Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, o Rio de Janeiro sediou a 19ª Reunião da Cúpula do Grupo dos 20 (G20), com a presença dos chefes de Estado e de Governo dos países-membros e convidados. Formado por 19 nações - África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia - e dois órgãos regionais - União Africana e União Europeia -, os membros do G20 representam juntos cerca de 85% do produto interno bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio e cerca de dois terços da população de todo o mundo.

A escolha da cidade do Rio de Janeiro como sede desse encontro se deveu ao fato de Luís Inácio Lula da Silva ter assumido a presidência do G20 em 1º de dezembro de 2023, num mandato que se estenderá até 30 de novembro de 2024. Lula foi anfitrião dos chefes de Estado e de Governo, das delegações diplomáticas e dos representantes de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Vislumbra-se a oportunidade de projeção do Brasil como liderança positiva no cenário global: com uma equipe técnica fortemente envolvida na solução de problemas e a participação ativa de atores da sociedade civil, são esperados avanços em pautas urgentes, como o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas.

A reunião ocorre um ano antes da 30ª Conferência entre as Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-Clima), em Belém (Pará, Brasil). Instalados em plena Amazônia - uma fronteira percebida como espaço a ser preservado para a sobrevivência do planeta ¹1. Becker BK. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond; 2004. -, as delegações presentes terão a missão de negociar não somente soluções para as mudanças do clima, mas também a implementação de ações multilaterais que permitam um modelo de desenvolvimento ambientalmente menos agressivo. Há uma expectativa positiva para a COP-Clima 2025: após os recentes anos de destruição das legislações e dos organismos ambientais no Brasil, espera-se o protagonismo do país nos debates sobre a proteção da natureza e a opção por um desenvolvimento mais justo ambientalmente e socialmente.

A construção de um modelo que integre saúde, clima e economia, especialmente na Amazônia, envolve uma abordagem mais integrada e cooperativa entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental ²2. Brasil. Decreto nº 12.007, de 25 de abril de 2024, que institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde. Diário Oficial da União 2024; 26 apr., a compreensão das relações entre sistemas agrários e seus impactos ambientais e epidemiológicos ³3. Rorato AC, Dal’Asta AP, Lana RM, Santos RBN, Escada MIS, Vogt CM, et al. Trajetorias: a dataset of environmental, epidemiological, and economic indicators for the Brazilian Amazon. Sci Data 2023; 10:65., o fortalecimento de estratégias de desenvolvimento tecnológico para a produção de sistemas agroflorestais e arranjos produtivos locais ⁴4. Fernandes D, Costa FA, Folhes R, Silva H, Ventura Neto R. Por uma bioeconomia da socio-biodiversidade na Amazônia: lições do passado e perspectivas para o futuro. São Paulo: MADE Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, Universidade de São Paulo; 2022. (Nota de Política Econômica, 23). e a criação de indicadores em diferentes contextos econômicos e sociais ⁵5. Codeço CT, Dal’Asta AP , Rorato AC , Lana RM , Neves TC, Andreazzi CS, et al. Epidemiology, biodiversity, and technological trajectories in the Brazilian Amazon: from malaria to COVID-19. Front Public Health 2021; 9:647754..

Existe uma prévia desconfiança acerca da efetividade de encontros como as Cúpulas do G20 e as COPs-Clima, seja pela mera descrença na política ou pela incapacidade de eventos desse porte resolverem os problemas discutidos ⁶6. de Oliveira LD. Rio+20: reflexões sobre geopolítica e ideologia. Espaço e Economia, Revista Brasileira de Geografia Econômica 2014; 2:1-19.. Como é improvável que mudanças estruturais sejam realizadas de cima para baixo ⁷7. Hickel J, Dorninger C, Wieland H, Suwandi I. Imperialist appropriation in the world economy: drain from the global South through unequal exchange, 1990-2015. Global Environmental Change 2022; 73:102467., as arestas e as dificuldades políticas para avanços mais robustos têm reverberado em protocolos frágeis e documentos com intenções elásticas em assuntos como o aquecimento global.

O aquecimento global é uma questão geopolítica ⁸8. Barnett J. The prize of peace (is eternal vigilance): a cautionary editorial essay on climate geopolitics. Climatic Change 2009; 96:1-6. que afeta a humanidade. Já em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) detalhou os efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas na saúde humana ⁹9. World Health Organization. Prevention of Environmental Pollution Unit. Potential health effects of climatic change: report of a WHO task group. Geneva: World Health Organization; 1990.. Ainda que haja lacunas significativas nas publicações acadêmicas que relacionem os temas na América do Sul ¹⁰10. Takahashi B, Posse CG, Sergeeva M, Salas MF, Wojczynski S, Hartinger S. Climate change and public health in South America: a scoping review of governance and public engagement research. Lancet Reg Health Am 2023; 26:100603., diversos estudos e evidências comprovaram essa relação ¹¹11. Pereira JMA, Pecoraro LM, Oliveira Neto HT, Brito FGB, Fagundes Neto FE, Silva CIC, et al. Impacto das mudanças climáticas na saúde pública: revisão integrativa. Revista Eletrônica Acervo Saúde 2020; 12: e4720., reforçando que a combinação de condições precárias de saneamento, a pobreza e as restrições de acesso a serviços de saúde podem agravar os efeitos das mudanças climáticas sobre a saúde humana ¹²12. Barcellos C. As mudanças climáticas, a saúde e os pinguins de Copacabana. Cad Saúde Pública 2015; 31:5..

São impactos da mudança climática na saúde em todo o mundo: aumento da morbidade e mortalidade por ondas de calor; ampliação na incidência de doenças devido à piora no acesso à água potável; aumento de casos de doenças cardiovasculares e respiratórias por causa de poluentes atmosféricos; elevação do contingente populacional em condições de insegurança alimentar; e aumento da incidência de doenças infecciosas endêmicas como malária, leishmaniose, leptospirose e dengue ¹³13. Confalonieri EU, Marinho DP. Mudança climática global e saúde: perspectivas para o Brasil. Revista Multiciência 2007; 8:48-64.. Distúrbios de saúde mental associados a desastres naturais também poderão ser implicações ¹⁴14. Patz JA, Frumkin H, Holloway T, Vimont DJ, Haines A. Mudanças climáticas: desafios e oportunidades para a saúde global. JAMA 2014; 312:1565-80..

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), criado em 1988, foi impulsionado com a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) ¹⁵15. United Nations. United Nations Framework Convention on Climate Change. https://unfccc.int/files/essential_background/background_publications_htmlpdf/application/pdf/conveng.pdf (accessed on Apr/2024).
https://unfccc.int/files/essential_backg... durante a Eco-92 e com o Protocolo de Kyoto cinco anos depois ¹⁶16. Moreira HM. A formação da nova geopolítica das mudanças climáticas. Sustentabilidade em Debate 2013; 4:275-92.. Ao mesmo tempo, o Brasil era estigmatizado como “inimigo mundial do Meio Ambiente”, algo observado nas manchetes do The New York Times em 1988, com o título Grandes Incêndios na Amazônia, provocados pelo Homem, relacionados ao Aquecimento Global, e no editorial intitulado Quem está Queimando a Amazônia?¹⁷17. Lago AAC. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão; 2007., junto aos rigorosos verões norte-americano e europeu, inundações em Bangladesh e furacões no Caribe.

A divisão Norte-Sul sempre caracterizou o processo negociador das conferências ambientais internacionais ¹⁸18. Sant’Anna FM, Moreira HM . Ecologia política e relações internacionais: os desafios da Ecopolítica Crítica Internacional. Revista Brasileira de Ciência Política 2016; 1:205-48.: os países do Norte são os maiores degradadores dos bens comuns e produtores de lixo, enquanto os países do Sul sofrem com as consequências e custos desse processo. A distribuição das florestas também é desigual, pois são as nações periféricas as mais propícias para o mercado de carbono sob esquemas de preservação da biodiversidade.

A situação é complexa porque existe a necessidade de reformulação dos fundamentos de uma economia global alimentada por combustíveis fósseis - que impactam diretamente a saúde humana ¹⁹19. Romanello M, di Napoli C, Green C, Kennerd H, Lampard P, Scamman D, et al. The 2023 report of the Lancet Countdown on health and climate change: the imperative for a health-centred response in a world facing irreversible harms. Lancet 2023; 402:2346-94. -, mas convivemos com o fracasso das políticas e dos instrumentos de mitigação. Dessa maneira, a urgência da adaptação às alterações climáticas aumenta, pois se estima que, até 2050, as emissões precisariam estar 50% abaixo dos níveis de 1990 e serem zero ou negativas em 2100 ²⁰20. Bošnjaković B. Geopolitics of climate change: a review. Thermal Science 2012; 16:629-54..

A Agenda 2030 ²¹21. United Nations. Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. New York: United Nations; 2015. tem oferecido coerência política global com referência explícita à saúde, ao desenvolvimento econômico e ao ajuste à mudança climática ²²22. Silva MAD, Xavier DR, Rocha V. Do global ao local: desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e Emergências em Saúde Pública. Saúde Debate 2021; 44:48-68.. Adaptações nas cidades podem reduzir os efeitos das ilhas de calor e aumentar a resiliência às inundações, bem como os padrões de construção são capazes de reduzir desde o consumo de energia até a transmissão de doenças infecciosas ²³23. World Health Organization. Gender, climate change and health. Geneva: World Health Ortganization; 2014.. Na saúde, o investimento em pesquisa proporcionará formas de enfrentar as consequências das mudanças climáticas, com medidas que conciliem meio ambiente e saúde pública ²⁴24. Sidat MM, Vergara A. Mudanças climáticas e saúde pública: uma reflexão com enfoque para Moçambique. Revista Científica da UEM 2012; 1:39-52.. Esses fenômenos exigem medidas preventivas, como o melhoramento dos sistemas de vigilância por meio de imagens de satélite e modelos climáticos, capazes de gerar alertas para a emergência ou a reemergência de doenças infecciosas ²⁵25. Ministério da Saúde. Mudanças climáticas e ambientais e seus efeitos na saúde: cenários e incertezas para o Brasil. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde; 2008. (Série Saúde Ambiental, 1)..

Nas reuniões preparatórias para o G20, mostrou-se promissora a participação de pesquisadores de instituições renomadas na construção das agendas. Também foram elaborados Notas Temáticas (Issues Notes), que são documentos de alinhamento entre os países membros do G20 com as diretrizes dos tópicos centrais. Clima, pobreza, bioeconomia, agricultura, emprego, educação, saúde e transição energética são alguns dos temas elencados.

No Notas Temáticas do Grupo de Trabalho em Saúde (Health Working Group), há um segmento sobre mudanças climáticas, refletindo sobre as ligações entre elas e o surgimento/propagação de doenças infecciosas nas periferias urbanas, os impactos das ondas de calor na saúde, o acesso à água potável e os impactos das alterações climáticas na saúde mental. O Brasil, assim como anteriormente fizeram Índia e Indonésia, reforça o papel da Uma Só Saúde, abordagem integradora na qual a saúde pública não se restringe mais apenas aos seres humanos, mas envolve todo o ambiente ²⁶26. G20 Brasil 2024. Health Working Group - Issue Note. https://www.g20.org/pt-br/noticias/documentos/issue-note-health-wg-g20-brasil.pdf/@@download/file (accessed on Apr/2024).
https://www.g20.org/pt-br/noticias/docum... .

Já no G20 Força-tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima (Task Force on a Global Mobilization against Climate Change), são prioridades: rever medidas para a mobilização de capital privado para os países em desenvolvimento; mobilizar o financiamento público e privado para o desenvolvimento sustentável e a ação climática;- e incentivar o papel dos bancos de desenvolvimento na injeção de recursos financeiros para a mitigação e adaptação às alterações climáticas e para a implementação de Agenda 2030 ²⁷27. G20 Brasil 2024. G20 Task force on a Global mobilization against climate change - Issue Note. https://www.g20.org/pt-br/noticias/documentos/tf-clima-issue-note-g20-brasil.pdf/@@download/file (accessed on Apr/2024).
https://www.g20.org/pt-br/noticias/docum... .

É necessário um conjunto de ações político-econômicas capazes de combinar transição energética, ação ativa do Estado e justiça socioambiental em escala global. As mudanças climáticas requerem medidas contundentes no campo das políticas públicas e interlocução com a sociedade civil. O comércio de créditos de carbono, a suavização de índices de poluição ou a mobilização de investimentos sem contrapartidas concretas e com aferições flexíveis são insuficientes para a construção de um cenário promissor para os próximos anos.

Resta saber se a Cúpula do G20 será capaz de gerar resultados concretos. Inserida num universo cuja governança tem base no multilateralismo, os debates sobre questões como desigualdade, fome e questão ambiental se revelam fundamentais. O G20 abriga o Grupo dos Sete (G7), que reúne os países mais industrializados do mundo ocidental e atua apresentando posições duras em assuntos como financiamento, crescimento econômico e gestão de riquezas. Espera-se que, no Brasil, haja a possibilidade das medidas do G20 avançarem institucionalmente em questões prementes com a do clima. A construção de protocolos com maior grau de concretude e a adoção pactuada de medidas que ampliem a justiça socioambiental global, com articulações de financiamento fiáveis e duradouras, constituirão um grande alento para a COP-Clima, a ser realizada em Belém em 2025.

O G20 deve construir uma institucionalidade mais efetiva, com ações que incluam financiamentos condizentes com a premência que a questão apresenta. A inclusão da saúde nos documentos se mostra acertada, mas ainda carece de mecanismos claros de atuação. A simples compensação como lógica ambiental é uma espécie de indulgência ecológica para os países mais ricos, com base na compra do direito de poluir ²⁸28. Cornetta A. Entre o clima e a terra: uma abordagem geográfica da ‘economia de baixo carbono’ na Amazônia Legal [Doctoral Dissertation]. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2017.. E mesmo com iniciativas corporativas para limpar e antecipar danos e com a ação de ONGs ambientais ²⁹29. Hayter R. Environmental economic geography. Geography Compass 2008; 2:831-50., se vigorar a financeirização total da natureza e a racionalização dos arranjos econômicos e ambientais do ponto de vista empresarial em uma escala global, os avanços tendem a ser muito tímidos.

Agradecimentos

Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) pelo apoio e financiamento às nossas pesquisas.

Referências bibliográficas

Datas de Publicação

Histórico