Resumo:

O estudo objetivou compreender os conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras que trabalham no processo de produção do tabaco sobre os impactos sociais, ambientais e à saúde, decorrentes desta atividade econômica. Nesta pesquisa qualitativa, a técnica de grupos focais foi empregada e os temas foram explorados até a saturação. O estudo foi realizado em um município da Região Sul do Brasil, em 2013, e contou com 64 agricultoras. As discussões mostraram que as participantes conhecem os agravos à saúde associados às cargas de trabalho presentes no processo de produção do fumo, como: doença da folha verde do tabaco, intoxicação por agrotóxicos, distúrbios osteoarticulares, entre outros. Igualmente, evidenciou a preocupação com os impactos negativos da fumicultura sobre o ambiente. Contudo, demonstraram apreensão frente à tomada de decisões a favor da mudança para outra alternativa de produção sustentável, enfatizando que sem apoio continuado e sistemático do poder público não há garantias para o enfrentamento da situação. Sob esse aspecto, elencaram um conjunto de fatores que contribuem para a permanência na fumicultura, como: pequenas áreas para cultivo, falta de garantia de mercado para o escoamento de produção, endividamento com as indústrias fumageiras. A pesquisa mostrou que uma abordagem integradora é necessária para enfrentar os problemas dos produtores de tabaco, considerando-se um equilíbrio entre as crenças dos agricultores e decisões políticas. Essa abordagem, em consonância com as recomendações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS , pode resultar no fortalecimento de políticas e ações para promover a saúde e o desenvolvimento sustentável local.

Palavras-chave:
Tabaco; Agricultura; Saúde da População Rural; Saúde Ambiental; Condições de Vida

Resumen:

El objetivo del estudio fue comprender los conocimientos, actitudes y prácticas de agricultoras, que trabajan en el proceso de producción del tabaco, así como sus impactos sociales, ambientales y a la salud, derivados de esta actividad económica. En esta investigación cualitativa, se empleó la técnica de grupos focales y los temas se exploraron a fondo. El estudio se realizó en un municipio de la región sur de Brasil, en 2013, y contó con 64 agricultoras. Las discusiones mostraron que las participantes conocen los problemas de salud asociados a las cargas de trabajo presentes en el proceso de producción del tabaco, como: la enfermedad del tabaco verde, la intoxicación por pesticidas, enfermedades osteoarticulares, entre otras. Igualmente, se evidenció la preocupación por los impactos negativos del cultivo del tabaco sobre el medioambiente. No obstante, demostraron aprehensión frente a la toma de decisiones a favor del cambio hacia otra alternativa de producción sostenible, enfatizando que sin el apoyo continuado y sistemático del poder público no existen garantías para hacer frente a esta situación. Desde esta perspectiva, expresaron un conjunto de factores que contribuyen a su continuidad en el cultivo del tabaco, como: pequeñas áreas para el cultivo, falta de garantía del mercado para la salida de la producción, endeudamiento con las industrias del tabaco. La investigación mostró que es necesario un enfoque integrador para enfrentar los problemas de los productores del tabaco, considerándose un equilibrio entre las creencias de los agricultores y las decisiones políticas. Este enfoque, en consonancia con las recomendaciones del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la OMS , puede resultar en el fortalecimiento de políticas y acciones para promover la salud y el desarrollo sostenible local.

Palabras-clave:
Tabaco; Agricultura; Salud Rural; Salud Ambiental; Condiciones Sociales

Introdução

O tabaco é cultivado em pelo menos 129 países. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), China, Brasil, Índia, Estados Unidos da América, Indonésia e Malawi concentraram 71% da produção de tabaco entre 2004 e 2013, período em que houve um incremento de 13% na produção mundial de tabaco em folhas (FAO. http://faostat3.fao.org/download/Q/QC/E, acessado em 07/Jan/2016).

O Brasil é o maior exportador e figura entre os três maiores produtores de tabaco em folhas do mundo (FAO. http://faostat3.fao.org/download/Q/QC/E, acessado em 07/Jan/2016). As principais variedades de tabaco produzidas comercialmente no país são Virgínia, Burley e comum, sendo a produção do tipo Virgínia a mais expressiva. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014, 719 municípios brasileiros apresentavam áreas com cultivo de tabaco, sendo 90% localizados na Região Sul, onde se concentram 97% da produção nacional (IBGE. Sistema IBGE de recuperação automática. http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/agric/default.asp?z=t&o=11&i=p, acessado em 07/Jan/2016).

Considerando que a produção de tabaco implica riscos à saúde das famílias produtoras e danos ao ambiente, realizou-se um estudo em Palmeira, município produtor de tabaco situado no Estado do Paraná, na Região Sul do Brasil. No Paraná, cerca de 42% dos municípios produzem fumo e Palmeira ocupava a oitava posição entre os principais produtores em 2013 (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Anuário Estatístico do Estado do Paraná, 2013. http://www.ipardes.pr.gov.br/anuario_2013/index.html, acessado em 20/Mar/2016). No ranking nacional, a cidade ocupou a 26ª posição entre os municípios produtores de fumo neste ano (IBGE. Produção agrícola municipal. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/pam/2012/default_temp_xls.shtm, acessado em 20/Mar/2016). O modelo de agricultura familiar é a base da produção agrícola em Palmeira ¹1. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatístico Município de Palmeira. http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1.php?Municipio=84130 (acessado em 20/Mar/2016).
http://www.ipardes.gov.br/cadernos/Monta... . O processo de produção de tabaco em Palmeira é semelhante ao desenvolvido nas demais áreas de cultivo de fumo do Sul do país, para o tipo Virgínia ²2. Carvalho CB. Relação socioeconômica dos fumicultores-fumageiras da região de Sombrio - SC e uma proposta de transição agroecológica [Dissertação de Mestrado]. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina; 2006.^,33. Almeida GEG. Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos; 2005.^,44. Silva LX. Análise do complexo agroindustrial fumageiro sul-brasileiro sob o enfoque da economia dos custos de transação [Tese de Doutorado]. Porto Alegre: Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2002., conforme ilustrado na Figura 1, e compreende etapas desde a produção de mudas até a pré-classificação das folhas.

As pessoas das famílias envolvidas na produção do tabaco são submetidas a cargas de trabalho que podem resultar em adoecimento. As atividades são realizadas manualmente, exigindo a execução de movimentos repetitivos e a adoção de posturas forçadas durante longos períodos, que implicam distúrbios osteoarticulares. Exceto durante as etapas de cura/secagem e pré-classificação, todas as demais atividades são realizadas sob céu aberto, expondo as pessoas envolvidas às intempéries e ao risco de adoecimento por doenças provocadas pela radiação solar, como câncer de pele. A larga utilização de agrotóxicos, de diversas classes toxicológicas, expõe as famílias produtoras ao risco das intoxicações agudas e crônicas. Os trabalhadores e as trabalhadoras ficam expostos à nicotina presente nas folhas do tabaco, principalmente na época da colheita, o que resulta na doença da folha verde do tabaco. Essas cargas de trabalho e os processos de desgaste sofridos foram documentados em estudos brasileiros e internacionais ⁵5. Lecours N, Almeida GEG, Abdallah JM, Novotny TE. Environmental health impacts of tobacco farming: a review of the literature. Tob Control 2012; 21:191-6.^,66. Riquinho DL, Hennington EA. Cultivo do tabaco no sul do Brasil: doença da folha verde e outros agravos à saúde. Ciênc Saúde Coletiva 2014; 19:4797-808.^,77. Arcury TA, Vallejos QM, Schulz MR, Feldman SR, Fleischer AE, Verma A, et al. Green tobacco sickness and skin integrity among migrant Latino farmworkers. Am J Ind Med 2008; 51:195-203.^,88. Schmitt NM, Schmitt J, Kouimintzis DJ, Kirch W. Health risks in tobacco farm workers - a review of the literature. J Public Health 2007; 15:255-64.^,99. Riquinho DL, Hennington EA. Health, environment and working conditions in tobacco cultivation: a review of the literature. Ciênc Saúde Coletiva 2012; 17:1587-600.. A fumicultura impacta negativamente o ambiente, gerando desflorestamento, empobrecimento do solo, contaminação da água, do ar e do solo, conforme relatado por Lecours et al. ⁵5. Lecours N, Almeida GEG, Abdallah JM, Novotny TE. Environmental health impacts of tobacco farming: a review of the literature. Tob Control 2012; 21:191-6., Novotny et al. ¹⁰10. Novotny TE, Bialous SA, Burt L, Curtis C, Costa VL, Iqtidar SU, et al. The environmental and health impacts of tobacco agriculture, cigarette manufacture and consumption. Bull World Health Organ 2015; 93:877-80. e Riquinho & Hennington ⁹9. Riquinho DL, Hennington EA. Health, environment and working conditions in tobacco cultivation: a review of the literature. Ciênc Saúde Coletiva 2012; 17:1587-600..

O Sistema Integrado de Produção do Tabaco (SIPT) regula as relações entre famílias produtoras e as empresas fumageiras, por intermédio de contratos de compra e venda da produção ³3. Almeida GEG. Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos; 2005.. Por meio desse contrato cabe às empresas a governança das atividades, com fornecimento de insumos (agrotóxicos, fertilizantes etc.), prestação de assistência técnica e classificação final do produto para o pagamento da produção, entre outras obrigações. Dentre os deveres das famílias figuram a venda integral da produção para as empresas, o cumprimento de dispositivos legais relacionados à proteção ambiental e saúde no trabalho.

O estabelecimento de medidas protetivas à saúde humana e ao ambiente contra os efeitos nocivos da fumicultura e a promoção de alternativas economicamente viáveis à produção de fumo no contexto do desenvolvimento sustentável compõem os artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS) ¹¹11. World Health Organization. WHO Framework Convention on Tobacco Control. Geneva: World Health Organization; 2003.. Essa Convenção objetiva a proteção das gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco ¹¹11. World Health Organization. WHO Framework Convention on Tobacco Control. Geneva: World Health Organization; 2003.. Dada a importância deste tema, a sexta Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP), realizada em 2014, reiterando as recomendações da quinta COP/2012, recomendou medidas para a implementação do artigo 18 da CQCT-OMS, incluindo o desenvolvimento de pesquisas sobre impactos à saúde e ambiente relacionados à produção de tabaco, a análise das principais barreiras e oportunidades para a implantação de políticas de atenção à saúde e de proteção ao ambiente relacionadas à fumicultura ¹²12. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. A importância e a urgência da diversificação de produção em áreas que produzem tabaco no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; 2014.^,1313. WHO Framework Convention on Tobacco Control. Conference of the Parties to the WHO Framework Convention on Tobacco Contro. FCTC/COP6(11) Economically sustainable alternatives to tobacco growing (in relation to Articles 17 and 18 of the WHO FCTC). http://apps.who.int/gb/fctc/PDF/cop6/FCTC_COP6(11)-en.pdf (acessado em 12/Jul/2016).
http://apps.who.int/gb/fctc/PDF/cop6/FCT... .

Dado que a agricultura familiar é historicamente a forma de produção agrícola predominante em áreas de cultivo de tabaco no Brasil e no mundo, compreender a relação que as famílias produtoras mantêm com a fumicultura como modo de subsistência, determinante de sua saúde e vida, é primordial para a implantação de políticas relacionadas aos artigos 17 e 18 da CQCT-OMS.

Nessa perspectiva, estudos envolvendo mulheres são fundamentais para auxiliar na compreensão das crenças, atitudes e práticas que as famílias envolvidas na fumicultura têm sobre a relação entre produção de tabaco/ambiente/saúde, haja vista sua importância na garantia da reprodução da força de trabalho familiar, por meio da realização das tarefas domésticas, do cuidado com a família e execução de atividades em todas as fases de produção do tabaco ¹⁴14. Gregolin A, Costa e Silva VL. Women and Tobacco Agriculture: the Case of Brazil International Network of Women against Tobacco 2010. http://inwat.org/content/wp-content/uploads/2013/05/2010_Autumn.pdf (acessado em 7/Jan/2016).
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Os estudos sobre crenças, atitudes e práticas são empregados para reconhecer o que as pessoas sabem sobre determinado tema, o que sentem e como elas agem em relação a este. De acordo com Kaliyaperumal ¹⁵15. Kaliyaperumal K. Guideline for conducting a Knowledge, Attitude and Practice (KAP) Study. Community Ophthalmology 2004; 4:7-9., o conhecimento ou crença de uma comunidade diz respeito à compreensão sobre dado assunto. As atitudes estão relacionadas aos sentimentos e ideias pré-concebidas que se tenha sobre determinado assunto. Já as práticas representam as formas como as pessoas demostram seus conhecimentos e atitudes por meio de ações ¹⁵15. Kaliyaperumal K. Guideline for conducting a Knowledge, Attitude and Practice (KAP) Study. Community Ophthalmology 2004; 4:7-9.. Kaliyaperumal ¹⁵15. Kaliyaperumal K. Guideline for conducting a Knowledge, Attitude and Practice (KAP) Study. Community Ophthalmology 2004; 4:7-9. afirma que a apreensão dos níveis de conhecimento, atitudes e práticas sobre determinado tema é útil para o desenvolvimento de ações mais apropriadas às necessidades de uma comunidade.

Com base na abordagem de Kaliyaperumal, visando a subsidiar a formulação de políticas e ações para a implantação do Artigo 18 da CQCT-OMS, este estudo objetivou compreender as crenças, atitudes e práticas de agricultoras sobre os impactos sociais, ambientais e à saúde, decorrentes do processo de produção de tabaco para as famílias produtoras.

Material e métodos

Tratou-se de um estudo exploratório que buscou, por meio de informações qualitativas obtidas por intermédio do emprego de grupos focais, apreender as crenças, atitudes e práticas das agricultoras produtoras de fumo sobre os riscos sociais, ambientais e à saúde decorrentes da fumicultura.

A escolha das agricultoras como participantes do estudo foi motivada pelo papel que elas desempenham na produção de tabaco, aliado à centralidade da figura feminina no cuidado da família, em especial nos cuidados da saúde. Além disso, estudos mostraram que há uma tendência geral para que as mulheres sintam e expressem mais preocupações sobre os riscos que os homens, sendo esta percepção mediada pelo contexto social ¹⁶16. Gustafson PE. Gender differences in risk perception: theoretical and methodological perspectives. Risk Anal 1998; 18:805-11.^,1717. Sjöberg L. Factors in risk perception. Risk Anal 2000; 20:1-11..

A amostra foi intencional e composta por mulheres residentes em áreas de cultivo de tabaco no município selecionado. As participantes foram identificadas segundo atributos essenciais, para garantir a homogeneidade da amostra ¹⁸18. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 13ª Ed. São Paulo: Editora Hucitec; 2013.^,1919. Gondim SMG. Grupos focais como técnica de investigação qualitativa: desafios metodológicos. Paidéia (Ribeirão Preto) 2002; 12:149-61.^,2020. Trad LAB. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis (Rio J.) 2009; 19:777-96.: mulheres adultas (≥ 18 anos); trabalho agrícola como ocupação principal ou secundária; e participação em pelo menos um ciclo de produção do tabaco. Para a compreensão de possíveis diferenciações internas foram definidos outros atributos para a composição da amostra: (a) relacionados à pessoa: diferentes faixas etárias, diferentes papéis nos arranjos familiares; (b) relacionados à produção: propriedade somente tabaco/diversificação de culturas; famílias contratantes/não contratantes de mão de obra; e tamanho da área plantada. Pretendia-se incluir somente mulheres em atividade na cultura do fumo na ocasião da pesquisa, mas por sugestão da equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município foram incluídas mulheres aposentadas em função das experiências e vivências na atividade e por continuarem vivendo no contexto da fumicultura, algumas vezes exercendo papel de liderança na comunidade.

Participaram da pesquisa 64 mulheres residentes em 14 áreas cultivadas com tabaco, abrangendo 60% das áreas produtoras de fumo de Palmeira, tendo como características principais: idade entre 21 e 71 anos (média = 44 anos); escolaridade entre ensino fundamental incompleto (47,8%) e ensino superior completo (1,4%); o trabalho agrícola era a ocupação de 89,1% das participantes, 6,3% eram aposentadas e as demais possuíam outra ocupação principal. A agricultura era a principal fonte de renda das famílias das participantes, com o cultivo de tabaco em 91,8% das propriedades.

A técnica de grupos focais tem sido adotada em pesquisas exploratórias, por permitir o conhecimento de opiniões, crenças, atitudes, práticas de pessoas com características comuns sobre determinado tema, por intermédio de sua interação em grupos de discussão ¹⁹19. Gondim SMG. Grupos focais como técnica de investigação qualitativa: desafios metodológicos. Paidéia (Ribeirão Preto) 2002; 12:149-61.^,2020. Trad LAB. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis (Rio J.) 2009; 19:777-96.. Essa técnica foi utilizada em um estudo conduzido junto à comunidade rural para conhecer a percepção de risco sobre o uso de agrotóxicos ²¹21. Recena MCP, Caldas ED. Risk perception, attitudes and practices on pesticide use among farmers of a city in Midwestern Brazil. Rev Saúde Pública 2008; 42:294-301.. Os grupos focais têm se mostrado adequados quando os participantes da pesquisa se encontram em situação de vulnerabilidade, pois fornecem segurança em função de sua abordagem coletiva ²²22. Patton MQ. Qualitative Research and evaluation methods. 3rd Ed. London: Sage Publications; 2002.. Considerando o contexto da fumicultura em que as pessoas podem se sentir receosas de participar de pesquisas como esta, por causa da pressão exercida pelas indústrias fumageiras ³3. Almeida GEG. Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos; 2005., essa técnica foi considerada apropriada para a condução do estudo. Por esse motivo, visando a evitar prováveis recusas de participação e permitir a fluidez das discussões, optou-se por não gravar os diálogos nos grupos focais.

Foram realizados cinco grupos no primeiro semestre de 2013, levando-se em conta o critério de saturação ²⁰20. Trad LAB. Grupos focais: conceitos, procedimentos e reflexões baseadas em experiências com o uso da técnica em pesquisas de saúde. Physis (Rio J.) 2009; 19:777-96.. As participantes foram identificadas, seguindo os atributos de seleção, e convidadas pela equipe de agentes comunitários de saúde, da Secretaria de Saúde, e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os encontros foram realizados em distintas localidades rurais do município, de forma a facilitar o acesso das pesquisadas. O número de participantes nos grupos variou entre 5 e 16 mulheres, excluindo o grupo com o menor número de participantes, que foi realizado em área de mais difícil acesso e em dia chuvoso; os demais contaram com média de 14 pesquisadas. Cada grupo de discussão contou com duas pessoas da equipe de pesquisa, que moderaram e observaram os grupos, e uma agente comunitária, que auxiliou o grupo. A atividade de observação consistiu em analisar o grupo e conduzir a discussão, e a de observação foi dedicada à captação das reações das participantes e construção de relato com acontecimentos-chave, como possíveis contradições e momentos de tensão.

A discussão aconteceu com base em questões disparadoras, elaboradas seguindo as perspectivas de análise do Modelo FPEEEA (força motriz-pressão-estado-exposição-efeitos-ações), proposto pela Organização Mundial da Saúde ²³23. Briggs DJ. A framework for integrated environmental health impact assessment of systemic risks. Environ Health 2008; 7:61.. A utilização dessa matriz de dados permite a contextualização de problemas, baseando-se na realidade local, propiciando a compreensão das inter-relações entre os fatores distais e proximais que determinam os efeitos à saúde das populações ²⁴24. Augusto LGS. Saúde e vigilância ambiental: um tema em construção. Epidemiol Serv Saúde 2003; 12:177-87.^,2525. Freitas JD. Por uma pedagogia dos satisfatores para a promoção da saúde: dos espaços estruturais de Boaventura de Souza Santos às necessidades humanas de Max-Neef [Tese de Doutorado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2010.. Durante a discussão, as participantes foram solicitadas a escrever suas opiniões sobre a questão em debate; quem apresentava dificuldade era auxiliada pela agente de saúde. O registro visual e contínuo da discussão, além de manter as ideias acessíveis às pesquisadas, permitiu que as contribuições não fossem perdidas. Ao fim de cada discussão, em cada grupo foi produzida uma matriz de dados, validada pelas pesquisadas, síntese da discussão, refletindo o cenário de vida das famílias produtoras de tabaco, construído com base nas vivências e experiências das participantes na fumicultura.

A análise dos dados utilizou as matrizes de dados construídas por cada grupo, relatos das observações, dados dos questionários sobre características sociodemográficas e de produção de fumo e resultados das visitas de campo. Com esse material, buscou-se compreender o contexto da fumicultura baseando-se nas vivências e experiências das participantes, considerando as contradições internas que permearam as discussões ²⁶26. Minayo MCS. Análise qualitativa: teoria, passos e fidedignidade. Ciênc Saúde Coletiva 2012; 17:621-6.. Após a leitura do material foi feita a classificação em categorias que descreveram o contexto da produção de fumo para as famílias produtoras. As categorias de análise identificadas foram: relação entre fumicultura e impactos à saúde e ambiente, relação entre fumicultura e modo de subsistência, e relação entre fumicultura e perspectivas de futuro. Integrantes da equipe de pesquisa, de áreas distintas de conhecimento, que atuaram nas atividades de campo, participaram da interpretação dos dados. Um Seminário para a apresentação dos resultados da pesquisa à comunidade e ao poder público foi realizado no município em setembro de 2013. Nessa ocasião, as participantes e lideranças comunitárias locais confirmaram que os resultados refletiam as suas experiências/vivências.

A supressão da gravação dos grupos de discussão talvez possa ter configurado uma limitação deste estudo. Contudo, buscou-se minimizar seus efeitos durante a dinâmica da discussão por meio da construção da matriz de dados e relatos da observação do grupo.

Todas as agricultoras que concordaram em participar do estudo foram informadas sobre os seus objetivos, tomaram conhecimento e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), bem como preencheram um questionário sobre características sociodemográficas e produção de fumo.

A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz, em 4 de setembro de 2012 (parecer nº 89.452).

Resultados e discussão

As discussões nos grupos focais transcorreram de forma agradável e participativa. A Figura 2 mostra a matriz de dados, consolidada, apresentando a síntese dos fatores relacionados à fumicultura referidos pelas participantes como determinantes da saúde das famílias produtoras de tabaco.

Relação entre fumicultura e impactos à saúde e ao ambiente

Em Palmeira, dada a escassez de mão de obra para a contratação ou a impossibilidade das famílias produtoras em arcar com esta despesa, as atividades de produção do tabaco contam quase que exclusivamente com a força de trabalho das pessoas da família, incluindo adolescentes e idosos. Essa situação reforça os relatos das participantes sobre as cargas de trabalho e desgastes sofridos durante a execução dessas atividades.

Em razão do trabalho manual realizado em todas as etapas exigir a adoção de posturas forçadas (posições agachadas, curvadas), levantamento de peso e/ou intenso esforço físico, principalmente na colheita, carregamento/descarregamento da estufa e enfardamento, as agricultoras enfatizaram que quem se envolve nestas atividades sente dores musculares na região lombar, costas e pernas, e é acometido por distúrbios osteoarticulares. Elas relataram que a natureza e métodos de trabalho, e metas de produção estabelecidas no contrato, implicam jornadas prolongadas e intenso trabalho da família. Nesse contexto verbalizaram que “... tem dia que a gente tem que trabalhar por 24h...” e, ainda, que “... a mulher é a que mais sofre...”, por se ocuparem tanto dos cuidados da família como do trabalho agrícola. Sobre a continuidade do processo safra após safra, afirmaram “... termina a classificação, já tá preparando a lenha pra próxima safra...”.

De forma semelhante às informações desta pesquisa, um estudo realizado com agricultores e agricultoras em Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, mostrou taxa significativa de queixas referidas de dores musculares na coluna, região cervical, ombros e coxas relacionadas às condições/organização de trabalho na fumicultura ²⁷27. Heemann F. O cultivo de fumo e condições de saúde e segurança dos trabalhadores rurais [Dissertação de Mestrado]. Porto Alegre: Escola de Engenharia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2009.. Em outro estudo, feito em São Lourenço do Sul, Rio Grande do Sul, foi identificada a associação entre dor crônica lombar e atividades que exigem esforço físico pesado e adoção de posturas forçadas na fumicultura ²⁸28. Meucci RD, Fassa AG, Faria NM, Fiori NS. Chronic low back pain among tobacco farmers in southern Brazil. Int J Occup Environ Health 2015; 21:66-73..

A doença da folha verde do tabaco (DFVT), ou o “mal do fumo verde” como é chamado pelas participantes, foi referida com concisão como problema de saúde comum durante a colheita, manifestado por tonturas, cefaleia, náusea, vômitos, fraqueza e cólicas abdominais. As pesquisadas referiram que nessa etapa o pessoal fica exposto a altas concentrações de nicotina. Acreditam que “um dia de fumo colhido equivale a 60 cigarros fumados”. Essa exposição encontra materialidade no corpo quando relatam: “meu piá [filho] teve tremedeira por causa da folha verde”, ou quando afirmam que trabalham na colheita um dia e no outro descansam para se recuperarem dos efeitos da intoxicação por nicotina.

A DFVT é uma intoxicação aguda desencadeada pela absorção dérmica da nicotina presente nas folhas do tabaco verde, cujos sintomas agudos são náusea, vômito, fraqueza, tontura, cefaleia, insônia, perda de apetite. McBride et al. ²⁹29. McBride JS, Altman DG, Klein M, White W. Green tobacco sickness. Tob Control 1998; 7:294-8. e Riquinho & Hennington ⁹9. Riquinho DL, Hennington EA. Health, environment and working conditions in tobacco cultivation: a review of the literature. Ciênc Saúde Coletiva 2012; 17:1587-600. mostram que essa doença do trabalho tem sido documentada internacionalmente desde 1970. No Brasil, estudos epidemiológicos realizados em São Lourenço do Sul (2011) ³⁰30. Fassa AG, Faria NMX, Meucci RD, Fiori NS, Miranda VI, Facchini LA. Green tobacco sickness among tobacco farmers in southern Brazil. Am J Ind Med 2014; 57:726-35., e Candelária, Rio Grande do Sul (2009) ³¹31. Bartholomay P, Iser BP, Oliveira PP, Santos TE, Malta DC, Sobel J, et al. Epidemiologic investigation of an occupational illness of tobacco harvesters in southern Brazil, a worldwide leader in tobacco production. Occup Environ Med 2012; 69:514-8. e Arapiraca, Alagoas (2007) ³²32. Oliveira PPV, Sihler CB, Moura L, Malta DC, Torres MCA, Lima SMCP, et al. First reported outbreak of green tobacco sickness in Brazil. Cad Saúde Pública 2010; 26:2263-9. mostraram que o pessoal da fumicultura apresentou sintomas similares aos referidos pelas participantes desta pesquisa durante o período da colheita. Um estudo qualitativo conduzido por Riquinho & Hennington ⁶6. Riquinho DL, Hennington EA. Cultivo do tabaco no sul do Brasil: doença da folha verde e outros agravos à saúde. Ciênc Saúde Coletiva 2014; 19:4797-808. no Rio Grande do Sul evidenciou, mediante as histórias de vida e trabalho, a presença de sinais e sintomas da DFTV entre famílias produtoras de tabaco ⁶6. Riquinho DL, Hennington EA. Cultivo do tabaco no sul do Brasil: doença da folha verde e outros agravos à saúde. Ciênc Saúde Coletiva 2014; 19:4797-808., corroborando esta pesquisa à medida em que mostra a clara percepção das pessoas quanto ao potencial da fumicultura causar danos à saúde.

Alguns transtornos mentais e comportamentais, como transtorno de ansiedade, perturbação do sono, reações ao estresse e episódios depressivos, foram apontados como processos de desgaste das famílias produtoras em função das condições e organização do trabalho e das relações contratuais com as fumageiras. A etapa de cura/secagem do fumo requer trabalho ininterrupto, durante longos períodos de vigília, levando a casos de perturbação do sono, contribuindo para a exacerbação das reações ao estresse e de ansiedade. “Às vezes dá um fumo feio e dá um nervoso...”, assim expressaram as agricultoras sobre a elevação nos níveis de ansiedade da família, vivenciada desde a colheita até a venda, devido à incerteza acerca da classificação final do produto. Episódios de depressão também foram relacionados ao período. Contudo, esses problemas precisam ser melhor diagnosticados, uma vez que segundo as participantes “os médicos não aprofundam muito para investigar depressão, às vezes passam remédio para depressão e não investigam a causa...”.

A classificação final do fumo é um momento de inquietação para as famílias, pois dela dependerá o valor da produção. Essa etapa é complexa e técnica, o tabaco do tipo Virgínia tem 48 classes diferentes, e configura um instrumento de controle e manipulação por parte das integradoras ³3. Almeida GEG. Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos; 2005., visto que por meio dos contratos as famílias devem restituir às empresas os valores adiantados durante o cultivo e arcar com os custos do transporte da produção da propriedade até a empresa, caso não concordem com a classificação final ³3. Almeida GEG. Fumo: servidão moderna e violação de direitos humanos. Curitiba: Terra de Direitos; 2005.. Em função desse contexto de dependência econômica, as famílias se dedicam exclusivamente à produção, mais intensamente nas etapas de colheita e secagem, mantendo alta a expectativa e preocupação com o sucesso. O sofrimento psíquico de agricultores e agricultoras da fumicultura foi evidenciado em um estudo realizado em Santa Cruz do Sul, em que expressaram sintomas de tensão, expectativa amedrontada, preocupação excessiva, inquietude motora e sensações corporais de medo, e os relacionaram à organização do trabalho na fumicultura e ao temor de sofrerem um revés na produção em função das intempéries que prejudicam o trabalho e da possibilidade da baixa classificação final das folhas ³³33. Fialho RR. Os sentidos do trabalho para os agricultores e as agricultoras familiares de pequenas unidades produtoras de tabaco no Município de Santa Cruz do Sul/RS. In: Etges VE, Ferreira MAF, organizadores. A produção de tabaco: Impactos no ecossistema e na saúde humana na região de Santa Cruz do Sul/RS. Santa Cruz do Sul: EdUNISC; 2006. p. 142-69..

As participantes estabeleceram correspondência direta e clara entre problemas de saúde e uso de agrotóxicos na cultura de tabaco, relacionando desde sintomas inespecíficos (como mal-estar, dor de cabeça, tontura, nervosismo, impaciência, problemas para dormir, dor no estômago) até patologias bem definidas (dermatoses, depressão) às intoxicações por agrotóxicos. E, ainda que tenham dito reconhecer o potencial desses produtos em causarem danos a longo prazo, como tumores, mostraram preocupação afirmando que: “...do veneno até agora não apareceu problema nenhum, não sei daqui pra frente...”. Em um primeiro momento, algumas pesquisadas minimizaram a nocividade dos agrotóxicos empregados, afirmando que os utilizados em outras culturas seriam mais prejudiciais à saúde. Contudo, à medida em que casos vivenciados na família ou com pessoas conhecidas após a aplicação de agrotóxicos foram narrados, pareceu ter havido um processo de reflexão e concordância que a exposição a estes produtos configurava um risco à saúde presente na fumicultura.

Embora poucas pesquisas tenham identificado a associação entre danos à saúde e uso de agrotóxicos nas lavouras de tabaco, estes fortalecem os achados deste estudo por mostrarem a exposição de agricultores e agricultoras a uma larga variedade de agrotóxicos durante o cultivo do fumo e sintomas decorrentes destas exposições, conforme mostrado por Riquinho & Hennington ⁹ e Lecours ³⁴34. Lecours N. The harsh realities of tobacco farming: a review of socioeconomic, health and environmental impacts. In: Leppan W, Lecours N, Buckles D, editors. Tobacco control and tobacco farming: separating myth from reality. Londres: Anthem Press; 2014. p. 99-137. em suas revisões. As incertezas de algumas participantes acerca dos efeitos deletérios dos agrotóxicos também foram observadas por Almeida et al. ³⁵35. Almeida EA, Zimmermann MH, Gonçalves CS, Grden CRB, Maciel MSA, Bail L, et al. Agrotóxicos e o risco à saúde entre fumicultores. Publicatio UEPG: Ciências Biológicas e da Saúde 2011; 17:133-9., que avaliaram a percepção de agricultores e agricultoras em Ivaí, Paraná, sobre os riscos à saúde oferecidos pela manipulação de agrotóxicos utilizados no fumicultura e mostraram que não sabiam identificar sintomas de intoxicação por agrotóxicos, ainda que os vivenciassem. Talvez a verbalização desse possível desconhecimento ou subestimação dos potenciais efeitos nocivos dos agrotóxicos seja a representação de uma estratégia de negação do risco que permite que permaneçam em situações prejudiciais, conforme já discutido por Dejours ³⁶36. Dejours CA. A loucura do trabalho. São Paulo: Cortez Editora; 1992..

Com relação aos impactos ambientais, a atenção recaiu à contaminação pelos agrotóxicos, uma vez que “...fica mais preocupada com a embalagem do veneno, mas o veneno que a gente coloca vai pra terra, pro ar...”. Outros problemas ambientais reconhecidamente associados à fumicultura, como desflorestamento e empobrecimento do solo ⁵5. Lecours N, Almeida GEG, Abdallah JM, Novotny TE. Environmental health impacts of tobacco farming: a review of the literature. Tob Control 2012; 21:191-6.^,99. Riquinho DL, Hennington EA. Health, environment and working conditions in tobacco cultivation: a review of the literature. Ciênc Saúde Coletiva 2012; 17:1587-600.^,1010. Novotny TE, Bialous SA, Burt L, Curtis C, Costa VL, Iqtidar SU, et al. The environmental and health impacts of tobacco agriculture, cigarette manufacture and consumption. Bull World Health Organ 2015; 93:877-80. não foram referidos. É provável que a preocupação com o descarte das embalagens esteja associada aos programas específicos de recolhimento de embalagens desenvolvidos pelas fumageiras, atrelada à obrigatoriedade em cumprirem a legislação ambiental conforme estabelecido nos contratos firmados com as empresas.

Relação entre fumicultura e modo de subsistência

Desde o seu início em 1960, a cultura do tabaco tornou-se uma das principais atividades econômicas do município. Em 2013, aproximadamente 1.300 famílias (40% da população rural) dedicavam-se à produção de tabaco para a comercialização. Em Palmeira o fumo é cultivado por famílias em pequenas propriedades, que também se dedicam a outras culturas e à criação de pequenos animais para a subsistência.

A renda das famílias é garantida pelos contratos de compra e venda de fumo em folha firmados com nove empresas fumageiras atuantes no município. O SIPT é considerado como um avanço, por conferir garantia de mercado. As empresas que operam em Palmeira buscam garantir benefícios às famílias produtoras como: promover capacitações por intermédio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; auxiliar na aquisição de computadores com preços reduzidos, de forma a reforçar positivamente a sua imagem e a credibilidade do negócio.

A presença da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) no município, com 91% de famílias produtoras associadas, também corrobora os aspectos favoráveis à produção de tabaco na região, em função das vantagens oferecidas como seguro contra danos causados às lavouras por tempestades de granizo, às estufas por incêndio ou tufão e auxílio funeral.

Nesse contexto, as participantes afirmaram que “o fumo leva a gente pro buraco, mas a gente precisa dele...”, mostrando que apesar do discernimento sobre os malefícios da fumicultura consideram esta atividade uma alternativa viável à sobrevivência. Os aspectos positivos alegados para a manutenção da situação foram a garantia de mercado para o produto, assegurando a renda familiar; rentabilidade do tabaco, quando comparada a de outras culturas produzidas em pequenas propriedades; e suporte técnico e financeiro durante o cultivo, mediante contratos firmados entre famílias produtoras e empresas. A falta de alternativas ao cultivo do fumo; ausência de crédito a quem se dedica à produção de tabaco; e o endividamento com as empresas fumageiras foram outros motivos referidos para a permanência na atividade.

As pesquisadas demonstraram hesitação ao discutirem outras alternativas de geração de renda capazes de transformar suas condições de vida. Com relação a outra atividade agrícola referiram que “...a produção de alimentos é para os grandes produtores, para os pequenos sobra o fumo...”, pois “...com hectare de fumo dá garantia de sobrevivência, outras culturas com a mesma terra não garantem sobrevivência [em referência à área disponível na propriedade]...”. Contudo, expressaram desejo de trocar o cultivo do tabaco por outras culturas ou alternativas de geração de renda, desde que com o apoio do Estado: “...a diversificação é necessária sim... se as pessoas tivessem alternativas com a mesma qualidade de vida, deixariam de plantar (referindo-se a plantar tabaco)...”. Esses fragmentos mostraram ausência efetiva da atuação do poder público, especialmente da assistência técnica rural, para a construção de um processo dialógico para desmitificar práticas que imperam para que a não diversificação da produção agrícola seja estabelecida. Por outro lado, parecem ser reflexos dos argumentos das indústrias de que a mudança para outras culturas implica a redução dos padrões socioeconômicos existentes ³⁷37. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Diversificação da Produção e Renda em Áreas Cultivadas com Tabaco no Brasil. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário; 2010.. Apesar de o Brasil contar, desde 2005, com o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, que se propõe a apoiar projetos para a promoção de estratégias de diversificação produtiva em propriedades que produzem fumo, criando novas oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias, este ainda carece de investimento institucional suficiente para ampliar seu alcance entre as famílias produtoras de tabaco ¹²12. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. A importância e a urgência da diversificação de produção em áreas que produzem tabaco no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; 2014.^,3838. Almeida GEG. Diversification strategies for tobacco farmers: lessons from Brazil. In: Leppan W, Lecours N, Buckles D, editors. Tobacco control and tobacco farming: separating myth from reality. Londres: Anthem Press; 2014. p. 211-45..

No município poucas iniciativas concretas de diversificação em áreas cultivadas com tabaco foram efetivamente desenvolvidas. A Prefeitura Municipal lançou o Projeto Uva, que teve tímida abrangência sobre as famílias produtoras de tabaco. O poder público estadual, por meio de sua empresa de extensão rural, realizou ações pontuais de elaboração de projetos e orientação às famílias. As ações desenvolvidas pelo poder público foram restritas e não alcançaram grande número de famílias, dada a falta de profissionais, necessidade de maior investimento e quantidade de famílias produtoras existentes.

Nesse contexto de forte influência da indústria e fraco apoio do Estado, o sistema integrado de produção do tabaco prevalece, fortalecendo os laços de interdependência econômica entre famílias produtoras e indústrias ³⁸38. Almeida GEG. Diversification strategies for tobacco farmers: lessons from Brazil. In: Leppan W, Lecours N, Buckles D, editors. Tobacco control and tobacco farming: separating myth from reality. Londres: Anthem Press; 2014. p. 211-45., levando-as a aceitar os riscos impostos pela fumicultura. Ainda que conheçam os riscos advindos do processo de produção do tabaco, em função de seus interesses de subsistência, as famílias ressaltam os benefícios da fumicultura, principalmente a garantia de comercialização da produção, em detrimento às suas consequências ³⁹39. Douglas M, Wildavsky A. Risk and culture. Berkeley: University of California Press; 1982..

Relação entre fumicultura e perspectivas de futuro

A expectativa das participantes com relação ao futuro é de certa forma desanimadora, pois não vislumbram mudanças para outras formas de renda em médio ou longo prazo. Além dos fatores apresentados nos parágrafos anteriores, enfatizaram que a migração da juventude para os centros urbanos tem contribuído para o envelhecimento da população rural. Elas afirmaram que “...o interior vai se acabar, porque as meninas não querem essa vida...”, e por decisão familiar, para a proteção da família contra os malefícios da fumicultura e ensejar novas expectativas de vida, permitem que a juventude parta para outras localidades em busca de novas oportunidades. Essa situação foi apontada por Kummer & Colognese ⁴⁰40. Kummer R, Colognese AS. Juventude rural no Brasil: entre ficar e partir. Tempo Ciência 2013; 20:201-19. que sinalizaram para o êxodo rural, afirmando que a falta de acesso a uma renda efetiva contribui para desestimular os jovens a permanecerem na atividade, principalmente as moças.

Nesse sentido, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem envidado esforços desde a sua criação, em 1985, para ampliar sua agenda de luta por melhores condições para a permanência no campo, principalmente nos espaços de juventude e mulheres. Da mesma forma, figura entre as propostas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a promoção e participação em ações voltadas à fixação das pessoas do campo. Contudo, ações realizadas ainda não apresentam reflexo positivo sobre as participantes da pesquisa, como capazes de alterar a realidade vivenciada.

De forma geral, as famílias produtoras de tabaco em Palmeira estão envolvidas em um processo de produção, mediado por um sistema de integração que ao mesmo tempo em que as atrela à dependência às empresas, as deixa em uma situação cômoda de garantia de venda do produto, ainda que contribua para o surgimento de problemas de saúde enfrentados durante a produção. Esse sistema bem articulado, aliado à reduzida intervenção do Estado, refreia os sentimentos de esperança das famílias produtoras em adotar alternativas sustentáveis e saudáveis de subsistência.

Conclusão

Apesar de tratar de um estudo exploratório e localizado, esta pesquisa mostrou que as agricultoras possuem clara compreensão sobre as cargas de trabalho a que as pessoas que plantam tabaco se expõem durante o processo de produção, e como estas podem interferir sobre seus corpos produzindo desgastes físicos e psíquicos. Igualmente, evidenciou a consciência das participantes acerca da complexidade que envolve a fumicultura em seus aspectos histórico, econômico, social e ambiental, como determinante de suas vidas.

A garantia de melhores condições de vida às famílias produtoras de tabaco está atrelada ao desenvolvimento de ações para: estruturação dos serviços de saúde para o manejo dos agravos à saúde relacionados à fumicultura; combate à violação de direitos humanos, como trabalho infantil; estabelecimento de mecanismos que viabilizem a permanência da juventude no campo; construção coletiva de formas solidárias e sustentáveis de organização da vida social.

A compreensão dos agricultores e agricultoras quanto aos danos decorrentes do processo produtivo e demais fatores (sociais, políticos e econômicos) existentes para o enfrentamento da situação, deve ser utilizada para direcionar ações participativas e emancipatórias pelo poder público. Acredita-se que a realização de um processo dialógico continuado entre as famílias produtoras e profissionais de setores públicos (saúde, ambiente, agricultura, desenvolvimento social e econômico) possa fazer frente à interferência da indústria.

O estudo mostra a necessidade de uma abordagem integrada, articulando os saberes científico e empírico, diversas disciplinas e distintos setores, para o enfrentamento dos problemas das famílias produtoras de tabaco, considerando-se um equilíbrio entre suas crenças, atitudes e práticas e decisões políticas por diferentes setores. Essa abordagem integrada, em consonância com as recomendações da CQCT-OMS, pode resultar no fortalecimento de políticas e ações para promover a saúde e o desenvolvimento sustentável local.

Agradecimentos

Os autores do artigo agradecem à Coordenadoria de Cooperação Social, Fundação Oswaldo Cruz (CCS/Fiocruz; Edital CSDT 02/2011) pelo apoio financeiro para a execução do Projeto; à Secretaria de Estado de Saúde do Paraná; à Prefeitura Municipal de Palmeira; ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira; e ao Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser) pelo apoio institucional para o desenvolvimento do projeto.

Referências

Datas de Publicação

Histórico