Resumos
Nas últimas décadas, o Brasil obteve importantes avanços no combate à epidemia de tabaco. No entanto, dados recentes nacionais apontam para uma provável estagnação na queda da iniciação ao tabagismo entre jovens e adolescentes. O objetivo deste estudo foi avaliar a evolução no tempo do cumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil. Para tal, utilizaram-se os dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar das edições de 2015 e 2019. Foram estimadas proporções para indicadores “sequenciais” criados da combinação das respostas às perguntas “alguém se recusou a lhe vender cigarros?” e “como conseguiu seus próprios cigarros?”. Houve uma queda, entre 2015 e 2019, na proporção de fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros nos 30 dias anteriores à pesquisa (72,3% vs. 66,4%; valor de p ≤ 0,05). Contudo, independentemente do ano da pesquisa, cerca de 9 em cada 10 adolescentes fumantes tiveram sucesso em alguma tentativa de compra de cigarros. Desses, aproximadamente 7 em cada 10 utilizaram a compra ativa como a principal modalidade de acesso ao cigarro, sendo que a respectiva compra em estabelecimentos comerciais autorizados (vs. com ambulantes) aumentou entre 2015 e 2019 (81,1% vs. 89,6%; valor de p ≤ 0,05). Em 2019, 70% dos adolescentes que compraram cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados realizaram a compra avulsa. O descumprimento de leis voltadas à prevenção da iniciação ao fumo é um enorme obstáculo para a redução da proporção de fumantes. O fortalecimento das ações legislativas e de fiscalização, aliado a ações educativas e de sensibilização junto aos varejistas, é fundamental para proteger as novas gerações quanto aos efeitos nocivos do uso do tabaco.
Palavras-chave:
Prevenção do Hábito de Fumar; Legislação; Comportamento do Adolescente; Comercialização de Produtos Derivados do Tabaco
En las últimas décadas, Brasil ha logrado importantes avances en el combate a la epidemia del tabaquismo. Pero, recientes datos nacionales apuntan a un probable estancamiento en la recucción de la iniciación tabáquia entre jóvenes y adolescentes. El objetivo de este estudio fue evaluar la evolución en el tiempo de cumplimiento de la ley que prohíbe la venta de cigarrillos a menores en Brasil. Para ello, se utilizaron datos de la Encuesta Nacional de Salud del Escolar de 2015 y 2019. Se estimaron proporciones para los indicadores “secuenciales” creados desde una combinación de las respuestas a las preguntas “alguien se negó a venderte cigarrillos” y “cómo conseguiste cigarrillos”. Hubo una disminución entre 2015 y 2019 en la proporción de fumadores de entre 13 y 17 años que intentaron comprar cigarrillos en los treinta días antes de la encuesta (72,3% vs. 66,4%; valor de p ≤ 0,05). Sin embargo, independientemente del año de la encuesta, alrededor de 9 de cada 10 adolescentes fumadores tuvieron éxito en algún intento de comprar cigarrillos. De estos, aproximadamente 7 de cada 10 utilizaron la compra activa como el principal método de acceso a cigarrillos, y la respectiva compra en establecimientos comerciales autorizados (vs. con vendedores ambulantes) aumentó entre 2015 y 2019 (81,1% vs. 89,6%; valor de p ≤ 0,05). En 2019, el 70% de los adolescentes que compraron cigarrillos en establecimientos comerciales autorizados los compraron sueltos. El incumplimiento de la ley destinada a prevenir la iniciación al tabaquismo es un gran obstáculo para reducir la proporción de fumadores. El fortalecimiento de las acciones legislativas y de fiscalización, sumado a acciones educativas y de sensibilización con los comerciantes, es fundamental para proteger a las nuevas generaciones de los efectos nocivos del consumo de tabaco.
Palabras-clave:
Prevención del Hábito de Fumar; Legislación; Conducta del Adolescente; Comercialización de Productos Derivados del Tabacco
Introdução
Nas últimas duas décadas, o Brasil implementou diversas medidas legislativas, econômicas e educativas voltadas ao controle do tabaco 11. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... . A sinergia dessas medidas levou a uma redução da proporção de fumantes adultos no Brasil (por exemplo, 18,2% em 2008 vs. 12,6% em 2019) 22. Oliveira PPV, Pereira VOM, Stopa SR, Freitas PC, Szklo AS, Cavalcante TM, et al. Indicators related to smoking cessation in Brazil, National Health Survey, 2013 and 2019 editions. Epidemiol Serv Saúde 2022; 31(spe1):e2021388..
O monitoramento do cumprimento das medidas legislativas antitabaco por meio de inquéritos seriados de representatividade nacional permite avaliar também os seus impactos em termos de redução da aceitação social do comportamento de fumar na sociedade brasileira. Um bom exemplo seria o aumento considerável, entre 2008 e 2019, da proporção de brasileiros (fumantes e/ou não fumantes) protegidos contra o fumo passivo em locais de trabalho fechado, seguido também do aumento da proteção em locais em que não há essa restrição legal, tal como dentro dos próprios domicílios 33. Szklo AS, Cavalcante TM, Reis NBD, Souza MC. “Tobacco denormalization at home”: the contribution of the smoking ban in enclosed workplaces in Brazil. Cad Saúde Pública 2022; 38 Suppl 1:e00107421..
A efetiva implementação da política de preços e impostos, restrição de anúncios, promoções e propagandas, proibição de venda avulsa de cigarros, da regulação dos pontos de venda e a proibição irrestrita da venda de produtos de tabaco para menores de 18 anos vigentes no Brasil 11. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... é fundamental para impedir o acesso, principalmente de crianças e adolescentes, a esses produtos, visto que é nesse período da vida que a iniciação ao tabagismo ocorre em maior proporção 44. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic 2021: addressing new and emerging products. Genebra: World Health Organization; 2021.
Dados recentes da proporção de fumantes atuais entre os adolescentes brasileiros a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelaram, contudo, que essa proporção não reduziu entre 2015 e 2019, sendo 6,6% e 6,8%, respectivamente 55. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... . O objetivo deste estudo foi, portanto, avaliar, para esse mesmo período, a evolução do cumprimento/descumprimento da lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos no Brasil.
Métodos
Utilizaram-se os microdados da PeNSE das edições de 2015 (amostra 2) e 2019. A PeNSE contemplou escolares frequentando as etapas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio das escolas públicas e privadas de todo o território nacional. Detalhes do plano de amostragem podem ser encontrados em outras publicações 55. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... .
Para as análises aqui apresentadas, foram selecionados apenas os adolescentes entre 13 e 17 anos que fumaram cigarro nos 30 dias anteriores à pesquisa, correspondendo a uma população de 863.469 adolescentes em 2015 e 804.369 em 2019.
As análises se baseiam em três perguntas independentes dos questionários: (1) “Nos últimos 30 dias, alguém se recusou a lhe vender cigarros em função de sua idade?”, com opções de resposta (a) “Não tentei comprar cigarros nos últimos 30 dias”, (b) “Sim, alguém se recusou a me vender cigarros por causa de minha idade”, e (c) “Não, minha idade não me impediu de comprar cigarros”; (2) “Nos últimos 30 dias, na maioria das vezes, como você conseguiu os seus próprios cigarros?”, com opções de resposta (a) “Comprei numa loja, bar, botequim, padaria ou banca de jornal”, (b) “Comprei de um vendedor de rua (camelô ou ambulante)”, (c) “Dei dinheiro para alguém comprar para mim”, (d) “Pedi a alguém”, (e) “Peguei escondido em casa”, (f) “Uma pessoa mais velha me deu” e (g) “Consegui de outro modo”; (3) “Nos últimos 30 dias, você comprou cigarro por unidade (avulso, a varejo, retalho ou cigarro solto)?”, com opções de resposta (a) “Sim” e (b) “Não”. Esta última (3) presente apenas na edição da PeNSE de 2019.
Foram criados cinco indicadores sequenciais para ajudar no entendimento do cumprimento/descumprimento da proibição de vender cigarros ao jovem no Brasil:
(A) “Tentativa de compra”: o numerador inclui tanto indivíduos que foram impedidos quanto aqueles que conseguiram comprar cigarros em alguma tentativa [opções de reposta (b) ou (c) da pergunta (1), ou opções de resposta (a) ou (b) da pergunta (2)], e o denominador são adolescentes fumantes;
(B) “Sucesso da tentativa de compra”: o numerador são os adolescentes que conseguiram comprar cigarros em alguma tentativa [opções de reposta (c) da pergunta (1), ou opções de resposta (a) ou (b) da pergunta (2)], e o denominador são os indivíduos que tentaram comprar cigarros;
(C) “Comprador frequente”: o numerador são os adolescentes que, na maioria das vezes, conseguiram os seus cigarros por meio de compra ativa [opções de resposta (a) ou (b) da pergunta (2)], e o denominador inclui quem conseguiu comprar cigarros em alguma tentativa;
(D) “Comprador frequente em estabelecimentos comerciais autorizados”: o numerador corresponde aos adolescentes que, na maioria das vezes, compraram os próprios cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados [opção de reposta (a) da pergunta (2)], e o denominador corresponde a quem, na maioria das vezes, comprou o seu próprio cigarro;
(E) “Compra avulsa em estabelecimentos comerciais autorizados”: o numerador são apenas os adolescentes que compraram cigarro por unidade [opção de reposta (a) da pergunta (3)], e o denominador inclui quem, na maioria das vezes, comprou em estabelecimentos comerciais autorizados.
Foram estimadas as proporções dos cinco indicadores criados, segundo ano da pesquisa. Para a comparação das proporções, utilizou-se o teste qui-quadrado. Ademais, estimou-se a proporção total de adolescentes fumantes brasileiros que compraram, na maioria das vezes, seus cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados, obtida por meio da multiplicação dos indicadores A, B, C e D.
As análises foram realizadas no Stata 15.0 (https://www.stata.com), utilizando-se o comando svy para levar em consideração as frações de expansão.
A PeNSE foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (2015: CAAE 1.006.487; 2019: CAAE 3.249.268).
Resultados
A Tabela 1 mostra que houve uma queda estatisticamente significativa entre 2015 e 2019 na proporção de fumantes menores de idade que tentaram comprar cigarro nos 30 dias anteriores à pesquisa (72,3% vs. 66,4%). Percebe-se, contudo, que cerca de 9 em cada 10 adolescentes fumantes que tentaram comprar tiveram sucesso em alguma tentativa, independentemente do ano de análise. Desses, aproximadamente 7 em cada 10 utilizaram a compra ativa como a principal modalidade de acesso ao cigarro, sendo que a respectiva compra em estabelecimentos comerciais autorizados (vs. com ambulantes) aumentou entre 2015 e 2019 (81,1% vs. 89,6%; valor de p ≤ 0,05). Em 2019, cerca de 70% dos adolescentes que, na maioria das vezes, compraram os seus próprios cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados, compraram cigarro por unidade (avulso). No total, para ambos os anos pesquisados, aproximadamente 4 em cada 10 jovens fumantes brasileiros entre 13 e 17 anos, na maioria das vezes, compraram seus próprios cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados nos últimos 30 dias.
Discussão
Os achados apontam para uma alarmante constatação: segue inalterado no tempo o descumprimento da lei 11. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... que impediria que aproximadamente 40% dos quase um milhão de adolescentes fumantes brasileiros, com frequência, comprassem seus próprios cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados (cerca de 45%, se considerássemos a contribuição da ilegalidade adicional da venda por camelôs/ambulantes).
Quando comparamos a evolução temporal desse descumprimento, percebemos que ele pode ser resultante do fortalecimento e/ou enfraquecimento de outras medidas voltadas à prevenção da iniciação ao fumo. Por exemplo, a queda na proporção de adolescentes que tentaram comprar seu próprio cigarro pode refletir a entrada em vigor em 2018/2019 do quarto grupo de advertências sanitárias dos produtos derivados do tabaco, evidenciando mais fortemente em termos de tamanho e cor, tanto nos maços de cigarros, quanto nos pontos de venda, a advertência da proibição de venda a menores 11. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... . Por outro lado, a forte atração sobre os adolescentes da presença de cigarros com aromas e sabores ainda existentes no mercado brasileiro, expostos perto de balas e doces em estabelecimento comerciais, reflete a interferência da indústria do tabaco no sentido de retardar ou bloquear ações da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) 44. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic 2021: addressing new and emerging products. Genebra: World Health Organization; 2021,66. Szklo AS, Iglesias RM. Interferência da indústria do tabaco sobre os dados do consumo de cigarro no Brasil. Cad Saúde Pública 2020; 36:e00175420.. Nesse sentido, a ausência de reajuste das alíquotas dos impostos e do preço mínimo dos produtos derivados do tabaco desde 2016, aliada à forte presença de cigarros baratos de origem ilegal no mercado brasileiro 66. Szklo AS, Iglesias RM. Interferência da indústria do tabaco sobre os dados do consumo de cigarro no Brasil. Cad Saúde Pública 2020; 36:e00175420., enfraquece a principal ação para reduzir a iniciação 77. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41.. Esses fatores combinados fazem com que a maioria dos jovens fumantes ainda tentem (e consigam) comprar cigarros e explicam, de certa forma, o porquê da prevalência de fumantes entre adolescentes não reduzir 55. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... .
A proporção de adolescentes fumantes que conseguem comprar cigarros sem serem impedidos é absurdamente escandalosa e estável no tempo (cerca de 90%). Ademais, como se não bastasse o Brasil ter o segundo cigarro mais barato da região das Américas 44. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic 2021: addressing new and emerging products. Genebra: World Health Organization; 2021,77. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41., a alta proporção de “dupla ilegalidade” 11. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... ,88. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1.204, de 24 de outubro de 2011. Diário Oficial da União 2011; 25 out., isto é, de venda de cigarro avulso (vs. a venda exclusiva de maços contendo vinte unidades de cigarros) para menores de idade, em estabelecimentos comerciais autorizados, sinaliza para o fato de que, mesmo que o país voltasse a aumentar o preço do cigarro, o descumprimento de ações/leis específicas continuaria enfraquecendo a PNCT como um todo.
Sendo o Brasil um país de dimensões continentais, existem milhares de locais potenciais de venda de cigarros para menores de idade. Por isso mesmo, constatamos que, aliadas a medidas legislativas e ao enorme desafio da fiscalização, ações de educação e de sensibilização da sociedade, e em particular dos varejistas 99. Rimpelä AH, Rainio SU. The effectiveness of tobacco sales ban to minors: the case of Finland. Tob Control 2004; 13:167-74., sobre a importância de proteger as novas gerações quanto aos efeitos nocivos do uso do tabaco são fundamentais. Exemplos de sucesso combinado de mobilização da sociedade e ações legislativas já foram alcançados no Brasil e em outros países, por exemplo, com a lei de ambientes livres 33. Szklo AS, Cavalcante TM, Reis NBD, Souza MC. “Tobacco denormalization at home”: the contribution of the smoking ban in enclosed workplaces in Brazil. Cad Saúde Pública 2022; 38 Suppl 1:e00107421.,99. Rimpelä AH, Rainio SU. The effectiveness of tobacco sales ban to minors: the case of Finland. Tob Control 2004; 13:167-74.. É importante, ainda, entender os diversos mecanismos que os jovens usam para burlar a lei que proíbe a venda de cigarros para menores de 18 anos de idade (por exemplo, comprar em estabelecimentos de menor porte e sempre nos mesmos), de forma a torná-la mais efetiva 1010. Nuyts PAW, Kuijpers TG, Willemsen MC, Kunst AE. How can a ban on tobacco sales to minors be effective in changing smoking behaviour among youth? A realist review. Prev Med 2018; 115:61-7..
O aumento da proporção de adolescentes que compraram seus próprios cigarros em estabelecimentos comerciais autorizados em 2019 (vs. 2015) pode refletir a inclusão de mais opções de resposta no item sobre compra ativa (incluindo bar, padaria e banca de jornal em 2019) 5. No entanto, percebe-se que a proporção de resposta “consegui de outro modo” inclusive aumentou entre 2015 e 2019 (12,6% vs. 14,9%) 55. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... , sugerindo que a proporção de descumprimento da lei pode ser maior se considerarmos a expansão das vendas pela Internet 44. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic 2021: addressing new and emerging products. Genebra: World Health Organization; 2021.
Apesar de não termos como separar as compras por tipo de cigarro, inclusive para corrigir um eventual erro de informação relacionado à inclusão do cigarro eletrônico nas respostas previstas para o cigarro convencional, o que importa para as conclusões deste artigo é que a venda de todos os tipos de cigarros para menores de idade é proibida, sendo, portanto, sempre um descumprimento da legislação. Além disso, os dados podem estar subestimados, considerando que não foi incluída a compra de outros acessórios e/ou produtos, os quais a PeNSE mostrou estarem relacionados com o uso de cigarro atual (por exemplo, narguilé) 55. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... .
Conclusão
O descumprimento de leis voltadas à prevenção da iniciação e ao estímulo da cessação do uso do cigarro entre os adolescentes brasileiros é um enorme obstáculo para a redução da proporção de fumantes no Brasil. Ações de educação e fiscalização, além daquelas legislativas, precisam ser fortalecidas, haja vista a estagnação, para não dizer a piora, nos indicadores de acesso ao cigarro por menores de idade apresentados neste estudo.
Referências
- 1Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema (acessado em 29/Jul/2022).
» https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/legislacao-por-tema - 2Oliveira PPV, Pereira VOM, Stopa SR, Freitas PC, Szklo AS, Cavalcante TM, et al. Indicators related to smoking cessation in Brazil, National Health Survey, 2013 and 2019 editions. Epidemiol Serv Saúde 2022; 31(spe1):e2021388.
- 3Szklo AS, Cavalcante TM, Reis NBD, Souza MC. “Tobacco denormalization at home”: the contribution of the smoking ban in enclosed workplaces in Brazil. Cad Saúde Pública 2022; 38 Suppl 1:e00107421.
- 4World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic 2021: addressing new and emerging products. Genebra: World Health Organization; 2021
- 5Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PeNSE - Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados (acessado em 29/Jul/2022).
» https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=resultados - 6Szklo AS, Iglesias RM. Interferência da indústria do tabaco sobre os dados do consumo de cigarro no Brasil. Cad Saúde Pública 2020; 36:e00175420.
- 7Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41.
- 8Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1.204, de 24 de outubro de 2011. Diário Oficial da União 2011; 25 out.
- 9Rimpelä AH, Rainio SU. The effectiveness of tobacco sales ban to minors: the case of Finland. Tob Control 2004; 13:167-74.
- 10Nuyts PAW, Kuijpers TG, Willemsen MC, Kunst AE. How can a ban on tobacco sales to minors be effective in changing smoking behaviour among youth? A realist review. Prev Med 2018; 115:61-7.
Datas de Publicação
- Publicação nesta coleção
03 Mar 2023 - Data do Fascículo
2023
Histórico
- Recebido
04 Ago 2022 - Revisado
06 Dez 2022 - Aceito
12 Jan 2023
