Resumos

Introdução

A participação dos homens no âmbito da reprodução e do aborto tem sido uma lacuna da literatura científica ¹1. Domingues R, Fonseca S, Leal MC, Aquino EML, Menezes GMS. Aborto inseguro no Brasil: revisão sistemática da produção científica 2008-2018. Cad Saúde Pública 2020; 36:e00190418.. Há uma acentuada hierarquia de gênero, em favor do masculino, que prevalece na sociedade brasileira, produzindo constrangimentos de todas as ordens, desde o silenciamento de muitas mulheres até a violência física propriamente dita. Temas como a divisão do trabalho doméstico e do trabalho reprodutivo, cuidados com os filhos, contracepção e aborto têm sido assumidos entre grande parte da população como “genuinamente” femininos. Não foi ao acaso que durante o trabalho de campo desta pesquisa a busca de participantes homens para falar de contracepção e aborto gerou um forte estranhamento entre homens e mulheres. Particularmente, o engajamento dos homens na pesquisa passava pelo estranhamento do próprio critério de inclusão “homens que tenham passado por uma situação de aborto”. Isso era transformado muitas vezes em uma interrogação com tom de espanto, em que ouvíamos: “mas homens passam por situação de aborto?”. Parecia não usual fazer tal associação.

Romper com uma concepção muito difundida e naturalizada no senso comum de uma dada ordem biológica que define corpos, sexos e lugares na reprodução da vida humana e, por conseguinte, encargos e atribuições sociais diferencialmente distribuídos em uma matriz binária do gênero (masculino/feminino) tem sido um desafio epistemológico, político e ético cotidiano ²2. Scott J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação & Realidade 1995; 2:71-100.^,33. Nicholson L. Interpretando o gênero. Revista Estudos Feministas 2000; 8:9-42.^,44. Mathieu NC. Sexo e gênero. In: Hirata H, Laborie F, Le Doaré H, Senotier D, organizadores. Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora Unesp; 2009. p. 222-31.. Assim, a abordagem do tema da contracepção, da gravidez imprevista e do aborto com base nas narrativas de homens expressa o esforço de se compreender diversas nuances que se instauram em relacionamentos afetivo-sexuais heterossexuais, no que tange aos múltiplos recursos mobilizados por homens e mulheres para negociação, tomada de decisões e efetivação de práticas sexuais, contraceptivas e abortivas. Deslindar assimetrias de poder entre gêneros e classes, representações de feminilidade e masculinidade, recursos materiais e simbólicos acionados para fazer frente a uma gravidez imprevista representa um caminho fecundo para a compreensão de práticas sociais entre grupos específicos.

Refletir sobre dimensões do trabalho reprodutivo, no âmbito dos direitos sexuais e reprodutivos, baseando-se em uma perspectiva relacional e situacional do gênero implica esforço. Por um lado, há a premissa feminista de defesa inarredável do direito da mulher sobre seu corpo; de outro, as discussões fortemente ressaltadas, sobretudo a partir da Conferência do Cairo (Egito, 1994), que afirmam a autonomia feminina e a autodeterminação reprodutiva, mas conclamam por uma inclusão dos homens e maior participação masculina na esfera da reprodução. Tais premissas imprimem tensões na dimensão dos direitos de mulheres e de homens no que tange aos direitos reprodutivos ⁵5. Correa S, Petchesky R. Direitos sexuais e reprodutivos: uma perspectiva feminista. Physis (Rio J.) 1996; 6:147-77.. A dimensão relacional é inerente quando as discussões giram em torno da reprodução heterossexual. Assumir a tensão instaurada entre os gêneros na questão do aborto, entre o princípio da autonomia reprodutiva feminina e o da responsabilidade masculina com a concepção, a contracepção e a decisão de levar ou não a gravidez a termo, é uma tarefa central para aqueles que pesquisam o tema por um prisma antropológico nas ciências sociais e na saúde coletiva.

Estudos recentes discutem a ocorrência da gravidez imprevista ⁶6. Singh S, Remes L, Sedgh S, Kwok L, Onda T. Abortion worldwide 2017: uneven progress and unequal access. New York: Guttmacher Institute; 2018.^,77. Theme-Filha MT, Baldisserotto ML, Fraga ACSA, Ayers S, Gama SGN, Leal MC. Factors associated with unintended pregnancy in Brazil: cross-sectional results from the Birth in Brazil National Survey 2011/2012. Reprod Health 2016; 13 Suppl 3:118.. Trata-se de fenômeno frequente em diversas regiões do mundo, evidenciando desigualdades sociais, regionais, de gênero e raciais ou étnicas em países mais pobres. Outras investigações têm abordado a prática do aborto entre mulheres no Brasil ⁸8. Diniz D, Medeiros M, Madeiro A. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc Saúde Colet 2017; 22:653-60., bem como o expressivo sofrimento envolvido na busca pela atenção à saúde em hospitais públicos do país, após o aborto provocado ⁹9. Araujo TVB, Aquino EML, Menezes GMS, Alves MTSSB, Almeida MC, Alvez SV, et al. Delays in access to care for abortion-related complications: the experience of women in Northeast Brazil. Cad Saúde Pública 2018; 34:e00168116.^,1010. Madeiro AP, Rufino AC. Maus-tratos e discriminação na assistência ao aborto provocado: a percepção das mulheres em Teresina, Piauí, Brasil. Ciênc Saúde Colet 2017; 22:2771-80.^,1111. McCallum C, Menezes G, Reis AP. O dilema de uma prática: experiências de aborto em uma maternidade pública de Salvador, Bahia. Hist Ciênc Saúde-Manguinhos 2016; 23:37-56.. Além de arriscarem a vida e a saúde em práticas clandestinas para a realização do aborto, em condições bastante inseguras, a criminalização e ilegalidade conduzem jovens mulheres, em sua maioria, pobres e negras, para a solidão, o estigma, o adoecimento e a morte. Embora a prática do aborto ocorra em todas as classes sociais, regiões do país, níveis de escolaridade, raças e credos religiosos, o perfil das mulheres que abortam acentua que elas são, majoritariamente, jovens, de baixa escolaridade e renda, negras, pardas ou indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste do país ⁸8. Diniz D, Medeiros M, Madeiro A. Pesquisa Nacional de Aborto 2016. Ciênc Saúde Colet 2017; 22:653-60..

Para aqueles que trabalham com os temas da sexualidade e da contracepção, na perspectiva relacional de gênero, a contingência da gravidez no decorrer da vida sexual de homens e mulheres é algo tácito ¹²12. Brandão ER, Cabral CS. Da gravidez imprevista à contracepção: aportes para um debate. Cad Saúde Pública 2017; 33:e00211216.. São inúmeras as dificuldades que cercam as práticas contraceptivas ao longo da vida ¹³13. Cabral CS. Práticas contraceptivas e gestão da heterossexualidade: agência individual, contextos relacionais e gênero [Tese de Doutorado]. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011., desde o acesso regular e gratuito aos métodos contraceptivos, o acompanhamento clínico das usuárias dos métodos hormonais, a disponibilidade de um mix de métodos que permita a adequação entre ciclo de vida, parceria ocasional ou estável, condições de saúde e renda, (in)existência de filhos, perfil do parceiro (colaborativo, violento) etc. Tais circunstâncias, nem sempre previsíveis e garantidas a todas as mulheres, tornam a escolha e a adesão aos métodos muito restritas. Assim, são frequentes os episódios de descontinuidades contraceptivas, ou seja, de interrupções no uso de métodos, pelos fatores antes mencionados, o que as deixa vulneráveis à gravidez ¹⁴14. Ali M, Cleland J, Shah H. Causes and consequences of contraceptive discontinuation: evidence from 60 demographic and health surveys. Geneva: World Health Organization; 2012.^,1515. Moreau C, Bouyer J, Bajos N, Rodríguez G, Trussell J. Frequency of discontinuation of contraceptive use: results from a French population-based cohort. Hum Reprod 2009; 24:1387-92.^,1616. Chofakian CBN. Contraceptive discontinuation and its relation to emergency contraception use among undergraduate women [Tese de Doutorado]. São Paulo: Faculdade de Enfermagem, Universidade de São Paulo; 2017.. Aceitar tal descontinuidade como um fenômeno recorrente e passível de integrar as práticas sexuais torna seu enfrentamento mais oportuno, por meio de métodos de longa duração, contracepção de emergência ou mesmo o aborto.

Tendo em vista esse panorama, este artigo discute a perspectiva masculina frente à gravidez imprevista e à tomada de decisão pelo aborto, entre jovens de 18-27 anos, de camadas médias e populares, residentes no Rio de Janeiro, Brasil.

Método

A pesquisa Heterossexualidades, Contracepção e Aborto (HEXCA) é um estudo socioantropológico baseado em entrevistas em profundidade, conduzidas mediante roteiro padronizado e semiestruturado com os seguintes temas: dados sociodemográficos; origem e formação familiar; trajetória escolar e de trabalho; trajetória afetivo-sexual; práticas contraceptivas; e eventos de gravidez e aborto. Coordenada pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), sediado no Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ), a pesquisa foi desenvolvida entre 2007-2010, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro ¹⁷17. Heilborn ML, Cabral CS, Brandão ER, Cordeiro F, Azize R. Gravidez imprevista e aborto no Rio de Janeiro, Brasil: gênero e geração nos processos decisórios. Sex Salud Soc (Rio J.) 2012; 12:224-57.^,1818. Heilborn ML, Cabral CS, Brandão ER, Faro L, Cordeiro F, Azize R. Itinerários abortivos em contexto de clandestinidade na cidade do Rio de Janeiro - Brasil. Ciênc Saúde Colet 2012; 17:1699-708.^,1919. Heilborn ML. Homens jovens e os atropelos da heterossexualidade: contracepção e aborto. In: Medrado B, Lyra J, Azevedo M, Brasilino J, organizadores. Homens e masculinidades: práticas de intimidade e políticas públicas. Recife: Instituto PAPAI; 2010. p. 109-24.^,2020. Cabral CS, Heilborn ML. Pesquisa qualitativa sobre aborto: aportes sociológicos para a saúde pública. In: Arilha M, Lago T, organizadores. Cairo +20 e políticas públicas no Brasil: consolidando e ampliando direitos. São Paulo: Oficina Editorial; 2014, p. 55-86.. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IMS/UERJ e adotou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para todos os informantes (nenhum entrevistado(a) se recusou a assiná-lo).

Os participantes compõem um conjunto de 58 pessoas entrevistadas (30 mulheres e 28 homens), selecionado com base em um critério de cotas segundo inserção social (classes médias e populares), sexo e faixa etária, e com ao menos um episódio de aborto provocado em suas trajetórias biográficas. Os sujeitos são de dois grupos etários, dado o interesse em contemplar distintas etapas da trajetória afetivo-sexual: o início da carreira sexual (18-27 anos) e o término do período reprodutivo para as mulheres (40-49 anos).

Os contatos foram estabelecidos valendo-se de redes informais de sociabilidade. O trabalho de campo foi árduo, devido às dificuldades inerentes a um estudo que trata de um tema íntimo, delicado e, sobretudo, ilegal. Houve maior resistência dos homens em conceder entrevista; a cota de mulheres foi preenchida de modo mais fácil. O assunto era considerado estritamente feminino, e muitos homens contatados afirmavam que a questão não lhes dizia respeito ou era um tema sobre o qual não tinham o que falar. Em alguns casos, o possível informante justificava a recusa em participar do estudo argumentando: não ter certeza se a parceira havia engravidado dele; não saber se a moça realmente esteve grávida, já que não acompanhou o episódio de perto; só ter sabido do evento depois de ocorrido e não tinha detalhes a oferecer; ou que, embora alguma parceira tivesse “perdido um bebê”, ele não sabia se de fato havia sido um aborto provocado.

As entrevistas foram realizadas em locais escolhidos pelos entrevistados: em suas casas, na casa do(a) pesquisador(a), em lugares próximos aos locais de trabalho, na universidade. Procurou-se assegurar a privacidade e o caráter reservado do encontro. As entrevistas foram gravadas e duraram em média duas horas. Os pesquisadores tinham cerca de 30 anos, formação em ciências sociais e pós-graduação em saúde coletiva ou antropologia social. A maioria dos informantes foi entrevistada por um pesquisador(a) do mesmo sexo - com exceção daqueles que pediram o contrário. Adotamos nomes fictícios para preservar o anonimato dos testemunhos; contudo, os indexadores sociais são verídicos.

Neste artigo, a ênfase recai no material empírico advindo das narrativas dos homens jovens sobre os episódios de aborto vivenciados. Na análise, consideramos as premissas teórico-metodológicas que guiaram a investigação: perspectiva biográfica com abordagem retrospectiva das trajetórias sexuais, contraceptivas e reprodutivas; perspectivas de gênero e geracional, combinadas com a estratificação dos sujeitos por classe social; inscrição do aborto no quadro mais amplo do exercício da sexualidade e da contracepção entre o casal, relacionado à gravidez imprevista. Também foram considerados o tipo de parceria amorosa (ocasional ou com vínculo entre o par) e outros fatores envolvendo circunstancias materiais, intersubjetivas e socioculturais do processo decisório, que comumente incluem familiares e amigo(as) dos envolvidos.

Em termos factuais, poderíamos perceber o recorte deste artigo como um problema, no sentido em que se pode salientar a parcialidade da perspectiva masculina ou mesmo uma visão parcial do evento, seja por não participarem efetivamente, seja pela natureza do procedimento que acontece em outro corpo. Entretanto, aqui essa escolha tem uma dimensão positiva: é essa parcialidade que nos interessa, em busca de uma reflexão que inclua a tarefa de pensar o aborto em sua dimensão relacional de gênero, salientando o papel masculino em processos decisórios, ainda que por desconhecimento ou não participação efetiva.

Resultados e discussão

Perfil dos entrevistados

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram entrevistados 13 homens com idades entre 18 e 27 anos, oito de camadas populares e cinco de camadas médias, com ao menos um episódio de interrupção da gravidez em suas biografias. A posição de classe foi analisada mediante um conjunto variado de indicadores, como renda, local de moradia e escolaridade dos pais. Embora haja significativa mobilidade social nas classes populares em função da ascensão escolar e eventualmente de renda, consideramos que a origem social e o local de residência permanecem como elementos de peso na configuração de determinado ethos e visão de mundo que configuram os pertencimentos sociais.

Entre os rapazes de classes populares, quatro são pardos, dois pretos e dois brancos; os de inserção social média, quatro são brancos e um pardo (autoclassificações segundo categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - branca, preta, parda, amarela e indígena). A maior parte dos entrevistados (10) é natural do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente, a maioria (10) declara não professar qualquer religião; um se identifica como católico e dois como protestantes, todos da cota segmentos populares.

Dentre os jovens de classes populares, três viviam em união estável, com família de constituição; um estava separado e quatro eram solteiros, morando com suas famílias de origem. Três jovens de camadas médias estavam solteiros (dois morando só e um com a família de origem), um estava separado e outro estava casado.

Os rapazes dos segmentos médios têm Nível Superior de escolaridade (três deles com Nível Superior completo, dois cursando). Entre os jovens populares, dois deles interromperam os estudos no Nível Fundamental, dois têm Ensino Médio incompleto e um completo, um possui Nível Superior incompleto e dois deles estudavam em universidades públicas na ocasião das entrevistas. A maioria desempenha alguma atividade remunerada, exceto um rapaz do segmento popular que está cursando faculdade e não trabalha.

No tocante às gestações e abortos entre os relacionamentos narrados pelos rapazes, as cinco gestações que ocorreram entre os cinco jovens de camadas médias terminaram em abortos provocados. Entre os oito jovens de camadas populares, há 18 gestações, 11 delas terminaram em abortos provocados, cinco filhos nascidos vivos e dois abortos espontâneos. Tendo em vista a especificidade do fenômeno do aborto na perspectiva masculina, em que não raro os homens não ficam sabendo de casos de aborto provocado que ocorrem no âmbito de parcerias ocasionais - tal como explicitado nos depoimentos das mulheres entrevistadas na pesquisa - pode-se supor que o número de gestações em que eles estiveram envolvidos possa ser maior.

Inserções sociais e desfechos dos eventos reprodutivos: uma relação necessária

O exame dos eventos reprodutivos segundo inserção social é central para pensar as trajetórias diferenciais dos jovens em relação ao aborto e às gestações levadas a termo, tal como pode ser observado nos Quadros 1 e 2. Os jovens de classe média apresentam um único aborto em seu percurso, sem exceção, e não há nenhuma outra gestação até o período investigado. Dentre os jovens de camadas populares, a gradação de cores relativa aos eventos evidencia trajetórias reprodutivas mais complexas: entre os oito sujeitos, três deles apresentam dois abortos em suas trajetórias; em outro registro, quatro já são pais (metade do grupo estudado).

O dado aponta para, pelo menos, três questões: (i) o patente adiamento da paternidade dentre os rapazes de camadas médias; (ii) apesar do valor diferenciado da paternidade, que parece mais destacado nos jovens de camadas populares, que guarda relação com valores da masculinidade ¹⁸18. Heilborn ML, Cabral CS, Brandão ER, Faro L, Cordeiro F, Azize R. Itinerários abortivos em contexto de clandestinidade na cidade do Rio de Janeiro - Brasil. Ciênc Saúde Colet 2012; 17:1699-708., há uma prontidão menos evidente para levar a termo a primeira gestação - atente-se que todos os filhos(as) vivos(as) neste grupo nascem após o momento em que se viveu uma situação de aborto; (iii) os jovens de camadas populares é o grupo mais sujeito às intercorrências de gestações e abortos, justamente este com menos autonomia para realizar abortos em condições seguras, a despeito da ilegalidade.

Sustenta-se uma tendência em relação aos informantes jovens de camadas populares: a de um relativo deslocamento quanto ao valor da paternidade como aspecto fundamental na construção da masculinidade, tema que nos parece em íntima relação com discursos sobre projetos de vida. Contudo, diante da gravidez das parceiras, há uma tendência geral, em suas narrativas, de desejo pelo filho(a), de oposição ao abortamento e de concordância com a criminalização do aborto. Em termos gerais, pode-se afirmar uma menor prontidão geral à paternidade imediata entre os jovens de camadas populares e de camadas médias (todavia mais marcada entre os jovens de camadas médias), ainda que os valores em relação ao aborto sejam radicalmente distintos. A situação é processada de modo distinto em relação a uma segunda gestação, aspecto abordado adiante.

Formas de participação dos homens no processo decisório do aborto

A especificidade e o desafio da análise socioantropológica consiste em considerar diversas injunções sociais, normativas, valores na discussão de um evento que importa ao contexto da saúde coletiva e da organização da assistência pública às mulheres que decidem abortar, mas também incorpora elementos culturais, subjetivos, que expõem as fraturas que a hierarquia de gênero produz em relacionamentos afetivo-sexuais cotidianos. No intuito de organizar posturas em comum, encontrar recorrências em padrões de comportamento baseados nos marcadores de classe social e de gênero, o exercício analítico e classificatório que se segue corre o risco de reduzir a complexidade das emoções que enquadram o momento delicado do enfrentamento de uma gravidez imprevista, especialmente entre homens e mulheres jovens, no início de suas trajetórias sexuais e reprodutivas, sem terem alcançado autonomia financeira para casar. Reside aqui o inarredável entrelaçamento entre a díade juvenil e a rede de amigo(as) ou familiares que coparticipam do processo de reflexão e de tomada de decisão.

Assim, apresentam-se quatro modos distintos de envolvimento ou participação masculina no processo de negociação entre o par e/ou seus familiares, que culminam no desfecho da interrupção da gravidez.

1) Desconhecimento prévio do aborto, ciência a posteriori ao evento, ausência de negociação entre o par. Encontram-se nessa situação cinco jovens de camadas populares e um de camada média: Celso (camadas médias); Helder, Luciano, Samuel, Nicolas (1º aborto) e Xavier (ambos os abortos);

2) Acordo consensual entre o casal pela decisão do aborto. Busca-se explorar a tensão existente entre o consenso (quando ambos desejam o aborto), mas também o acordo por concessão. São distinções tênues, mas que respondem por dinâmicas diferentes e formas de expressão entre gêneros que não chegam a colidir entre si, mas que ressaltam intencionalidades em direções opostas. No acordo por concessão, o parceiro cede (embora quisesse ter o filho ou “assumir” o filho, na expressão popular) em favor do desejo ou decisão da mulher, concordando com o aborto. No outro grupo, os parceiros reconhecem a precedência da autonomia reprodutiva feminina e não se interpõem ao aborto. Quatro jovens de camadas médias e um de camada popular exprimiram ter vivenciado tal situação: Yuri, Denis, Humberto e Celio; Nicolas (camadas populares - 2º aborto);

3) Desacordo entre o casal, prevalecendo a decisão feminina favorável ao aborto, a despeito da posição contrária do parceiro. Nessa categoria, o parceiro pode ou não oferecer algum tipo de apoio, sem se comprometer com a opção do aborto, empreendida pela parceira e sua rede de apoio. Encontram-se nessa posição quatro jovens de camadas populares: Helder, Cristiano, Guilherme, Kleiton;

4) Prevalece o constrangimento do homem à parceira na decisão pelo aborto. Há menos negociação e mais constrangimento, imposição masculina para não levar a gestação adiante.

Duas ressalvas são necessárias. Primeiro, embora presente entre outros grupos de informantes nesta mesma pesquisa (sobretudo entre os homens mais velhos), não encontramos entre os rapazes situações que correspondam à quarta classificação. No entanto, ela foi mantida justamente para discutir o que interpretamos como uma ausência positiva na geração jovem. Em outras palavras, a quarta classificação é mencionada, mas não detalhadamente discutida, pois integra o rol possível de arranjos e é rentável em termos comparativos. Segundo, um mesmo jovem entrevistado pode estar classificado em mais de um arranjo, em razão de ter tido mais de uma experiência de gravidez em sua trajetória biográfica, com processos decisórios e desfechos distintos em cada uma delas.

Para abordar a complexidade das dinâmicas relacionais e seus respectivos desfechos, alguns elementos serão extraídos dos depoimentos no intuito de iluminar as tensões, conflitos e disputas entre gêneros relacionados à gravidez imprevista e ao aborto.

Desconhecimento prévio do aborto e ausência de negociação entre o par

Celso é o único sujeito de camadas médias que se encaixa neste perfil. Historiador, 26 anos e desempregado na ocasião da entrevista, vivia com a ajuda financeira dos pais. Na época do evento, ele e a namorada tinham 22 e 20 anos de idade, respectivamente, estudavam cinema em uma universidade privada. O aborto aconteceu no fim da relação de dois anos e meio. Embora concordasse com a opção do aborto, ele se queixa de ter sido excluído de qualquer participação e das providências para o procedimento, inclusive financeira: “Eu queria ter [tido] voz na situação”. A parceira foi acompanhada por uma amiga e uma tia à clínica.

Esse tipo de situação foi bem mais comum dentre os informantes populares, sendo presente entre cinco dos oito rapazes. Nicolas (20 anos, solteiro, branco, vive na comunidade da Maré, estudante de Ensino Médio), embora quisesse “assumir” a paternidade (“Eu estou sendo homem de ‘assumir’”), a gestação terminou em um aborto sem o seu conhecimento, pois sua parceira teria sido levada a uma clínica, pressionada especialmente por uma tia que bancava os estudos da moça. A família da namorada não queria que ela tivesse o filho. Assim ele narra: “Eu tinha assumido uma criança, achava que ia ser pai, aí do nada fico sabendo que mataram o feto antes de qualquer coisa, aí eu não gostei muito do assunto e a gente cortou...”. Nicolas é um dos informantes que passa por situações diferentes em relação ao aborto: na segunda vez em que ocorre uma gestação (com a mesma parceira do primeiro aborto), o casal entra em acordo quanto ao desfecho da gravidez. A gestação acontece quando eles já namoram há um ano e três meses. Estavam separados, embora tentando voltar, quando a parceira avisa de um atraso menstrual. Dessa vez, os dois combinam o aborto, feito em clínica, novamente pago pela tia dela, mas com dinheiro que Nicolas devolveria de forma parcelada, “porque aborto na clínica não tem conversa de cartão de crédito, não tem conversa de parcelar, tem que ser à vista, e é caro”.

Samuel (24 anos, camadas populares, solteiro, branco, cursando Filosofia na UERJ) também viveu situação semelhante, contando que a parceira, cuja família residia em São Paulo, a pressionava pelo aborto. A moça interrompeu a gestação naquela cidade, longe dele, que residia no Rio de Janeiro. Ele afirma que, se dependesse da sua vontade, teria o filho, embora reconheça que por estar desempregado na ocasião do evento, isto poderia ter pesado na decisão da parceira.

Xavier (27 anos, camadas populares, solteiro, pardo, trabalha como vigilante em contrato terceirizado) vivenciou dois abortos em duas relações diferentes, sem ter sido consultado a respeito em nenhuma delas. No primeiro, quando o informante estava com 16 anos e parceira 22, ela fez uso de ervas (buchinha do norte, cannabis) e “lavagem”. A parceira comentou após que não poderia ter filho com um “garoto que nem se formou ainda”. A segunda gravidez em sua trajetória ocorreu 5 anos depois, no contexto de uma parceria estável. O aborto foi feito no segundo trimestre de gestação, com recurso ao misoprostol e posterior curetagem no hospital, com a ajuda de uma amiga que emprestou metade do dinheiro. Ele contou ter ficado sabendo do fato somente no hospital, por meio da médica que atendeu sua parceira no pós-abortamento. Xavier mostrou-se magoado, pois já haviam comprado enxoval para o bebê. A avó e a irmã de sua companheira tinham ciência do aborto e a apoiaram. Xavier relatou ser terminantemente contra o aborto e apoiar sua criminalização.

Concordância entre parceiros

Nesta segunda classificação, ainda que o acordo possa ser feito por concessão, a razão se inverte: estão presentes as narrativas de quatro dentre os cinco informantes de camadas médias. Em três deles encontramos os casos de decisão consensual: Yuri (22 anos, camadas médias, branco, estudante de computação na UFRJ), Denis (27 anos, branco, camadas médias, pós-graduado, possui uma pequena editora) e Humberto (27, camadas médias, branco, possui mestrado, trabalha no serviço público em contrato temporário). São três casos de abortos feitos em clínicas descritas como seguras, com apoio e conhecimento também de familiares. Já o acordo por concessão pode ser ilustrado com o caso de Célio (26 anos, camadas médias, solteiro, pardo, estudante de direito na UERJ): embora quisesse ser pai (“se estivesse na minha mão decidir...”), apoiou integralmente a parceira que decidiu pelo aborto, pagando pelo procedimento e acompanhando-a numa clínica na zona sul do Rio. Assim como em outros casos de rapazes de camadas médias, Célio menciona uma sintonia política com pautas do feminismo para justificar sua postura: “(...) eu queria outra coisa. Mas não é assim que a vida funciona. A vida não é como a gente quer. Na minha posição política quem decide não sou eu, nem nós dois, é ela”. Nesse caso, destaca-se o que se nomeia acordo por concessão, ou seja, ele cede e aceita o aborto porque defende a prerrogativa feminina neste tema, tal como Denis ressalta: “o corpo é dela!”.

Em termos gerais, a paternidade não se impõe como uma aspiração imediata para este grupo de jovens de camadas médias. Todos concordaram com a decisão de suas parceiras, sendo também favoráveis ao aborto ou deixando-as livres para decidir, baseados em uma postura que defende ser da mulher a decisão no tocante ao desfecho de uma gravidez.

Desacordo entre os protagonistas

No que diz respeito ao terceiro modo de participação masculino - desacordo entre o casal, prevalecendo a decisão feminina favorável ao aborto, a despeito da posição contrária do parceiro, com ajuda ou não deste -, não encontramos qualquer caso dentre os informantes de camadas médias. Todavia, essa modalidade de desacordo, quando o parceiro sabe da gravidez, está presente em metade dos informantes de camadas populares.

Era comum entre os jovens de camadas populares afirmar ser contrário ao aborto, em termos gerais, e também contrário ao aborto vivido por si especificamente - este mesmo tipo de postura também foi observado em um estudo sobre os homens colombianos ²¹21. Vigoya MV, Navia AF. El lugar de las masculinidades em la decicion del aborto. Sex Salud Soc (Rio J.) 2012; 12:135-63.. Isso poderia levar inclusive a não apoiar o movimento da parceira, como no caso de Kleiton (camadas populares, 22 anos, porteiro), que vivia uma relação estável há seis anos no momento da entrevista. Em uso de pílula, esta gravidez surgiu de um “vacilo”, já que ela teria tomado a pílula, mas “ainda não tinha tido efeito”. A parceira de Kleiton adquiriu o misoprostol com uma amiga; o aborto foi seguido de uma curetagem. Kleiton diz que não deu qualquer apoio. Ressalta que naquele momento a parceira trabalhava e ele não, o que parece ter algum efeito sobre a decisão da moça. Kleiton diz-se não apenas contrário ao aborto, mas favorável à criminalização, mesmo nas ressalvas previstas em lei.

É possível que a posição comum, entre os rapazes de camadas populares, contrária ao aborto, explique o desacordo entre o casal. No entanto, em alguns casos, esse desacordo não se traduz em falta de apoio. Apesar de contrários, Helder (25, solteiro, negro, estudante de Ciências Sociais na UERJ), Cristiano (23 anos, solteiro, negro, trabalha como gari) e Guilherme (22 anos, branco, trabalha em uma fotocopiadora) apoiam suas parceiras de alguma forma, comprando diretamente o misoprostol ou fornecendo o valor necessário. O caso de Guilherme é peculiar: aos 20 anos, em uma relação paralela à estável, o informante viveu um aborto que não desejava; ele deu R$ 200,00 para a parceira e deixou nas mãos dela a decisão, dizendo que “ou você compra o remédio [Cytotec] ou começa a comprar roupa pro bebezinho”. A parceira, de 19 anos, que já tinha um filho, argumentou que não queria fazer o seu primeiro filho sofrer, já que não teria como administrar o cuidado de dois.

Cristiano, por sua vez, comprou pessoalmente o misoprostol, na mesma rede de comercialização ilegal que vende drogas pró-sexuais. A partir dali, as informações são pouco claras em sua narrativa: ele acha que a parceira tomou o misoprostol, mas o remédio não fez efeito e então ela procurou uma clínica para fazer o aborto. O informante mostra desconhecimento do processo, manifesta-se contrário ao aborto em termos gerais e favorável à prisão dos envolvidos - afirma que sua criação cristã teria passado a ideia de que o aborto “não é de Deus”.

O desacordo no casal e a contrariedade masculina também podem ser remetidos à dimensão da gravidez jogar um importante papel na publicização da virilidade masculina, sobretudo nos primeiros eventos de gravidez nas trajetórias de jovens rapazes ainda em processo de consolidação da identidade masculina. É também por esse prisma que o frequente desfecho das gestações posteriores ganha maior inteligibilidade. Em outras palavras, as normas de gênero que conferem imenso valor à dimensão “assumir o que fez” nas trajetórias dos jovens populares ajudam a compreender que o desenlace majoritário, em evento subsequente, seja o de levar a gestação a termo. É como se o jovem não pudesse, mais uma vez, se furtar de “assumir sua responsabilidade” no processo reprodutivo, com pena de colocar sua identidade de homem maduro e viril em risco ²²22. Cabral CS. Contracepção e gravidez na adolescência na perspectiva de jovens pais de uma comunidade favelada do Rio de Janeiro. Cad Saúde Pública 2003; 19 Suppl 2:S283-92..

Outro elemento que frequentemente atravessa a narrativa dos homens, a despeito da classificação proposta: em diversos momentos eles mencionam a contrariedade ou uma certa insegurança das parceiras no que tange ao relacionamento em si ou à sua condição social. É como se eles revelassem algumas de suas próprias suspeitas em relação aos motivos que levaram as parceiras a decidirem pelo aborto, estando eles de acordo ou não: na ocasião do evento, eles estão desempregados, são mais novos, ou ainda estão em processo de escolarização. De fato, as narrativas femininas da pesquisa trazem diversas dimensões que interagem na decisão pelo aborto, havendo um sopesar imenso sobre o tipo de parceria e seus qualificativos e as expectativas de gênero ¹³13. Cabral CS. Práticas contraceptivas e gestão da heterossexualidade: agência individual, contextos relacionais e gênero [Tese de Doutorado]. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro; 2011.^,2323. Bajos N, Ferrand M; L'Équipe Giné. De la contraception à l'arvotement: sociologie des grossesses non prévues. Paris: Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale; 2002.^,2424. Sihvo S, Bajos N, Ducot B, Kaminski M. Women's life cycle and abortion decision in unintended pregnancies. J Epidemiol Community Health 2003; 57:601-5..

Não foi encontrado entre os rapazes a modalidade de constrangimento em relação à parceira, no sentido de uma imposição sem negociação (diferentemente do que ocorre no grupo de participantes entre 40-49 anos). Nesse recorte geracional, por mais que não houvesse sintonia com a ideia de autonomia reprodutiva feminina ou apoio à interrupção da gestação, há diversas modalidades de negociação possíveis. Quando alguma voz não era ouvida, esta era masculina, em situações nas quais as mulheres, por diferentes razões, prescindiram do apoio do parceiro na decisão de abortar.

Considerações finais

Abordar o tema do aborto na perspectiva dos homens significa levar a sério as tensões e contradições sociais que perpassam o processo decisório acerca de uma gravidez imprevista no Brasil. Embora as diferenças entre classes sociais, que também expressam desigualdades de raça e de escolarização, pautem sobremaneira as discussões sobre o evento e seus modos de desfecho (gravidez a termo ou interrupção), as tensões entre gêneros são igualmente parte integrante do processo de negociação e de inclusão/exclusão em torno do aborto.

Daí ser imprescindível, a nosso ver, tratar o tema na perspectiva teórica do gênero. Por um lado, trata-se de enfrentar algo que não se dissipa, que está sempre latente e subjacente às relações sociais entre gêneros, ou seja, uma visão mais individualista, de matriz ocidental, que defende a precedência das mulheres no processo de tomada de decisão sobre uma gravidez imprevista e um eventual aborto, também conforme a perspectiva dos direitos reprodutivos que proclama a autonomia reprodutiva das mulheres. Por outro lado, há uma díade, imersa em relações de afeto e de parentesco, que impõe uma compreensão mais relacional dos fenômenos sociais e que, por sua vez, reivindicam a participação masculina no evento, responsabilizando os homens pela (não)contracepção, gravidez e tomada de posição diante da paternidade ou de sua negativa, pela via do aborto. Decerto, o debate sobre o aborto é feminista, ao apostar na premissa política do direito ao próprio corpo por parte das mulheres, mas não deve ser feminino, podendo incluir os homens na reflexividade inerente ao assunto.

É necessário retomar que a disputa entre gêneros que circunda o processo decisório do aborto não se restringe à díade, mas alcança mães, sogras, tias, irmãs, primas, amigas, que tomando partido de um determinado desfecho, ao lado do homem ou da mulher, protagonizam com o jovem casal os conflitos, diálogos ou apoios necessários à viabilização do aborto. Redes de afetos, obrigações e compromissos integram as narrativas, o processo de decisão e viabilidade, seja do aborto, seja da gestação levada a termo. Especialmente no caso dos jovens analisados, dotados de menor autonomia, a decisão parece menos individual e o aborto não se apresenta como dimensão isolada.

Articulações políticas no hemisfério sul, em aliança com o Vaticano, têm incidido em grande retrocesso frente às conquistas obtidas nas últimas décadas no Brasil, no tocante à formulação de políticas públicas para afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos. Há no legislativo brasileiro uma série de iniciativas que visam a impedir a prática de aborto em qualquer circunstância, anulando os três permissivos legais existentes no país para a autorização do aborto legal - risco de vida da gestante, gravidez decorrente de estupro e gravidez de fetos anencéfalos -, bem como impedir a distribuição da contracepção de emergência no Sistema Único de Saúde. Repercutindo um debate mais amplo, no contexto internacional ²⁵25. Berer M. Making abortion a woman's right worldwide. Reprod Health Matters 2002; 10:1-8.^,2626. Berer M. Abortion law and policy around the world: in search of decriminalization. Health Hum Rights 2017; 19:13-27., na atualidade a discussão do tema do aborto é imprescindível para fazer frente ao crescimento do conservadorismo moral e religioso que assola o Estado brasileiro, comprometendo sua laicidade ²⁷27. Machado LZ. O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador. Cadernos Pagu 2017; (50):e17504.^,2828. Miguel LF, Biroli F, Mariano R. O direito ao aborto no debate legislativo brasileiro: a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados. Opin Pública 2017; 23:230-60..

Referências

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