Resumos

Introdução

No curso de sua história, o jornalismo está intrinsecamente ligado ao aparecimento e avanço de tecnologias, desde a imprensa de caracteres móveis, telefone, rádio, televisão e computadores, até a internet ¹1. Rovai R. Um novo ecossistema midiático: a história do jornalismo digital no Brasil. Ciudad Autónoma de Bueno Aires: Clacso; 2018. . A partir da década de 1990, a internet configurou-se como mais um meio para informar o conteúdo dos jornais impressos ²2. Freire EM. O design no jornal impresso diário: do tipográfico ao digital. Galaxia (São Paulo). 2009; (18):291-310. , ³3. Alves RC. Jornalismo digital: dez anos de web... e a revolução continua. Comun Soc. 2006; 9(10):93-102. . Com base na literatura, é possível afirmar que o surgimento da mídia em meio digital possibilitou uma sinergia entre o jornalismo impresso e o digital ⁴4. Arnt H. Do jornal impresso ao digital: novas funções comunicacionais [Internet]. In: Anais do 25o Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação; 2002; Salvador, BA. Salvador: INTERCOM; 2002 [citado 16 Jul 2018]. p. 6. Disponível em: http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/112387761741423585806970624436597686749.pdf
http://www.portcom.intercom.org.br/pdfs/... . O último ampliou-se e, hoje, a transmissão simultânea de textos, imagens e vídeos; e a interatividade levam o leitor a complementar a informação de um modo novo.

Guy Debord, em sua notável obra “A sociedade do espetáculo” ⁵5. Debord G. A sociedade do espetáculo: comentários sobre a sociedade do espetáculo. Rio de Janeiro: Contraponto; 1997. , ressalta que os acontecimentos cujo “espetáculo” deixa de falar durante três dias, deixa de existir. Fala-se então sobre outra coisa, e é isso que passa a existir, a partir daí. Apesar dessa reflexão se referir aos meios impressos e à televisão, pode-se também pensar sobre os efeitos das notícias no jornalismo digital, que não se comportam da mesma forma que outros meios, uma vez que, no espaço virtual, a informação acumula, circula mundialmente e permanece ⁶6. Ferrari P. Jornalismo digital. São Paulo: Editora Contexto; 2014. . Esse “novo paradigma comunicacional”, ainda, abre espaços para a interatividade, hipertextualidade, memória, atualização constante, arquitetura multimídia, gerenciamento das informações e possibilidade ampla aos cidadãos de exporem suas mensagens e suas próprias opiniões frente às opiniões dos jornalistas ³3. Alves RC. Jornalismo digital: dez anos de web... e a revolução continua. Comun Soc. 2006; 9(10):93-102. , ⁷7. Barbosa S. Jornalismo digital e bases de dados: mapeando conceitos e funcionalidades [Internet]. In: 4o SOPCOM; 2005; Aveiro, PT. Aveiro: Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação; 2005 [citado 16 Jul 2018]. Disponível em: http://www.bocc.ubi.pt/pag/barbosa-suzana-jornalismo-digital-bases-dados.pdf
http://www.bocc.ubi.pt/pag/barbosa-suzan... .

Sobre o fenômeno da homofobia e a cobertura jornalística, o tema ainda é recente, embora venha crescendo, na proporção em que o movimento Lésbicas, Gays , Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBT) busca dar visibilidade às violências e violações sofridas ⁸8. Leal BS, Carvalho CA. Sobre jornalismo e homofobia ou: pensa que é fácil falar? E-compôs. 2009; 12(2):1-15. , ⁹9. Guimarães JDA. A dispersão dos sentidos acerca da ‘lei anti-homofobia’ nos jornais brasileiros: uma investigação com base na análise de categorização de pertencimento. Braz J Res. 2018; 14(1):108-37. . Não obstante, em virtude da subnotificação e ausência de um marco regulatório que criminalize esses abusos, a mídia desempenha um importante papel, uma vez que, na insuficiência de dados oficiais, contribui para o fornecimento de informações necessárias para a produção de estatísticas. Exemplo disso são os relatórios produzidos por organizações como a extinta Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Grupo Gay da Bahia, que há anos vem utilizando informações disponíveis em jornais, além de outras mídias. Apesar disso, é consenso nesses relatórios que os dados apresentados representam apenas uma parte dos casos de violência, presumindo-se que o quantitativo seja maior ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016.

11. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2017. - ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. .

Outro elemento importante a ser discutido é que produção discursiva sobre a homofobia possui diversos sentidos e disputas; assim, “a grande imprensa, como parte da sociedade brasileira, não é imune às tensões que marcam as construções de gênero e sexualidade no país” ⁸8. Leal BS, Carvalho CA. Sobre jornalismo e homofobia ou: pensa que é fácil falar? E-compôs. 2009; 12(2):1-15. (p. 2). É característico do meio jornalístico o poder de constituição social do acontecimento segundo critérios ideológicos próprios e, quando se trata de grupos marginalizados, é comum que a espetacularização do fato noticiado se sobreponha a questões sociais mais complexas que acometem esses grupos ¹³13. Champagne P. A visão mediática. In: Bourdieu P, organizador. A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes; 2012. p. 63-79. . Desse modo, o tratamento dado pela mídia – ou mesmo sua omissão – à violência contra a população LGBT tende a reduzir essa problemática a uma simplificada questão de criminalidade, desvio das normas, pobreza, prostituição e outras imagens negativas, do ponto de vista comunicativo e simbólico, dessa população.

Dependendo da vítima, a homofobia pode receber um tratamento nas notícias de forma “modesta ou marginalizada”, criando um efeito de agenda - setting ¹⁴14. Wolf M. Teorias da comunicação. Lisboa: Editora Presença; 2001. . O pressuposto no caso da homofobia é o de que os meios de comunicação oferecem ao público um cardápio daquilo que é necessário opinar e discutir, dando a determinados temas um maior ou menor grau de importância, a depender dos seus valores sociais e morais.

Desse modo, o presente artigo procura investigar como o fenômeno da homofobia é retratado no jornalismo digital, a partir de seu caráter processual na comunicação e de como as dinâmicas das notícias constroem uma realidade social, por vezes banalizada, estereotipada ou mesmo espetacularizada.

Método

Trata-se uma pesquisa documental que buscou compreender como a homofobia é representada no jornalismo digital. Para isso, foram selecionadas notícias nas versões digitais dos jornais O Globo e Meia Hora, além de notícias recuperadas a partir da ferramenta Google Alerta. Em relação ao perfil dos leitores, as matérias jornalísticas buscam dialogar com suas especificidades e visões de mundo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Marketing ¹⁵15. Associação brasileira de marketing e negócios. Meia hora: nunca foi tão fácil ler jornal [Internet]. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Marketing e Negócios; 2006 [citado 16 Jul 2018]. Disponível em: http://www.abmn.com.br/novosite/upload/cicloCasos/material/11042014120403.pdf
http://www.abmn.com.br/novosite/upload/c... , o jornal O Globo é dedicado ao público das classes A e B, em sua maioria mulheres, com nível superior. O jornal Meia Hora, por sua vez, atinge as classe C e D, com maioria de leitores homens, sem informações sobre escolaridade destes.

As matérias correspondem aos anos de 2015 e 2016 e foram recuperadas durante o primeiro semestre de 2017, a partir dos seguintes termos aplicados nos mecanismos de busca dos jornais e no Google Alerta: “ gay ”, “lésbica”, “travesti”, “transexual”, “transfobia”, “homofobia”, “bifobia”, “lesbofobia”, “veado”, “sapatão” e “traveco”. Desse modo, recuperaram-se 67 notícias, das quais nove eram do jornal O Globo, referentes ao ano de 2015, e dez eram referentes ao ano de 2016. Quanto ao jornal Meia Hora, o total foi de 11 notícias correspondentes ao ano de 2015 e 11 notícias de 2016. Com o intuito de ampliar a amostra de notícias a serem analisadas, utilizou-se a ferramenta Google Alerta, de maneira que foram recuperadas 26 notícias das seguintes fontes: G1, Portal OZK, Paraíba.com.br, O Dia (on-line), Paroutudo.com, ClippingLGBT, Itabuna Urgente, Dois terços, Tribuna, Revista Lado A, R7 notícias, Extra (online), Anadep, Geledes, BBC Brasil, Brasil 247, Ecobrasília, Enecos e Meio Norte. Embora o uso da ferramenta tenha conferido certa distinção entre as fontes de notícias, não foi o intuito deste trabalho realizar qualquer comparação entre as narrativas apresentadas nas fontes.

Utilizou-se um instrumento com questões fechadas e abertas visando coletar os dados dos jornais, incluindo as seguintes variáveis: a) identificação do jornal (título, página, data e periodicidade); b) caracterização da matéria jornalística (seção, tipo de matéria, fonte de informação, recursos usados para destacar a matéria, uso de fotos, pessoas/instituições citadas, atores com voz na matéria, frases/expressões utilizadas para retratar a vítima, citação de políticas na matéria e nível de aprofundamento da matéria); c) caracterização do evento na matéria (quantidade de vítimas, tipo de arma e dano provocado, qualificação da violência, período do dia e local da ocorrência, motivação do homicídio, local onde o corpo foi encontrado, parte do corpo lesionada e informações sobre registro de ocorrência); d) caracterização da vítima e do suspeito (idade, sexo, cor, orientação sexual, escolaridade, profissão, características sociodemográficas, local de residência, passagem pela polícia, vínculo com o agressor e tratamento linguístico).

Os dados coletados foram inseridos em uma máscara criada no programa EpiData 3.1, gerando assim o banco de dados, o qual passou por uma crítica rigorosa nas diferentes etapas do processamento (codificação, digitação, correção e análise). As análises quantitativas envolveram a construção da distribuição de frequências para todas as variáveis coletadas, bem como o cálculo das medidas de resumo, quando pertinentes. Todas as análises foram realizadas no programa SPSS 19.

Optou-se por realizar uma abordagem na perspectiva da triangulação de métodos, cotejando os dados quantitativos e uma análise qualitativa das notícias ¹⁶16. Minayo MCS, Assis SG, Souza ER. Avaliação por triangulação de métodos. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2005. , de modo que abrangesse a complexidade do objeto deste estudo. Além de uma descrição geral sobre os resultados, optou-se por discutir as seguintes categorias evidenciadas no estudo: formas de violência contra a população LGBT, atuação dos órgãos de segurança pública quanto a essas violências, atuação de movimentos sociais, políticas públicas e órgãos de defesa de direitos LGBTs. A literatura nos campos de violência e saúde; e gênero e sexualidade auxiliaram na problematização dos resultados e aprofundamento crítico na discussão.

Resultados e discussão

Do total de matérias analisadas, 61 notícias (89,9%) são descritivas/factuais e seis (10,1%) são de cunho analítico. Na maior parte das notícias (59), não foram observados recursos como comentários de especialistas, estatísticas criminais e trechos de leis. Somente dez notícias deram destaques a outras informações que permitiram um aprofundamento maior sobre o tema. Fotografias também se constituíram em um recurso presente nas matérias, conforme observado em 38 notícias; contudo, não foram observadas imagens que explorassem de forma degradante ou sensacionalista as agressões sofridas pelas vítimas.

Verificou-se que cerca de 64% das notícias envolviam apenas uma vítima, enquanto 19%, duas ou mais. Conforme visto a seguir, no gráfico 1 , na maior parte das notícias, as vítimas sofreram danos não fatais com lesões leves, seguida de violências sem lesão, violências não fatais com lesões graves e, por fim, violências fatais.

As idades das vítimas variaram de três a 45 anos, com média de 23,1 e desvio padrão de 8,2 anos. A existência de uma vítima de três anos nos chamou atenção. Trata-se do filho de um casal de mulheres, assassinadas a tiros à queima-roupa, junto com a criança, enquanto dormiam. A criança estava abraçada a uma das mulheres no momento do crime, conforme noticiado. Segundo a matéria, a investigação trabalha com a possibilidade de execução, em função do não pagamento de dívida adquirida com milicianos. No entanto, a motivação homofóbica não foi descartada. Nesse sentido, vale destacar que, em seis notícias, observaram-se agressões de natureza homofóbicas a sujeitos não LGBTs. As vítimas foram agredidas por estarem próximas, por serem lidas como LGBTs ou mesmo por impedirem uma agressão.

Em 36 notícias, foram informados os suspeitos para os crimes, sendo que, em 10,1% dos casos, seis ou mais suspeitos participaram das agressões. Em relação ao perfil dos agressores, estes não tinham vínculo com as vítimas e eram do sexo masculino. Sobre esse aspecto, as estatísticas disponíveis sobre crimes homofóbicos informam que o agressor geralmente é um desconhecido da rede social da vítima, sem, no entanto, fornecerem mais informações sobre seu perfil ⁹9. Guimarães JDA. A dispersão dos sentidos acerca da ‘lei anti-homofobia’ nos jornais brasileiros: uma investigação com base na análise de categorização de pertencimento. Braz J Res. 2018; 14(1):108-37.

10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016.

11. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2017. - ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. . As notícias analisadas neste estudo tampouco permitiram um detalhamento mais aprofundado do perfil dos agressores, salvo o fato de estes serem majoritariamente do sexo masculino, sem informações sobre sua orientação sexual, classe social, cor, escolaridade, etc. As violências, portanto, são usualmente descritas pelo olhar da vítima e das testemunhas da violência, sendo a figura do agressor desconhecida, tal como sujeitos que “escapam ao tempo da notícia” ¹⁷17. Diniz D. O Escândalo da homofobia: imagens de vítimas e sobreviventes. Eco Pós. 2014; 17(1):1-19. , ¹⁸18. Soliva TB. A rua e o medo: algumas considerações sobre a violência contra jovens homossexuais em espaços públicos. Rev Lat Am Geogr Genero. 2011; 2(1):122-32. .

Das matérias analisadas, quem mais tem voz direta são as próprias vítimas (26 notícias), seguidos dos próprios jornalistas (18 notícias) e dos familiares das vítimas (15 notícias). Integrantes da família e amigos também foram citados, dos quais se destacam: amigos da vítima (11 notícias), mãe da vítima (dez notícias) e irmão/irmã (nove notícias).

As vítimas foram assim nomeadas nas matérias: travesti (19 notícias), gay (13 notícias) e transexual (12 notícias). Em 23 notícias, as vítimas foram representadas pelo nome de registro. A maioria das notícias (sessenta notícias) utilizou o tratamento adequado ao gênero das vítimas e, em 12 notícias, observou-se o uso do nome social destas. Em sete notícias (publicadas pelo Meia Hora), não foram respeitadas a concordância em relação às suas identidades de gênero, caracterizando, assim, grave violação de direitos, que atinge diretamente o exercício da cidadania de travestis e transexuais ¹⁹19. De Lázari AH, Silva M, Okamoto ARC, Vieira MND, Oliveira MLF. Políticas públicas para LGBT: nome social em foco [Internet]. In: Anais do 9o EPCC-Encontro Internacional de Produção Científica UniCesumar; 2015; Maringá, PR. Maringá: UniCesumar; 2015 [citado 10 Jul 2018]. Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2015/anais/alan_henrique_de_lazari_4.pdf
http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/ep... .

Características da violência contra a população LGBT

As formas de violência evidenciadas nas notícias foram agressões físicas não fatais (21 notícias), homicídios (19 notícias), discriminação (sete notícias) e violência institucional (duas notícias). Em duas notícias, foram abordados roubo (uma notícia) e tráfico de drogas (uma notícia), tendo sujeitos LGBTs como perpetradores dos crimes (em ambas as notícias, os crimes foram cometidos por travestis). Optou-se por denominar “agressões físicas não fatais” as formas de violência que, embora tenham variado em graus de intensidade, não levaram a vítima ao óbito.

O espancamento foi o tipo de agressão mais praticada, presente em 34 notícias (26,1%). Em nove notícias (13,0%), verificou-se o uso de arma branca, como facas e outros objetos cortantes; e, em sete notícias (10,1%), o uso de arma de fogo. As violências ocorreram em sua maioria no período da madrugada, o que foi informado em vinte notícias (29,0%), seguido do período da noite, em nove notícias (13,0%), e do período da manhã, observado em duas notícias (2,9%). Em relação aos locais onde ocorreram as violências, 34,8% dos casos noticiados, correspondendo a 24 notícias, ocorreram em espaços públicos, seguido de estabelecimentos comerciais, em dez notícias (14,5%). Em quatro notícias (5,8%), observou-se que a perpetração da violência homofóbica ocorreu na casa da vítima.

Os relatórios sobre assassinatos de LGBTs no Brasil, de autoria do Grupo Gay da Bahia ¹¹11. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2017. , ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. , corroboram este dado: “crimes contra minorias sexuais geralmente são cometidos de noite ou madrugada em lugares ermos ou dentro de casa, dificultando a identificação dos autores” ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. (p. 4). Dessa maneira, as agressões homofóbicas perpetradas em espaços públicos, em especial na rua, são desencadeadas por demonstrações públicas de afeto, e/ou expressão de identidade de gênero destoante do sexo biológico. Nesses espaços, as agressões, em geral, iniciam-se com xingamentos e escárnios, podendo chegar a agressões físicas. Já em espaços públicos destinados ao comércio e lazer, as violações tendem a ser mais discretas, conquanto não menos violentas ¹⁸18. Soliva TB. A rua e o medo: algumas considerações sobre a violência contra jovens homossexuais em espaços públicos. Rev Lat Am Geogr Genero. 2011; 2(1):122-32. .

Do total de notícias analisadas, em seis matérias foi possível observar uma perspectiva mais crítica e analítica sobre a violência homofóbica. Um dos aspectos explorados por essas notícias foi a relação da homofobia com raça e desigualdades sociais. Observou-se que a maior parte dos crimes mais violentos, como homicídios e espancamentos, ocorreram em áreas mais pobres do estado, como nos municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo; e nos bairros do subúrbio carioca, como Pavuna, Praça Seca e Madureira. Com base nesses achados, é possível supor que LGBTs das regiões mais pobres da cidade sofrem mais com a violência, ou pelo menos, com formas mais agressivas de violência, com mais propensão a danos físicos. Nesse sentido, alguns elementos influenciam a experiência de LGBTs em relação à sua classe social. Em primeiro lugar, há a dependência e interdependência econômica com a família, uma vez que classes populares tendem a possuir renda irregular e baixa, dificultando a independência econômica. Além disso, eventualidades como doenças ou deficiências estreitam ainda mais essa relação. Na prática, o controle e proximidade da família dificultam ou mesmo impossibilitam a vivência de relações homoafetivas. Homossexuais de classe alta, por sua vez, dispõem de recursos econômicos para manutenção de imóveis para encontros ou mesmo para pagar motéis. Outra questão é a disponibilidade de estabelecimentos comerciais, de lazer e entretenimento, como boates, festas e bares destinados ao público LGBT, que estão mais presentes em bairros de classe alta ²⁰20. Luz RS. A intersecção dos conjuntos: gays e lésbicas negras em confronto com as hegemonias e sub-hegemonias. In: Venturi G, Bokany V. Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburgo, Editora Fundação Perseu Abramo; 2011. p. 119-29. , ²¹21. Marsiaj JPP. Gays ricos e bichas pobres: desenvolvimento, desigualdade socioeconômica e homossexualidade no Brasil. Cad Ael. 2003; 10(18):131-45. .

Outro fator percebido como determinante nas violências noticiadas foi a questão da cor da pele. Nas notícias analisadas, a maior parte das vítimas (29) eram negras/pardas, ao passo que dez vítimas foram identificadas como brancas. Esse dado é corroborado pelo “Relatório de Violência Homofóbica no Brasil: ano 2013” ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016. , que aponta que 39,9% das vítimas de violência homofóbica eram pretas e pardas, seguidas de 27,5% de brancos e 0,6% de amarelos e indígenas. Em 2012, o número de pretos e pardos vítimas de violência homofóbica foi de 40,6%. As vitimizações sociais, tais como discriminação, perseguições, assassinatos e discriminações judiciais, tendem a ser potencializadas de acordo com a classe e cor da pele ²²22. Minayo MCS, Oliveira QBM, Souza ER, Njaine K, Cecchetto F, Avanci JQ, et al. A atuação dos órgãos de Segurança Pública junto à população LGBT. In: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania; 2016. p. 9-40. . Tal afirmativa permite pensar a existência de um gradiente de violações fortemente relacionadas a essas questões de estrato social e cor da pele. A população LGBT negra não fica submetida apenas a uma heterossexualidade hegemônica: o fator masculinidade e cor formam uma submissão a uma hegemonia do homem branco, burguês e heterossexual ²⁰20. Luz RS. A intersecção dos conjuntos: gays e lésbicas negras em confronto com as hegemonias e sub-hegemonias. In: Venturi G, Bokany V. Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburgo, Editora Fundação Perseu Abramo; 2011. p. 119-29. . Além de violências físicas, homicídios e discriminações, a violência simbólica ²³23. Bourdieu P. A dominação masculina. 2a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil; 2002. é fator predominante, caracterizada nas formas de coação baseadas em crenças, significados e preconceitos lidos como legítimos por grupos hegemônicos. Esses grupos dominantes determinam modelos de sociabilidade, como referências a serem seguidas. Dessa maneira, além da orientação sexual e identidades de gênero dissidentes do padrão normativo, a identidade racial também é inferiorizada.

Atuação de órgãos de segurança pública

Em relação aos órgãos de segurança pública, foram citadas a Polícia Civil em 17 notícias (24,6%), seguida da Polícia Militar, em 15 notícias (21,7%), além de polícias que não foram especificadas em 12 notícias (17,4%). A maior parte das notícias não apresentou casos de violência ou repressão policial injustificada contra LGBTs, ainda que a necessidade de capacitação das polícias tenha sido pautada em uma notícia, na matéria “Estado vai ampliar a formação de policiais para proteger LGBTs” ²⁴24. Cohen M. Estado vai ampliar formação de policiais para proteger LGBTs. O Globo. 2015 Mar 27; País: 8. . Em estudo sobre atuação de órgãos da segurança pública junto com a população LGBT ²²22. Minayo MCS, Oliveira QBM, Souza ER, Njaine K, Cecchetto F, Avanci JQ, et al. A atuação dos órgãos de Segurança Pública junto à população LGBT. In: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania; 2016. p. 9-40. , apontou-se como ações como esta atuação, por parte dos órgãos de segurança pública têm sido realizadas em outras regiões do país, embora a atuação das polícias ainda seja muito falha. A atuação de agentes de segurança ainda é realizada de forma violenta, preconceituosa e negligente, gerando um quadro de violência simbólica, e, por vezes, física. Esse dado é corroborado pelo Grupo Gay da Bahia ²⁵25. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2014. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2015. ao afirmar que “policiais, delegados e juízes manifestam sua homotransfobia ignorando tais crimes, negando sem justificativa plausível sua conotação homofóbica” (p. 4). Nesse sentido, há certa naturalização, por parte de policiais, em relação a xingamentos, como “veado”, “bicha” entre outros, além de ser comum desconsiderarem a gravidade das queixas de LGBTs quando denunciam as violências sofridas ²²22. Minayo MCS, Oliveira QBM, Souza ER, Njaine K, Cecchetto F, Avanci JQ, et al. A atuação dos órgãos de Segurança Pública junto à população LGBT. In: Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania; 2016. p. 9-40. . A maior parte das queixas é direcionada à Polícia Militar por conta de abordagens violentas e, em segundo lugar, à Polícia Civil, cujo tratamento tende a ser negligente. Quando se trata de travestis, o problema parece se agravar, pois tendem a sofrer mais com o descaso. No caso das travestis, as associações com prostituição, tráfico de drogas e pobreza tornam o quadro ainda pior ²⁶26. Carrara S. As paradas de orgulho GBLT no Brasil e a construção de mundos possíveis. São Paulo: Editora Produtiva, Associação da Parada de Orgulho GBLT de São Paulo; 2006. , ²⁷27. Carrara S, Vianna A. “Tá lá o corpo estendido no chão...”: a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis. 2006; 16(2):233-49. .

Em 24 notícias (34,8%) foi mencionada a realização de inquéritos e, em 13 notícias (18,8%), a realização de boletins de ocorrência. Em cinco dos casos noticiados, presentes em sete notícias, as vítimas não quiseram prestar queixa das violações. Em um deles, a vítima não prestou queixa com receio de represália. Esses dados corroboram o apresentado em relatórios de violência homofóbica, no tocante à subnotificação de casos de homofobia ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016.

11. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2017. - ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. , ²⁵25. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2014. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2015. . Destarte, é possível supor que a não tipificação da homofobia enquanto crime e a falta de confiança nos órgãos de segurança pública sejam possíveis razões para isso. A não criminalização da homofobia e a impunidade fazem elevar o problema no tocante à subnotificação e alargam a lista de violações sofridas pela população LGBT. A possibilidade de criminalização, apresentada no Projeto de Lei nº 122, não obteve aprovação, mesmo após anos de tramitação, e foi arquivado ²⁶26. Carrara S. As paradas de orgulho GBLT no Brasil e a construção de mundos possíveis. São Paulo: Editora Produtiva, Associação da Parada de Orgulho GBLT de São Paulo; 2006. . De acordo com o “Relatório de Violência homofóbica no Brasil: ano 2013”, “a falta de um marco legal que regulamente a punição de atos discriminatórios contra a população LGBT aprofunda a dificuldade de realização de diagnósticos estatísticos desta natureza” ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016. (p. 13).

No que se refere à realização de registro oficial de denúncia “como primeira notificação oficial de um crime, o Boletim de Ocorrência (BO) fornece informações mais precisas do que os jornais sobre a vítima, as testemunhas, o crime e o eventual suspeito” ²⁷27. Carrara S, Vianna A. “Tá lá o corpo estendido no chão...”: a violência letal contra travestis no município do Rio de Janeiro. Physis. 2006; 16(2):233-49. (p. 235). Entretanto, dado o contexto de subnotificações, os dados estatísticos presentes em relatórios de violência homofóbica se baseiam em notícias presentes na mídia jornalística, além de denúncias realizadas a órgãos de proteção à população LGBT (como o Disque Denúncia homossexual) e de defesa aos direitos humanos (Disque 100) ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016. . Todavia, os dados acabam por não corresponder à totalidade de violações sofridas pela população LGBT no cotidiano. O Grupo Gay da Bahia afirma que os casos de violência homofóbica devem ultrapassar expressivamente os dados que são apresentados, uma vez que a atuação das polícias e delegados descartam indevidamente motivação homofóbica em casos de homicídios e demais violações ¹¹11. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2016. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2017. , ¹²12. 12. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2015. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2016. , ²⁵25. Mott L, Michels E, Paulinho. Assassinatos de LGBT no Brasil: relatório 2014. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 2015. . A negligência policial acaba por gerar uma naturalização e autoculpabilização das violências ¹⁰10. Brasil. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Relatório de violência homofóbica no Brasil: ano 2013. Brasília: Secretaria Especial de Direitos humanos; 2016. .

Movimentos sociais, políticas públicas e órgãos de defesa de direitos

Além das violências, também foram observadas 11 notícias que relataram o que observamos como ações de resistência, ora traduzidas em manifestações e protestos, ora evidenciadas por meio da criação de políticas afirmativas. Em geral, essas notícias apresentaram aspectos de interesse à população LGBT, no que concerne à presença e relação com movimentos sociais organizados.

Sete notícias relataram dois protestos denominados “Beijo na Praça” acerca de dois casos de homofobia ocorridos na Zona Sul da cidade ²⁸28. Menezes M. Ativistas LGBT denunciam agressão após protesto contra homofobia em Botafogo. Meio Norte [Internet]. 2015 [citado 17 Mar 2017] Mar 03. Disponível em: http://www.meionorte.com/noticias/ativistas-lgbt-denunciam-agressao-apos-protesto-contra-homofobia-em-botafogo-268469
http://www.meionorte.com/noticias/ativis...

29. Helal Filho W. Só um beijo. O Globo. 2015 Mar 28. Rio. p 8 (Panorama carioca).

30. Silveira D. Grupo promove ‘beijaço’ contra a homofobia na Zona Sul do Rio. G1 [Internet]. 2015 [citado 17 Mar 2017] Mar 27. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/grupo-promove-beijaco-contra-homofobia-na-zona-sul-do-rio.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/notic...

31. Beijaço contra homofobia termina em agressões. O Globo. 2015 Abr 3.

32. Beijaço em praça contra a homofobia. Meia Hora. 2016 Mar 28.

33. Gaspari G. Violência contra LGBTIs em bares cariocas: lesbofobia e transfobia não passarão. Eneco [Internet]. 2015 [citado 17 Mar 2017] Abr 8. Disponível em: http://enecos.com.br/violencia-contra-lgbtis-em-bares-cariocas-lesbofobia-e-transfobia-nao-passarao/
http://enecos.com.br/violencia-contra-lg... - ³⁴34. Casais promovem ‘beijaço’ na São Salvador. O Globo. 2015 Mar 28. . Os protestos, promovidos por integrantes da Frente Beijo na Praça e pelo Grupo de Advogados pela Diversidade, ocorreram em razão de violências sofridas por dois casais em duas situações distintas, por demonstração de afeto em público.

Cinco notícias destacaram o que observamos como políticas afirmativas. Em duas notícias ³⁵35. Costa C. Mais dignidade para presos LGBT. O Globo. 2015 Maio 30. , ³⁶36. Travestis e transgêneros serão reconhecidos em presídios do RJ. G1 [Internet]. 2015 [citado 17 Mar 2017] Abr 17. Rio. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/travestis-e-transgeneros-serao-reconhecidos-em-presidios-do-rj.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/notic... , destacou-se a questão da negligência sofrida por travestis e transexuais em presídios, o que envolveu discussões sobre o tema entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e entre membros do programa Rio sem Homofobia. A terceira notícia analisada nesta categoria descreve a ação do estado na ampliação da formação de policiais para proteger LGBTs, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança (SEEG) e do Programa Rio sem Homofobia ²⁴24. Cohen M. Estado vai ampliar formação de policiais para proteger LGBTs. O Globo. 2015 Mar 27; País: 8. . Duas notícias analisadas nesta categoria não discutem fatos ocorridos no estado do Rio de Janeiro especificamente, mas ações por parte do Governo Federal que certamente trazem consequências ao estado. A primeira notícia ³⁷37. Éboli E. Governo quer nova lei como a Maria da Penha para proteger gays. O Globo. 2015 Jan 14. descreve uma ação do Governo Federal que objetiva criação de lei, semelhante à Lei Maria da Penha, destinada à proteção de gays , lésbicas e transexuais. A segunda notícia ³⁸38. Éboli E. Vítima de violência agora terá orientação sexual especificada. O Globo. 2015 Jan 30. Sociedade. p. 24. aborda a decisão do Ministério da Saúde de incluir, em seu protocolo de notificação de vítimas de violência, a orientação sexual e identidade de gênero. Além de dados sobre sexualidade e identidade de gênero, também serão colhidos dados sobre comunidades tradicionais (ciganos, quilombolas e indígenas). De acordo com a notícia, a inclusão dos dados será de grande valia para qualificação da informação, que permitirá aos estados e municípios a criação de políticas específicas de proteção.

No que diz respeito às políticas públicas, foram citados o programa Rio sem Homofobia, em dez notícias, e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, observada em uma notícia. A existência e institucionalização dessas duas políticas públicas representam um expressivo avanço frente aos obstáculos enfrentados pela população LGBT no exercício de seus direitos e participação de forma igualitária nos espaços sociais ³⁶36. Travestis e transgêneros serão reconhecidos em presídios do RJ. G1 [Internet]. 2015 [citado 17 Mar 2017] Abr 17. Rio. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/04/travestis-e-transgeneros-serao-reconhecidos-em-presidios-do-rj.html
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/notic...

37. Éboli E. Governo quer nova lei como a Maria da Penha para proteger gays. O Globo. 2015 Jan 14. - ³⁸38. Éboli E. Vítima de violência agora terá orientação sexual especificada. O Globo. 2015 Jan 30. Sociedade. p. 24. . A precarização do Rio sem Homofobia não passou despercebida nas notícias analisadas, sendo inclusive caso noticiado na matéria “O desamparo das vítimas de homofobia: enquanto niteroienses sofrem diariamente com o preconceito, Centro no Ingá é fechado pelo estado” ³⁹39. Sodre L, Melo I. O desamparo das vítimas de homofobia. O Globo. 2016 Fev 21. .

Além dessas políticas, também foram mencionadas ONGs e representantes de movimentos sociais, com preciosa atuação na defesa das políticas e direitos da população LGBT: Grupo Conexão G; Frente beijo na Praça; TransRevolução; Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans); Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Tem local?; Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio); Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos (Nudiversis); e Coordenadoria de Políticas Públicas para Diversidade Sexual de Mesquita.

Considerações finais

A fim de se fazer justiça ao jornalismo (impresso ou digital) e à sua relação com os casos de homofobia noticiados, é necessário um olhar crítico e temporal sobre como a sociedade tem lidado com os sujeitos LGBTs e com aqueles que não satisfazem as expressões de gênero e sexualidade tidas como normais. Nesse sentido, a menção de políticas públicas e de ações afirmativas, além de auxiliarem na atuação de movimentos sociais nas notícias, serve também como importante marcador na percepção de como esses sujeitos foram representados na mídia analisada e dos avanços obtidos pelo movimento LGBT nas últimas décadas. Soma-se a isso o fato de a maior parte das notícias analisadas realizar o tratamento adequado às vítimas, marcando adequadamente seu gênero e respeitando seus nomes sociais.

No entanto, observou-se que alguns elementos importantes ainda não têm sido contemplados, como a pluralidade da violência homofóbica, refletida na reivindicação de alguns sujeitos dentro do próprio movimento LGBT. Essa pluralidade se baseia nas diferentes naturezas de violações que atingem de formas distintas gays , lésbicas, transexuais, travestis, transgêneros, entre outros. Como exemplo disso, a ausência do uso dos termos “lesbofobia” e “transfobia” deixa de problematizar determinados elementos que atingem esses sujeitos de maneira diferenciada. Esse entendimento se apresenta como um desafio para os próximos anos para a sociedade, especialmente para o jornalismo, que demandará aos seus profissionais qualificação para a compreensão das generalidades e especificidades da violência contra a população LGBT ⁴⁰40. Santana EL. LGBT como pauta do jornalismo: visibilidade e limitações. Salvador: Editora Devires; 2018. .

Algumas ações nesse sentido já vem sendo realizadas, tal como a criação do “Manual de Comunicação LGBTI+”, de autoria da Aliança Nacional LGBTI e da GayLatino: rede pela igualdade de direitos ⁴¹41. Reis T, organizador. Manual de comunicação LGBTI+. Rio de Janeiro: Aliança Nacional LGBTI+, Gaylatino Rede pela Igualdade de Direitos; 2018. . O manual, que tem como público-alvo, jornalistas e estudantes da área do jornalismo, visa apresentar uma terminologia mais atualizada, mitigando assim os preconceitos e estigmas ainda presentes nos meios de comunicação.

Outro elemento que merece ser destacado é o imbróglio que se apresenta como resultado da não tipificação da violência homofóbica enquanto crime, o que provoca uma profunda incerteza sobre a natureza homofóbica dos assassinatos quando esta não está evidente no fato noticiado. Nesse sentido, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e sua equiparação ao crime de racismo possivelmente trará novos horizontes sobre o tratamento jornalístico dessas violências ⁴²42. Fabio AC. Criminalização da LGBTIfobia: as dimensões da decisão. Nexo Jornal [Internet]. 2019 [citado 7 Jul 2019] Jun 14. Expresso. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/06/14/Criminaliza%C3%A7%C3%A3o-da-LGBTIfobia-as-dimens%C3%B5es-da-decis%C3%A3o
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2... .

Cabe salientar o destacado papel exercido pela internet, que segue alterando não apenas a rotina das pessoas, mas também – e especialmente – o mercado de informações e notícias, gerando um novo ecossistema midiático ¹1. Rovai R. Um novo ecossistema midiático: a história do jornalismo digital no Brasil. Ciudad Autónoma de Bueno Aires: Clacso; 2018. . Nesse novo ecossistema, inclui-se também, além da maior rapidez e replicabilidade na disseminação de notícias, novos sujeitos que não apenas recebem as informações, mas também as criam, alterando o monopólio dos meios de comunicação de massa. Neste estudo, essa percepção ficou evidente pelas notícias recuperadas pelo Google Alerta, que trouxeram uma variedade de sites e portais jornalísticos.

Desse modo, à guisa de conclusão, compreendemos que o movimento LGBT, na luta pela maior visibilidade da violência homofóbica, e o jornalismo digital possuem uma série de questões vindouras a serem trabalhadas. Tais questões, que se juntam a um ambiente político e tecnológico em constante modificação, representam um desafio nos próximos anos ao trabalho de investigação científica acerca das tensões e disputas inerentes a esses campos.

Referências

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