sobre as Conferências Livres, primeiro é importante valorizar a ampliação dos debates, a formação de consciência crítica e o fortalecimento de mecanismos participativos como estratégia concreta de aperfeiçoamento de uma democracia participativa radical, para além das instâncias institucionalizadas de participação e controle social e, portanto, assim, sair dos muros das conferências municipais e estaduais. O segundo ponto seria garantir que o produto desses debates desembocasse no resultado final da 15^aCNS, ou seja, no seu relatório. Mas isso acabou se tornando uma questão pendente por antecipação, impossibilitada pelo processo de relatoria estabelecido, que toma como base exclusiva as conferências formais dos municípios e estados.

O sistema informatizado de construção de relatórios de conferências teve origem justamente na 12^a CNS e estivemos diretamente envolvidos na sua concepção, na esperança de que o mesmo pudesse vir a ser uma ferramenta útil para conferir maior racionalidade, densidade política aos relatórios, convergindo propostas e tornando possível uma leitura que agregasse o que procede das conferências preparatórias à etapa nacional. Não deu certo e acabou se transformando em uma ferramenta eficiente para vigilância e garantia quanto ao fluxo ou andamento das propostas de um grupo, município ou conselheiro, no qual a relatoria é avaliada positivamente desde que uma proposta de base local reapareça de forma semelhante de preferência, lá na etapa nacional.

Para além das demandas fragmentadas e da forte presença do corporativismo nos diversos grupos sociais, buscar razões ou argumentos para interpretar a força dessa tendência de produção de relatórios de conferências nacionais de saúde envolve repensar criticamente sobre o que Gadelha chama de “sistema de controle social”, pois tido como sistema, cujas partes são interdependentes, é natural que se nele entra algo, à frente deve sair de alguma forma ao final do processo ocorrido no tal sistema. Mas é preciso reafirmar que a participação e o controle social quando instituídos em nada se aproximavam dessa conotação de “sistema”, bastando relembrar que conselhos e conferências existem e se referem ao respectivo âmbito de sua existência. Isso significa que o conselho municipal representa e pertence àquele território de gestão municipal, e conexões com níveis regionais ou estaduais são desejáveis mas não se interligam de forma dependente como se espera de um sistema. Tem justificativa de existência para o seu âmbito.

Um dos desafios atuais seria criar alternativas participativas e de controle social, ajustadas e adequadas à concepção de Redes de Saúde, organizadas nas bases territoriais regionais, sem comprometimento da arquitetura instituída. Pergunto então ao autor se desconstruir essa concepção não seria uma oportunidade de libertar conselhos e conferências dessa configuração de “sistema de controle social” que restringe, burocratiza e fragiliza a participação? Lembrando ainda que nesse caso, ao ignorar a riqueza dos debates livres não estamos descartando a possibilidade de influir no resultado final da 15^a CNS. Criar mecanismos para garantir que sejam incorporadas todas as análises e propostas oriundas do ampliado debate ocorrido em todas as modalidades – livres ou institucionalizadas – não representa avanço ou revigoramento das conferências?

Mas o artigo prossegue desenhando o cenário para debater as possibilidades e os desafios para a 15^a CNS, analisando e contextualizando, de forma breve, mas apropriada, os principais aspectos, avanços e contradições relacionados ao SUS, sem deixar de ressaltar suas virtudes e seus graves problemas e impasses. De forma oportuna o artigo convoca um horizonte à realidade, começando por propor o abandono da memória fantasiosa da 8^a, realizada em outros contextos históricos e políticos. Com isso, o autor lança o desafio de interpretar o processo e a evolução das conferências como estratégia para buscar alternativas. Acrescentaria que não apenas analisar as conferências, mas as complexas conjunturas políticas do Estado brasileiro que vêm desenhando e convivendo com cenários cada vez mais distanciados do modelo beveridiano da seguridade social presente na nossa Constituição cidadã!

Se o pretendido é que a sociedade brasileira alimente uma hegemonia com força política para avançar e consolidar os direitos sociais, antes que os mesmos sejam definitivamente destruídos, o que esperar da 15^a CNS?

Com a conjuntura setorial marcada por tendências inerciais ou regressivas aos avanços, seria possível esperar da sociedade brasileira prospectar cenários e definir outros rumos políticos para a saúde a partir das conferências? Aqui, tal como ele nos convocou à realidade do momento da 15^a, sou quem agora coloca sob questão esta possibilidade para a 15^a CNS. Isso não significa retardar o passo, mas saber que o caminho é e será ainda bem longo, no qual as conferências podem representar pequenos atalhos que nem sempre diminuem a distância. Com isso, gostaria de dizer que precisamos bem mais do que as conferências possam oferecer ao país, mas alguma mudança pode fazer diferença nos tempos futuros, desde que agregue a este processo força e poder político.

E como bem disse o autor, os atores e cenários presentes na saúde são muitos, conflituosos e nem sempre virtuosos. E, concordando uma vez mais, é preciso ampliar e envolver poderes, atores, setores… Só não podemos esquecer que, sem a consciência crítica e o poder popular, o direito à saúde ficará como joguete dos interesses ilegítimos presentes no interior do Estado brasileiro, privatizando, mercantilizando e financeirizando o setor e transformando o SUS, sistema criado para ser universal e de qualidade, em alternativa de assistência à saúde para os que não podem pagar e que podem ser tratados de qualquer forma.

Mas os momentos de crise não podem ser desprezados, senão fortemente valorizados como possibilidade para que ocorram inovações ou mudanças. E a crise é grave, a começar pela insustentabilidade financeira do SUS. Termino este breve comentário ao debate do artigo de Paulo Gadelha declarando que, como ele, aposto nas oportunidades que a 15^aCNS possa proporcionar na reinvenção da saúde, a partir do que já avançamos e conquistamos com o SUS. Desde que não sejam abandonadas as suas bases constitucionais.

Referências

Datas de Publicação