Dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são equipamentos que visam simular o ato de fumar. Os DEFs podem ser classificados conforme sua matriz: sólida, líquida ou hibrida (Figura 1). Como exemplo podemos mencionar os cigarros eletrônicos, de matriz líquida, e os produtos de tabaco aquecido que utilizam matriz sólida.

Algumas marcas de DEF alcançaram grande popularidade entre os jovens, especialmente por conta de seu design atraente, ao mesmo tempo discreto, do apelo tecnológico, das altas concentrações de sais de nicotina, sabores atrativos e marketing agressivo ¹1. Silva ALO, Moreira JC. Why electronic cigarettes are a public health threat? Cad Saúde Pública 2019; 35:e00246818..

Estes produtos são proibidos no Brasil por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009²2. Ministério da Saúde. Resolução de Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Diário Oficial da União 2009; 31 aug. da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que seria uma das razões para a baixa prevalência de uso quando comparado a países que liberaram sua comercialização ³3. Latuf G. Relatório final de análise de impacto regulatório sobre dispositivos eletrônicos para fumar. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2022/25351-911221-2019-74-relatorio-final-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar (accessed on 13/Sep/2023).
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos... . De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019, indivíduos ≥ 15 anos) ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. PNS - Pesquisa Nacional de Saúde. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-nacional-de-saude.html?=&t=resultados (accessed on 02/Sep/2021).
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/soc... a prevalência de uso atual de DEF é 0,64%. Adicionalmente um estudo ⁵5. Bertoni N, Szklo AS. Dispositivos eletrônicos para fumar nas capitais brasileiras: prevalência, perfil de uso e implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00261920. aponta que o uso dual é 10 vezes maior na faixa etária de 18-24 anos quando comparada com a faixa etária de 35 anos ou mais, que metade desses dos que fizeram uso em vida de DEF nunca fumaram 80% destes estão na faixa entre 18-34 anos e uma grande parcela possuía alta escolaridade. Por essas razões, alguns autores consideram os DEFs uma ameaça ao controle do tabaco no Brasil ⁵5. Bertoni N, Szklo AS. Dispositivos eletrônicos para fumar nas capitais brasileiras: prevalência, perfil de uso e implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00261920.. Neste cenário, no final de janeiro de 2023, circulou, nas redes sociais propaganda de cigarro eletrônico da marca IZ Health, composto de vitaminas e outros nutrientes. A empresa alegou na propaganda que a absorção dessas vitaminas se daria pelas mucosas. Esta propaganda levantou uma série de discussões e críticas, especialmente por parte de profissionais de saúde ⁶6. Pagno M. Proibido pela Anvisa, "vape com vitaminas" para exercícios é criticado por ineficácia e risco de lesão. G1 2023; 31 jan. https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/01/31/proibido-pela-anvisa-vape-com-vitaminas-para-exercicios-e-criticado-por-ineficacia-e-risco-de-lesao.ghtml.
https://g1.globo.com/saude/noticia/2023/... . No vídeo, uma jovem atleta, em uma academia, relata que utiliza os cigarros eletrônicos para aumentar a disposição e a energia para executar exercícios e tarefas diárias.

Do produto

De acordo com fotos e pesquisas na internet, a formulação do produto, denominada “Power” seria composta por vitamina B₁₂, l-carvona, l-teanina e cafeína. As embalagens não indicavam informação sobre o fabricante ou importador. O responsável pelo produto afirmou que este não apresentava nicotina ou tabaco.

A pesquisa apontou que aparentemente o responsável pelo produto, colocava seu logotipo e suas cores em um produto fabricado pela empresa estadunidense Health Vape. Esses produtos foram encontrados somente em lojas online destinadas ao público brasileiro, de forma que podemos supor que os responsáveis pelo produto seriam brasileiros, apesar das imagens das propagandas apresentarem textos em inglês.

A investigação indicou também que além do modelo indicado para aumentar a disposição física, existiam também formulações indicadas o rejuvenescimento, relaxamento, suporte imunológico, relaxamento, melhoria do sono e manutenção do foco. Os modelos, as composições declaradas e a indicações do fabricante foram apresentadas no Quadro 1. As composições declaradas incluíam vitaminas, aminoácidos, colágeno e extratos vegetais.

Ao analisarmos a composição anunciada dos produtos dos fabricantes, nota-se a ausência das concentrações das substâncias utilizadas. Na embalagem anunciada também não é possível identificar a composição do veículo utilizado no produto. No caso do produto Health Vape, possível origem do produto, o fabricante declarou que o veículo seria o propileno glicol.

Do consumo de nutrientes por via respiratória

Ao analisarmos os componentes declarados do produto (Quadro 1), observa-se que alguns possuem dados inconsistentes sobre sua eficácia mesmo quando consumidos pela via oral. Com exceção da vitamina B₁₂, os componentes não possuem testes de absorção ou equivalência por via inalatória. Desta forma estes produtos não possuem nenhuma indicação de que teriam qualquer benefício para seus usuários ⁷7. Marra MV, Bailey RL. Position of the Academy of Nutrition and Dietetics: micronutrient supplementation. J Acad Nutr Diet 2018; 118:2162-73.. A promoção de DEF com nutrientes, é semelhante a encontrada no mercado dos Estados Unidos ⁸8. Basáñez T, Majmundar A, Cruz TB, Allem JP, Unger JB. E-cigarettes are being marketed as "vitamin delivery" devices. Am J Public Health 2019; 109:194-6..

Da segurança do consumo destes produtos

O anunciante do produto indica que estes produtos seriam seguros e benéficos a saúde. Entretanto, ao observamos os componentes (Quadro 1), constatamos que nenhuma das substâncias utilizadas possui testes de toxidade inalatória. Em alguns casos, o responsável ao afirmar que o consumo destes produtos é seguro, ignora, por exemplo, que a vitamina A, quando consumida em excesso podem trazer danos à saúde, especialmente quando lembramos que o responsável não menciona as concentrações utilizadas.

Somando-se a isso, é importante lembrar que uma substância segura quando consumida pela via oral, não necessariamente será segura quando consumida pela via inalatória. Podemos mencionar como exemplo o diacetil (2,3-butanodieno), usado como aromatizante em diversos produtos, entre eles a pipoca de micro-ondas, sendo um importante componente do aroma da manteiga. Entretanto, a literatura aponta casos de pessoas ocupacionalmente expostas ao diacetil por via inalatória que desenvolveram uma bronquite obliterante, também conhecida como “pulmão de pipoca” ⁹9. White AV, Wambui DW, Pokhrel LR. Risk assessment of inhaled diacetyl from electronic cigarette use among teens and adults. Sci Total Environ 2021; 772:145486.. O diacetil também foi encontrado em algumas marcas de cigarros eletrônicos e potencialmente pode ser danoso a saúde dos usuários destes produtos ⁹9. White AV, Wambui DW, Pokhrel LR. Risk assessment of inhaled diacetyl from electronic cigarette use among teens and adults. Sci Total Environ 2021; 772:145486..

Outro caso relevante, é o acetato de vitamina E, usualmente consumido como suplemento alimentar e sendo recomendado para o tratamento da carência de vitamina E. Entretanto, essa mesma substância é uma das principais suspeitas de ter causado os casos de EVALI (pneumonia química causada pelo consumo de cigarros eletrônicos), que causou 2.870 internações e 68 mortes (dados de 2020) nos Estados Unidos ¹⁰10. Centers for Disease Control and Prevention. Outbreak of lung injury associated with the use of e-cigarettes, or vaping, products. https://www.cdc.gov/tobacco/basic_information/e-cigarettes/severe-lung-disease.html (accessed on 08/Feb/2023).
https://www.cdc.gov/tobacco/basic_inform... .

Desta forma, as alegações de que uma substância é segura quando consumida por via oral, não pode servir para afirmar que esta mesma substância seria segura quando consumida por via inalatória.

Vitaminas e nutrientes em produtos fumígenos

A literatura científica descreve que o uso de vitaminas e nutrientes em DEF, podendo conter nicotina ou não, é feita pelo menos desde 2018, e além das indicações mencionadas anteriormente, marcas vendidas no mercado internacional, são indicados também para controle do peso através da supressão do apetite ⁷7. Marra MV, Bailey RL. Position of the Academy of Nutrition and Dietetics: micronutrient supplementation. J Acad Nutr Diet 2018; 118:2162-73..

Contudo, o uso de vitaminas em outros produtos derivados do tabaco remonta as décadas de 1980-1990, e basicamente começou a ser estudada pela indústria do tabaco na tentativa de mitigar os danos à saúde causados pelos cigarros ¹¹11. Rabinoff M, Caskey N, Rissling A, Park C. Pharmacological and chemical effects of cigarette additives. Am J Public Health 2007; 97:1981-91.^,1212. Glantz SA, Slade J, Bero LA, Hanauer P, Barnes DE. The cigarette papers. Berkeley: University of California Press; 1996.. Diversas substâncias foram testadas, entre elas o β-caroteno, vitaminas B₁, B₂, C e E, provitamina A, catequina, eugenol, bioflavonoides, vanilila, triptofano, cúrcuma, glutationa, etil salicilato e óleos essenciais. Até mesmo o uso de plantas de tabaco geneticamente modificadas com genes para produzir beta caroteno foi considerado ¹⁰10. Centers for Disease Control and Prevention. Outbreak of lung injury associated with the use of e-cigarettes, or vaping, products. https://www.cdc.gov/tobacco/basic_information/e-cigarettes/severe-lung-disease.html (accessed on 08/Feb/2023).
https://www.cdc.gov/tobacco/basic_inform... .

Um cigarro “vitaminado” chegou a entrar no mercado canadense em 2006, tratava-se do VitaCig, um cigarro convencional de tabaco adicionado de vitamina C, que segundo o fabricante, seriam menos propensos a causar manchas nos dentes, possuir menos odor e serem mais saudáveis por garantir doses de vitamina para os fumantes ¹³13. Lowe A. Healthy cigarettes? Trend Hunter 2006. https://www.trendhunter.com/trends/vitacig (accessed on 05/Feb/2023).
https://www.trendhunter.com/trends/vitac... .

Possivelmente as pesquisas voltadas para avaliar o uso de vitaminas para mitigar os danos dos cigarros vinha da ideia, de que os efeitos antioxidantes das vitaminas seriam uma possível defesa em relação aos radicais livres presentes na fumaça do tabaco e da constatação que fumantes tem níveis reduzidos de algumas vitaminas ¹⁴14. Chow CK, Thacker RR, Changchit C, Bridges RB, Rehm SR, Humble J, et al. Lower levels of vitamin C and carotenes in plasma of cigarette smokers. J Am Coll Nutr 1986; 5:305-12.. Entretanto, essa ideia pareceu perder força por conta de um estudo que sugeria que a suplementação de β-caroteno em fumantes parecia aumentar a incidência de câncer de pulmão e doenças cardíacas ¹⁵15. Alpha-Tocopherol, Beta Carotene Cancer Prevention Study Group. The effect of vitamin E and beta carotene on the incidence of lung cancer and other cancers in male smokers. N Engl J Med 1994; 330:1029-35..

Na propaganda o produto é utilizado em um ambiente fechado, dando a entender que não haveria impactos a saúde para as pessoas em volta. Esse tipo de atitude, além de ser uma infração sanitária, conforme discutido mais adiante, induz a população acreditar que estes produtos não causariam problemas na qualidade do ar para os não usuários. Entretanto, mesmo em produtos sem tabaco ou nicotina, suas emissões são potencialmente danosas a saúde e o uso destes produtos em recintos coletivos fechados não deveria ser incentivado ¹⁶16. Bhatt JM, Ramphul M, Bush A. An update on controversies in e-cigarettes. Paediatr Respir Rev 2020; 36:75-86..

Legislação

Considerando estes produtos apenas no contexto recreativo e como simulacro de um cigarro, DEFs não podem ser comercializados no Brasil, conforme disposto pela Anvisa na RDC nº 46/2009²2. Ministério da Saúde. Resolução de Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Diário Oficial da União 2009; 31 aug.. Sua propaganda também é proibida.

No entanto, essa situação serve para apontar os desafios da regulação da propaganda na rede mundial dos computadores, especialmente em redes sociais, que por conta de sua natureza e capacidade de ser direcionada a grupos específicos, traz grandes desafios para as políticas de controle de tabaco e a aponta a necessidade do desenvolvimento de estratégias e ferramentas específicas ¹⁷17. Kong G, Laestadius L, Vassey J, Majmundar A, Stroup AM, Meissner HI, et al. Tobacco promotion restriction policies on social media. Tob Control 2022; (Online ahead of print)..

Outro ponto importante é que na propaganda o cigarro eletrônico é usado em uma academia, ação vedada pela Lei nº 9294/1996¹⁸18. Brasil. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Diário Oficial da União 1996; 16 jul., onde é proibido o uso de qualquer produto fumígeno derivado ou não do tabaco em recintos coletivos fechados.

Devemos lembrar também que o fabricante alega propriedades terapêuticas não comprovadas, que eventualmente, poderia ser enquadrado no Código Penal¹⁹19. Brasil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União 1940; 31 dec., especificamente no Capítulo III (Dos Crimes Contra a Saúde Pública), artigos 283 e 284, que versam sobre charlatanismo (incultar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível) e curandeirismo (prescrever, ministrar ou aplicar habitualmente qualquer substância).

Desta forma, este produto além de ter cometido infração sanitária ao descumprir a RDC da Anvisa, poderia ainda ser alvo de ação criminal. Poderia ainda se discutir se a propaganda em redes sociais, disponível para que crianças possam assistir à peça publicitária sem qualquer advertência ou aviso, poderia ser enquadrado em outras legislações, como por exemplo o Estatuto da Criança e Adolescente.

É importante mencionar que atualmente, a norma RDC nº 46/2009²2. Ministério da Saúde. Resolução de Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009. Proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. Diário Oficial da União 2009; 31 aug. encontra-se em processo de revisão, onde as empresas de tabaco têm solicitado para que a comercialização destes produtos seja autorizada, pois seriam uma alternativa mais segura destinada a adultos fumantes de cigarros convencionais.

Contudo como mencionando anteriormente, os dados sugerem que estes produtos têm especial apelo aos mais jovens, aos que nunca fumaram cigarros convencionais e aqueles com maior escolaridade, sendo assim, portanto, uma ameaça as políticas de controle do tabaco no Brasil ⁵5. Bertoni N, Szklo AS. Dispositivos eletrônicos para fumar nas capitais brasileiras: prevalência, perfil de uso e implicações para a Política Nacional de Controle do Tabaco. Cad Saúde Pública 2021; 37:e00261920.. A relativa baixa prevalência de uso, entre os mais jovens, quando comparada a outros países, seria em decorrência da sua proibição ³3. Latuf G. Relatório final de análise de impacto regulatório sobre dispositivos eletrônicos para fumar. https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/air/analises-de-impacto-regulatorio/2022/25351-911221-2019-74-relatorio-final-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar (accessed on 13/Sep/2023).
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos... . Pesquisas adicionais seriam importantes no sentido de avaliar os impactos de propagandas dessa natureza no processo de revisão regulatório do tema ou nos padrões de consumo destes produtos.

Considerações finais

Os cigarros eletrônicos adicionados de vitaminas e outros nutrientes, além de não terem qualquer comprovação de benefícios a saúde, podem causar danos à saúde. Propagandas e alegações dessa natureza tentam explorar a crença popular, nem sempre respaldadas pelas evidências cientificas, de que a suplementação nutricional em indivíduos saudáveis traria benefícios a saúde.

Produtos dessa natureza são um desafio adicional para os profissionais de saúde, pois além de terem o apelo tecnológico e um belo design, trazem ainda alegações, não comprovadas cientificamente, de benefícios a saúde, utilizando-se de redes sociais que permitem a propaganda e comercialização destes produtos sem qualquer restrição.

Desta forma, campanhas de informação a população, ações coercitivas mais rigorosas contra esses fabricantes e discutir as responsabilidades das redes sociais seriam ações necessárias para garantir que a política nacional de controle do tabaco seja preservada.

Agradecimentos

Agradeço à Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF, Estados Unidos) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As declarações e opiniões expressas no artigo são de responsabilidade do autor e são baseadas em evidências científicas atuais e não representam nenhuma orientação institucional e/ou opinião da UCSF, da Anvisa, do Ministério da Saúde e/ou do governo brasileiro.

Referências

Datas de Publicação

Histórico