Resumo:

O objetivo deste estudo foi investigar a relação da insegurança alimentar e as condições de saneamento básico e habitabilidade em domicílios, segundo área urbana e rural no Brasil. Estudo transversal, baseado nos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017/2018. Foram analisadas as condições de habitação a partir do tipo de acesso à água, ao escoamento sanitário, ao serviço de coleta de lixo, presença de rio, lago, baías poluídas próximas ao domicílio, presença de encosta próxima ao domicílio e presença de animais sinantrópicos. A insegurança alimentar foi aferida pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, e considerou-se como desfecho a ocorrência dos níveis mais severos nos domicílios (insegurança alimentar moderada/grave). As estimativas de prevalência e odds ratio foram geradas com intervalos de 95% de confiança, e utilizou-se o software Stata. Na área urbana, os domicílios que tiveram maior chance de insegurança alimentar moderada/grave foram associados a presença de poço, descarte inadequado de lixo e falta de esgoto tratado, e na área rural, as maiores vulnerabilidades estavam relacionadas à presença de esgoto ligado à vala e ao risco de deslizamento/encosta/inundação. O saneamento básico e a habitabilidade apresentaram-se heterogêneos nas áreas rural e urbana do país, e essas condições representam desafios na garantia da segurança alimentar e nutricional.

Palavras-chave:
Saneamento Básico; Insegurança Alimentar; Urbanização

Abstract:

This study aimed to investigate the relation between food insecurity and basic sanitation and habitability conditions in households according to urban and rural areas in Brazil. This cross-sectional study was based on microdata from the 2017-2018 Brazilian Household Budget Survey. Habitability conditions were analyzed based on water access; sanitary drainage; garbage collection service; presence of river, lake, polluted bays near the home; presence of a slope near the home; and presence of synanthropes. Food insecurity was measured by the Brazilian Food Insecurity Scale. The occurrence of the most severe levels in households (moderate/severe food insecurity) was considered as the outcome. Prevalence estimates and odds ratios were generated with 95% confidence intervals on the Stata software. Urban households with higher odds of moderate/severe food insecurity were associated with wells, inadequate garbage disposal, and lack of treated sewage, whereas the greatest vulnerabilities in rural households were related to sewage connected to ditches and the risk of landslides/hills/flooding. Urban and rural Brazilians areas showed heterogeneous basic sanitation and habitability conditions, representing challenges to the guarantee of food and nutritional security.

Keywords:
Basic Sanitation; Food Insecurity; Urbanization

Resumen:

El objetivo de este estudio fue identificar la relación entre la inseguridad alimentaria y las condiciones de saneamiento básico y habitabilidad en los hogares, según las zonas urbana y rural de Brasil. Estudio transversal basado en microdatos de la Encuesta de Presupuestos Familiares de 2017/2018. Se analizaron las condiciones de vivienda en cuanto al tipo de acceso al agua; drenaje sanitario; servicio de recolección de basura; presencia de río, lago, bahías contaminadas cerca de la casa; presencia de talud cerca de la casa; y presencia de animales sinantrópicos. La Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria se utilizó para medir la inseguridad alimentaria, y se consideró como resultado la ocurrencia de los niveles más graves en los hogares (inseguridad alimentaria moderada/grave). Se generaron estimaciones de prevalencia y razón de probabilidades con intervalos de 95% de confianza y se utilizó el software Stata. En las zonas urbanas, los hogares con mayor probabilidad de inseguridad alimentaria moderada/grave tenían la presencia de un pozo, la eliminación inadecuada de residuos y la falta de tratamiento de aguas residuales; y en las zonas rurales, las mayores vulnerabilidades se relacionaron con la presencia de aguas residuales conectadas a la zanja y el riesgo de deslizamiento de tierras/inundación. El saneamiento básico y la habitabilidad fueron heterogéneos en las zonas rurales y urbanas del país, y estas condiciones representan desafíos para garantizar la seguridad alimentaria y nutricional.

Palabras-clave:
Saneamiento Básico; Inseguridad Alimentaria; Urbanización

Introdução

No Brasil, o Censo Demográfico de 2022 indicou que a forma de abastecimento de água, esgotamento e serviço de coleta do lixo nos domicílios foram considerados adequados para fins de monitoramento do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) ¹1. Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) - relatório de avaliação anual 2021. https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/plano-nacional-de-saneamento-basico-plansab/arquivos/relatriodeavaliaoanualdoplansab2021.pdf (acessado em 20/Abr/2024).
https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-... . Apesar dos avanços na implementação de políticas públicas e sanitárias no país e com a implementação de um marco regulatório, as condições de saneamento básico ainda são heterogêneas e muito aquém dos níveis de qualidade e segurança adequados. As cidades com piores níveis de saneamento estão no Norte e Nordeste ²2. Instituto Trata Brasil. Ranking do saneamento do Instituto Trata Brasil de 2024 (SNIS 2022). https://tratabrasil.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Relatorio-Completo-Ranking-do-Saneamento-de-2024-TRATA-BRASIL-GO-ASSOCIADOS.pdf (acessado em 05/Abr/2024).
https://tratabrasil.org.br/wp-content/up... e no território rural do país, onde há uma ausência ainda mais expressiva da cobertura de saneamento básico ³3. Secretaria Nacional de Saneamento, Ministério do Desenvolvimento Regional. Diagnóstico dos serviços de água e esgoto. Visão geral: ano de referência 2020. Brasília: Secretaria Nacional de Saneamento, Ministério do Desenvolvimento Regional; 2021..

O crescimento desordenado e acelerado de cidades, assim como a expansão do agronegócio e a falta de investimentos do governo na área rural, têm causado uma série de violações ao direito humano à água, ao saneamento e à habitabilidade ⁴4. Grangeiro ELA, Ribeiro MMR, Miranda LIB. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole 2020; 22:417-34.. Tem sido sinalizada uma intrínseca relação entre a falta de infraestrutura nas áreas de moradia e o menor acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente ⁴4. Grangeiro ELA, Ribeiro MMR, Miranda LIB. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole 2020; 22:417-34.^,55. Salles-Costa R, Ferreira A, Mattos RA, Reichenheim ME, Pérez-Escamilla R, Bem-Lignani J, et al. National trends and disparities in severe food insecurity in Brazil between 2004 and 2018. Curr Dev Nutr 2022; 6:nzac034..

Nesse sentido, a insegurança alimentar faz parte de um conjunto de indicadores sociais que evidenciam o acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente nas famílias ⁵5. Salles-Costa R, Ferreira A, Mattos RA, Reichenheim ME, Pérez-Escamilla R, Bem-Lignani J, et al. National trends and disparities in severe food insecurity in Brazil between 2004 and 2018. Curr Dev Nutr 2022; 6:nzac034.. Comumente, as condições de saneamento básico e de habitabilidade são fatores associados à insegurança alimentar, por estarem vinculados à maior vulnerabilidade dos domicílios rurais, mas que também são impactados pela infraestrutura das cidades ⁴4. Grangeiro ELA, Ribeiro MMR, Miranda LIB. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole 2020; 22:417-34.^,66. Trivellato PT, Morais DC, Lopes SO, Miguel ES, Franceschini SCC, Priore SE. Insegurança alimentar e nutricional em famílias do meio rural brasileiro: revisão sistemática. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:865-74.. Portanto, o objetivo deste estudo foi investigar a relação da insegurança alimentar e as condições de saneamento básico e habitabilidade em domicílios, segundo área urbana e rural no Brasil.

Métodos

Estudo transversal de base populacional realizado com os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017/2018, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investigou 57.920 domicílios brasileiros. Detalhes sobre o plano amostral da POF 2017/2018 podem ser obtidos em relatórios já publicizados do IBGE ⁷7. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares: 2017-2018. Análise da segurança alimentar no Brasil. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.. A POF 2017/2018 incluiu sete módulos de dados, e este estudo utilizou informações do módulo ⁶6. Trivellato PT, Morais DC, Lopes SO, Miguel ES, Franceschini SCC, Priore SE. Insegurança alimentar e nutricional em famílias do meio rural brasileiro: revisão sistemática. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:865-74., que trata da avaliação das condições de vida das famílias. A Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) foi utilizada para classificar a situação dos domicílios em segurança alimentar e níveis de insegurança alimentar (leve, moderada e grave) ⁸8. Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Melgar-Quiñonez H, Pérez-Escamilla R. Refinement of the Brazilian Household Food Insecurity Measurement Scale: recommendation for a 14-item EBIA. Rev Nutr 2014; 27:241-51.. A EBIA, composta por 14 perguntas dicotômicas (sim, não), é validada no país desde 2004 para uso em estudos populacionais ⁸8. Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Melgar-Quiñonez H, Pérez-Escamilla R. Refinement of the Brazilian Household Food Insecurity Measurement Scale: recommendation for a 14-item EBIA. Rev Nutr 2014; 27:241-51.. Neste estudo, a variável desfecho foi a ocorrência das formas mais graves de insegurança alimentar nos domicílios (insegurança alimentar moderada/grave), tratadas de forma dicotômica (sim, não) ⁹9. Ribeiro ECSA, Cherol CCS, Costa RS, Castro Jr. PCP, Ferreira AA. Food insecurity and social inequalities in households headed by older people in Brazil: a secondary cross-sectional analysis of a national survey. BMC Public Health 2023; 23:1424..

Foram analisadas as condições de habitação com base em: (i) rede geral de água, quando a água no domicílio era proveniente de uma rede de serviço de água encanada, poço profundo/artesiano e poço raso/cacimba/fonte/chuva; (ii) rede de geral de escoamento sanitário, quando no domicílio o descarte de água e de dejetos sanitários estava ligado diretamente a um sistema de coleta e desaguadouro geral, fossa não ligada à rede e vala/rio; (iii) serviço de coleta de lixo, quando o lixo do domicílio era coletado diretamente pelo serviço ou por empresa de limpeza, queimado e enterrado/jogado em terreno baldio; (iv) presença de rio, lago, baías poluídas próximas ao domicílio; (v) presença de encosta próxima ao domicílio; e (vi) presença de animais sinantrópicos ¹⁰10. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006. https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=112966 (acessado em 10/Mai/2024).
https://www.ibama.gov.br/component/legis... .

A análise estatística foi realizada considerando o desenho amostral complexo e nível de 95% de confiança (intervalo de 95% de confiança - IC95%). Utilizou-se o modelo de regressão logística para verificar a razão de chances (OR) para estimar a associação das condições de habitação com a ocorrência de insegurança alimentar moderada/grave. O modelo final considerou o ajuste pelas variáveis que estiveram associadas ao modelo bivariado (região, renda familiar per capita e benefícios sociais no domicílio; valor de p < 0,05).

As análises foram realizadas no software Stata, versão 16.0 (https://www.stata.com), com o comando Survey Data Analysis (prefixo svy). O estudo não necessita de aprovação em Comitê de Ética em Pesquisa, por se tratar de dados secundários de domínio público ¹¹11. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União 2013; 13 jun..

Resultados

Na área urbana, a água proveniente de poço profundo estava presente em menos de 5% dos domicílios; 25% tinham escoamento sanitário por meio de fossa não ligada à rede; e 56,1% apresentavam animais vetores de doenças. Na área rural, a maioria das famílias tinha acesso à água por poço raso (40,8%), esgoto com fossa não ligada à rede (83,1%) e 53,9% realizavam queimada no lixo (Tabela 1).

A insegurança alimentar foi maior nos domicílios urbanos que tinham poço raso (21,5%), e a prevalência era ainda maior quando havia esgoto em vala/rio (22,5%) e lixo enterrado (27,7%) ou queimado (28,2%). Em domicílios rurais, a insegurança alimentar moderada/grave apresentou percentual maior na presença de animais sinantrópicos (21,1%), proximidade de rio, lago, baía poluídos (25%), esgoto em vala/rio (26%) e encosta próximo ao domicílio (29,8%) (Tabela 2).

Considerando as análises do modelo final (Tabela 3), a área urbana tinha mais chance de insegurança alimentar moderada/grave quando os domicílios continham animais sinantrópicos (OR = 2,3; IC95%: 2,1-2,5), a presença de vala/rio (OR = 2,0; IC95%: 1,7-2,4), de lixo enterrado (OR = 1,9; IC95%: 1,4-2,6) e fossa não ligada à rede (OR = 1,7; IC95% 1,6-1,9). Os domicílios com lixo queimado, água proveniente de poço raso e profundo e presença de rio poluído também foram associados à insegurança alimentar (valor de p > 0,05). Na área rural, observou-se maior chance de insegurança alimentar nos domicílios que apresentavam escoamento sanitário por vala/rio (OR = 2,2; IC95%: 1,3-3,7), proximidade de encostas (OR = 2,0; IC95%: 1,6-2,5), presença de animais sinantrópicos (OR = 1,9; IC95%: 1,6-2,3), lixo queimado (OR = 1,4; IC95%: 1,2-1,7) e presença de rio poluído (OR = 1,4; IC95%: 1,1-1,8).

Discussão

Os resultados deste estudo mostraram que as condições de acesso ao saneamento básico e à habitabilidade nos domicílios situados nas áreas rural e urbana do Brasil estão relacionadas à presença da insegurança alimentar. Sobretudo, a ausência desses serviços foi associada aos piores níveis de insegurança alimentar, quando, na área urbana, existia a presença de animais sinantrópicos, esgoto por vala/rio, lixo enterrado, proximidade de encostas e poço raso. Já em áreas rurais, a associação foi observada quando os domicílios eram próximos às encostas, tinham animais sinantrópicos, esgoto em vala/rio, lixo queimado, proximidade de rio, lago e baías poluídos.

Apesar de mais de duas décadas políticas e programas globais e nacionais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a universalização do saneamento básico e do direito à água apresenta-se estagnada e, segundo o Relatório Luz, do ano de 2024, a maioria das metas do ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento básico para todas as pessoas, estão em retrocesso desde 2015. Essa situação pode se relacionar ao baixo financiamento do Estado, cujas iniciativas, em sua maioria, não contemplam as periferias e a área rural, ocorrendo desigualdades regionais no acesso ao saneamento básico ⁵5. Salles-Costa R, Ferreira A, Mattos RA, Reichenheim ME, Pérez-Escamilla R, Bem-Lignani J, et al. National trends and disparities in severe food insecurity in Brazil between 2004 and 2018. Curr Dev Nutr 2022; 6:nzac034.^,66. Trivellato PT, Morais DC, Lopes SO, Miguel ES, Franceschini SCC, Priore SE. Insegurança alimentar e nutricional em famílias do meio rural brasileiro: revisão sistemática. Ciênc Saúde Colet 2019; 24:865-74.^,1212. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Relatório Luz 2024: avaliação da implementação dos ODS no Brasil. https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2024/07/rl-2024-english.pdf (acessado em 05/Abr/2024).
https://gtagenda2030.org.br/wp-content/u... .

O ODS 6 impacta diretamente em 9 dos 17 ODS, como o ODS 2, que objetiva acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável ¹²12. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Relatório Luz 2024: avaliação da implementação dos ODS no Brasil. https://gtagenda2030.org.br/wp-content/uploads/2024/07/rl-2024-english.pdf (acessado em 05/Abr/2024).
https://gtagenda2030.org.br/wp-content/u... . Nesse sentido, assim como em outros estudos internacionais, os resultados nacionais demonstraram que as condições de saneamento básico e habitabilidade podem ser incluídas como mais um dos desafios em garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) ¹³13. Adams EA, Stoler J, Adams Y. Water insecurity and urban poverty in the Global South: implications for health and human biology. Am J Human Biol 2019; 32:e23368..

No Brasil, apesar de a renda ser um dos principais indicadores da insegurança alimentar ¹⁴14. Lignani JB, Sichieri R, Burlandy L, Salles-Costa R. Changes in food consumption among the Programa Bolsa Família participant families in Brazil. Public Health Nutr 2011; 14:785-92., existe um conjunto de ações necessárias para garantir a oferta e o acesso de alimentos para toda a população. Aponta-se que o saneamento básico e a habitabilidade estão relacionados ao nexo dos sistemas alimentares, soberania alimentar e desigualdades sociais. Existe a necessidade de articulação entre diferentes setores, como a promoção da reforma agrária, da agricultura familiar, incentivo às práticas agroecológicas, vigilância sanitária dos alimentos e abastecimento de água ¹⁵15. Salles-Costa R, Ferreira AA, Castro Junior P, Burlandy L. Sistemas alimentares, fome e insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2022..

O acesso à água tratada é um direito constitucional ¹⁶16. Brasil. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico. Diário Oficial da União 2007; 8 jan., e, apesar da abundância de recursos hídricos no país, os dados apontaram para uma possível insegurança hídrica associada à insegurança alimentar. Por sua vez, a insegurança hídrica está correlacionada às mudanças climáticas e aos impactos na agricultura (culturas, pecuária e pesca), como também no aumento da presença de animais sinantrópicos ¹⁷17. Brasil. Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023. Dispõe sobre Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União 2023; 6 jun.. Esses fatores podem afetar o processo da produção dos alimentos e, consequentemente, no acesso e na disponibilidade ¹⁵15. Salles-Costa R, Ferreira AA, Castro Junior P, Burlandy L. Sistemas alimentares, fome e insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2022.^,1818. Arsk I. Os efeitos do Programa Cisternas no acesso à água no semiárido. Desenvolvimento e Meio Ambiente 2020; 55:408-32..

Foi observada uma associação direta entre a água proveniente do poço raso e a insegurança alimentar na área urbana, enquanto, na área rural, a presença de poço fundo foi associada à menor chance de ocorrência desse desfecho (Tabela 3). Esses resultados podem estar relacionados à execução do Programa Cisternas, que, no ano da investigação da POF 2017/2018, beneficiava quase meio milhão de famílias rurais com um sistema de captação e armazenamento de água, auxiliando o desenvolvimento local no interior do país ¹⁸18. Arsk I. Os efeitos do Programa Cisternas no acesso à água no semiárido. Desenvolvimento e Meio Ambiente 2020; 55:408-32.^,1919. Palmeira PA, Bem-Lignani J, Salles-Costa R. Acesso aos benefícios e programas governamentais e insegurança alimentar nas áreas rurais e urbanas do Nordeste brasileiro. Ciênc Saúde Colet 2022; 27:2583-95., o que pode explicar parcialmente a presença de poço estar associada a uma menor insegurança alimentar.

Tanto o esgotamento sanitário como a disposição de resíduos sólidos também estão relacionados com a insegurança alimentar moderada/grave nos domicílios, principalmente com o acesso de vala/rio e fossa não ligados à rede (Tabela 2). Figueroa-Pedraza et al. ²⁰20. Figueroa-Pedraza D, Alves-Bezerra T, Cerqueira ACDR, Santos-Da Fonsêca J. (In)Segurança alimentar de famílias residentes em um município do interior da Paraíba, Brasil. Rev Salud Pública 2017; 19:649-56. apontam que 14,1% dos domicílios na Paraíba não tinham água tratada/mineral e 71,2% não tinham acesso à rede pública de esgoto. A inadequação do esgoto no rural impacta na poluição da água disponível, pela utilização de valas e rios. Uma das consequências é a contaminação dos alimentos e o desenvolvimento de doenças parasitárias, que podem impactar no aumento da fome e da mortalidade ¹⁰10. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006. https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=112966 (acessado em 10/Mai/2024).
https://www.ibama.gov.br/component/legis... . Por outro lado, em famílias de áreas urbanas, a falta de rede geral associa-se ao desperdício de água e ao descarte inapropriado dos resíduos nas redes de drenagem ²¹21. Oliveira G, Scazufca P, Sayon P. Ranking do saneamento - Instituto Trata Brasil 2022 (SNIS 2020). https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento-2022/ (acessado em 04/Abr/2024).
https://tratabrasil.org.br/ranking-do-sa... .

A coleta de lixo na área urbana por meio da rede geral foi associada à menor insegurança alimentar, porém, no território rural, ocorreu um cenário diferente, visto que existe uma maior utilização de descarte através de queimadas. Existe um contexto multifacetado dessa situação, dado que a atitude de queimar resíduos sólidos é um crime ambiental, pois causa poluição atmosférica e impactos ambientais, assim como o ato de enterrar (exceto orgânicos) ²²22. Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União 1998; 13 fev..

As condições de saneamento básico estão diretamente relacionadas à habitabilidade, pois a falta de infraestrutura adequada gera ambientes insalubres, promovendo, por exemplo, o aparecimento de animais sinantrópicos, que causam agravos à saúde, prejuízos econômicos ¹⁰10. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 141, de 19 de dezembro de 2006. https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=112966 (acessado em 10/Mai/2024).
https://www.ibama.gov.br/component/legis... ^,2020. Figueroa-Pedraza D, Alves-Bezerra T, Cerqueira ACDR, Santos-Da Fonsêca J. (In)Segurança alimentar de famílias residentes em um município do interior da Paraíba, Brasil. Rev Salud Pública 2017; 19:649-56. e, neste estudo, se mostrou associado à maior prevalência de insegurança alimentar.

Domicílios urbanos e rurais próximos às encostas foram associados à insegurança alimentar (Tabela 3). Nas áreas urbanas, a formação inadequada das cidades gera zonas suscetíveis a deslizamentos e enchentes, principalmente em regiões periféricas e favelas, que já enfrentam desigualdades sociais e insegurança alimentar ⁴4. Grangeiro ELA, Ribeiro MMR, Miranda LIB. Integração de políticas públicas no Brasil: o caso dos setores de recursos hídricos, urbano e saneamento. Cadernos Metrópole 2020; 22:417-34.^,2323. Landau EC, Moura L. Variação geográfica do saneamento básico no Brasil em 2010: domicílios urbanos e rurais. Brasília: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; 2016.. A maior insegurança alimentar em áreas rurais próximas às encostas pode estar relacionada à presença da intensa exploração do solo e à degradação do meio ambiente ²³23. Landau EC, Moura L. Variação geográfica do saneamento básico no Brasil em 2010: domicílios urbanos e rurais. Brasília: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; 2016.^,2424. Trivellatto G, Leme LML, Lucas A. Submissão da agricultura à indústria, colapso ambiental e multifuncionalidade da agricultura no contexto brasileiro. PerCursos 2021; 21:227-49.^,2525. Lima FV, Silvino GS, Melo RSS, Lira EC, Ribeiro TS. Variabilidade espacial de atributos físicos do solo em área de encosta sob processo de degradação. Revista Caatinga 2015; 28:53-63.. O desmatamento irregular dessas áreas ²⁶26. MapBiomas. Relatório anual do desmatamento no Brasil. https://storage.googleapis.com/alerta-public/dashboard/rad/2022/RAD_2022.pdf (acessado em 05/Mai/2024).
https://storage.googleapis.com/alerta-pu... impacta diretamente o manejo do solo, a frequência das práticas agrícolas e a dinâmica hídrica, afetando a cadeia de abastecimento de alimentos e, a longo prazo, a capacidade produtiva e a precificação, fatores que intensificam a insegurança alimentar ¹⁷17. Brasil. Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023. Dispõe sobre Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Diário Oficial da União 2023; 6 jun..

Nesse sentido, a fim de representar um compromisso global em prol de uma sociedade mais equitativa e sustentável, os resultados do estudo dialogam com mais de quatro ODS, que estão interligados e promovem territórios mais inclusivos, seguros e sustentáveis ²⁷27. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. ODS em ação. https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel (acessado em 20/Abr/2024).
https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos... . Os resultados ressaltam a necessidade de políticas e programas intersetoriais na prática. Na teoria, o Programa Brasil Sem Fome e a Política Nacional sobre Mudança do Clima: Plano Clima 2024-2035, bem como o monitoramento do PLANSAB, seriam capazes de monitorar essa relação da insegurança alimentar e saneamento básico ¹¹11. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União 2013; 13 jun.^,2828. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2022. Panorama. https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/ (acessado em 05/Mai/2024).
https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/... ^,2929. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Brasil sem fome. https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-sem-fome (acessado em 05/Mai/2024).
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-pro... .

Destaca-se o ineditismo deste estudo em âmbito nacional ao associar as condições de saneamento básico e habitabilidade à situação de insegurança alimentar segundo a área do domicílio, pois, em estudos anteriores, a maioria utilizou outros indicadores sociais como sexo, raça/cor, escolaridade e renda como exposição ao desfecho da insegurança alimentar ³⁰30. Lignani JB, Palmeira PA, Antunes MML, Salles-Costa R. Relationship between social indicators and food insecurity: a systematic review. Rev Bras Epidemiol 2020; 23:e200068..

O Brasil já estava numa crise política e econômica desde 2016, com impactos nos níveis de insegurança alimentar ⁵. Apesar do aumento nas prevalências de saneamento básico e níveis razoáveis de habitabilidade, ainda existe um cenário aquém das metas que impacta de forma desigual as famílias das áreas urbanas e rurais, assim como nos níveis de insegurança alimentar. Portanto, há indícios que o não acesso ao saneamento básico e à água esteja relacionado à fome, necessitando também um monitoramento da segurança hídrica, além da segurança alimentar e nutricional, em perspectivas nacional e local.

Conclusão

As situações do saneamento básico e habitabilidade foram associadas à presença de insegurança alimentar em domicílios situados nas áreas urbanas e rurais. Em destaque, a presença de animais sinantrópicos, escoamento sanitário inadequado, descarte inadequado de lixo, proximidades das encostas e presença de poço raso tiveram as maiores chances de insegurança alimentar na área urbana. Na área rural ocorreu maior associação à insegurança alimentar quando os domicílios tinham esgoto em vala/rio, domicílios próximos às encostas, animais sinantrópicos, lixo queimado, proximidade de rio, lago e baías poluídos.

Os cenários de desigualdades sociais no país refletem diretamente nas condições de saneamento básico e habitabilidade, e esses fatores podem ser considerados indicadores importantes a serem avaliados em conjunto com as condições de insegurança alimentar. A situação de saneamento básico e habitabilidade pode auxiliar na avaliação das condições socioambientais e econômicas, bem como das condições de vida da população e o acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequadas.

Agradecimentos

Os autores agradecem à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pelo apoio.

Referências

Datas de Publicação

Histórico