O desenvolvimento de estudos sobre os processos migratórios e a saúde dos migrantes internacionais e refugiados tem contribuído para a ampliação dos debates metodológicos e conceituais sobre o tema¹1. Goldberg A, Silveira C. Social inequality, access conditions to public health care and processes of care in Bolivian immigrants in Buenos Aires and São Paulo: a comparative inquiry. Saude Soc. [Internet]. 2013 [citado 17 Nov 2016]; 22(2):283-97. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-12902013000200003&lng=en&nrm=iso. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902013000200003.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ^,22. Goldberg A; Martin D, Silveira C. Por um campo específico de estudos sobre processos migratórios e de saúde na Saúde Coletiva. Interface (Botucatu) [Internet]. 2015 [citado 17 Nov 2016]; 19(53):229-32. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-32832015000200229&lng=en&nrm=iso. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1807-57622015.0194.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ^,33. Santos FV. A inclusão dos migrantes internacionais nas políticas do sistema de saúde brasileiro: o caso dos haitianos no Amazonas. Hist Cienc Saude-Manguinhos. 2016; 23(2):477-94. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016000200008.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016... .

No campo de estudos em Saúde Coletiva, assim como nas transformações observadas no campo das práticas em saúde que compreendem a assistência e a saúde pública, emerge a necessidade de se refletir sobre os modos de vida e as condições de saúde de grupos migratórios internacionais e refugiados, contextualizando-as em processos originados por causas econômicas, políticas e ambientais que impulsionam, ao deslocamento transnacional, indivíduos e famílias⁴4. Cavalcanti L. Novos fluxos migratórios para o mercado de trabalho brasileiro. Desafios para políticas públicas. Rev ANPEGE. 2015; 11(16):21-35. DOI: http://dx.doi.org/10.5418/RA2015.1116.0002.
http://dx.doi.org/10.5418/RA2015.1116.00... ^,55. Rizek CS, Georges I, Silva CF. Trabalho e imigração: uma comparação Brasil-Argentina. Lua Nova. 2010; 79:111-42. DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452010000100006
https://dx.doi.org/10.1590/S0102-6445201... ^,33. Santos FV. A inclusão dos migrantes internacionais nas políticas do sistema de saúde brasileiro: o caso dos haitianos no Amazonas. Hist Cienc Saude-Manguinhos. 2016; 23(2):477-94. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016000200008.
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-59702016... .

Este dossiê tem por finalidade contribuir para o debate de alguns aspectos críticos de concepções subjacentes às interpretações sobre os processos migratórios e a saúde dos imigrantes e refugiados; assim como propiciar um balanço do espectro de descrições detalhadas sobre processos de adoecimento vividos nos deslocamentos humanos e a variabilidade de sentidos a eles imputados. Os temas abordados vão dos cuidados produzidos por sistemas nacionais de saúde, aos riscos impostos por determinadas interpretações e intervenções que, muitas vezes, constroem explicações estigmatizantes e discriminatórias que servem: à recusa da convivência e do compartilhamento de bens e serviços essenciais à vida, ou, mesmo, à abertura de obscuros caminhos trilhados por um humanitarismo que inferioriza o imigrante e instituiu formas de acolhimento e cuidados distantes de orientações fundadas no reconhecimento de direitos.

O texto de abertura, concebido por Chiara Pussetti e intitulado “O silêncio dos inocentes – Os paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo”⁶6. Pussetti C. O silêncio dos inocentes – os paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo. Interface (Botucatu). 2017; 21(61):263-72., expõe algumas reflexões sobre as iniquidades e tragédias vivenciadas pelos povos africanos que navegam pelo mar Mediterrâneo em direção ao velho continente. A autora, por intermédio de um estilo ensaístico, emociona o leitor com uma escrita teoricamente densa, que descreve as correntes de representações, ideias e práticas construídas no continente europeu e que colocam os processos migratórios à sombra da história, acusando a formulação e a prática de uma gestão dos imigrantes embasada na ideia central de controle social. Nesta direção, considera o papel essencial de instituições públicas e das mídias que formulam, veiculam e legitimam certa lógica de ‘gestão’ das imigrações, operando por meio da seleção dos imigrantes (os que interessam, em oposição aos que não interessam), anulando os sujeitos políticos e despersonalizando os sujeitos históricos.

Na contemporaneidade, portanto, as noções de refugiado, expatriado e exilado formam o campo semântico das migrações. As representações que imputam as qualidades de ‘perigosos’, ‘carentes’ e ‘desprotegidos’ acabam por configurar um campo de sentidos que explica e legitima o controle sobre os corpos. O campo da biomedicina, por sua vez, contribuiu com esse campo semântico ao elaborar e difundir a descrição de um quadro patológico: a Síndrome de Ulisses. De acordo com a crítica que coloca tal designação nosológica como um reducionismo da complexidade dos processos migratórios, a autora alerta para a patologização destes processos. A ‘invenção das síndromes’ – e seus desdobramentos na difusão pelos sistemas de saúde, suas derivações na formação de trabalhadores em saúde e na organização de serviços – retira-nos a possibilidade de produzirmos análises e práticas que focalizem a identidade dos sujeitos. Na verdade, as identidades são suprimidas, colocando o sujeito no lugar daquele que somente sofre o mal. O controle sociotécnico, a vitimização dos sujeitos em deslocamento e o direito ao asilo nos países receptores instituem as bases para uma proteção humanitária e legitimam os processos de gestão.

O texto seguinte, de autoria de Daniel Granada da Silva Ferreira, Ioná Carrero, Natália Ramos e Maria da Conceição Pereira Ramos, intitulado “Discutir saúde e imigração no contexto atual de intensa mobilidade humana”⁷7. Ferreira DGSF, Carrero I, Ramos N, Ramos MCP. Discutir saúde e imigração no contexto atual de intensa mobilidade humana. Interface (Botucatu). 2017; 21(61):285-96., abre ao leitor uma interessante perspectiva da produção bibliográfica sobre imigração e saúde no contexto brasileiro. Coloca em foco o debate dentro do campo interdisciplinar da Saúde Coletiva, procurando oferecer um panorama da produção de saberes sobre as necessidades em saúde dos migrantes internacionais. Considerou, por um lado, a análise de modelos explicativos abrangentes, e, por outro, os reducionismos analíticos produzidos em nossa história e seus desdobramentos na formulação e disseminação de atos de omissão, pelo poder público, em relação à saúde de determinados grupos sociais, além da difusão de ações discriminatórias que se perpetuaram durante os séculos de formação social do país.

Numa perspectiva histórico-comparativa, os autores retomam distintas contribuições que abordam casos de doenças entre imigrantes e as ações em saúde pública: desde os migrantes africanos forçados ao escravismo dos tempos coloniais, passando pelos imigrantes europeus dos séculos XIX e XX, assim como os emigrantes brasileiros em Portugal e Japão, na atualidade. No contexto contemporâneo, os autores apresentam as transformações nas vidas e na saúde de grupos específicos que chegam ao Brasil, marcadamente os africanos, os sul-americanos e os haitianos. Trabalho precário, ou ausência de trabalho, acabam por comprometer as situações de vida e a saúde desses imigrantes. Mais recentemente, a relação dos imigrantes com os serviços de saúde, particularmente no tocante ao problema do acesso, configurou um minucioso conjunto de debates sobre comunicação e linguística, preconceitos identificados nas ações em saúde, além da constatação de estereótipos e atos de discriminação produzidos pelas políticas e ações em saúde⁸8. Sargent C, Larchanché S. Transnational migration and global health: the production and management of risk, illness, and access to care. Annu Rev Anthropol. 2011; 40(1):345-61..

O artigo “Saúde e migrações: metodologias participativas como ferramentas de promoção da cidadania”⁹9. Padilla B. Saúde e migrações: metodologias participativas como ferramentas de promoção da cidadania”. Interface (Botucatu). 2017; 21(61):273-84., da autora Beatriz Padilla, sugere algumas reflexões acerca de questões metodológicas que envolvem o debate sobre a participação dos imigrantes na construção de estruturas de acesso aos serviços de saúde. Por meio da apresentação de um relato de caso específico, a autora expõe aspectos teórico-metodológicos sobre formas de envolvimento dos grupos de imigrantes no acesso aos serviços de saúde. O caso relatado, ocorrido em Portugal, envolveu mulheres em um serviço de saúde materno-infantil, expondo as bases dessa perspectiva metodológica ancorada no policy-making, e a descrição de suas potencialidades no tocante à formulação e execução de políticas em saúde que privilegiam os atores-chave, além de planificar e executar políticas e ações de saúde mediadas pelas perspectivas dos atores envolvidos no processo. O artigo perfaz um circuito historiográfico de experiências de desenvolvimento das metodologias participativas em países anglo-saxões, incluindo a América Latina, com o surgimento e a força histórica representada pelos movimentos sociais, particularmente o protagonismo da igreja “progressista” (segmento crítico-social da igreja católica). O texto descreve o processo de Investigação Ação Participativa (IAP), com foco na efetivação da cidadania em saúde de imigrantes e suas famílias, buscando o crescente envolvimento das cidadãs (ênfase dada às mulheres) em assumirem responsabilidades em saúde, promovendo inserção social por meio de práticas “inclusivas e empoderadoras”.

Na contramão das concepções e práticas que produzem a anulação e a vitimização dos sujeitos, produzidas por Estados e mídias no Ocidente, o exemplo da participação de mulheres imigrantes africanas radicadas em Portugal abre questionamentos em relação ao modelo de gestão dos processos migratórios internacionais, ou, nas palavras de Agier¹⁰10. Agier M. Refugiados diante da nova ordem mundial. Tempo Soc. [Internet]. 2006 [citado 08 Dez 2016]; 18(2):197-215. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20702006000200010&lng=pt&nrm=iso. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702006000200010.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... , da gestão dos indesejáveis e das técnicas de tratamento e controle subjacentes.

Por fim, o artigo intitulado “Revisão de literatura sobre saúde mental dos refugiados: um olhar sobre estudos qualitativos”¹¹11. Galina VF, Barbosa T, Haydu M, Martin D. Revisão de literatura sobre saúde mental dos refugiados: um olhar sobre estudos qualitativos”. Interface (Botucatu). 2017; 21(61):297-308., de autoria de Vivian Fadlo Galina, Tatiane Barbosa, Marcelo Haydu e Denise Martin, encerra o dossiê com a apresentação do estado da arte da literatura científica internacional acerca da saúde mental dos refugiados. Temática fundamental aos debates no campo de estudos sobre os refugiados, o texto problematiza as análises sobre a saúde das populações em deslocamento em seu aspecto, talvez, mais crítico: a ênfase dada aos traumas e certo relativismo observado nas análises acerca do sofrimento no contexto epistemológico de categorias elaboradas e difundidas a partir do ocidente. Com base em elaboração de uma classificação orientada pelo mapa de temas levantado em consultas bibliográficas, os autores operaram a partir da seguinte delimitação categorial: saúde mental de adultos, saúde mental de crianças e adolescentes, e cuidados em saúde para os refugiados. Tal classificação configura importante e cuidadosa aproximação investigativa junto às bases de dados bibliográficos e, sobretudo, de conteúdos veiculados em periódicos nacionais e internacionais sobre tão complexa relação entre o refúgio e as maneiras de conceber a saúde mental em seus pressupostos biomédicos e biopolíticos, dentro dos complexos processos dos deslocamentos humanos.

Estes quatro artigos provocam a reflexão sobre a complexidade e diversidade de perspectivas no campo de investigações sobre as migrações internacionais e saúde. Alertam cuidadosamente, e sob múltiplos ângulos, sobre os riscos de tomar estes temas, seja dos imigrantes, ou, no caso mais específico dos refugiados, a partir de um olhar pretensamente neutro e despolitizado. Por um lado, porque as ideias e imagens divulgadas na mídia são sempre impactantes e mobilizadoras; por outro, porque os processos de mobilidade humana, em sua maior porção, requerem cuidados e atenção solidários. Somos, portanto, conduzidos a certa visão homogeneizante e superficial sobre os imigrantes que escondem as mais variadas e complexas relações sociais em seus percursos como deslocados e/ou indesejados. O “outro que sofre”, como nos ensina Chiara Pussetti⁶6. Pussetti C. O silêncio dos inocentes – os paradoxos do assistencialismo e os mártires do Mediterrâneo. Interface (Botucatu). 2017; 21(61):263-72., não pode ser reduzido à exclusiva condição de vítima.

Os textos aqui apresentados perfazem críticas profícuas e fecundas a certas orientações interpretativas a-históricas e focadas em modelos monolíticos. Colocam, portanto, em relevância o problema da interculturalidade no contexto da saúde¹²12. Menéndez E. Salud intercultural: propuestas, acciónes y fracasos. Cienc Saude Coletiva. 2016; 21(1):109-18. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015211.20252015.
http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320152... . Contextos interculturais não devem ser analisados sob a consideração de que os atores sociais são homogêneos e monolíticos, reforçando a oposição entre grupos étnicos e sociedade de tradição ocidental. Contemplar as diferenças entre os vários grupos étnicos em termos de religião, gênero, adesão política, escolaridade, poder ou grupos de idade e, também, caracterizá-los pela mudança, e não pela permanência, parece abrir perspectivas mais sensíveis à compreensão e ao reconhecimento de necessidades específicas resultantes de múltiplos processos sociais.

O tema das migrações internacionais, refugiados e saúde requer, necessariamente, um enfoque relacional que contemple contextos particulares, e cuidados para não tomar os modelos biomédicos como parâmetros exclusivos e rígidos nas comparações. A priori é impossível estabelecer a comunicação entre os modelos biomédicos e grupos específicos de imigrantes nos processos de saúde, doença e cuidados. O permanente cuidado em não estereotipar comportamentos ou grupos – como se a polaridade ‘nós, nacionais’ e ‘os outros, imigrantes-refugiados’ permitisse qualquer parâmetro de comparação – pode viabilizar análises e compreensões mais ampliadas das migrações internacionais enquanto processos amplos e profundos que envolvem a percepção e a aceitação de que laços de parentesco, econômicos, religiosos e afetivos entre os que migram e os que ficam constituem uma considerável trama de relações sociais, muito além das novas tramas construídas nos países de recepção.

Por fim, a força das ideias sobre sociedades com fronteiras e identificadas como entidades isoladas resulta de concepções já antigas e consolidadas, particularmente no campo das ciências humanas e sociais, de que as sociedades nacionais são tomadas como unidades de estudo naturalmente dadas, e não como constructos histórico-sociais. Nesta concepção, contrariamente às perspectivas interpretativas apresentadas pelos autores neste dossiê, o imigrante subjaz como agente de rompimento com as regras fundantes da divisão entre países e fronteiras e, também, com uma ordem naturalizada de sociedades fundadas na concepção de Estado-nação¹³13. Wimmer A, Schiller NG. Methodological nationalism and beyond: nation-state building, migration and the social sciences. Glob Netw. 2002; 2(4):301-34. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/1471-0374.00043.
http://dx.doi.org/10.1111/1471-0374.0004... .

Referências

Datas de Publicação

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