Política, Planejamento e Gestão em Saúde: reflexões a partir da experiência de CSP

Luciana Dias de Lima Mônica Martins Sobre os autores

Estudos com o objetivo de compreender e contribuir com as políticas, a organização e a gestão dos sistemas e serviços de saúde conformam um dos eixos estruturantes da Saúde Coletiva, no cenário internacional e nacional. Tais pesquisas integram uma área com grande variedade de temas e aplicações, em múltiplos níveis e dimensões 11. Teixeira CF, Sá MC. Planejamento & gestão em saúde: situação atual e perspectivas para a pesquisa, o ensino e a cooperação técnica na área. Ciênc Saúde Colet 1996; 1:80-103.. Desde o plano mais geral da formulação e implementação de políticas públicas e configuração de sistemas de saúde até o plano das relações interpessoais estabelecidas nos processos de trabalho e cuidado em saúde. Envolvendo o desenvolvimento de estratégias para melhorar a equidade no acesso, no uso e na efetividade dos serviços de saúde, até a produção e a avaliação da incorporação de tecnologias e alocação de recursos financeiros.

No Brasil, essa área teve impulso a partir do final dos anos 1970, associada ao movimento de redemocratização e constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolveu a articulação entre acadêmicos de diferentes campos disciplinares, profissionais de saúde e movimentos sociais 22. Escorel S. Reviravolta na saúde. Origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1999.. Gradativamente, a área se consolidou como um dos três subcampos que conformam a Saúde Coletiva, denominado como Política, Planejamento e Gestão em Saúde (PPGS), juntamente com a Epidemiologia e as Ciências Sociais e Humanas em Saúde 33. Vieira-da-Silva LM. Subcampos e espaços na Saúde Coletiva: fronteiras e integração. Interface (Botucatu) 2023; 27:e220380..

Cadernos de Saúde Pública (CSP) expressa a dinâmica e a evolução desse subcampo, que esteve presente em todos os momentos que marcam seus quarenta anos de publicação científica 44. Lima LD, Carvalho MS, Alves LC. CSP em 40 anos de publicação científica. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00076324.. O exame dos títulos de 834 artigos publicados entre 2001 e junho de 2024, avaliados por Editores Associados vinculados à PPGS, revelam diversidade de temas, abordagens e métodos. Embora reconheça-se que sejam possíveis (e desejáveis) sobreposições com os demais subcampos da Saúde Coletiva 55. Deslandes S. CSP e os artigos de Ciências Sociais e Humanas em Saúde: o que tem sido, o que está por vir. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00107424.,66. Werneck GL. CSP e a Epidemiologia: uma história de sinergias e um futuro de desafios. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00150924., alguns núcleos temáticos predominaram nesse período, tais como: avaliação, atenção primária, medicamentos, políticas de saúde, acesso ao cuidado em saúde, atenção especializada e informações em saúde. Ademais, a implementação de políticas, nos âmbitos nacional, regional e local, ou voltadas para as necessidades de saúde, conhecidas ou emergentes, espelham-se na produção científica em CSP.

Entretanto, variações e enfoques em relação às temáticas ocorreram ao longo do tempo. Tais mudanças se devem à diversificação da representatividade do subcampo no Conselho Editorial da revista, mas também às suas características distintivas, presentes na escolha de objetos, referenciais teóricos e delineamento dos estudos. Entre as peculiaridades desse subcampo 77. Machado CV, Lima LD. Perspectivas históricas na análise de políticas de saúde. In: Baptista TWF, Azevedo CS, Machado CV, organizadores. Políticas, planejamento e gestão em saúde: abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 115-45., destacam-se a proximidade entre o meio acadêmico, as políticas e intervenções em saúde, bem como a influência da agenda governamental e dos problemas que afetam os sistemas e serviços de saúde, na definição de temas e questões de pesquisa. Há preocupações tanto com as causas dos fenômenos investigados quanto com as repercussões das políticas e do modelo de atenção à saúde sobre eles. Verifica-se certo ecletismo na escolha de referenciais teóricos e metodológicos, assim como a preferência de recortes temporais recentes nas investigações.

Manter a relevância social e política dos estudos desenvolvidos, garantir a qualidade e o rigor metodológico das pesquisas e promover a disseminação e as aplicações dos conhecimentos produzidos são desafios permanentes desse subcampo, que transpassam a agenda da Saúde Coletiva de muitos países. No caso brasileiro, ressalta-se a importância de internacionalizar a produção científica, ampliando o diálogo entre diferentes perspectivas epistemológicas, principalmente entre países do Sul Global.

Outro desafio se refere à necessidade de fortalecer ainda mais a integração entre a pesquisa acadêmica e a prática profissional da gestão em saúde, mantendo a perspectiva crítica e a qualidade das publicações científicas. No Brasil, a expansão dos cursos de mestrado e doutorado, reforça a relevância da PPGS na formação de pós-graduação stricto sensu da Saúde Coletiva, pela relação que esses programas estabelecem com o ambiente das políticas e dos serviços de saúde. Isso implica formar pesquisadores e gestores, capazes de transitar entre esses dois mundos, contribuindo para a construção de políticas de saúde e práticas de gestão que valorizem a ciência por sua capacidade de produzir conhecimento, mas também sensíveis às realidades locais e às demandas sociais.

As necessidades de saúde decorrentes das transformações do mundo contemporâneo desafiam a produção científica da Saúde Coletiva como um todo 88. Lima LD, Carvalho MS, Alves LC. Diálogos para uma prática científica mais coletiva. Cad Saúde Pública 2023; 39:e00236022.. Nesse contexto, verificam-se temas emergentes para autores da PPGS, ainda não suficientemente representados em CSP. Relações estabelecidas entre Estado, mercado e sociedade na produção de políticas públicas para responder a essas mudanças, que são de ordem diversa e afetam de modo desigual países e grupos sociais, é um exemplo de enfoque que pode ser explorado pelo subcampo. O modo como diferentes marcadores das desigualdades sociais (tais como classe, gênero, sexualidade, raça, etnia, acessibilidade e moradia) interagem entre si, condicionando as necessidades de saúde, acesso, uso e resultados das políticas e serviços de saúde, é outra temática que merece ser aprofundada. Além de questões relacionadas às mudanças climáticas e às emergências sanitárias, que exigem resiliência dos sistemas e serviços de saúde e novas formas de antecipação e prontidão, em prol da sustentabilidade e equidade. Para essas questões, são imprescindíveis informações abrangentes, ágeis e confiáveis que permitam a produção de evidências para auxiliar a tomada de decisão, sobretudo em tempo de enormes avanços tecnológicos e informacionais 99. Coeli CM. De dados secundários à Ciência de Dados Populacionais: recordando 40 anos da produção científica nas páginas de CSP. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00087624..

Os esforços de pesquisa direcionados para esses temas emergentes exigirão maior articulação entre saberes. A valorização de uma abordagem sistêmica e interdisciplinar 1010. Lima NT. Pandemia e interdisciplinaridade: desafios para a saúde coletiva. Saúde Debate 2022; 46(spe 6):9-24., tão aludida nos tempos atuais, requer colaboração entre pesquisadores com diferentes tradições e especializações no interior do subcampo, bem como com aqueles vinculados à Epidemiologia, às Ciências Sociais e Humanas em Saúde, e às demais áreas e disciplinas afins.

Durante o processo de redação deste Editorial, fomos surpreendidas com as denúncias de assédio e a exoneração do Ministro Silvio Almeida, que estava à frente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil desde janeiro de 2023 1111. Teixeira LB, Araújo C, Alencar C. Silvio Almeida é demitido após acusações de assédio sexual. UOL Notícias 2024; 6 sep. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/09/06/silvio-almeida-afastamento-denuncias-assedio.htm.
https://noticias.uol.com.br/politica/ult...
. O caso remete tanto a questões de direito humano e de saúde coletiva quanto a lutas feministas e antirracistas, podendo ser utilizado para exemplificar o potencial dos estudos do subcampo PPGS, em sua interface com outros âmbitos da ciência, para lidar com problemas complexos.

Nesse cenário, com foco na política e na gestão institucional, pesquisas podem contribuir com análises aprofundadas sobre os contextos relacionados às situações de assédio moral ou sexual vividas por mulheres nas organizações, identificando suas repercussões e interações com a sociedade. Tal compreensão permite desvendar as dinâmicas de poder, os interesses envolvidos e os fatores que facilitam ou dificultam a implementação de políticas efetivas. Estudos científicos podem sugerir recomendações para o aprimoramento das práticas internas de prevenção, detecção e resposta a esses casos, que promovam ambientes de trabalho saudáveis e seguros. Além disso, evidenciar a necessidade de transparência e prestação de contas (accountability) nos processos de investigação e decisões institucionais, possibilitando que sejam conduzidos de forma ética e justa. A disseminação de informações científicas que apoiem os direitos das vítimas e reforcem as responsabilidades dos gestores públicos também são aspectos fundamentais. Estudos podem, ainda, indicar estratégias intersetoriais de resposta e prevenção, como programas educacionais e campanhas de conscientização, que não só abordem as situações de assédio, mas contribuam para transformar a cultura institucional, reduzindo a ocorrência de violências vividas por mulheres.

Em síntese, o subcampo PPGS tem um papel fundamental na conformação da Saúde Coletiva. Seus desafios e contribuições são centrais para a construção de políticas e sistemas de saúde mais justos, efetivos e democráticos. Maiores avanços na produção científica desse subcampo dependerão da capacidade de seus pesquisadores e profissionais de enfrentar os desafios contemporâneos e promover um diálogo contínuo entre a pesquisa e a prática de gestão, com o objetivo de melhorar as condições de vida e saúde das populações.

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Referências bibliográficas

  • 1
    Teixeira CF, Sá MC. Planejamento & gestão em saúde: situação atual e perspectivas para a pesquisa, o ensino e a cooperação técnica na área. Ciênc Saúde Colet 1996; 1:80-103.
  • 2
    Escorel S. Reviravolta na saúde. Origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 1999.
  • 3
    Vieira-da-Silva LM. Subcampos e espaços na Saúde Coletiva: fronteiras e integração. Interface (Botucatu) 2023; 27:e220380.
  • 4
    Lima LD, Carvalho MS, Alves LC. CSP em 40 anos de publicação científica. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00076324.
  • 5
    Deslandes S. CSP e os artigos de Ciências Sociais e Humanas em Saúde: o que tem sido, o que está por vir. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00107424.
  • 6
    Werneck GL. CSP e a Epidemiologia: uma história de sinergias e um futuro de desafios. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00150924.
  • 7
    Machado CV, Lima LD. Perspectivas históricas na análise de políticas de saúde. In: Baptista TWF, Azevedo CS, Machado CV, organizadores. Políticas, planejamento e gestão em saúde: abordagens e métodos de pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2015. p. 115-45.
  • 8
    Lima LD, Carvalho MS, Alves LC. Diálogos para uma prática científica mais coletiva. Cad Saúde Pública 2023; 39:e00236022.
  • 9
    Coeli CM. De dados secundários à Ciência de Dados Populacionais: recordando 40 anos da produção científica nas páginas de CSP. Cad Saúde Pública 2024; 40:e00087624.
  • 10
    Lima NT. Pandemia e interdisciplinaridade: desafios para a saúde coletiva. Saúde Debate 2022; 46(spe 6):9-24.
  • 11
    Teixeira LB, Araújo C, Alencar C. Silvio Almeida é demitido após acusações de assédio sexual. UOL Notícias 2024; 6 sep. https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/09/06/silvio-almeida-afastamento-denuncias-assedio.htm
    » https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/09/06/silvio-almeida-afastamento-denuncias-assedio.htm

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    18 Out 2024
  • Data do Fascículo
    2024

Histórico

  • Recebido
    12 Set 2024
  • Aceito
    12 Set 2024
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
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