“Democracia é saúde”: direitos, compromissos e atualização do projeto da saúde coletiva

Nísia Trindade Lima Guilherme Franco NettoSobre os autores

Talvez fosse mais fácil e, inclusive, mais tranquilo, uma Conferência com um pequeno número de delegados. Provavelmente as filas dos sanitários não seriam tão grandes e não haveria dificuldades para telefonar porque acabaram as fichas. Realmente, o número de presentes superou em muito as expectativas. Mas acho que é exatamente este o caminho. Temos que aprender a viver com a adversidade, com o coletivo. E será assim que vamos construir nosso projeto, sabendo que, embora muitas vezes possamos errar, não vamos errar nunca o caminho que aponta para a construção de uma sociedade brasileira mais justa11. Arouca S. Democracia é saúde. In: Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986. Brasília: Centro de Documentação, Ministério da Saúde; 1987. p. 35-42. (p. 42).

Democracia é Saúde: este foi o título da apresentação de Sergio Arouca na VIII Conferência Nacional de Saúde, da qual reproduzimos o parágrafo final. O sanitarista, à frente da comissão organizadora do evento, presidia também a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e em sua saudação celebrava a presença de 4 mil delegados, em uma composição que pela primeira vez incluía os usuários. A descrição do ambiente evoca um período de busca de ampliação de base política, um cotidiano em que ainda não dominavam a cena os aparelhos de telefonia celular e, sobretudo, a crescente diversidade e a característica massiva dos congressos na área de saúde.

Era o ano de 1986, durante o governo de José Sarney, primeiro governo civil depois de 20 anos de ditadura militar, tempo de intensas disputas políticas e de expectativa positiva diante da convocação da Assembleia Nacional Constituinte da qual resultou a Constituição de 1988. A VIII Conferência foi, nessa perspectiva, uma arena crucial no processo de fortalecimento do movimento pela Reforma Sanitária e na busca de garantia constitucional de direitos políticos e sociais, com destaque para o direito à saúde. Marcos institucionais fundamentais antecederam aquele momento, entre eles a criação do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), em 1976, e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979. Ao mesmo tempo, é importante lembrar a relevância da nomeação, naquele contexto, de representantes do movimento da reforma sanitária para postos-chave da gestão da saúde em âmbito nacional: Hésio Cordeiro para a presidência do Inamps, Sergio Arouca para a presidência da Fiocruz e Eleutério Rodriguez Neto para a secretaria executiva do Ministério da Saúde 22. Escorel S. Sergio Arouca: democracia e reforma sanitária. In: Hochman G, Lima NT, organizadores. Médicos intérpretes do Brasil. São Paulo: Editora Hucitec; 2015. p. 614-26..

No momento em que a Fiocruz se prepara, com muito empenho, para acolher a realização do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, carinhosamente chamado Abrascão, a referência à conferência de Arouca não é fortuita. Por um lado, as preocupações com a infraestrutura e organização estão presentes em muitas consultas e manifestações de participantes dentro e fora da instituição, e isto nos fez lembrar as palavras de Arouca sobre a complexidade e, ao mesmo tempo, a beleza dos processos de construção coletiva envolvendo atores políticos diversos em eventos massivos como também se tornou o Abrascão. Para usar a feliz expressão de uma das editoras de CSP, trata-se de uma “maravilhosa confusão”. Contudo, vale lembrar a longa experiência da Abrasco na realização de eventos e também da Fiocruz, a exemplo do que ocorre anualmente no Dia Nacional de Vacinação: o tradicional Fiocruz pra Você. De fato, estamos com um congresso bem estruturado, contando com a participação de instituições do Rio de Janeiro na Comissão Local e de um trabalho consistentemente articulado com a diretoria e a secretaria executiva da Abrasco. A Fiocruz terá o prazer de estar presente nas atividades pré-congresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e poderá com muita satisfação dar boas-vindas, em sua sede no Rio de Janeiro, aos participantes do evento.

Por outro lado, a realização do evento no campus de Manguinhos em um momento em que se discute a piora em vários indicadores de violência no Rio de Janeiro, o impacto da intervenção militar na área de segurança da cidade, e no qual vivemos sob o impacto dos assassinatos ainda não esclarecidos da vereadora Marielle Franco, a grande homenageada pelo 12º Congresso, e de Anderson Silva, torna-se mais emblemática a sua realização na Fiocruz. Após criar o programa institucional Violência e Saúde, sob a coordenação do Centro Latino Americano de Violência em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Claves/Ensp), a instituição aprovou diretrizes para sua atuação neste campo de pesquisa e de práticas, diante de um problema considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como dos mais relevantes para a saúde em nível global. Estamos certos que a tese do direito à cidade, a seus equipamentos urbanos e à sua configuração como espaço público efetivamente democrático será reafirmada no momento especial de realização do Abrascão no território onde está situada a Fiocruz e também um conjunto de favelas, parte indissociável da paisagem, da economia e da cultura do Rio de Janeiro.

Do ponto de vista programático do campo da saúde coletiva, a realização do próximo Abrascão na Fiocruz traz o desafio de afirmação do projeto sintetizado na frase “democracia é saúde” e, ao mesmo tempo, de sua necessária atualização frente ao balanço dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Constituição de 1988, ao mesmo tempo em que somos desafiados pelo retrocesso nos direitos, nos planos nacional e global e pelas transformações no mundo do trabalho e nas diferentes relações sociais diante da chamada 4ª Revolução Tecnológica.

A sociedade brasileira encontra-se às vésperas da definição do projeto político para o novo período presidencial, e à área de saúde coletiva caberá uma vez mais a formulação de propostas que permitam a defesa do SUS, da democracia e do futuro de um país onde os direitos sociais, civis e a um processo de desenvolvimento sustentável econômica, social e ambientalmente possam se efetivar. Neste momento, a realização do Abrascão na Fiocruz representa um passo significativo em caminho de mão dupla, no qual ambas as instituições se fortalecem, como parte de um processo que remonta a própria criação da Abrasco em 1979 33. Lima NT, Santana JP, organizadores. Saúde coletiva como compromisso: a trajetória da Abrasco. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.,44. Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde coletiva. A Abrasco em 35 anos de História. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015..

Respeitando a diversidade das áreas e as agendas dos diferentes grupos de trabalho, estamos confiantes na qualidade acadêmica e política do próximo Congresso. E também no aprofundamento do balanço das experiências positivas, como é o caso da extensão do Programa Saúde da Família no território nacional; da visão integrada de atenção, vigilância e ciência e tecnologia e inovação para dar conta de antigos e novos desafios, a exemplo do enfrentamento das emergências sanitárias diante das quais têm sido essenciais a comunidade científica, os trabalhadores da atenção à saúde e os laboratórios públicos de produção, com destaque para Biomanguinhos e Farmanguinhos, unidades tecnológicas da Fiocruz. Ao mesmo tempo, esperamos a construção de consensos que nos permitam a formulação de propostas para lidar com os problemas mais graves, entre os quais se destaca o subfinanciamento da saúde. Afinal, trata-se do único país com sistema público de saúde universal onde os gastos privados são superiores aos gastos públicos, e este tema tem sido objeto de permanente disputa política e simbólica no período recente, com a desqualificação dos argumentos que colocam o subfinanciamento como um dos mais sérios problemas para o fortalecimento do SUS.

Realizar o Abrascão na Fiocruz contribui também para a participação de profissionais e estudantes que, em muitos casos, pela primeira vez terão contato mais próximo com a agenda da saúde coletiva, favorecendo o diálogo entre áreas tradicionais, a exemplo da medicina tropical e da saúde pública, e perspectivas e abordagens definidas em torno dos paradigmas da medicina social e da saúde coletiva. No ano em que celebramos o centenário do Castelo de Manguinhos, símbolo da possibilidade de realizar ciência voltada para a resolução dos problemas de saúde e do reconhecimento internacional da ciência brasileira, este é um fato a ser comemorado e poderá contribuir para o fortalecimento da agenda programática da saúde coletiva por meio de novos diálogos interdisciplinares.

Outro desafio importante refere-se à aproximação entre as dimensões econômica e social da saúde. É necessário avançar na definição de um projeto nacional de desenvolvimento em que a saúde seja vista como uma oportunidade em um país que tem o maior sistema universal do mundo e não pode ser apenas um mercado consumidor. Não se pode desconsiderar que ela representa mais do de 1/3 das pesquisas desenvolvidas no Brasil, emprega, direta e indiretamente, cerca de 12 milhões de trabalhadores e responde por cerca de 10% do PIB, nas cadeias produtivas que se articulam no Complexo Econômico-industrial da Saúde. Diante desse quadro, é imperativo enfrentar o futuro com inovação em defesa de um projeto pautado pela justiça social, cidadania e sustentabilidade. Essa visão, afirmada no VIII Congresso Interno da Fiocruz, também orienta a atuação da Abrasco, que vem defendendo a necessidade de se alinhar, sob a égide do interesse público, as políticas industrial, de saúde e de ciência, tecnologia e inovação, de modo a que todas contribuam para o desenvolvimento econômico, social, sustentabilidade ambiental e melhoria da saúde e da qualidade de vida.

Democracia é Saúde: este lema não apenas precisa ser atualizado para a agenda política contemporânea da sociedade brasileira como também deve ser pensado para uma agenda internacional de compromissos. O programa do próximo Abrascão e os convidados internacionais expressam esse movimento e representam um sopro de esperança para todos os que, apostando numa agenda efetivamente democrática, defendem o papel da ciência, tecnologia e inovação em saúde na construção de um mundo mais justo e solidário.

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    Arouca S. Democracia é saúde. In: Anais da 8ª Conferência Nacional de Saúde, 1986. Brasília: Centro de Documentação, Ministério da Saúde; 1987. p. 35-42.
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    Escorel S. Sergio Arouca: democracia e reforma sanitária. In: Hochman G, Lima NT, organizadores. Médicos intérpretes do Brasil. São Paulo: Editora Hucitec; 2015. p. 614-26.
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    Lima NT, Santana JP, organizadores. Saúde coletiva como compromisso: a trajetória da Abrasco. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2006.
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    Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde coletiva. A Abrasco em 35 anos de História. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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