Resumos

Introdução

No Brasil, cerca de dois em cada três fumantes virão a falecer em decorrência desse comportamento de risco ¹1. Szklo AS, Iglesias RM, de Souza MC, Szklo M, Cavalcante TM, de Almeida LM. Understanding the relationship between sales of legal cigarettes and deaths: a case-study in Brazil. Prev Med 2017; 94:55-9.. De fato, já há evidência científica suficiente mostrando que os indivíduos que fumam têm um risco aumentado de mortalidade por todas as causas, quando comparado aos não fumantes, em função de uma piora no seu estado geral de saúde ¹1. Szklo AS, Iglesias RM, de Souza MC, Szklo M, Cavalcante TM, de Almeida LM. Understanding the relationship between sales of legal cigarettes and deaths: a case-study in Brazil. Prev Med 2017; 94:55-9.^,22. Pichon-Riviere A, Bardach A, Rodríguez Cairoli F, Casarini A, Espinola N, Perelli L, et al. Health, economic and social burden of tobacco in Latin America and the expected gains of fully implementing taxes, plain packaging, advertising bans and smoke-free environments control measures: a modelling study. Tob Control 2023; (Online ahead of print)..

Dados do sistema de monitoramento da epidemia do tabagismo no Brasil apontam que essa epidemia está concentrada nas populações de renda e escolaridade mais baixas ³3. Szklo AS, de Souza MC, Szklo M, de Almeida LM. Smokers in Brazil: who are they? Tob Control 2016; 25:564-70.^,44. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.. E são justamente os indivíduos em piores condições socioeconômicas que apresentam os percentuais mais elevados de percepções dos seus estados de saúde como regular, ruim ou muito ruim, em comparação aos indivíduos menos vulneráveis ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020..

Uma parte considerável dos R$ 125 bilhões gastos anualmente com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo, em custos diretos ao sistema de saúde e indiretos para a sociedade, poderia ser evitada se os fumantes atuais parassem de fumar e os adolescentes não iniciassem no tabagismo ²2. Pichon-Riviere A, Bardach A, Rodríguez Cairoli F, Casarini A, Espinola N, Perelli L, et al. Health, economic and social burden of tobacco in Latin America and the expected gains of fully implementing taxes, plain packaging, advertising bans and smoke-free environments control measures: a modelling study. Tob Control 2023; (Online ahead of print).. Em um Brasil no qual os indicadores de empobrecimento da população não param de aumentar ⁵5. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf (acessado em 14/Dez/2023).
https://brasilnaagenda2030.files.wordpre... , preocupa, ainda, o fato de que indivíduos gastem dinheiro para comprar cigarro em vez de usarem esse recurso em ações que fortaleçam aspectos do bem-estar de suas jornadas de vida e das suas famílias.

O objetivo deste artigo é, portanto, estimar, a partir dos dados de uma pesquisa de representatividade nacional, a influência que o gasto com cigarro industrializado tem no orçamento familiar dos domicílios de fumantes, total e estratificado por características sociodemográficas.

Metodologia

Este artigo utiliza os dados sociodemográficos e de comportamento de fumar da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) conduzida em 2019 ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.. Essa pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com uso de uma amostra probabilística estratificada e ponderada com quatro etapas de seleção (municípios, setores censitários, domicílios e indivíduos com 15 anos ou mais). Apenas um indivíduo por domicílio (n = 90.846) foi selecionado aleatoriamente para responder perguntas sobre o uso de tabaco, e 11.386 indivíduos relataram fumar atualmente. Maiores detalhes sobre a metodologia podem ser observados em publicações recentes ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.^,66. Stopa SR, Szwarcwald CL, Oliveira MM, Gouvea ECDP, Vieira MLFP, Freitas MPS, et al. National Health Survey 2019: history, methods and perspectives. Epidemiol Serv Saúde 2021; 30:e2021830..

As três perguntas que definiram o gasto mensal com cigarro industrializado foram as seguintes:

(1) “Na última vez em que o(a) Sr(a) comprou cigarros para uso próprio, quantos cigarros comprou?”, sendo que as opções de resposta eram em “cigarros” (unidade), “maços” (cigarros por maços × número de maços), “pacotes” (cigarros por maços × número de maços × número de pacotes) e “nunca comprei cigarros para uso próprio”. Após excluir os fumantes que afirmaram nunca ter comprado cigarros para uso próprio (1,9%), perguntou-se:

(2) “No total, quanto o(a) Sr(a) pagou por essa compra?”. Com isso, conseguiu-se calcular o preço pago por cigarro na última compra. Considerando que mais de 90% dos fumantes de cigarros industrializados são fumantes diários ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020. e, portanto, devem ser norteados pela fidelidade à marca consumida e pela utilização da compra direta como principal modalidade de obtenção de cigarro, obteve-se a informação relativa ao consumo médio diário de cigarros dos fumantes.

(3) “Em média, quantos cigarros industrializados o(a) Sr(a) fuma por dia ou por semana atualmente?” também foi usada para se chegar ao gasto mensal com cigarro industrializado. Para o cálculo do rendimento mensal domiciliar, somaram-se os rendimentos brutos mensais, de todos os trabalhos (formais e/ou informais), de aluguel, das transferências (aposentadoria/pensão pública ou privada, programas sociais, pensão alimentícia etc.), de aplicações financeiras, e os não monetários (p.ex.: valores estimados em trocas de produtos ou mercadorias) de todos os membros do domicílio. Posteriormente, realizou-se a divisão do rendimento mensal domiciliar pelo número de moradores e, assim, obteve-se o rendimento mensal domiciliar per capita. Para todos os cálculos descritos, foram excluídos os indivíduos cuja condição na unidade domiciliar era a de pensionista, empregado doméstico ou parente do empregado doméstico.

Informações sociodemográficas descritas na literatura como relacionadas ao uso do cigarro ³3. Szklo AS, de Souza MC, Szklo M, de Almeida LM. Smokers in Brazil: who are they? Tob Control 2016; 25:564-70.^,44. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020. foram utilizadas nas análises, tal como segue: (1) sexo; (2) idade, classificada em 15 a 24 anos, 25 a 59 anos e 60 anos ou mais; (3) escolaridade, dividida em quatro categorias: menor do que o Ensino Fundamental completo, Ensino Médio incompleto, Ensino Médio completo e maior do que Ensino Médio completo; (4) orientação sexual, classificada em heterossexual e homossexual/bissexual; e (5) região de residência (Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul).

Estimou-se, inicialmente, o gasto médio mensal com cigarro industrializado para o Brasil e estratificado por sexo, idade, escolaridade e regiões do país. Ademais, para todos os domicílios em que pelo menos um dos moradores era um fumante que comprava seus próprios cigarros industrializados, estimou-se o rendimento médio mensal domiciliar per capita para as categorias das características sociodemográficas estudadas. Finalmente, estimou-se a proporção que o gasto com cigarro representava no rendimento per capita e seus respectivos intervalos de 95% de confiança (IC95%), a partir da estimativa da razão entre o gasto médio mensal com cigarro industrializado e o rendimento médio mensal domiciliar per capita. Todas as análises foram realizadas com o programa Stata, versão 15.0 (https://www.stata.com), considerando os pesos amostrais dos indivíduos.

Resultados

Em 2019, os brasileiros que fumavam cigarros industrializados gastaram em média 7,8% do rendimento mensal per capita do domicílio em que viviam para comprar cigarros (Tabela 1). As maiores contribuições do gasto mensal com cigarro no orçamento das famílias, a partir da não sobreposição dos respectivos IC95%, foram observadas entre os homens (8,2%), adolescentes e jovens adultos (9,6%), indivíduos com Ensino Médio incompleto ou menos (10,7%), heterossexuais (7,9%) e moradores das regiões Norte (9,8%) e Nordeste (9,2%) do Brasil (versus as respectivas categorias de comparação).

A Figura 1 mostra a distribuição do percentual do gasto médio mensal com cigarro sobre o rendimento médio mensal domiciliar per capita entre os estados da Federação. Aquele com o maior comprometimento da renda domiciliar foi o Acre (13,6%), seguido por Alagoas (11,9%), Ceará (11,2%), Pará (10,6%) e Tocantins (10,7%). O estado que apresentou o menor comprometimento relativo do gasto com cigarro sobre o rendimento domiciliar per capita foi Mato Grosso do Sul (5,8%).

Discussão

Cerca de 8% do rendimento médio mensal domiciliar per capita foi destinado, em 2019, para a compra de cigarros industrializados. O percentual do gasto médio mensal com cigarro chegou a quase 10% desse rendimento entre os fumantes de 15 a 24 anos e foi ainda maior para aqueles com Ensino Fundamental incompleto (aproximadamente 11%).

Os estados brasileiros com maior contribuição de gasto com cigarros estão localizados nas duas regiões com menor rendimento médio mensal domiciliar (Norte e Nordeste) ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.. Não por acaso, o tabagismo está estreitamente relacionado à pobreza ⁷7. Chaloupka FJ, Blecher E. Tobacco & poverty. https://www.tobacconomics.org/files/research/425/UIC_Tobacco-and-Poverty_Policy-Brief_v5.1.1.pdf (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.tobacconomics.org/files/rese... , fazendo com que o dinheiro que hoje é gasto para comprar cigarros não seja usado, por exemplo, com alimentação e educação. Além do impacto negativo econômico advindo de gastos e perda de produtividade causados pelas doenças e mortes associadas ao tabaco ¹1. Szklo AS, Iglesias RM, de Souza MC, Szklo M, Cavalcante TM, de Almeida LM. Understanding the relationship between sales of legal cigarettes and deaths: a case-study in Brazil. Prev Med 2017; 94:55-9.^,22. Pichon-Riviere A, Bardach A, Rodríguez Cairoli F, Casarini A, Espinola N, Perelli L, et al. Health, economic and social burden of tobacco in Latin America and the expected gains of fully implementing taxes, plain packaging, advertising bans and smoke-free environments control measures: a modelling study. Tob Control 2023; (Online ahead of print).^,55. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf (acessado em 14/Dez/2023).
https://brasilnaagenda2030.files.wordpre... ^,77. Chaloupka FJ, Blecher E. Tobacco & poverty. https://www.tobacconomics.org/files/research/425/UIC_Tobacco-and-Poverty_Policy-Brief_v5.1.1.pdf (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.tobacconomics.org/files/rese... .

Os elevados gastos com cigarro refletem os desafios atuais existentes na implementação das ações da Política Nacional de Controle do Tabaco (PNCT), voltadas para a redução da iniciação e estímulo à cessação do fumo ⁸8. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/g... ^,99. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41.. A ausência de reajuste, desde 2016, das alíquotas do imposto que incide sobre os cigarros e do preço mínimo estabelecido por lei, aliada à forte presença de cigarros ainda mais baratos de origem ilegal ⁸8. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/g... , enfraquece uma das principais medidas (i.e., a política de preços e impostos) para reduzir a proporção de fumantes ⁸8. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/g... ^,99. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41., principalmente entre os indivíduos mais desprovidos do ponto de vista socioeconômico. A regulamentação do imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, previsto pela reforma tributária aprovada no Congresso Nacional em 2023, representa, portanto, uma oportunidade única para voltar a aumentar a carga tributária sobre os cigarros industrializados e, consequentemente, reduzir o número de seus usuários.

A interferência da indústria do tabaco sobre a PNCT contribui não somente para essa realidade do preço baixo do cigarro ¹⁰10. Gilmore AB, Fooks G, Drope J, Bialous SA, Jackson RR. Exposing and addressing tobacco industry conduct in low-income and middle-income countries. Lancet 2015; 385:1029-43., mas também para permitir que existam, no mercado brasileiro, cigarros com aromas e sabores que favorecem a iniciação ao fumo ⁹9. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41.^,1010. Gilmore AB, Fooks G, Drope J, Bialous SA, Jackson RR. Exposing and addressing tobacco industry conduct in low-income and middle-income countries. Lancet 2015; 385:1029-43.. Soma-se a isso o marketing, frequentemente ilegal, nos pontos de venda ⁸8. Instituto Nacional de Câncer. Legislação - por tema. https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/gestor-e-profissional-de-saude/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco (acessado em 14/Dez/2023).
https://www.gov.br/inca/pt-br/assuntos/g... ^,99. Sóñora G, Reynales-Shigematsu LM, Barnoya J, Llorente B, Szklo AS, Thrasher JF. Achievements, challenges, priorities and needs to address the current tobacco epidemic in Latin America. Tob Control 2022; 31:138-41.^,1010. Gilmore AB, Fooks G, Drope J, Bialous SA, Jackson RR. Exposing and addressing tobacco industry conduct in low-income and middle-income countries. Lancet 2015; 385:1029-43. e a baixa implementação da lei que proíbe a venda de cigarros para menores ¹¹11. Szklo AS, Bertoni N. Law compliance, why do we need it? Comparative data from the Brazilian National Survey of School Health (PeNSE) on adolescents' access to cigarettes. Cad Saúde Pública 2023; 39:e00145722.. O jovem brasileiro acaba sendo, portanto, uma vítima nessa cadeia de perpetuação do lucro da indústria da nicotina ao ser “capturado” para substituir uma parcela significativa dos fumantes atuais que virão a falecer ou deixarão de fumar em função, por exemplo, do surgimento de agravos de saúde ¹1. Szklo AS, Iglesias RM, de Souza MC, Szklo M, Cavalcante TM, de Almeida LM. Understanding the relationship between sales of legal cigarettes and deaths: a case-study in Brazil. Prev Med 2017; 94:55-9.^,22. Pichon-Riviere A, Bardach A, Rodríguez Cairoli F, Casarini A, Espinola N, Perelli L, et al. Health, economic and social burden of tobacco in Latin America and the expected gains of fully implementing taxes, plain packaging, advertising bans and smoke-free environments control measures: a modelling study. Tob Control 2023; (Online ahead of print)..

Uma limitação inerente deste estudo está relacionada às informações de rendimento, consumo de cigarro e preço pago terem sido autorreferidas. Além disso, não é possível saber, de fato, a parcela do rendimento médio mensal domiciliar efetivamente alocada para cada residente. Ao se usar, contudo, o rendimento domiciliar per capita, conseguiu-se, pelo menos, ajustar pelo número de indivíduos residentes, o qual está relacionado positivamente com o fato de viver no Norte ou Nordeste do país, ter menor escolaridade e/ou ter um jovem fumante em casa ⁴4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saúde, 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal. Brasil e grandes regiões. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020.; essa estratégia também contornou o fato de que não se dispunha da informação sobre a quantidade de fumantes em cada domicílio.

Conclusão

Os achados reforçam, portanto, a importância de fortalecer a implementação de medidas efetivas de redução da proporção de fumantes, tal como a política tributária. Dessa forma, o dinheiro que atualmente é destinado pelos indivíduos à compra de cigarros poderá ser revertido no atendimento das suas necessidades básicas, contribuindo para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida.

Referências

Datas de Publicação

Histórico