Resumos

Introdução

Alicerçado na perspectiva interpretativista, este ensaio tem como objetivo compreender os fenômenos decorrentes da ascensão do projeto político da extrema-direita brasileira e suas implicações nas ações de prevenção do HIV/aids, no Brasil. Tal perspectiva propõe entender os fenômenos sociais a partir da interação entre as pessoas e do contexto histórico, social e cultural. Diante disso, cada elemento da sociedade é parte de uma totalidade que nos constitui, sendo a realidade em que estamos inseridos o resultado da soma de fatores políticos, econômicos e de movimentos de transformação da sociedade ocorridos ao longo do tempo ¹1. Rocha LF. Teoria das representações sociais: a ruptura de paradigmas das correntes clássicas das teorias psicológicas. Psicol Ciênc Prof 2014; 34:46-65..

Este artigo tem como ponto de partida os fatos políticos que permearam os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer ²2. Reis CR, Paim JS. A saúde nos períodos dos governos Dilma Rousseff (2011-2016). Divulg Saúde Debate 2018; (58):101-14., compreendidos como relevantes para o contexto que pretende-se analisar. Em 2011, após a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil, o país ainda sofria impactos da desaceleração econômica produzida pela crise mundial do capitalismo, em 2008 ³3. Cechim A. Montoya MA. Origem, causas e impactos da crise financeira de 2008. Teoria e Evidência Econômica 2017; 23:150-71.. Esse contexto tornou o cenário para a governabilidade de Dilma ainda mais desafiador e foi percebido o recrudescimento, no âmbito legislativo, de grupos denominados como bancada fundamentalista religiosa e bancada da bala, sendo este último, hegemonicamente, composto por agentes da segurança pública e por simpatizantes de políticas armamentistas ⁴4. Quadros MPR, Madeira RM. Fim da direita envergonhada? Atuação da bancada evangélica e da bancada da bala e os caminhos da representação do conservadorismo no Brasil. Opinião Pública 2018; 24:486-522.. Em diversas ocasiões, tais grupos fomentaram propostas que visavam impedir que ações de prevenção e tratamento do HIV, especialmente quando direcionadas à comunidade LGBTQIA+, fossem desenvolvidas no âmbito do executivo e das políticas públicas, mesmo que naquele grupo estivessem as pessoas mais vulnerabilizadas e estigmatizadas pela epidemia ⁵5. Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. HIV/Aids 2020. Boletim Epidemiológico 2020; Edição Especial..

Um exemplo concreto foi a censura imposta, após críticas e pressões do Congresso Nacional, à campanha para a prevenção do HIV, durante o carnaval de 2012. Além disso, no ano seguinte, outra ação midiática voltada à prevenção do HIV, tendo como foco as trabalhadoras do sexo - com o slogan Sou Feliz Sendo Prostituta -, foi interrompida prematuramente após duras críticas de grupos radicais. O objetivo da campanha, todavia, era ampliar o protagonismo desse grupo historicamente estigmatizado no enfrentamento da epidemia do HIV/aids ⁶6. Ledur Alles N, Cogo D. "Sou feliz sendo prostituta": incidências de discursos governamentais e midiáticos sobre prostituição. Esferas 2014; 2:11-20..

Esses episódios são precisas violações ao direito à prevenção ⁷7. Paiva V, Pupo LR, Barboza R. O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil. Rev Saúde Pública 2006; 40 Suppl:109-19., pois impossibilitam o acesso a estratégias que produzem respostas às vulnerabilidades ⁸8. Kolling AF. Fatores associados ao conhecimento e utilização de estratégias de prevenção do HIV entre mulheres trabalhadoras do sexo em 12 cidades brasileiras. Ciênc Saúde Colet 2021; 26:3053-64.. Ademais, é sabido que, quando são engendradas interdições ao debate sobre sexualidade ou as diferentes maneiras das expressões de vida, são reforçados os estereótipos, os estigmas e os preconceitos, considerados barreiras para a superação do HIV/aids ⁹9. Lionço T, Alves ACO, Mattiello F, Freire AM. "Ideologia de gênero": estratégia argumentativa que forja cientificidade para o fundamentalismo religioso. Psicologia Política 2018; 18:599-621..

Apesar da postura conservadora do legislativo nacional, o governo Dilma construiu alianças, por meio da coalizão político-partidária, com partidos do chamado Centrão, representados pela extrema e centro-direita ¹⁰10. Reis CR., Paim JS. A Reforma Sanitária Brasileira durante os governos Dilma: uma análise da conjuntura. Saúde Debate 2021; 45:563-74.. Com tensões de ordem política e econômica, o segundo mandato da presidenta foi marcado pelo aumento de medidas de austeridade fiscal e pela abertura do setor de saúde ao capital estrangeiro, sendo a última medida muito criticada por pesquisadores, profissionais da saúde e defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) ¹¹11. Machado CV, Lima LD, Baptista TWF. Políticas de saúde no Brasil em tempos contraditórios: caminhos e tropeços na construção de um sistema universal. Cad Saúde Pública 2017; 33 Suppl 2:e00129616.. Após as sucessivas denúncias de corrupção, foi favorecida ainda mais a reorganização de forças ultraconservadoras e de extrema-direita, no país ¹²12. Braz M. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Serv Soc Soc 2017; 128:85-103.. Diante disso, Dilma Rousseff foi deposta do cargo de presidenta com um golpe parlamentar, em 2016 ¹³13. Löwy M. Da tragédia à farsa: o golpe de 2016 no Brasil. In: Jinkings I, Doria K, Cleto M, organizadores. Por que gritamos golpe? para entender o impeachment e a crise. São Paulo: Boitempo; 2016. p. 75-82.^,1414. Silva AES, Paiva FJO, Lima AMP. O golpe parlamentar de 2016: uma análise de discurso crítica das representações políticas em textos multissemióticos. Revista Ininga 2020; 7:20-54.. Nesse cenário, emergiu uma agenda para a política de HIV/aids, na qual não foram observadas propostas que visavam ao cuidado integral à saúde de pessoas impactadas pela epidemia ¹⁵15. Agostini R, Rocha F, Melo E, Maksud I. A resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS em tempos de crise. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:4599-604..

Com a saída da presidenta, quem assumiu a Presidência da República foi o seu vice, Michel Temer, político de um partido que tem se equilibrado no poder desde o início do processo de redemocratização do Brasil, atuando na perspectiva da política de coalização, tanto em governos de direita quanto de esquerda ¹⁶16. Linhares BF. O comportamento ideológico do PMDB na Câmara dos Deputados em 2013. Opinião Pública 2020; 26:180-216.. Outrossim, cientistas políticos defendem que Michel Temer conspirou para a queda de Dilma e que ele e seu partido desenhavam um programa paralelo de governo ¹⁷17. Galvão A, Marcelino P. O sindicalismo brasileiro diante do golpe. In: Coutinho SG, Silva L, Emerique LB, Barison T, organizadores. Reformas institucionais de austeridade, democracia e relações de trabalho. São Paulo: LTr Editora; 2018. p. 85-96..

“Uma Ponte Para o Futuro” foi nome dado para o programa de governo após o impeachment, com um aceno explícito para o mercado financeiro e sinalizando para a elite econômica brasileira que Temer seria a pessoa que cumpriria com a agenda das contrarreformas, indispensável para o capitalismo e com impacto negativo nas ações de prevenção do HIV/aids. Nesse contexto, foram percebidas sucessivas violações de direitos, sobretudo do direito à saúde ¹⁶16. Linhares BF. O comportamento ideológico do PMDB na Câmara dos Deputados em 2013. Opinião Pública 2020; 26:180-216..

Nesse esteio, cabe mencionar a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que criou um teto para investimentos públicos, impactando diretamente no setor de saúde ¹⁸18. Rossi P, Dweck E. Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação. Cad Saúde Pública 2016; 32:e00194316.. Desde então, a política de HIV/aids no Brasil passou a sofrer sucessivas descontinuidades de ações importantes para o enfrentamento de problemas estruturais que, mesmo na atualidade, são obstáculos para a superação da epidemia ¹⁵15. Agostini R, Rocha F, Melo E, Maksud I. A resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS em tempos de crise. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:4599-604.. Ainda, diante do contexto de retrocessos na política, passadas duas semanas da posse de Michel Temer, a delegação brasileira anunciou que não participaria da conferência internacional, organizada anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), em que se discutiriam estratégias para o enfrentamento da epidemia. Decorridos dois anos do mandato e com a chegada das eleições de 2018, abriu-se o caminho para a ascensão de um projeto político e social que agregou autoritarismo e neoliberalismo, com destaque para a agenda conservadora e reacionária ¹⁹19. Santos F, Tanscheit T. Quando velhos atores saem de cena: a ascensão da nova direita política no país. Colomb.int. 2019; 99:151-86.. Foi em meio ao medo e a ameaças de retiradas de direitos à saúde que a política de HIV/aids entrou na era Jair Bolsonaro ²⁰20. Daniels JP. Populism threatens Brazil's HIV/AIDS response. Lancet HIV 2019; 6:e650-1..

Depois da “ponte para o futuro”

O fenômeno político da extrema-direita brasileira compõe um movimento internacional ²¹21. Alexander JC. Frontlash/backlash: the crisis of solidarity and the threat to civil institutions. Contemp Sociol 2018; 48:5-11. denominado de onda conservadora, o qual encontrou em Bolsonaro um presidenciável com a retórica de tal regime ²²22. Singer A. A reativação da direita no Brasil. Opinião Pública 2021; 27:705-29.. Na atualidade, grupos políticos ligados à extrema-direita internacional estão ganhando espaço, por exemplo, no Parlamento Europeu ²³23. European Parliament. Result of the 2024. European elections. https://results.elections.europa.eu/pt/ (acessado em 15/Jun/2024).
https://results.elections.europa.eu/pt/... , haja vista os resultados da última eleição, e, nos Estados Unidos, que revive a possibilidade da vitória de Donald Trump, nas eleições presidenciais de 2024 ²⁴24. Perrin F. Eleições nos EUA 2024. Folha de S.Paulo 2024; 15 jan. https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/eleicoes-eua/.
https://www1.folha.uol.com.br/folha-topi... .

No cenário nacional, a extrema-direita brasileira organiza-se como atuante digitalmente, com um forte tom populista, e tem se apropriado do aparato do Estado para pôr em prática seu projeto de poder ²⁵25. Ferraz MCF, Clair ES. Políticas da assombração: o populismo bolsonarista como produção de inquietantes duplos. Galáxia (São Paulo) 2022; 47:e57538.. A usurpação do Estado não precisa ocorrer, necessariamente, por meio de força ou de um golpe clássico, ela pode ser observada quando líderes de tendência autoritária assumem o poder e utilizam-se do aparato estatal para corroer a democracia ²⁵25. Ferraz MCF, Clair ES. Políticas da assombração: o populismo bolsonarista como produção de inquietantes duplos. Galáxia (São Paulo) 2022; 47:e57538.. Essas características foram marcantes durante a gestão de Jair Bolsonaro ²⁶26. Levitsky S, Ziblatt D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar; 2018.^,2727. Cunha VP, Lopes AC. Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da política democrática. Educ Soc 2022; 2022; 43:e258252,, com destaque para a utilização do aparato militar. A partir do processo democrático eleitoral de 2018, foi possível acompanhar um número significativo de militares ocupando o centro do poder político ²⁸28. Vasconcelos Filho AA. Militares no governo Bolsonaro: tutela à democracia brasileira? CAOS - Revista Eletrônica de Ciências Sociais 2021; 1:291-309..

O governo Bolsonaro superou o período da Ditadura Militar em número de militares ocupando o primeiro escalão, segundo dados identificados pelo Tribunal de Contas da União ²⁹29. Tribunal de Contas da União. Parecer prévio sobre as contas prestados pelo Presidente da República referentes ao exercício de 2020. https://portal.tcu.gov.br/inicio/ (acessado em 15/Ago/2023).
https://portal.tcu.gov.br/inicio/... , caracterizando-se não como um governo militar, mas como um governo que deu maior destaque para os militares ³⁰30. Almeida R. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos Estudos CEBRAP 2019; 38:185-213.^,3131. Moreira MS. O enigma do governo Bolsonaro e os caminhos da democracia brasileira. Caderno CRH 2022; 35:e022018.. Ao relembrar os símbolos escolhidos pelo governo Bolsonaro, a exemplo da militarização do aparato do Estado, são suscitadas memórias de um período da história no qual discursos fundamentalistas dificultavam o avanço da prevenção ao HIV/aids ³⁰30. Almeida R. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos Estudos CEBRAP 2019; 38:185-213.. No período da ditadura, a escola era entendida como um espaço destinado à consolidação da moral e dos “bons costumes”, desconsiderando as singularidades dos estudantes e a necessidade do desenvolvimento da cidadania. Temas que permeavam a sexualidade eram considerados tabus e passíveis de censura. Remonta-se a esse período o projeto das escolas cívico-militares, projeto interministerial que envolveu o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, sendo observada uma forte interferência dos militares na educação ³²32. Mendonça EF. Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação 2019; 35:594-611..

Uma análise a partir de um dos critérios utilizados pelo projeto em questão, como a obrigatoriedade de mudanças na aparência física, buscando uma homogeneidade em cortes de cabelo, ou penteados, e vestimentas, permite-nos inferir que um dos princípios básicos da nossa Constituição Federal estava sendo violado, o princípio do direito à Educação, limitando o acesso de diferentes perfis de jovens e de adultos à escola a partir de uma clara instrumentalização do Estado. Ademais, nem todos os estudantes se adequam às rígidas normas que são estabelecidas pelas forças armadas, sendo cabível, portanto, tecermos a consideração de que o projeto em questão é operacionalizado em espaços públicos (escolas). Para esses estudantes, quais caminhos ou acessos à Educação seriam oportunizados? Esse mesmo tipo de análise também é feito por pesquisadores do campo da Educação ²⁷27. Cunha VP, Lopes AC. Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da política democrática. Educ Soc 2022; 2022; 43:e258252,. Outra discussão abordada por nós é que o exercício pleno da cidadania, produzido, também, pela convivência escolar, pode enfrentar barreiras, principalmente para aqueles estudantes que não se enquadram nesses padrões e, por isso, ficam limitados de acessar à escola (espaço público). Diante disso, como seria o acesso à escola cívico-militar de jovens travestis, transexuais ou que não performam dentro da cisheteronormatividade? Consideramos que o cotidiano escolar deve ser universal e um direito para todas as pessoas, colaborando para a superação de situações desafiadoras existentes na sociedade ³³33. Paiva V, Antunes MC, Sanchez MN. O direito à prevenção da aids em tempos de retrocesso: religiosidade e sexualidade na escola. Interface (Botucatu) 2020; 24:e180625.^,3434. Souza PL, Pereira CS, Nogueira MLS, Pereira DB, Cunha GM, Moler FO. Projetos PET-Saúde e Educando para a Saúde: construindo saberes e práticas. Rev Bras Educ Méd 2012; 36(1 Suppl 1):172-7., a exemplo das situações que produzem suscetibilidade ao HIV/aids. Com efeito, a Reforma do Ensino Médio, idealizada ainda no governo de Michel Temer e implementada no governo de Jair Bolsonaro, é compreendida por especialistas como uma contrarreforma neoliberal capaz de capturar a vida dos jovens e produzir ausência de consciência acerca de temas que impactam a coletividade, por exemplo o HIV/aids ³⁵35. Pelissari LB. A reforma da educação profissional tecnológica no Brasil: 2016 a 2021. Educ Rev 2023; 39:e37056.. Somando-se ao projeto de militarização do ensino público e a Reforma do Ensino Médio, percebeu-se o crescimento de censuras nos debates sobre sexualidade e gênero, dentro das escolas durante a gestão Bolsonaro ³⁶36. Maracci JG, Machado PS. Kit gay: mapeando controvérsias nas redes de uma ofensiva antigênero. Psicologia Política 2022; 22:37-51..

Sobre isso, frisamos o projeto de lei “Escola sem Partido” ³⁷37. Capaverde CB, Lessa BS, Lopes FD. "Escola sem Partido" para quem? Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação 2019; 27:204-22.. Com o argumento de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende proteger as crianças e os jovens da “Ideologia de Gênero” ³⁸38. Reis T, Eggert E. Ideologia de gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. Educ Soc 2017; 38:9-26., o projeto tenta silenciar e punir educadores que abordam temas diferentes aos de uma sociedade ultraconservadora ⁹9. Lionço T, Alves ACO, Mattiello F, Freire AM. "Ideologia de gênero": estratégia argumentativa que forja cientificidade para o fundamentalismo religioso. Psicologia Política 2018; 18:599-621.. Esse tipo de iniciativa, caso aprovada, dificulta a produção de perspectivas críticas acerca do uso de preservativos e de outras ferramentas utilizadas para prevenção durante as relações e envolvimentos sexuais e, consequentemente, serão ampliados os contextos de vulnerabilização ³⁹39. Paiva V. Fazendo arte com a camisinha: a história de um projeto de prevenção da aids para jovens [Tese de Doutorado]. São Paulo: Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo; 2000..

De fato, a ofensiva contra a diversidade sexual teve início antes mesmo de Bolsonaro ser eleito, e notícias falsas, como o chamado “Kit Gay”, eram espalhadas ⁴⁰40. Leite V. "Em defesa das crianças e da família": refletindo sobre discursos acionados por atores religiosos "conservadores" em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade. Sex Salud Soc 2019; 32:119-42.. No entanto, ainda no período eleitoral, um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral proferiu a decisão sobre a suspensão de links de sites e redes sociais com a expressão “Kit Gay”. Narrativas como essas estimulam a produção de afetos que criam inimigos no imaginário de grupos extremistas e reacionários, fato que poderá fomentar a aversão à diversidade e violências ⁴¹41. Oliveira GC, Santos LRS. Mulheres vivendo com HIV no contexto do Distrito Federal. In: X Jornada Internacional de Políticas Públicas. https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2021/anais.html (acessado em 15/Ago/2023).
https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/join... . Em uma pesquisa realizada com o objetivo de investigar os discursos de ódio nas fan-pages à época, o então deputado federal, Jair Messias Bolsonaro, foi observado pela incivilidade e pelos discursos discriminatórios sobre diferentes temas, dentre eles, orientação sexual e identidade de gênero, impulsionando violações aos direitos fundamentais das pessoas, além de representar ameaça à democracia e à vida ⁴²42. Silva LRL. Discurso de ódio no Facebook: a construção da incivilidade e do desrespeito nas fanpages dos deputados Jair Bolsonaro, Marco Feliciano e Rogério Peninha Mendonça [Dissertação de Mestrado]. Curitiba: Universidade Federal do Paraná; 2018..

Além dos sucessivos ataques e violações de direitos no campo da Educação, após vencer as eleições presidenciais, o Governo Bolsonaro implementou no país uma agenda econômica ultraneoliberal ⁴³43. Castilhos DR, Lemes ELS. Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira. Revista Katálysis 2021; 24:269-79., com repercussões negativas na política de seguridade social. Em verdade, as políticas de seguridade social são essenciais, principalmente, para o enfrentamento do estigma que pessoas que vivem com HIV sofrem no mundo do trabalho ⁴⁴44. Vieira ACS. Política de saúde e HIV: direito à saúde e reformas regressivas. Argumentum 2018; 10:72-83.. Entretanto, em seis meses de governo, em julho de 2019, a gestão Bolsonaro vetou o Projeto de Lei (PL) nº 10.159/2018⁴⁵45. Câmara de Deputados. Projeto de Lei nº 10.159 de 3 de maio de 2018. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2173858. (acessado em 15/Jun/2023).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb... que visava à dispensa de reavaliação pericial de pessoas vivendo com HIV que foram aposentadas por invalidez.

Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de aids (ABIA), em nota publicada que analisou os 100 dias do governo, ao realizar o veto, não foram levados em consideração o estigma e o preconceito que pessoas que vivem com HIV sofrem nos espaços de atividade profissional ⁴⁶46. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. Para ABIA, governo Bolsonaro propõe medidas que ameaçam a política de resposta à epidemia do HIV e da AIDS no país. https://abiaids.org.br/para-abia-governo-bolsonaro-propoe-medidas-que-ameacam-a-politica-de-resposta-a-epidemia-do-hiv-e-da-aids-no-pais/32710 (acessado em 15/Ago/2023).
https://abiaids.org.br/para-abia-governo... . No mesmo documento publicado pela ABIA, outros retrocessos na política de aids foram denunciados, como o desmantelamento do departamento responsável por promover políticas de enfrentamento à aids no Ministério da Saúde. Com o Decreto nº 9.795⁴⁷47. Brasil. Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Diário Oficial da União 2019; 20 mai., o Departamento de HIV/aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis foi inserido em um setor mais amplo, o qual objetiva promover ações voltadas para outras enfermidades, como a tuberculose e a hanseníase. Diante disso, alguns especialistas alertaram para o risco de perda do reconhecimento e da qualidade das ações, tendo em vista a atenção necessária para as especificidades de cada uma dessas doenças ⁴⁶46. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS. Para ABIA, governo Bolsonaro propõe medidas que ameaçam a política de resposta à epidemia do HIV e da AIDS no país. https://abiaids.org.br/para-abia-governo-bolsonaro-propoe-medidas-que-ameacam-a-politica-de-resposta-a-epidemia-do-hiv-e-da-aids-no-pais/32710 (acessado em 15/Ago/2023).
https://abiaids.org.br/para-abia-governo... .

Além disso, frente às mudanças na estrutura do Ministério da Saúde, foi observada a ausência de diálogo com os movimentos sociais, historicamente protagonistas e fundamentais no enfrentamento da epidemia de HIV/aids ⁴⁸48. Bravo MIS, Pelaez EJ, Menezes JSB. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: lutas e resistências. SER Social 2020; 22:191-209.. Tais alterações impostas à política de prevenção ao HIV e a ruptura do governo com movimentos sociais produziram inequivocamente respostas ineficientes, dada a magnitude do cenário epidemiológico.

Posto isso, argumentamos que, com a eleição de Jair Bolsonaro, a participação popular na política de prevenção ao HIV sofreu um profundo retrocesso, seja pela ausência de iniciativas para o enfrentamento dos problemas que atingem as pessoas mais impactadas pela epidemia ou pela falta de participação em conselhos e coordenadorias que se ocupam do planejamento dos rumos dessa política estratégica no SUS.

Nesse panorama estarrecedor, o contexto de contrarreformas só não foi mais grave, porque os(as) servidores(as) públicos(as), logo nos primeiros meses do governo Bolsonaro, agiram para impedir os avanços do autoritarismo e retrocessos que estavam em curso. Mesmo o governo utilizando instrumentos formais de repressão e assédio, como implementação de processos administrativos e disciplinares (PAD) e exonerações de cargos, os(as) servidores(as) valeram-se de estratégias individuais e coletivas para se contraporem às contrarreformas. Um exemplo disso foi apresentado em um estudo que entrevistou 165 servidores(as) públicos(as) federais durante a gestão do governo Bolsonaro. Na ocasião, os(as) agentes públicos(as) mencionaram estratégias de resistência, por meio de registros e discordância formal das iniciativas do governo; denúncias aos veículos de imprensa; e movimentos de saída dos órgãos de origem para departamentos considerados mais “seguros” ⁴⁹49. Lotta GS, Lima IA, Fernandez M, Silveira MC, Pedote J, Guaranha OLC. A resposta da burocracia ao contexto de retrocesso democrático: uma análise da atuação de servidores federais durante o Governo Bolsonaro. Revista Brasileira de Ciência Política 2023; 40:e266094.. Além disso, a mídia e os movimentos sociais tiveram um papel fundamental na denúncia dos retrocessos impostos pela gestão Bolsonaro, no campo das políticas públicas de saúde ⁵⁰50. Couto CG. O Brasil de Bolsonaro: uma democracia sob estresse. Brasil Contemporâneo. Cadernos Gestão Pública e Cidadania 2023; (8):e89859..

Frente aos sucessivos retrocessos, nem mesmo o componente biomédico deixou de sofrer impactos. No final de 2020, o governo de Jair Bolsonaro permitiu expirar o contrato com a empresa responsável pela realização de exames de HIV e hepatite C. Consequentemente, as novas solicitações de exames foram suspensas, impactando na qualidade de vida e no acesso ao tratamento de mais de 900 mil pessoas que vivem com HIV e/ou hepatite C, no Brasil e que necessitam dos exames para o monitoramento da carga viral. A informação do vencimento do contrato foi publicada em nota informativa divulgada no dia 2 de dezembro, pelo Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis ⁵5. Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. HIV/Aids 2020. Boletim Epidemiológico 2020; Edição Especial., um dia após o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Nesse mesmo ano, um documento produzido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (UNAIDS) denunciou a interrupção dos serviços de tratamento e prevenção da infecção no Brasil. Nessa conjuntura, pesquisadores alertaram para o cancelamento de consultas e para a dificuldade no acesso à PrEP (profilaxia pré-exposição) durante a pandemia da COVID-19 ⁵¹51. Joint United Nations Programme on HIV/AIDS. Preventing HIV infections at the time of a new pandemic A synthesis report on programme disruptions and adaptations during the COVID-19 pandemic in 2020. Status of HIV prevention services in the time of COVID-19. Genebra: Joint United Nations Programme on HIV/AIDS; 2020..

Em outro vislumbre, é impossível produzir reflexões acerca dos cenários que permearam a política de prevenção ao HIV no Brasil durante a gestão de Bolsonaro sem contextualizar o período da pandemia da COVID-19. Emoldurados por um cenário econômico de austeridade fiscal e somados a políticas de um governo fundamentalista religioso e de extrema-direita, investimentos públicos foram reduzidos, dificultando a universalidade e a integralidade no cuidado da saúde. A esse cenário, une-se a grave estratégia negacionista ⁵²52. Morel APM. Negacionismo da Covid-19 e educação popular em saúde: para além da necropolítica. Trab Educ Saúde 2021; 19:e00315147. utilizada pelo governo durante o gerenciamento da pandemia que deu espaço para associações entre a vacina da COVID-19 e o HIV ⁵³53. Dos Santos HLPC, Maciel FBM, Santos KR, Oliveira RS, Silva RNS, et al. Necropolítica e reflexões acerca da população negra no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil: uma revisão bibliográfica. Ciênc Saúde Colet 2020; 25 Suppl 2:4211-224..

No dia 21 de outubro de 2021, o presidente, em live semanal realizada pelo Facebook, compartilhou informações falsas que relacionavam a vacina contra a COVID-19 à aids. Na ocasião, Bolsonaro, sem citar ou apresentar a fonte, lê a seguinte notícia: “Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto” ⁵⁴54. Ohana V. YouTube derruba live em que Bolsonaro dissemina novas mentiras sobre vacinas. Carta Capital 2021; 25 out. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/youtube-derruba-live-em-que-bolsonaro-dissemina-novas-mentiras-sobre-vacinas/.
https://www.cartacapital.com.br/cartaexp... . Em resposta, entidades como a Sociedade Brasileira de Infectologia e a UNAIDS se manifestaram, por meio de nota, repudiando o relato, o qual não tinha qualquer embasamento científico. Por conseguinte, consideramos que esse tipo de vinculação recrudesce estigma e discriminação, ambos historicamente ancorados nas pessoas que vivem com HIV, e instigam no imaginário social o medo de uma doença que, no passado, foi uma sentença de morte ⁵⁵55. Oliveira FBM, Moura MEB, Araújo TME, Andrade EMLR. Qualidade de vida e fatores associados em pessoas vivendo com HIV/AIDS. Acta Paul Enferm 2015; 28:510-16..

O cenário de proliferação de desinformações acerca da vacina da COVID-19 tornava-se ainda pior com o aumento do número de óbitos em decorrência das complicações da aids em pessoas que tiveram o diagnóstico tardio durante a pandemia ⁵⁶56. Andrade LA, Amorim TF, Paz WS, Souza MR, Camargo ELS, Tavares DS, et al. Reduced HIV/AIDS diagnosis rates and increased AIDS mortality due to late diagnosis in Brazil during the COVID-19 pandemic. Sci Rep 2023; 13:23003.. Para pesquisadores do campo da Saúde Coletiva, a má condução da pandemia da COVID-19 e o reflexo em outras enfermidades, a exemplo do HIV/aids, também estiveram relacionados ao despreparo técnico e às medidas negacionistas que emergiram dos gestores da saúde no âmbito federal, com aval do governo Bolsonaro ⁵⁷57. Brandão CC, Mendonça AVM, De Sousa MF. O Ministério da Saúde e a gestão do enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Saúde Debate 2023; 47:58-75.. Ainda sobre o contexto pandêmico, foi possível observar debates acerca da proliferação de desinformações ⁵⁸58. Amarante E. A desinformação como estratégia política: uma análise dos discursos presidenciais durante a pandemia da covid-19. Aurora: Revista de Arte, Mídia e Política 2021; 14:48-67., as chamadas fake news, percebidas nos processos de comunicação entre determinados grupos que usam, principalmente, os recursos digitais para a disseminação de mentiras. Tal fenômeno é característico da era da pós-verdade e foi percebido, no contexto da pandemia, como uma estratégia da extrema-direita para negar a ciência ⁵⁹59. Alexander JC. Vociferando contra o Iluminismo: a ideologia de Steve Bannon. Sociol Antropol 2019; 8:1009-23.. O termo pós-verdade tem sua origem no dramaturgo e romancista estadunidense Steve Tesicho que, em 1992, escreveu o livro O Governo de Mentiras⁶⁰60. Tesich S. A government of lies (political ethics). The Nation (New York) 1992; (254):12-3., a fim de problematizar o contexto social e político dos Estados Unidos, naquele momento histórico. Em 2016, o Dicionário Oxford escolheu a pós-verdade como a palavra do ano e descreveu que o uso do termo “se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais” ⁶¹61. Midgley N. Word of the year 2016 is... https://languages.oup.com/ (acessado em 15/Ago/2023).
https://languages.oup.com/... . Esse tipo de fenômeno é capaz de produzir indivíduos assujeitados, mortos socialmente e sem condições de serem revolucionários, pois, a verdade é vista como mais um delírio e o valor epistemológico da ciência é negado ⁶²62. Messeder Neto HS, Moradillo EF. Uma análise do materialismo histórico-dialético para o cenário da pósverdade: contribuições histórico-críticas para o ensino de Ciências. Caderno Brasileiro de Ensino de Física 2020; 37:1320-54.. Com isso, é possível inferir que o governo Bolsonaro utilizou a mentira como estratégia política para desacreditar os agravos da COVID-19, fato percebido quando são apresentados argumentos reacionários para impedir a visibilidade de indivíduos dissidentes ou que performam fora dos padrões conservadores ⁶³63. Kyrullos GM, Simioni F. Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021). Revista Direito e Práxis 2022; 13:1874-96..

Em outro viés, as mudanças realizadas pelo mesmo governo no programa de transferência de renda Bolsa Família precisam ser compreendidas à luz do impacto das políticas sociais na superação dos cenários produtores de vulnerabilização ao HIV/aids. A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro propôs mudanças, em 2021, e o Bolsa Família foi substituído pelo Programa Auxílio Brasil, por meio do qual, além de alteradas as regras para o repasse monetário às famílias, foram modificados alguns condicionantes para a manutenção, dentre eles, a comprovação da vacinação de crianças de zero a seis anos e a adesão às consultas de pré-natal, dificultando ainda mais a prevenção do HIV. Nesse cenário, foi possível notar um espaço significativo de reforço aos grupos de ativistas anti-vacinas ⁶⁴64. Camargo Jr. KR. Lá vamos nós outra vez: a reemergência do ativismo antivacina na Internet. Cad Saúde Pública 2020; 36 Suppl 2:e0003762., fato que colaborou para retrocessos ao Programa Nacional de Imunização (PNI), percebidos mesmo após a derrota da extrema direita, nas eleições presidenciais de outubro de 2022.

Sabemos que o negacionismo à ciência, somado ao contexto da pós-verdade e à ideia de uma sociedade ultraliberal, colocou em risco a vida das pessoas, durante a gestão de Bolsonaro. Antes das mudanças propostas pelo referido governo entrarem em vigor, um estudo desenvolvido por duas pesquisadoras brasileiras comparou famílias beneficiadas e não beneficiadas do Bolsa Família e evidenciou uma redução de 16% da mortalidade de crianças entre 1 e 4 anos nas famílias que receberam o repasse entre 2006 e 2015. A diminuição se mostrou ainda mais significativa em famílias em que a transferência de renda foi realizada para mães autodeclaradas negras e que viviam em comunidades com o processo de pauperização acentuado. Em relação às mulheres negras, o Boletim Epidemiológico de 2023 demonstrou um aumento do número de mortes nesse grupo ⁶⁵65. Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde. HIV/AIDS 2022. Boletim Epidemiológico 2022; Número Especial.. Diante desse cenário epidemiológico, o HIV tem se desenvolvido e, com isso, podemos perceber que, na medida em que ocorrem retrocessos nas políticas públicas voltadas para o enfrentamento de problemas estruturais como a extrema pobreza, grupos específicos populacionais passam a ter menor acesso às estratégias de prevenção ao HIV e de cuidado, ampliando os casos de óbitos relacionados à aids.

O desmonte das ações de prevenção e tratamento do HIV/aids durante o governo Bolsonaro, com o mesmo passo da corrosão da democracia, afetou gravemente o SUS. Reiteramos, pois, o desmantelamento e as ameaças dirigidos ao SUS, os quais também produzem intimidações à histórica luta para conter a epidemia no Brasil ⁶⁶66. Barros SG. Política Nacional de Aids: construção da resposta governamental à epidemia HIV/aids no Brasil. Salvador: EDUFBA; 2018..

Findo o pleito eleitoral de 2022, a gestão Bolsonaro teve o seu fim, com a organização de uma frente ampla e política articulada para interromper as violações em curso, simbolizando o restabelecimento da ordem democrática e do direito à vida. Diante disso, emergem questionamentos como: mesmo após o advento de um governo eleito democraticamente, o qual carrega consigo a bandeira das múltiplas lutas sociais, como refrear as ameaças ao SUS e à democracia, que tanto afetam as discussões sobre o HIV/aids? Mais do que nunca, deve-se investir no fortalecimento das instituições de Estado e na democracia. Além disso, a resposta pode ser encontrada, em parte, no processo de compressão construído durante a tessitura deste ensaio ⁶⁷67. Sant'anna SMP, Marcondes G, Miranda ACFA. Arte e política: a consolidação da arte como agente na esfera pública. Sociol Antropol 2017; 7:825-49.^,6868. Schurster K, Gherman M. Como lidar com os fascismos hoje? Cadernos do Tempo Presente 2020; 11:3-15..

Destarte, uma breve guinada ao passado faz-se mister, nas manifestações de 2013, quando a extrema-direita se organizou, tanto nas ruas quanto digitalmente, encontrando, posteriormente, na figura política de Bolsonaro um catalisador de suas ideias ultraconservadoras e reacionárias. Nesse contexto, a ideologia e o movimento conservador que protagonizou a cena política no século 21 transcende a própria figura de Jair Bolsonaro ⁶⁹69. Pinheiro-Machado R, Freixo A, Custódio T, Maria TV, Miguel LF, Potin F, et al. Brasil em transe: Bolsonarismo, nova direita e desdemocratização (Pensar Político). Rio de Janeiro: Oficina Raquel; 2019.. Com isso, a extrema-direita independe desse indivíduo - o Bolsonaro - para que ataques às conquistas historicamente obtidas ao longo das quatro décadas da política de enfrentamento da epidemia de HIV/aids sejam perpetrados.

A agenda desenhada desde 2013 e com maior intensidade de 2018 em diante, com a ascensão ao poder de governos de extrema-direita, produziu inúmeros retrocessos e ameaças no Brasil. Portanto, mesmo que, ainda, os recursos biomédicos estejam sendo disponibilizados para a prevenção do HIV/aids, como a PrEP e PEP (profilaxia pós-exposição), pessoas que vivem em cenários de violação de direitos são as mais impactadas por essa epidemia ⁷⁰70. Muniz C, Brito C. O que representa o diagnóstico de HIV/Aids após quatro décadas de epidemia? Saúde Debate 2022; 46:1093-106.. É importante frisar que os impactos dos projetos políticos e sociais da extrema-direita afetaram o cenário epidemiológico do HIV/aids. A ausência ou debilidade de políticas públicas ou a organização propositada de ações de desinformação são graves; elas incitam ainda mais o movimento do estigma e da discriminação os quais, sabidamente, são um dos maiores desafios para a superação da epidemia e das situações de morte. Como todo processo de determinação de saúde, infelizmente, a carga da iniquidade demonstra que padecem ainda mais as pessoas com os marcadores na perspectiva da interseccionalidade, seja a questão da raça/cor e etnia, da origem geográfica, da renda, da religiosidade, da deficiência, da identidade de gênero e da orientação sexual.

Considerações finais

No cenário internacional, o projeto político da extrema-direita continua ganhando força e, no Brasil, deu espaço para a figura de Bolsonaro, fazendo emergir tensões e retrocessos no campo político e social, de modo que produziu vulnerabilidades a grupos que historicamente são impactados pela epidemia do HIV/aids. Esse fato refletiu-se na ausência de propostas que buscassem enfrentar os problemas estruturais que permeiam o cenário epidemiológico do HIV/aids, como a LGBTfobia, a pobreza e o estigma. Portanto, tal contexto aponta para a necessidade de uma constante vigilância e reafirmação do compromisso de uma frente ampla que defenda a democracia, a vida e o SUS. Com isso, as instituições democráticas fortalecidas continuarão barrando o avanço de projetos como os do governo Bolsonaro e de qualquer outro grupo político que vislumbre possibilidades para a implementação da agenda da extrema-direita no Brasil.

Agradecimentos

À Universidade Federal do Rio Grande do Sul e à Universidade Federal da Bahia, por nos proporcionarem espaços de conexão inter-regional, de formulação de debates e construção de conhecimentos.

Referências

Datas de Publicação

Histórico