Resumos

Introdução

O trabalho infantil, como produto do mundo social, é estruturado e estruturante de diversas práticas sociais. No campo científico, a produção em torno do tema tem se ocupado da compreensão de múltiplos objetos de estudo e das discussões de vários pontos de vista, referentes à saúde, ao trabalho, ao direito, à educação, à economia, à política e à assistência social. Apesar do avanço nas últimas décadas do aparato jurídico de proteção à criança e ao adolescente no Brasil e da mobilização social frente ao trabalho infantil, permanecem ainda importantes lacunas no enfrentamento deste que constitui um relevante problema social, principalmente nos países em desenvolvimento.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que no ano de 2015, 168 milhões de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, participaram do mercado de trabalho em todo o mundo. Só na América Latina foram 12,5 milhões de crianças. Assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o tráfico de drogas e homicídios, e exploração sexual e comercial é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que prevê sua erradicação em todas as suas formas até o ano de 2025 ¹1. International Labour Office. World report on child labour: paving the way to decent work for young people. Geneva: International Labour Office; 2015.^,22. Bureau of International Labor Affairs. Findings on the worst forms of child labor. Washington DC: Bureau of International Labor Affairs; 2016..

Ainda que se observe um aumento na produção científica sobre o trabalho infantil, esta é composta por estudos que buscam identificar suas características gerais ³3. Guimarães RM, Asmus CIRF. Tendência temporal do trabalho infantil no Brasil, 1992-2006. Cad Saúde Colet (Rio J.) 2010; 18:404-9. e/ou avaliam políticas e programas sociais ⁴4. Carvalho IMM. Algumas lições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. São Paulo Perspec 2004; 18:50-61. que visam à sua eliminação. Os estudos de revisão abordam problemas específicos, como as características socioeconômicas e demográficas desse grupo ⁵5. Frenzel HS, Bardagi MP. Adolescentes trabalhadores brasileiros: um breve estudo bibliométrico. Rev Psicol Organ Trab 2014; 14:79-88., as consequências relacionadas à saúde e à educação ⁶6. Val MB, Tambellini AT. A violência do trabalho infantil: aspectos sanitários, políticos, jurídico-legais e sociais - uma revisão da literatura. Cad Saúde Colet (Rio J.) 2006; 14:113-40.. Não foram encontradas revisões que analisem a produção científica latino-americana em seu conjunto, considerando os autores, os métodos, os objetos e suas principais contribuições.

Diante disso, questiona-se, aqui, as características da pesquisa científica sobre o trabalho infantil na América Latina, após as ratificações de duas importantes Convenções Internacionais do Trabalho, realizadas pela OIT, que constituem os dois principais pilares jurídicos da luta mundial contra o trabalho infantil, que são: a de nº 138 sobre idade mínima de admissão ao emprego (1973) e a de nº 182 sobre as piores formas de trabalho infantil (1999), efetivadas no plano normativo, a partir do ano de 2003, pela grande maioria dos países representados ⁷7. Antão de Carvalho HJ, Gomes AV, Mourão Romero A, Sprandel MA, Villafañe Udry T. Análise e recomendações para a melhor regulamentação e cumprimento da normativa nacional e internacional sobre o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: Organização Internacional do Trabalho, Programa IPEC Sudamérica; 2003..

Nesse sentido, mostra-se pertinente buscar compreender como o espaço de pesquisa sobre o trabalho infantil encontra-se em jogo no campo científico, de modo a analisar mais detidamente os objetos de interesse, aqueles considerados como importantes e interessantes pelos pares a tal ponto de merecerem o esforço da pesquisa. Como também, o discurso legítimo, ou seja, a fala sobre determinado objeto de estudo que é reconhecida e consagrada pelos pares como adequada para explicar a realidade. Por ser produto do campo científico, esses discursos podem estar em concorrência uns com os outros, de acordo com as diferentes posições que os pesquisadores ocupam ⁸8. Bourdieu P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Fundação Editora da UNESP; 2004.^,99. Bourdieu P. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EdUSP; 1996..

Como referencial teórico, adotamos a abordagem da sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, especificamente com base na noção de campo científico como um espaço relativamente autônomo com leis e lógicas próprias, comportando relações de força e de dominação, e como tal fazendo imposições, solicitações; nesse circuito, o que está em jogo é o monopólio da autoridade científica, e mais, da competência científica, entendida aqui como a capacidade de falar e de agir legitimamente, que é socialmente reconhecida a um agente pelas relações objetivas entre os agentes que aí se encontram.

Nesse particular, o espaço da pesquisa sobre o trabalho infantil na América Latina compreende as relações de forças dos agentes inseridos nas mais diversas subáreas do campo científico engajados em disputas concorrentes em torno de um objeto comum, isto é, na delimitação do campo dos problemas, dos métodos e teorias existentes na hierarquia social na estruturação de seu capital de crédito científico ⁸8. Bourdieu P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Fundação Editora da UNESP; 2004.^,1010. Bourdieu P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. 11ª Ed. Campinas: Papirus; 2011.^,1111. Bourdieu P. O campo científico. In: Ortiz R, organizador. Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Editora Ática; 1983. p. 122-55..

No presente trabalho, não se buscou reconstruir toda a estrutura desse espaço científico específico e datado, mas descrever os produtores e analisar o conjunto de objetos de estudos, os discursos legítimos, os lugares de publicação e os temas que estão inseridos no debate acerca dessa temática na América Latina nos últimos anos.

Em suma, este trabalho apreendeu alguns elementos da produção científica, as propriedades sociais dos autores e seus objetos valendo-se da análise das características da produção científica sobre o trabalho infantil na América Latina, no período de 2004 a 2014.

Aspectos metodológicos

Realizou-se uma revisão da literatura dos artigos publicados no período compreendido entre 2004 a 2014, que representa os dez primeiros anos seguintes à publicação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, considerado um marco na atuação do Estado para a eliminação do trabalho infantil. As bases de dados eletrônicas LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde) e SciELO (Scientific Electronic Library Online) foram escolhidas porque indexam estudos realizados na América Latina e Caribe. Utilizou-se os Descritores em Ciências Sociais em Saúde (DeCS), nos idiomas português e espanhol: trabalho de menores; trabajo de menores; trabalho infantil; trabalho de crianças; trabalho de adolescentes; trabalho infanto-juvenil; trabalho precoce.

Dois revisores independentes efetuaram a leitura dos resumos dos artigos identificados. Considerou-se elegíveis os estudos publicados em formato de artigos, que abordavam o trabalho infantil, com texto completo disponível. Foram excluídos os artigos que não abordavam a temática do trabalho infantil, os que não exibiam o texto completo ou estavam indisponíveis na rede, as duplicidades de publicações entre as bases de dados, e textos em outros formatos como capítulos de livros, normas técnicas, manuais, teses, dissertações, monografias, relatórios técnicos e documentos institucionais.

A análise dos dados foi precedida pela leitura e catalogação dos artigos com a constituição de um banco de dados em planilha Excel (https://products.office.com/), sistematizando informações do periódico científico, dos produtores e dos objetos de estudos, que foram agrupados em temáticas que emergiram durante a própria análise dos artigos localizados.

Para a análise dos autores foram usadas as informações disponíveis nos artigos considerando apenas as informações do primeiro autor. Na ausência dessas, analisou-se o segundo autor. As informações sobre os autores foram conferidas com as informações disponíveis nos registros dos respectivos sistemas de informação unificados de cada país, que dispõem sobre a vida pregressa e atual dos profissionais, dos estudantes e pesquisadores.

Desse modo, o empreendimento científico sobre o espaço de produção do trabalho infantil compreendeu quatro dimensões do campo científico baseando-se nas seguintes categorias ⁸8. Bourdieu P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Fundação Editora da UNESP; 2004.^,99. Bourdieu P. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EdUSP; 1996.^,1010. Bourdieu P. Razões práticas: sobre a teoria da ação. 11ª Ed. Campinas: Papirus; 2011.^,1111. Bourdieu P. O campo científico. In: Ortiz R, organizador. Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Editora Ática; 1983. p. 122-55..

Quanto à classificação dos periódicos conforme o sistema Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior - Capes (quadriênio 2013-2016), considerou-se a área de origem do periódico, ou seja, a área de maior vinculação da revista, tal como descrito em seu material de apresentação. Em relação aos dados sobre financiamento, considerou-se como financiada a pesquisa que explicitou esta informação em seu texto.

Para a análise dos objetos de estudo e discursos legítimos utilizou-se como critério a saturação destes na avaliação realizada por dois pesquisadores em momentos distintos.

Ainda, a fim de facilitar o processo de análise, utilizou-se o programa estatístico Stata versão 12 (https://www.stata.com) para a tabulação e cálculos das frequências que serão representadas por meio de tabelas.

Resultados

As condições de possibilidades da produção científica

Combinando os critérios de busca, foram localizados 161 artigos referentes ao tema do trabalho infantil no período estudado. Após a exclusão dos artigos que não atendiam aos critérios de inclusão para a análise, por abordarem de forma secundária a temática, foram analisados 114 artigos que compuseram o corpus deste trabalho.

A análise da produção científica sobre o trabalho infantil demonstra um crescimento nos últimos dez anos (Figura 1), notadamente a partir do ano de 2006, o que evidencia o maior interesse, tanto por parte das revistas quanto por parte dos pesquisadores em publicar sobre a temática.

O Brasil é o país que ocupa uma posição dominante na produção científica, com o maior número de publicações em todos os anos. Ele reúne a maioria das pesquisas (80,7%), seguido da Colômbia (7%), Argentina (5,3%) e México (4,4%). A propósito, a posição de destaque da produção brasileira é esperada por ter sido o primeiro país na América Latina a implantar em 1992 o Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) ¹²12. Organização Internacional do Trabalho. Boas práticas de combate ao trabalho infantil. Brasília: Organização Internacional do Trabalho; 2003., proposto pela OIT, que destinava recursos financeiros com o objetivo de combater o trabalho infantil em todas as suas formas e onde quer que ele se apresentasse no território nacional; fato que pode ter despertado o interesse para realizações de pesquisas científicas (Tabela 1).

No Brasil, a Região Sudeste (57%) reúne a maioria da produção, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguida da Região Nordeste (23,7%) com estudos em João Pessoa (Paraíba), Bahia e Rio Grande do Norte. Em menor número, a Região Sul (10,8%) com estudos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Região Centro-oeste (4,3%) com estudos no Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e a Região Norte (4,3%) com estudos apenas no Pará.

A majoritária presença das regiões Sudeste, Nordeste e Sul nas publicações pode ser explicada baseando-se nas condições de possibilidades da existência de cursos de pós-graduação com foco na temática observada, bem como, os interesses específicos de grupos de pesquisas destas regiões, que tendem a exercer um efeito estruturante sobre as representações e as práticas no campo científico, sendo capazes de expandir o número de publicações e legitimar o interesse por diversas temáticas.

Em relação às condições sociais da produção científica, os artigos estão indexados em um variado conjunto de revistas correspondentes a três grandes áreas do conhecimento: Ciências Humanas, em grande parte, com estudos de abordagem da psicologia, da educação e da sociologia; Ciências da Saúde, precisamente com abordagem em enfermagem, saúde pública e saúde coletiva; e Ciências Sociais Aplicadas, relacionadas à economia, ao serviço social e ao direito. Essas produções revelam o produto de um espaço científico altamente diversificado com conhecimentos e pontos de vista de campos distintos (Tabela 1).

Compreende-se que essas três grandes áreas, Ciências Humanas, Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas são subáreas que constituem o espaço científico do trabalho infantil na América Latina e orientam, desta forma, os debates na produção científica. Essas subáreas são relativamente heterogêneas e autônomas, e estão em permanente conformação, ou seja, em construção, devido às abordagens dos diferentes objetos de estudos, pelos distintos produtores.

Quanto à classificação dos periódicos no sistema Qualis da Capes (Figura 2), percebeu-se que 50% dos artigos estão indexados em revistas com indicadores altos variando de B1 a A1, sendo considerável a porcentagem de artigos em revistas Qualis A, com 30% do total dos textos analisados. Destaca-se, ainda, que apenas 15,8% dos artigos estão publicados em revistas que não têm fator de impacto, as quais são classificadas entre B3 e B5.

A área das Ciências Humanas vem publicando os resultados de suas pesquisas em periódicos de maior prestígio na área, classificados como A1 e A2. Já na área das Ciências da Saúde, os estudos encontram-se indexados em revistas de menor reconhecimento no âmbito acadêmico, com Qualis entre B3 e B5 e, por fim, as Ciências Sociais Aplicadas têm seus achados divulgados em revistas de prestígio mediano, com Qualis entre B1 e B2.

Os dados permitem presumir que há uma diferença no que diz respeito à atribuição de importância ao tema. Se nas Ciências Humanas parece haver uma maior valorização do trabalho infantil como problemática, na área das Ciências da Saúde é possível supor que o mesmo ainda é um tema periférico, o que ao mesmo tempo provavelmente gera dificuldade de publicação de trabalhos nas melhores revistas da área e a circunscrição do debate a circuitos de menor expressividade.

Os estudos de abordagem qualitativa compõem a maior parte da produção científica (55,3%), o que é coerente, também, com a predominância das publicações sobre o trabalho infantil na área das Ciências Humanas. Em se tratando de uma área do conhecimento que adota as concepções teóricas das representações sociais, das experiências, dos valores e das práticas; o uso de ferramentas metodológicas em pesquisa qualitativa, como as entrevistas individuais, a observação e o grupo focal, possivelmente melhor concorre para a compreensão da realidade social do trabalho infantil ¹³13. Denzin NK, Lincoln YS. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: Denzin NK, Lincoln YS, organizadores. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Editora Artmed; 2006. p. 15-41..

Os artigos de abordagem quantitativa (39,5%) concentram a menor produção, e seus objetos de interesse estão distribuídos entre os periódicos das áreas das Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas e adotam como produção de dados tanto questionários, exames físicos e laboratoriais quanto dados secundários e pesquisa documental.

A condição social de produção dos estudos (Tabela 1) revela que somente 14,9% das pesquisas sobre o trabalho infantil receberam financiamento, o que mostra um possível desinteresse tanto das agências de fomento a pesquisas públicas e instituições governamentais, como das instituições do setor privado em participarem do desenvolvimento das pesquisas sobre o tema. Reflete, também, que pode haver pouco investimento em editais que financiem pesquisas relacionadas à temática do trabalho infantil.

Dos 17 projetos de pesquisas que receberam financiamento, 11 estavam vinculados à área das Ciências da Saúde, com pesquisas realizadas apenas no Brasil, seguido das Ciências Humanas com quatro projetos financiados, e das Ciências Sociais Aplicadas com apenas um financiamento. O financiamento para as pesquisas desenvolvidas no Brasil era proveniente, em grande parte, de duas agências de fomento, a Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

É possível afirmar que o interesse maior das agências governamentais é por pesquisas que relacionam o trabalho infantil com os discursos legítimos da área das Ciências da Saúde. Cabe destacar que nas três áreas do conhecimento, grande parte das pesquisas foi realizada por estudantes que recebiam o apoio de bolsas de iniciação científica, de mestrado e de doutorado provenientes das agências de fomento à pesquisa dos respectivos países para a formação profissional em nível de graduação e pós-graduação, o que possivelmente denota o baixo investimento em projetos científicos no espaço do trabalho infantil.

As características dos autores das pesquisas

A análise revela que o capital cultural dos produtores (Tabela 2) das pesquisas sobre o trabalho infantil, aferido conforme a titulação acadêmica considerada no período do estudo, evidencia-se na concentração da produção por parte de autores que possuem doutorado, mestrado e livre docência (71,1%), e estão vinculados principalmente ao campo científico.

A formação profissional dos produtores (Tabela 2) é bastante variada e corresponde com a distribuição das publicações nas subáreas científicas do trabalho infantil. Nos periódicos das Ciências Humanas é composto, em sua maioria, por produtores com formação em psicologia (26,3%), nas Ciências da Saúde em enfermagem (17,5%), e nas Ciências Sociais Aplicadas em economia (13,2%). Além disso, como já era esperado, a maioria dos produtores pública nos periódicos que condizem com sua área de formação, demonstrando pouca integração entre as subáreas.

As diversas linhas de formação profissional dos produtores mostram coerência com a ordem de produção no espaço científico do trabalho infantil, logo, aqueles que publicam em um determinado nicho são aqueles que possuem formação na área. Observa-se baixa interdisciplinaridade nas publicações. Isso se alinha à reflexão de Bourdieu ⁸8. Bourdieu P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Fundação Editora da UNESP; 2004.^,1111. Bourdieu P. O campo científico. In: Ortiz R, organizador. Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Editora Ática; 1983. p. 122-55., segundo a qual a ordem científica estabelece as intervenções científicas, os lugares de publicação e os objetos de pesquisa. Assim, todos os produtores de determinada formação social têm em comum um conjunto de esquemas de percepção fundamentais, comumente usados para classificar e qualificar os objetos nos diferentes domínios de sua prática ¹³13. Denzin NK, Lincoln YS. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: Denzin NK, Lincoln YS, organizadores. O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. Porto Alegre: Editora Artmed; 2006. p. 15-41..

Quanto à posição social de ocupação dos produtores (Tabela 2) no interior do campo científico, os professores de universidade pública (51,8%) são maioria e exercem, principalmente, atividades de ensino e pesquisa; seguidos dos estudantes (33,3%) que representam os bolsistas de iniciação científica, de mestrado e de doutorado, inseridos em grupos de pesquisas de universidades públicas. Não surpreendentemente, dadas as exigências de produtividade inerentes ao progresso na carreira acadêmica, são os professores e estudantes universitários (89,5%) que mais se interessam em produzir sobre o trabalho infantil. Já os produtores que se encontram nos espaços dos serviços (10,5%) são bastante diversos e estão vinculados às instituições públicas governamentais, especificamente, prefeituras, secretarias, hospitais e tribunal de justiça.

Qualquer que seja a posição ocupada pelos produtores, ela é objeto de luta e comporta as relações de forças e as relações objetivas entre os diferentes produtores. Ou seja, ela situa os pontos de vista dos produtores, relacionados com sua posição no espaço científico, os objetos legítimos e as abordagens em torno da objetivação do trabalho infantil ⁸8. Bourdieu P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Fundação Editora da UNESP; 2004.^,1111. Bourdieu P. O campo científico. In: Ortiz R, organizador. Pierre Bourdieu: sociologia. São Paulo: Editora Ática; 1983. p. 122-55..

Objetos de estudos por subáreas dos periódicos publicados

Na análise da produção científica emergiram 10 temáticas, sendo estas os objetos de interesse que se apresentaram entre as três subáreas que compõem o espaço científico do trabalho infantil. Essas temáticas são constitutivas dos discursos legítimos ⁹9. Bourdieu P. A economia das trocas linguísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EdUSP; 1996. (Tabela 3).

O trabalho infantil na subárea das Ciências da Saúde

A análise realizada mostra que os 39 artigos indexados nos periódicos científicos, correspondentes a este subespaço, apresentam distintas questões prioritárias e estão distribuídos em seis temáticas de estudo: Características Socioeconômicas e Demográficas sobre o Trabalho Infantil; Trabalho de Crianças e Adolescentes e as Consequências para a Saúde; Trabalho Infantil e Educação; Trabalho Infantil e Vulnerabilidade Social; Trabalho Infantil Urbano; e Representações e Experiências sobre o Trabalho Infantil (Tabela 3).

Entre as sete temáticas de estudo sobressaíram três discursos legítimos. O primeiro deles refere-se aos estudos que abordaram as características socioeconômicas e demográficas do trabalho infantil, que estão interessados na identificação dos padrões, das tendências evolutivas e dos fatores condicionantes desta prática.

O segundo discurso legítimo, por seu turno, diz respeito à relação do trabalho infantil e as consequências sobre a saúde, como: as desordens do sistema musculoesquelético, os acidentes de trabalho, as notificações compulsórias, a segurança de alimentos, os inquéritos de saúde e os inquéritos de qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Percebe-se que esses dois discursos têm em comum, na estruturação dos objetos de pesquisas, a reflexão e argumentação dos saberes biomédicos, pautados, particularmente, nos conceitos e práticas da enfermagem do trabalho, tais como: história ocupacional, as sintomatologias e os agravos à saúde da criança e do adolescente em situação de trabalho.

Constata-se também que os objetos de estudo nessa subárea científica utilizam como principal abordagem metodológica a epidemiologia por meio da predominância de desenhos de estudos transversais e ecológicos. Nas últimas décadas, as abordagens epidemiológicas nas pesquisas vêm repercutindo na contribuição relativa da ciência brasileira na produção do conhecimento na América Latina e no mundo, em torno de questões como condições de saúde, os determinantes e a implementação de políticas e ações para melhorá-los ¹⁴14. IV Plano Diretor para o Desenvolvimento da Epidemiologia no Brasil. Rev Bras Epidemiol 2005; 8 Suppl 1:40-3.^,1515. Barreto ML. Crescimento e tendência da produção científica em epidemiologia no Brasil. Rev Saúde Pública 2006; 40:79-85..

Chama atenção, assim, que o terceiro discurso legítimo que se apresenta na subárea da saúde é a relação entre trabalho infantil e educação, com o interesse pelos seguintes objetos: as práticas de estudantes sobre a escola, trabalho e futuro; evasão escolar e atraso escolar, todos comumente associados com o ingresso e permanência no mercado de trabalho.

Destaca-se que a interdisciplinaridade é mais frequente nessa subárea, o que pode estar relacionado à expansão do campo da saúde coletiva ¹⁶16. Vieira-da-Silva LM. Gênese sócio-histórica da saúde coletiva no Brasil. In: Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde Coletiva: a ABRASCO em 35 anos de História. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 25-48., especialmente engendrada nos programas de pós-graduação na área, que favorecem a pluralidade e a heterogeneidade de referências epistemológicas e operacionais na construção da realidade social ¹⁷17. Birman J. Apresentação: a interdisciplinaridade na Saúde Coletiva. Physis (Rio J.) 1996; 6:7-13.^,1818. Iriart JAB, Deslandes SF, Martin D, Camargo Jr. KR, Carvalho MS, Coeli CM. A avaliação da produção científica nas subáreas da saúde coletiva: limites do atual modelo e contribuições para o debate. Cad Saúde Pública 2015; 31:2137-47..

O trabalho infantil na subárea das Ciências Humanas

Os resultados demonstram que os 55 artigos indexados nos periódicos científicos correspondentes a esta subárea apresentam distintos objetos legítimos de pesquisa, mas que podem ser agrupados em 06 temáticas de estudo (Tabela 3). Dentre as temáticas, destacam-se três discursos legitimadores, são eles: Experiência do Trabalho Infantil; Trabalho Infantil Doméstico; Programas de Transferência de Renda e Trabalho Infantil. Esses objetos estão estruturados, principalmente, nos discursos da Psicologia Social e do Desenvolvimento.

Verifica-se que os estudos que estão intimamente ligados aos discursos legítimos da experiência sobre o trabalho infantil se interessam, de modo geral, pelas dimensões econômicas, sociais, culturais e simbólicas que estruturam as percepções, os significados, as práticas e as representações sobre o trabalho infantil em diferentes contextos.

Prezam-se alguns discursos específicos sobre a experiência do trabalho infantil que se associam com as diversas questões da organização estrutural do mercado de trabalho: o direito de brincar e as vivências lúdicas no contexto do trabalho infantil; o processo de inserção laboral e as atividades ocupacionais desenvolvidas, principalmente, nas relações informais do trabalho e, especificamente, na área urbana (ruas, comércio, residências, unidades domésticas de produção e nos serviços); a organização familiar, motivações e práticas de socialização; e as experiências no cotidiano do trabalho explorado.

Acresce-se aos discursos a investigação e problematização sobre o trabalho formal de jovens brasileiros em “condição de aprendiz” ¹⁶16. Vieira-da-Silva LM. Gênese sócio-histórica da saúde coletiva no Brasil. In: Lima NT, Santana JP, Paiva CHA, organizadores. Saúde Coletiva: a ABRASCO em 35 anos de História. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 25-48., relativos à garantia de proteção aos seus direitos, à formação de identidade pessoal e ocupacional.

Na análise da subárea das Ciências Humanas destacaram-se os discursos sobre a caracterização das atividades do trabalho infantil doméstico - havendo a presença do gênero como variável analítica apenas nesta subárea - que abordou como objeto de estudo as condições de trabalho infantil, tipos e características, descrição das atividades desenvolvidas por gênero e faixa etária; as motivações para o início desta prática e remuneração, bem como a relação com o processo de escolarização e desempenho escolar.

Finalmente, o outro discurso legítimo que se encontra nesta subárea diz respeito aos estudos que relacionam os programas de transferência de renda e trabalho infantil com a compreensão dos seus aspectos institucionais e da efetividade das políticas sociais, particularmente no Brasil e na Argentina. Os estudos apresentaram em comum as análises das condições operacionais dos programas, as limitações, os benefícios, bem como as experiências desenvolvidas. Abordam ainda as ações socioeducativas, as rotinas escolares, frequência escolar, as dinâmicas familiares e as mudanças geracionais com base nos programas, em função do recebimento de benefícios.

Considerando as abordagens de pesquisa declaradas pelos produtores, a maioria se autodenominou como qualitativa, constituindo-se em grande parte por trabalhos de base empírica, seguidos de artigos de revisão, incluindo estudos de casos, relato de experiências e etnográficos.

É possível afirmar, no campo de possibilidades da produção científica do trabalho infantil, que os três discursos legitimadores - Experiências do Trabalho Infantil associadas com o mercado de trabalho, o Trabalho Infantil Doméstico relacionado à escolarização, e os Programas de Transferência de Renda e Trabalho Infantil - refletem-se nos objetos de pesquisa de maior interesse entre os produtores na subárea das Ciências Humanas.

O trabalho infantil na subárea das Ciências Sociais Aplicadas

Verifica-se na constituição dos discursos possíveis que a subárea das Ciências Sociais Aplicadas, com 21 artigos indexados, expressa um número menor na produção científica. Os objetos de estudos estão distribuídos entre seis temáticas, sendo que somente três destacaram-se como discursos legítimos, que são: Trabalho Infantil Urbano; Trabalho Infantil Rural; Trabalho Infantil Intergeracional (Tabela 3).

Os discursos legítimos sobre o trabalho infantil urbano abordam os determinantes do trabalho infantil associados à renda e à estrutura do mercado de trabalho, bem como os efeitos do aumento da idade mínima para o ingresso nas atividades laborais. Já os discursos sobre o trabalho infantil rural estão mais expressivamente associados ao setor agrícola, na discussão concernente aos impactos que este setor produz sobre a saúde, o desenvolvimento humano e a produção da pobreza, como também às razões da mobilização dos empresários do agronegócio no combate ao trabalho infantil.

Nesse contexto, os discursos sobre o trabalho infantil e transmissão intergeracional apresentam como objeto de interesse as condições de vida, o efeito do trabalho adicional para os filhos, a ordem de nascimento dos filhos, e ainda o status ocupacional da pessoa de referência ou responsável pela família.

Tendo em vista a dominância dos discursos da economia na estruturação desta subárea, observa-se, como destacado por Kassouf & Santos ¹⁹19. Kassouf AL, Santos MJ. Trabalho infantil no meio rural brasileiro: evidências sobre o "paradoxo da riqueza". Economia Aplicada 2010; 14:339-53., que nos últimos dez anos, graças à disponibilidade de microdados de pesquisas domiciliares levantadas em diversos países e de análises econométricas voltadas ao tema do trabalho infantil, os economistas começaram a entender melhor os determinantes do trabalho precoce. Fatores tais como a pobreza, a escolaridade dos pais, o tamanho e a estrutura da família, o sexo do chefe da família, a idade em que os pais começaram a trabalhar, o local de residência, entre outros, são os determinantes mais importantes e analisados empiricamente.

Considerações finais

O estudo revelou as características da produção científica do trabalho infantil na América Latina no período de 2004 a 2014, com base em seus produtores, nos objetos de estudos e nos discursos legítimos que estão inseridos em três subáreas científicas. A produção de conhecimento está estruturada em três subáreas distintas: Ciências Humanas, Ciências da Saúde e Ciências Sociais Aplicadas.

A estrutura desse espaço resulta do entrecruzamento dos diversos pontos de vista dos produtores das pesquisas, que ocupam posições diferentes em suas respectivas subáreas, visando a definir a delimitação dos objetos de estudos, os métodos e as teorias socialmente aceitáveis na definição e na compreensão do trabalho infantil.

Constata-se que a produção científica brasileira é dominante na América Latina e que as regiões Sudeste, Nordeste e Sul são os polos que estruturam as pesquisas no país. São desenvolvidas majoritariamente pelo espaço acadêmico, formado por professores e estudantes, que ainda assim são os atores privilegiados na construção do discurso científico sobre o trabalho infantil, sendo a área das Ciências da Saúde a que mais obteve financiamento nesse período. Contudo, esses dados podem refletir os aspectos gerais do campo científico brasileiro, e não necessariamente uma característica específica da produção sobre o trabalho infantil.

Os objetos de estudos, em sua maioria, são de abordagem qualitativa, o que é coerente, também, com a formação dos produtores e a predominância de suas publicações na área das Ciências Humanas e Ciências Sociais. Já os objetos de estudo com abordagem quantitativa estão distribuídos entre os periódicos das Ciências da Saúde e das Ciências Sociais Aplicadas. Esse achado deve ser interpretado considerando-se a ilegalidade da prática do trabalho infantil que dificulta a realização de pesquisas, especialmente, as de cunho epidemiológico.

Chama atenção, independentemente da subárea, que a lógica de interesse em determinados objetos de estudos se constitui, especificamente, pelo desenvolvimento de pesquisas que relacionam o trabalho infantil com as dimensões da saúde, da educação, do trabalho e da assistência social, ou seja, os objetos de estudos relacionados ao trabalho infantil são constituídos ao estabelecerem pelo menos um ponto de vista de uma destas dimensões.

Em síntese, o trabalho infantil não se apresenta como um objeto singular, nem como uma identidade única, pelo fato de estar estruturado nas diversas práticas sociais em distintos campos, o que dificulta a delimitação dos problemas em torno dos métodos e teorias existentes na estruturação do campo científico.

Devem ser consideradas algumas limitações na seleção do corpus deste trabalho, como: as bases de dados que indexam estudos realizados apenas na América Latina; o período da produção científica que compreendeu dez anos; o idioma em português e espanhol e a exclusão de trabalhos não indexados, capítulos de livros, normas técnicas, manuais, teses, dissertações, monografias, relatórios técnicos e documentos institucionais que poderiam ampliar novas abordagens presentes no campo científico, que o presente estudo não analisou. Sugere-se que novos esforços sejam feitos no sentido de aprofundar a investigação em outras bases de dados e com outras afiliações de países, bem como abarcando também os demais tipos de produção científica afora os artigos.

Considera-se que este estudo mapeou os conhecimentos sobre a produção científica do trabalho infantil, sobretudo pela oportunidade de identificar e sistematizar a heterogeneidade dos objetos de estudos e a homogeneidade dos discursos legítimos nas subáreas científicas, bem como ofereceu elementos para a compreensão deste fenômeno no sentido de subsidiar ações que visem à erradicação do trabalho infantil na América Latina.

Agradecimentos

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela bolsa do doutorado. À Marcos Pereira Santos, professor assistente de Epidemiologia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Referências

Datas de Publicação

Histórico