Resumos

Introdução

A ST, campo específico de práticas e saberes da saúde coletiva, visa, a partir do desenvolvimento de ações de vigilância, assistência, reabilitação e educação em saúde, proteger a saúde dos trabalhadores dos riscos e demais agravos potenciais dos processos de trabalho e incorporar nas práticas de cuidado a categoria trabalho enquanto componente do processo saúde-doença ¹1. Brasil . Presidência da República . Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências . Diário Oficial da União . 20 Set 1990 . .

Trata-se de campo desafiador por apresentar dimensões técnicas, políticas, sociais e econômicas indissociáveis e ser, necessariamente, intersetorial e multidisciplinar. Devido às suas características, a ST dialoga necessariamente com ações no âmbito da saúde, do trabalho, da previdência e da justiça ¹1. Brasil . Presidência da República . Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências . Diário Oficial da União . 20 Set 1990 . , ²2. Brasil . Ministério da Saúde . Coordenação Técnica de Saúde dos Trabalhadores . Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) . Manual de gestão e gerenciamento, 2006 . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 2006 . .

As ações na esfera do trabalho visam regulamentar a relação empregador e empregado; normatizar e caracterizar o que seriam ambientes de trabalho seguros e saudáveis; e fiscalizar o cumprimento das normas. Já as da previdência social visam garantir que os trabalhadores estejam seguros economicamente quando necessitam se afastar provisória ou definitivamente do emprego, seja por adoecimento, invalidez ou idade. Além disso, promovem ações de reabilitação profissional, nos casos de perda parcial ou total de capacidade laborativa para o exercício de determinada função. À justiça, com base na normatização vigente, cabe fazer valer os direitos dos trabalhadores, seja no escopo da relação empregador e empregado, seja garantindo a proteção da sua saúde ³3. Brasil . Presidência da República . Decreto nº 7.602/2011, de 7 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a Política nacional de Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST, 08 de novembro de 2011 . Brasília, DF : Casa Civil ; 2011 . .

O caráter intersetorial da ST, embora seja abordado nas políticas públicas desde a década de 1980 ⁴4. Brasil . Ministério da Saúde . Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 1986 . , ficou claramente evidenciado em 2011, com a homologação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST) ³3. Brasil . Presidência da República . Decreto nº 7.602/2011, de 7 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a Política nacional de Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST, 08 de novembro de 2011 . Brasília, DF : Casa Civil ; 2011 . , assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff e acordada pelos até então Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social.

Mesmo com eventual sobreposição de atribuições, como a vigilância em ST, por exemplo, e lacunas importantes, como o processo de retorno ao trabalho, havia um esforço, ainda que tímido, com vistas à consolidação das redes intra e intersetoriais, objetivando a efetivação de um sistema integrado e global de atenção ao trabalhador ²2. Brasil . Ministério da Saúde . Coordenação Técnica de Saúde dos Trabalhadores . Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) . Manual de gestão e gerenciamento, 2006 . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 2006 . , ⁵5. Magalhães R , Bodstein R . Avaliação de iniciativas e programas intersetoriais em saúde - desafios e aprendizados . Cienc Saude Colet . 2009 ; 14 ( 3 ): 861 - 8 . , ⁶6. Ornelas AL , Teixeira MGC . Intersetorialidade ou diálogos setoriais? Reflexões a partir da experiência do Projeto Teias-Escola Manguinhos, Rio de Janeiro . Saude Debate . 2015 ; 39 ( 106 ): 659 - 70 . .

Dependente de políticas públicas fortes, a ST sofre influência direta da conjuntura nacional, estadual e municipal. Assim como ganhou relevância nos anos 1980 com o processo de redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal ⁷7. Brasil . Constituição (1988) . Constituição da República Federativa do Brasil . Brasília : Senado Federal ; 1988 . , a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais recentemente, a criação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) ⁸8. Brasil . Ministério da Saúde . Portaria nº 2.728, de 11 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 2009 . (2002) e a promulgação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (2012), a situação político-econômico-social vivida desde 2015 traz novos desafios ao campo ⁹9. Lourenço EAS , Lacaz FAC , Goulart PM . Crise do capital e o desmonte da Previdencia Social no Brasil . Serv Soc Soc . 2017 ; 130 : 467 - 86 . doi: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.119 .
http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.119... , ¹⁰10. Lancman S , Daldon MTB , Jardim TA , Rocha TO , Barros JO . Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas? Cienc Saude Colet [ Internet ]. 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/intersetorialidade-na-saude-do-trabalhador-velhas-questoes-novas-perspectivas/17117?id=17117
http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/... .

Dentre as mudanças conjunturais em âmbito nacional, destaca-se o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a cassação de seu cargo, seguidas da entrada de seu vice, Michel Temer, que governou de 31 de agosto de 2016 a 31 de dezembro de 2018, quando assumiu a nova equipe, liderada por Jair Messias Bolsonaro.

Este segue sendo um período no qual as políticas de proteção ao trabalhador vêm sofrendo revezes, situação desencadeada por instabilidades institucionais, reconfigurações ministeriais, desarticulação e interrupção das políticas em curso e instauração de outras que claramente diminuíram direitos dos trabalhadores.

As ações desencadeadas por Temer deram início a um processo de incertezas e instabilidade que se perpetua atualmente na desconstrução e descontinuidade de políticas públicas. Aparentemente, não houve uma preocupação com o impacto sistêmico das mudanças ocorridas em cada um dos setores. Com os rearranjos ministeriais e a extinção dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, fica mais evidente que essas áreas não são prioridade do Governo ¹¹11. Brasil . Presidência da República . Medida Provisória nº 870, de 1 de Janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios . Diário Oficial da União . 1 Jan 2019 . .

Com essas movimentações, ações importantes como fiscalização em segurança e saúde no trabalho e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas ficaram sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa última não tem como principal objetivo a manutenção das leis trabalhistas e dos direitos dos trabalhadores. Ainda não foram revelados detalhes sobre o futuro dos Auditores-Fiscais e os demais serviços prestados pelo extinto Ministério do Trabalho. Também há dúvida acerca do emprego doravante dado às normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, por exemplo ^ffWikipedia [Internet]. Lista de Presidentes do Brasil. 5 de fevereiro de 2019 [citado 19 abr 2019]. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_presidentes_do_Brasil . .

Ainda nesse contexto, entre os processos com significativa implicação para a ST, estão a Reforma Trabalhista, já efetivada ¹²12. Brasil . Presidência da República . Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho . Diário Oficial da União . 14 Jul 2017 . p 1 . ; e a da Previdenciária, ainda em curso ¹³13. Brasil . Câmara dos Deputados . Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” (PEC00619) [ Internet ]. Brasília : Câmara dos Deputados ; 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb... . Com a velocidade e contemporaneidade das mudanças ainda em curso, a análise efetiva dos impactos sobre a ST ainda não é encontrada na literatura cientifica. Entretanto, do ponto de vista da intersetorialidade, o que fica claro é a total desconsideração e falta de visão sistêmica das potenciais implicações na ST.

Imersa nesta conjuntura, desde 2016 tem sido desenvolvida a pesquisa intitulada “Construção da intersetorialidade no campo saúde e trabalho: perspectiva dos profissionais inseridos na rede de serviços do município de São Paulo”, fomentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Ela objetiva conhecer, dar visibilidade e analisar os processos de trabalho dos atores envolvidos nas diferentes instâncias relacionadas ao campo das políticas públicas de saúde e trabalho, considerando a proposta de intersetorialidade trazida pela PNSST, além de detectar sobreposições e lacunas e desenvolver avanços para a consolidação das redes intra e intersetoriais, com vistas à efetivação de um sistema integrado e global de atenção à ST.

Este artigo, especificamente, objetiva dar visibilidade à perspectiva de formuladores e gestores de políticas públicas direcionadas ao trabalhador alocados nas esferas nacional, estadual e municipal sobre a intersetorialidade, sobretudo no período que imediatamente antecedeu os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, e também do período de transição entre os três governos (2016-2018).

Aspectos metodológicos (g)

Utilizando-se da pesquisa-ação, de natureza qualitativa ¹⁵15. Bosi MLM , Mercado FJ . Pesquisa qualitativa de serviços de saúde . Petrópolis : Editora Vozes ; 2004 .

16. Minayo MCS . Conceito de avaliação por triangulação de métodos . In: Minayo MCS , Assis SG , Souza ER . Avaliação por triangulação de métodos - Abordagem de programas sociais . Rio de Janeiro : Fiocruz ; 2005 .

17. Denzin NK , Lincoln YS . O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens . Porto Alegre : Artmed ; 2006 . - ¹⁸18. Flick U . Qualidade na pesquisa qualitativa . Porto Alegre : Artmed ; 2009 . , o estudo de caso em curso, desenvolvido na cidade de São Paulo desde 2016, com término previsto para o início de 2021, emprega procedimentos mistos para aproximação e compreensão das realidades.

O desenho da investigação é amplo e organiza-se em etapas. Na primeira delas, de cunho macroestrutural, foi realizado um levantamento documental para análise do conjunto das políticas públicas do campo saúde e trabalho ¹⁰10. Lancman S , Daldon MTB , Jardim TA , Rocha TO , Barros JO . Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas? Cienc Saude Colet [ Internet ]. 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/intersetorialidade-na-saude-do-trabalhador-velhas-questoes-novas-perspectivas/17117?id=17117
http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/... .

Em seguida, após aprovação do projeto pelo Comitê de Ética Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) – CAAE: 58418816.1.0000.0065 –, foram realizadas, entre outros procedimentos ainda em curso, entrevistas com informantes-chave envolvidos na elaboração de políticas e legislações nacionais na área, com gestores e profissionais responsáveis pela sua implementação, especificamente em São Paulo. Os resultados desta etapa serão foco deste artigo.

Trajetória metodológica para realização das entrevistas e caracterização da população entrevistada

Do segundo semestre de 2016 ao fim de 2018, foram realizadas 16 entrevistas individuais e grupais com atores vinculados à ST de diferentes instâncias: Saúde, Trabalho, Previdência Social e Justiça. Em decorrência do anonimato, aspecto ético importante para garantia da participação dos sujeitos no estudo e assegurado pela assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), não será possível nomear os cargos ocupados por eles no momento da coleta de dados.

No âmbito da saúde, foram contempladas: Atenção Básica, Área Técnica de Saúde do Trabalhador e Vigilância em Saúde do Trabalhador. No âmbito da previdência, ouviu-se aqueles vinculados à temática de ST. Já na Justiça, representantes do Ministério Público do Trabalho aceitaram participar do estudo e, por fim, representantes vinculados aos processos de formação/capacitação no âmbito do trabalho do antigo Ministério do Trabalho (MT).

As entrevistas ocorreram em horários previamente combinados segundo conveniência dos entrevistados, em locais reservados e privativos, conforme disponibilidade indicada por cada um. Tiveram a duração média de noventa minutos cada, foram gravadas e transcritas na íntegra e realizadas de acordo com o seguinte roteiro norteador: descrição da trajetória profissional na rede pública; detalhamento das atribuições do órgão sob sua responsabilidade; possibilidades, dificuldades e estratégias encontradas para realizar as especificidades relacionadas ao âmbito do serviço que representa em relação às demais instituições; impactos da mudança de modelo e da reorganização da rede no desenvolvimento de sua prática profissional; expectativas, sugestões e dificuldades vivenciadas; estratégias encontradas no cotidiano do trabalho; e perspectivas sobre a intersetorialidade no campo saúde e trabalho.

Análise dos dados

O processo de análise visa conhecer e descobrir elementos novos que respondam às indagações da pesquisa e confrontá-los com os demais achados, ampliando assim as possibilidades de compreensão dos fenômenos estudados ¹⁹19. Gibbs G . Analise de dados qualitativos . Porto Alegre : Artmed ; 2009 . , ²⁰20. Minayo MCS . O desafio do conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde . São Paulo, Rio de Janeiro : Hucitec, ABRASCO ; 2010 . .

Foi adotada a técnica de Análise Temática de Conteúdo ²⁰20. Minayo MCS . O desafio do conhecimento. Pesquisa qualitativa em saúde . São Paulo, Rio de Janeiro : Hucitec, ABRASCO ; 2010 . para o tratamento do material das entrevistas. Ao longo das etapas previstas (pré-análise, categorização e recomposição do conteúdo trabalhado), a equipe de pesquisa deparou-se com relatos que, além de versarem sobre a vivência dos entrevistados, sinalizavam perspectivas para o conjunto de políticas públicas deste campo. Tal retrato deste momento da realidade brasileira foi considerado conteúdo relevante de ser partilhado com a comunidade científica.

Vale destacar que, como mencionado, as entrevistas foram realizadas ora individualmente, ora em dupla/grupo. Portanto, a referência no fim de cada uma delas aponta para a “unidade” entrevista, e não para um determinado entrevistado especificamente.

Resultados

O conjunto das informações obtidas foi organizado em duas grandes categorias: aspectos macroestruturais que dificultam a concretização da intersetorialidade e desafios cotidianos para a efetivação da intersetorialidade; afinal, houve um consenso por parte dos entrevistados quanto às dificuldades globais para concretização dessa prática.

Em tese, para eles, não basta haver documentos norteadores; a intersetorialidade precisa ser construída cotidianamente a partir da ênfase nos aspectos comuns que transcendem o corporativismo de cada categoria ou setor. Destacaram ainda certo isolamento e esvaziamento das práticas, duplicidade de atuações e conflitos de atribuições.

Aspectos macroestruturais que dificultam a concretização da intersetorialidade

Parte dos entrevistados destacou que os diferentes setores, por vezes, desconhecem os papéis uns dos outros, não havendo visibilidade das ações desenvolvidas e compartilhamento de experiências. Faltam recursos e informações, comprometendo a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento das dificuldades.

Isso conduz a uma dinâmica que ressalta as especificidades de cada setor e desconsidera a confluência dos aspectos comuns e transversais, que favoreceriam a união e a colaboração. As informações produzidas por cada setor não são compartilhadas, dificultando ainda mais a visibilidade das problemáticas e, consequentemente, o desenvolvimento de projetos, ações e soluções coordenadas. Nesse contexto, os entrevistados sentem-se impotentes diante de estruturas cristalizadas, hierarquizadas e desarticuladas.

A intersetorialidade foi apontada como uma utopia nunca alcançada. Para sua construção, seriam necessárias transformações na forma de pensar a ST. Em alguns casos, a intersetorialidade ocorreu mais por paixão, militância e iniciativas pessoais e de pequenos grupos do que por ações institucionais e programáticas com o apoio do Estado.

Para os entrevistados que atuam especificamente no setor saúde, considerado um dos principais responsáveis pela articulação e efetivação da intersetorialidade nas políticas de ST, nem mesmo nesse setor tais políticas são prioritárias como ações programáticas. O trabalho e suas consequências ainda são, segundo os entrevistados, uma concepção pouco assimilada e compreendida. As políticas de saúde sempre foram fragmentadas em ações específicas e especializadas. Essa organização desconsidera que a ST é transversal, permeando diversas especialidades.

Os entrevistados questionam as vertentes políticas norteadoras e as prioridades dos diversos governos pelos quais o Brasil tem passado nesses últimos anos, mesmo no período denominado democrático, que não priorizou a intersetorialidade em ST e a construção de políticas e práticas que efetivamente promovessem a saúde e o bem-estar social.

Foi destacado que a lógica da produtividade e a organização das ações nos serviços públicos não valorizam as práticas intersetoriais e acabam comprometendo a efetividade de todo o sistema.

Por fim, aspectos econômicos foram evidenciados como pouco favoráveis ao bem-estar do trabalhador.

Desafios cotidianos para a efetivação da intersetorialidade

Foram apontados como desafios para a concretização da intersetorialidade na prática cotidiana a formação/perspectivas técnico-políticas dos servidores, bem como suas crenças com relação às boas práticas em ST.

Assinalaram ainda um forte desmonte das condições de trabalho de todos os setores, com diminuição do número de trabalhadores devido à aposentadoria, sem as respectivas reposições e sem que estes tivessem a oportunidade de transmitir sua expertise acumulada e competências desenvolvidas. Isso acarretou desmotivação e perda do sentido do trabalho.

Além disso, tem-se muitas vezes um uso de recursos públicos considerado controverso, não só pela escassez dos que ainda estão disponíveis, mas também pela própria possibilidade de reconhecimento da contribuição de cada órgão ao funcionamento da política como um todo.

Ressalta-se o engajamento político e militância dos trabalhadores envolvidos no estudo, que ingressaram nesses serviços durante o período de redemocratização do país, ao longo dos anos 1980 e 1990. Dessa forma, vivem com pesar o desmonte da ST como área específica de conhecimento e intervenção e a utopia da intersetorialidade nunca alcançada.

Discussão e considerações finais

A partir deste estudo, foi possível compreender, sob o ponto de vista dos profissionais que atuam em ST, diversos aspectos que interferem na construção da intersetorialidade nas ações dos serviços desse campo ⁵5. Magalhães R , Bodstein R . Avaliação de iniciativas e programas intersetoriais em saúde - desafios e aprendizados . Cienc Saude Colet . 2009 ; 14 ( 3 ): 861 - 8 . , ⁶6. Ornelas AL , Teixeira MGC . Intersetorialidade ou diálogos setoriais? Reflexões a partir da experiência do Projeto Teias-Escola Manguinhos, Rio de Janeiro . Saude Debate . 2015 ; 39 ( 106 ): 659 - 70 . , ¹⁰10. Lancman S , Daldon MTB , Jardim TA , Rocha TO , Barros JO . Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas? Cienc Saude Colet [ Internet ]. 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/intersetorialidade-na-saude-do-trabalhador-velhas-questoes-novas-perspectivas/17117?id=17117
http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/... . Embora as entrevistas tivessem como foco a temática da intersetorialidade, o período em que foram realizadas influenciou, sobremaneira, o respectivo conteúdo, visto que muitas mudanças ocorreram no país nesse momento e atingiram diretamente esse campo.

Nesse cenário, os entrevistados viam os serviços nos quais trabalhavam serem ainda mais esvaziados e desarticulados; funções e coordenações serem extintas; e leis de proteção à ST serem modificadas. O processo de intersetorialidade, as legislações e documentos que levaram ao reconhecimento da sua importância pareceram ter sido esquecidas ¹1. Brasil . Presidência da República . Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências . Diário Oficial da União . 20 Set 1990 .

2. Brasil . Ministério da Saúde . Coordenação Técnica de Saúde dos Trabalhadores . Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) . Manual de gestão e gerenciamento, 2006 . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 2006 . - ³3. Brasil . Presidência da República . Decreto nº 7.602/2011, de 7 de Novembro de 2011. Dispõe sobre a Política nacional de Segurança e Saúde no Trabalho- PNSST, 08 de novembro de 2011 . Brasília, DF : Casa Civil ; 2011 . , ⁸8. Brasil . Ministério da Saúde . Portaria nº 2.728, de 11 de Novembro de 2009. Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências . Brasília, DF : Ministério da Saúde ; 2009 . .

Ainda que os entrevistados tenham apontado para a intersetorialidade como um construto aparentemente utópico, tendo em vista os inúmeros desafios para sua operacionalização que antecedem o contexto político atual, desde 2015, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sua cassação em 2016, o país vive um intenso processo de desarticulação de políticas públicas, aspecto formal que garantia, de algum modo, a legitimidade dessa prática. O desmembramento de ministérios e extinção de outros; o esvaziamento dos serviços de ST e da Previdência Social; a recente reforma trabalhista ¹²12. Brasil . Presidência da República . Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho . Diário Oficial da União . 14 Jul 2017 . p 1 . , ²¹21. Brasil . Ministério da Economia . Secretaria de Previdência [ Internet ]. Brasília : Ministério da Economia ; 2019 [ citado 19 Abr 2019 ]. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/2019
http://www.previdencia.gov.br/2019... , ²²22. Krein JD . O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista . Tempo Soc . 2018 ; 30 ( 1 ): 77 - 104 . doi: http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082 .
http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.... ; e a reforma previdenciária ⁹9. Lourenço EAS , Lacaz FAC , Goulart PM . Crise do capital e o desmonte da Previdencia Social no Brasil . Serv Soc Soc . 2017 ; 130 : 467 - 86 . doi: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.119 .
http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.119... , ¹³13. Brasil . Câmara dos Deputados . Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” (PEC00619) [ Internet ]. Brasília : Câmara dos Deputados ; 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb... , ainda em curso, são exemplos desse processo.

A Reforma Previdenciária já se iniciou “pelas bordas”, a partir do Programa de Revisão de Benefícios Previdenciários (PRBP) ^kkMP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/trabalho-e-previdencia/570684-mp-dificulta-concessao-de-beneficios-previdenciarios-e-busca-coibir-fraudes.html , que tem induzido muitos ex-aposentados por invalidez ou afastados de longa data a se recolocarem no mercado de trabalho. Essa política, aliada à ausência de uma estrutura para fazer a reabilitação profissional desses ex-segurados e de programas de retorno e permanência no trabalho, gerará a curto prazo uma população sem trabalho e sem seguridade social ¹²12. Brasil . Presidência da República . Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho . Diário Oficial da União . 14 Jul 2017 . p 1 . , ¹³13. Brasil . Câmara dos Deputados . Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” (PEC00619) [ Internet ]. Brasília : Câmara dos Deputados ; 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb... , ²³23. Brasil . Ministério da Economia . Instituto Nacional do Seguro Social [ Internet ]. Brasília : Ministério da Economia ; 2018 [ citado 19 Abr 2019 ]. Disponível em: https://www.inss.gov.br/tag/revisao/
https://www.inss.gov.br/tag/revisao/... .

No âmbito das reformas trabalhistas, passou-se a legitimar a precarização do trabalho por meio de terceirização, contrato de trabalhadores como autônomos (sem vínculos empregatícios com as empresas), introdução do trabalho intermitente, mudanças nas regras da jornada de trabalho, períodos de descanso (pausas), férias, planos de carreira, fim da contribuição sindical obrigatória, etc ¹²12. Brasil . Presidência da República . Lei nº 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho . Diário Oficial da União . 14 Jul 2017 . p 1 . , ²⁴24. Dias EC , Hoefel MG . O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST . Cienc Saude Colet . 2005 ; 10 ( 4 ): 817 - 27 . . Algumas dessas mudanças enfraquecem diretamente os sindicatos e as garantias de proteção à ST e ainda é incerto seu impacto nas instituições, na ST, na Justiça do Trabalho e nas demais instituições que atuam no setor ¹¹11. Brasil . Presidência da República . Medida Provisória nº 870, de 1 de Janeiro de 2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios . Diário Oficial da União . 1 Jan 2019 . . É preciso salientar que esse processo não finalizou as mudanças, que continuam a ocorrer, sendo que as perspectivas são bastante pessimistas.

Diversas ações vêm desmontando políticas “pelas margens”, pelo esvaziamento dos setores e desconsideração da inter-relação entre eles. Por exemplo, a reforma trabalhista e a precarização do trabalho aumentam o déficit da previdência; além disso, o presumível aumento dos adoecimentos dos trabalhadores sobrecarregará os demais setores envolvidos. Ou seja, pode-se inferir que as dificuldades de concretização da intersetorialidade terminaram por enfraquecer uma visão sistêmica do campo e de como um setor, mais do que completar ações do outro, faz parte de um sistema único que objetiva garantir a ST ¹⁰10. Lancman S , Daldon MTB , Jardim TA , Rocha TO , Barros JO . Intersetorialidade na saúde do trabalhador: velhas questões, novas perspectivas? Cienc Saude Colet [ Internet ]. 2019 [ citado 15 Out 2019 ]. Disponível em: http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/intersetorialidade-na-saude-do-trabalhador-velhas-questoes-novas-perspectivas/17117?id=17117
http://www.cienciaesaudecoletiva.com.br/... .

Esse processo, que tem sido chamado de ultraliberalismo, vem corroendo todas as discussões sobre condições e organização do trabalho; e avanços teóricos, empíricos e clínicos sobre a importância do trabalho na construção da saúde dos indivíduos, da plenitude de seu desenvolvimento fisiopsicossocial, de seu saber-fazer, de sua subjetividade e da própria centralidade do trabalho na vida das pessoas.

Sabe-se que, no contexto brasileiro:

Nesse cenário, a atenção básica ocuparia um lugar privilegiado como ordenadora das redes de atenção à saúde, incluindo a saúde do trabalhador ²⁵25. Dias EC , Silva TL . Contribuições da Atenção Primária em Saúde para a implementação da Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (PNSST) . Rev Bras Saude Ocup . 2013 ; 38 ( 127 ): 31 - 43 . , ²⁶26. Souza TS , Virgens LS . Saúde do trabalhador na Atenção Básica: interfaces e desafios . Rev Bras Saude Ocup . 2013 ; 38 ( 128 ): 292 - 301 . . Entretanto, o trabalho articulado entre essas duas instâncias, apesar da existência de algumas experiências exitosas ²⁷27. Lazarino MAS , Silva TL , Dias EC . Apoio matricial como estratégia para o fortalecimento da saúde do trabalhador na atenção básica . Rev Bras Saude Ocup . 2019 ; 44 : e23 . , ²⁸28. Garbin AC , Pintor EAS . Estratégias de intra e intersetorialidade para transversalizar a saúde do trabalhador em todos os níveis de atenção à saúde . Rev Bras Saude Ocup . 2019 ; 44 : e18 . , parece não se configurar de modo perene e sistemático no cotidiano de trabalho dos profissionais em questão, aspecto que também é apontado pela literatura da área ²⁹29. Lacaz FAC , Trapé A , Soares CB , Santos APL . Estratégia saúde da família e saúde do trabalhador: um diálogo possível? Interface ( Botucatu ). 2013 ; 17 ( 44 ): 75 - 87 . . Nesse sentido, a própria saúde como potencial protagonista do processo de integração entre setores, bem como as práticas específicas da sua competência, torna-se frágil, aspecto reforçado por alguns dos trabalhadores entrevistados.

Para finalizar, fica uma questão: caso as práticas intersetoriais tivessem se efetivado na prática, conforme delineado pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), seria este um pilar de resistência do campo frente às mudanças econômicas, políticas e sociais em curso? Trata-se de hipótese a ser melhor investigada daqui por diante.

Referências

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