Resumo:

O objetivo deste estudo foi analisar a Escala de Discriminação Explícita (EDE), buscando identificar sua capacidade em refletir experiências de discriminação interseccionais sob a perspectiva do cruzamento entre cor/raça, sexo/gênero e posição socioeconômica. Trata-se de estudo baseado em dados de uma pesquisa realizada com uma amostra representativa de estudantes (n = 1.023) da Universidade Federal de Santa Catarina, regularmente matriculados no primeiro semestre de 2012. A análise estatística incluiu estimação das frequências relativas de cada um dos 18 itens da EDE, bem como de suas principais motivações, estratificadas por sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica. Modelos de regressão binomial negativa possibilitaram avaliar se sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica constituem preditores do escore de discriminação obtido com o instrumento, mesmo após o ajuste para covariáveis que potencialmente afetam as relações de interesse. Os resultados da análise de cada um dos 18 itens do instrumento sugerem que a EDE possibilita a mensuração da discriminação dentro de um quadro interseccional, uma vez que traz à tona as experiências discriminatórias vivenciadas por subgrupos minoritários, tais como mulheres negras e de posição socioeconômica baixa. Contudo, tal tendência não foi observada no escore global do instrumento, sugerindo que ele não permite situar os respondentes num espectro de variação de discriminação, que inclui graus menos e mais intensos do fenômeno. Pesquisas futuras são necessárias a fim de enfrentar a limitação observada e, assim, dar maior visibilidade às experiências de discriminação de grupos multiplamente marginalizados.

Palavras-chave:
Discriminação; Raça; Gênero; Classe Social

Abstract:

The aim of this study was to analyze the Explicit Discrimination Scale (EDS), in order to determine its capacity to reflect intersectional experiences with discrimination among groups subjected to class, race, and gender oppression. The study was based on data from a study conducted in a representative sample of students (n = 1,023) at Federal University of Santa Catarina, Brazil, regularly enrolled during the first semester of 2012. The statistical analysis included estimation of the relative frequencies of each of the 18 items in the EDS, as well as the main reasons, stratified by sex/gender, color/race, and socioeconomic status. Negative binomial regression models allowed assessing whether sex/gender, race/color, and socioeconomic status are predictors of the discrimination score, even after adjusting for covariates that potentially affect the target associations. The results of the analysis of each of the instrument’s 18 items suggest that the EDS allows measurement of discrimination in among multiply marginalized groups, since it draws out the experiences with discrimination in minority subgroups, such as low-income black women. Still, this tendency was not observed in the instrument’s global score, suggesting that it does not allow positioning the respondent along a spectrum of discrimination that includes less and more intense expressions of the phenomenon. Future studies are needed to deal with this observed limitation and which thus lend greater visibility to the experiences of discrimination in groups exposed to multiple marginalization.

Keywords:
Discrimination; Race; Gender; Social Class

Resumen:

El objetivo de este estudio fue analizar la Escala de Discriminación Explícita (EDE), buscando identificar en su elaboración la interseccionalidad, desde la perspectiva del cruce entre color/raza, sexo/género y posición socioeconómica. Se trata de un estudio basado en datos de una investigación realizada con una muestra representativa de estudiantes (n = 1.023) de la Universidad Federal de Santa Catarina, regularmente matriculados en el primer semestre de 2012. El análisis estadístico incluyó una estimación de las frecuencias relativas de cada uno de los 18 ítems de la EDE, así como sus principales motivaciones, estratificadas por sexo/género, color/raza y posición socioeconómica. Los modelos de regresión binomial negativa posibilitaron evaluar si el sexo/género, color/raza y posición socioeconómica constituyen predictores del marcador de discriminación, obtenido con este instrumento, incluso tras el ajuste respecto a las covariables que potencialmente afectan las relaciones de interés. Los resultados del análisis de cada uno de los 18 ítems del instrumento sugieren que la EDE posibilita la medida de discriminación dentro de un cuadro interseccional, ya que pone en tela de juicio las experiencias discriminatorias vividas por subgrupos minoritarios, tales como mujeres negras y de posición socioeconómica baja. No obstante, tal tendencia no se observó en el marcador global del instrumento, sugiriendo que no permite situar a quienes respondieron en un espectro de variación de discriminación, que incluye grados más y menos intensos del fenómeno. Se necesitan investigaciones futuras, con el fin de hacer frente a la limitación observada y, así, dar mayor visibilidad a las experiencias de discriminación de grupos múltiplemente marginalizados.

Palabras-clave:
Discriminación; Raza; Género; Clase Social

Introdução

As desigualdades sociais em saúde constituem um tema amplamente discutido no espaço acadêmico, particularmente na área de Saúde Coletiva. Tal discussão emerge especialmente da íntima relação encontrada entre aspectos da estrutura social, suas desigualdades e seus variados impactos sobre o processo saúde-doença. Conforme indicam Carvalho & Buss ¹1. Carvalho AI, Buss PM. Determinantes sociais na saúde, na doença e na intervenção. In: Giovanella L, organizadora. Políticas e sistemas de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2009. p. 141-66., o adoecimento e a vida saudável não dependem exclusivamente de aspectos físicos ou genéticos, sendo também influenciados pelas relações sociais e econômicas que produzem, entre outros, formas de acesso aos bens e serviços essenciais, tais como educação, alimentação, trabalho, renda e lazer.

Há, na literatura vinculada a esse campo de conhecimento, um volume expressivo de evidências que apontam prejuízos nas condições de saúde e adoecimento entre grupos com diferentes posições socioeconômicas, cores/raças e sexos/gêneros. Estudos conduzidos nos Estados Unidos e no Brasil ²2. Brondolo E, Love EE, Pencille M, Schoenthaler A, Ogedegbe G. Racism and hypertension: a review of the empirical evidence and implications for clinical practice. Am J Hyperten 2011; 24:518-29.^,33. Krieger N. Discrimination and health inequities. In: Berkman LF, Kawachi I, Glymour MM, editors. Social epidemiology. 2nd Ed. New York: Oxford University Press; 2014. p. 63-125.^,44. Lessa I, Magalhães L, Araújo MJ, Almeida Filho N, Aquino E, Oliveira MMC. Hipertensão arterial na população adulta de Salvador (BA). Arq Bras Cardiol 2006; 87:747-56. têm demonstrado disparidades raciais no desenvolvimento, por exemplo, da hipertensão, com destaque para o fato de que os negros são mais propensos do que os brancos a apresentar tal agravo. Segundo esses e outros autores ⁵5. Laguardia J. Raça, genética & hipertensão: nova genética ou velha eugenia? Hist Ciênc Saúde-Manguinhos 2005; 12:371-93.^,66. Monteiro S. Desigualdades em saúde, raça e etnicidade: questões e desafios. In: Monteiro S, Sansone L, organizadores. Etnicidade na América Latina: um debate sobre raça, saúde e direitos reprodutivos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2004. p. 45-56., tal diferença pode estar relacionada às distintas formas de discriminação que expõem os indivíduos classificados como negros a níveis mais elevados de estresse, desencadeando o aparecimento desse problema.

Desigualdades em saúde são igualmente observadas ao se considerar a dimensão de gênero. É sabido que os homens são mais acometidos por violências externas (homicídios, acidentes de trânsito), enquanto as mulheres são mais submetidas às violências de ordem familiar ou doméstica ⁷7. Schraiber LB, Gomes R, Couto MT. Homens e saúde na pauta da Saúde Coletiva. Ciênc Saúde Coletiva 2005; 10:7-17.. As desigualdades de gênero são também detectadas no campo da saúde mental. Estudo realizado com dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 constatou uma maior prevalência de depressão entre mulheres ⁸8. Stopa SR, Malta DC, Oliveira MM, Lopes CS, Menezes PR, Kinoshita RT. Prevalência do autorrelato de depressão no Brasil: resultados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Rev Bras Epidemiol 2015; 18 Suppl 2:170-80.. Em particular, a maior frequência de depressão entre as mulheres pode estar associada à discriminação de gênero que atribui uma posição de subalternidade em relação aos homens e se expressa de variadas formas, incluindo a inserção secundária e suplementar no mercado de trabalho, a sobrecarga na execução de tarefas domésticas, bem como a participação restrita em outras instâncias decisórias da vida social.

Outro elemento-chave para o estudo das disparidades em saúde é a condição socioeconômica. É indiscutível que ela afeta “não apenas o acesso e a posse de recursos materiais, mas também as atividades da vida cotidiana e a vulnerabilidade em face de inúmeros determinantes de saúde e doença” ⁹9. Barata RB, Ribeiro MCSA, Silva ZP, Antunes JLF. Classe social: conceitos e esquemas operacionais em pesquisa em saúde. Rev Saúde Pública 2013; 47:647-55. (p. 648). A tuberculose, por exemplo, é uma doença cuja frequência é maior nos segmentos mais empobrecidos das sociedades ¹⁰10. Neri M, Soares W. Desigualdade social e saúde no Brasil. Cad Saúde Pública 2002; 18 Suppl:77-87.. Embora as pesquisas reconheçam o impacto da posição econômica dos indivíduos nas desigualdades em saúde, ainda se verifica uma escassez de estudos que se propõem a investigar sua relação com a discriminação de classe.

As categorias cor/raça, sexo/gênero e posição socioeconômica compõem, assim, três eixos de exclusão que privam determinados grupos de oportunidades, privilégios e direitos socialmente conquistados, incluindo o direito à saúde. Porém, tal cenário de exclusão e marginalização pode ser agravado quando analisado sob uma perspectiva teórica que enfatiza o cruzamento e o reforço mútuo entre classe, raça e gênero, por exemplo. A interseccionalidade é uma abordagem teórica que procura problematizar e capturar “as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação” ¹¹11. Crenshaw K. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas 2002; 10:171-88. (p. 177). Esse entendimento parte do pressuposto de que as pessoas não vivenciam, por exemplo, o racismo, o sexismo, a opressão de classe de maneira idêntica. Segundo uma perspectiva interseccional, é fundamental reconhecer a importância de cada categoria e que a interação entre elas influencia e potencializa os impactos na vida dos indivíduos.

Percebe-se, contudo, que a maior parte das pesquisas sobre desigualdades em saúde tem tradicionalmente empregado uma abordagem unitária, predominando na análise o enfoque sobre um único eixo de exclusão social ¹²12. Hancock A-M. When multiplication doesn't equal quick addition: examining intersectionality as a research paradigm. Perspectives on Politics 2007; 5:63-79.. O que esses estudos desconsideram é que uma única dimensão de exclusão pode se manifestar, por exemplo, na interseção de dois ou mais eixos de desigualdade. A interseccionalidade surge para dar visibilidade a múltiplos sistemas de exclusão, não enfatizando apenas raça, gênero e classe, mas também deficiência, idade, orientação sexual, status migratório, bem como as formas complexas pelas quais os mesmos se cruzam e se reforçam mutuamente, atuando em conjunto para moldar as experiências de indivíduos e grupos socialmente desfavorecidos ¹²12. Hancock A-M. When multiplication doesn't equal quick addition: examining intersectionality as a research paradigm. Perspectives on Politics 2007; 5:63-79.^,1313. Crenshaw K. Demarginalizing the intersection of race and sex: a black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. Univ Chic Leg Forum 1989; 140:139-67.^,1414. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28.^,1515. Hill Collins P. Black feminist thought: knowledge, consciousness and the politics of empowerment. 2nd Ed. New York: Routledge; 2000..

Nessa direção, emerge a importância das discussões sobre discriminação que, conforme destacado anteriormente, está na base dos desfechos negativos de saúde ³3. Krieger N. Discrimination and health inequities. In: Berkman LF, Kawachi I, Glymour MM, editors. Social epidemiology. 2nd Ed. New York: Oxford University Press; 2014. p. 63-125.. Em que pese haver um acúmulo expressivo de trabalhos documentando efeitos consistentes da discriminação sobre padrões e desigualdades em saúde, os estudos nessa área enfrentam dificuldades metodológicas importantes. Tais impasses variam de acordo com cada estratégia metodológica empregada ¹⁶16. Pager D. Medir a discriminação. Tempo Social 2006; 18:65-88., e, no âmbito dos estudos que se baseiam na aplicação de instrumentos ou escalas para captar as experiências discriminatórias, uma limitação apontada é que esses instrumentos, em sua maioria, não contemplam as particularidades de gênero e, tampouco, sua intersecção com outras dimensões de exclusão.

Essa limitação foi observada em três escalas elaboradas nos Estados Unidos: Perceived Racism Scale, Race-Related Stress e Everyday Discrimination Scale, uma vez que nenhum dos três instrumentos aborda contextos específicos em que categorias como cor/raça, posição socioeconômica e sexo/gênero se entrecruzam ¹⁴14. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28.. Ao abordarem a discriminação racial, essas escalas desconsideram que, embora haja tipos específicos de discriminação que afetam tanto homens negros quanto mulheres negras, existem também atos discriminatórios que são frequentemente mais vivenciados por mulheres do que por homens e, ainda, que há atos discriminatórios que são experienciados somente por mulheres. Como consequência, resultados obtidos com esses instrumentos demonstraram uma probabilidade maior de os homens relatarem alguma situação de tratamento diferencial, quando comparados com as mulheres negras. Com os itens do instrumento contemplando essencialmente experiências discriminatórias masculinas, pesquisadores poderiam concluir erroneamente que os homens negros experimentam mais discriminação do que as mulheres negras ¹⁴14. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28..

No Brasil, foi recentemente elaborado um instrumento para captar experiências discriminatórias no âmbito de inquéritos de saúde de acordo com as particularidades do país - tal instrumento foi denominado Escala de Discriminação Explícita (EDE) ¹⁷17. Bastos JL, Faerstein E, Celeste RK, Barros AJD. Explicit discrimination and health: development and psychometric properties of an assessment instrument. Rev Saúde Pública 2012; 46:269-78.. Porém, ainda não foram realizados estudos avaliando se ela permite aferir as experiências de discriminação de indivíduos que ocupam posições complexas na estrutura social, especificamente aquelas marcadas simultaneamente por sexo/gênero, cor/raça e condição socioeconômica. O presente trabalho levantou como hipótese geral que a EDE não conseguirá refletir as especificidades da discriminação de cor/raça, posição socioeconômica e sexo/gênero, quando experienciadas conjuntamente. Tal hipótese foi levantada, tendo em vista a própria trajetória de desenvolvimento da escala, que incluiu a condução de grupos focais ¹⁸18. Bastos JL, Gonçalves H, Faerstein E, Barros AJ. Experiences of discrimination among university students in the city of Rio de Janeiro. Rev Saúde Pública 2010; 44:28-38., uma revisão sistemática de escalas de discriminação racial ¹⁹19. Bastos JL, Celeste RK, Faerstein E, Barros AJ. Racial discrimination and health: a systematic review of scales with a focus on their psychometric properties. Soc Sci Med 2010; 70:1091-9. e uma avaliação por painel de especialistas ¹⁷17. Bastos JL, Faerstein E, Celeste RK, Barros AJD. Explicit discrimination and health: development and psychometric properties of an assessment instrument. Rev Saúde Pública 2012; 46:269-78.. Em particular, ainda que a composição dos grupos focais tenha sido diversificada em termos de sexo/gênero, posição socioeconômica e cor/raça, o conceito de interseccionalidade não foi efetivamente acionado em meio aos participantes, de modo a destacar o cruzamento de eixos de marginalização ou subordinação. Por sua vez, a revisão de literatura que embasou o desenvolvimento da EDE focalizou escalas de discriminação racial, sendo, portanto, enfatizada a categoria analítica raça, em detrimento das complexas interações que ela pode estabelecer com classe, gênero e orientação sexual, por exemplo. E, por fim, os especialistas que contribuíram para o desenvolvimento da EDE também podem, em função de suas características identitárias e de sua formação, ter privilegiado a proposição de itens que não refletem as nuances previstas pela abordagem da interseccionalidade.

Dessa forma, pretende-se analisar se a EDE abarca as singularidades das experiências discriminatórias vivenciadas por mulheres negras e de menor posição socioeconômica. Importa ressaltar que, por mais que estejamos delimitando nossas análises às mulheres racializadas e desfavorecidas do ponto de vista socioeconômico, a interseccionalidade de sexo/gênero e cor/raça envolve outros grupos minoritários, tais como: as mulheres indígenas, lésbicas, mulheres transexuais e as travestis, que também estão sujeitas a padrões distintos de discriminação, agravos à saúde e morte. Por limitações na disponibilidade de dados, entretanto, esses outros segmentos não serão analisados no presente estudo. Os demais subgrupos formados por raça, gênero e posição socioeconômica (homens brancos, mulheres brancas e homens negros de posição socioeconômica alta e baixa) foram incluídos na análise, tendo em vista que a confirmação ou refutação de nossa hipótese depende da comparação das mulheres negras e de baixa posição socioeconômica com todos os grupos mencionados.

Métodos

Trata-se de um estudo transversal que avaliou a EDE com base em dados de um inquérito mais amplo, intitulado Desigualdades Raciais em Saúde: Medindo as Experiências de Discriminação Autorrelatadas no Brasil. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa estão descritos mais detalhadamente em publicação anterior ²⁰20. Bastos JL, Celeste RK, Silva DAS, Priest N, Paradies YC. Assessing mediators between discrimination, health behaviours and physical health outcomes: a representative cross-sectional study. Soc Psychiatry Psychiatr Epidemiol 2015; 50:1731-42.. A amostra do estudo foi representativa dos estudantes de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, Campus João David Ferreira Lima, Santa Catarina, Brasil. O universo populacional compreendeu os 19.963 estudantes regularmente matriculados no primeiro semestre de 2012 na referida instituição. A seleção dos participantes foi realizada mediante processo de amostragem complexo, executado em dois estágios. No primeiro, foi realizado o sorteio dos cursos e, em seguida, a seleção das turmas de acordo com três estratos pré-definidos (alunos da fase inicial, fase intermediária e fase final).

A coleta dos dados se deu entre março e maio de 2012, pela aplicação de questionários autopreenchíveis para os alunos selecionados em suas salas de aula. O questionário era composto, entre outras seções, pela EDE, que é constituída por 18 situações específicas de tratamento diferencial, acompanhadas de três subitens específicos: o primeiro trata das possíveis motivações para o tratamento diferencial, incluindo classe social, cor/raça, sexo/gênero, orientação sexual, modo de vestir, entre outras; o segundo investiga o nível de desconforto associado ao tratamento diferencial; e, por fim, o último questiona se o respondente interpreta a situação de tratamento diferencial como discriminatória ou não. As respostas são registradas em uma escala Likert de 4 pontos (0, 1, 2 e 3), codificados como: 0 (nunca), 1 (ocasionalmente), 2 (frequentemente) ou 3 (sempre) ¹⁷17. Bastos JL, Faerstein E, Celeste RK, Barros AJD. Explicit discrimination and health: development and psychometric properties of an assessment instrument. Rev Saúde Pública 2012; 46:269-78.. A operacionalização do instrumento permitiu analisar três variáveis dependentes no presente artigo: a primeira refletiu o escore de discriminação para cada uma das 18 situações de tratamento diferencial isoladamente; a segunda considerou a frequência com que cada motivação específica foi indicada pelos respondentes ao longo das 18 situações de tratamento diferencial exploradas no instrumento; e, por fim, a terceira variável representou o escore global de discriminação, isto é, o somatório dos 18 itens de tratamento diferencial atribuídos à discriminação (escore com variação teórica possível entre 0 e 54).

Além de itens referentes à discriminação incluídos no inquérito, foram utilizadas as seguintes informações dos participantes: cor/raça, sexo/gênero, posição socioeconômica, idade e acesso à universidade por meio de ações afirmativas (cotas). Cor/raça foi coletada de acordo com as categorias utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a saber: branca, preta, parda, amarela e indígena. Para a análise, as opções amarela e indígena foram excluídas, e foi realizado o agrupamento das categorias preto e pardo, posteriormente denominada “negro”. De acordo com Osório ²¹21. Osório RG. O sistema classificatório de "cor ou raça" do IBGE. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2003., esta designação sintetiza estatisticamente a semelhança de características socioeconômicas entre pretos e pardos no Brasil. Ademais, a amostra apresenta uma frequência relativamente pequena (42) de autodeclarados pretos, o que nos impediu de analisá-los separadamente. Por sua vez, a variável sexo/gênero teve como opções de resposta as categorias homem ou mulher. Entendemos que gênero é uma categoria analítica que não deve ser pensada exclusivamente como uma visão binária entre masculino e feminino, sendo imprescindível alargar essa concepção para outros grupos. Mas, como indicado anteriormente, por limitações na disponibilidade de dados, esses outros segmentos não foram analisados. Optou-se por utilizar a expressão sexo/gênero porque os dados foram coletados com base no sexo dos participantes - masculino ou feminino -, mas, ao mesmo tempo, abordaram-se questões de gênero no estudo e evidenciaram-se desigualdades social e culturalmente construídas entre mulheres e homens. Em outras palavras, assumiu-se a posição de que as desvantagens observadas para as mulheres não resultam de questões anatomofisiológicas, mas se assentam em estruturas injustas de poder e privilégio, que tendem a favorecer sistematicamente o segmento social dos homens. A posição socioeconômica foi determinada de acordo com Indicador Econômico Nacional ²²22. Barros AJD, Victora CG. Indicador econômico para o Brasil baseado no censo demográfico de 2000. Rev Saúde Pública 2005; 39:523-9. por meio da relação de bens do domicílio e posteriormente agrupada em quintis. O primeiro e o segundo quintil foram considerados os de posição socioeconômica baixa e os três últimos, de posição socioeconômica alta. A escolha por agrupar os dois quintis mais pobres e compará-los com os demais se deveu ao fato de que as desigualdades em saúde no Brasil seguem um padrão de “injustiça inferior”, em que os grupos de posição socioeconômica média e alta são razoavelmente semelhantes, enquanto os de categorias mais baixas se encontram em situação de saúde expressivamente pior ²³23. Peres MA, Peres KG, Barros AJD, Victora CG. The relation between family socioeconomic trajectories from childhood to adolescence and dental caries and associated oral behaviours. J Epidemiol Community Health 2007; 61:141-5.. A idade foi analisada segundo as faixas etárias de 16-19; 20-22; 23-27; 28-52 anos, a partir da data de aniversário informada no questionário. E, por fim, a informação sobre o acesso à universidade por cotas teve como opções de resposta sim/não, sem distinção entre cotas por condição socioeconômica e racial.

Os dados foram analisados no programa Stata (https://www.stata.com), versão 14. A análise começou com uma apreciação geral das características socioeconômicas e demográficas da amostra. Em seguida, realizou-se a estratificação da amostra conforme a combinação por sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica. Foram estimadas as frequências relativas das respostas positivas para cada um dos 18 itens sobre experiências discriminatórias e de suas principais motivações para o tratamento diferencial. O teste do qui-quadrado foi executado para identificar diferenças estatisticamente significativas entre as situações discriminatórias relatadas por mulheres negras e de baixa posição socioeconômica em relação aos demais grupos analisados. O teste t de Student foi utilizado para comparar a média do escore global de discriminação conforme cada um dos subgrupos analisados com vistas à significância estatística das diferenças encontradas. E, finalmente, foram avaliadas as relações entre o escore global de discriminação, sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica com uso de testes de interação em modelos de regressão binomial negativa. Outros modelos de contagem também foram comparados à regressão binomial negativa, a saber: Poisson, Poisson inflacionado de zeros e binomial negativa inflacionada de zeros. Verificou-se que o modelo binomial negativo e o binomial negativo inflacionado de zeros foram aqueles que apresentaram os menores resíduos. A regressão binomial negativa foi então selecionada, já que é mais parcimoniosa e mais fácil de interpretar. Os modelos foram comparados entre si utilizando os critérios de Akaike (AIC), Bayesiano (BIC) e o R² de McFadden. Destaca-se que os valores de p oriundos dos modelos de regressão binominal negativa, especificamente aqueles provenientes dos testes de interação entre cor/raça, sexo/gênero e posição socioeconômica, foram corrigidos pelo algoritmo de Bonferroni. Todos os testes estatísticos empregados consideraram a estrutura e os pesos amostrais.

A pesquisa que originou os dados utilizados neste estudo foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo sido aprovada com parecer de número 459.965. Após os esclarecimentos sobre os objetivos do estudo, foi solicitado aos respondentes assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Resultados

Participaram do estudo 1.023 estudantes, no entanto houve 832 entrevistados com informações completas para as variáveis incluídas no presente trabalho, de modo que este tamanho amostral foi fixado em todas as análises. Cabe destacar que não foram observadas diferenças significativas nas características socioeconômicas e demográficas dos participantes da amostra completa e daqueles efetivamente incluídos nas análises do presente trabalho (amostra analítica). Conforme a Tabela 1, a amostra foi composta por mais homens do que mulheres. Pouco mais da metade dos participantes tinham até 22 anos de idade, cerca de 85,8% se classificaram como brancos e 20,6% ingressaram na universidade por sistema de ações afirmativas. A Tabela 1 apresenta ainda a amostra estratificada pela combinação de sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica. Destaca-se que a maior parcela dos estudantes entrevistados (29,43%) é formada por homens, brancos e com posição socioeconômica alta. Por outro lado, o grupo com menor representação nesse contexto universitário é constituído por homens e mulheres negros com posição socioeconômica alta, os quais correspondem, respectivamente, a 2,4% e 3,3% do total da amostra.

As experiências discriminatórias foram predominantemente mais relatadas por respondentes do sexo/gênero feminino, negras e com posição socioeconômica baixa; esse subgrupo apresentou as frequências relativas mais elevadas para 14 das 18 situações específicas de tratamento diferencial, quando comparado com os demais. Destaca-se, também, que o teste qui-quadrado foi estatisticamente significativo (p < 0,05) para cinco das 14 situações de tratamento diferencial em que mulheres negras e de posição socioeconômica baixa apresentaram as frequências mais elevadas (Tabela 2), a saber: (a) confundido com funcionário de um estabelecimento (31%, enquanto o grupo de referência - homens, brancos e de posição socioeconômica alta - apresentou um valor de 1,3%); (b) ser tratado injustamente em lojas, restaurantes ou cafés (56,5% e o grupo de referência, 16,8%); (c) ser tratado como pouco inteligente ou incapaz de realizar atividades na escola/universidade (52,6% e o grupo de referência, 14,1%); (d) ser tratado como pouco inteligente ou incapaz de realizar atividades no trabalho/estágio (32,3% e o grupo de referência, 3,2%) e, ainda, (e) ser rejeitado num processo de seleção apesar de ter as melhores qualificações (20,1% e o grupo de referência, 3,8%). Os itens 4 (vigiado, perseguido ou preso por policiais ou guardas de segurança); 8 (avaliado injustamente em exames ou outras atividades acadêmicas) e 11 (rejeitado pela família de alguém com quem você teve um relacionamento próximo) apresentaram uma frequência maior entre os homens, negros e de posição socioeconômica baixa. O item 5 (fisicamente agredido por policiais ou guardas de segurança ou terceiros), por sua vez, apresentou um percentual mais elevado entre os homens, negros de posição socioeconômica alta. Observa-se que os itens 3 (tratado injustamente em agências governamentais) e 9 (avaliado injustamente em atividades no trabalho ou estágio) apresentaram uma baixa porcentagem de respostas positivas em todos os subgrupos analisados.

A Tabela 3 apresenta a frequência relativa das motivações para as experiências discriminatórias em cada subgrupo analisado, indicando que os participantes tendem a relatar “classe”, “cor”, “idade” e “forma de vestir”, com percentuais elevados em todos os subgrupos. As mulheres negras e de posição socioeconômica baixa apresentaram frequência mais elevada que os demais grupos em seis das dez motivações. E, dessas seis, quatro tiveram diferenças estatisticamente significativas indicadas pelo teste qui-quadrado, a saber: classe (57,2% enquanto o grupo de referência - homens, brancos e de posição socioeconômica alta - apresentaram valor de 13,8%); cor/raça (59,8% e o grupo de referência, 2,5%); forma de vestir (50,8% e o grupo de referência, 19,2%) e, finalmente, sexo/gênero (26,5% e o grupo de referência, 4,6%).

A Tabela 4 sugere que a média do escore global de discriminação entre as mulheres negras e de posição socioeconômica baixa é cerca de três vezes maior do que aquela observada no subgrupo de referência (homens, brancos e de posição socioeconômica alta). O segundo grupo com maior média no escore de discriminação é o dos homens negros e de posição socioeconômica baixa, cujo valor foi duas vezes maior do que o do grupo de referência. Cabe frisar, contudo, que somente o subgrupo de mulheres negras e de posição socioeconômica baixa apresentou escore de discriminação estatisticamente diferente daquele constatado entre homens brancos e de posição socioeconômica alta.

A Tabela 5 fornece os resultados de uma análise mais complexa, examinando os efeitos isolados e combinados (por meio de testes de interação) de sexo/gênero, cor/raça, posição socioeconômica, acesso à universidade por cotas e idade sobre o escore global de discriminação. O Modelo 1 concentra-se nos efeitos isolados das variáveis citadas anteriormente e mostra que as mulheres, negros, respondentes de posição socioeconômica baixa, com idade entre 23 e 27 anos e que tiveram acesso à universidade por cotas apresentaram médias nos escores de discriminação maiores quando comparados aos seus respectivos grupos de referência (homens, brancos, posição socioeconômica alta e que não tiveram acesso à universidade por cotas). Todavia, as diferenças encontradas foram significativas somente para: cor/raça, e brancos e negros apresentaram escores médios de discriminação equivalentes a 2,39 e 3,89, respectivamente (p = 0,02); e idade, ao comparar as faixas etárias de 23-27 anos e 16-19 anos com escore médio de discriminação de 3,34 e 2,00, respectivamente (p < 0,01). Tomadas em conjunto, as variáveis independentes no Modelo 1 representam 1% do R² de McFadden (AIC = 22.546 e BIC = 13.206.519). O Modelo 2 inclui um termo de interação entre as variáveis sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica. As variáveis acesso à universidade por cotas e idade foram incluídas no modelo sem termo de interação.

Observa-se que as mulheres negras e de posição socioeconômica baixa apresentaram uma média de escore de discriminação quase três vezes maior (5,71) que seu grupo de referência, ou seja, o de homens brancos e de posição socioeconômica alta (2,20); tal diferença havia sido indicada também na análise bivariada apresentada na Tabela 4. Nota-se que as mulheres negras e de posição socioeconômica alta estão menos propensas a perceber altos níveis de discriminação, sendo o subgrupo com a menor média do escore de discriminação (2,07). O Modelo 2 explicou uma proporção um pouco maior do R² de McFadden, 1,3%, e apresentou os seguintes valores de AIC (22.496) e BIC (13.184.023). O modelo final inclui apenas a interação de sexo/gênero, cor/raça e posição socioeconômica, excluindo outras covariáveis da análise. Ele confirma que as mulheres negras e de posição socioeconômica baixa apresentam uma tendência maior de relatar a discriminação, com um escore médio de 5,95. Curiosamente, ocorreu um aumento da média do escore de discriminação em todos os subgrupos, exceto entre aqueles que são de posição socioeconômica alta, os quais apresentaram uma discreta redução. Esse modelo explica 0,8% do R² de McFadden (AIC = 22.591 e BIC = 13.243.734).

Discussão

Este estudo avaliou a EDE, buscando identificar se esse instrumento é capaz de refletir experiências interseccionais de discriminação que considerem simultaneamente as especificidades da discriminação de cor/raça, posição socioeconômica e sexo/gênero. A falta de um enfoque interseccional na elaboração de instrumentos como esse já foi documentada em publicações anteriores ¹⁴14. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28., bem como a importância de contemplar a interseccionalidade para dar visibilidade a sistemas complexos de exclusão. Tal entendimento parte do pressuposto de que tais variáveis devem ser analisadas como conceitos mutuamente constitutivos, visto que indivíduos atravessados por mais de um eixo discriminatório experimentam formas de discriminação de natureza mais complexa e severa do que aqueles sujeitos a um único eixo.

Esse cenário foi parcialmente observado nos resultados oriundos da presente pesquisa. As análises bivariadas revelam diferenças significativas nos relatos de discriminação de mulheres negras e de posição socioeconômica baixa que apresentaram frequências relativas mais elevadas para 14 das 18 situações específicas de tratamento diferencial quando comparadas com os demais subgrupos (Tabela 2). Os resultados deste estudo diferem de outros ¹⁴14. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28.^,2424. Kwate NOA, Goodman MS. Racism at the intersections: gender and socioeconomic differences in the experience of racism among African Americans. Am J Orthopsychiatry 2015; 85:397-408. nos quais se verificou que as mulheres relatam menos discriminação do que os homens. Tal dado apresenta uma estreita relação com o conteúdo dos itens da escala EDE, que parecem permitir uma análise da discriminação sob uma perspectiva interseccional. Pode-se entender que, quando tais instrumentos consideram diferentes contextos em que mulheres, negras e de posição socioeconômica baixa experienciam o tratamento diferenciado, promove-se a visibilidade da discriminação vivenciada por essas mulheres.

Por outro lado, os homens negros, tanto aqueles de posição socioeconômica baixa quanto alta, apresentaram uma frequência relativa quase duas vezes maior do que as mulheres negras para as situações de terem sido vigiados, perseguidos ou presos por policiais/agentes de segurança (Tabela 2). Ao abordar uma especificidade da experiência masculina de discriminação, o item 5 do instrumento que questiona se os respondentes foram “fisicamente agredidos por policiais, agentes de segurança ou terceiros” foi frequentemente mais relatado pelos homens que participaram do estudo (Tabela 2). Esse aspecto pode estar relacionado ao fato de que as mulheres negras e os homens negros, embora se movam por determinados espaços comuns, também transitam em diferentes locais não compartilhados, ou seja, os contextos dentro dos quais os homens negros e as mulheres negras enfrentam discriminação são frequentemente diferentes e, consequentemente, a discriminação que enfrentam pode assumir formas distintas ¹⁴14. Harnois CE, Ifatunji M. Gendered measures, gendered models: toward an intersectional analysis of interpersonal racial discrimination. Ethn Racial Stud 2011; 34:1006-28.. Ademais, embora as mulheres negras não estejam livres de vigilância e controle da polícia, são menos propensas do que os homens a serem consideradas como perigosas e experimentar encontros punitivos com a polícia ²⁴24. Kwate NOA, Goodman MS. Racism at the intersections: gender and socioeconomic differences in the experience of racism among African Americans. Am J Orthopsychiatry 2015; 85:397-408..

Destaca-se também que alguns itens da escala, tais como o 3 que questiona se os respondentes foram “tratados injustamente em agências governamentais” e o 9, se foram “avaliados injustamente em atividades no trabalho ou estágio”, apresentaram uma baixa porcentagem de respostas positivas para todos os grupos (Tabela 2). A baixa variabilidade desses itens foi apontada também em publicação anterior ¹⁷17. Bastos JL, Faerstein E, Celeste RK, Barros AJD. Explicit discrimination and health: development and psychometric properties of an assessment instrument. Rev Saúde Pública 2012; 46:269-78., o que pode indicar que tais aspectos não são uma expressão de discriminação comumente observada no contexto das relações sociais brasileiras ou podem ser apenas situações infrequentes na amostra de estudantes universitários investigada. Dessa forma, estudos futuros com outros grupos da população necessitam ser realizados para avaliar a pertinência desses itens no instrumento, dado que os dois estudos que verificaram a baixa variabilidade foram conduzidos em meio a estudantes universitários.

No que tange às motivações autorrelatadas para as experiências discriminatórias, se constatou que os participantes estão propensos a relatar múltiplas motivações para o tratamento diferenciado, especialmente “classe”, “cor/raça”, “idade” e “forma de vestir” com percentuais elevados em todos os subgrupos (Tabela 3). De acordo com outros autores ²⁵25. Bastos JL, Harnois CE, Bernardo CO, Peres MA, Paradies YC. When does differential treatment become perceived discrimination? An intersectional analysis in a Southern Brazilian population. Sociol Race Ethn (Thousand Oaks) 2017; 3:301-18., os participantes que identificam múltiplos status sociais como motivações para as situações de tratamento diferencial são significativamente mais propensos a relatar elevados níveis de discriminação. Ou seja, à medida que os indivíduos tomam como referência múltiplos marcadores de desigualdade para interpretar suas experiências de tratamento diferencial, aumenta a probabilidade de eles as interpretarem como discriminatórias.

Apesar de a análise individual de cada situação específica de tratamento diferencial sugerir que a EDE possibilita a mensuração da discriminação dentro de um quadro interseccional, tal tendência não foi verificada no escore global do instrumento. Conforme as informações contidas na Tabela 5, nota-se que as mulheres negras e de posição socioeconômica alta representaram, tanto no Modelo 2 quanto no modelo final, o subgrupo que está menos propenso a perceber altos níveis de discriminação. Dessa maneira, o escore global do instrumento não permitiu captar para esse subgrupo o cruzamento de dois eixos minoritários: cor/raça e sexo/gênero. Em parte, essa questão pode estar relacionada a uma limitação da EDE, denominada falta de escalabilidade, que ocorre quando o instrumento não possibilita posicionar os sujeitos em um gradiente de intensidade de discriminação. Ou seja, como enfatizado no decorrer do estudo, se a combinação de dois ou mais eixos de exclusão potencializa as desigualdades e aumenta as chances de determinados grupos serem submetidos a tratamentos discriminatórios, entende-se que mulheres negras de maior posição socioeconômica não deveriam apresentar a menor média no escore de discriminação entre todos os grupos analisados. Assim, observa-se que o instrumento não possibilita dispor os participantes em uma sequência ordenada de discriminação, que atenda hipóteses derivadas de uma abordagem interseccional. Tal achado ocasiona uma “dança dos números”, sendo identificados padrões não esperados, vale dizer, não concordantes com uma abordagem interseccional.

Observou-se igualmente uma discreta diminuição no escore médio de discriminação em todos os subgrupos com posição socioeconômica alta, quando comparados os modelos 2 e final (Tabela 5). A literatura é controversa sobre o efeito da posição socioeconômica no relato de discriminação. Pesquisa realizada por Brondolo et al. ²⁶26. Brondolo E, Beatty DL, Cubbin C, Pencille M, Saegert S, Wellington R, et al. Sociodemographic variations in self-reported racism in a community sample of blacks and latino(a)s. J Appl Soc Psychol 2009; 39:407-29., por exemplo, investigou a relação dos status socioeconômico e o relato de discriminação e constatou que níveis mais baixos de posição socioeconômica predizem níveis mais elevados de exposição à discriminação. Em contrapartida, outras autoras ²⁴24. Kwate NOA, Goodman MS. Racism at the intersections: gender and socioeconomic differences in the experience of racism among African Americans. Am J Orthopsychiatry 2015; 85:397-408., ao se basearem na escolaridade para avaliar a experiência da discriminação, perceberam que indivíduos de maior posição socioeconômica relatam mais discriminação. Para essas autoras, ocupar posições sociais mais altas pode possibilitar a identificação e o reconhecimento de formas de subordinação mais sutis. Mesmo “quando membros de grupos minoritários raciais/étnicos superam barreiras históricas e estruturais, eles não escapam às experiências de racismo” ²⁴24. Kwate NOA, Goodman MS. Racism at the intersections: gender and socioeconomic differences in the experience of racism among African Americans. Am J Orthopsychiatry 2015; 85:397-408. (p. 405).

No Brasil, indivíduos negros com mais escolaridade e maior renda ainda são vistos como “fora de lugar” por alguns não negros, pois as construções sociais historicamente associaram os negros a um status social mais baixo. Portanto, ao se envolver em atividades e transitar por espaços diversificados, os indivíduos negros de maior escolaridade podem estar mais conscientes do tratamento discriminatório ou mais propensos a identificá-lo como tal ²⁷27. Burgard S, Castiglione DP, Lin KY, Nobre AA, Aquino EML, Pereira AC, et al. Differential reporting of discriminatory experiences in Brazil and the United States. Cad Saúde Pública 2017; 33 Suppl 1:e00110516.. Contudo, tal achado não foi observado na amostra analisada neste estudo em que homens e mulheres negras de posição socioeconômica alta estão menos propensos a perceber altos níveis de discriminação do que suas partes correspondentes de posição socioeconômica baixa.

A interseccionalidade parte do pressuposto que hierarquias sociais como cor/raça, sexo/gênero, posição socioeconômica entre outras são sistemas coconstitutivos que se reforçam mutuamente, operando em conjunto para estruturar as experiências discriminatórias dos indivíduos. No entanto, contrariamente a esse entendimento, os achados do presente estudo sugerem que determinadas posições vantajosas na escala social também podem estar associadas com maior percepção de discriminação. Verifica-se, na Tabela 4, que homens brancos e de posição socioeconômica baixa apresentaram uma média do escore de discriminação (2,48) mais elevada do que as suas homólogas femininas, ou seja, as mulheres brancas e de posição socioeconômica baixa (2,33). Destaca-se, ainda, que as mulheres brancas e de posição socioeconômica alta perceberam nível de discriminação maior que os dois subgrupos citados anteriormente, com uma média de 2,52. Em conjunto, esses resultados demonstram que, apesar de a interseccionalidade ser uma importante abordagem para compreensão das desigualdades e trazer à tona a vulnerabilidade vivenciada por grupos multiplamente marginalizados, deve-se ponderar que a discriminação é um fenômeno complexo e de difícil mensuração. O que leva o indivíduo a interpretar aquela situação de maus-tratos como discriminatória ou não é determinado por diferentes fatores e varia de acordo com a percepção de suas vítimas.

No que diz respeito às limitações, conforme já mencionado na introdução, delimitou-se este estudo às mulheres negras e socioeconomicamente marginalizadas, não sendo possível extrapolar as análises para outros segmentos que também contemplam a interseccionalidade de cor/raça, sexo/gênero e posição socioeconômica. Além disso, a amostra utilizada para avaliar o instrumento foi constituída por estudantes universitários os quais, ainda que apresentem alguma diversidade em termos de posição socioeconômica, raça e gênero, representam segmento pequeno e específico da população geral do Brasil. Por conseguinte, suas percepções e vivências de discriminação podem ser marcadamente distintas de outros grupos populacionais, o que reforça a necessidade de que futuros estudos sejam realizados com outras populações mais amplas no país. Ademais, a amostra da pesquisa apresenta uma proporção relativamente pequena de negros, o que reduziu o poder estatístico dos achados para esse subgrupo.

Como destacado anteriormente, outro aspecto importante a ser considerado nos estudos sobre a discriminação está relacionado à complexidade desse fenômeno, o que dificulta e limita sua mensuração. Desse modo, mesmo entendendo que abordagens quantitativas da discriminação são essenciais para estimar a magnitude do problema, faz-se necessário articular diferentes abordagens metodológicas com uma perspectiva interdisciplinar para melhor apreender o fenômeno da discriminação ²⁸28. Bastos JL, Faerstein E. Discriminação e saúde: perspectivas e métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2012.. Apesar dessas limitações, as análises deste estudo fornecem novas evidências importantes para demonstrar que instrumentos que contemplam um quadro interseccional na elaboração dos seus itens possibilitam dar visibilidade às experiências discriminatórias de grupos multiplamente marginalizados. Uma contribuição da EDE que pode estar intimamente ligada aos achados do estudo é a incorporação de experiências discriminatórias que ocorrem em diferentes domínios ao longo da vida dos indivíduos, incluindo, por exemplo, tratamento diferencial nas relações familiares e de amizade. Entende-se que as conclusões produzidas com o presente estudo incluem a necessidade de aprimorar a capacidade da escala em captar experiências complexas de discriminação e, consequentemente, dar visibilidade a elas. Os resultados apresentados poderão orientar as políticas e ações destinadas a reduzir as desigualdades em saúde e contribuir para a inclusão e o reconhecimento de sujeitos e grupos, cujos interesses e demandas têm sido historicamente ignorados no campo da saúde coletiva.

Referências

Datas de Publicação

Histórico