Resumos

Introdução

A expressão movimento social “sugere temas como o da ação coletiva, das identidades culturais, do direito em função da mudança social e da perspectiva da sociedade como campo em construção¹1 Adorno RCF. Movimento social e participação: a saúde na esfera pública. Saúde Soc. 1992;1(2):111-24. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12901992000200007
https://doi.org/10.1590/S0104-1290199200... . Historicamente, os Movimentos Sociais de base popular têm tido importante papel na luta pelo direito à saúde e na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde/SUS, e suas iniciativas apresentam relevantes contribuições nas ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Isto é evidenciado a partir do momento em que discutem, constroem, praticam e socializam seus saberes, contribuindo, assim, para a reflexão e prática do fazer em saúde.

As práticas educativas vivenciadas por estes movimentos, a partir da educação popular em saúde, têm contribuído efetivamente para o controle social e a participação popular, quando produz conhecimento na troca de saberes e contribui na discussão, formulação, produção e apresentação de demandas pelo direito à saúde.

A participação popular é compreendida como participação dos sujeitos no processo de democratização das políticas públicas²2 Melo Neto F. Política e mudança: perspectivas populares. João Pessoa: UFPB; 2002.. Na mesma perspectiva, pode-se afirmar que a educação popular é o pensamento no campo da educação que anima uma formação mais próxima e coerente com os princípios da participação popular, entendida como um processo político, sustentada no diálogo de saberes e da humanização das pessoas³3 Freire P. Educação como prática da liberdade. 26a ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 2002.. A educação popular é, portanto, um meio importante para refletir sobre os processos de luta no setor saúde e o fundamental do seu método é o fato de adotar como ponto de partida do processo pedagógico, o saber do educando⁴4 Vasconcelos E. Educação popular: instrumento de gestão participativa dos serviços de saúde. In: Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Caderno de educação popular e saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2007. p. 18-29..

As experiências de educação popular em saúde têm reafirmado a potência deste dispositivo para articular os níveis de atenção e de gestão e na formulação de políticas de saúde de forma corresponsável e comprometida com os princípios do SUS. Sendo assim, devem ser valorizadas, qualificadas e adotadas nos processos de educação permanente para o controle social e de mobilização em defesa do SUS, constituindo-se como vivências relevantes para os movimentos sociais que defendem uma sociedade justa, equânime e democrática⁵5 Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Caderno de educação popular e saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2007..

Com a Constituição Federal de 1988, quando os direitos e deveres dos cidadãos foram assegurados, a sociedade civil adquiriu uma relevância até então não reconhecida enquanto corresponsável e copartícipe nos processos de construção de uma participação efetiva e qualificada no desenvolvimento de políticas públicas. A definição de espaços formalizados e de espaços de negociação para a participação popular tem contribuído, fundamentalmente, para a consolidação dos princípios do SUS, tais como universalidade, integralidade, equidade e participação social, demonstrando a necessidade de qualificar cada dia mais esta participação, apostando em sujeitos sociais, ativos, criativos e transformadores.

Nesta perspectiva, trabalhar com a educação popular em saúde qualifica a relação entre os sujeitos do direito à saúde e os instrumentaliza para o exercício do controle social, ou seja, para a partilha do poder e interferência na gestão pública⁵5 Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Caderno de educação popular e saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2007.. Em outras palavras, a educação popular é um processo disparador do fortalecimento da sociedade civil para a conquista da cidadania e produção de necessidades vitais pelos próprios protagonistas⁶6 Arantes CIS, Mesquita CC, Machado MLT, Ogata MN. O controle social no Sistema Único de Saúde: concepções e ações de enfermeiras da atenção básica. Texto Contexto – Enferm. 2007;16(3):470-8. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-07072007000300013
https://doi.org/10.1590/S0104-0707200700... .

Dessa forma, desde 2007, o grupo de trabalho, composto pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-SESAB, por meio da Superintendência de Recursos Humanos-SUPERH e da Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – DGTES, pelo Conselho Estadual de Saúde – CES e pelo Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS, pela Secretaria Estadual de Educação – SEC, todos comprometidos com a democratização do Sistema Único de Saúde, vem desenvolvendo processos de educação permanente e educação popular para o fortalecimento do controle social e da participação popular no SUS-BA através do MobilizaSUS. Essa experiência, composta por trabalhadores da saúde, incorpora e valoriza o diálogo com militantes dos Movimentos Sociais de base popular, tendo como objetivo fortalecer a gestão democrática e participativa no SUS – Bahia.

No desenvolvimento do MobilizaSUS, percebeu-se a necessidade de estreitar e fortalecer o diálogo entre a SESAB e os movimentos sociais para construção de políticas mais condizentes às demandas populares e garantia do direito à saúde. Diante deste contexto, em 2010, a partir de reuniões de trabalho com lideranças dos Movimentos Sociais e das experiências e intenções do MobilizaSUS, a SESAB/SUPERH/DGTES elaborou, em parceria com o Instituto de Saúde Coletiva – ISC/Universidade Federal da Bahia, o Curso “Participação popular, movimentos sociais e direito à saúde”, que tem como objetivo central fortalecer atuação dos movimentos sociais na arena política da saúde, enfocando a participação popular na luta pela saúde enquanto direito. O público do curso foram lideranças e militantes dos Movimentos Sociais de base popular de diversas regiões da Bahia e estudantes do curso do Bacharelado Interdisciplinar da Universidade Federal da Bahia.

O Curso, que iniciou em outubro de 2010, teve como objetivos específicos o desenvolvimento de processos de reflexão sobre Estado e políticas públicas de saúde; a socialização de experiências de participação popular enquanto dispositivo de luta pela saúde, construídas pelos movimentos sociais em diálogo com experiências de gestão do SUS; a reflexão de ideias e metodologias de planejamento em saúde e planejamento participativo e popular como componentes estratégicos para a participação popular na gestão no SUS. Além disso, possibilitar a construção de espaços de interlocução entre os movimentos sociais, refletindo sobre os desafios de conformação de redes de movimentos sociais no âmbito da luta pelo direito à saúde.

Metodologia

No período de agosto a dezembro de 2010, foram realizadas duas turmas do curso, em Salvador. Com o objetivo de facilitar a participação das lideranças dos movimentos sociais, tanto do interior da Bahia como da capital, e de promover um diálogo entres os sujeitos, seus coletivos e suas realidades concretas o curso foi dividido em 05 módulos/encontros presenciais (80 horas) e vivências de dispersão/práxica (16 horas), totalizando 96 horas. Os encontros presenciais aconteceram, a cada 15 dias, nos finais de semana. As vivências práxicas constituíram-se de ações e atividades realizadas pelos militantes dentro das suas realidades locais, sendo planejadas no momento presencial do curso e articuladas com os conteúdos discutidos.

O programa do curso foi elaborado a partir de encontros com os movimentos populares no qual foram expostos suas necessidades e interesses, assim como incorporado temas centrais ao debate e reflexão sobre a democracia, o direito dos povos e a educação popular. Embora tendo sido construídas programações prévias para os módulos, estes eram desenhos flexíveis, sendo modificados e redefinidos a partir da dinâmica do grupo, realidades de cada participante e seus coletivos, assim como, da proposta do educador/animador da roda.

Na realização do curso, foi fundamental desenvolver ideias de participação popular compreendida como participação dos sujeitos no processo de democratização das políticas públicas²2 Melo Neto F. Política e mudança: perspectivas populares. João Pessoa: UFPB; 2002.. O curso teve como tema de discussões as concepções de Estado, políticas públicas e políticas de saúde; práxis dos movimentos sociais, com enfoque na luta dos movimentos sociais e redes de movimentos sociais; organização dos sistemas e dos serviços de saúde a partir dos modelos e níveis de atenção à saúde com ênfase na história, princípios e diretrizes do SUS; controle social; práticas educativas e educação popular em saúde; planejamento em saúde e planejamento participativo e popular em saúde.

O componente programático do curso foi desenvolvido através de atividades orientadas na perspectiva da construção coletiva, por meio de metodologias participativas que buscaram uma reflexão crítica sobre a práxis (ação – reflexão – ação) dos sujeitos coletivos e individuais, articulando teoria e experiência, valorizando vivências e experiências no campo das diversas lutas e bandeiras de cada coletivo. Assim, orientada pelos pressupostos da educação popular, optou por posturas que envolveram diálogo, participação, consideração da experiência, construção coletiva, autonomia e reflexão crítica, convidando os sujeitos envolvidos a refletir a sua prática e construir coletivamente as estratégias para mudanças necessárias e desejadas.

De uma forma geral, o desenvolvimento das atividades ocorreu mediante técnicas de rodas de conversações e exposições dialogadas, leituras compartilhadas de textos, interpretação e produção de textos, trabalhos em grupos com a utilização de técnicas de animação de grupo, envolvendo música, arte, expressão corporal, práticas de cuidado, dramatização e sistematização, produção de instrumentos enquanto frutos das ações do curso, planejamento de atividades de mobilização dos sujeitos coletivos e comunicação que potencializem e fortaleçam as práticas desses movimentos.

O curso contou com a animação de intelectuais orgânicos da Reforma Sanitária Brasileira do Instituto de Saúde Coletiva/UFBA e com educadores populares que contribuíram na construção de um espaço pedagógico amoroso, acolhedor e solidário e articularam reflexão teórica com a sua experiência de luta no campo democrático e popular.

No último módulo do curso, realizou-se rodas de diálogo animadas por um historiador em pontos históricos de Salvador, feiras e praças, na qual foi discutida a história de luta do povo brasileiro e baiano e essa história foi relacionada com a conjuntura atual da sociedade brasileira e a organização da sociedade civil.

A avaliação da experiência foi realizada de forma processual e participativa. Ao final de cada módulo cada participante elaborou uma narrativa relatando a sua vivência na roda e os conteúdos apreendidos, assim como sua proposta de atividade práxica realizada junto o movimento ao qual estava inserido. A cada encontro foi apresentado um relatório da atividade realizada, apontando os desafios e resultados da vivência. O formato e conteúdo do produto final foram definidos a partir das potencialidades do participante, articulando-se: as necessidades do participante e respectivo movimento social. Esses resultados puderam ser apresentados em formato escrito ou oral e expostos a partir de teatro, poesia, cordel, slides, etc.

Abaixo segue um quadro com a organização esquemática, intencionalidades e referências dos módulos desenvolvidos no curso.

Resultados e discussão

Como parte das estratégias do MobilizaSUS na Bahia, essa experiência de educação popular com os movimentos populares se constituiu como uma possibilidade de construir um diálogo permanente com os sujeitos coletivos, estimular e fortalecer a atuação dos movimentos sociais na arena política da saúde, reafirmar a participação popular na luta pela saúde como direito e possibilidade de construção de formas coletivas e emancipatórias de aprendizado e leitura da realidade no cotidiano de saúde no estado da Bahia. A construção de espaços coletivos de discussão e reflexão conjunta constitui-se enquanto espaço potente de constituição de sujeitos capazes de fazer história e transformar a sociedade.

Nesse sentido, houve a finalização de duas turmas, com a participação de 60 lideranças de diversos movimentos sociais da Bahia e estudantes do Bacharelado Interdisciplinar da UFBA. Dentre os participantes, pode-se citar a presença de movimentos sociais conhecidos nacionalmente na luta pelo direito à saúde como o Movimento de Libertação dos Sem Terra; Movimento Sem Teto da Bahia; Pastoral da Saúde e da Criança; LGBTT, Saúde Mental; Movimento de Mulheres, Negritude, Quilombolas e Indígenas; Associação de Moradores; Associação de Agentes Comunitários de Saúde e Patologias.

Percebe-se nos instrumentos de avaliação do curso, a ampliação de conhecimentos sobre o SUS e articulações entre os movimentos em torno da luta pela garantia de direitos. As narrativas apresentadas pelos participantes demonstram uma maior aproximação com o campo da saúde, com seus instrumentos de gestão e planejamento, organização do sistema e o conhecimento dos espaços institucionais de participação e controle social no SUS.

Ao longo do curso, evidencia-se a importância de discussões de temas relacionados à saúde como possibilidade de produção de conhecimentos capazes de provocar novas práticas individuais e coletivas e de construir novas estratégias de participação e controle social no SUS.

A partir das produções de teatro, poesia, cartazes e slides, aparecem nos discursos dos participantes a necessidade de diálogo e de articulação entre os diversos movimentos sociais, apresentando uma percepção de que a luta de um segmento ou de um grupo, é a luta de todas e todos. É possível perceber um movimento de constituição dessa rede entre os sujeitos quando partilham e constroem estratégias coletivas, socializam e participam de encontros, eventos e/ou ações de determinado movimento ao qual não estavam inseridos, apoiam e publicam em suas redes demandas e agendas de outros coletivos.

As narrativas apresentam como uma questão central a capacidade desses encontros de mobilizar os sujeitos, de construir coragem e forças para continuar lutando.

Nesse sentido, as rodas de diálogo, a socialização de diversas experiências, corroboram como espaço de construção de um sentimento de coletividades, de parcerias e alianças na luta pela democracia e justiça social.

As atividades práxicas foram capazes de envolver e mobilizar os coletivos no qual estavam inseridos os participantes do curso. As experiências desses sujeitos narram o debate pelo direito à saúde nos encontros realizados com seus respectivos coletivos, em ações de educação com a comunidade e com grupos de idosos. Apresentam também como atividades práxicas debate sobre as condições de saúde em comunidades quilombolas, decisão de coletivos de estarem inseridos em Conselhos Municipais de Saúde, construção de blogs, incorporação da educação popular enquanto estratégia de educação e organização de seminários, assim como ações de mobilização junto a gestores de saúde e ao ministério público reivindicando demandas relacionadas às patologias.

Dessa forma, os encontros com movimentos populares foram capazes de construir debates e reflexões, assim como de produzir polifonias dentro dos coletivos e de gerar processos de organização política e mobilização social.

Para não concluir...

A partir da implementação do MobilizaSUS, na Bahia, em 2007, e do diálogo frágil da SESAB com os movimentos sociais organizados, constituiu-se a conjuntura para construção do curso Participação Popular, Movimentos Sociais e Direito à Saúde. Essa aproximação possibilitou construir um curso que incorporasse as necessidades dos coletivos, suas lutas cotidianas agregando temáticas transversais para a conquista do protagonismo popular nas políticas públicas como concepções de Estado, políticas públicas e políticas de saúde.

Tendo em vista que a educação popular permite que sejam repensados os modos tradicionais de se fazer educação, principalmente em saúde, quando possibilita que diálogos sejam construídos e apresenta perspectiva de que todos têm saberes e contribuições para ampliar a leitura sobre a realidade e, assim, promover transformações nos fazeres, quer sejam na saúde ou na vida cotidiana, incorporou-se essa potência para orientar as construções de gestão e de animação dos encontros e das rodas.

A realização dessa experiência, animada pela educação popular, foi capaz de proporcionar aos sujeitos a identificação do seu protagonismo em suas ações e de suas histórias individuais e coletivas. Como também, permitiu que fossem pensadas e construídas estratégias para incorporação de demandas e necessidades dos coletivos na agenda do Estado. Constituiu-se enquanto espaço potente de debate e reflexão sobre a realidade de saúde e necessidades de saúde dos povos.

É provável que alguns sujeitos tenham ressignificado suas práticas e seguido na luta com mais entusiasmo e perseverança, ao acreditarem na possibilidade de conquistarem melhorias a partir do aprendizado, conhecimento e de estratégias políticas construídas coletivamente.

Acredita-se que com o curso, com os movimentos sociais e a partir da educação popular em saúde, novas janelas foram descobertas e novas possibilidades emergiram. É preciso e se faz necessária a ocorrência de novas turmas e que novas histórias possam ser contadas e vividas, para que assim, haja uma construção e um fazer em saúde que assegure a universalidade e respeite os valores e as práticas populares.

Conclui-se que, o processo é ainda incipiente, inacabado, carecendo de uma avaliação mais profunda, mas contribui para ampliar o diálogo da SESAB com os movimentos sociais e o fortalecimento das lideranças participantes do curso na arena da democratização do SUS.

Referências

Datas de Publicação

Histórico