Resumos

Introdução

A busca pela garantia da saúde e da alimentação como direitos humanos e de cidadania, com ênfase na promoção da alimentação adequada e saudável, tem estimulado a formulação e execução de políticas públicas. No Brasil, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição ¹1. Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2013. é um marco deste compromisso e tem subsidiado a construção de estratégias e ações como: a elaboração de guias alimentares ²2. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. 2ª Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.^,33. Departamento de Promoção da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos. Brasília: Ministério da Saúde; 2019., programas ⁴4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2020; 12 mai., orientação para a organização de serviços e promoção de alimentação adequada e saudável em diferentes espaços ⁵5. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Matriz de ações de alimentação e nutrição na atenção básica de saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2009.. Em várias destas ações e em outras iniciativas, a educação alimentar e nutricional tem sido valorizada como estratégia fundamental para a promoção da alimentação saudável e adequada, e a escola, identificada como espaço privilegiado para a promoção da saúde, por seu potencial na construção do pensamento crítico e da autonomia de todos os membros da comunidade escolar ⁶6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012.^,77. Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc Saúde Colet 2014; 19:829-40.^,88. Food and Agriculture Organization of the United Nations. School food and nutrition framework. Rome: Food and Agriculture Organization of the United Nations; 2019..

Historicamente, a ação do setor saúde na escola tem sido pautada por diferentes concepções e estratégias, variando desde ações centradas no indivíduo, de caráter informativo e normativo e voltadas a mudanças de comportamentos dos estudantes, até práticas pedagógicas em sintonia com os princípios da promoção da saúde, promotoras do pensamento crítico e da autonomia. Cabe ressaltar que estas práticas coexistem nas ações realizadas hoje na escola e sofrem influências da concepção de educação e do conceito de saúde que estejam servindo de base para as ações ⁹9. Carvalho FFB. A saúde vai à escola: a promoção da saúde em práticas pedagógicas. Physis (Rio J.) 2015; 25:1207-27.^,1010. Silva CS, Bodstein RCA. Referencial teórico sobre práticas intersetoriais em promoção da saúde na escola. Ciênc Saúde Colet 2016; 21:1777-88..

O Programa Saúde na Escola (PSE) é fruto da parceria entre os setores saúde e educação, e tem como um dos propósitos o desenvolvimento de ações de educação em saúde no ambiente escolar ¹¹11. Brasil. Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2007; 6 dez.. O PSE constitui-se em uma oportunidade para o desenvolvimento de ações de promoção da alimentação adequada e saudável. No entanto, um dos principais desafios para a promoção da alimentação adequada e saudável na escola, é romper com uma perspectiva intervencionista ⁷7. Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc Saúde Colet 2014; 19:829-40. pautada em ações fragmentadas, pontuais e desarticuladas do currículo.

Além do PSE, as ações de educação alimentar e nutricional têm sido impulsionadas por diferentes políticas e estratégias no ambiente escolar. Por exemplo, a Lei 11.947/2009¹²12. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento de alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2009; 17 jun. valorizou as ações de educação alimentar e nutricional na escola, orientando sua articulação ao projeto pedagógico. Diferentes atores são identificados para o desenvolvimento de práticas com esta temática, como professores, cozinheiras escolares, nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e profissionais de saúde das equipes de atenção primária ⁴4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Diário Oficial da União 2020; 12 mai.^,1111. Brasil. Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União 2007; 6 dez.^,1212. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento de alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2009; 17 jun.^,1313. Brasil. Lei nº 13.666, de 16 de maio de 2018. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar. Diário Oficial da União 2018; 17 mai..

Visando apoiar as abordagens sobre alimentação e nutrição no âmbito do PSE, foi produzida uma série de materiais de apoio para profissionais de educação e de saúde atuarem com a comunidade escolar. Essa iniciativa foi fruto da parceria entre o Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Este artigo tem como objetivos apresentar a matriz de temáticas de alimentação e nutrição por dimensões da alimentação segundo segmento de ensino (Matriz), que serviu de base para construção destes materiais, e apresentar a convergência da abordagem adotada nas atividades dos Cadernos de Atividades (aqui denominados Cadernos) que compõem a série de materiais com as dimensões da alimentação, os princípios do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas ⁽⁶6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012.⁾ (Marco de Educação Alimentar e Nutricional) e as diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação básica.

Referencial teórico

A abordagem da alimentação exclusivamente sob a ótica biologicista não incorpora outras dimensões necessárias para a construção de respostas adequadas às questões alimentares na atualidade. Uma concepção ampliada considera, além dos aspectos nutricionais e sanitários (dimensão biológica), a sua compreensão como direito humano universal, que deve ser garantido juntamente aos demais direitos para o respeito à vida digna e plena, uma vez que estes são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes (dimensão do direito humano à alimentação adequada); os aspectos simbólicos e afetivos da comida e do comer em sua relação com as pessoas e com a sociedade (dimensão sociopsicocultural); as relações de trabalho e outras questões que envolvem os setores de produção e distribuição de alimentos em sua dinâmica com o mercado econômico (dimensão econômica); além do impacto e da sustentabilidade ambiental dos processos de produção, abastecimento e comercialização integrantes dos sistemas alimentares (dimensão ambiental) ¹⁴14. Castro IRR. Desafios e perspectivas para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil. Cad Saúde Pública 2015; 31:7-9.^,1515. Castro IRR, Castro LMC, Silva ACF, Gugelmin SA. A questão alimentar nas politicas públicas: cenário atual, desafios e perspectivas. In: Diez-Garcia RW, Mancuso AMC, organizadores. Mudanças alimentares e educação alimentar e nutricional. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2017. p. 99-121..

Assim, as práticas pedagógicas e atividades de educação alimentar e nutricional devem considerar a natureza transversal do tema, a dialogicidade e os aspectos subjetivos relacionados à comida e ao comer. Na trajetória das políticas públicas no Brasil, podemos observar, a partir da década de 1990, uma inflexão da educação alimentar e nutricional como estratégia de promoção de práticas alimentares saudáveis, afinada com novos marcos da promoção da saúde e da educação em saúde, na direção de práticas educativas críticas, compreensivas e emancipadoras, distanciando-se de iniciativas puramente de difusão de informação e mudança de comportamento ⁶6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012.^,1616. Vasconcelos EM. A saúde nas palavras e nos gestos: reflexões da rede de educação popular e saúde. São Paulo: Hucitec; 2001..

Um elemento fundamental deste processo de inflexão foi a elaboração do Marco de Educação Alimentar e Nutricional ⁶6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012., que envolveu diferentes setores do governo e de instituições atuantes na área de alimentação e nutrição do país. Seu objetivo é apoiar as políticas públicas nas ações de educação alimentar e nutricional como estratégia potente para a promoção da alimentação adequada e saudável, baseando-se em um conceito amplo e em princípios inovadores para a sua concretização. O Marco de Educação Alimentar e Nutricional tornou-se referência para a reflexão e a orientação das práticas de educação alimentar e nutricional, apontando a sua natureza transdisciplinar, intersetorial, interprofissional e integrada ao contexto de vida das pessoas. Para isso, indica a necessidade de abordagens pedagógicas inovadoras, problematizadoras e ativas ⁶6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as políticas públicas. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 2012..

As temáticas de alimentação e nutrição apresentam muitas interfaces com outros temas da saúde já incorporados ao currículo e com diversos conteúdos que integram todos os componentes curriculares. O desenvolvimento de ações que sejam articuladas ao currículo, visa expandir a compreensão desta temática e correlacionar o conteúdo do currículo escolar com a multiplicidade de fatores ligados às práticas alimentares.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ¹⁷17. Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União 1996; 23 dez. e a Base Nacional Comum Curricular ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018., que norteiam os currículos do sistema de educação e propostas pedagógicas das redes de ensino da educação no Brasil, apontam para o compromisso com uma formação humana integral, que considera o sujeito de aprendizagem em sua singularidade, integridade, diversidade e alteridade, visando ao desenvolvimento humano global. Ao realizar a educação alimentar e nutricional, a escola contribui para a construção de conhecimentos e formação de senso crítico sobre a alimentação, uma prática estruturante das relações sociais. Estas características favorecem a promoção da alimentação adequada e saudável na escola, pautada no reconhecimento da alimentação como um direito humano.

Percurso metodológico

O processo de elaboração da série de materiais (2014-2015) abarcou as etapas descritas a seguir. Inicialmente, foi realizado um levantamento sobre os documentos do Ministério da Educação, orientadores da organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental vigentes à época ¹⁹19. Secretaria de Educação Fundamental, Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para a educação infantil. v.1. Brasília: Ministério da Educação; 1998.^,2020. Secretaria de Educação Fundamental, Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para a educação infantil. v. 2. Brasília: Ministério da Educação; 1998.^,2121. Secretaria de Educação Fundamental, Ministério da Educação e do Desporto. Referencial curricular nacional para a educação infantil. v. 3. Brasília: Ministério da Educação; 1998.^,2222. Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Ministério da Educação; 2010.^,2323. Secretaria de Educação Fundamental, Ministério da Educação. Parâmetros curriculares nacionais: primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Ministério da Educação; 1997.^,2424. Secretaria de Educação Fundamental, Ministério da Educação. Parâmetros curriculares nacionais: primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental. Introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: Ministério da Educação; 1998.^,2525. Conselho Nacional da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação. Diretrizes curriculares nacionais gerais da educação básica. Brasília: Ministério da Educação; 2013., e sobre os conteúdos de alimentação e nutrição em livros didáticos de 5º a 9º anos do Ensino Fundamental. Em seguida, foi realizada uma oficina de escuta para levantamento de janelas de oportunidade no currículo para se trabalhar temas de alimentação e nutrição. Nela foram também identificadas demandas de abordagens sobre promoção de alimentação adequada e saudável na escola. Ela contou com representantes das redes públicas de saúde e da educação de diferentes estados de todas as regiões do país, membros da CGAN e da OPAS e três pedagogas, sendo uma especializada em ensino infantil e duas, em Ensino Fundamental, que acompanharam todo o projeto.

O produto dessa oficina foi a construção de um quadro por segmento em que foram registrados: oportunidade no currículo (conteúdos segundo componente curricular), tema/conteúdo de alimentação e nutrição, possíveis estratégias pedagógicas e sugestões de leitura sobre o tema. Esses produtos foram aprimorados com base no levantamento descrito anteriormente, realizado pelas autoras com apoio das pedagogas. O resultado desse processo está sistematizado nos Quadros 1 e 2.

Finalizada a primeira versão das atividades que comporiam os materiais educativos, foi realizada nova oficina de escuta que envolveu docentes e pesquisadores em educação alimentar e nutricional e profissionais da rede pública de saúde (nutricionistas, médicos, enfermeiros e psicólogos) e de educação (professores e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental). Eles foram convidados a opinar sobre a adequação da linguagem e do conteúdo das atividades, bem como de seu potencial para proporcionar o diálogo entre saúde e educação. Os produtos dessa oficina subsidiaram a etapa final, que abarcou: conclusão da elaboração das atividades, concepção e produção de vídeos de apoio aos Cadernos e elaboração de livreto sobre promoção de alimentação adequada e saudável em creches voltado a gestores de saúde e educação. A descrição do conjunto de materiais que compõem a série está apresentada no Quadro 3. Tanto o diálogo com parceiros quanto o processo de desenvolvimento dos materiais foram permeados pelo compromisso com a viabilidade de implementação das atividades sugeridas.

Os Quadros 1 e 2 serviram de base para a elaboração da matriz de temáticas de alimentação e nutrição por dimensões da alimentação segundo segmento de ensino cujo conteúdo será apresentado na seção de Resultados e Discussão. Esta elaboração se deu por meio de processo reflexivo, realizado pelas autoras, sobre as interseções entre aspectos centrais das dimensões de alimentação e conteúdos previstos no currículo escolar. A Matriz foi utilizada para nortear a abordagem de alimentação e nutrição em todos os materiais que compõem a série, tendo orientado o trabalho dos participantes da segunda oficina de especialistas. Uma vez elaboradas as atividades, voltamos à Matriz para nos certificarmos de que todas as temáticas de alimentação e nutrição haviam sido contempladas.

Para atender o primeiro objetivo deste artigo, a Matriz é apresentada juntamente com uma reflexão sobre a perspectiva ampliada de alimentação que ela oportuniza e sobre seu potencial organizador de uma abordagem transversal sobre alimentação e nutrição desde a Educação Infantil até os anos finais do Ensino Fundamental.

Para atender o segundo objetivo, conteúdos, abordagens, estratégias educativas e objetivos das atividades dos Cadernos foram cotejados com as dimensões da alimentação, com as DCN e com os princípios do Marco de Educação Alimentar e Nutricional. Tendo em vista a centralidade desses princípios para a qualificação das práticas educativas, esse último cotejamento foi complementado com uma sistematização do número de atividades propostas por princípio do Marco de Educação Alimentar e Nutricional e com exemplos de como cada princípio foi nelas abordado.

O detalhamento desses cotejamentos está sistematizado em dois materiais suplementares: o primeiro traz as atividades propostas nos Cadernos, seus objetivos e suas interfaces com as dimensões da alimentação, componentes curriculares e princípios do Marco de Educação Alimentar e Nutricional (Material Suplementar. Quadro S1. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s1_6178.pdf); e o segundo apresenta um exercício de articulação das temáticas de alimentação e nutrição com os conteúdos e componentes curriculares levantados na primeira oficina de escuta e/ ou adotados nos Cadernos por dimensões de alimentação e segmento escolar (Material Suplementar. Quadro S2. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s2_9233.pdf).

Resultados e discussão

As dimensões da alimentação na Matriz e nas atividades dos Cadernos

A Matriz de temáticas de alimentação e nutrição por dimensões da alimentação e por segmentos de ensino está apresentada no Quadro 4.

O primeiro ponto de reflexão é a abordagem ampliada sobre alimentação e nutrição na escola que a Matriz oportuniza. Análises de livros didáticos e de práticas de educação alimentar e nutricional na escola indicam que esta temática é frequentemente apresentada à comunidade escolar com foco em aspectos nutricionais e sanitários, reduzindo a alimentação e nutrição à sua dimensão biológica ²⁶26. Greenwood SA, Fonseca AB. Espaços e caminhos da educação alimentar e nutricional no livro didático. Ciênc Educ (Bauru) 2016; 22:201-18.^,2727. Santos AM, Alves TS. Revisão sistemática sobre educação alimentar e nutricional: sujeitos, saberes e práticas em diferentes cenários. Revista Saúde.com 2015; 11:425-42.^,2828. Ramos FP, Santos LAS, Reis ABC. Educação alimentar e nutricional em escolares: uma revisão de literatura. Cad Saúde Pública 2013; 29:2147-61.. Ao adotar as dimensões da alimentação como referencial teórico, foi possível o diálogo com componentes curriculares antes ausentes ou secundarizados, como História e Geografia, favorecendo a contextualização das práticas alimentares nos territórios e ao longo dos processos históricos relacionados às mudanças e às permanências nos diferentes contextos de vida.

Buscou-se, ainda, abordar a dimensão biológica da alimentação de forma a superar uma visão idealizada e/ou medicalizante do alimento e o foco na prevenção e tratamento de doenças ²⁹29. Viana MR, Neves AS, Camargo Jr. KR, Prado SD, Mendonça ALO. A racionalidade nutricional e sua influência na medicalização da comida no Brasil. Ciênc Saúde Colet 2017; 22:447-56.. Procurou-se, também, reconhecer a articulação desta dimensão com as demais: nas atividades propostas, partindo dos princípios do Guia Alimentar para a População Brasileira e da classificação de alimentos NOVA, os aspectos nutricionais e sanitários foram problematizados, levando-se em conta os impactos das escolhas alimentares na saúde, na cultura e no meio ambiente ²2. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. 2ª Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.^,3030. Monteiro CA, Cannon G, Levy RB, Moubarac JC, Louzada MLC, Rauber F, et al. Ultra-processed foods: what they are and how to identify them. Public Health Nutr 2019; 22:936-41.. As abordagens educativas baseadas nesta classificação têm se mostrado mais efetivas do que as tradicionais ³¹31. Nazmi A, Tseng M, Robinson D, Neill D, Walker J. A nutrition education intervention using NOVA is more effective than MyPlate alone: a proof-of-concept randomized controlled trial. Nutrients 2019; 11:2965..

Esse enfoque ampliado pode também ser observado em conteúdos propostos pela Matriz e desdobrados nas atividades, com destaque para: o direito humano para a alimentação adequada ³²32. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; 2011., a amamentação ³3. Departamento de Promoção da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos. Brasília: Ministério da Saúde; 2019. e o sistema alimentar ³³33 .High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition. Nutrition and food systems: a report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition of the Committee on World Food Security. Rome: Committee on World Food Security; 2017. nos três segmentos de ensino; o cuidado com o corpo ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018. e a culinária ³⁴34. Mills S, White M, Brown H, Wrieden W, Kwasnicka D, Halligan J, et al. Health and social determinants and outcomes of home cooking: A systematic review of observational studies. Appetite 2017; 111:116-34. na Educação Infantil; a classificação de alimentos segundo a extensão e o propósito de processamento ²2. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. 2ª Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2014., a alimentação regional ³⁵35. Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde, Ministério da Saúde. Alimentos regionais brasileiros. 2ª Ed. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. e a comensalidade ³⁶36. Moreira SA. Alimentação e comensalidade: aspectos históricos e antropológicos. Ciênc Cult (São Paulo) 2010; 62:23-6. nos anos iniciais do Ensino Fundamental (Ensino Fundamental I); e a soberania alimentar ³⁷37. Brasil. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN, estabelece o parâmetro para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Diário Oficial da União 2010; 25 ago., a imagem corporal ³⁸38. Schilder P. A imagem do corpo: as energias construtivas da psique. São Paulo: Martins Fontes; 1981., os aspectos contemporâneos da alimentação, com destaque para as questões de gênero ³⁹39. Biroli F. Gênero e desigualdades: os limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo; 2018. e consumismo ⁴⁰40. Ministério do Meio Ambiente. Consumismo infantil: na contramão da sustentabilidade. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2014. (Cadernos de Consumo Sustentável, 3). nos anos finais do Ensino Fundamental (Ensino Fundamental II) (Material Suplementar. Quadro S1. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s1_6178.pdf; Material Suplementar. Quadro S2. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s2_9233.pdf).

O segundo ponto de reflexão é o da Matriz como organizadora de uma abordagem transversal sobre alimentação e nutrição ao longo dos segmentos escolares. Isso se expressa em um gradiente de complexificação de como determinado tema é tratado tanto na Matriz como nas atividades propostas, permitindo o aprofundamento da discussão de acordo com o desenvolvimento da criança e com a organização curricular. Por exemplo, o direito humano para a alimentação adequada ³²32. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; 2011. é explorado como um dos direitos das crianças juntamente com brincar e estudar na Educação Infantil; como a noção de direito humano no Ensino Fundamental I; e como direito a ser garantido pelo Estado no Ensino Fundamental II. Já o sistema alimentar ³³33 .High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition. Nutrition and food systems: a report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition of the Committee on World Food Security. Rome: Committee on World Food Security; 2017. é enfocado na Educação Infantil por meio das profissões a ele relacionadas; da identificação de seus principais componentes (cadeia alimentar, sistemas alimentares e práticas alimentares) no Ensino Fundamental I; e pela discussão das relações de trabalho estabelecidas neste sistema no Ensino Fundamental II (Quadro 4). Essa abordagem transversal oferecida pela Matriz e materializada nas atividades propostas nos Cadernos favorece concepções e práticas de promoção da alimentação adequada e saudável sensíveis ao currículo e a ele articuladas ¹²12. Brasil. Lei nº 11.947, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento de alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União 2009; 17 jun. (Material Suplementar. Quadro S2. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s2_9233.pdf) possibilitando, ainda a integração do tema da alimentação e nutrição ao projeto político pedagógico de cada escola.

De forma geral, todos os temas de alimentação e nutrição previstos na Matriz foram abordados nas atividades com maior ou menor grau de centralidade. Estes temas podem ser os conteúdos principais da atividade; podem estar presentes em aspectos a serem aprofundados de acordo com cada grupo de estudantes; ou, ainda, constarem nos materiais educativos sugeridos para apoiar o desenvolvimento das atividades.

As atividades dos Cadernos e os componentes curriculares

As atividades possibilitaram um diálogo com diferentes componentes curriculares (Material Suplementar. Quadro S1. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s1_6178.pdf). Para a Educação Infantil, componentes abarcados pelos eixos de “formação pessoal e social” e “natureza e sociedade” foram abordados no conjunto das atividades propostas; e todos aqueles do Ensino Fundamental foram contemplados em cada um dos dois segmentos, com exceção de educação física para o Ensino Fundamental I.

Além disso, a concepção das atividades também favoreceu a articulação entre diferentes componentes curriculares, possibilitando uma abordagem integral do conhecimento ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018.. No Ensino Fundamental I, as atividades envolveram de dois a seis componentes, sendo mais frequentes aquelas que abarcaram três ou quatro. No Ensino Fundamental II, elas abordaram de três a cinco componentes, sendo mais recorrentes aquelas que contemplaram três. Este esforço de diálogo com os componentes curriculares e de articulação entre eles configura um avanço para a prática de educação alimentar e nutricional.

Na Educação Infantil, a oralidade, a psicomotricidade e o conhecimento de si e do outro são características do desenvolvimento infantil que apresentam um diálogo intenso com as práticas alimentares. Considerando a criança como sujeito - histórico e de direitos - que constrói sua identidade, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas são as interações e a brincadeira. Nesta fase, educar e cuidar são concepções associadas ao processo educativo e as vivências na escola; a família e a comunidade serão a base para o aprendizado de socialização, autonomia e comunicação ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018.. Assim, as atividades do Caderno de Educação Infantil possuem como características centrais a ludicidade, o estímulo à autonomia e ao autocuidado e o envolvimento da família.

O Ensino Fundamental, que abrange nove anos da vida escolar, abarca a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental I, a mudança entre professores generalistas e especialistas e a transição para o Ensino Médio. Ao longo do Ensino Fundamental I, as vivências pedagógicas iniciadas na Educação Infantil vão se consolidando e organizando o processo de alfabetização.

A ludicidade continua presente, as interações com o mundo se ampliam e, de forma progressiva, o raciocínio lógico se desenvolve. Em um processo dinâmico entre a criança e os coletivos de que participa, a autonomia se desenvolve, assim como o uso de múltiplas linguagens para a construção e a expressão de novos conhecimentos ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018.. As atividades propostas no Caderno dirigido ao Ensino Fundamental I estão baseadas no raciocínio lógico e no estímulo ao desenvolvimento da oralidade, mantendo os aspectos lúdicos e recorrendo aos usos sociais da escrita e da matemática para construir conhecimentos sobre alimentação e nutrição. São oferecidas oportunidades para exercitar a observação, a percepção, a análise, a representação e as descobertas. As atividades são adaptadas às diferentes necessidades e capacidades de mobilização das operações cognitivas.

Em um processo contínuo de ampliação de práticas pedagógicas mediadas pelas relações entre os sujeitos e a natureza, a história, a tecnologia e o ambiente, ocorre a transição para o Ensino Fundamental II. Esse é um período com maior complexidade cognitiva, especialização das áreas de conhecimento e interação crítica com diferentes fontes de informação. O raciocínio abstrato e a capacidade de se colocar no lugar do outro contribuem para o fortalecimento da autonomia e a construção de valores morais e éticos. Essa transição acompanha a passagem da infância para a adolescência; por isso, compreender as diferentes formas de adolescer e como se expressam as múltiplas juventudes é fundamental para propor ações educativas contextualizadas e dialógicas ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018.. O Caderno dirigido ao Ensino Fundamental II propõe atividades que valorizam o senso crítico característico desta faixa etária e priorizam a capacidade de argumentação como forma de contribuir para a participação cidadã na sociedade, como o debate sobre a relação entre fome e pobreza e a promoção da alimentação adequada e saudável. As atividades propõem diferentes formas de expressão e de pesquisa usando as tecnologias de informação e comunicação, buscando contribuir para um diálogo entre o imediatismo do mundo contemporâneo e a necessidade de reflexões mais profundas sobre as questões de alimentação e nutrição destes estudantes.

No Ensino Fundamental, a organização curricular por componentes que integram as áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) torna-se mais desafiadora para uma abordagem sobre alimentação e nutrição que promova a articulação entre esses componentes. Por exemplo, na atividade A Cozinha Ontem e Hoje, o diálogo com os componentes curriculares se deu da seguinte forma: com Língua Portuguesa, por estimular o registro de forma textual de comparações entre características de alimentação do estudante e de familiares mais velhos; com História, por explorar as mudanças e as permanências nos hábitos e práticas alimentares ao longo do tempo; com Matemática, pela estruturação de quadros para resumo quantitativo das informações coletadas; com Geografia, pelo levantamento de alimentos consumidos nos territórios dos estudantes; com Ciências, pela discussão sobre hábitos alimentares saudáveis; e com Artes, pela possibilidade de customização dos quadros propostos e das formas de expressão da sistematização das informações coletadas.

Em grande parte das vezes, o conteúdo proposto nos parâmetros e nas DCN para cada segmento foi utilizado como base para o desenvolvimento da atividade. Por exemplo, “identidade pessoal, familiar e social” e “valorização da cultura local” foram as bases para atividades que se conectam ao componente de Língua Portuguesa (ex.: atividade Conhecendo Nossas Práticas Alimentares) e de Geografia (ex.: atividade Sabores da Nossa Terra) no Ensino Fundamental I. No Ensino Fundamental II, os conteúdos “autoestima e diversidade” e “identidades e beleza” embasaram as atividades que articulam os componentes de História, Geografia, Língua Portuguesa, Ciências e Educação Física (ex.: atividade Imagem Corporal I: Identidade Coletiva e Diversidade e atividade Imagem Corporal II: Identidade Individual e Autoestima).

As atividades dos Cadernos e os princípios do Marco de Educação Alimentar e Nutricional

Tanto a Matriz quanto o conjunto das atividades propostas convergem com todos os princípios do Marco de Educação Alimentar e Nutricional, que vão ganhando contornos específicos de abordagem em cada um dos segmentos em função do desenvolvimento da criança e da organização do cotidiano escolar (Quadro 4 e Material Suplementar. Quadro S1. http://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00152320-s1_6178.pdf). Esta convergência se expressou na contextualização das práticas alimentares nos territórios e realidades dos escolares; na abordagem problematizadora, que estimula o pensamento crítico e a promoção de autonomia tanto de educadores como de escolares; e no planejamento intersetorial por meio de temas e estratégias de ação, que encorajam a pactuação entre profissionais de saúde e de educação.

O Quadro 5 apresenta uma sistematização do número de atividades propostas nos Cadernos que abordam cada princípio do Marco de Educação Alimentar e Nutricional e exemplifica de que forma o princípio foi abordado em atividades para cada segmento.

Na Educação Infantil a promoção do autocuidado e da autonomia (princípio V) - assim como a participação ativa e informada dos sujeitos (princípio VI) - são os mais abordados. As atividades valorizam a relação da criança com o seu corpo, a exploração das características sensoriais dos alimentos e a percepção das relações entre o alimento e as práticas sociais. Estes aspectos favorecem o aprendizado de forma geral, a construção de uma relação positiva da criança com a comida e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

Nas atividades para o Ensino Fundamental I prevalecem os princípios de valorização da cultura alimentar local e respeito aos saberes de diferentes naturezas (princípio III), a comida como referência e a valorização da culinária enquanto prática emancipatória (princípio IV), e a promoção do autocuidado e da autonomia (princípio V). O diálogo com esses princípios possibilita o reconhecimento da pluralidade de práticas alimentares presentes nas diferentes culturas do povo brasileiro, dado que o foco das atividades propostas está na comida, no entendimento de que ela faz parte do cotidiano e nas reflexões sobre as próprias práticas alimentares ao longo do curso da vida. Além desse diálogo, também foi frequente a articulação com os princípios de sustentabilidade social, ambiental e econômica (princípio I) e da abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade (princípio II) por meio da articulação com os diversos componentes do sistema alimentar, da exploração do território em que os estudantes vivem e da identificação dos atores envolvidos nos processos de produção e comercialização dos alimentos.

Nas atividades para o Ensino Fundamental II prevalecem os princípios de sustentabilidade social, ambiental e econômica (princípio I), valorização da cultura alimentar local e respeito aos saberes de diferentes naturezas (princípio III) e a promoção do autocuidado e da autonomia (princípio V). Sua articulação se estabelece por meio das discussões sobre alimentação no contexto contemporâneo e sistema alimentar. A reflexão e o debate sobre questões como comensalidade, globalização, culinária, comida e gênero, escolhas alimentares, consumo e sustentabilidade, propaganda e rotulagem de alimentos, bem como sobre outros componentes do sistema alimentar, permitem estabelecer uma visão crítica sobre alimentação e nutrição na atualidade.

O princípio de educação como processo permanente e gerador de autonomia e, também, como participação ativa e informada dos sujeitos (VI) se faz presente em todas as atividades dos três segmentos escolares. Isto se dá pela proposição de elementos para a incorporação da educação alimentar e nutricional de forma contínua e integrada às áreas de conhecimento e para a promoção de práticas alimentares autônomas e saudáveis. Além disso, esse princípio se materializa na abordagem problematizadora, que recorre a perguntas norteadoras do diálogo com os escolares, buscando explorar os diferentes saberes. Essa abordagem coloca em prática a perspectiva de que a educação alimentar e nutricional deve privilegiar os processos ativos, incorporar os conhecimentos e práticas populares, e contextualizar as realidades dos indivíduos ¹⁶16. Vasconcelos EM. A saúde nas palavras e nos gestos: reflexões da rede de educação popular e saúde. São Paulo: Hucitec; 2001.. Isso acontece por meio de atividades dialógicas, com propostas que estimulam uma reflexão crítica e a compreensão da relação do sujeito com o mundo. A reflexão fica mais clara para os sujeitos quando partimos de situações vivenciadas por eles ⁴¹41. Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 58ª Ed. São Paulo: Paz e Terra; 1997., como a valorização da diversidade alimentar de cada família presente, por exemplo, em seus quintais produtivos; a análise do rótulo de lanches levados pelos escolares; o levantamento dos alimentos que entram nas suas casas etc. A valorização da ludicidade e da utilização de expressões artísticas (massinha, corte e colagem, músicas, pinturas, jogos etc.) exemplificam estratégias de participação ativa dos sujeitos.

Cada atividade proposta enfoca pelo menos dois princípios em sua abordagem, podendo abarcar todos eles. Como exercício reflexivo sobre a tradução dos princípios do Marco para as atividades, analisaremos a abordagem de cada um deles na atividade A Escola na Feira, proposta para o Ensino Fundamental I, que aborda todos os princípios da seguinte forma: valorização da feira como um espaço de compra de alimentos in natura e minimamente processados e no diálogo entre meios de produção, abastecimento, comercialização e distribuição dos alimentos (princípios I e II); o enfoque da preservação da cultura alimentar com a pesquisa sobre alimentos típicos da região (III); discussão dos alimentos in natura como referência e na valorização das preparações culinárias típicas da região que têm como base esses alimentos (IV); diálogo reflexivo sobre os motivos pelos quais os estudantes nunca experimentaram alguns alimentos (V); desdobramento da visita com proposta de conversa com feirantes e/ou produtores de alimentos (VI); visita à feira livre (VII), e conversa com agricultor (VIII). Já o IX se expressa no planejamento detalhado no item Organização Prévia e na avaliação por meio da elaboração, pela turma, de um desenho coletivo que registre a experiência vivida.

Os Cadernos favorecem o planejamento conjunto entre a saúde e a educação ao propor temas e estratégias de ação que encorajam a pactuação entre profissionais desses setores. As atividades propostas pretendem ir além de ações da saúde e da educação com abordagens tradicionais que, muitas vezes, não fazem sentido para as vidas dos sujeitos ⁴²42. Santos LAS. O fazer educação alimentar e nutricional: algumas contribuições para reflexão. Ciênc Saúde Colet 2012; 17:455-62.. Ainda que seja um material com abrangência nacional, as atividades possibilitam a incorporação das diferentes realidades locais de contexto de vida dos escolares e de organização do currículo escolar. Essas duas perspectivas estão em consonância com o componente “planejamento” do princípio IX do Marco de Educação Alimentar e Nutricional, na medida em que contribuem para a definição de objetivos comuns entre saúde e educação no âmbito do PSE e de estratégias para alcançá-los, elementos fundamentais para uma prática de educação alimentar e nutricional mais efetiva e sustentável.

Em relação ao percurso metodológico, cabe comentar que, ao longo do processo de elaboração e publicação destes materiais, as DCN foram atualizadas em função da reorganização curricular que incorporou o atendimento em creche e em pré-escola à educação básica, e definiu o Ensino Fundamental de nove anos de escolaridade. Em especial, na Educação Infantil, a interação e a ludicidade foram experiências de aprendizagem valorizadas e aprofundadas nestas atualizações, a fim de resguardar o direito e a necessidade de brincar e o papel da escola junto à família, para fortalecer a autonomia da criança pequena. As mudanças caminharam no sentido da qualificação das diretrizes anteriores ¹⁸18. Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação. Base nacional comum curricular. Brasília: Ministério da Educação; 2018. e, assim, o conteúdo e a abordagem dos Cadernos permaneceram convergentes com as novas diretrizes.

Outro aspecto a ser comentado é que, em função dos prazos previstos para a entrega da série de materiais, não foi possível realizar um pré-teste de todas as atividades. No entanto, em sua maioria, estas foram construídas com base em atividades experimentadas em diversas ações de formação de estudantes da graduação em Nutrição e na prática de profissionais de saúde e de educação. Com o intuito de superar esta limitação, está sendo desenhado um estudo de avaliação do uso desses materiais. Está em andamento também o planejamento das atividades de difusão do material. Elas envolverão, entre outros, fóruns virtuais com gestores do PSE nos estados e municípios, além de outros atores estratégicos que atuam nas redes de saúde e de educação e que poderão difundir e encorajar o uso dos materiais.

Como fortaleza, destaca-se o envolvimento, no decorrer do projeto, de pedagogas experientes na prática da docência nos três segmentos, o que permitiu alcançar a consistência e a profundidade de articulação com o currículo pretendidas em sua concepção.

O desafio de produzir um material único para todo o Brasil constituiu-se em uma oportunidade para ousar. A estratégia utilizada para atingir essa intenção foi adotar um processo de elaboração dos materiais que envolveu a participação de atores de diferentes estados de todas as regiões do país e de uma abordagem, no material, que estimula sua adaptação à realidade local e às discussões levantadas pelos estudantes como ponto de partida para as atividades.

Considerações finais

A Matriz e os Cadernos contribuem para a incorporação do tema da alimentação e nutrição na escola por meio de ações de educação alimentar e nutricional que articulem as diferentes dimensões da alimentação aos conteúdos dos componentes curriculares de cada segmento, e sejam baseadas nos princípios do Marco de Educação Alimentar e Nutricional. Espera-se que essa proposta colabore para a superação da abordagem de alimentação e nutrição restrita aos componentes ciências e biologia, para a ampliação do repertório dos educadores sobre a temática de alimentação e nutrição e para sua inclusão no currículo de forma cotidiana e transversal.

A Matriz, que havia sido concebida como uma estratégia para organizar o pensamento e o processo de trabalho, ao final do percurso de elaboração dos materiais, se configurou como uma expressão teórica dessa construção de conhecimento, podendo ser elemento orientador da produção de outros materiais ⁴³43. Castro SFF, Melgaço MB, Souza VMG, Santos KS. Convergência de políticas públicas educacionais na promoção da alimentação adequada e saudável. Rev Panam Salud Pública 2019; 43:e96. e de projetos e práticas de educação alimentar e nutricional no ambiente escolar. Para além dos materiais produzidos, o exercício reflexivo deste artigo contribui para o amadurecimento do debate sobre educação alimentar e nutricional no currículo e no apoio à concretização dessa articulação.

Ao assumirmos uma compreensão ampliada da alimentação, foi possível elaborar um leque de atividades suficiente para viabilizar o diálogo com diferentes componentes curriculares e apresentar uma série de possibilidades de ação conjunta entre os educadores, sejam eles professores ou profissionais de saúde, e a comunidade escolar. Além disso, as atividades propostas se ancoram e, ao mesmo tempo, estimulam a autonomia desses educadores, uma vez que a versatilidade do material permite sua adaptação à organização curricular de cada rede de ensino bem como aos contextos locais. Sendo assim, a iniciativa apresentada neste artigo fortalece as ações de educação alimentar e nutricional no âmbito da escola e apoia a relação entre saúde e educação, elemento estruturante do PSE.

Agradecimentos

A todos os profissionais de saúde e de educação que contribuíram para a elaboração desta série de materiais; às bolsistas de graduação em nutrição do Núcleo de Alimentação e Nutrição em Políticas Públicas, Instituto de Nutrição, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que atuaram no levantamento dos materiais complementares (Carta Acordo BR/LOA/1300081.001 - OPAS e CEPESC/UERJ - Elaboração de Materiais de Apoio para Promoção da Alimentação Adequada e Saudável).

Referências

Datas de Publicação

Histórico