Resumos

Introdução

Em meio ao aumento, no Brasil, da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis associadas ao sobrepeso e à obesidade ¹1. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2018: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Estimativas sobre frequência e distribuição sociodemográfica de fatores de risco e proteção para doenças crônicas nas capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal em 2018. Brasília: Ministério da Saúde; 2019.^,22. World Health Organization. Noncommunicable diseases (NCD) country profiles. Geneva: World Health Organization; 2018., uma coalizão de atores da sociedade civil, da academia, do Estado e de organizações internacionais tem envidado esforços para promover uma agenda no país - a da alimentação adequada e saudável ³3. Castro IRB. Desafios e perspectivas para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil. Cad Saúde Pública 2015; 31:7-9.^,44. Jaime P, Delmuè DCC, Campello T, Silva DO, Santos LMP. Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde. Ciênc Saúde Colet 2018; 23:1829-36..

Fundamentada em avanços de ordem global acerca do tema, na classificação NOVA ⁵5. Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, Castro IRR, Cannon G. Increasing consumption of ultra-processed foods and likely impact on human health: evidence from Brazil. Public Health Nutr 2011, 14:5-13. e em diretrizes da edição revisada da Política Nacional de Alimentação e Nutrição ⁶6. Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2013., afora outros instrumentos, essa agenda apresenta, dentre seus principais objetivos, a defesa de medidas regulatórias de fatores fortemente asssociados a essa epidemia e o estímulo à educação alimentar da população.

A despeito de seu foco na promoção da saúde pública, objetivos como esses recebem oposição direta de parte das indústrias de alimentos. A literatura tem dispensado crescente atenção investigativa a tal resistência, que, por sinal, caracteriza fenômeno mundial ⁷7. Kickbusch I, Allen L, Franz C. The commercial determinants of health. Lancet Glob Health 2016; 4:e895-6.^,88. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30.^,99. Mialon M, Swinburn B, Wate J, Tukana I, Sacks G. Analysis of the corporate political activity of major food industry actors in Fiji. Global Health 2016; 12:18.^,1010. McKee M, Stuckler D. Revisiting the corporate and commercial determinants of health. Am J Public Health 2018, 108:1167-70.^,1111. Rochford C, Tenneti N, Moodie R. Reframing the impact of business on health: the interface of corporate, commercial, political and social determinants of health. BMJ Glob Health 2019; 4:e001510.. Cumpre destacar, nesse sentido, a noção de determinantes comerciais da saúde, por intermédio da qual Kickbusch et al. ⁷7. Kickbusch I, Allen L, Franz C. The commercial determinants of health. Lancet Glob Health 2016; 4:e895-6. propõem um domínio interdisciplinar que trate das estratégias empresariais a promover dietas não saudáveis. Dentre as estratégias, os autores sublinham aquelas de ordem econômica, publicitária e política.

No âmbito político desses determinantes, a propósito, cabe salientar o conceito de atividade política corporativa, do inglês corporate political activity (CPA), conforme empregado por Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30. para abordar as tentativas empresariais de influenciar a opinião pública e o Estado de maneira que beneficiam as firmas. Fazem parte do escopo abrangido pela abordagem dos autores as ações informacionais, legais, financeiras, de relações públicas, de desregulação e de enfrentamento a adversários políticos ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30..

Com inspiração nesse conceito, o presente artigo examina inflexões em três dimensões da CPA relacionadas às associações nacionais das indústrias de alimentos: representativas, comunicacionais e institucionais.

Salientando especialmente a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a análise cobre o período entre 2014 e 2020, justamente o intervalo de tempo no qual a agenda da alimentação adequada e saudável começou a ampliar sua influência na esfera pública brasileira ³3. Castro IRB. Desafios e perspectivas para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil. Cad Saúde Pública 2015; 31:7-9.^,44. Jaime P, Delmuè DCC, Campello T, Silva DO, Santos LMP. Um olhar sobre a agenda de alimentação e nutrição nos trinta anos do Sistema Único de Saúde. Ciênc Saúde Colet 2018; 23:1829-36.^,1212. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/alianca-pela-alimentacao-adequada-e-saudavel/21367/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.abrasco.org.br/site/outras-n... .

Em respeito à dimensão representativa, foca-se, por meio de etnografia, a inflexão do lobbying das referidas associações do setor privado no Legislativo. Adota-se aqui a definição de Santos et al. ¹³13. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying no Brasil: profissionalização, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017. (Texto para Discussão, 2334).^,1414. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying na Câmara dos Deputados: evolução, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2019. (Boletim de Análise Político-Institucional, 1). de que o lobbying se caracteriza pela defesa de interesses juntamente a agentes estatais.

No que concerne à dimensão comunicacional, observa-se a mobilização de justificações empresariais por meio de diferentes narrativas. A ancoragem conceitual para esse objetivo se encontra na sociologia pragmática francesa, sobretudo nos trabalhos de Boltanski & Chiapello ¹⁵15. Boltanski L, Chiapello E. The new spirit of capitalism. New York: Verso; 2005. e Boltanski & Thévenot ¹⁶16. Boltanski L, Thévenot L. On justification: economies of worth. New Jersey: Princeton University Press; 2006., que compreendem a crítica como motor de modificação em aparatos de legitimação corporativos.

Finalmente, no que tange à dimensão institucional, concentra-se em mudanças envolvendo as associações de indústrias de alimentos. Para essa dimensão - que caracteriza fator condicionante a potencializar ou dificultar a CPA, e tem recebido menor atenção da literatura relacionada aos determinantes comerciais da saúde -, orienta-se por pesquisas da ciência política que abordam os impactos de crises sobre associações industriais, isto é, que tratam dos modos como inovações institucionais ¹⁷17. Doner RF. Introduction: explaining institutional innovation. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 9-18. - em outras nomeações para o mesmo fenômeno, mudanças ¹⁸18. Schneider BR. Crises and institutional origins: business associations in Latin America. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 57-68. ou engenharias ¹⁹19. Schneider BR. Designing industrial policy in Latin America. New York: Palgrave Macmillan; 2015. institucionais - se configuram nas referidas entidades em períodos instáveis e conflitivos.

As fontes se constituíram de documentos e registros feitos durante trabalho de campo. Realizada entre dezembro de 2018 e julho de 2019, a pesquisa de campo compreendeu, por um lado, a observação participante - sobretudo - no Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e no Congresso Nacional: na sede do IPA, em Brasília, privilegiou-se a observação das reuniões de interação dos agentes técnicos com representantes de associações dos sistemas agroalimentares, e também da participação de parlamentares; no Legislativo, acompanharam-se reuniões de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de audiências públicas. Por outro lado, o campo também incluiu 38 entrevistas (principalmente semiestruturadas) com líderes e técnicos de associações empresariais ligadas às cadeias agroindustriais, parlamentares e membros do Executivo. Essas interlocuções se realizaram de duas formas: em 18 casos, por telefone, com duração aproximada de meia a uma hora; em 20 ocasiões, de modo presencial, particularmente no Congresso, a maioria delas mais breves. Em ambas as situações - observação participante e entrevistas -, foram realizados registros em diário de campo. Quanto aos documentos, que abrangeram o período entre 2007 e 2020, utilizaram-se relatórios de gestão, materiais e websites de associações das indústrias de alimentos, arquivos oficiais e páginas na internet dos Poderes Executivo e Legislativo, além de textos e websites da sociedade civil organizada.

Os contatos para obtenção de permissão de acesso ao IPA se deram, inicialmente, por telefone, encaminharam-se para a troca de e-mails com convite do instituto, e foram, então, seguidos por interlocuções presenciais em sua sede. As entrevistas por telefone foram negociadas e agendadas por e-mail, enquanto as demais aconteceram por interlocução direta, especialmente nos corredores do Congresso. Agradece-se tanto aos atores que organizam o IPA - pelo acesso concedido para a observação participante, e compartilhamento de informações e materiais - quanto às pessoas que aceitaram ser entrevistadas para o trabalho.

Antes de se iniciar a análise, é importante situar também o movimento do olhar do autor durante a pesquisa: a pergunta fundamental a orientar sua perspectiva durante o trabalho de campo foi sobre os modos como os diferentes agentes corporativos relacionados aos sistemas agroalimentares têm construído novos espaços políticos intersetoriais e atuado em relação ao Estado, sobretudo o Legislativo. O diálogo com a literatura dos determinantes comerciais da saúde, e, portanto, com as consequências da CPA para a saúde pública, ocorreu a posteriori, suscitado pelas observações e interações realizadas em campo. Nessa dinâmica, o conceito de CPA, conforme mobilizado por Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30., findou por se tornar metodologicamente instrumental para identificar, em todo o material empírico, as atividades políticas corporativas e apreendê-las de acordo com a categorização de estratégias empresariais proposta pelos autores.

Dimensão representativa: um novo canal de lobbying para as indústrias de alimentos

Caracterizado como um dos impulsionadores dos determinantes comerciais da saúde ⁷ e apreendido enquanto prática a ser identificada com base no conceito de CPA ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30.^,99. Mialon M, Swinburn B, Wate J, Tukana I, Sacks G. Analysis of the corporate political activity of major food industry actors in Fiji. Global Health 2016; 12:18., o lobbying de associações das indústrias de alimentos passou a dispor, no final dos anos 2010, de um importante dispositivo político no Congresso Nacional: o IPA. Antes de tratar da incidência específica dessas representações no instituto, é importante analisá-lo brevemente, assim como o próprio campo político do agronegócio.

Após ser criado formalmente em 2011, o IPA alcançaria proeminência nesse campo entre os anos de 2015 e 2016 ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410.. No biênio, ele havia finalmente atraído um amplo conjunto de entidades nacionais da agricultura patronal e de indústrias, e consolidado protocolos para qualificar a administração de conflitos e a prospecção de consensos entre elas. Com o êxito dessa estratégia, o instituto contribuiu de forma decisiva para agregar representatividade e recursos financeiros de agentes dominantes desse campo ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410..

A agregação possibilitou, por sua vez, fomentar o disciplinamento da arrecadação de tais recursos e a sua canalização, dentre outras finalidades, para a montagem de um espaço físico apropriado para o lobbying - o que ocorreu em mansão no Lago Sul, em Brasília - e para a consolidação de uma equipe técnica experiente e diversificada ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410..

Essa modificação guarda coerência com o aumento da profissionalização do lobbying no Brasil ¹³13. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying no Brasil: profissionalização, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017. (Texto para Discussão, 2334).^,1414. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying na Câmara dos Deputados: evolução, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2019. (Boletim de Análise Político-Institucional, 1).. Dentre as características que a literatura aponta para tal aumento estão orçamento próprio satisfatório, experiência prévia e especialização dos funcionários, além de dedicação exclusiva ¹³13. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying no Brasil: profissionalização, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017. (Texto para Discussão, 2334).. Todas elas são contempladas pelo IPA, como relataram, em entrevistas ao autor, membros da equipe técnica do instituto e das associações que o compõem.

Apesar dos notáveis avanços, no instituto, com o aprimoramento das formas de tratamento das diferenças entre os atores privados e a constituição de equipe especializada, a engrenagem política teria menor relevância política se não tivesse alterado de maneira sensível os nexos público-privados no campo do agronegócio ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410.. Com efeito, a principal característica do IPA é seu posicionamento na retaguarda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), fator frequentemente ressaltado nas entrevistas concedidas ao autor por líderes das entidades, e também mencionado por parlamentares.

Os três tipos de agentes que constituem o tripé dessa sofisticada engrenagem política interagem sistematicamente ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410.. Nessa inter-relação, uma instância estratégica são as comissões, tecnologias políticas estabelecidas no âmbito do IPA para promover a divisão e a especialização das distintas associações em função de interesses compartilhados. Operando em torno de macrotemas, como política agrícola, meio ambiente e disputas fundiárias ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019., as comissões foram enfaticamente elogiadas nas entrevistas fornecidas ao autor por dirigentes de associações nacionais de indústrias que financiam o instituto.

Nelas, os agentes empresariais (1) tratam suas diferenças e prospectam acordos, (2) recebem orientação de técnicos para formular propostas baseadas nesses consensos - assim como justificações para defendê-las -, e (3) negociam as decisões com um parlamentar da FPA ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410.. É das inter-relações entre essas três funções das comissões - lideradas, respectivamente, por agentes privados, assessores e legisladores - que surgem as proposições a serem defendidas, semanalmente, junto ao núcleo da frente parlamentar, e, a partir dessa etapa, com os demais membros da bancada ²⁰20. Pompeia C. Concertação e poder: o agronegócio como fenômeno político no Brasil. Rev Bras Ciênc Soc 2020; 35:e3510410..

A despeito de sua eficácia crescente, o IPA se consolidara sem dispor de espaço para tratamento especializado de temas como rotulagem, teores e publicidade de alimentos. A situação começaria a mudar sobretudo em 2017 ²²22. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2018. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2018., quando a agenda da alimentação adequada e saudável adquiria ímpeto ¹²12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/alianca-pela-alimentacao-adequada-e-saudavel/21367/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.abrasco.org.br/site/outras-n... e posições de valorização de medidas regulatórias referentes aos determinantes comerciais da saúde adquiriram espaço nos âmbitos do Executivo e do Legislativo - cabendo destaque, à época, para o Grupo de Trabalho (GT) multissetorial criado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para tratar da rotulagem de alimentos, o qual se direcionava, após uma série de reuniões, para decisão quanto ao modelo a ser adotado no país ²³23. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2017..

Foi em meio a esse contexto que associações nacionais das indústrias de alimentos - como a UNICA e a Viva Lácteos - organizaram, em articulação com a ABIA, uma área no IPA: a Comissão de Alimentação e Saúde ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019.^,2222. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2018. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2018.. Em 2019, dentre as ações para as quais a comissão dispensava maior atenção, destacavam-se três: (1) opor-se ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), (2) robustecer a contraposição, no Congresso, a iniciativas regulatórias dos determinantes comerciais da saúde, e (3) difundir narrativas corporativas sobre as questões alimentares ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019..

Inicia-se pela análise de sua atuação frente ao CONSEA, órgão fundamental de relacionamento, sobre a segurança alimentar e nutricional, entre atores da sociedade civil, gestores estatais e cientistas ²⁴24. Castro IRB. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00009919.^,2525. Jaime P. Por que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é necessário? Jornal da USP 2019; 7 jan. https://jornal.usp.br/artigos/por-que-o-conselho-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-necessario/.
https://jornal.usp.br/artigos/por-que-o-... . Foi pela interação entre esses atores que se qualificou e se potencializou uma matriz de políticas públicas para o enfrentamento eficaz à fome e à desnutrição no Brasil ²⁶26. Food and Agriculture Organization; International Fund of Agicultural Development; World Food Programme. The state of food insecurity in the world 2014: strengthening the enabling environment for food security and nutrition. Rome: Food and Agriculture Organization; 2014..

Mas a ação do conselho que contrariava indústrias de alimentos - importante considerar que a ABIA compusera esse órgão desde os anos 2000 ²⁷27. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na visão de seus conselheiros. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2012. - não era aquela de sua linha principal, de combate à fome e à desnutrição, e sim a defesa que, sobretudo em anos mais recentes, passara a realizar em outro espectro das questões alimentares, da regulação dos determinantes comerciais da saúde. Nessa direção, o CONSEA agia sob orientação estratégica das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao longo de suas realizações, essas instâncias de tratamento democrático de assuntos relacionados à alimentação tinham, movidas pelas contradições da transição nutricional no país, gradualmente passado a dispensar maior atenção à agenda da alimentação adequada e saudável ²⁸28. Associação Brasileira de Nutrição. III CNSAN: relatório final. São Paulo: Associação Brasileira de Nutrição; 2007.^,2929. Associação Brasileira de Nutrição. IV CNSAN: relatório final. São Paulo: Associação Brasileira de Nutrição; 2011.^,3030. Associação Brasileira de Nutrição. V CNSAN: relatório final. São Paulo: Associação Brasileira de Nutrição; 2015..

Dentre várias das iniciativas do conselho a esse respeito, cabe salientar sua orientação à ANVISA para criação do GT sobre rotulagem, seguida de atuação importante nesse fórum, suas recomendações sobre regulação à Presidência da República, e seu trabalho relacionado ao II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - o qual, por seu turno, também manifestara preocupação direta quanto ao tema da regulação ²³23. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Relatório do Grupo de Trabalho sobre Rotulagem Nutricional. Brasília: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; 2017.^,3131. Ministério da Saúde. Portaria nº 949, de 4 de junho de 2014. Institui Grupo de Trabalho na ANVISA para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional. Diário Oficial da União 2014, 5 jul.^,3232. Ministério da Saúde. II Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Ministério da Saúde; 2017..

Ato contínuo à extinção do CONSEA pelo governo Jair Bolsonaro ²⁴24. Castro IRB. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00009919.^,2525. Jaime P. Por que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é necessário? Jornal da USP 2019; 7 jan. https://jornal.usp.br/artigos/por-que-o-conselho-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-necessario/.
https://jornal.usp.br/artigos/por-que-o-... , a Comissão de Alimentação e Saúde do IPA planejou operação relacionada ao Executivo. Desse planejamento constavam uma pesquisa na Câmara e no Senado para tomar conhecimento das posições dos parlamentares sobre o fim do órgão, a elaboração de documento com críticas ao conselho e sua distribuição a parlamentares, e a construção de acordos com atores centrais para a tramitação do tema no Congresso Nacional ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019..

Enquanto atores responsáveis por promover a alimentação adequada e saudável buscavam reverter a extinção do órgão, a posição majoritária na comissão resolvera fortalecer, junto ao Executivo, a decisão de sua extinção ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019.. Caso tal desígnio não se apresentasse possível, o planejamento subsidiário prevalecente na comissão era recriar o conselho dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - esfera administrativa de hegemonia de agentes dominantes do campo do agronegócio ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019..

Em reuniões do IPA, a agenda da nutrição adequada foi tratada como preocupação, e em uma ocasião o dirigente de uma associação de indústrias insistiu com a direção do instituto que, em havendo recriação do CONSEA, sua composição deveria ser alterada, com a inserção estratégica, no órgão, de representantes de indústrias de alimentos (dados registrados pelo autor em diário de campo nos dias 29 de abril e 13 de maio de 2019). Paralelamente, a Comissão de Alimentação e Saúde estruturava-se para facilitar o acompanhamento e a intervenção sistemáticos sobre os Projetos de Lei relacionados à agenda de alimentação e nutrição, em especial acerca daqueles concernentes à rotulagem, reforçando sua posição como novo - mas já relevante - instrumento de lobbying de indústrias de alimentos ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019..

Em relação às proposições legislativas, dentre as quais se evidenciavam iniciativas para acrescentar regramentos sobre rotulagem de alimentos, determinar a exibição de advertências sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos para consumo, e proibir o uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios, o IPA orientava posicionamento contrário aos parlamentares da FPA ³³33. Frente Parlamentar da Agropecuária. Serviços legislativos: resumos executivos. https://fpagropecuaria.org.br/ (acessado em 20/Abr/2020).
https://fpagropecuaria.org.br/... . Ao mesmo tempo, fornecia justificações a serem usadas por membros da bancada ³³33. Frente Parlamentar da Agropecuária. Serviços legislativos: resumos executivos. https://fpagropecuaria.org.br/ (acessado em 20/Abr/2020).
https://fpagropecuaria.org.br/... .

Conforme se poderá notar, parte relevante dos argumentos apresentados eram, além de frágeis, amparados particularmente em lógicas econômicas - as quais são, aliás, identificadas na abordagem de Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30. como práticas liberalizantes a promover ambientes de frágil regulamentação. Como identificado pela sociologia pragmática ¹⁵15. Boltanski L, Chiapello E. The new spirit of capitalism. New York: Verso; 2005.^,1616. Boltanski L, Thévenot L. On justification: economies of worth. New Jersey: Princeton University Press; 2006. nas oposições entre críticas e justificações situadas em regimes de justiça, parte fundamental dos embates é para determinar quais lógicas argumentativas são mais legítimas a serem utilizadas em cada controvérsia pública ³⁴34. Montero P, Arruti JM, Pompa C. Para uma antropologia do político. In: Lavalle AG, organizador. O horizonte da política: questões emergentes e agenda de pesquisa. São Paulo: Editora da Unesp; 2012. p. 145-84.. Em consonância com esse modelo sociológico, nota-se, portanto, tentativa empresarial de disputar a importância de ponderações nutricionais, com o deslocamento das discussões para instâncias de legitimação favoráveis às atividades políticas corporativas.

Quanto às normas sobre rotulagem, argumentava-se ³³33. Frente Parlamentar da Agropecuária. Serviços legislativos: resumos executivos. https://fpagropecuaria.org.br/ (acessado em 20/Abr/2020).
https://fpagropecuaria.org.br/... que se trataria de “(...) indevida intervenção estatal na economia, com franca violação ao princípio da livre iniciativa e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”; no que tocava às advertências sobre riscos de câncer em algumas substâncias alimentares, insistia-se em que “(...) já existem informações mais do que adequadas sobre a nocividade de determinados produtos que deverão constar dos rótulos e embalagens”; quanto à proibição do uso de gordura trans na fabricação de alimentos, afirmava-se que “(...) introduz um precedente negativo (...) uma vez que não compete ao Estado decidir o que será consumido pela população”.

Também eram frequentes, nas reuniões do IPA, manifestações de apreensão quanto às formas pelas quais a opinião pública reagia aos temas tratados no instituto (dados registrados pelo autor em diário de campo nos dias 22 de maio e 13 de abril de 2019). De fato, a literatura especializada tem apontado que um dos fatores a condicionar a influência do lobbying de indústrias é o modo como cada atividade política corporativa é apreendida na esfera pública ¹³13. Santos ML, Mancuso WP, Baird MF, Resende C. Lobbying no Brasil: profissionalização, estratégias e influência. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2017. (Texto para Discussão, 2334).. Não fortuitamente, um dos objetivos centrais para a comissão era fomentar narrativas empresarias sobre as questões alimentares.

Dimensão comunicacional: as narrativas de apropriação, contestação e deslocamento

Três princiais narrativas alimentares corporativas seriam mobilizadas por intermédio da Comissão de Alimentação e Saúde do IPA: de apropriação, contestação e deslocamento. Embora nenhuma fosse criação recente, elas receberiam, na segunda metade dos anos 2010, materializações inovadoras e ênfases específicas no órgão vinculado à FPA, e também em outras representações ligadas às indústrias de alimentos.

Para analisar essa dimensão comunicacional da CPA, é preciso realizar uma breve digressão histórica no artigo, que situe as narrativas corporativas no contexto de fortalecimento de iniciativas de promoção da saúde pública no país, a partir, principalmente, de 2014.

Embora a agenda da alimentação adequada e saudável estivesse, na metade dos anos 2010, em conformação, ela já havia alcançado alguns êxitos expressivos: (1) em relação à esfera pública, notava-se início da diminuição da capacidade de as indústrias de alimentos controlarem os discursos circulantes, como fora acusado pela própria ABIA ¹⁰10. McKee M, Stuckler D. Revisiting the corporate and commercial determinants of health. Am J Public Health 2018, 108:1167-70., e, (2) no que concernia ao Estado, verificavam-se avanços, mesmo que incipientes, das estratégias de regulação de determinantes comerciais da saúde e de influência da classificação NOVA sobre as políticas públicas, como se explica a seguir.

A diminuição paulatina do poder de agendamento da imprensa tinha como uma de suas causas essenciais, para além de mudanças na opinião pública internacional, a crescente dificuldade de as corporações influenciarem pesquisas na área da alimentação e nutrição no Brasil. Nesse sentido, cumpre salientar a importância das universidades e das agências de fomento públicas na sustentação a grupos independentes e qualificados de pesquisadores preocupados com efeitos, sobre a saúde pública, das alterações em curso nos padrões nutricionais no país. Como é notório, foi por meio de seu trabalho que a classificação NOVA se originou em 2009 ³⁵35. Monteiro CA. Nutrition and health: the issue is not food, nor nutrients, so much as processing. Public Health Nutr 2009; 12:729-73. e se consolidou na década de 2010 ⁵5. Monteiro CA, Levy RB, Claro RM, Castro IRR, Cannon G. Increasing consumption of ultra-processed foods and likely impact on human health: evidence from Brazil. Public Health Nutr 2011, 14:5-13.^,3636. Monteiro CA, Levy RB, Claro RM. A new classification of foods based on the extent and purpose of their processing. Cad Saúde Pública 2010; 26:2039-49.^,3737. Monteiro CA, Moubarac J-C, Cannon G, Ng SW, Popkin P. Ultraprocessed products are becoming dominant in the global food system. Obes Rev 2013; 14 Suppl 2:S21-8.^,3838. Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Claro RM, Moubarac J-C. Ultra-processing and a new classification of foods. In: Neff R, editor. Introduction to the US food system. Public health, environment, and equity. San Francisco: Johns Hopkins Center for a Livable Future; 2015. p. 338-9.^,3939. Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Moubarac J-C, Louzada M, Rauber F, et al. Ultra-processed foods: what they are and how to identify them. Public Health Nutr 2019; 22:936-41..

Na esfera estatal, podiam ser destacadas iniciativas regulatórias como a criação, em 2014, do GT na ANVISA para deliberar sobre a rotulagem de alimentos ³¹31. Ministério da Saúde. Portaria nº 949, de 4 de junho de 2014. Institui Grupo de Trabalho na ANVISA para auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional. Diário Oficial da União 2014, 5 jul. e a aprovação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de resolução tratando da publicidade abusiva direcionada ao público alvo desse órgão ⁴⁰40. Secretaria de Direitos Humanos. Resolução nº 163, de 13 de março de 2014. Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. Diário Oficial da União 2014; 13 mar.. Realizado no âmbito do Ministério da Saúde, o relançamento, em 2014, do Guia Alimentar para a População Brasileira⁴¹41. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. Brasília: Ministério da Saúde; 2014. - desde então fundamentado no corte por nível de processamento, como proposto pela classificação NOVA - representou etapa essencial para a educação alimentar no país.

Em 2016, atores envolvidos com a promoção da agenda da nutrição adequada tinham, sob a liderança do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da organização ACT Promoção da Saúde, dado impulso à sua articulação, consubstanciada na Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável ¹²12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/alianca-pela-alimentacao-adequada-e-saudavel/21367/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.abrasco.org.br/site/outras-n... . Com isso, as atuações de esclarecimento à opinião púbica sobre a rotulagem e os alimentos ultraprocessados passariam a apresentar maior relevo ¹²12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/alianca-pela-alimentacao-adequada-e-saudavel/21367/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.abrasco.org.br/site/outras-n... .

Associação proeminente, a ABIA tinha procurado se justificar ¹⁵15. Boltanski L, Chiapello E. The new spirit of capitalism. New York: Verso; 2005.^,1616. Boltanski L, Thévenot L. On justification: economies of worth. New Jersey: Princeton University Press; 2006. em relação a essa ordem de fatores, atribuindo ênfase a uma narrativa de enfrentamento a pressupostos centrais da agenda supramencionada. Com esse objetivo, a entidade se articulou com o Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para lançar a Plataforma Alimentos Processados ⁴²42. Instituto de Tecnologia de Alimentos. Plataforma Alimentos Processados. https://ital.agricultura.sp.gov.br/noticia/ital-apresenta-plataforma-de-informacoes-cientificas-sobre-alimentos-processados (acessado em 16/Abr/2020).
https://ital.agricultura.sp.gov.br/notic... .

Enfatizando mecanismos da CPA voltados a criticar evidências científicas e promover dúvidas na opinião pública sobre a validade de pesquisas acadêmicas - sobretudo aquelas fundamentadas na classificação NOVA -, a retórica corporativa defendida por meio do ITAL afirmava que: “Diversos mitos relacionados à ingestão de alimentos processados, sem a devida comprovação cientifica, influenciam as decisões alimentares da população, fazendo com que o consumidor perca a oportunidade de ingerir alimentos seguros, nutritivos, práticos e saborosos” ⁴²42. Instituto de Tecnologia de Alimentos. Plataforma Alimentos Processados. https://ital.agricultura.sp.gov.br/noticia/ital-apresenta-plataforma-de-informacoes-cientificas-sobre-alimentos-processados (acessado em 16/Abr/2020).
https://ital.agricultura.sp.gov.br/notic... .

Em movimento protagonizado por outros atores corporativos, uma segunda narrativa ganharia espaço após a campanha do ITAL. Atuando com maior autonomia em relação à ABIA, uma dezena de multinacionais mobilizaria uma retórica de apropriação da agenda da alimentação adequada e saudável. No chamado “Movimento Nacional pela Saúde e Bem-Estar”, lançado em 2017, as empresas AMBEV, Coca-Cola, Ferrero, General Mills, Grupo Bimbo, Kellogg’s, Mars, McDonald’s, Mondelēz, Nestlé, PepsiCo e Unilever procuraram ressituar sua imagem como defensoras da saúde pública ⁴³43. Coca-Cola Brasil. Movimento Nacional pela Saúde e Bem-Estar reúne 12 empresas que se esforçam para melhorar perfil nutricional de alimentos e bebidas. https://www.cocacolabrasil.com.br/imprensa/release/empresas-do-setor-de-alimentos-e-bebidas-apresentam-movimento-nacional-pela-saude-e-bem-estar (acessado em 16/Abr/2020).
https://www.cocacolabrasil.com.br/impren... . O esforço de apropriação da referida agenda operava com apoio de mecanismo que a abordagem de Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30. caracteriza, com base no conceito de CPA, como promoção de boas intenções e divulgação do que seriam traços positivos das indústrias de alimentos.

Voltando-se, após a digressão histórica, ao IPA, cabe apontar que, em sua comissão, tanto as narrativas de apropriação quanto as de contestação teriam importância, simultaneamente a uma terceira narrativa - de deslocamento. A última consistia no mecanismo que Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30. qualificam como tentativas de evitação do reconhecimento das responsabilidades corporativas sobre dietas não saudáveis, enfatizando, para isso, decisões e atitudes individuais.

Veja-se, por exemplo, o próprio nome da comissão no IPA: Alimentação e Saúde ²¹21. Instituto Pensar Agropecuária. Encaminhamentos de oficinas. Brasília: Instituto Pensar Agropecuária; 2019.. Intencionava-se agenciar essa ideia-chave para substituir, na esfera pública, a expressão “alimentação adequada e saudável”, que nominava a agenda avançada pela referida Aliança ¹²12. Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável será lançada no Conbran 2016. https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/institucional/alianca-pela-alimentacao-adequada-e-saudavel/21367/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.abrasco.org.br/site/outras-n... ^,2424. Castro IRB. A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a agenda de alimentação e nutrição. Cad Saúde Pública 2019; 35:e00009919.. Na retórica empresarial, “saudável” deixava de ser adjetivo de alimentação, passando a operar em relação de adição a ela, como substantivo “saúde”, coerentemente a uma linha retórica de deslocamento que se pretendia na estratégia corporativa. É relevante destacar, nesse sentido, que por intermédio da comissão do IPA se organizaram outras iniciativas político-retóricas com agenciamento da ideia-chave, como a Frente Parlamentar Mista de Alimentação e Saúde (FPAS) - lançada em 2019 para influenciar decisões legislativas em acordo com interesses de associações das indústrias de alimentos ⁴⁴44. Câmara dos Deputados. Frente parlamentar vai debater ações de combate à obesidade. https://www.camara.leg.br/noticias/558779-frente-parlamentar-vai-debater-acoes-de-combate-a-obesidade/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.camara.leg.br/noticias/55877... .

Por vezes, as diferentes narrativas - apropriação, contestação e deslocamento - seriam combinadas no Parlamento para incrementar justificações empresariais. Na inauguração da FPAS, seu coordenador, o Deputado Evandro Roman (Partido Social Democrático, Paraná), fez a seguinte declaração: “Nós temos que entender também que a qualidade do sono é reparadora. A questão da alimentação saudável e a prática da atividade física fazem parte, realmente, desse equilíbrio que dá a boa qualidade de vida. Nós temos que promover a saúde para desenvolver uma sociedade futura mais saudável” ⁴⁴44. Câmara dos Deputados. Frente parlamentar vai debater ações de combate à obesidade. https://www.camara.leg.br/noticias/558779-frente-parlamentar-vai-debater-acoes-de-combate-a-obesidade/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.camara.leg.br/noticias/55877... .

Note-se que, ao lado da retórica de apropriação - expressa na divulgação de boas intenções corporativas, nesse caso com uso direto da expressão “alimentação saudável” -, operava-se, conjuntamente, a narrativa de deslocamento - transferência das responsabilidades corporativas para decisões individuais.

Outro exemplo contribui para evidenciar as combinações de narrativas. Em justificação da criação, em 2019, de uma de uma subcomissão de “Alimentação e Saúde” - novamente, constatava-se o agenciamento da ideia-chave - no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, Roman demonstrou, em meio a declarações de preocupação com a saúde pública, que a narrativa de contestação continuaria a ter relevo: “(...) hoje há uma discussão muito grande sobre alimentação e saúde, mas temos que ter o entendimento de que existem muitas verdades, mas também temos que destruir muitas inverdades ideológicas que discutiremos nessa subcomissão” ⁴⁵45. Câmara dos Deputados. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr (acessado em 18/Abr/2020).
https://www2.camara.leg.br/atividade-leg... .

As reorientações de estratégias corporativas baseadas em ações e argumentos ⁴⁶46. Mialon M. An overview of the commercial determinants of health. Global Health 2020; 16:74. das associações das indústrias de alimentação - ou seja, as inflexões em seu lobbying e em suas narrativas - estiveram conectadas a uma dimensão de modificações institucionais.

Mudanças na ABIA e outras engenharias institucionais

Nesta última seção do artigo, investigam-se algumas destacadas inovações institucionais ¹⁷17. Doner RF. Introduction: explaining institutional innovation. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 9-18.^,1818. Schneider BR. Crises and institutional origins: business associations in Latin America. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 57-68.^,1919. Schneider BR. Designing industrial policy in Latin America. New York: Palgrave Macmillan; 2015. influenciadas pelas controvérsias alimentares nas (e entre as) associações das indústrias de alimentos. Conforme se indicou na introdução, as referências para esse objetivo são trabalhos da ciência política que privilegiam o exame dos efeitos de crises e conflitos sobre entidades empresariais ¹⁷17. Doner RF. Introduction: explaining institutional innovation. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 9-18.^,1818. Schneider BR. Crises and institutional origins: business associations in Latin America. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 57-68.^,1919. Schneider BR. Designing industrial policy in Latin America. New York: Palgrave Macmillan; 2015.. O período eleito para a análise - 2014 até 2020 - não é casual, já que foi justamente nesse interregno que a agenda da alimentação adequada e saudável obteve maior fortalecimento.

Para o estudo dessa dimensão institucional, foca-se uma das funções precípuas da operação de associações corporativas conforme definida por Schneider ¹⁸18. Schneider BR. Crises and institutional origins: business associations in Latin America. In: Doner RF, editor. Explaining institutional innovation: case studies from Latin America and East Asia. New York: Social Science Research Council; 2010. p. 57-68.: a racionalização do tratamento dos vínculos entre as empresas. As principais alterações nas inter-relações políticas entre as corporações de alimentos e bebidas ocorreram, durante o período referido, na (ou em relação à) ABIA.

Presidida desde os anos 1980 por Edmund Klotz, a entidade havia reagido às controvérsias alimentares realizando aposta redobrada em suas CPA tradicionais. Como indicado anteriormente, a organização insistira na narrativa de enfrentamento à agenda da alimentação adequada e saudável. Concomitantemente, continuara a promover o lobbying no Legislativo por meio seus departamentos jurídico e de relações públicas e institucionais, não raro apoiados por consultorias externas; de forma complementar na representação de interesses, a associação procurava influenciar, com a participação em conselhos, as prioridades legislativas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ²²22. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2018. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2018.^,4747. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2013. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2013.^,4848. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2014. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2014.^,4949. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2015. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2015.^,5050. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2016. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2016.^,5151. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2017. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2017..

Abrangendo, em 2014, 128 associados, a organização concentrava sua hierarquia de comando na presidência, que era secundada por petit comité formado por pouco mais de uma dezena de multinacionais - com predomínio de corporações de doces e lácteos, refrigerantes e cervejas, além de tradings⁴⁸48. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2014. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2014.. Ao mesmo tempo, a ABIA buscava reforçar sua posição como maior fórum de organização das empresas de alimentos, não priorizando esforços institucionais relevantes e sustentados para construir novas alianças com outras entidades desse domínio ⁴⁷47. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2013. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2013.^,4848. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2014. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2014.^,4949. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2015. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2015.^,5050. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2016. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2016.^,5151. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2017. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2017..

Nessas circunstâncias, agentes de dois significativos segmentos alimentares - por um lado, de lácteos, e, por outro, de base trigo - haviam decidido arquitetar novas representações. Em 2014, mais de duas dezenas de empresas de laticínios - dentre elas a Nestlé, a Danone e a Vigor - dariam impulso à sua aproximação política, criando a Viva Lácteos ⁵²52. Agência Estado. Fabricantes de produtos lácteos lançam hoje associação em Brasília. G1 2014; 8 abr. http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/04/fabricantes-de-produtos-lacteos-lancam-hoje-associacao-em-brasilia.html.
http://g1.globo.com/economia/agronegocio... . Na virada para 2015, a Associação Brasileira da Indústria de Massas Alimentícias e Pão & Bolo Industrializado e a Associação Nacional das Indústrias de Biscoitos juntaram-se para fundar a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI) ⁵³53. Valor - São Paulo. Fabricantes de massas, pães e biscoitos unem associações. Valor Econômico 2014; 23 set. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2014/09/23/fabricantes-de-massas-paes-e-biscoitos-unem-associacoes.ghtml.
https://valor.globo.com/empresas/noticia... .

Embora essas engenharias institucionais também respondessem a um conjunto mais amplo de alterações político-econômicas no país, elas certamente implicaram alguma diminuição da representatividade da ABIA: a partir de então, essa associação gradualmente perderia membros - em 2020, ela abrangia 95 empresas, diminuição de 25,8% em relação a 2014 ⁴⁸48. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2014. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2014.^,5454. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2020. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2020.. Ainda que especializada nas indústrias de base trigo, a ABIMAPI passaria de 82 empresas em 2014 para 104 em 2020, crescimento de 26,8% ⁵³53. Valor - São Paulo. Fabricantes de massas, pães e biscoitos unem associações. Valor Econômico 2014; 23 set. https://valor.globo.com/empresas/noticia/2014/09/23/fabricantes-de-massas-paes-e-biscoitos-unem-associacoes.ghtml.
https://valor.globo.com/empresas/noticia... ^,5555. Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados. Atividades ABIMAPI. http://www.sindustrigo.com.br/files/ABIMAPI%202016.pdf (acessado em 18/Abr/2020).
http://www.sindustrigo.com.br/files/ABIM... . Porém, insatisfação mais evidente de parte das corporações das indústrias de alimentos com a condução política na ABIA se revelaria em processo de inovação institucional na associação iniciado em 2017 e implementado em 2018. Klotz não foi reeleito, houve atribuição de um novo nome à entidade - “Associação Brasileira da Indústria de Alimentos” substituía “Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação” -, e seu logo foi redesenhado. O intuito seria, segundo a nova direção da organização, transmitir ideia de união empresarial, tanto pela ausência da desinência “s” ao final de “indústria” quanto pelas cores azul e verde escolhidas para o logo ⁵⁶56. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2019. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2019.. Todavia, a mudança institucional mais importante foi a alteração na alocação de autoridade dentro da associação - marcador basilar para tratamento das interações corporativas, segundo Schneider ¹⁹19. Schneider BR. Designing industrial policy in Latin America. New York: Palgrave Macmillan; 2015.. Em lugar da presidência com atribuições concentradas e seguidamente reconduzida, instalou-se a presidência executiva, diretamente respondente à orientação estratégica de um conselho diretor que seria trocado a cada biênio ⁴⁷47. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2013. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2013.^,5151. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2017. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2017.^,5656. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2019. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2019..

Ao mesmo tempo, houve iniciativa para integrar mais corporações na nova disposição de comando da ABIA. Com isso, passava-se de 14 empresas ocupando vice-presidências, em 2016, para 27 a comporem seu conselho diretor, em 2020 ⁵⁰50. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2016. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2016.^,5454. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2020. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2020.. Nessa direção, havia outra relevante modificação, de ordem qualitativa: multinacionais de alimentos e bebidas ultraprocessados que se encontravam distantes do topo hierárquico da entidade se aproximavam dessa posição, a exemplo de Dr. Oetker, Ferrero, General Mills, Heineken, Heinz, Mars e Seara. A partir de então, elas se estabeleceriam de modo mais firme para influenciar a orientação estratégica da ABIA, juntamente a indústrias que já procuravam fazê-lo anteriormente, como AMBEV, Bunge, Cargill, BRF, Coca-Cola, Nestlé, Mondelēz, Unilever e PepsiCo ⁴⁷47. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2013. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2013.^,4949. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2015. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2015.^,5151. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2017. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2017.^,5656. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2019. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2019..

Esse processo de mudanças ocorreu simultaneamente à ampliação da predisposição da ABIA em relação ao que Mialon et al. ⁸8. Mialon M, Swinburn B, Sacks G. A proposed approach to systematically identify and monitor the corporate political activity of the food industry with respect to public health using publicly available information. Obes Rev 2015; 16:519-30. classificam como construção de apoio político, pois a organização se empenhou mais decididamente, desde o final de 2017, para se concertar com outras representações influentes das funções agroalimentares. Juntamente à CNI e à Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a ABIA criou a Rede Rotulagem, envolvendo aproximadamente duas dezenas de associações nacionais de indústrias de alimentos que tinham o objetivo de influenciar o GT da ANVISA sobre o tema ²²22. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos. Relatório anual, 2018. São Paulo: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; 2018.. Ao lado de associações como a Viva Lácteos e a UNICA, a ABIA criaria espaços para ampliar a incidência das indústrias sobre temas de alimentação e nutrição no Legislativo, como apontado na primeira seção do artigo ⁴⁴44. Câmara dos Deputados. Frente parlamentar vai debater ações de combate à obesidade. https://www.camara.leg.br/noticias/558779-frente-parlamentar-vai-debater-acoes-de-combate-a-obesidade/ (acessado em 18/Abr/2020).
https://www.camara.leg.br/noticias/55877... .

Conclusões

Este artigo analisou relações entre o fortalecimento da agenda da alimentação adequada e saudável e alterações nas atividades políticas corporativas de parte das associações brasileiras das indústrias de alimentos. Examinaram-se três inflexões - representativas, comunicacionais e institucionais - no período entre 2014 e 2020, precisamente quando a referida agenda amplificava sua influência.

A primeira dimensão analítica - representativa - abordou a organização de um canal de lobbying no Legislativo por entidades das indústrias de alimentos, como a Viva Lácteos e a UNICA: a Comissão de Alimentação e Saúde do IPA, fórum técnico-empresarial acoplado à FPA. A aliança política com a robusta engrenagem política liderada por elites do agronegócio implicou aumento da profissionalização e da eficácia da representação de interesses das referidas entidades.

A segunda dimensão de análise - comunicacional - deteve-se em estratégias narrativas empregadas por associações das indústrias de alimentos para justificar os determinantes comerciais da saúde. Verificou-se a mobilização de três narrativas principais, uma de contraposição à agenda da alimentação adequada e saudável, outra que intenciona a apropriação dessa agenda e uma terceira que procura deslocar responsabilidades corporativas para atitudes individuais.

Por fim, a terceira dimensão analítica - institucional - investigou as principais mudanças influenciadas por controvérsias alimentares em associações das indústrias de alimentos. Tratou-se da reengenharia institucional na ABIA, processo por meio do qual se modificaram conexões entre corporações na associação, sobretudo a alocação de poder entre elas. Além desse aspecto, chamou-se a atenção para invenções políticas como a criação da ABIMAPI e da Rede Rotulagem.

Ao analisar essas três dimensões analíticas, a pesquisa procurou contribuir com as iniciativas de exame dos determinantes comerciais da saúde e das atividades político-corporativas.

Agradecimentos

À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pelo apoio financeiro.

Referências

Datas de Publicação

Histórico