Pró-Ensino na Saúde: pesquisas sobre formação docente e os processos de ensino e trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reorientação da formação profissional na Saúde

Ana Estela Haddad Eliana Goldfarb Cyrino Nildo Alves Batista Sobre os autores

É com grande satisfação que apresentamos esta edição da revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação contendo artigos e relatos sobre as experiências desenvolvidas em diversos programas de mestrado profissional e mestrado e doutorado acadêmico, que têm em comum o desenvolvimento de pesquisas e a formação docente no campo de conhecimento da interface entre a Saúde e a Educação, com ênfase na reorientação da formação profissional na Saúde. Esses programas e as experiências aqui registrados resultam de uma política de indução construída a partir do trabalho partilhado entre a comunidade acadêmica, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, (SGTES) e o Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – o Programa Nacional de Desenvolvimento Docente em Saúde (Pró-Ensino).

O reconhecimento do ensino na Saúde como área de conhecimento pela pós-graduação estrito senso é uma aspiração e esteve por muito tempo entre os ideais perseguidos pela comunidade acadêmica historicamente envolvida com a formação na Saúde e com a diretriz da integração ensino-serviço-comunidade.

O processo de redemocratização do Brasil no final da década de 1980, que no âmbito das políticas sociais avançou na conquista da saúde como direito, pela criação do SUS, teve um de seus preceitos, o do Art. 200, inciso 3º da Constituição Federal, efetivado a partir de 2003, com a criação da SGTES no Ministério da Saúde. A política nacional de educação na saúde que norteou a consolidação da SGTES em sua primeira década de atuação foi constituída por diversificadas estratégias, articulando educação e trabalho em saúde. O eixo paradigmático que alinhou e organizou essa política é a integração do ensino com a rede de prestação de serviços do SUS, instituído como ato pedagógico que aproxima profissionais da rede de serviços de saúde das práticas pedagógicas, e os professores e estudantes dos processos de atenção em saúde, possibilitando a inovação e a transformação dos processos de ensino e de prestação de serviços de saúde. Podemos afirmar que, a partir de 2003, “foram deflagradas iniciativas visando ampliar a qualificação da força de trabalho por meio de ações de educação permanente que entre outros objetivos, articulam a formação profissional às práticas dos serviços de saúde”11. Dias HSA, Lima LD, Teixeira M. A trajetória da política nacional de reorientação da formação profissional em saúde no SUS. Cienc Saude Colet. 2013; 18(6):1613-24. (p. 1614).

A reorientação da formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde, PET-Saúde), as Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS), a constituição do Fórum Nacional de Educação das Profissões da Saúde (FNEPAS), a formação de ativadores de processos de mudança, o reconhecimento, fortalecimento e expansão das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde (Pró-Residências), a educação permanente em saúde como eixo estruturante, o Programa Telessaúde Brasil Redes e a Universidade Aberta do SUS (UNASUS) estão entre iniciativas relevantes. Atuar por meio de múltiplas estratégias, endereçadas a públicos distintos, mas complementares, e buscando induzir sua articulação, foi uma forma encontrada para responder, ao mesmo tempo, à necessidade de reorientação da formação dos futuros profissionais, mas, também, às necessidades formativas de um contingente de quase um milhão de profissionais em serviço no SUS – inserindo a educação permanente nos espaços dos serviços de saúde como ferramenta de mudanças no nível organizativo e gerencial e no processo de trabalho das equipes, rumo ao modelo das redes de atenção à saúde e da atenção primária como a porta de entrada preferencial e ordenadora do cuidado em saúde.

Além dos referenciais já mencionados, o Pró-Ensino resultou da avaliação e do monitoramento da implementação do Pró-Saúde e do PET-Saúde, em especial, da percepção do grande desafio colocado para o corpo docente dos cursos de graduação na área da Daúde, que não foi instrumentalizado para fazer frente às novas dimensões inseridas na reorientação da formação, envolvendo a ação pedagógica referenciada e inserida no SUS, representada pela integração ensino-serviço-comunidade, pelas metodologias ativas do processo ensino-aprendizagem e pela educação e o trabalho em equipe interprofissional. Ainda, os profissionais de saúde dos serviços que atuavam como preceptores do PET-Saúde, participando das ações pedagógicas dirigidas aos alunos de graduação, passam também a aspirar a continuidade da sua formação, tornando-se um público-alvo importante para o Pró-Ensino, em especial, na modalidade do mestrado profissional mas, também, de programas acadêmicos. Da mesma forma, o componente de pesquisa, estabelecido no PET-Saúde, ganha densidade com o Pró-Ensino, fazendo com que as diferentes estratégias se desenvolvam em articulação, se complementem e se fortaleçam mutuamente.

O Pró-Ensino consistiu no apoio institucional e financeiro a projetos de mestrado profissional na área de Ensino na Saúde; projetos de formação de mestres, doutores e pós-doutores, e desenvolvimento de pesquisas na área de ensino na saúde, apresentados por programas de pós-graduação já existentes e avaliados pela Capes com nota mínima igual a quatro. Os projetos poderiam ser inter-institucionais ou abranger mais de um programa de uma mesma instituição; residências médica, multiprofissionais e em área profissional da saúde associadas ao mestrado profissional, conferindo aos residentes, mediante credenciamento, oferta de disciplinas de pesquisa, orientação e trabalho de conclusão, a dupla titulação, pela residência e pelo mestrado.

Como orientação para o escopo temático dos projetos, foram estabelecidos os seguintes temas: gestão do ensino na saúde; currículo e processo ensino-aprendizagem na formação em saúde; avaliação no ensino na saúde; formação e desenvolvimento docente na saúde; integração universidades e serviços de saúde; políticas de integração saúde e educação; tecnologias presenciais e a distância no ensino na saúde.

A excelência da formação aliada à relevância social estão claramente ligadas à possibilidade de as unidades acadêmicas e dos serviços consorciarem-se para a produção e divulgação de conhecimentos no campo das necessidades em Saúde e Educação, promovendo a qualidade da educação de profissões de saúde, por meio da formação de professores e profissionais criativos, críticos e comprometidos com a realidade de nosso pais.

A pós-graduação, por sua vez, tem como premissa essencial formar profissionais qualificados, associada à produção de conhecimento que, neste caso específico, tome como objetos as variadas dimensões do ensino, que possam se materializar em transformações efetivas no cotidiano da formação de recursos humanos no campo da saúde no Brasil. Na formação de professores e pesquisadores, a pós-graduação é uma atividade acadêmica com inquestionável legitimidade e reconhecimento no Brasil. É essencial que essa esfera de atividade esteja também comprometida com a consolidação do SUS. O Pró-Ensino buscou valorizar, na pós-graduação: a necessidade de formação docente para a docência nos cursos de graduação, o trabalho do professor universitário como formador, a valorização do processo de ensino, da docência, da prática clínica comprometida com a integralidade do cuidado no SUS, a presença de uma pedagogia comprometida com o processo criativo, a realização e valorização de pesquisas sobre ensino na saúde, e a publicação dos estudos, objeto central do edital a que este editorial se refere.

Esta edição reveste-se, assim, de grande importância, na medida em que registra e divulga alguns resultados do Pró-Ensino e de um período histórico em que a janela de oportunidades para a articulação intersetorial e a integração entre os Ministérios da Saúde e da Educação esteve comprometida com a qualidade, na educação superior, para as profissões da saúde, e na atenção à saúde da população atendida pelo SUS. A publicação do resultado das pesquisas realizadas no Pró-Ensino chama à produção sobre a formação em saúde comprometida com a qualificação do SUS; e os relatos de experiência permitiram uma produção que promove o diálogo entre saberes voltados a temas como a integralidade da atenção, o protagonismo de professores, profissionais e estudantes na construção de inovações pedagógicas e na maior integração ensino-serviço-comunidade e a responsabilização com os usuários, entre outros.

Acreditamos que esta iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação e com envolvimento da Capes, permitiu constatar uma grande vitalidade de pesquisas sobre o ensino na Saúde. Entendemos que precisamos ocupar esse lugar, que este não seja um processo isolado, um edital único, mas algo em construção constante e com edições futuras que valorizem a formação profissional como campo de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologias inovadoras, garantindo a realização de pesquisa, formação e inovação no ensino na Saúde.

Referência

  • 1
    Dias HSA, Lima LD, Teixeira M. A trajetória da política nacional de reorientação da formação profissional em saúde no SUS. Cienc Saude Colet. 2013; 18(6):1613-24.

Histórico

  • Aceito
    24 Ago 2018
  • Aceito
    27 Ago 2018
  • Publicação
    26 Set 2018
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