Resumos

Introdução

A defesa do ambiente está relacionada à proteção da saúde humana, como prevista na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Meio Ambiente¹1. Parecer jurídico. Paulo Affonso Leme Machado. Competência da Saúde na área de saúde ambiental: análise sobre as necessidades de inclusão de mecanismos legais complementares aos já existentes nas Leis 8.080/90 e 8.142/90. Brasília (DF); 2004. p. 1-70.. O principal procedimento para o licenciamento de empreendimentos tem sido os Estudos de Impactos Ambientais (EIAs), cujo objetivo é considerar a viabilidade, ou não, frente aos potenciais impactos biológicos, sociais, culturais e ambientais²2. Cartilha de licenciamento ambiental. Brasília (DF): Tribunal de Contas da União; 2007..

Autores estudaram EIAs no campo da saúde coletiva, discutindo a produção de conhecimento sobre os riscos, e ressaltaram que os aspectos de saúde devem ser considerados para a elaboração de propostas e solução de problemas gerados³3. Cancio JA. Inserção das questões de saúde no estudo do impacto ambiental [dissertação]. Brasília (DF): Universidade Católica de Brasília; 2008.

4. Silva JM, Gurgel AM, Gurgel IDG, Augusto LGS. A inter-relação saúde, trabalho e ambiente no licenciamento da refinaria do nordeste. Tempus Act Saude Colet. 2009; 4(4):72-83.

5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38.

6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.

7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700.

8. Rigotto RM, Alió MA. Indústria, ambiente e saúde: licenciamento ambiental na Europa e no Brasil. Rev Mercator. 2003; 2(4):77-86.-⁹9. Rigotto RM. Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará. Cienc Saude Colet. 2009;14(6):2049-59..

Nesse sentido, a Avaliação de Equidade Ambiental representa uma prática de democratização dos procedimentos de avaliação de impacto participativa proposta pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), destacando que é necessário superar a elaboração dos EIAs responsável como função burocrática e figurativa, incapaz de deter qualquer empreendimento impactante do ponto de vista ambiental e social, servindo, muito mais, para angariar legitimidade sociopolítica¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011..

Discussões sobre a inserção da análise de saúde nos EIAs vêm produzindo algumas mudanças, como a portaria conjunta do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), portaria n. 259/2009, que obriga a inserção das questões relacionadas à saúde do trabalhador nos EIAs¹¹11. Portaria conjunta Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, n. 259, de 7 de agosto de 2009. Dispõe sobre a inclusão no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental de capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema. Diário Oficial da União. 13 Ago 2009. Seção 1:192..

De modo semelhante, o artigo 23º da Constituição Federal de 1988 e a lei 6.938 foram atualizados com a Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011, fixando normas para a cooperação entre os entes federados nas questões de proteção ambiental¹²12. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União. 9 Dez 2011. Seção 1:3..

Essas mudanças são oportunas, no momento de expansão da cadeia produtiva de petróleo no Brasil, que tem sido reconhecida por afetar a qualidade do ar, da água, do solo, e afetar os seres vivos¹³13. Sevá Filho AO. Problemas intrínsecos e graves da expansão mineral, metalúrgica, petrolífera e hidroelétrica nas Amazônias. In: Zhouri A, Laschefski K, organizadores. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG; 2010. p. 114-47..

Em relação à saúde, essa cadeia produtiva está relacionada com: o aumento de câncer, o incremento das doenças neurológicas e psíquicas, das doenças de pele, do fígado, cardiovasculares, doenças respiratórias, os acidentes de construção, operação, manutenção, acidentes típicos de trabalho, acidentes químicos ampliados, que colocam em risco populações que vivem nos contornos dos empreendimentos¹⁴14. Augusto LGS. Estudo das alterações morfológicas (medula óssea) em portadores de neutropenia secundária à exposição ao benzeno [tese]. Campinas (SP): Universidade de Campinas; 1991.

15. Augusto LGS. Exposição ocupacional a organoclorados em indústria química de Cubatão-Estado de São Paulo: avaliação do efeito clastogênico pelo Teste de Micronúcleos [tese]. Campinas (SP): Universidade de Campinas; 1995.

16. Ferreira LL, Iguti AM. O trabalho dos petroleiros: perigoso, complexo, contínuo e coletivo. São Paulo: Scritta; 1996.

17. Souza CAV, Freitas CM. Perfil dos acidentes de trabalho em refinaria de petróleo. Rev Saude Publica. 2003; 36(5):576-83.

18. Freitas CM, Porto MFS, Gomes CM. Acidentes químicos ampliados: um desafio para a saúde pública. Rev Saude Publica 2001; 21(2):503-14.-¹⁹19. Augusto LGS, Novaes TCP. Ação médico-social no caso do benzenismo em Cubatão, São Paulo: uma abordagem interdisciplinar. Cad Saude Publica. 1999; 15(4):729-38..

Essa problemática pode ser melhor compreendida a partir de experiências, como a da região do entorno da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, conhecida como “Vale da Morte”, que, nos anos de 1970 e 1980, representava símbolo da poluição industrial no país¹⁹19. Augusto LGS, Novaes TCP. Ação médico-social no caso do benzenismo em Cubatão, São Paulo: uma abordagem interdisciplinar. Cad Saude Publica. 1999; 15(4):729-38.. A poluição gerada atingia níveis alarmantes, que provocavam doenças respiratórias na população, além de casos de bebês nascidos com má-formação²⁰20. Mariano JB. Impactos ambientais do refino de petróleo [tese]. Rio de Janeiro (RJ): Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2001.. Essa experiência contribui para contextualização de mudanças ecológicas introduzidas por novas refinarias⁵5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38.,²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46.,²²22. Pidner FS. Diálogos entre ciência e saberes locais: dificuldades e perspectivas [dissertação]. Belo Horizonte (BH): Universidade Federal de Minas Gerais; 2010..

Santos²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46. propõe a superação do “pensamento abissal” e sua soberania epistêmica, vindo da ciência moderna eurocêntrica, de declarada lógica dicotômica que exclui outras formas de saberes que não se encaixam nos critérios de objetividade e linearidade. Isso se daria por meio da “ecologia de saberes”, que parte do reconhecimento de outros saberes, além do científico.

A ecologia de saberes suscita um conjunto de ideias e imagens teóricas em que a mistura dos saberes e o diálogo entre eles se deslocam para o centro. O diálogo da pluralidade de saberes deve ser construído a partir do encontro de saberes, sejam eles não hegemônicos ou hegemônicos²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46..

Para Nunes²³23. Nunes JA. O resgate da epistemologia. Rev Crit Cienc Soc. 2008; 80(1):45-70., ecologia de saberes concebe a construção de conhecimento a partir da experiência do mundo dos oprimidos; e o critério de avaliação de um dado conhecimento depende do modo como ele afeta a existência dos povos envolvidos numa práxis indissociável da produção, avaliação e legitimação pelos sujeitos interessados. Justifica-se por considerar que as experiências de vida dos oprimidos lhes são inteligíveis, sob a crença de que as consequências nefastas possam ser previsíveis e controláveis²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46.,²³23. Nunes JA. O resgate da epistemologia. Rev Crit Cienc Soc. 2008; 80(1):45-70..

Paulo Freire, Milton Santos, Eduardo Galeano e Enrique Dussel também defenderam formulações teóricas que assumam posições críticas quanto à prática de produção de conhecimento, propondo outro modo, que seja implicada à realidade da vida social das pessoas, para ajudar a transformá-las²²22. Pidner FS. Diálogos entre ciência e saberes locais: dificuldades e perspectivas [dissertação]. Belo Horizonte (BH): Universidade Federal de Minas Gerais; 2010.,²³23. Nunes JA. O resgate da epistemologia. Rev Crit Cienc Soc. 2008; 80(1):45-70..

No que se refere ao desenvolvimento da ecologia de saberes, Freitas e Porto²⁴24. Freitas JD, Porto MF. Por uma epistemologia emancipatória da promoção da saúde. Trab Educ Saude. 2011; 9(2):179-200. analisaram contribuições de Boaventura de Sousa Santos para a saúde coletiva. Ressaltam sua importância, sobretudo, para as práticas de construção compartilhada do conhecimento, entendida como algo a ser construído pelos sujeitos em seus locais, em suas experiências cotidiana, compreendidas em articulação com ações sociais e coletivas.

Giatti, Landin e Toledo²⁵25. Giantti LL, Landin R, Toledo RF. Aplicabilidade da ecologia de saberes em saúde e ambiente e sua permeabilidade na produção acadêmica. Cienc Saude Colet. 2014; 19(10):4091-102.realizaram revisão da produção acadêmica sobre a aplicabilidade da ecologia de saberes na saúde e constataram tímida permeabilidade.

O Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde –, pode ser considerado uma experiência virtuosa de produção baseada na ecologia de saberes. Trata-se do resultado de uma articulação entre redes de movimentos sociais e pesquisadores da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que interagiram para resistir aos efeitos do uso dos agrotóxicos na saúde humana, exigindo maior atuação do Estado brasileiro na garantia do direito à saúde²⁶26. Carneiro FF, Pignati W, Rigotto R M, Augusto LGS, Rizzolo A, Faria NMX, editores. Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015..

O presente estudo não realizou uma ecologia de saberes, pois, para isso, seria necessária a incorporação das comunidades atingidas nos territórios e movimentos sociais envolvidos, mas uma análise crítica com vistas a propor uma ecologia de saberes como alternativa ao modelo tradicional de elaboração de EIAs de refinarias de petróleo no Brasil.

Método

Desenvolveu-se um estudo de casos, no período de março de 2013 a abril de 2014, com o objetivo de realizar um julgamento ex-post de uma intervenção. O estudo de casos costuma ser a primeira abordagem de um tema ainda pouco conhecido e cujas características ou variações não foram convenientemente detalhadas. Apesar de limitar-se a conclusões específicas, pequenas inferências e explicações, tal método permite, percorrendo-o, generalizações que poderão servir de fundamentos para novas teorias²⁷27. Pereira MG. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2006..

Seguiram-se três caminhos metodológicos: 1 análise do tema saúde coletiva nos EIAs; 2 análise crítica do modelo tradicional de elaboração dos EIAs; 3 proposição de perspectivas alternativas com base na ecologia de saberes.

Para todos os caminhos metodológicos, adotou-se a análise de conteúdo temático, técnica de pesquisa para descrição objetiva, sistemática e qualitativa do conteúdo manifesto das comunicações, que tem por fim interpretá-los²⁸28. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. Rio de Janeiro: Hucitec, Abrasco; 2013..

A análise de conteúdo temático em três etapas: pré-análise – leitura de primeiro plano para atingir um nível mais aprofundado; exploração do material – codificação, categorização e inferência; interpretação – análise dos significados dos enunciados que determinam suas características.

A definição das categorias analíticas, deu-se por elementos de conteúdo agrupados por sentido, por meio do modelo aberto em que as categorias não são fixas no início, mas tomam forma no curso da análise²⁹29. Silva CR, Bobbi BC, Simão AD. O uso da análise de conteúdo como uma ferramenta para a pesquisa qualitativa: descrição e aplicação do método. Organ Rurais Agroind. 2005; 7(1):70-81..

Adotou-se o software QSR Nvivo 2.0 para criar as categorias e facilitar a releitura de textos, permitindo, ao pesquisador, operar e agrupar a diversidade de dados que mantinham algo em comum em relação ao tema²⁸28. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. Rio de Janeiro: Hucitec, Abrasco; 2013..

Procedeu-se a um levantamento bibliográfico, utilizando as bases bibliográficas: Lilacs-Bireme, PubMed-MEDLINE e SciELO. As palavras-chave utilizadas em português foram: ecologia de saberes, saúde, ambiente e determinação social da saúde, com adição de termos correspondentes à refinaria de petróleo, impactos ambientais, licenciamento, estudos de impactos ambientais.

A seguir, são descritos os caminhos metodológicos:

1 Análise do tema saúde coletiva: foram escolhidos, por conveniência, os EIAs das refinarias de Paulínia, em Campinas/SP; refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca/PE; do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí/RJ. Emergiram as seguintes categorias: equipe profissional, aspectos ambientais, aspectos populacionais, custos socioambientais e aspectos de saúde. Os EIAs são documentos de domínio público, disponibilizados pelo IBAMA e nas agências estaduais de meio ambiente.

2 Análise crítica ao modelo tradicional de elaboração: para cada categoria que emergiu da análise do tema saúde coletiva, foram realizadas críticas ao modelo tradicional de construção de conhecimento dos EIAs, a partir do marco teórico conceitual levantado.

3 Proposição de perspectivas alternativas para a ecologia de saberes: a partir do levantamento bibliográfico e da análise crítica ao modelo tradicional de elaboração dos EIA, foram identificadas perspectivas para a ecologia de saberes em inter-relação com a saúde coletiva.

Resultados e discussão

No Quadro 1, estão: os resultados sobre equipe profissional, a análise crítica ao modelo tradicional de construção de conhecimento dos EIAs e as perspectivas alternativas para a ecologia de saberes.

Quanto à equipe profissional, emerge a ideia de um grupo de profissionais que se reúne para apresentar pareceres restritos aos seus campos disciplinares ou especialidades.

Verifica-se que não há trabalho interdisciplinar. Isso parece dificultar a formulação de explicações próximas da realidade complexa que envolve a implantação de refinarias.

A perspectiva crítica considera o processo de elaboração dos EIAs como um processo interdisciplinar capaz de produzir uma análise de impactos correlacionando diversos campos disciplinares e diversos saberes, evidenciando conexões entre eles, de modo a produzir informações úteis à proteção da saúde e do ambiente. O modo tradicional de produção das informações nos EIAs, prejudica a articulação entre as dimensões de saúde e de ambiente.

Os especialistas informam sobre aspectos da realidade de forma fragmentada, sem considerar como o processo de implantação de uma refinaria modifica os territórios. Assim, contrariam a recomendação de que as análises sejam realizadas por equipe multiprofissional, capaz de valorar as relações do ambiente e da saúde, considerando mudanças no perfil epidemiológico e impactos ao sistema de saúde, antecipando mudanças na morbimortalidade dos grupos vulneráveis¹³13. Sevá Filho AO. Problemas intrínsecos e graves da expansão mineral, metalúrgica, petrolífera e hidroelétrica nas Amazônias. In: Zhouri A, Laschefski K, organizadores. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG; 2010. p. 114-47..

É imprescindível a participação de profissionais capazes de: avaliar situações e riscos de adoecimento, realizar planejamento estratégico situacional, apontar prioridades para a vigilância em saúde, com vistas à promoção da saúde. Ademais, avaliar o impacto na seguridade social pelos custos e anos potenciais de vidas perdidos pelos acidentes de trabalho e acidentes químicos ampliados⁹9. Rigotto RM. Inserção da saúde nos estudos de impacto ambiental: o caso de uma termelétrica a carvão mineral no Ceará. Cienc Saude Colet. 2009;14(6):2049-59.,¹²12. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União. 9 Dez 2011. Seção 1:3.,¹⁷17. Souza CAV, Freitas CM. Perfil dos acidentes de trabalho em refinaria de petróleo. Rev Saude Publica. 2003; 36(5):576-83..

As equipes de consultores são compostas por profissionais especialistas contratados pelos empreendimentos. Essa realidade está relacionada à falta de autonomia das consultorias e dos profissionais contratados pelos empreendimentos interessados no licenciamento. Ademais, há a falta de capacitação dos órgãos licenciadores e assimetria de recursos das populações atingidas para a produção de contrapareceres e contraexpertise⁶6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.,⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

Quanto às bases de conhecimento da equipe, constata-se o predomínio de engenheiros e de biólogos. As considerações sobre a saúde não são realizadas a partir da interface com o ambiente, a produção, o trabalho e as tecnologias⁶6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.

7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700.-⁸8. Rigotto RM, Alió MA. Indústria, ambiente e saúde: licenciamento ambiental na Europa e no Brasil. Rev Mercator. 2003; 2(4):77-86..

O que se sobressai é a forma de conceber a avaliação dos impactos ambientais, sem levar em consideração os diversos campos de saberes próprios da saúde coletiva. Assim, produz-se um conhecimento enviesado e há ocultação de situações de risco que acabam por desfavorecer os grupos humanos vulneráveis¹⁷17. Souza CAV, Freitas CM. Perfil dos acidentes de trabalho em refinaria de petróleo. Rev Saude Publica. 2003; 36(5):576-83.,¹⁸18. Freitas CM, Porto MFS, Gomes CM. Acidentes químicos ampliados: um desafio para a saúde pública. Rev Saude Publica 2001; 21(2):503-14..

Ademais, inexiste um sistema de informação em saúde que possibilite a qualidade das informações sobre os contextos de cenários prospectivos de situações de risco envolvendo o refino de petróleo.

A complexidade envolvida nesses contextos e processos exige a integração de saberes e a utilização de múltiplos métodos de diversos campos das ciências humanas, da saúde coletiva, das ciências ambientais, das engenharias, considerando os contextos de vida das comunidades e a saúde coletiva²⁴24. Freitas JD, Porto MF. Por uma epistemologia emancipatória da promoção da saúde. Trab Educ Saude. 2011; 9(2):179-200..

Segundo Luz³⁰30. Luz MT. Complexidade do campo da Saúde Coletiva: multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, e transdisciplinaridade de saberes e práticas - análise sócio-histórica de uma trajetória paradigmática. Saude Soc. 2009; 18(2):304-11., o olhar sobre a complexidade, buscado pela saúde coletiva, exige abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares. A ecologia de saberes desponta como potente para produzir conhecimento a partir da problematização e da inclusão daqueles que vivenciam o mundo real em que, de fato, os fenômenos ocorrem. É uma concepção que propõe a integração de saberes técnicos, científicos e populares²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46.,²²22. Pidner FS. Diálogos entre ciência e saberes locais: dificuldades e perspectivas [dissertação]. Belo Horizonte (BH): Universidade Federal de Minas Gerais; 2010.,²⁴24. Freitas JD, Porto MF. Por uma epistemologia emancipatória da promoção da saúde. Trab Educ Saude. 2011; 9(2):179-200..

Essa perspectiva favorece apreender e interpretar o processo saúde-doença e desenvolver novas tecnologias de intervenção condizentes com as demandas sociais, legitimadas pelos movimentos sociais¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011.,²⁶26. Carneiro FF, Pignati W, Rigotto R M, Augusto LGS, Rizzolo A, Faria NMX, editores. Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro: EPSJV; 2015.,³⁰30. Luz MT. Complexidade do campo da Saúde Coletiva: multidisciplinaridade, interdisciplinaridade, e transdisciplinaridade de saberes e práticas - análise sócio-histórica de uma trajetória paradigmática. Saude Soc. 2009; 18(2):304-11.,³¹31. Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Salud Publica. 2013; 31 Supl 1:S13-S27..

No Quadro 2, são apresentados os resultados relativos aos aspectos ambientais e aos aspectos demográficos. Esses são aspectos estratégicos para se pensar uma abordagem integrada de saúde e ambiente.

Verifica-se que o conceito de ambiente, que emerge dos EIAs, refere-se aos aspectos físicos da área geográfica a ser afetada pelo empreendimento, correspondendo às áreas de influência direta que compreende uma faixa ao longo das vias de suprimento de matérias-primas. O ambiente fica reduzido ao físico, no qual intensidade e magnitude dos impactos incidem direta ou indiretamente³²32. Zhouri A. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental. Rev Bras Cienc Soc. 2008; 3(68):97-194.. Além disso, limita-se ao político-administrativo dos municípios e do entorno do empreendimento, desconsiderando o potencial de transferência de nocividades entre municípios, estados e regiões geográficas.

Os aspectos ambientais e demográficos distanciam-se das discussões que se voltam para o conceito de território, que internaliza informações acerca: da história, dos grupos populacionais, das forças políticas, das redes sociais e técnicas, dos ecossistemas, do qual o ser humano faz parte¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011..

Reduzir o ambiente apenas ao aspecto físico representa não incorporar os conflitos. Por exemplo, nos EIAs, não há referências a processos de dominação política e expropriação econômica. Também não são referidos os conflitos por questões fundiárias, envolvendo povos tradicionais (indígenas, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, posseiros), especuladores de terra e empresários.

A perspectiva para a ecologia de saberes utiliza-se de informações sobre características das diferentes comunidades existentes e suas vulnerabilidades, suas histórias, a distribuição populacional,atividades econômicas desenvolvidas, e os projetos locais de desenvolvimento sustentável, as relações sociais e culturais e suas interfaces com o ecossistema²¹21. Santos BS. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Rev Crit Cienc Soc. 2007; 78(1):3-46.

22. Pidner FS. Diálogos entre ciência e saberes locais: dificuldades e perspectivas [dissertação]. Belo Horizonte (BH): Universidade Federal de Minas Gerais; 2010.

23. Nunes JA. O resgate da epistemologia. Rev Crit Cienc Soc. 2008; 80(1):45-70.-²⁴24. Freitas JD, Porto MF. Por uma epistemologia emancipatória da promoção da saúde. Trab Educ Saude. 2011; 9(2):179-200..

Uma iniciativa que pode ser considerada uma ação baseada na ecologia de saberes tem sido a da RBJA que, em articulação com a Fundação Oswaldo Cruz, mantém o mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil, colocando, em evidência, os territórios onde existem conflitos e injustiças praticados por empreendimentos³³33. Porto M, Pacheco T. Conflitos e injustiça ambiental em saúde no Brasil. Tempus Act Saude Colet. 2009; 4(4):26-37..

Esse mapa torna-se fundamental ao processo de licenciamento ambiental, pois revela conflitos e torna visíveis grupos vulneráveis que devem ser considerados na realização da avaliação de impactos ambientais, com vistas à garantia de proteção de seus direitos constitucionais.

Existe uma tensão entre os interesses de governos, empresários, investidores financeiros³⁴34. Borges AC. A dimensão política do atual processo de agilização do licenciamento ambiental no Brasil. Rev Gest Polit Publicas. 2013; 3(2):284-306. e os interesses dos povos tradicionais³²32. Zhouri A. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental. Rev Bras Cienc Soc. 2008; 3(68):97-194.. Esses são desconsiderados nos EIAs. Revelar os diferentes interesses permite que a sociedade possa participar da discussão sobre o licenciamento, ou não, de forma minimamente esclarecida, podendo posicionar-se sobre a violação dos direitos de grupos sociais mais vulneráveis.

Diversos autores concordam que as decisões relativas à complexidade dos conflitos ambientais perpassam o reconhecimento do caráter inseparável do ambiente em relação às pessoas que nele vivem e dele dependem para sua reprodução e metabolismo social³²32. Zhouri A. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental. Rev Bras Cienc Soc. 2008; 3(68):97-194.,³³33. Porto M, Pacheco T. Conflitos e injustiça ambiental em saúde no Brasil. Tempus Act Saude Colet. 2009; 4(4):26-37..

As comunidades, nos seus territórios, têm o direito a uma vida saudável. Por isso, os EIAs são importantes para a prevenção de danos à saúde dos grupos humanos vulneráveis, provendo medidas de redução das nocividades advindas dos artefatos técnicos e dos perigos ambientais decorrentes da poluição produzida pelas refinarias de petróleo²⁰20. Mariano JB. Impactos ambientais do refino de petróleo [tese]. Rio de Janeiro (RJ): Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2001..

No que se refere aos aspectos demográficos, há um reducionismo ao tratar das populações, habitantes do espaço geográfico, apenas como referência a valores numéricos do setor censitário.

Na concepção da ecologia de saberes, pode-se afirmar que, as informações censitárias dão espaço para aspectos das relações sociais, e das identidades histórico-culturais. Nos EIAs, apenas as organizações sociais formais são reconhecidas como detentoras de direitos por danos causados pelo empreendimento.

O que se encontra nos EIAs são informações genéricas sobre a dinâmica populacional, sem projeções de crescimento populacional em decorrência do fluxo migratório ocasionado pela busca de oportunidade nos locais onde são implantadas as refinarias. Como alternativa, propõe-se produzir informações necessárias sobre grupos sociais, utilizando categorias sociológicas e antropológicas em suas relações com a saúde coletiva, como a identificação de populações em situação de vulnerabilidades e as possibilidades de intervenções sobre os riscos⁵5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38.

6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.-⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

A incipiência de informações importantes sobre a população dos locais de implantação pode ser um mecanismo de omissão de um dado importante para a análise dos potenciais impactos negativos, percebidos após a implantação efetiva do empreendimento. Assim, os impactos negativos são subestimados no momento do licenciamento, quando poderiam ter utilizado modelos analíticos de construção de cenários prospectivos de situações de perigo⁵5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38..

O que se observou, na análise do tema saúde nos EIAs, foi o escamoteamento de riscos previsíveis, por meio da utilização de informações desconectadas das relações socioambientais no território de implantação das refinarias.

A ecologia de saberes valoriza a produção de informações construídas junto com os sujeitos sociais potencialmente atingidos e favorece a valorização da história de experiências de polos industriais similares em territórios contaminados marcados por injustiça ambiental¹⁴14. Augusto LGS. Estudo das alterações morfológicas (medula óssea) em portadores de neutropenia secundária à exposição ao benzeno [tese]. Campinas (SP): Universidade de Campinas; 1991.. Dessa maneira, as experiências vivenciadas servem como referências para que não se reproduzam violências e injustiças³³33. Porto M, Pacheco T. Conflitos e injustiça ambiental em saúde no Brasil. Tempus Act Saude Colet. 2009; 4(4):26-37..

No Quadro 3, estão os resultados sobre os custos socioambientais. Nota-se que não são devidamente identificados e dimensionados. Há a não-internalização dos custos provocados por: reassentamento das pessoas, desterritorialização, ocupação desordenada do território, perda dos modos de vida, pressão sobre os sistemas de seguridade social, intensificação do tráfego automotivo, e pelo tráfego de produtos perigosos, violência, racionamento do abastecimento de água, déficit na rede de esgoto, e problemas com o destino final de resíduos¹³13. Sevá Filho AO. Problemas intrínsecos e graves da expansão mineral, metalúrgica, petrolífera e hidroelétrica nas Amazônias. In: Zhouri A, Laschefski K, organizadores. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG; 2010. p. 114-47..

Assim, há externalização dos custos para a população local, e, também, para a sociedade como um todo, já que as externalidades negativas sobre a saúde, no médio e longo prazo, recaem sobre o SUS.

Como proposta alternativa, ao modelo tradicional de análise dos custos socioambientais, preconiza-se a aplicação de abordagens integradoras para analisar danos ambientais, consequências para os grupos sociais vulneráveis⁶6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.,⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

A ecologia de saberes para a elaboração dos EIAs toma a equidade social de gênero, de raça e de geração como orientadora do estabelecimento de medidas preventivas, adequadas ao contexto complexo da indústria do refino do petróleo¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011..

Do mesmo modo, os processos ecológicos, tecnológicos e culturais são articulados para o desenvolvimento humano nos territórios²³23. Nunes JA. O resgate da epistemologia. Rev Crit Cienc Soc. 2008; 80(1):45-70., reconhecendo os processos que refletem valores e interesses sociais diversos, bem como, relações de poder conflitantes que se constituem na expressão histórica das relações sociais e das formas de reprodução social³¹31. Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Salud Publica. 2013; 31 Supl 1:S13-S27..

A perspectiva é a de que as informações contribuam para dar voz aos grupos afetados pelos impactos, mesmo contrariando os projetos hegemônicos³⁴34. Borges AC. A dimensão política do atual processo de agilização do licenciamento ambiental no Brasil. Rev Gest Polit Publicas. 2013; 3(2):284-306.,³⁵35. Morgan RK. Environmental impact assessment. Dordbrecht: Kluwer Academic Publishers; 1998.. Do modo como têm sido elaborados os EIAs, aos povos, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, são negadas informações sobre os potenciais impactos, inviabilizando a discussão sobre as alternativas oriundas do conhecimento dos povos, das potencialidades sociais e tecnológicas⁵5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38.

6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.-⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

De acordo com Morgan³⁵35. Morgan RK. Environmental impact assessment. Dordbrecht: Kluwer Academic Publishers; 1998., é fundamental, para o processo decisório, envolver pessoas socialmente comprometidas e esclarecidas sobre os conceitos, objetivos e implicações atuais e futuras do licenciamento ambiental, sendo fundamental que as mesmas conheçam as convenções, legislações e o conceito de desenvolvimento sustentável.

Os saberes populares e tradicionais são desvalorizados e considerados atrasados, no entanto, foram eles que garantiram a vida por contribuírem para a manutenção dos ecossistemas, enquanto os da “modernidade”, com menos de trezentos anos, colocam a sobrevivência do planeta em perigo³³33. Porto M, Pacheco T. Conflitos e injustiça ambiental em saúde no Brasil. Tempus Act Saude Colet. 2009; 4(4):26-37.,³⁶36. Gómez CM, Minayo MCS. Enfoque ecossistêmico de Saúde: uma estratégia transdisciplinar. Interfacehs. 2006; 1(1):1-19.

37. Augusto LGS, Góes L. Compreensões integradas para a vigilância da saúde em ambiente de floresta: o caso da Chapada do Araripe, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007; 23 Sup 4:S549-S558.-³⁸38. Porto MFS, Milanez B. Eixos de desenvolvimento econômico e geração de conflitos socioambientais no Brasil: desafios para a sustentabilidade e a justiça social. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):1983-94..

Nesse contexto, a perspectiva para a ecologia de saberes valoriza a intersubjetividade, com vista a respeitar o direito das populações locais e da sociedade, de não aceitar, em seus territórios, determinados processos produtivos que, além de causarem danos à saúde, representam mudanças na história, cultura e nos modos de sobrevivência¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011.,³⁷37. Augusto LGS, Góes L. Compreensões integradas para a vigilância da saúde em ambiente de floresta: o caso da Chapada do Araripe, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007; 23 Sup 4:S549-S558..

Torna-se necessário um ponto de equilíbrio entre os projetos de infraestrutura dos governos e o respeito aos direitos humanos e constitucionais dos povos tradicionais. O papel dos EIAs é evitar que empreendimentos produzam situações que atinjam povos e comunidades que vivem do manejo equilibrado dos bens ambientais¹⁰10. Garzon LFN. Relatório síntese: projeto avaliação de equidade ambiental como instrumento de democratização dos procedimentos de avaliação de impactos de projetos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: ETTERN; 2011.,³⁷37. Augusto LGS, Góes L. Compreensões integradas para a vigilância da saúde em ambiente de floresta: o caso da Chapada do Araripe, Ceará, Brasil. Cad Saude Publica. 2007; 23 Sup 4:S549-S558..

Em relação à saúde (Quadro 4), verificou-se que esse conceito, nos EIAs, reproduz a ideia de ausência de doença. É reproduzida uma concepção baseada numa visão biologicista, individual, centrada na perspectiva de causalidade linear, deixando de considerar as inter-relações existentes entre adoecer e morrer com os aspectos socioculturais e ambientais, nos contextos de vida e de trabalho⁵5. Gurgel AM, Medeiros ACLV, Alves PC, Silva JM, Gurgel IGD, Augusto LGS. Framework dos cenários de risco no contexto da implantação de uma refinaria de petróleo em Pernambuco. Cienc Saude Colet. 2009; 14(6):2027-38.

6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.-⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

A teoria da unicausalidade é fortemente evocada (todo acidente ou doença tem uma causa, e cada causa determina um único acidente ou doença). Não emergem considerações ao SUS, nem aos seus princípios e diretrizes. Não concebem a promoção da saúde e a qualidade de vida, e desconsideram as Redes de Atenção Integral em Saúde⁶6. Silva JMS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Saúde do trabalhador nos estudos de impactos de refinarias de petróleo. Cad Saude Colet. 2013; 21(3):325-31.,⁷7. Silva JM, Santos MOS, Augusto LGS, Gurgel IDG. Desenvolvimento sustentável e saúde do trabalhador nos estudos de impacto ambiental de refinarias no Brasil. Saude Soc. 2013; 22(3):687-700..

Pode-se afirmar que a explicação dos fenômenos se dá de forma reduzida e isolada. As doenças são concebidas como geradas por agentes patogênicos, e não como resultantes da determinação social da saúde³¹31. Breilh J. La determinación social de la salud como herramienta de transformación hacia una nueva salud pública (salud colectiva). Rev Fac Nac Salud Publica. 2013; 31 Supl 1:S13-S27..

Em outra direção, a perspectiva da ecologia de saberes incorpora o conceito de saúde como um direito para a realização da vida. Por isso, saúde significa: ter condições adequadas de moradia, possibilidade de trabalhar sem adoecer por exposição a situações de riscos no ambiente de trabalho, ter acesso a espaços saudáveis para lazer e práticas de vida saudável, alimentação saudável e de fácil acesso, poder desfrutar do ar puro, de clima adequado.

Para a ecologia de saberes, saúde é interdependente: da sustentabilidade ecológica, da democracia, da garantia dos direitos humanos, da promoção da justiça social, todos os aspectos responsáveis pela produção da qualidade de vida.

Concorda-se com Ianni³⁹39. Ianni AMZ. Biodiversidade e Saúde Pública: questões para uma abordagem. Saude Soc. 2005; 14(2):77-88., ao considerar saúde como resultado de processos e interações que resultam em mudanças e adaptações constantes, variando segundo os tempos históricos e sociais, em inter-relação com a dinâmica da natureza.

Considerações finais

Os resultados apontam para os potenciais da ecologia de saberes como proposta alternativa ao modo tradicional de elaboração de EIAs de refinarias no Brasil, superando-se as ausências de aspectos importantes para a proteção da saúde.

Essa perspectiva favorece a maior integração de profissionais, conceitos, estratégias e métodos de produção de conhecimento sobre saúde coletiva na elaboração de EIAs.

Buscou-se contribuir com a discussão em torno do valor dos EIAs e a importância da ecologia de saberes como proposta emancipatória, integradora e alternativa ao modo hegemônico de produção de conhecimento técnico-científico.

Este artigo não esgota as possibilidades de aplicabilidade da ecologia de saberes em outras dimensões da saúde coletiva, sendo necessário o desenvolvimento de pesquisas empíricas, sobretudo, envolvendo os movimentos sociais.

As discussões apontam para aspectos fundamentais para profissionais que têm a democracia como um valor na atividade e produção acadêmica, sendo a elaboração dos EIAs um momento importante para a produção compartilhada de conhecimento a partir da participação social.

Referências

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