Resumos

Introdução

As vacinas e a vacinação salvam da morte e melhoram a qualidade de vida de milhões de pessoas todos os anos ¹1. World Health Organization. Immunization agenda 2030: a global strategy to leave no one behind. https://www.who.int/teams/immunization-vaccines-and-biologicals/strategies/ia2030 (acessado em 08/Dez/2022).
https://www.who.int/teams/immunization-v... . A erradicação da varíola do mundo, a eliminação de outras doenças e a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis são benefícios diretos dessa medida preventiva de excelente custo-efetividade.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), criado em 1973 ²2. Brasil. Lei nº 6.925, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1975; 31 out., reconhecido como um dos mais completos do mundo, conseguiu, por anos, elevadas coberturas vacinais pelo caráter universal e gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS) ³3. Castro MC, Massuda A, Almeida G, Menezes-Filho NA, Andrade MV, Souza Noronha KVM, et al. Brazil's Unified Health System: the first 30 years and prospects for the future. Lancet 2019; 394:345-56.. Porém, inúmeros problemas levaram à redução das taxas de cobertura vacinal ⁴4. Fernandes J, Lanzarino NM, Homma A, Lemos ERS. Vacinas. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2021. (Coleção Temas em Saúde).. Em consequência, vem sendo criado um número enorme de crianças desprotegidas e susceptíveis a doenças imunopreveníveis passíveis de causar surtos e mortes.

O declínio das coberturas vacinais é global, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, a definir a hesitação vacinal como uma das 10 maiores ameaças globais à saúde ⁵5. World Health Organization. The thirteenth general programme of work, 2019-2023. Genebra: World Health Organization; 2019.. No Brasil, a queda da cobertura vacinal teve início em 2012, acentuando-se a partir de 2016, e sendo agravada pela pandemia de COVID-19 (Figura 1).

Nenhuma das vacinas, nos últimos anos, alcançou cobertura vacinal adequada - Bacilo Calmette-Guérin (BCG) e rotavírus: 90%; demais: 95% (Tabela 1).

Campanhas pontuais foram realizadas sem reverter esse quadro. Frente a este grave problema, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do seu Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), propôs o Projeto pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PRCV), executado em conjunto com a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e o PNI. Este artigo descreve a estratégia diferenciada aplicada nos territórios, que vem sendo implementada desde o ano de 2021 e já começa a apresentar resultados promissores.

A formulação do Projeto pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais e abrangência

O PRCV preconiza obter, até 2025, elevação da cobertura vacinal com homogeneidade em todo o país, iniciando por 41 municípios (16 no Estado do Amapá, Região Norte; e 25 no Estado da Paraíba, Região Nordeste). Para tanto, fomenta a centralidade das atividades de imunizações na agenda política, buscando garantir seu financiamento por meio da elaboração de planos e projetos, em parceria com estados e municípios. Busca e analisa as causas das baixas coberturas vacinais, busca fortalecer o protagonismo local, fortalecendo a comunicação das coordenações de imunizações nos três níveis de governo, assim como o planejamento conjunto entre gestores de imunizações e atenção primária à saúde (APS), de forma que as vacinações sejam estruturadas e sustentáveis. Além disso, visa sensibilizar a população para a importância de vacinação e criar uma grande rede de solidariedade, com ampla participação social.

Essa estratégia diferenciada passa pelo pacto social pela vacinação, mobilizando as instâncias federal, estadual e municipal da saúde, educação e outras pastas, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), e diversos setores da sociedade civil, e objetiva: (a) elaboração de Planos Municipais Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais (PMRCV); (b) formação de redes locais de apoio; (c) integração dos dados e sistemas de informação; (d) ações de educação e comunicação; (e) culminando na proposição de uma metodologia de disseminação nacional.

O PRCV fez análise dos níveis de coberturas vacinais nos diferentes estados brasileiros para compreender a distribuição regional do problema, e analisar a situação em cada estado da Federação (Figura 2).

Constatada a gravidade da situação nas regiões Norte e Nordeste, definiram-se o Amapá e Paraíba como áreas de abrangência inicial do PRCV. Além do Amapá ser o estado com mais casos de sarampo no país, Bio-Manguinhos já realizava pesquisas clínicas nesses estados, o que facilitou a articulação das relações institucionais necessárias à implementação do projeto nesses estados. Decidiu-se por trabalhar com todos os 16 municípios do Amapá, mas apenas com parte da Paraíba. Em negociação com gestores locais, focou-se nos 25 municípios que compõem a 1ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba, contemplando 11% dos municípios e 37% da população do estado.

Ações realizadas pelo Projeto pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais

Os primeiros contatos e reuniões em ambos os estados foram com as Secretarias Estaduais de Saúde e suas coordenações estaduais de imunizações, os Cosems, Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, Comissões Intergestores Bipartite e, no caso da Paraíba, Comissão Intergestores Regional.

Antes do trabalho de campo, foram realizadas reuniões virtuais com coordenadores estaduais e municipais dos 41 municípios dos dois estados, e foi solicitado que eles preenchessem formulários online para diagnóstico preliminar. Partindo destas informações e das premissas metodológicas, foram realizados, em novembro de 2021, encontros de sensibilização, mobilização e articulação do projeto nos dois estados. Nesse período, o PRCV realizou visitas técnicas a salas de vacinas, para complementação do diagnóstico situacional, em seis municípios do Amapá e em dez da Paraíba. Além disso, realizaram-se reuniões com diferentes atores, especialmente gestores da saúde e lideranças da sociedade civil.

Entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, ocorreram oficinas presenciais envolvendo trabalhadores das salas de vacina e coordenadores municipais de imunizações e da atenção primária nas instalações das respectivas universidades federais. Realizadas em parceria com coordenações estaduais de imunizações e as referidas universidades, buscaram sensibilizar os participantes para identificar causas das baixas coberturas vacinais e propor ações/metas para superação dos problemas em cada município. Em seguida, iniciou-se a elaboração dos PMRCVs, que buscam complementar os Planos Municipais de Saúde no estabelecimento de ações para qualificação da vacinação.

Foram estruturados com os seguintes elementos: análise da situação de saúde e da cobertura vacinal no município; definição dos objetivos e diretrizes do PMRCV; ações propostas; mobilização institucional e social para viabilização das ações; monitoramento e avaliação dos efeitos do plano. Sua sistematização ocorreu em oficinas realizadas em setembro de 2022, com atores que haviam participado dos primeiros encontros, agregando entidades da sociedade civil, mobilizadas previamente, para composição das redes locais de apoio, que tomou centralidade no estabelecimento de uma ampla rede de colaboração institucional com organizações públicas, não governamentais e privadas, nacionais e internacionais. Participam as instituições de ensino, Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde, representações do Programa Saúde na Escola, Rotary International, Lions Clube, Central Única das Favelas (Cufa), Pastoral da Criança, lideranças religiosas de diferentes matrizes, Conselhos Profissionais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dirigentes de Secretarias de Educação, entre outras.

Iniciativas dos três eixos

O PRCV foi organizado em três eixos temáticos com atuação compartilhada e ações específicas, a saber: Eixo 1 - vacinação; Eixo 2 - sistemas de informação; Eixo 3 - comunicação e educação.

O Eixo 1 - vacinação

É realizado com assessores locais que apoiam permanentemente os municípios na qualificação da vacinação em cada estado. Em parceria com o grupo Mulheres do Brasil e financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), elaborou o Caderno de Capacitação de Monitores em Programa de Imunizações, tendo realizado em julho de 2022 uma edição no Amapá de curso de 40 horas para duas turmas de profissionais das Imunizações, da Atenção Primária, de sala de vacina, e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Considerando a qualidade do material, a USAID solicitou autorização para utilizar o Caderno em outros países.

O Eixo 2 - sistemas de informação

Busca qualificar os dados sobre vacinação em todo o país. A equipe, em conjunto com o PNI, Departamento de Informática do SUS (DATASUS), Secretarias Estaduais de Saúde e DSEI, realizou reuniões e visitas técnicas, para entendimento das principais dificuldades relacionadas a esses sistemas. Soluções de informática estão sendo desenvolvidas para integrar diferentes sistemas e solucionar a perda de dados de registros das imunizações nos bancos de dados oficiais, a partir do mapeamento dos sistemas vinculados à imunização, seus fluxos e problemas mais comuns.

O Eixo 3 - comunicação e educação

Tem implementado a estratégia da mobilização de redes. Coordena 11 redes de apoio aos PMRCV, considerando que os 41 municípios estão distribuídos em cinco redes de apoio locais no estado do Amapá e seis redes na Paraíba; e articula outros potenciais parceiros do projeto, como as unidades da Fiocruz e as instituições de ciência e tecnologia, museus e redes de comunicadores. Promove ações de popularização de conceitos de saúde coletiva voltados para a valorização da comunicação, sendo o hotsite (https://prcv.org.br) estabelecido como canal de contato inicial com as partes interessadas do projeto, e o portal do PRCV, ainda em construção, o principal canal de integração e troca de conteúdos sobre vacinas e vacinações para diferentes públicos. Além disso, faz articulação das ações de comunicação voltadas para grandes públicos.

Resultados alcançados

As diversas reuniões proporcionaram o envolvimento das coordenações estaduais de imunizações e das Secretarias Estaduais de Saúde no projeto; a sensibilização dos coordenadores municipais de imunizações e das Secretarias Municipais de Saúde para participarem, junto com seus profissionais nas atividades; e a aproximação com instituições públicas de ensino e pesquisa.

No campo da vacinação, destaca-se o apoio do PRCV no Amapá e na Paraíba para a execução e monitoramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite, entre agosto e setembro de 2022. Em 2021, a cobertura vacinal da poliomielite (VIP) em crianças menores que um ano de idade no Brasil foi 69,9%, tendo o Amapá ficado em último lugar, com 44,2%, e a Paraíba na 18ª posição entre as 27 unidades da federativas, com 68,4%. Em 2020, quando a cobertura do país foi de 76,2%, o Amapá também ocupava o último lugar, com 42%, e a Paraíba, a 16ª posição, com 72,7% ⁶6. Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. Informe técnico campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e multivacinação para atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente. Brasília: Ministério da Saúde; 2022.. Em dezembro de 2022, após a campanha de vacinação, a cobertura vacinal contra poliomielite em crianças menores de cinco anos de idade no Brasil atingiu 72,57%; e apenas dois estados superaram a meta de 95%: a Paraíba como primeiro colocado, e o Amapá em segundo lugar ⁷7. Ministério da Saúde. Campanha Nacional de Vacinação contra Poliomielite. https://infoms.saude.gov.br/extensions/Poliomielite_2022/Poliomielite_2022.html (acessado em 08/Dez/2022).
https://infoms.saude.gov.br/extensions/P... .

Em relação à Paraíba, vale indicar que: (1) os 25 municípios paraibanos do projeto alcançaram a meta; (2) a Secretaria Estadual de Saúde, em julho de 2022, assumiu em evento público que disseminaria para todo o estado o método do PRCV; (3) por fim, a Coordenação Estadual de Imunizações da Paraíba tem sido uma das organizações condutoras do PRCV e já iniciou a disseminação do método em todo o estado. O trabalho resultou em uma alta taxa de homogeneidade de 91,03%, ou seja, apenas 20 dos 223 municípios do Estado da Paraíba não alcançaram cobertura vacinal adequada da pólio, demonstrando alta eficiência da estratégia do PRCV.

Considerações finais

Os resultados já alcançados pelo PRCV permitem afirmar que é possível conseguir a reversão das baixas coberturas vacinais, a partir da articulação de ações estruturais e interinstitucionais, com o fortalecimento das políticas públicas e desenvolvimento de medidas de curto, médio e longo prazos ⁸8. Homma A, Possas C, Noronha JCN, Gadelha P, organizadores. Vacinas e vacinação no Brasil: horizontes para os próximos 20 anos. Rio de Janeiro: Edições Livres; 2022.. Não serão mobilizações pontuais ou campanhas de comunicação que se limitem a disseminar matérias e propagandas na mídia que conseguirão superar os desafios postos. Para que o trabalho tenha continuidade, com alcance das metas de todas as vacinas, é necessário que o PNI e APS, juntamente com estados e municípios, e apoio das redes locais, fortaleçam os profissionais de saúde que atuam no território e discutam estratégias que mantenham as ações estruturantes para a reconquista das altas coberturas vacinais.

O fator mais potente do PRCV é sua abordagem junto aos profissionais da ponta, não segmentando pautas e atores. A ação integrada e compartilhada de trabalhadores de saúde, gestores de diferentes esferas, instituições formadoras, das instâncias de controle social do SUS e da sociedade civil como um todo é que pode tirar o país da rota que leva ao desastre anunciado e fazer com que, de modo sustentável, as altas coberturas vacinais sejam reconquistadas.

Agradecimentos

À Fundação Oswaldo Cruz e Ministério da Saúde pelo financiamento.

Referências

Datas de Publicação

Histórico