Resumos

Introdução

Em janeiro de 2015, uma virose ainda sem nome começava a se disseminar pelo Brasil, tornando-se rapidamente um problema de saúde pública. Em abril do mesmo ano, pesquisadores da Universidade Federal da Bahia anunciavam se tratar do vírus Zika (ZIKV) ¹1. Identificado vírus causador de doença misteriosa em Salvador e RMS. G1 Bahia 2015; 24 abr. http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/04/identificado-virus-causador-de-doenca-misteriosa-em-salvador-e-rms.html.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/0... . Inicialmente, parecia ser uma dengue branda, mas o aumento expressivo do número de nascimentos de bebês microcéfalos em estados do Nordeste acendeu o alerta vermelho nas autoridades de saúde do país. Em novembro de 2015, diante de crescentes evidências apontando para a associação do ZIKV com a microcefalia em recém-nascidos cujas mães haviam sido infectadas durante a gravidez, o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ²2. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil. Diário Oficial da União 2015; 12 nov..

A associação da Zika com a microcefalia - validada pela ciência em 2016 ³3. Garcez PP, Loiola EC, Madeiro da Costa R, Higa LM, Trindade P, Delvecchio R, et al. Zika virus impairs growth in human neurospheres and brain organoids. Science 2016; 352:816-8. - mobilizou uma gama diversificada de atores - médicos, pacientes, pesquisadores, autoridades do governo, jornalistas, entre outros - impondo diferentes desafios a cada um deles. Se, por um lado, o desafio mais iminente foi imposto aos médicos e cientistas, que precisaram concentrar esforços na produção rápida de conhecimento novo sobre o vírus e seu mecanismo de ação, por outro, não tardou para a epidemia gerar discussões mais amplas na sociedade sobre a responsabilidade do Estado, as desigualdades sociais e os direitos reprodutivos. No que tange particularmente a esse último ponto, a seguinte questão se impôs: que direitos devem ser garantidos às mulheres, em especial às gestantes, diante do risco de gerar uma criança com microcefalia?

A garantia de direitos básicos para as mulheres frente à emergência sanitária - incluindo o acesso à informação sobre planejamento familiar, a distribuição de métodos contraceptivos de longa duração, a possibilidade de interrupção da gestação em caso de infecção e a assistência a bebês nascidos com microcefalia - fundamenta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2016, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, com consultoria da organização Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

A iniciativa de apresentar a ação diretamente ao STF se justifica: desde os anos 1990, o Poder Judiciário vem autorizando no país aborto em situações de anomalia fetal grave, incompatível com a vida extrauterina ⁴4. Rocha MIB. A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese. Rev Bras Estud Popul 2006; 23:369-74., mostrando-se mais progressista do que o Legislativo. Em 2012, em caso emblemático para a discussão do aborto no Brasil, o STF decidiu que a interrupção da gravidez de gestantes de fetos com anencefalia comprovada não é crime. A decisão foi tomada com base no julgamento de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada à Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, com consultoria da organização Anis. A instância também tem colocado em votação temas científicos controversos. Em 2008, por exemplo, o STF rejeitou uma ADI que questionava o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia, colocando fim a uma polêmica de três anos estimulada pela aprovação da Lei de Biossegurança em 2005 ⁵5. Almeida C, Dal'col FL, Massarani L. Controvérsia científica no telejornalismo brasileiro: um estudo sobre a cobertura das células-tronco no Jornal Nacional. Hist Ciênc Saúde-Manguinhos 2013; 20 Suppl:1203-23..

Em 2016, a ADI 5581 foi responsável por recolocar o aborto na pauta da imprensa. Sendo um locus privilegiado de construção da opinião pública, no qual são exibidos diferentes vozes e discursos, as mídias de informação contribuem de maneira ativa para a realização do debate público ⁶6. Charaudeau P. Discurso das mídias. São Paulo: Contexto; 2010.. Nessa perspectiva, a cobertura jornalística sobre o aborto desempenha papel social relevante, uma vez que o tema envolve questões de cunho moral, religioso, científico, jurídico, de saúde pública e de direitos humanos que precisam ser discutidas na sociedade.

Este artigo apresenta os resultados do estudo - desenvolvido no âmbito do Mestrado Acadêmico em Divulgação da Ciência, Tecnologia e Saúde da Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) - que teve como objetivo caracterizar e analisar a cobertura da grande imprensa nacional sobre o aborto em caso de Zika, e examinar se o debate na mídia apenas reforçou discursos já associados à prática ou se ampliou e qualificou a discussão sobre o tema. Nesse sentido, três questões nortearam a análise: (1) “Quem são os principais agentes noticiosos?”; (2) “Como se posicionam em relação à possibilidade de aborto em caso de gestantes infectadas pelo vírus da Zika?”; e (3) “De que argumentos lançam mão para justificar suas posições, e que saberes, valores e estratégias mobilizam nesta argumentação?”. Para apreciar a atualização do debate midiático sobre o aborto, empreendemos uma análise comparativa dos nossos dados com os de outras pesquisas que se debruçaram sobre o tema.

Marcos teóricos e procedimentos metodológicos

O estudo aqui apresentado é de natureza qualitativa, norteado por conceitos dos campos da Comunicação e da Linguística. O corpus de análise foi construído com base na consulta aos sites dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Utilizando-se as palavras-chave “zika-aborto” nas ferramentas de busca das páginas na internet dos dois jornais, coletamos 101 itens na Folha de S.Paulo e 52 em O Globo, no período compreendido entre 1 de novembro de 2015 (mês em que o governo brasileiro declarou Emergência Nacional de Saúde Pública por conta da epidemia de Zika-microcefalia) e 31 de dezembro de 2016 (mês em que o STF inicialmente julgaria a ADI 5581). Baseando-se no resultado dessa busca, selecionamos apenas os textos representativos do gênero notícia (caráter informativo, presença do lead, uso de aspas e polarização de opiniões das fontes ⁷7. Tuchman G. Making news: a study in the construction of reality. New York: Free Press; 1978.), cujo tema central era o aborto no contexto da epidemia de Zika. Seguidos esses passos, ficamos com 26 itens da Folha de S.Paulo e 17 de O Globo, constituindo um corpus de 43 notícias sobre Zika/microcefalia/aborto.

A fim de responder à primeira de nossas questões, partimos da identificação das fontes de informação evidenciadas nas notícias do corpus. As fontes da notícia têm grande importância no processo de fornecer noticiabilidade a um fato. A escolha criteriosa das fontes pelos meios de comunicação torna visíveis determinados atores, segundo os critérios de notoriedade, autoridade e credibilidade, os quais compõem o conjunto de valores que os acontecimentos precisam satisfazer para tornarem-se notícias. Optamos pela classificação proposta por Lage ⁸8. Lage N. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro: Record; 2003., que divide as fontes em “oficiais” (que se referem a instituições que preservam algum poder de Estado e representam os poderes constituídos), “independentes” (organizações não governamentais ou grupos sociais e seus representantes), “testemunhas” (aquelas envolvidas diretamente no fato, seja como partícipe ou como observadora) e “experts” (especialistas em determinado assunto, procurados pela imprensa para explicar ou interpretar os eventos relatados). Julgamos necessário, porém, criar subdivisões para algumas dessas categorias, a fim de contemplar a contento a diversidade de atores nelas incluídos. Interessava-nos também distinguir as fontes citadas - aquelas de fato vocalizadas nas notícias, por meio do discurso direto - das fontes mencionadas - compostas, em geral, por instituições, pesquisas e documentos oficiais que fornecem informações de base para a notícia, ou por atores que são mencionados, mas que não foram de fato ouvidos.

Para responder à segunda e à terceira questões, recorremos a conceitos da Teoria Semiolinguística de Patrick Charaudeau ⁹9. Charaudeau P. Linguagem e discurso: modos de organização. São Paulo: Contexto; 2008., particularmente daqueles relacionados ao modo de organização do discurso argumentativo. De acordo com o autor, o sujeito que se envolve em uma argumentação deverá se engajar em uma atividade discursiva tripla, tendo de informar ao seu interlocutor o assunto em pauta (problematizar), apresentar a sua posição sobre ele (posicionar-se) e expor a força de seus argumentos em busca de adesão (provar). Visando a validar uma argumentação e persuadir seus interlocutores, o sujeito argumentante faz uso de diferentes estratégias discursivas - por exemplo, o raciocínio por analogia ¹⁰10. Charaudeau P. A argumentação em uma problemática da influência. Revista Virtual de Estudos da Linguagem 2016; 14:8-30. - e coloca em jogo saberes de conhecimento e saberes de crença e diferentes valores ⁸8. Lage N. A reportagem: teoria e técnica de entrevista e pesquisa jornalística. Rio de Janeiro: Record; 2003. - domínios de verdade, de estética, de ética/moral, hedônico e pragmático.

Por fim, com o intuito de averiguar o que é repetido e o que há de novo nos discursos da grande imprensa brasileira sobre o aborto, lançamos mão de conceitos da escola francesa da Análise do Discurso ¹¹11. Pecheux M. Les vérités de la palice. Paris: Maspero; 1975., particularmente a relação entre paráfrase e polissemia. Paráfrase e polissemia se definem em termos discursivos como a possibilidade de fronteira entre o mesmo e o diferente. De acordo com Orlandi ¹²12. Orlandi EP. Análise do discurso: princípios e procedimentos. Campinas: Pontes; 2009., a paráfrase representa o retorno ao mesmo lugar do dizer, produz a variedade do mesmo. Nela se produz diferentes formulações do mesmo dizer cristalizado. Parafrasear é o dizer posicionado sempre no mesmo lugar da memória discursiva. A polissemia, por sua vez, significa a possibilidade de ruptura da continuidade do dizer sedimentado. Ao se contrapor à paráfrase, a polissemia representa um deslocamento, se caracterizando pela emergência de diferentes sentidos no discurso. O que se pretende aqui é, justamente, entender a relação entre esses processos na cobertura de O Globo e da Folha de S.Paulo sobre Zika/microcefalia/aborto, ao compará-la a outros momentos em que o aborto ganhou atenção da imprensa brasileira, a fim de verificar se este debate pontual ampliou e qualificou ou não a discussão midiática sobre o tema.

Resultados

As fontes

As notícias de ambos os jornais abriram espaço para a manifestação de diferentes atores, de modo que a cobertura noticiosa foi marcada pela pluralidade de vozes. No entanto, os veículos deram espaço diferente a cada uma delas.

Na Folha de S.Paulo, aparecem, em primeiro lugar, as fontes médicas, seguidas por representantes da categoria jurídica, tais como advogados e juristas. A categoria cientistas/pesquisadores foi impulsionada pela presença recorrente da antropóloga e professora da UnB (Universidade de Brasília) - assim apresentada no jornal - Débora Diniz na cobertura.

No jornal paulista, representantes de grupos religiosos foram fontes pouco frequentes: mereceram voz - isto é, aparecem como fontes citadas - em apenas 5 das 26 notícias analisadas. Fontes ligadas ao Movimento Brasil sem Aborto aparecem em três.

Membros de organizações feministas - apresentados como tal - tiveram ainda menos aparições do que os grupos religiosos. Aparecem em apenas duas matérias como fontes citadas. Embora seja reconhecida publicamente por sua atuação no movimento feminista, Débora Diniz teve sua posição de pesquisadora e filiação à UnB privilegiadas por esse veículo em detrimento de seu vínculo com a organização feminista Anis.

As mulheres afetadas são mencionadas pelas outras fontes em todas as matérias da Folha de S.Paulo, mas não ganharam voz em nenhuma delas.

Já em O Globo, observamos um predomínio absoluto de juízes e advogados como principais fontes de informação. Diferentemente do que ocorreu na Folha de S.Paulo, no jornal carioca, a categoria médica não aparece como fonte - nem mencionada nem citada - em nenhuma das matérias. Ou seja, o jornal escolheu centrar-se na perspectiva jurídica do debate, em detrimento da perspectiva médica.

As fontes religiosas, feministas e representantes do movimento pró-vida Brasil sem Aborto estiveram presentes em metade da amostra do jornal carioca (8 entre 17). A distribuição dos integrantes dessas três categorias é fruto da totalização de sua presença no corpus de O Globo. Embora os três grupos - tradicionalmente de posições distintas com relação ao aborto - não apareçam sempre nas mesmas matérias, as notícias tendiam a apresentar a argumentação de mais de uma fonte, caracterizando o tema como controverso. No entanto, como O Globo buscou ouvir religiosos de posições ideológicas diversas, observamos que, em algumas notícias, a controvérsia aconteceu entre membros deste mesmo grupo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi o principal organismo internacional mencionado nas notícias analisadas, sempre tendo como gancho a declaração do seu Alto Comissariado de Direitos Humanos - feita em fevereiro de 2016 - em defesa do direito ao aborto em países afetados pela epidemia de Zika e com legislações restritivas.

Em O Globo, as mulheres afetadas foram mencionadas em quase a totalidade das matérias, tendo voz em uma delas.

Posicionamentos e argumentos

As fontes ouvidas pelos dois jornais se posicionaram de diferentes maneiras ante à possibilidade de interrupção da gravidez em caso de gestantes infectadas pelo vírus da Zika, mobilizando uma série de argumentos para defender suas posições.

As fontes médicas mantiveram posições majoritariamente favoráveis quanto à proposta de interrupção da gravidez em caso de Zika. Seus argumentos foram centrados principalmente na gravidade das lesões cerebrais associadas ao Zika e no prognóstico de uma vida difícil para a mãe e para o futuro indivíduo. A fala de um médico não identificado pela Folha de S.Paulo explicando o motivo pelo qual apoiara a decisão tomada por uma paciente e pelo marido de interromper a gestação ilustra essa linha argumentativa: “As lesões cerebrais eram gravíssimas, a criança teria sérios problemas físicos e mentais. Eles [Joana e o marido] não se arrependeram da decisão” ¹³13. Colluci C. Grávidas com zika fazem aborto sem confirmação de microcefalia. Folha de S.Paulo 2016; 31 jan. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1735560-gravidas-com-zika-fazem-aborto-sem-confirmacao-de-microcefalia.shtml.
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Os argumentos de membros da categoria médica também chamam atenção para o problema das desigualdades sociais e da responsabilidade do Estado. Em matéria publicada em fevereiro de 2016 na Folha de S.Paulo, o médico Dráuzio Varella defende o aborto em caso de Zika, argumentando que: “A mulher rica faz normalmente [o aborto] e nunca acontece nada (...). Agora, a mulher pobre, a mulher da favela, essa engrossa estatísticas. Essa morre (...). Proibir o aborto é punir quem não tem dinheiro” ¹⁴14. Senra R. 'Aborto já é livre no Brasil; proibir é punir quem não tem dinheiro', diz Drauzio Varella. Folha de S. Paulo 2016; 2 fev. https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1736179-aborto-ja-e-livre-no-brasil-proibir-e-punir-quem-nao-tem-dinheiro-diz-drauzio-varella.shtml.
https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/201... .

Em notícia publicada no mesmo mês no jornal paulista, o médico e ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão critica a culpabilização dos indivíduos pela epidemia de Zika e transfere a responsabilidade para o Estado, que não garantiria condições básicas de vida para as pessoas. Eis o trecho da matéria em que sua posição é explicitada:

Temporão afirma que haveria “uma falsa impressão” de que epidemia seria fruto da “negligência das pessoas”. Para o ex-ministro, a principal culpa é do Estado, que não ofereceria coleta de lixo, fornecimento correto de água e esgotamento sanitário de forma adequada. “Cerca de 80% dos focos no Nordeste não estão lá por culpa das famílias. Elas não têm acesso à água de forma contínua, por isso estocam. O Brasil enfrenta surtos permanentes de Zika, dengue e chikungunya há 30 anos porque estas questões não foram atacadas” ¹⁵15. Senra R. Ex-ministro da Saúde apoiará pedido de aborto legal por microcefalia no STF. Folha de S. Paulo 2016; 3 fev. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1736490-ex-ministro-da-saude-apoiara-pedido-de-aborto-legal-por-microcefalia-no-stf.shtml?cmpid=menupe.
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No lado oposto do debate, a questão da potencialidade de vida extrauterina do feto foi levantada nos argumentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) ao se opor à ideia de similaridade entre anencefalia e microcefalia e à própria proposta de interrupção da gravidez no segundo caso. Publicizando a nota emitida pelo Conselho, a Folha de S. Paulo apresenta a posição do órgão:

Em nota, a entidade afirma que “no caso de fetos com diagnóstico de microcefalia, em princípio, não há incompatibilidade com a vida”. O CFM afirmou que “a interrupção antecipada da gestação deve ser definida à luz do que determinam o Código Penal do Brasil e o STF” ¹⁶16. Senra R. Juiz defende direito a aborto em caso de microcefalia. Folha de S. Paulo 2016; 26 jan. https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1733573-juiz-defende-direito-a-aborto-em-casos-de-microcefalia-com-risco-de-morte.shtml.
https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/201... .

A incompatibilidade com a vida foi a essência para a fundamentação do STF quando se manifestou favoravelmente pelo aborto de fetos anencéfalos. No debate acerca do aborto em caso de Zika, porém, o argumento foi usado contrariamente à proposta, uma vez que, mesmo sendo a microcefalia uma condição incurável, o bebê sobrevive na maioria dos casos. Na anencefalia, os bebês não nascem vivos ou, quando nascem com vida, sobrevivem por pouco tempo. Assim escapava-se mais facilmente de um debate moral.

Se a maior parte das fontes médicas - prevalentes na cobertura da Folha de S.Paulo - mostrou-se favorável à proposta, as fontes jurídicas - majoritárias na cobertura de O Globo - apresentaram, em sua maioria, posições contrárias à possibilidade de interrupção da gestação em caso de Zika. Fonte recorrente na cobertura, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Movimento Brasil sem Aborto - assim apresentado por O Globo - Paulo Leão afirma: “Eliminar essa vida é uma forma de eugenia (...). A mera suposição não autoriza uma antecipação da morte (...). Preservar a vida dos ‘mais fracos, dos que são considerados um peso para a sociedade, dos diferentes’ é um dos maiores avanços da democracia atual” ¹⁷17. Mariz R. Microcefalia pode levar tema do aborto de novo ao STF. O Globo 2016; 29 jan. https://oglobo.globo.com/brasil/microcefalia-pode-levar-tema-do-aborto-de-novo-ao-stf-18565367.
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Em documento divulgado pelo jornal, a Advocacia Geral da União sustenta o argumento da viabilidade da vida, colocando-se contrária à proposta: “Percebe-se, assim, que a autorização da interrupção da gestação, em tal hipótese, seria frontalmente violadora ao direito à vida, uma vez que, embora uma criança cuja mãe tenha sido infectada pelo vírus Zika durante a gestação possa apresentar danos neurológicos e limitações corporais severas, sua vida é viável” ¹⁸18. Souza A. Permitir aborto em mulheres com zika violaria direito à vida, diz AGU. O Globo 2016; 6 set. https://oglobo.globo.com/rio/permitir-aborto-em-mulheres-com-zika-violaria-direito-vida-diz-agu-20058899.
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Entre as fontes da categoria jurídica, uma das únicas posições favoráveis à proposta foi a do então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que colocou a questão nos seguintes termos: “Isso não significa desvalor à vida humana ou à das pessoas com deficiência - até porque não se está criando imposição de interrupção da gravidez. A decisão será, sempre, da gestante, diante do diagnóstico de infecção pelo vírus. Trata-se simplesmente do reconhecimento de que tomar a reprodução humana como dever, nessas condições, é impor às mulheres autêntico estado de tortura, imenso sofrimento mental” ¹⁹19. Souza A. Janot defende aborto quando grávida estiver com zika. O Globo 2016; 7 set. https://oglobo.globo.com/rio/janot-defende-aborto-quando-gravida-estiver-com-zika-20068807.
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Representando o Poder Judiciário, apenas dois ministros do STF foram ouvidos pelos jornais, mas não se posicionaram claramente quanto à proposta. Em declaração a O Globo, Luis Roberto Barroso não entra no mérito da ação, mas evoca princípios constitucionais da autonomia e da liberdade para criticar a legislação vigente: “A legislação atual é uma violação à autonomia das mulheres, a seu direito à liberdade. É nesta autonomia que as pessoas tomam as escolhas existenciais mais importantes de sua vida, e ter ou não um filho está nesta esfera de escolhas que o Estado não tem o direito de tirar das mulheres” ²⁰20. Baima C. Aborto por infecção por zika não deve ser votado nesta quarta-feira no STF. O Globo 2016; 7 dez. https://oglobo.globo.com/sociedade/aborto-por-infeccao-por-zika-nao-deve-ser-votado-nesta-quarta-feira-no-stf-20602311.
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Também evitando posicionar-se claramente em relação à proposta, a ministra Carmem Lúcia estabelece uma distância entre os casos da anencefalia e da microcefalia: “Esse processo é ‘mais delicado’ do que o julgado em 2012, quando a corte permitiu aborto para casos de fetos anencéfalos (...). É outra coisa, completamente diferente” ²¹21. Mascarenhas G. Carmem Lucia diz que só conversará com o Congresso se convidada. Folha de S. Paulo 2016; 23 set. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/09/1816219-carmen-lucia-diz-que-so-conversara-com-o-congresso-se-for-convidada.shtml.
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Os argumentos de advogados à Folha de S.Paulo reafirmam a tendência da categoria de posicionar-se desfavoravelmente à proposta, amparada no discurso da defesa da vida. O jornal noticiou parecer assinado por advogados do Senado, em que sustentavam que “a autorização de aborto em função de malformação do embrião ou do feto, ainda que por razões declaradamente benevolentes, acaba por abrir portas para o aborto eugênico e para o controle preventivo de doenças por meio do aborto” ²²22. Mascarenhas G. Senado se diz contrário à legalização de aborto para grávidas com zika. Folha de S. Paulo 2016; 9 set. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1811763-senado-se-diz-contrario-a-legalizacao-de-aborto-para-gravidas-com-zika.shtml.
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O direito de decisão da mulher e a responsabilidade do Estado pela epidemia fizeram parte da argumentação de alguns membros da categoria cientistas/pesquisadores, sobretudo representada pela “antropóloga” e “professora da UnB” Débora Diniz. Em matéria da Folha de S.Paulo, ela afirma: “As mulheres não podem ser punidas pelo ato de negligência do país em não ter controlado o mosquito (...). Ou o Estado oferece as melhores condições e cuidado permanente aos recém-nascidos com microcefalia, ou permite que as mulheres possam fazer a escolha individual de interromper suas gestações” ¹⁶16. Senra R. Juiz defende direito a aborto em caso de microcefalia. Folha de S. Paulo 2016; 26 jan. https://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1733573-juiz-defende-direito-a-aborto-em-casos-de-microcefalia-com-risco-de-morte.shtml.
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Por outro lado, também integra o arsenal de argumentos da categoria o da defesa da vida do feto, sustentado pela bióloga Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto. Informa o jornal: “Para ela (Garcia) uma eventual permissão vai funcionar como um ato contra a vida. ‘Muitas crianças absolutamente normais serão abortadas pela suposição de que teriam microcefalia’” ²³23. Folha de São Paulo. Em debate, especialistas divergem sobre aborto em caso de zika. Folha de S. Paulo 2016; 4 mar. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1746308-especialistas-divergem-sobre-aborto-em-caso-de-zika.shtml.
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Quanto à argumentação de membros da categoria religiosa, as distintas escolhas feitas pelos dois jornais resultam em posicionamentos diversos apresentados por estes em cada um dos veículos. Na Folha de S.Paulo, as vozes religiosas foram representadas em sua maioria por membros da Igreja Católica, que mantiveram a secular oposição da Santa Sé com relação ao aborto, ilustrada nesta fala do cardeal dom Odilo Sherer, Arcebispo de São Paulo, em matéria produzida pela BBC Brasil e publicada pelo jornal paulista: “Ninguém pode decidir sobre vida e morte de um ser humano (...). É ser humano. Ainda em formação, mas é ser humano (...). O bebê não nascido, (seja com) apenas 12 semanas ou com 20 semanas de gestação, é humano desde o primeiro instante da concepção” ²⁴24. Senra R. ONU defende descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika. Folha de S. Paulo 2016; 5 fev. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/02/1737197-onu-defende-descriminalizacao-do-aborto-em-meio-a-epidemia-de-zika.shtml.
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O Globo apresentou argumentos mais diversos por parte de membros dessa categoria: algumas das lideranças religiosas consultadas pelo jornal falaram em justiça social e liberdade de consciência das mulheres, demonstrando não haver unanimidade nas posições religiosas relativas ao aborto. Em fala ao jornal, Joel Zeferino, presidente da Aliança de Batistas do Brasil, afirmou: “É necessário liberar esse aborto para as mulheres que queiram fazê-lo, porque é uma questão de justiça social, para que as mulheres pobres não sejam alijadas de um direito, baseado na liberdade de consciência de cada um” ²⁵25. Souza A. Aborto em casos de microcefalia divide igrejas cristãs. O Globo 2016; 2 out. https://oglobo.globo.com/brasil/aborto-em-casos-de-microcefalia-divide-igrejas-cristas-18644142.
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Em declaração ao jornal, Rosângela Talib, uma das coordenadoras da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, organização que milita pela descriminalização do aborto, ressalta: “Elas (mulheres afetadas) terão de arcar com o ônus da falta de saneamento, de coleta de lixo, de exames, de remédios? É uma questão de saúde mental, psicológica. Defendemos a obrigação do Estado de dar toda a assistência às mulheres que quiserem levar a gravidez adiante” ²⁶26. Grillo M, Mariz R. Papa admite uso de contraceptivos durante epidemia de zika. O Globo 2016; 18 fev. https://oglobo.globo.com/rio/papa-admite-uso-de-contraceptivos-durante-epidemia-de-zika-18701434.
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Os argumentos de fontes feministas centraram-se principalmente no sofrimento e vulnerabilidade da mulher e na responsabilidade do Estado sobre a epidemia, e no cuidado das crianças nascidas com a síndrome congênita do Zika. Em matéria da Folha de S.Paulo, a médica feminista Jurema Werneck afirma: “O Estado diz: você não pode abortar. Mas também diz que os seus filhos são problema seu” ²⁷27. Maisonnave F. Oito em cada dez bebês com danos do zika nascem de mães negras. Folha de S. Paulo 2016; 18 set. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1812302-oito-em-cada-dez-bebes-com-danos-do-zica-nascem-de-maes-negras.shtml.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/... . Ao explicar a proposta da Anis, Sinara Gumieri, integrante da organização, sustenta: “Estamos com uma emergência de saúde pública, que afeta os mais vulneráveis e diante de um Estado omisso em relação às políticas públicas (...). É um pedido de proteção à saúde mental das mulheres afetadas pelo Zika, de reconhecer esse cenário de angústia e de sofrimento diante de incertezas e da precarização do acesso à saúde” ²⁸28. Collucci C. Grupo aciona Supremo por direito a aborto se mulher tiver zika. Folha de S. Paulo 2016; 24 ago. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1806311-grupo-aciona-stf-por-direito-a-aborto-se-mulher-tiver-zika.shtml.
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Com relação às fontes testemunhais, embora as mulheres afetadas pela epidemia de Zika tenham sido mencionadas em quase a totalidade das notícias analisadas, vimos que suas vozes estiveram praticamente ausentes na cobertura de ambos os jornais. Em apenas uma notícia de O Globo a mãe de uma criança nascida com microcefalia foi vocalizada. A fala da fonte realça a realidade de dificuldades vivida pelas mães da Zika, e também endossa uma posição pessoal contra o aborto: “Tem dias que não tem transporte, nem quem fique com as crianças. Passo o tempo todo sozinha com os dois, então é muito difícil. Às vezes tem médico a semana toda, e é bem puxado (...). Sei que não vai ser fácil, mas me sinto desumana quando olho para minha filha e lembro que quis matá-la. Porque aborto é isso: a morte de um inocente” ²⁹29. Souto L. Após superar rejeição a bebê com microcefalia, mãe condena aborto. O Globo 2016; 16 mar. https://oglobo.globo.com/rio/apos-superar-rejeicao-bebe-com-microcefalia-mae-condena-aborto-18885234.
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O Quadro 1 apresenta uma síntese da encenação argumentativa do debate sobre interrupção da gravidez em caso de Zika, midiatizada pelos jornais analisados.

Saberes, valores e estratégias discursivas

Observamos que os sujeitos argumentantes da encenação midiática colocam em cena tanto saberes de conhecimento quanto saberes de crença - seguindo a tipologia definida por Charaudeau ⁶6. Charaudeau P. Discurso das mídias. São Paulo: Contexto; 2010.. No entanto, diferentemente do observado em debates anteriores sobre questões semelhantes envolvendo aspectos científicos, como o da anencefalia e o das células-tronco embrionárias, prevaleceram no debate midiático da ADI 5581 saberes de crença, ilustrados por argumentos que apreciam a problemática colocada com base em opiniões pessoais, crenças religiosas ou de convicções e julgamentos éticos e morais.

Esse resultado não é de todo surpreendente. No caso do aborto de fetos anencéfalos, o saber científico, ao garantir que não há possibilidade de vida para o bebê que nasce com anencefalia, enfraqueceu os argumentos embasados na defesa da vida. No caso das células-tronco embrionárias, a comunidade científica conseguiu convencer tomadores de decisão de que, antes do desenvolvimento do sistema nervoso central, o embrião não pode ser considerado uma vida, contrapondo-se, assim, aos argumentos religiosos. Já no caso da síndrome congênita do Zika, a ciência mostra não haver incompatibilidade com a vida; mesmo com a qualidade severamente afetada, há vida. Assim, os argumentos baseados em saberes científicos se chocam com os argumentos “em defesa da vida” e perdem força, abrindo maior espaço para disputas baseadas em crenças e outros valores.

Na cobertura analisada prevaleceram valores morais/éticos, presentes tanto nos argumentos que defendem o direito à vida do feto quanto nas falas das fontes favoráveis ao aborto em caso de Zika, que acionam o discurso da justiça social, ao enfatizarem as vulnerabilidades das mulheres pobres e preverem as dificuldades impostas pela síndrome à vida de mães e crianças, e da liberdade de decisão como parte dos direitos constitucionais das mulheres.

Nessa disputa midiatizada de crenças e valores, identificamos a presença de diferentes estratégias persuasivas, dentre as quais o uso de analogias carregadas de sentidos negativos nos dois polos do debate. Vimos, em matéria de O Globo, o procurador do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Movimento Brasil sem Aborto, Paulo Leão, falar em eugenia para se referir ao aborto em caso de Zika ¹⁷17. Mariz R. Microcefalia pode levar tema do aborto de novo ao STF. O Globo 2016; 29 jan. https://oglobo.globo.com/brasil/microcefalia-pode-levar-tema-do-aborto-de-novo-ao-stf-18565367.
https://oglobo.globo.com/brasil/microcef... . Termo associado à seleção de seres humanos com base em suas características hereditárias para melhorar as gerações futuras e que remete aos crimes cometidos pela Alemanha nazista, a eugenia é hoje uma prática eticamente indefensável. No outro polo do debate, vimos Rodrigo Janot, então Procurador-geral da República, relacionar a interdição ao aborto nesses casos à tortura ¹⁹19. Souza A. Janot defende aborto quando grávida estiver com zika. O Globo 2016; 7 set. https://oglobo.globo.com/rio/janot-defende-aborto-quando-gravida-estiver-com-zika-20068807.
https://oglobo.globo.com/rio/janot-defen... , termo também associado a atos físicos violentos, muito questionável, mas usado por Janot para se referir ao sofrimento mental da mulher obrigada a dar à luz um filho com microcefalia. Ao fazer uso dessas palavras, apelando para a memória e a emoção, observamos que os atores envolvidos no debate buscam fortalecer seus argumentos, a fim de ganhar mais adesões.

Ontem e hoje - velhos ou novos discursos?

A fim de obtermos mais elementos para a nossa análise e sua contextualização, é preciso que consideremos outros momentos de discussão sobre o tema na mídia. Para fins comparativos, nos remeteremos a três outros estudos que se debruçaram sobre a cobertura do aborto na mídia brasileira, no contexto de três distintos debates: aborto legal no SUS, no fim dos anos 1990 ³⁰30. Pazello M, Correa S. Aborto: mais polêmicas à vista. In: Oliveira F, organizador. Olhar sobre a mídia. Belo Horizonte: Maza Edições; 2002. p. 147-83.; pesquisas com células-tronco embrionárias e despenalização do aborto, em 2005 ³¹31. Alessio RLS, Apostolidis T, Santos MFS. Entre o aborto e a pesquisa: o embrião na imprensa brasileira. Psicol Reflex Crit 2008; 21:455-63.; e aborto em caso de anencefalia, em 2012 ³²32. Ribeiro FRG. Aborto por anencefalia na mídia brasileira: análise retórica do debate entre as posições "pró-escolha" e "pró-vida". Revista Brasileira de Ciência Política 2012; (7):83-114.. Apesar de essas pesquisas colocarem outras questões, adotarem procedimentos metodológicos diferentes dos nossos e terem se detido, por vezes, sobre outros veículos jornalísticos, acreditamos que elas trazem dados que, somados aos nossos, ajudam a compor um quadro, mesmo que não definitivo, da cobertura sobre o aborto na imprensa brasileira. Destacamos no Quadro 2 alguns elementos desses estudos à guisa de comparação.

Observamos, inicialmente, que, decorridas duas décadas desde o monitoramento do tema na imprensa realizado por Pazello & Correa ³⁰30. Pazello M, Correa S. Aborto: mais polêmicas à vista. In: Oliveira F, organizador. Olhar sobre a mídia. Belo Horizonte: Maza Edições; 2002. p. 147-83. entre 1996 e 2000, as escolhas dos porta-vozes do debate midiático sobre o aborto não sofreram grandes alterações no período: continuam em cena fontes médicas, jurídicas, religiosas, científicas, governamentais, não governamentais e de movimentos sociais. O que muda é a forma como cada uma delas é priorizada. Se no fim da década de 1990 a grande imprensa privilegiava as fontes oficiais ao midiatizar a discussão sobre o aborto, no debate atual sobre Zika/microcefalia/aborto, os especialistas - sejam médicos, pesquisadores ou advogados e juristas - ganharam maior espaço. Assim, podemos dizer que vivenciamos um enfraquecimento da perspectiva oficialista na cobertura do aborto.

Por outro lado, no caso da cobertura sobre Zika/microcefalia/aborto, como vimos, as fontes testemunhais foram silenciadas: as mulheres afetadas, apesar de serem mencionadas na maior parte das notícias, não tiveram voz. Nos jornais analisados, uma única afetada foi ouvida. Relegadas à posição de vítimas, elas não falam, apenas são faladas pelas fontes credenciadas pela imprensa como porta-vozes do debate. Assim, ficamos sem saber quais os seus posicionamentos com relação à problemática colocada.

Quando examinamos as disputas argumentativas na cobertura midiática sobre o aborto em outros momentos (Quadro 2), constatamos que muito do que já foi dito sobre o tema reaparece na cobertura analisada. Por exemplo, em coberturas anteriores sobre o aborto, observa-se o acionamento de argumentos centrados na defesa da vida ³⁰30. Pazello M, Correa S. Aborto: mais polêmicas à vista. In: Oliveira F, organizador. Olhar sobre a mídia. Belo Horizonte: Maza Edições; 2002. p. 147-83.^,3131. Alessio RLS, Apostolidis T, Santos MFS. Entre o aborto e a pesquisa: o embrião na imprensa brasileira. Psicol Reflex Crit 2008; 21:455-63.^,3232. Ribeiro FRG. Aborto por anencefalia na mídia brasileira: análise retórica do debate entre as posições "pró-escolha" e "pró-vida". Revista Brasileira de Ciência Política 2012; (7):83-114., o que muitas vezes acabou por reduzir a discussão ao (des)entendimento sobre o que é vida e quando ela começa, fomentando um olhar reducionista sobre a complexa questão do aborto. Na cobertura noticiosa sobre a proposta de interrupção da gravidez em caso de Zika, verificamos que este discurso mais uma vez foi trazido ao presente, especialmente nas falas das fontes religiosas e grupos “pró-vida”, mas também nas vozes de advogados e juristas. Os argumentos com esse teor estiveram longe, porém, de representar a maioria dos posicionamentos em jogo; pelo contrário. Em contraposição, verificamos o re(acionamento) recorrente de argumentos defendendo os direitos das mulheres e a responsabilidade do Estado, e denunciando as desigualdades sociais e vulnerabilidades de gestantes pobres que desejam interromper a gravidez, argumentos estes que já integravam o repertório discursivo dos grupos favoráveis à causa e que ganharam destaque na cobertura analisada.

Tendo em vista que os processos parafrásicos representam o retorno aos mesmos espaços do dizer, os dados comparativos sugerem que a cobertura sobre o aborto analisada neste estudo tem natureza mais parafrásica do que polissêmica, pois retoma discursos já sedimentados sobre o tema, evocando normas, valores e saberes cristalizados na nossa sociedade, e dá voz aos mesmos atores sociais.

Isso não quer dizer, porém, que tal cobertura não tenha representado avanços no sentido de amplificar e qualificar o debate sobre o aborto. Mais do que fontes e argumentos novos, podemos falar em uma possível reconfiguração do discurso midiático sobre o aborto, na qual o noticiário aqui analisado desempenha um papel importante. Essa reconfiguração é caracterizada, de um lado, pelo afastamento cada vez maior do enfoque policial e das fontes oficiais, e de outro, pelo enquadramento mais jurídico e médico-científico do tema, pela pluralidade de vozes e posicionamentos e por maior espaço reservado aos argumentos favoráveis baseados em princípios constitucionais, como o direito à dignidade, à liberdade e à saúde - embora os discursos centrados na defesa da vida ainda estejam presentes.

Essa reconfiguração inicia em fins dos anos 1990, com a inclusão de inúmeros atores no debate e o deslocamento do noticiário sobre o aborto das páginas policiais para as de política e outras editorias ³⁰30. Pazello M, Correa S. Aborto: mais polêmicas à vista. In: Oliveira F, organizador. Olhar sobre a mídia. Belo Horizonte: Maza Edições; 2002. p. 147-83., e se consolida com o julgamento da ação no STF que resultou na autorização da interrupção da gravidez em caso de anencefalia em 2012. Naquele momento, de acordo com Diniz & Vélez ³³33. Diniz D, Vélez ACG. Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil. Revista de Estudos Feministas 2008; 16:647-52., houve uma ampliação do debate político e midiático sobre o aborto no que diz respeito aos argumentos colocados em cena, que foram além da retórica tradicional da defesa da vida, ao associar o aborto a princípios constitucionais. A cobertura jornalística sobre Zika/microcefalia/aborto de 2015-2016 assume esse legado, privilegiando e fortalecendo essa linha de argumentação. Tal processo, no entanto, está ameaçado frente à conjuntura política e social instaurada no país a partir das eleições de 2018, que possibilitaram a ascensão de uma agenda conservadora ao poder.

Considerações finais

Acreditamos que os resultados apresentados respondem a contento às três questões que nortearam nossa análise. No que tange à atualização do debate sobre o aborto na imprensa nacional, cabe ressaltar a importância dos estudos consultados voltados ao monitoramento e à análise da cobertura midiática sobre o tema. Embora com metodologias e propósitos distintos, e se concentrando apenas em determinados segmentos midiáticos, tais estudos, somados ao nosso, nos permitem de alguma forma examinar, contextualizar e buscar compreender os avanços e desafios em relação ao debate sobre o aborto na sociedade. No entanto, para a composição de um quadro mais completo sobre a cobertura do aborto na imprensa brasileira, é necessário que haja mais esforços de pesquisa nesta direção.

Vale destacar ainda que estudos como o nosso e os demais citados podem ajudar também a compreendermos melhor o papel da mídia em debates como o do aborto, de grande relevância social e de saúde. Nesse caso, observamos, por exemplo, uma tendência dos jornais estudados a dar voz a uns indivíduos e silenciar outros, revelando que os atores sociais aos quais a mídia concede a palavra não são sempre aqueles que estão implicados diretamente nos fatos, mas aqueles suscetíveis a ter certa visibilidade e credibilidade, segundo critérios de notoriedade, autoridade e prestígio. Por outro lado, o fato de as vozes das mulheres afetadas terem sido silenciadas na cobertura midiática analisada não significa que elas não tenham ganhado voz em outros espaços. Nesse sentido, vale destacar o protagonismo das “mães da Zika” em documentário e livro ³⁴34. Diniz D. Zika: do sertão nordestino à ameaça global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2016., frutos de pesquisa realizada por Débora Diniz. Considerando a premissa da defesa dos direitos dos cidadãos sustentada pelo jornalismo, o comportamento destes veículos em relação às vozes das afetadas pela epidemia de Zika/microcefalia neste debate específico nos leva a questionar: o silenciamento dos atores afetados decorre da desqualificação destas vozes pelos meios de comunicação? Em que medida debates sobre ciência e saúde conseguem envolver o público diretamente afetado?

Referências

Datas de Publicação

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