Resumos

Introdução

A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) proporcionou a legitimação de uma práxis contra-hegemônica no âmbito das políticas de saúde, no que concerne à participação social. O Sistema Único de Saúde (SUS), com a institucionalização de fóruns colegiados enquanto instâncias decisórias na gestão pública da saúde, desenha um novo cenário em torno do tema da Participação e Controle Social em Saúde (PCSS) e suas questões correlatas, como democracia, poder e relação Estado-sociedade.

Esse tema é motivador de enorme debate, desde a academia até os órgãos responsáveis pela formulação e implementação de políticas de saúde. Assim sendo, o debate crítico a respeito das experiências que vêm se desenvolvendo em torno da PCSS tem importante valor para que o SUS represente o anseio da RSB: o “deslocamento do poder político em direção às camadas populares”¹1 Fleury SM, organizadora. A questão democrática na saúde. São Paulo: Lemos; 1997. p. 25-44..

Inicialmente há de se considerar que importantes avanços rumo à democratização da saúde vêm ocorrendo a partir das conquistas institucionais do SUS. Para Carvalho²2 Carvalho AI. Conselhos de saúde, responsabilidade pública e cidadania: a reforma sanitária como reforma de Estado. In: Fleury SM, organizadora. Saúde e democracia: a luta do CEBES. São Paulo: Lemos; 1997. p. 93-111.,

A proliferação desses colegiados e fóruns participativos (conselhos e conferências de saúde) tem proporcionado uma importante contribuição para a produção de conhecimento e para a qualificação do debate a respeito do assunto²2 Carvalho AI. Conselhos de saúde, responsabilidade pública e cidadania: a reforma sanitária como reforma de Estado. In: Fleury SM, organizadora. Saúde e democracia: a luta do CEBES. São Paulo: Lemos; 1997. p. 93-111.^,33 Vianna MLTW, Cavalcanti ML, Cabral MP. Participação em saúde: do que estamos falando? [Internet]. Porto Alegre. Sociologias; 2009 [acesso 2014 Mar 5]; (21):218-51. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222009000100010&lng=pt&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222009000100010.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ^,44 Rocha MND. Produção de conhecimento sobre “participação e controle social em saúde” (1980-2005) [dissertação]. Salvador (BA): Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; 2008.^,55 Labra ME. Existe uma política de participação e controle social no setor saúde? Contribuições para um debate urgente. Texto preparado para o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES [Internet]. Rio de Janeiro: CEBES; 2007 [acesso 2009 Out 10]. Disponível em: http://cebes.iphotel.info/media/file/participa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Controle%20Social%20no%20Setor%20de%20Sa%C3%BAde_Eliana%20labra.pdf
http://cebes.iphotel.info/media/file/par... ^,66 Correia MVC. Controle social na saúde. In: Mota AE, Bravo MIS, Uchoa R, Nogueira V, Marsiglia R, Gomes L, et al., organizadores. Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: OPAS, OMS, Ministério da Saúde; 2006. p. 111-40.^,77 Cortes SM. Céticos e esperançosos: perspectivas da literatura sobre participação e governança na área da saúde. In: Pinheiro R, Mattos RA, organizadores. Gestão em redes: práticas de avaliação, formação e participação na saúde. Rio de Janeiro: Cepesc; 2006. p. 401-26.. Partindo da contribuição de Amélia Cohn⁸8 Cohn A. Estado e sociedade e as reconfigurações do direito à saúde. Cienc Saude Colet. 2003; 8(1):9-18., o que nos é questionado é

Assim sendo, avançar na perspectiva da PCSS exige o aprofundamento do debate teórico, para o aprimoramento do olhar crítico sobre o desenvolver dessa temática no SUS.

Atualmente, há outros marcos institucionais importantes nessa área, além da instituição dos conselhos e conferências, e, nesse sentido, destacamos nacionalmente:

a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que reúne ações das áreas de gestão participativa, equidade, Educação Popular, ouvidoria, auditoria e monitoramento e avaliação⁹9 Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa [Internet]. 2009 [acesso 2009 Out 10]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/Gestor/area.cfm?id_area=384.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/... ;

• a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS: ParticipaSUS¹⁰10 Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – ParticipaSUS. 2a ed. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2009.;

• as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, que contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;

• a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, aprovada no Conselho Nacional de Saúde¹¹11 Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Política nacional de educação permanente para o controle social no Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2006.;

• a instituição do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS)¹²12 Portaria nº 1.256, de 17 de junho de 2009. Institui o Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 jun. 2009. Seção I, p. 41, col. 2. e a formulação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS aprovada no CNS em 2012¹³13 Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde - CNS, nº 235. Ata [Internet]. Brasília(DF): Secretaria Executiva do CNS; 2012 [acesso 2013 Mar 10]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/atas/atas_12.htm
  http://conselho.saude.gov.br/atas/atas_1... .

• Além desses, há de se considerar, recentemente, o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, a Lei Complementar nº 141/2012, a Resolução do CNS nº 453 de 10 de maio de 2012, que ratificam a competência dos conselhos de Saúde na formulação e no controle público da execução da política de saúde, além da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública.

Esses marcos nacionais, como evidências do desenvolvimento da temática da PCSS no SUS, influenciam e são influenciados pelas experimentações que acontecem em outros níveis da federação, como estados e municípios.

Na Bahia, o rearranjo das forças políticas no âmbito estadual, nas eleições de 2006(^c(c) De acordo com análises de Dantas Neto17, três fatores contribuíram para a eleição do Partido dos Trabalhadores para o governo do estado: o amadurecimento de uma aliança política que conectou o PT à quase totalidade da então oposição baiana, tendo evidência a aliança com o PMDB e a convergência de 11 partidos políticos; a influência do fator nacional, desde apoio pessoal da Presidência da República, influência dos programas e políticas públicas federais, até a ocupação, por aliados políticos, de cargos federais que intermediavam a relação com os municípios no estado; e o desgaste do grupo que se mantinha há 16 anos no poder em contexto de competição democrática no país. Segundo o autor, com esse resultado, grupos políticos adversários do carlismo passaram a ser situação na política estadual17.), conduziu ao governo um conjunto de atores institucionalmente comprometidos com o desenvolvimento de uma gestão participativa. Nessa conjuntura, dá-se a reinserção daquela temática no Plano Estadual de Saúde – PES 2008-2011¹⁴14 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Plano Estadual de Saúde: gestão 2007- 2010. Rev Baiana Saude Publica. 2009;33 Supl 1:13-87. –, evidenciada no primeiro objetivo do primeiro compromisso de gestão, com um escopo de ações mais amplo que o que consta na Agenda Estadual de Saúde de 2004¹⁵15 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Gestão Descentralizada de Saúde. Agenda estadual de saúde – mais saúde com qualidade: reduzindo desigualdades [Internet]. Salvador: SESAB; 2004 [acesso 2013 Nov 3]; 98. Disponível em: http://www2.saude.ba.gov.br/arquivos/AgendaEstrategicaSaude/AGENDA%20ESTADUAL%20DE%20SA%C3%9ADE%202004.pdf
http://www2.saude.ba.gov.br/arquivos/Age... . E com esse contexto é desenvolvido um projeto denominado “MobilizaSUS: estratégias para o fortalecimento do controle social e gestão democrática e participativa e no SUS-Ba”¹⁶16 Secretaria da Saúde. Superintendência de Recursos Humanos. Diretoria de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. MobilizaSUS: estratégia para fortalecimento do controle social e da gestão democrática e participativa do SUS. [Internet]. 2010 [acesso 2013 Nov 3]. Disponível em: http://www.saude.ba.gov.br/dgtes/index.php?option=com_content&view=article&id=290&catid=116&Itemid=196
http://www.saude.ba.gov.br/dgtes/index.p... .

Esse projeto se constitui enquanto uma das ações estratégicas do PES 2008-2011 para o compromisso de instituir uma “Gestão estratégica, participativa e efetiva do SUS-Bahia”¹⁴14 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Plano Estadual de Saúde: gestão 2007- 2010. Rev Baiana Saude Publica. 2009;33 Supl 1:13-87., tendo como objetivo:

Considerando sua vinculação com o debate acerca dos limites e possibilidades da participação social em saúde contribuir para o processo de democratização do Estado, esse projeto se constitui numa experiência que demanda um olhar crítico.

Dessa forma, definimos como objetivo desta produção discutir teoricamente o significado político do desenvolvimento do MobilizaSUS na Bahia. Essa discussão se deu a luz da RSB, articulada a partir das categorias gramscianas relacionadas ao conceito de hegemonia (sociedade civil, bloco histórico, intelectuais orgânicos), visando contribuir para uma análise do projeto diante da conjuntura em que está inserido, permitindo um debate crítico de seus limites e potencialidades.

Esse é um dos produtos, revisado e atualizado, de um estudo mais amplo, concluído em 2010, sobre “a emergência, desenvolvimento e contradições do cotidiano institucional do MobilizaSUS”, que partiu da necessidade de se organizar um desenho avaliativo do projeto baiano, propondo-se a construir um “objeto-modelo” desse projeto e a discussão necessária à constituição de sua teoria, para uma avaliação¹⁸18 Parada TCS. MobilizaSUS: uma aproximação à experiência baiana. In: Parada TCS. MobilizaSUS na Bahia: emergência, desenvolvimento e contradições do cotidiano institucional [dissertação]. Salvador (BA): Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; 2010. p. 15-53..

Hegemonia: construindo um referencial

O conceito de hegemonia em Gramsci é construído a partir de sua concepção do Estado, enquanto “Estado ampliado”(^d(d) “Estado = sociedade política + sociedade civil, ou seja, hegemonia couraçada de coerção”19 (p. 177).), bem como sua relação com a “sociedade civil”, destacando-se o conceito de “bloco histórico”, com o qual Gramsci trata de identificar “a unidade dialética entre forças produtivas, relações sociais de produção e superestrutura jurídico-política num dado momento histórico”¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008. (p. 137).

A princípio, é preciso resgatar alguns pontos importantes a respeito da teoria marxista para o Estado. Para Marx, o conjunto das relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, que vai determinar uma superestrutura jurídica e política, o Estado²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980.. Segundo Gruppi, apesar de não elaborar a teoria do Estado, Marx forneceu a teoria fundamental para se construí-la, qual seja: “a estrutura econômica está na base do próprio Estado. Esse é o fundamento de onde devemos partir”²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980. (p. 28).

Analisando as contribuições de Engels a respeito da origem do Estado, o mesmo autor coloca que este “torna-se uma necessidade a partir de um determinado grau de desenvolvimento econômico, que é necessariamente ligado à divisão da sociedade em classes”²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980. (p. 30).

A origem das classes sociais estaria na diferenciação da posição dos homens nas relações de produção, que originaria a luta de classes, e, por conseguinte, para que essa luta não se torne dilacerante, a necessidade do Estado. O Estado, então, nasceria da necessidade de refrear os antagonismos de classe, forma pela qual a “classe que detém a propriedade dos principais meios de produção deve institucionalizar sua dominação econômica”²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980. (p. 30) e dessa forma, nascendo em meio ao conflito, “é, via de regra, o Estado da classe mais poderosa”²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980. (p. 30).

Isso posto, percebe-se que, na origem da teoria marxista, o Estado (sociedade política) aparece organicamente vinculado à sociedade civil, estando essas sociedades encerradas nos momentos da superestrutura (sociedade política) e da estrutura (sociedade civil). A ampliação proposta por Gramsci está justamente na adição da sociedade civil ao momento da superestrutura.

De acordo com Bianchi¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008., para Gramsci, sociedade política seria “o Estado no sentido restrito, ou seja, o aparelho governamental encarregado da administração direta e do exercício legal da coerção sobre aqueles que não consentem nem ativa nem passivamente”¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008. (p. 177). Segundo a interpretação de Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977., a sociedade política agrupa o conjunto de atividades que dizem respeito à coerção, ou seja, manutenção, pela força, da ordem estabelecida, mediante o domínio militar e o governo jurídico, força legal, ou o direito.

A sociedade civil, segundo a leitura gramsciana de Bianchi¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008., seria o “espaço da luta de classes e da afirmação de projetos antagônicos”¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008. (p. 180). Seria o conjunto dos organismos, vulgarmente ditos privados, associado às formas de exercício e afirmação da supremacia de uma classe sobre o conjunto da sociedade¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008.^{, 21}21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977..

Ainda segundo compreensão de Bianchi¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008. a sociedade política e sociedade civil formam planos superpostos que só se separam para fins analíticos. Essa relação torna possível a análise de um Estado destinado a criar as condições propícias à máxima expansão de um grupo, mas que, para torná-la universal, incorpora à vida estatal reivindicações e interesses dos grupos subalternos¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008.. Nessa movimentação, concebem-se as noções de hegemonia e bloco histórico.

Segundo Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977., Gramsci estuda a desagregação da hegemonia da classe dirigente pela análise do bloco histórico e a partir daí, como “edifica-se um novo sistema hegemônico e cria-se, pois, um novo bloco histórico”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 15). Partindo das formulações do autor, é importante afirmarmos a base de classe da hegemonia. A hegemonia se deve a uma classe fundamental e esta o será durante todo o período histórico considerado. Sendo um bloco histórico uma situação histórica determinada, sua análise pode referir-se a uma situação local e historicamente reduzida ou extensa, distinguindo-se, em referência à hegemonia, três tipos de grupos sociais em seu interior:

Para Gruppi²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980., Gramsci coloca o problema de como se mantém essa coesão, como se obtém esse consenso entre classe fundamental e as demais (por vezes antagônicas). Na leitura do autor, a resposta está na ideologia, “o grande cimento do bloco histórico”²⁰20 Gruppi L. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Porto Alegre: L&PM Editores; 1980. (p. 82), e podemos completar com a de Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977., na qual essa coesão edificada num sistema hegemônico está sob a direção dos intelectuais. Estes seriam a concretização do vínculo orgânico entre estrutura (relações sociais de produção) e superestrutura (Estado)²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977..

Dessa forma, como aponta a interpretação de Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977., a essencialidade da hegemonia da classe fundamental estaria no seu monopólio intelectual, que, atraindo os intelectuais de outras camadas, criaria um bloco ideológico, vinculando as camadas de intelectuais aos representantes da classe fundamental.

Seguindo aquela interpretação, os intelectuais formam uma camada social diferenciada, “encarregada de elaborar e gerir a superestrutura que dará a essa classe homogeneidade e direção do bloco histórico”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 105).

Os intelectuais não se constituiriam em classe específica, mas em grupos vinculados às diferentes classes. Poderiam exercer diversas funções na superestrutura para contribuir na unidade da classe fundamental e sua hegemonia no bloco histórico, sendo, no nível da difusão da ideologia, “os encarregados de animar e gerir a ‘estrutura ideológica’ da classe dominante no seio das organizações da sociedade civil [...] e de seu material de difusão”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 109). Entretanto, possuiriam certa autonomia em relação a essa classe, “na medida em que não evolui no mesmo nível do bloco histórico”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977..

Nesse sentido, a partir da compreensão de Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. sobre a teoria gramsciana, podemos elaborar a relação do bloco ideológico com a classe fundamental a partir das funções/ações de dirigir ou dominar. Ao ser dirigente, para manter a hegemonia, a classe fundamental utiliza o bloco ideológico para “controlar grupos auxiliares, pronta a levar em conta os interesses próprios desses grupos”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 90). Ao ser dominadora, a classe fundamental utilizaria o bloco ideológico para “neutralizar as outras classes, abstendo-se de qualquer compromisso com estas” ²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 90) e um dos caminhos para isso é o transformismo.

Transformismo seria uma estratégia para decapitar a direção de grupos das classes subalternas, agregando-se seus intelectuais ao redor da classe fundamental. Na leitura de Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977., o transformismo seria um processo orgânico na coesão da estrutura e superestrutura em um bloco-histórico na medida em que “traduz a política da classe dominante que recusa qualquer compromisso com as classes subalternas e assim atrai seus chefes políticos para agregá-los à sua classe política”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 87).

Podemos perceber que as ideologias e atividades políticas representam o caminho para os homens tomarem consciência dos conflitos que se desenvolvem no nível da estrutura, o que confere às ideologias e as atividades políticas um valor estrutural, corroborando com a noção de bloco histórico em que “as forças materiais são o conteúdo e as ideologias, a forma”²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. (p. 56).

Nesse ponto é importante resgatarmos do pensamento gramsciano a relação pedagógica na relação de hegemonia. Segundo compreensão de Bianchi¹⁹19 Bianchi A. O laboratório de Gramsci: filosofia, história e política. São Paulo: Alameda; 2008., na passagem do homem singular para a esfera das classes, na esfera política, no processo denominado de catarse, é que se dá a conformação do homem coletivo:

Discutida essa dinâmica do bloco histórico, é importante que retomemos as condições estruturais da evolução da superestrutura, recuperadas por Gramsci da referência marxista:

Isso nos permite atentar para a questão das temporalidades dos diferentes momentos do bloco histórico, em que o momento da estrutura é o menos variável, no desenvolvimento histórico, que o da superestrutura. Nesse sentido, Portelli²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977. identifica em Gramsci fenômenos não orgânicos da superestrutura no campo das ideologias e ações políticas, podendo estar relacionados a movimentos conjunturais, reorganização interna, erros políticos da classe dirigente, ou a ideologias arbitrárias sem importância histórica, que não representam mudanças de âmbito estrutural.

Recuperadas as noções de Estado, hegemonia e bloco histórico de Gramsci, para fins desse estudo, faz-se necessário um resgate da experiência política mais significativa para o setor saúde no Brasil, a Reforma Sanitária Brasileira, constituindo-a baliza crítica para o olhar sobre o projeto MobilizaSUS.

A Reforma Sanitária Brasileira: um passeio “ensaiando”

A Reforma Sanitária Brasileira – RSB – nasce numa conjuntura de transição democrática, em fins de um período ditatorial que, sob a égide de um suposto milagre econômico, configurava um modelo de privilegiamento do produtor privado na saúde, com financiamento público via sistema previdenciário²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008.. Sua origem se torna possível pela aproximação dos debates do campo da saúde e das ciências sociais(^f(f) Aproximação esta que se dá nas disputas teórico-ideológicas nas ciências políticas (na qual facilmente se identificam os pólos do liberalismo e do marxismo) que envolviam a relação Estado/sociedade e embalavam as discussões sobre o desenvolvimento de políticas sociais principalmente a partir das experiências social-democráticas dos países europeus evidenciadas pelo Welfare State23.) com forte influência das teorias marxistas²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008.^,2424 Fleury SM, organizadora. Reflexões teóricas sobre democracia e reforma sanitária. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 17-46.^,2525 Gerschman S. Formulação de Políticas Sociais. In: Fleury SM, organizadora. Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p.119-38.^,2626 Santos EM. E agora: somos marqueteiros de cyborgues eternos? In: Arouca S. O dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva. São Paulo: Ed. Unesp; 2003. p. 203-8.^,2727 Escorel S. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1998.. Como aponta Fleury:

A assunção da leitura marxista para o campo da saúde pode ser evidenciada no conceito de saúde formulado durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde (marco político relevante na implementação dessa reforma):

Os marcos teóricos que vão nortear essa reforma são originários do seio dos aparelhos ideológicos do Estado (os departamentos de Medicina Preventiva das universidades), tendo como maior intelectual, Antonio Sérgio Arouca com sua histórica tese de doutorado intitulada: “O dilema preventivista: contribuições para a compreensão criticada Medicina Preventiva”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008.^,2424 Fleury SM, organizadora. Reflexões teóricas sobre democracia e reforma sanitária. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 17-46.^,2727 Escorel S. Reviravolta na Saúde: origem e articulação do movimento sanitário. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1998.. Para Fleury, Arouca lança as bases teóricas para a organização do movimento sanitário a partir da seguinte análise:

Para a autora, o caráter dual da saúde, enquanto valor universal e núcleo subversivo da estrutura social, representa condições e possibilidades para a construção de um bloco histórico, devido a: possibilidade de desenvolvimento da consciência sanitária ao mesmo tempo como consciência de cidadão, já que a incidência da saúde/doença, enquanto processos coletivos e de individualidades, permite no mesmo cidadão a reflexão sobre o corpo produtivo – corpo biológico e o corpo socialmente investido; a convergência de interesses policlassistas, que possibilitaria a criação de amplos arcos de alianças políticas em direção a um projeto globalizante; e a existência de um acervo de conhecimentos que permitiriam a explicação dos fenômenos saúde doença e a transformação efetiva do perfil epidemiológico prevalente da atual organização social da prática médica²⁴24 Fleury SM, organizadora. Reflexões teóricas sobre democracia e reforma sanitária. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 17-46..

Dessa forma é que, defendendo a bandeira: saúde é democracia, democracia é saúde, ratificando a participação como “item privilegiado do corpo doutrinário e da pauta programática da Reforma Sanitária”²2 Carvalho AI. Conselhos de saúde, responsabilidade pública e cidadania: a reforma sanitária como reforma de Estado. In: Fleury SM, organizadora. Saúde e democracia: a luta do CEBES. São Paulo: Lemos; 1997. p. 93-111. (p. 95), o movimento sanitário, ou movimento da reforma sanitária, aliou

Para Paim²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008., o movimento sanitário é considerado “um conjunto articulado de práticas ideológicas, políticas, científicas, teóricas, técnicas e culturais”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 34), o que aponta para uma especial ênfase à discussão entre o saber e essa práxis na RSB (criatura do Movimento Sanitário), numa distinção entre proposta e processo, num Estado que possui importantes filtros a projetos reformistas²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008..

Segundo o autor, a RSB é um tema que reúne ambiguidades, em sua definição, e hipóteses concorrentes teórico-conceituais e metodológicas para seu desenvolvimento, por parte de cientistas políticos e os atores e autores do movimento sanitário³⁰30 Paim JS. A Reforma Sanitária Brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physis. 2008;18(4):625-44.. Parte ainda do pressuposto da RSB enquanto reforma social, trazendo como proposta analítica o ciclo “ideia-proposta-projeto-movimento-processo”, em que “esses momentos encontram-se, dialeticamente, imbricados: movimento gera o projeto e desencadeia o processo e este condiciona o próprio movimento”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 33).

A partir do referencial teórico da guerra de posições³⁰30 Paim JS. A Reforma Sanitária Brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physis. 2008;18(4):625-44., no desenvolvimento do processo da RSB, há de se observar ambiguidades de orientações, que, para interesse deste estudo, ilustraremos como: “do intraburocrático ao social”³¹31 Oliveira JA. A Saúde Pública hoje: notas para um debate sobre a conjuntura em saúde e a situação da ENSP ao seu interior. Cad Saude Publica. 1988;4(3):326-33. (p. 331); ou perspectiva movimentista ou institucionalista¹1 Fleury SM, organizadora. A questão democrática na saúde. São Paulo: Lemos; 1997. p. 25-44.; ou ambivalência entre reforma geral e reforma parcial (ou setorial)²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008..

Neste estudo, consideramos uma ambivalência entre, de um lado, “uma perspectiva de mobilização da comunidade e socialização política”¹1 Fleury SM, organizadora. A questão democrática na saúde. São Paulo: Lemos; 1997. p. 25-44. (p. 27), que proporcionaria o suporte à ampliação da base de massas na perspectiva de uma reforma geral²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008., factível de gerar uma “transformação da vida cotidiana das pessoas”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 38), e, de outro,

Nesse aspecto, a década de 1990, pós-constituinte, é ilustrativa, com importante processo normativo (Leis orgânicas no 8.080/90 e no 8.142/90, Normas Operacionais Básicas – NOB), expressando a “pactuação pelo alto”³⁰30 Paim JS. A Reforma Sanitária Brasileira e o Sistema Único de Saúde: dialogando com hipóteses concorrentes. Physis. 2008;18(4):625-44. (p. 638) e caracterizando “um certo ‘jeito NOB de fazer o SUS’, esculpindo-o a ‘golpes de portaria’”³²32 Goulart FA. Esculpindo o SUS a golpes de portaria...: considerações sobre o processo de formulação das NOBs. Cienc Saude Colet. 2001;6(2):292-300. (p. 293). Em que pesem as discussões a respeito dos limites dessas normatizações, o processo pode demonstrar a institucionalização de uma potencialidade contra-hegemônica ao possibilitar à oposição as propostas neoliberais hegemonizadas no período(^g(g)As recomendações das agências financiadoras internacionais na década de 1990 impunham a redução da atuação estatal na regulação da economia, ajustando as receitas anticíclicas keynesianas a uma ortodoxia liberal remontada às ideias clássicas de Adam Smith, articulando o trinômio da focalização, privatização e descentralização23.).

De acordo com os fatos, estudos e debates atualizados por Paim²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008., que ratificam uma inclinação à segunda opção no processo da RSB, reforça-se a tese de que, ante um Estado “capitalista, autoritário, privatizado e patrimonialista”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 66), adepto às reformas parciais e ao transformismo, numa constante de transformar conservando e conservar transformando,

a Reforma Sanitária Brasileira reduziu-se a uma reforma parcial, inscrita nas suas dimensões setorial e institucional com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS)²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 309).

Entretanto, o autor completa:

Assim, podemos considerar que a RSB não é um processo finalizado, diante das lacunas evidenciadas no que se refere às promessas de ampliação da consciência sanitária e efetivação do direito à saúde. Há de se considerar que a estratégia hegemonicamente adotada pela RSB até o momento deu conta de proporcionar um contexto interessante e desafiador, com importantes avanços na área de produção de conhecimentos e na legitimação da contra-hegemonia por intermédio da institucionalização do SUS, com potencialidade para construção de um novo bloco histórico.

Atualmente, presenciamos a Saúde Coletiva consolidada enquanto campo científico específico, ao tempo que o Sistema Único de Saúde constitui um novo cenário na guerra de posição, com um importante arcabouço jurídico-institucional pareado a um valoroso acúmulo na gestão da máquina estatal, aprendizado caro ao movimento sanitário, a ponto de se dar margem a jargões do tipo: “o SUS é uma escola!”.

Entretanto, para seguir enfrentando a inércia no Estado, consideramos que se faz necessária a revisão de rumos e, talvez, estejamos no tempo de investir “no outro pólo de estratégias”, o “movimentista”, considerando que “radicalização da democracia implica na ênfase da atuação da sociedade civil para o reforço da contra-hegemonia”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 321).

MobilizaSUS: limites e potencialidades

O MobilizaSUS foi formulado em 2008, enquanto produto de seminários regionais ocorridos no ano anterior, que propunham abertura de canal de diálogo com os movimentos populares. Essa formulação se deu a partir de um grupo de trabalho – GT MobilizaSUS –, constituído por representantes da Sesab, de movimentos sociais representados no Conselho Estadual de Saúde – CES –, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC –, do Ministério Público e do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia¹⁸18 Parada TCS. MobilizaSUS: uma aproximação à experiência baiana. In: Parada TCS. MobilizaSUS na Bahia: emergência, desenvolvimento e contradições do cotidiano institucional [dissertação]. Salvador (BA): Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; 2010. p. 15-53..

Assumindo a Educação Popular como orientadora do método pedagógico, esse projeto vem sendo desenvolvido

Recuperando sua trajetória, podemos afirmar que esse projeto possui, nos diversos âmbitos de atuação institucional, fragilidades e limites relacionados à mobilização de poderes político, administrativo e técnico³³33 Testa M. Pensar en Salud. Buenos Aires: Lugar Editorial; 1993.. Consideramos que esse projeto apresenta como desafio a rediscussão da relação entre a burocracia estatal e a sociedade civil, ao possuir ações que colocam atores institucionais enquanto articuladores das relações entre os movimentos sociais e entre estes e as instituições, para a participação e controle social. Todavia, também podemos identificar uma potência transformadora relacionada principalmente a características do método que o constitui¹⁸18 Parada TCS. MobilizaSUS: uma aproximação à experiência baiana. In: Parada TCS. MobilizaSUS na Bahia: emergência, desenvolvimento e contradições do cotidiano institucional [dissertação]. Salvador (BA): Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia; 2010. p. 15-53..

Observando as características do MobilizaSUS, com sua intenção subjacente de contribuir para a construção de uma consciência crítica para a participação popular na efetivação do direito à saúde, podemos considerar que há uma afinidade à perspectiva movimentista da RSB. Assim, o debate a respeito do significado político desse projeto para a gestão da saúde na Bahia, num olhar a partir da RSB, passa pela questão: quais os limites e potencialidades do MobilizaSUS enquanto um projeto contra-hegemônico?

Desse ponto, destacamos alguns aspectos para a discussão. O primeiro é, no contexto do estudo, a conotação do Estado baiano de apresentar-se enquanto facilitador para as condições de transformação social³³33 Testa M. Pensar en Salud. Buenos Aires: Lugar Editorial; 1993., sugerida pela constituição de um projeto contra-hegemônico por dentro dele. A plausibilidade para essa ideia poderia ser atribuída a consequências das conquistas instituintes da RSB, frutos de seu projeto e processos contra-hegemônicos.

Entretanto há de ser observado que o contexto da inserção do MobilizaSUS, na agenda política baiana, ocorre numa situação que, antes de ser considerada uma mudança estrutural nas relações de poder, pode ser enquadrada em um dos fenômenos não orgânicos da superestrutura²¹21 Portelli H. Gramsci e o bloco histórico. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1977.. Dessa forma, o comprometimento com a institucionalização da gestão participativa do SUS¹⁴14 Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. Plano Estadual de Saúde: gestão 2007- 2010. Rev Baiana Saude Publica. 2009;33 Supl 1:13-87., não incide necessariamente no atual bloco ideológico baiano.

Entretanto, dado seu caráter educativo, o projeto MobilizaSUS pode apresentar uma potencialidade instituinte capaz de fazer frente ao instituído. Essa potencialidade estaria inscrita na reinserção de outros atores na arena da PCSS. Tal reinserção corroboraria com a ideia da construção permanente do sujeito, com poder transformador do instituído em instituinte³⁴34 Fleury SM. Reforma Sanitária Brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído. Cienc Saude Colet. 2009;14(3):743-52., o portador da antítese, que empurraria o processo de radicalização da democracia, numa “ênfase da atuação da sociedade civil para o reforço da contra-hegemonia”²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008. (p. 321).

Então, passemos a discutir os aspectos embutidos no projeto que apontam para a identificação dos sujeitos portadores da antítese e para a compreensão do processo educativo como parte da práxis histórica potencialmente transformadora do bloco ideológico. Podemos considerar que o pensamento gramsciano está voltado para “municiar as organizações das classes subalternas que lutam para conquistar sua liberdade e sua hegemonia”³⁵35 Semeraro G. Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção da subjetividade em Gramsci. Educ Soc.1999; 20(66):65-83. (p. 74). Segundo Semeraro³⁵35 Semeraro G. Da sociedade de massa à sociedade civil: a concepção da subjetividade em Gramsci. Educ Soc.1999; 20(66):65-83., na “catarse” gramsciana, as novas forças sociais

Paralelamente, para enfrentar o bloco ideológico baiano, o MobilizaSUS se direcionaria a municiar os movimentos sociais(^h(h)A identificação dos movimentos sociais como lócus dos sujeitos portadores da antítese se justificaria pela relação teórica entre esses e as categorias de classe (lócus original em Gramsci), estabelecida por Touraine36.) assumindo os princípios da Educação Popular como fundamento. Segundo Gohn³⁷37 Gohn MG. Movimentos sociais no início de século XXI: antigos e novos atores sociais. 3a ed. Petrópolis: Vozes; 2007., os movimentos sociais “expressam energias de resistência ao velho que os oprime, e fontes revitalizadas para a construção do novo”³⁷37 Gohn MG. Movimentos sociais no início de século XXI: antigos e novos atores sociais. 3a ed. Petrópolis: Vozes; 2007. (p. 14).

A assunção da Educação Popular enquanto orientadora do método para a catarse agregaria potência para a promoção de cenários nos quais os movimentos sociais poderiam se fazer mais presentes em processos decisórios, apresentando novas temáticas, experiências e desejos³⁸38 Pedrosa JIS. Educação Popular no Ministério da Saúde: identificando espaços e referências. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa, organizadores. Caderno de Educação Popular em Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2007. p. 12-7.. Segundo Vasconcelos³⁹39 Vasconcelos EM. Educação Popular: instrumento de gestão participativa dos serviços de saúde. In: Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa, organizadores. Caderno de Educação Popular em Saúde. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2007. p. 18-29., a Educação Popular

Dessa forma, assumindo o pensamento gramsciano, podemos sugerir que nesses direcionamentos estariam a potência contra-hegemônica do MobilizaSUS. Desse ponto é importante que retomemos a discussão da relação: burocracia estatal e movimentos sociais.

A burocracia estatal pode representar ao mesmo tempo dois papéis: o de arena de luta política, onde uma série de atores disputam decisões e formulações de políticas, leis, normas etc., e o de ator social, enquanto agente de iniciativas, implementador, interlocutor de outros atores⁴⁰40 Lucchesi G. Burocracia e política de saúde: arena ou ator? In: Fleury SM, organizadora. Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 157-79.. Além disso, vigoraria uma concepção hegeliana em que a burocracia estatal teria uma função de mediadora entre interesses particulares da sociedade civil e o interesse geral do Estado⁴⁰40 Lucchesi G. Burocracia e política de saúde: arena ou ator? In: Fleury SM, organizadora. Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 157-79..

No caso em estudo, podemos considerar a interação dos dois papéis. Assim, podemos afirmar que o MobilizaSUS possui limites no protagonismo da burocracia-ator, de alguma forma experimentados nos desafios cotidianos de seu desenvolvimento, que delineiam a burocracia-arena. Esses limites podem ser representados pela questão pontuada por Lucchesi⁴⁰40 Lucchesi G. Burocracia e política de saúde: arena ou ator? In: Fleury SM, organizadora. Reforma Sanitária: em busca de uma teoria. 3a ed. São Paulo: Cortez; 2006. p. 157-79.:

No outro pólo (movimentos sociais), no âmbito da sociedade civil, encontramos uma ideia de participação cidadã na Bahia, marcada “por uma cultura política regional assentada na reprodução de um Estado patrimonialista autoritário e em relações sociais mediadas por estruturas corporatistas e clientelistas”⁴¹41 Milani CRS. Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política. Sociologias [Internet]. 2006 [acesso 2014 Mar 5]; (16):180-214. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200008&lng=pt&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222006000200008
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... (p. 203). Segundo Pinheiro⁴²42 Pinheiro IO. A política na Bahia: atrasos e personalismos. Ideação (Feira de Santana). 1999;(4):49-78., a história do poder político na Bahia não passa por um projeto político maior, por uma ideia de classe, e sim pelo indivíduo e é com este que o Estado estabelece relação, numa corrida que “conserva o passado, mantém desigualdades estruturais e se fundamenta no exercício do mandato político enquanto sinecura em benefício próprio”⁴¹41 Milani CRS. Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política. Sociologias [Internet]. 2006 [acesso 2014 Mar 5]; (16):180-214. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200008&lng=pt&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222006000200008
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... (p. 206).

Além disso, a supressão autoritária do pluralismo em nome de uma modernização conservadora – o “carlismo”, atrofiando a sociedade política se associa ao “cimento ideológico que aspira conectar elite e povo”⁴³43 Dantas Neto PF. “Surf” nas ondas do tempo: do Carlismo Histórico ao Carlismo pós-Carlista. Cad CRH. 2003;(39):213-55. (p. 232), o mito da “baianidade”⁴¹41 Milani CRS. Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política. Sociologias [Internet]. 2006 [acesso 2014 Mar 5]; (16):180-214. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200008&lng=pt&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222006000200008
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... (p. 207). Tal situação desemboca num quadro baiano de descaso popular e apatia política dos cidadãos, discutido nos estudos de Milani⁴¹41 Milani CRS. Políticas públicas locais e participação na Bahia: o dilema gestão versus política. Sociologias [Internet]. 2006 [acesso 2014 Mar 5]; (16):180-214. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222006000200008&lng=pt&nrm=iso. http://dx.doi.org/10.1590/S1517-45222006000200008
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Essa situação permite que ainda hoje nos deparemos com situações que remontam ao que Dantas Neto, referindo-se ao cenário político baiano de 1978, caracterizou como espaço público “surdo e quase mudo”⁴³43 Dantas Neto PF. “Surf” nas ondas do tempo: do Carlismo Histórico ao Carlismo pós-Carlista. Cad CRH. 2003;(39):213-55. (p. 228).

Dessa forma, estaria configurado um paradoxo para MobilizaSUS, ao considerá-lo em si, aprioristicamente, como contra-hegemônico: atores da sociedade política historicamente habituados a fazer calar ou a falar por, propondo-se oportunizar a voz de atores da sociedade civil que estão historicamente habituados a enfrentarem as investidas para serem calados. Uma delicada equação quando se está, como caracterizado por Paim²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008., sob a égide de um Estado adepto ao transformismo.

Assim, podemos inferir que o projeto MobilizaSUS possui características que nos oportunizariam, talvez, retomar o espectro da imagem objetivo da RSB movimentista, enquanto possibilidade para “um efetivo deslocamento do poder político em direção às camadas populares”¹1 Fleury SM, organizadora. A questão democrática na saúde. São Paulo: Lemos; 1997. p. 25-44. (p. 28). Entretanto há limites para sua afirmação enquanto projeto contra-hegemônico, e sua origem institucional claramente o limita nesse sentido.

Para não concluir

Ante o discutido até aqui, podemos afirmar, embora não de forma conclusiva, que o MobilizaSUS não representa per si uma contra-hegemonia, necessitando, para isso, dos sujeitos portadores da antítese enunciados por Paim²²22 Paim JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Salvador: EDUFBA; 2008., que estão para além dos formuladores e implementadores institucionais do projeto. O que não impede que, numa hipótese otimista, tal projeto possa representar poros na superestrutura permeáveis à contra-hegemonia.

A partir dessa hipótese, trazemos algumas questões que podem ser sistematizadas a partir desse trabalho e contribuir para inspirações a um desenho avaliativo.

Utilizando esquematicamente o Postulado de Coerência de Testa³³33 Testa M. Pensar en Salud. Buenos Aires: Lugar Editorial; 1993.(ⁱ(i) O autor propõe uma articulação triangular de relações de condicionamento e determinação, num primeiro nível, entre propósito, método e organização, e, num segundo mais externo e relacionado ao primeiro, entre Papel do Estado, Teoria e História33.), focando o vértice do método, questionamos em que medida o MobilizaSUS está criando condições de espaço, tempo⁴⁴44 Paim JS. Formulação de políticas de saúde: comunicação em vigilância sanitária. In: Costa EC, Rangel ML, organizadores. Comunicação em Vigilância Sanitária: princípios e diretrizes para uma política. Salvador: EDUFBA; 2007. p. 41-55. para poder avançar diante das limitações condicionantes da organização? Avançando para outro nível do postulado, qual seria a “Teoria” do MobilizaSUS que, aproveitando a determinação histórica para sua ocorrência, o orientaria para enfrentar a determinação de um suposto Estado em disputa? E, pragmatizando, como proporcionar a apropriação da proposta desse projeto pelos atores portadores da antítese que o emprestarão substância contra-hegemônica: os movimentos sociais?

Não concluindo, mas apontando um possível significado teórico-político para a experiência baiana do MobilizaSUS, podemos dizer que seu desenvolvimento se converte numa unidade dialética onde se contrapõe uma considerável potência emancipadora e fatores limitantes (internos e externos à instituição) que podem ser cruéis aos seus objetivos originais, podendo transitar da transformação ao transformismo.

Essa situação dialética não permite conclusão no espaço de um texto, necessitando evidentemente da mediação da práxis, investindo-se na suposição de Paim⁴⁵45 Paim JS. Desafios para a saúde coletiva no século XXI. Salvador: EDUFBA; 2006. de que o que se faz mais necessário é a “articulação de sujeitos sociais” em torno desse “campo científico e âmbitos de práticas [da saúde coletiva], na formulação e condução de políticas consequentes”⁴⁵45 Paim JS. Desafios para a saúde coletiva no século XXI. Salvador: EDUFBA; 2006. (p. 151).

Referências

Datas de Publicação

Histórico