Integração ensino-serviço-comunidade nos cenários de práticas na formação interdisciplinar em Saúde: uma experiência do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) no sul da Bahia, Brasil

Integración enseñanza-servicio-comunidad en los escenarios de prácticas en la formación interdisciplinaria en salud: una experiencai del Programa de Educación por el Trabajo para la Salud (PET / Salud)

Lina Faria Márcia Alves Quaresma Rafael Andrés Patiño Raquel Siqueira Gabriela Lamego Sobre os autores

Resumos

A proposta do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) focaliza as relações entre saberes e práticas acadêmicas, profissionais e populares, desenvolvendo uma postura crítica e reflexiva na formulação de problemas com base nas demandas concretas da comunidade, por meio do trabalho em equipe, fortalecendo a articulação entre universidade e Rede de Atenção à Saúde. O objetivo foi relatar a experiência do PET-Saúde em um curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde na UFSB, em Porto Seguro, sul da Bahia, no período entre maio de 2016 e março de 2017. Valoriza-se aqui a importância do processo ensino-aprendizagem vinculado aos cenários das práticas na formação em saúde. A experiência relatada esteve orientada pelos princípios da pesquisa-ação na elaboração do diagnóstico participativo da situação de saúde do território para mudanças no contexto social e sanitário e debate da relevância social do ensino na formação para o exercício profissional.

Atenção Primária à Saúde; Educação permanente; Formação profissional; Integração


La propuesta del PET-Salud de la Universidad del Sur de Bahia (UFSB) se enfoca en las relaciones entre saberes y prácticas académicas, profesionales y populares, desarrollando una postura crítica y reflexiva en la formulación de problemas con base en las demandas concretas de la comunidad, por medio del trabajo en equipo, fortaleciendo la articulación entre la universidad y la Red de Atención a la Salud. El objetivo fue relatar la experiencia del PET-Saluden un curso de Formación Interdisciplinaria en Salud en la UFSB, en Porto Seguro, sur del estado de Bahía, en el período entre mayo de 2016 y marzo de 2017. Aquí se valoriza la importancia del proceso enseñanza-aprendizaje vinculado a los escenarios de las prácticas en la formación en salud. La experiencia relatada estuvo orientada por los principios de la investigación-acción en la elaboración del diagnóstico participativo de la situación de salud del territorio para cambios en el contexto social y sanitario y debate de la relevancia social de la enseñanza en la formación para el ejercicio profesional.

Atención primaria a la salud; Educación permanente; Formación profesional; Integración


Introdução

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (EPS); lançada pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria 198, de fevereiro de 2004 11. Ministério da Saúde (BR). Portaria GM/MS nº198, de 13 de Fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União. 2004. Seção 1. , e implementada pela Portaria nº 1.996 de 20 de agosto de 2007 22. Ministério da Saúde (BR). Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de Agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União. 22 Ago. 2007. Seção 1. ; regulamenta a formação e o desenvolvimento de trabalhadores na área da saúde, considerando as especificidades e a superação das desigualdades regionais, a partir da problematização da realidade. A Educação Permanente enfatiza a educação interprofissional e o trabalho em equipe como desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) 33. Batista KBC, Gonçalves OSJ. Formação dos profissionais de saúde para o SUS: significado e cuidado. Saude Soc. 2011; 20(4):884-99. a partir das realidades vivenciadas pelos atores envolvidos.

A educação interprofissional, por sua vez, é elemento essencial para a implementação da Educação Permanente e vem sendo utilizada como estratégia de ensino visando à formação de profissionais críticos, reflexivos e capazes de trabalhar em equipe e, ao mesmo tempo, responder às necessidades sociais. Os princípios da educação interprofissional se aplicam na educação permanente e constituem um desafio à construção de novas tecnologias para o trabalho no SUS. Essas mudanças devem buscar articular teoria e prática e integrar ensino e aprendizagem, influenciando a instrumentalização dos novos profissionais de saúde 44. Puccini RF, Sampaio LO, Batista NA, organizadores. A formação médica na Unifesp: excelência e compromisso social. São Paulo: Editora Unifesp; 2008.

5. Batista NA. Educação interprofissional em saúde: concepções e práticas. Cad FNEPAS. 2012; 25-8.
-66. Batista NA, Batista SHSS. Interprofessional education in the teaching of the health professions: shaping practices and knowledge networks. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):2002-4. doi: 10.1590/1807-57622015.0388.
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Importante ressaltar que a prática deve exigir uma postura de problematização do vivido, observado e discutido e, o estudante “deve assumir o papel de sujeito do processo de aprendizagem” (p. 25) 66. Batista NA, Batista SHSS. Interprofessional education in the teaching of the health professions: shaping practices and knowledge networks. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):2002-4. doi: 10.1590/1807-57622015.0388.
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. Essa estratégia tem como base o ensino problematizador inserido de maneira crítica nos cotidianos sociais e de maneira reflexiva com os estudantes, “embasado na produção de conhecimentos que respondam a perguntas que pertencem ao universo de experiências e vivências de quem aprende e que gerem novas perguntas sobre o ser e o atuar no mundo” 77. Ceccim RB, Ferla AA. Educação permanente em saúde. In: Pereira IB, Lima JCF. Dicionário da educação profissional em saúde [Internet]. 2a ed. Rio de Janeiro: EPSJV; 2008 [citado 18 Dez 2016]; 162-8. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/edupersau.html.
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(p. 1); daí a importância de integrar esses temas e debater a relevância social do ensino e as articulações da formação com mudanças no exercício profissional.

O PET-Saúde, regulamentado pela Portaria Interministerial MS/MEC no 1.802, de 26 de agosto de 2008, é uma política de orientação sobre a formação profissional em saúde voltada para as necessidades da população e fortalecimento de áreas estratégicas para o SUS, por meio da ampliação dos processos de mudança da graduação da saúde, da prática profissional e da atenção aos usuários, com foco na integração ensino-serviço-comunidade 88. Ministério da Saúde (BR). Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de Agosto de 2008. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde. Diário Oficial União. 27 Ago 2008.

9. Ministério da Saúde (BR). Programa de Educação pelo Trabalho para a saúde (PET-Saúde). Brasília: Ministério da Saúde; 2011.
-1010. Silva ALF, Ribeiro MA, Paiva GM, Freitas CASL, Albuquerque IMAN. Saúde e educação pelo trabalho: reflexões acerca do PET-Saúde como proposta de formação para o Sistema Único de Saúde. Interface (Botucatu). 2015; 19(1):975-84. doi:10.1590/1807-57622014.0987. . O PET-Saúde possibilita a vivência na estrutura organizativa da saúde pública e comunitária e permite rediscutir as intervenções sobre a realidade. Nesse sentido, a inserção precoce de estudantes nos serviços de saúde permite que profissionais da Rede de Atenção à Saúde local orientem e supervisionem estudantes de graduação, tendo o serviço público de saúde como cenário de práticas e saberes compartilhados.

Por outro lado, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), a mais nova universidade federal brasileira, tem como missão incentivar o desenvolvimento social local e regional. Nesse sentido, compreende a extensão universitária como um processo permanente de construção de diálogos que valorizam saberes e práticas que fazem parte do universo simbólico do território no qual ela se insere. A ênfase no princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão vai exigir novas estratégias de desenvolvimento das atividades acadêmicas que promovam a interlocução entre conhecimento multirreferenciados em uma perspectiva intercultural 1111. Almeida Filho N. Bacharelado interdisciplinar em saúde: revolução na educação superior no campo da saúde. In: Teixeira CF, Coelho MTAD. Uma experiência inovadora no ensino superior: bacharelado interdisciplinar em saúde. Salvador: EDUFBA; 2014. p.11-22.,1212. Côrtez CN, Queiroz CM. Diálogos de saberes em atividades de pesquisa colaborativa intercultural, ensino e extensão. In: Caputo MC, Teixeira CF. Universidade e sociedade: concepções e projetos de extensão universitária. Salvador: EDUFBA; 2014. p.111-24..

O compromisso social das instituições de ensino superior contribui para que projetos de extensão e/ou pesquisa sejam construídos conjuntamente, envolvendo profissionais, comunidades e estudantes em propostas que fortaleçam a formação profissional, que atendam aos princípios do SUS e permitam aos últimos a inserção precoce em territórios e realidades relacionadas com as redes dos serviços de saúde. Essa experiência favorece a formação integral, preparando os egressos dos cursos de graduação para a atuação profissional. A UFSB, entendendo seu papel social e sua responsabilidade quanto à formação de qualidade de seus estudantes, abraçou a proposta do PET-Saúde GraduaSUS em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro (SMS/PS). Essa relação permite uma construção pautada nos princípios da “ecologia dos saberes” 1313. Santos BS. Para uma sociologia da ausência e uma sociologia das emergências. In: Santos BS. Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez; 2006. p. 777-821. , que valoriza diálogos entre os saberes científicos, humanísticos, populares e tradicionais.

Processo formativo no Bacharelado Interdisciplinar em Saúde (BI-Saúde)

O BI-Saúde da UFSB tem como objetivo a formação de egressos com plena consciência de cidadania e inseridos em um contexto de desafios estruturais e funcionais em saúde inadiáveis, comprometidos com a melhoria da saúde da população e com os princípios do SUS. O foco da aprendizagem e das vivências é a região sul da Bahia, com sua diversidade étnica, social, econômica e cultural.

A organização curricular do BI-Saúde se articula sobre uma base intertransdisciplinar e integradora, constituída por vários níveis de diálogo que se sobrepõem e se afinam com as produções sociais, políticas e subjetivas dos agentes sociais da saúde, priorizando e respeitando as matrizes culturais dos sujeitos na realidade regional, considerando sua pertinência e assertividade tanto quanto seus impasses e contradições 1111. Almeida Filho N. Bacharelado interdisciplinar em saúde: revolução na educação superior no campo da saúde. In: Teixeira CF, Coelho MTAD. Uma experiência inovadora no ensino superior: bacharelado interdisciplinar em saúde. Salvador: EDUFBA; 2014. p.11-22.,1414. Almeida-Filho N. Higher education and health care in Brasil. Lancet. 2011; 377(9781):1898-1900. doi: 10.1016/S0140-6736(11)60326-7. .

O BI-Saúde vem preencher importante lacuna no que concerne à formação interdisciplinar, humanística, artística e científica no campo da saúde, com base em um novo modelo de educação superior. Tal modelo abre possibilidade de mudanças na preparação do profissional em saúde e transformação no campo das práticas. Esse processo se fundamenta em um regime de ciclos que amplia as possibilidades de contato do estudante com as práticas em saúde a exemplo dos componentes curriculares do Bloco Temático de Práticas Integradas em Saúde – Análise de Situação de Saúde e Práticas Integradas de Promoção e Vigilância em Saúde.

A estrutura curricular tem como base a flexibilidade do fluxo, a pluralidade pedagógica e a atualização e conexão interdisciplinar, visando à construção de autonomia por parte do estudante no processo pedagógico a partir do uso de metodologias ativas de aprendizagem. Esse modelo oferece alternativas de trajetórias acadêmicas diferenciadas, ou seja, com percursos flexíveis que podem ser construídos e sistematizados pelo estudante, desde que atendidos os requisitos mínimos para a integralização do BI-Saúde.

O bacharelado é dividido em duas etapas: formação geral e formação específica. A etapa de formação geral corresponde aos três primeiros quadrimestres do curso e destina-se ao desenvolvimento de competências e habilidades que permitam a compreensão pertinente e crítica da complexa realidade regional, nacional e global. Essa etapa está conformada por três quadrimestres do curso e visa promover o processo de filiação dos estudantes à universidade, considerando a multiplicidade cultural, étnica e de trajetórias escolares dos estudantes ingressantes. Esse período está composto por componentes curriculares que abordam temas estruturantes da formação universitária como raciocínio abstrato, língua portuguesa, língua inglesa e suas tecnologias, além de componentes curriculares das áreas de Humanidades e Artes que introduzem o estudante em uma formação com foco na interdisciplinaridade.

A formação específica no BI-Saúde acontece no segundo e terceiro anos do curso e está organizada em torno de núcleo comum obrigatório que tem como centro as práticas em saúde, a partir do processo de territorialização, análise da situação de saúde, planejamento, realização e avaliação de intervenções relevantes para a comunidade e os serviços de saúde. Além desse eixo comum obrigatório, os estudantes podem construir sua trajetória acadêmica de forma flexível a depender de suas escolhas, seja para o segundo ciclo (cursos profissionalizantes em saúde) ou para o terceiro ciclo (cursos de pós-graduação).

O PET-Saúde e sua articulação com o BI-Saúde

Em 2016, o edital do PET-Saúde/GraduaSUS, lançado pelo MS, ofereceu um cenário ideal para a construção do campo das práticas do Bi-Saúde nos territórios do Sul da Bahia, em articulação com a rede local de serviços de saúde. A proposta apresentada alinha-se às novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e à construção coletiva dos projetos pedagógicos de cursos (PPC), que enfatizam metodologias ativas de ensino-aprendizagem, a interdisciplinaridade e o trabalho em equipe. Voltada para a área da Atenção Primária em Saúde, destaca-se, particularmente, pela preocupação em integrar ensino-serviço-comunidade, de modo a contemplar a participação dos estudantes em um amplo levantamento das condições de saúde no Extremo Sul da Bahia, com base no acesso e esquadrinhamento das fontes de dados disponíveis nos sistemas nacionais de informações em saúde do SUS e na construção de um diagnóstico participativo da situação de saúde, que integra aspectos sociais, culturais, econômicos, ambientais, físicos e políticos do território.

O PET-Saúde GraduaSUS constitui-se em instrumento para a qualificação dos preceptores/profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências dirigidas aos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde. O projeto do PET-Saúde do Extremo Sul da Bahia visa qualificar os processos de integração ensino-serviço-comunidade, de forma a fortalecer a articulação com o SUS, contribuindo com o movimento de mudança nos cenários de aprendizagem da graduação em saúde, em consonância com as DCNs.

Uma vez que o BI-Saúde se configura como primeiro ciclo dos cursos de graduação, a exemplo do curso de medicina, já aprovado pelo MEC, esse primeiro ciclo permite a aproximação gradativa dos estudantes com a rede de Atenção Primária à Saúde do município, valorizando os saberes populares e comunitários presentes no território 1515. Gondim GMM, Monken M. Territorialização em saúde. In: Pereira IB, Lima JCF. Dicionário da educação profissional em saúde [Internet]. 2a ed. Rio de Janeiro: EPSJV; 2008 [citado 18 Dez 2016]; 392-9. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/ArtCient/25.pdf.
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. A integração ensino-serviço é essencial para fortalecer a política de educação permanente, por meio da atuação das instituições de educação superior e dos profissionais da rede de saúde na supervisão acadêmica das atividades desempenhadas pelos estudantes 88. Ministério da Saúde (BR). Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de Agosto de 2008. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde. Diário Oficial União. 27 Ago 2008.,99. Ministério da Saúde (BR). Programa de Educação pelo Trabalho para a saúde (PET-Saúde). Brasília: Ministério da Saúde; 2011. . Nesse cenário, o PET-Saúde constitui-se como estratégia privilegiada na formação de recursos humanos para o SUS.

É nesse contexto que o presente trabalho tem como objetivo relatar a experiência do PET-Saúde GraduaSUS no BI-Saúde da UFSB, valorizando a reflexão crítica sobre a importância do processo ensino-aprendizagem vinculado aos cenários das práticas na formação em saúde. Essa é uma experiência pioneira dentro de um curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde e o seu relato corresponde ao período entre maio de 2016 e maio de 2017, primeiro ano do PET-Saúde no município de Porto Seguro, Bahia.

PET-Saúde GraduaSUS UFSB/SMS

Tendo como principal desafio o diagnóstico situacional nos cenários de práticas e territórios no município de Porto Seguro, o estudo permitiu, em uma primeira etapa, identificar as condições de saúde e de cuidado na comunidade. Permitiu também a análise crítica e a consolidação de conhecimentos científicos acerca do processo saúde-doença, agregando saberes e práticas para o desenvolvimento regional.

O que se pretendeu com a análise e diagnóstico da situação de saúde da população, nesse primeiro momento de atuação do PET-Saúde, foi conhecer os cenários de práticas, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a área de abrangência, o perfil econômico, demográfico e epidemiológico, os modos de viver e adoecer da população nos territórios, os recursos existentes, os equipamentos de saúde e a rede de apoio social e comunitária. É importante destacar que o reconhecimento do território é um momento necessário para a caracterização da população e de seus problemas de saúde, bem como para avaliação do impacto dos serviços sobre os níveis de saúde da população15,16.

A saúde, por sua vez, é resultante também da organização da vida cotidiana, da sociabilidade, da afetividade, da subjetividade, da cultura, do lazer e das relações com o meio ambiente e com o território. Esse território dinâmico e em permanente construção 1717. Santos M. Saúde e ambiente no processo de desenvolvimento. Cienc Saude Colet. 2003; 8(1):309-14. doi:10.1590/S1413-81232003000100024. é o suporte da organização das práticas e da atuação compartilhadas em saúde (ensino-serviço-comunidade); o local de planejamento das ações e da organização dos serviços de saúde (Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Estratégia Saúde da Família (ESF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e, ainda, o suporte da vida da comunidade (escola, comércio, lazer).

O PET-Saúde GraduaSUS UFSB/SMS, visando contribuir para mudanças na formação dos estudantes no campo da saúde, responde, ao mesmo tempo, às necessidades de integrar troca de experiências e saberes a partir do processo de ensino-aprendizagem nos componentes curriculares relacionados às práticas integradas em saúde. No PET, os estudantes integram equipes de aprendizagem ativas, formadas também por tutores e preceptores, que vão às comunidades e a seus territórios, envolvem-se com as dificuldades e desafios vivenciados pela população e contemplam, na própria prática e nas discussões em grupo, as possibilidades de intervenção e superação de problemas.

A participação ativa na análise de situação de saúde

A experiência do PET-Saúde tomou como referência metodológica os princípios da pesquisa-ação, especialmente, a valorização do protagonismo de sujeitos nos processos de transformação social 1818. Nistal TA. IAP, redes y mapas sociales: desde la investigación a la intervención social. Portularia. 2008; 8(1):131-51. . Essa metodologia torna-se relevante em um processo de ensino-aprendizagem que toma o território como referência para a formação em saúde, enfatizando a reflexão da prática vivenciada com intenção de interagir e propor mudanças no contexto social, cultural e sanitário de um determinado contexto em diálogo com os sujeitos que o habitam 1515. Gondim GMM, Monken M. Territorialização em saúde. In: Pereira IB, Lima JCF. Dicionário da educação profissional em saúde [Internet]. 2a ed. Rio de Janeiro: EPSJV; 2008 [citado 18 Dez 2016]; 392-9. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/ArtCient/25.pdf.
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,1616. Monken M, Barcellos C. Vigilância à saúde e território utilizado: possibilidades teóricas e metodológicas. Cad Saude Publica. 2005; 21(3):898-906. doi: 10.1590/S0102-311X2005000300024. . Essa estratégia didática implica o enfrentamento de novos desafios, como a construção de um currículo integrado, em que o eixo da formação articule prática-trabalho-cuidado 1919. Oliveira GS, Koifman L. Integralidade do currículo de medicina: inovar/transformar, um desafio para o processo de formação. In: Marins JJN, Rego S, Lampert JB, Araújo JGC, organizadores. Educação médica em transformação: instrumentos para a construção de novas realidades. São Paulo: HUCITEC; 2004. p.143-64.,2020. Vasconcelos ACF, Stedefeldt E, Frutuoso MFP. Uma experiência de integração ensino-serviço e a mudança de práticas profissionais: com a palavra, os profissionais de saúde. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):147-58. doi: 10.1590/1807-57622015.0395. .

A pesquisa-ação contribuiu para construir um diagnóstico participativo sobre a situação de saúde no município de Porto Seguro que procurou identificar tanto os problemas quanto as potencialidades dos territórios, com a participação ativa da comunidade e dos profissionais dos serviços de saúde. O diagnóstico serve como base para priorizar os problemas e planejar de forma conjunta as ações para sua resolução, no sentido de transformar as realidades observadas, a partir da sua compreensão e pelo compromisso com os sujeitos envolvidos no processo 2121. Fonseca JJS. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: EUC; 2002. .

A pesquisa-ação se articula com as metodologias ativas que estão alicerçadas no princípio teórico significativo da autonomia, presente nas discussões e nos trabalhos do educador Paulo Freire 2222. Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 49a ed. São Paulo: Paz e Terra; 2014.,2323. Freire P. Educação e mudança. 3a ed. São Paulo: Paz e Terra; 1981. . Segundo Freire, o momento fundamental da formação é o da reflexão crítica sobre a prática: “[...] quanto mais [...] assumo [a reflexão crítica sobre a prática], mais me torno capaz de mudar, de promover-me, no caso, do estado de curiosidade ingênua para o de curiosidade epistemológica” 2323. Freire P. Educação e mudança. 3a ed. São Paulo: Paz e Terra; 1981. (p. 45).

Ao se pretender uma educação para a autonomia, a formação em saúde na UFSB procura contribuir para mudanças no perfil profissional no campo da saúde e aprimorar a estrutura curricular do curso com a participação ativa dos estudantes. Nesse sentido, a promoção de momentos de discussão e reflexão com os estudantes no PET-Saúde contribuiu para a avaliação das estruturas curriculares do projeto pedagógico. Na presente proposta, o trabalho foi organizado a partir de três grupos divididos em função da estrutura da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) do município de Porto Seguro, buscando a análise da situação de saúde e a construção da relação comunidade-ensino-serviço nos territórios eleitos.

As informações estão sendo organizadas por etapas, com base em um roteiro de trabalho: a) caracterização do território e da população em geral; b) caracterização do perfil epidemiológico da população; c) estrutura da rede de serviços de saúde no território; e d) caracterização da rede de apoio institucional e social.

Os estudantes realizaram levantamento de dados para conhecimento da região de abrangência, por meio de visita domiciliar e mapeamento da área, com as equipes da ESF, informantes-chave da comunidade e com os ACS. Foi realizado também levantamento de dados secundários nos serviços de saúde, utilizando os sistemas oficiais de informação – Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Caminhos percorridos no território

Durante os primeiros meses de atividades do PET-Saúde em Porto Seguro, foram privilegiados compartilhamentos de saberes e experiências nos cenários de prática e propostas mudanças nos componentes curriculares de práticas integradas em saúde, durante a realização da análise de situação e mapeamento do território. Vale destacar a implicação subjetiva e o protagonismo dos estudantes no compartilhamento de “saberes socialmente construídos” na prática comunitária para processos de mudança pedagógicos e sociais. É nesse sentido que Paulo Freire valoriza a aprendizagem baseada na experiência e na autonomia: “Por que não aproveitar a experiência que t ê m os alunos de viver em áreas da cidade descuidadas pelo poder público para discutir, por exemplo, a poluição dos riachos e dos córregos e os baixos níveis de bem-estar das populações, os lixões e os riscos que oferecem à saúde das gentes” 2323. Freire P. Educação e mudança. 3a ed. São Paulo: Paz e Terra; 1981. (p. 16).

Seguindo, portanto, as orientações de Paulo Freire sobre a aprendizagem baseada na experiência e na autonomia, foi discutida a realidade concreta dos territórios estudados associada aos componentes curriculares, estabelecendo “intimidade” entre saberes científicos e a experiência social.

O território e suas especificidades

O território se caracteriza por situações históricas, ambientais, econômicas e sociais que promovem condições para a produção do processo saúde-doença. Para conhecê-lo, é fundamental a análise da situação de saúde e a construção de diagnostico participativo envolvendo diferentes atores, identificando as condições de vida, as necessidades de saúde, os riscos coletivos e as potencialidades, com o objetivo de elaborar planos de intervenção, de maneira a atender as necessidades da comunidade. Além disso, a análise da situação de saúde é importante para o planejamento estratégico das ações de vigilância e ações educação e comunicação em saúde.

Isso posto, foi possível realizar a territorialização e obter informações sobre as reais condições de vida e da situação de saúde da população, contemplando a inter-relação entre os diversos elementos de caráter social, econômico, cultural e ambiental; e modos de produção e reprodução social, estruturais e demográficos, que exercem influência direta ou indireta na dinâmica do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade. A compreensão do processo saúde-doença como resultante das condições de habitação, alimentação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde descortina a saúde e a doença como produções sociais, passíveis de ação e transformação 2424. CNS. Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde [Internet]. Brasília; 1986. [citado 02 Ago 2017]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_8.pdf.
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.

O trabalho nas redes de Atenção à Saúde de Porto Seguro criou oportunidades de repensar as concepções de saúde-doença, o cuidado e o trabalho em equipe nos componentes curriculares de práticas do BI-Saúde, além de favorecer o contato com a realidade local e intervenções que considerem os modos de vida da população.

Desafios na formação de profissionais de saúde para o SUS

Em todo este processo, foram identificados alguns desafios derivados da articulação entre o PET/Saúde GraduaSUS como política pública e como prática de articulação ensino-serviço-comunidade e identificadas as particularidades do projeto pedagógico da UFSB na formação em saúde que ela propõe – modelo de formação de recursos humanos qualificados, eticamente responsáveis, socialmente comprometidos, orientados para a comunidade, com ênfase em competências tecnológicas e focados na qualidade do cuidado em saúde 1212. Côrtez CN, Queiroz CM. Diálogos de saberes em atividades de pesquisa colaborativa intercultural, ensino e extensão. In: Caputo MC, Teixeira CF. Universidade e sociedade: concepções e projetos de extensão universitária. Salvador: EDUFBA; 2014. p.111-24. .

O primeiro ponto a ser considerado diz respeito à política pública orientada a desenvolver a relação ensino-serviço-comunidade no contexto de cursos profissionalizantes como medicina, enfermagem ou psicologia, que tradicionalmente privilegiaram abordagens disciplinares das problemáticas identificadas nos territórios. Em contraponto, a presente experiência se configura na singularidade de um bacharelado que privilegia a perspectiva interdisciplinar na análise da situação de saúde. Nesse sentido, e apesar da dificuldade apontada, a formação interdisciplinar favorece o aprofundamento de um saber sensível sobre os diversos determinantes da saúde e não apenas centrado nas técnicas, teorias e procedimentos de cada profissão.

A segunda questão está relacionada ao processo de trabalho em saúde e à necessidade de valorização do trabalho em equipe. Os cursos tradicionais formam sujeitos com pouca compreensão da necessidade do trabalho em equipes multiprofissionais e da importância do compartilhamento de saberes e práticas. Nesse aspecto, a experiência do PET-Saúde com estudantes de BI-Saúde se caracteriza por uma valorização dos distintos saberes profissionais e seus papéis nos processos de cuidado, a ênfase na escuta ativa e crítica, o reconhecimento da utilidade de metodologias participativas que privilegiam a construção coletiva, a corresponsabilidade e o diálogo democrático nos espaços de discussão das políticas e práticas de saúde. Todo esse trabalho implica desafios relacionados também com o modelo de formação por ciclos, no qual os estudantes do Bacharelado não têm garantida a progressão para o curso profissionalizante que desejam. Essa situação traz tensões derivadas da competitividade entre os próprios estudantes, representando obstáculos a serem enfrentados no cotidiano da colaboração dos grupos de trabalho. De fato, essa “pouca compreensão da necessidade do trabalho em equipes multiprofissionais” encontra raízes e reprodução no sistema de educação formal e no processo ideológico de formação de pessoal técnico e profissional em saúde.

Adicionalmente, embora o primeiro ciclo de formação na UFSB se caracterize pela atuação interdisciplinar, a representação do valor social associado à formação em medicina faz predominar a procura por esse curso desde o primeiro ciclo de formação, em detrimento de outras áreas da saúde, nas quais existe carência de profissionais nas redes de Atenção à Saúde. Nesse sentido, o PET-Saúde favorece o aprofundamento do vínculo dos estudantes com a Atenção Básica, a atitude respeitosa e crítica diante das distintas funções e papéis dentro das equipes interdisciplinares e o contato com os saberes e práticas de outros profissionais de saúde.

Na dinâmica acadêmica cotidiana, a situação relatada incide na instalação de uma forte competição entre os estudantes que pretendem progredir para o segundo ciclo de formação – medicina, psicologia, saúde coletiva. Esse é um dos desafios enfrentados no processo de conformação e desenvolvimento das equipes ativas de aprendizagem e deve ser um aspecto aprofundado no PPC do Bacharelado em Saúde e em futuros trabalhos de pesquisa e/ou extensão. No cenário atual, o PET-Saúde mostra-se uma estratégia privilegiada para desenvolver práticas de trabalho colaborativas e solidárias, em torno a um objetivo comum, que contribuam para o melhoramento da saúde no território, para mudanças nas práticas de ensino-aprendizagem e na consolidação do projeto da UFSB.

As atividades desenvolvidas pelo PET-Saúde GraduaSUS UFSB/SMS, no primeiro ano, buscaram criar oportunidades de trabalho interdisciplinar, articulando os componentes curriculares do BI-Saúde com base nas vivências dos acadêmicos nos territórios, por meio de um diálogo crítico e criativo com profissionais da rede de saúde de Porto Seguro, agentes comunitários e comunidade. Criou-se o que Paulo Freire denominaria “um círculo de trocas de saberes” 2424. CNS. Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde [Internet]. Brasília; 1986. [citado 02 Ago 2017]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_8.pdf.
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em que se aprende a ouvir, a falar, a respeitar as ideias do outro e a trabalhar em equipe para a compreensão e possíveis contribuições na transformação da realidade de um território.

Considerações finais

Frente ao desafio da busca de mudanças na formação, educação e graduação em saúde, a formação em saúde na UFSB visa propiciar melhor preparo e engajamento dos estudantes nas experiências que procuram valorizar e aproximar vivências, saberes e práticas, como o PET-Saúde. A vivência de estudantes e docentes na realidade local é fundamental para a mudança que se pretende na formação profissional em saúde, condizente com as demandas e necessidades do SUS e da Atenção Básica, com vistas a minimizar as diferenciações na qualidade do cuidado que comprometem seriamente a equidade do sistema.

Entre os principais determinantes da baixa qualidade do cuidado prestado pela rede SUS e das iniquidades que nele persistem, encontram-se as limitações dos sistemas de produção de conhecimento científico e tecnológico e de formação de recursos humanos em saúde. Os mecanismos de produção de tais competências e habilidades encontram-se no sistema de formação técnico-profissional desses sujeitos (cursos, programas, escolas, institutos e universidades) 1212. Côrtez CN, Queiroz CM. Diálogos de saberes em atividades de pesquisa colaborativa intercultural, ensino e extensão. In: Caputo MC, Teixeira CF. Universidade e sociedade: concepções e projetos de extensão universitária. Salvador: EDUFBA; 2014. p.111-24. . Uma das tarefas mais importantes da prática educativa-crítica é propiciar, diria Paulo Freire, condições para que o estudante, em suas relações com o outro, assuma as experiências e vivências como ser social, transformador e crítico. Na experiência educativa aberta à transformação, os estudantes do PET-Saúde GraduaSUS UFSB/SMS exercitaram sua capacidade de reflexão e de aprender fazendo, tornando-se sujeitos e não apenas objetos do processo.

O processo de aprendizagem ativa e a abordagem metodológica de pesquisa-ação viabilizam a construção do conhecimento de forma crescente, valorizando os conhecimentos prévios da população, dos profissionais de saúde das equipes das USFs e dos estudantes. O PET-Saúde vem alcançando os objetivos propostos, nesta primeira fase do trabalho, com a parceria da SMS/PS e efetiva participação dos coordenadores de grupos, tutores e preceptores.

Referências

  • 1
    Ministério da Saúde (BR). Portaria GM/MS nº198, de 13 de Fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União. 2004. Seção 1.
  • 2
    Ministério da Saúde (BR). Portaria GM/MS nº 1996, de 20 de Agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União. 22 Ago. 2007. Seção 1.
  • 3
    Batista KBC, Gonçalves OSJ. Formação dos profissionais de saúde para o SUS: significado e cuidado. Saude Soc. 2011; 20(4):884-99.
  • 4
    Puccini RF, Sampaio LO, Batista NA, organizadores. A formação médica na Unifesp: excelência e compromisso social. São Paulo: Editora Unifesp; 2008.
  • 5
    Batista NA. Educação interprofissional em saúde: concepções e práticas. Cad FNEPAS. 2012; 25-8.
  • 6
    Batista NA, Batista SHSS. Interprofessional education in the teaching of the health professions: shaping practices and knowledge networks. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):2002-4. doi: 10.1590/1807-57622015.0388.
    » https://doi.org/10.1590/1807-57622015.0388
  • 7
    Ceccim RB, Ferla AA. Educação permanente em saúde. In: Pereira IB, Lima JCF. Dicionário da educação profissional em saúde [Internet]. 2a ed. Rio de Janeiro: EPSJV; 2008 [citado 18 Dez 2016]; 162-8. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/edupersau.html
    » http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/edupersau.html
  • 8
    Ministério da Saúde (BR). Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de Agosto de 2008. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde. Diário Oficial União. 27 Ago 2008.
  • 9
    Ministério da Saúde (BR). Programa de Educação pelo Trabalho para a saúde (PET-Saúde). Brasília: Ministério da Saúde; 2011.
  • 10
    Silva ALF, Ribeiro MA, Paiva GM, Freitas CASL, Albuquerque IMAN. Saúde e educação pelo trabalho: reflexões acerca do PET-Saúde como proposta de formação para o Sistema Único de Saúde. Interface (Botucatu). 2015; 19(1):975-84. doi:10.1590/1807-57622014.0987.
  • 11
    Almeida Filho N. Bacharelado interdisciplinar em saúde: revolução na educação superior no campo da saúde. In: Teixeira CF, Coelho MTAD. Uma experiência inovadora no ensino superior: bacharelado interdisciplinar em saúde. Salvador: EDUFBA; 2014. p.11-22.
  • 12
    Côrtez CN, Queiroz CM. Diálogos de saberes em atividades de pesquisa colaborativa intercultural, ensino e extensão. In: Caputo MC, Teixeira CF. Universidade e sociedade: concepções e projetos de extensão universitária. Salvador: EDUFBA; 2014. p.111-24.
  • 13
    Santos BS. Para uma sociologia da ausência e uma sociologia das emergências. In: Santos BS. Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez; 2006. p. 777-821.
  • 14
    Almeida-Filho N. Higher education and health care in Brasil. Lancet. 2011; 377(9781):1898-1900. doi: 10.1016/S0140-6736(11)60326-7.
  • 15
    Gondim GMM, Monken M. Territorialização em saúde. In: Pereira IB, Lima JCF. Dicionário da educação profissional em saúde [Internet]. 2a ed. Rio de Janeiro: EPSJV; 2008 [citado 18 Dez 2016]; 392-9. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/ArtCient/25.pdf
    » http://www.epsjv.fiocruz.br/upload/ArtCient/25.pdf
  • 16
    Monken M, Barcellos C. Vigilância à saúde e território utilizado: possibilidades teóricas e metodológicas. Cad Saude Publica. 2005; 21(3):898-906. doi: 10.1590/S0102-311X2005000300024.
  • 17
    Santos M. Saúde e ambiente no processo de desenvolvimento. Cienc Saude Colet. 2003; 8(1):309-14. doi:10.1590/S1413-81232003000100024.
  • 18
    Nistal TA. IAP, redes y mapas sociales: desde la investigación a la intervención social. Portularia. 2008; 8(1):131-51.
  • 19
    Oliveira GS, Koifman L. Integralidade do currículo de medicina: inovar/transformar, um desafio para o processo de formação. In: Marins JJN, Rego S, Lampert JB, Araújo JGC, organizadores. Educação médica em transformação: instrumentos para a construção de novas realidades. São Paulo: HUCITEC; 2004. p.143-64.
  • 20
    Vasconcelos ACF, Stedefeldt E, Frutuoso MFP. Uma experiência de integração ensino-serviço e a mudança de práticas profissionais: com a palavra, os profissionais de saúde. Interface (Botucatu). 2016; 20(56):147-58. doi: 10.1590/1807-57622015.0395.
  • 21
    Fonseca JJS. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: EUC; 2002.
  • 22
    Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 49a ed. São Paulo: Paz e Terra; 2014.
  • 23
    Freire P. Educação e mudança. 3a ed. São Paulo: Paz e Terra; 1981.
  • 24
    CNS. Relatório da VIII Conferência Nacional de Saúde [Internet]. Brasília; 1986. [citado 02 Ago 2017]. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_8.pdf
    » http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/Relatorios/relatorio_8.pdf

Histórico

  • Recebido
    05 Maio 2017
  • Aceito
    22 Jul 2017
  • Publicação Online
    04 Jun 2018
UNESP Botucatu - SP - Brazil
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