Resumos

Introdução

O consumo de substâncias psicoativas não é recente na humanidade e apresenta funções diversas conforme o contexto histórico e sociocultural¹1. MacRae E. Antropologia: aspectos sociais, culturais e ritualísticos. In: Seibel S, Toscano Jr A, organizadores. Dependência de drogas. São Paulo: Editora Atheneu; 2001. p. 25-34.. A partir dos anos 1980, emergem dispositivos de atenção ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, os Caps-AD que, a partir da lógica comunitária, visa acolher os usuários considerando a sua singularidade e cidadania²2. Duarte MJO. Da lógica manicomial à rede de atenção psicossocial: a questão das drogas no campo da saúde mental e as internações forçadas. In: Fernandez OFRL, Andrade MM, Filho NA, organizadores. Drogas e políticas públicas: educação, saúde coletiva e direitos humanos. Salvador, Brasília: EDUFBA, ABRAMD; 2015. p. 139-53.. O Caps-AD é um dispositivo da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), instituída pela Portaria n. 3.088, em 2011. A Raps tem como objetivo a oferta de cuidado aos usuários de álcool e outras drogas pautado nos direitos humanos, autonomia, liberdade e acesso aos serviços com vistas ao cuidado integral³3. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004..

De acordo com a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (PAIUAD), o Caps-AD tem por objetivo o atendimento pautado na redução de danos (RD)⁴4. Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2a ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004., desenvolvendo atividades terapêuticas, cuidado à família e promoção da reabilitação psicossocial e reinserção social dos usuários, eixos fundamentais para a atenção integral. Em abril de 2019, foi aprovada a nova Política Nacional Sobre Drogas por meio do Decreto n. 9.761⁵5. Brasil. Presidência da República. Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Secretaria geral, Presidência da República; 2019., que exclui a RD como diretriz das ações de cuidado.

A reabilitação psicossocial é compreendida como um processo de reconstrução, exercício da cidadania e contratualidade nos âmbitos familiar, social e do trabalho⁶6. Saraceno B. Reabilitação psicossocial: uma estratégia para a passagem do milênio. In: Pitta AMF, organizador. Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec; 2016. p. 19-26.. Trata-se, também, da capacidade de o sujeito realizar trocas sociais, isto é, aumentar o seu poder de estabelecer contratos sociais em seu cotidiano⁷7. Kinoshita RT. Contratualidade e reabilitação psicossocial. In: Pitta AMF, organizador. Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec; 2016. p. 69-74..

Na PAIUAD⁴4. Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2a ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004., a reinserção social, por sua vez, é mencionada como um processo individual e coletivo, abrangendo uma dimensão individual na medida em que visa proporcionar à pessoa a construção de um equilíbrio nas diversas esferas de sua vida, e se aproxima do âmbito coletivo a partir da ampliação das possibilidades de atenção, cuidado e construção de novos projetos de vida⁸8. Brasil. Ministério da Saúde. Guia estratégico para o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas: guia AD. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015..

A utilização dos termos “reabilitação psicossocial” e “reinserção social” pode ser observada em documentos normativos como leis e portarias⁴4. Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2a ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004.,⁸8. Brasil. Ministério da Saúde. Guia estratégico para o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas: guia AD. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015.

9. Brasil. Ministério da Justiça. Lei nº 11.343, de 24 de Agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Brasília, DF: Ministério da Justiça; 2006.

10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011.-¹¹11. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 130, de 26 de Janeiro de 2012. Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS AD III). Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2012., assim como em trabalhos acadêmicos, abarcando procedimentos e finalidades similares, mas que, em tese, referem-se a processos distintos.

Sanches e Vecchia¹²12. Sanches LR, Vecchia MD. Reabilitação psicossocial e reinserção social de usuários de drogas: revisão da literatura. Psicol Soc. 2018; 30:e178335., em revisão acerca dos conceitos de reabilitação psicossocial e reinserção social, verificaram que a reabilitação psicossocial é abordada na literatura com um foco individual e está pautada teoricamente em uma concepção funcionalista e na noção de contratualidade. Observaram a inexistência de um embasamento teórico consistente que apresente a reinserção social no campo de álcool e outras drogas, propondo a inclusão social como um constructo relevante e que remete ao processo de participação e convivência comunitária. Assim, o presente trabalho opta pela utilização dos termos “reabilitação psicossocial” e “inclusão social”, sendo que a inclusão social assume um debate pautado na dialética da exclusão/inclusão, compreendendo que a sociedade exclui para incluir de forma indigna determinados grupos sociais, como os usuários de drogas, que se localizam à margem da sociedade no que se refere ao acesso às políticas sociais e aos espaços de lazer, cultura, saúde, renda, entre outros¹²12. Sanches LR, Vecchia MD. Reabilitação psicossocial e reinserção social de usuários de drogas: revisão da literatura. Psicol Soc. 2018; 30:e178335.,¹³13. Sawaia B. Introdução: exclusão ou inclusão perversa? In: Sawaia B, organizador. As artimanhas da exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. Petrópolis, RJ: Vozes; 2014. p. 7-13..

O presente estudo buscou discutir os principais impasses e desafios que envolvem as práticas dos profissionais de um Caps-AD no processo de desenvolvimento das ações de reabilitação psicossocial e inclusão social de pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas. Espera-se que pesquisas acerca dessa temática possam auxiliar na reformulação de políticas atentas às especificidades de cada processo, evitando a disseminação de práticas superpostas e/ou fragmentadas.

Metodologia

A pesquisa foi realizada em um Caps-AD que funciona há nove anos e está localizado em uma cidade no interior de Minas Gerais. Foram realizadas 14 entrevistas semiestruturadas com profissionais do Caps-AD cuja equipe contempla psicólogos, terapeutas ocupacionais, técnicos em enfermagem, assistente social, monitoras de oficinas terapêuticas, médico psiquiatra, médico clínico geral, recepcionista e motorista. Foram incluídos na pesquisa os profissionais que atuam e oferecem algum serviço ou possuem contato com os usuários que frequentam o dispositivo, sendo que apenas uma profissional, auxiliar de serviços gerais, não se disponibilizou a participar. Os nomes dos participantes foram substituídos por pseudônimos de modo a garantir o anonimato. As entrevistas individuais foram previamente agendadas com os profissionais do serviço via telefone e foram realizadas na sede do Caps-AD da cidade em questão.

Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, permitindo ao entrevistador indagar acerca do tema proposto com base em tópicos, sem se limitar literalmente às perguntas formuladas¹⁴14. Minayo MCS. Técnicas de pesquisa. In: Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec; 2010. p. 261-97.. Duarte¹⁵15. Duarte R. Entrevistas em pesquisa qualitativa. Educar (Curitiba). 2004; 1(24):213-25. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.357.
http://dx.doi.org/10.1590/0104-4060.357... postula que “entrevistas são fundamentais quando se precisa/deseja mapear práticas, crenças, valores e sistemas classificatórios de universos sociais específicos” (p. 215). Os tópicos abordados estavam relacionados à atuação profissional e atividades realizadas, à classificação dessas atividades como atividades de reabilitação psicossocial, reinserção social ou inclusão social, e as possibilidades e desafios na sua realização.

As entrevistas individuais foram submetidas à análise de conteúdo, que, de acordo com Bardin¹⁶16. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977., “aparece como um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens” (p. 38). Assim, o conteúdo das mensagens é explicitado e sistematizado com a finalidade de fazer deduções lógicas e justificadas, levando em consideração o contexto, o emissor e as consequências dessas mensagens¹⁶16. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977..

Entre as modalidades de análise de conteúdo, foi utilizada a análise temática, que considera o tema uma unidade de significação que emerge do texto, possibilitando, então, recortá-lo em ideias e enunciados com significados isoláveis¹⁶16. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977.. Nesse sentido, para Bardin¹⁶16. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977., a análise de conteúdo temática “consiste em descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação e cuja presença ou frequência de aparição podem significar alguma coisa para o objetivo analítico escolhido” (p. 105). A análise de conteúdo temática foi realizada em três fases: pré-análise, exploração do material, e tratamento das informações¹⁶16. Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977.. Na fase da pré-análise, foi realizada a transcrição das entrevistas e a leitura flutuante do material a ser analisado. Na segunda etapa, buscou-se identificar as categorias de análise, isto é, os temas que se repetiram no discurso dos participantes e que contribuíram para o alcance dos objetivos da pesquisa. Por fim, no tratamento das informações, foi realizada a discussão das categorias, tendo em vista a apresentação dos resultados a partir de inferências, interpretações e relações com outras investigações.

A pesquisa foi autorizada pelo Caps-AD em questão e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Universidade Federal de São João del-Rei (CAAE 68273517.1.0000.5545). As entrevistas foram agendadas e realizadas com os profissionais que concordaram em participar após a apresentação da pesquisa. Na apresentação, os potenciais participantes foram informados sobre sigilo, anonimato, anuência para utilização de um gravador digital e possibilidade de recusa em participar da pesquisa. Os entrevistados assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), ficando com uma via, e concederam a entrevista.

Quanto aos nomes dos entrevistados, foram criados codinomes para resguardar os nomes verdadeiros dos participantes.

Resultados e discussão

Estigma

Uma das dificuldades para o processo de reabilitação psicossocial e inclusão social destacadas pelos entrevistados consiste no estigma social atribuído ao usuário de drogas. Isso corrobora os achados de Paiva et al.¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... que indicam ser o estigma um amplificador dos desafios no processo de inclusão social do usuário. Silveira et al.¹⁸18. Silveira PS, Soares RG, Noto AR, Ronzani TM. Estigma e suas consequências para usuários de drogas. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 251-74. apontam que o estigma constitui uma barreira no processo de busca e adesão ao tratamento de pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas, influenciando, também, a forma como eles serão integrados à comunidade. Esse processo de estigmatização é mencionado por Carla:

Para Paiva et al.¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... , ainda há uma conotação moral atribuída ao consumo de substâncias psicoativas, que provoca a estigmatização desses sujeitos tanto pelos profissionais da saúde quanto pela sociedade em geral. A definição clássica de “estigma”, formulada por Goffman¹⁹19. Goffman E. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4a ed. Rio de Janeiro: LTC; 2012., considera que este se refere a um atributo negativo e depreciativo de alguém, que o torna diferente dos outros. Parker²⁰20. Parker R. Interseções entre estigma, preconceito e discriminação na saúde pública mundial. In: Monteiro S, Villela W, organizadores. Estigma e saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2013. p. 25-46. postula a necessidade de se ampliar o debate acerca do estigma e encará-lo como um processo social ligado às relações de poder e dominação. Silveira et al.¹⁸18. Silveira PS, Soares RG, Noto AR, Ronzani TM. Estigma e suas consequências para usuários de drogas. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 251-74., nessa direção, mencionam que o estigmatizador encontra-se em uma posição privilegiada quanto ao poder social, viabilizando que suas opiniões influenciem os demais.

Uma das consequências do processo de estigmatização é a desvalorização de si mesmo pelo sujeito estigmatizado, o que pode ser denominado “estigma internalizado”¹⁸18. Silveira PS, Soares RG, Noto AR, Ronzani TM. Estigma e suas consequências para usuários de drogas. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 251-74.. Corrigan²¹21. Corrigan PW. The impact of stigma on severe mental illness. Cogn Behav Pract. 1998; 5(2):201-22. Doi: http://dx.doi.org/10.1016/S1077-7229(98)80006-0.
http://dx.doi.org/10.1016/S1077-7229(98)... indica que esses indivíduos se convencem dos estigmais sociais a eles atribuídos e desvalorizam a si próprios. Essa ideia pode ser observada no relato de Clara:

Luíza associa o processo de estigmatização à discussão acerca da ilegalidade de algumas substâncias psicoativas:

Nesse sentido, é necessário discutir a política proibicionista e a “guerra às drogas”, globalmente veiculada desde ao menos o início do século XX, período em que se reafirmava a ideia de “combate” às drogas como a um inimigo²²22. Karam ML. Considerações sobre as políticas criminais, drogas e direitos humanos. In: Vecchia MD, Ronzani TM, Paiva FS, Batista CB, Costa PHA, organizadores. Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede UNIDA; 2017. p. 211-32.. Tal premissa amplia o poder punitivo àqueles que consomem, produzem e comercializam substâncias psicoativas²³23. Karam ML. Drogas: dos perigos da proibição à necessidade de legalização. In: Palestra proferida na abertura do Seminário LEAP Brasil - Law Enforcement Against Prohibition, Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) [Internet]; 2013; Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: LEAP; 2013 [citado 2 Dez 2017]. Disponível em: https://www.academia.edu/6463992/DROGAS_DOS_PERIGOS_DA_PROIBI%C3%87%C3%83O_%C3%80_NECESSIDADE_DA_LEGALIZA%C3%87%C3%83O
https://www.academia.edu/6463992/DROGAS_... . Esse caráter criminalizador parte de uma distinção arbitrária entre as substâncias psicoativas tornadas ilícitas (como a maconha, a cocaína e a heroína) e as substâncias lícitas (como o álcool, o tabaco e a cafeína). Como consequência disso, produtores, comerciantes e consumidores de drogas ilícitas são tidos como criminosos e como inimigos de uma ordem social, enquanto os produtores, comerciantes e consumidores de drogas como a cerveja e tabaco agem na legalidade²²22. Karam ML. Considerações sobre as políticas criminais, drogas e direitos humanos. In: Vecchia MD, Ronzani TM, Paiva FS, Batista CB, Costa PHA, organizadores. Drogas e direitos humanos: reflexões em tempos de guerra às drogas. Porto Alegre: Rede UNIDA; 2017. p. 211-32.,²³23. Karam ML. Drogas: dos perigos da proibição à necessidade de legalização. In: Palestra proferida na abertura do Seminário LEAP Brasil - Law Enforcement Against Prohibition, Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) [Internet]; 2013; Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: LEAP; 2013 [citado 2 Dez 2017]. Disponível em: https://www.academia.edu/6463992/DROGAS_DOS_PERIGOS_DA_PROIBI%C3%87%C3%83O_%C3%80_NECESSIDADE_DA_LEGALIZA%C3%87%C3%83O
https://www.academia.edu/6463992/DROGAS_... .

Sobre isso, Felipe diz:

Essa “marca social”, que desvaloriza o sujeito perante a sociedade e a própria família, constitui-se em uma importante barreira para a reabilitação psicossocial e a inclusão social, uma vez que pode provocar a redução da circulação dos sujeitos em diversos espaços sociais que não são considerados o seu lugar, como expresso na fala de Felipe. Contraditoriamente, lugares destinados ao usuário de drogas por parte da sociedade que o estigmatiza não incluem festivais de música, biblioteca municipal e museus, locais mencionados pelos profissionais entrevistados, visto serem espaços que os usuários só costumam frequentar quando estão acompanhados pela equipe do serviço.

Dessa forma, infere-se que o estigma social e o estigma internalizado se constituem em obstáculos no processo de circulação nos espaços sociais, uma vez que há uma conotação moral atribuída ao fato de o sujeito fazer uso de drogas, principalmente quando se trata de drogas tornadas ilícitas.

Escassez de atividades de trabalho e geração de renda

A geração de trabalho e renda por meio de oficinas específicas aparece nas falas dos entrevistados como uma atividade ainda incipiente no serviço. Alguns profissionais relataram um esforço na busca de parcerias institucionais e convênios com cursos profissionalizantes, porém, tais iniciativas são mencionadas como a principal carência das ações de reabilitação psicossocial e inclusão social.

Júlia comenta essa dificuldade no âmbito do trabalho:

Ela ainda complementa que o trabalho pode contribuir para o resgate da autoestima e autoconfiança do usuário, mas que ainda há dificuldades na implementação dessas estratégias.

A utilização do trabalho no campo psiquiátrico passou por transformações ao longo do tempo. No século XVII, a atividade de trabalho era um recurso para manter uma ordem social imposta pelos órgãos de controle da burguesia, como a polícia e o Estado propriamente dito. Posteriormente, com uma nova ordenação prática e teórica no campo, advinda com Pinel, o trabalho foi usado como recurso terapêutico-moral, visando à cura da doença mental²⁴24. Guerra AMC. Oficinas em saúde mental: percurso de uma história, fundamentos de uma prática. In: Costa CM, Figueiredo AC, organizadores. Oficinas terapêuticas em saúde mental: sujeito, produção e cidadania. Rio de Janeiro: Contra Capa; 2008. p. 23-58.. O trabalho dentro do manicômio, de acordo com Saraceno²⁵25. Saraceno B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. 2a ed. Rio de Janeiro: Te Corá Editora; 2001., tinha como função a norma moral, o entretenimento e, inclusive, a exploração. O trabalho, nesse contexto, seria um indicador do funcionamento social do indivíduo e uma forma de adaptação social²⁵25. Saraceno B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. 2a ed. Rio de Janeiro: Te Corá Editora; 2001.. Já no fim do século XX, no movimento da reforma psiquiátrica, o trabalho tornou-se índice de reabilitação e inclusão social²⁶26. Lussi IAO, Matsukura TS, Hahn MS. Reabilitação psicossocial: oficinas de geração de renda no contexto da saúde mental. Mundo Saude. 2011; 35(2):185-92.. Por meio dele, busca-se a restituição da contratualidade e a posse de recursos para trocas sociais e exercício da cidadania²⁵25. Saraceno B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. 2a ed. Rio de Janeiro: Te Corá Editora; 2001..

O entrevistado Pedro coloca como necessidade do serviço um avanço na realização de convênios com instituições que possam oferecer capacitações e vagas de emprego para os usuários do Caps-AD:

Pedro, assim, propõe dois tipos diferentes de inserção por via do trabalho: as oficinas de geração de renda e o trabalho, propriamente dito, fora do Caps-AD. A associação mencionada pelo entrevistado é uma iniciativa que reúne usuários de três serviços: o Caps-AD, o Caps I e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi), sendo o Caps I voltado para pessoas em sofrimento mental mais severo e/ou persistente e o Capsi voltado para o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e que fazem uso de crack, álcool e outras drogas. O Capsi e Caps I são modalidades de Centros de Atenção Psicossocial que, assim como o Caps-AD, compõem a Raps¹⁰10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011.. O Caps I pode ser implementado em municípios com mais de vinte mil habitantes e o Capsi em municípios com mais de 150 mil habitantes¹⁰10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011..

A Associação de Usuários, nessa cidade, é um espaço a partir do qual os usuários se organizam, ampliam sua participação política e se fortalecem enquanto cidadãos. Entre as ações que ocorrem por meio da Associação, mencionadas pela entrevistada Júlia, estão

Ainda que haja menções às dificuldades relacionadas à inclusão no mundo do trabalho, existe uma iniciativa na rede que busca contemplá-la. Pode-se inferir, no entanto, que essa iniciativa não é considerada suficiente para suprir a demanda dos usuários no que se refere à oportunidade de trabalho e de se sustentar por meio daquilo que é produzido e comercializado por meio da associação.

Essa dificuldade não é específica do Caps-AD e do município pesquisado: o acesso dos usuários à vida produtiva ainda é uma barreira a ser transposta no campo da saúde mental²⁶26. Lussi IAO, Matsukura TS, Hahn MS. Reabilitação psicossocial: oficinas de geração de renda no contexto da saúde mental. Mundo Saude. 2011; 35(2):185-92.. O trabalho se constitui em uma prática que legitima socialmente os indivíduos e possibilita a ampliação da qualidade de vida e dos níveis de saúde. Saraceno²⁵25. Saraceno B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. 2a ed. Rio de Janeiro: Te Corá Editora; 2001. sustenta que o desenvolvimento de ações voltadas para o trabalho se trata de um processo mais amplo do que realizar determinadas tarefas. Trata-se da possibilidade de promover a articulação do campo dos interesses, das necessidades e dos desejos, isto é, envolve o valor atribuído ao trabalho como um meio de sustento, mas também como meio de autorrealização²⁵25. Saraceno B. Libertando identidades: da reabilitação psicossocial à cidadania possível. 2a ed. Rio de Janeiro: Te Corá Editora; 2001..

Participação familiar no tratamento

A participação da família no tratamento de pessoas com sofrimento mental no Brasil tem uma história recente, uma vez que até o fim da década de 1970 o tratamento tinha como característica central o asilamento, que afastava a família do cuidado²⁷27. Ribeiro MBS, Martins STF, Oliveira LR. Familiares de usuários vivenciando a transformação do modelo assistencial psiquiátrico. Estud Psicol. 2009; 14(2):133-40.. Contemporaneamente, tem sido ressaltada a relevância da consolidação de uma rede comunitária para a inclusão social dos pacientes, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, de modo a contribuir com os processos de reabilitação e inclusão social²⁸28. Reis TL, Dahl CM, Barbosa SM, Teixeira MR, Delgado PGG. Sobrecarga e participação de familiares no cuidado de usuários de Centros de Atenção Psicossocial. Saude Debate. 2016; 40(109):70-85. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201610906.
http://dx.doi.org/10.1590/0103-110420161... . O enfoque ético-político da proposta de RD e a implantação de serviços substitutivos como os Caps-AD visa resgatar os controles sociais informais na prevenção e tratamento para o uso abusivo de substâncias, enfatizando o enfoque familiar no cuidado²⁹29. Trad SNS. Princípios e desafios para integração da família nas políticas de drogas. In: Trad LAB, organizador. Família contemporânea e saúde: significados, práticas e políticas públicas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2010. p. 179-97.. Esses controles sociais informais, denominados “controles societais”, auxiliam na regulação que ocorre por meio da interlocução entre diversos agentes sociais e o usuário de substâncias psicoativas, seja na escola, em casa, no trabalho, por meio da mídia, nas ruas, etc³⁰30. Zinberg NE. Drug, set, and setting: the basis for controlled intoxicant use. New Haven: Yale University Press; 1984..

O uso de drogas deve levar em conta o contexto do usuário, que envolve os amigos, a rede social, os aspectos culturais e as relações familiares³¹31. Silveira PS, Silva EA. Família, sociedade e uso de drogas: prevenção, inclusão social e tratamento familiar. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 209-22.. Nesse sentido, o envolvimento da família no cuidado ao uso problemático de drogas torna-se fundamental, pois tende a fortalecer e a estender os benefícios para o sujeito em tratamento. Ocorre que a participação da família no tratamento é mencionada como uma dificuldade pelos entrevistados. Maria pontua que:

A fala de Maria sinaliza a existência de uma concepção entre as famílias de que a questão do uso de drogas daquele que está em tratamento no Caps-AD está apartada da família como um todo, tratando-se de um problema individual. A família pode atuar como fator tanto de proteção quanto de risco para o abuso de substâncias, sendo imprescindível compreender o contexto no qual estão inseridos o indivíduo, a família e as drogas para uma reflexão mais detida acerca dessa interação³¹31. Silveira PS, Silva EA. Família, sociedade e uso de drogas: prevenção, inclusão social e tratamento familiar. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 209-22.. Em uma investigação de Sanches et al.³²32. Sanches LR, Santos TGC, Gomes TB, Dalla Vecchia M. Meanings of family support in the treatment of drug dependence. Paidéia. 2018; 28:e2824., verificou-se que a família assume um importante papel tanto no processo de experimentação das drogas quanto no início do tratamento para a dependência, evidenciando tais fatores de risco e proteção. Nesse sentido, é necessário cautela ao atribuir um peso preponderante à família, uma vez que se trata de um processo multideterminado, com associação entre fatores psicossociais, culturais e farmacológicos²⁹29. Trad SNS. Princípios e desafios para integração da família nas políticas de drogas. In: Trad LAB, organizador. Família contemporânea e saúde: significados, práticas e políticas públicas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2010. p. 179-97..

O afastamento da família e seu baixo envolvimento no tratamento é mencionado por todos os profissionais entrevistados. A família tem um lugar de destaque nas políticas públicas e na proteção social dos indivíduos, uma vez que ela e o Estado desempenham papéis de regulação e normatização nas ações cotidianas de cuidado³³33. Carvalho MCB. Famílias e políticas públicas. In: Acosta AR, Vitale MAF, organizadores. Famílias: redes, laços e políticas públicas. 4a ed. São Paulo: Cortez, Instituto de Estudos Especiais/PUC-SP; 2008. p. 267-74.. Essa questão é destacada pelos entrevistados, todavia, a entrevistada Júlia indica em sua fala que tais famílias também precisam ser cuidadas:

Além disso, a fala de Felipe revela o que é compreendido como um distanciamento do Estado com relação ao cuidado dessas famílias:

Rosa³⁴34. Rosa LCS. A inclusão da família nos projetos terapêuticos dos serviços de saúde mental. Psicol Rev. 2005; 11(8):205-18. sinaliza uma tensão na inclusão das famílias no tratamento, visto que alguns trabalhadores da saúde têm uma expectativa sobre sua participação que nem sempre corresponde às suas possibilidades reais. O cuidador, muitas vezes, sente-se estigmatizado e assume uma sobrecarga no cuidado que se soma aos cuidados domésticos. Essa sobrecarga, aliada às diversas tentativas frustradas de lidar com a questão, faz com que as famílias cheguem ao serviço sentindo-se impotentes, culpadas e desesperadas, apelando aos “especialistas” como capazes de oferecer uma solução final para seus problemas³⁴34. Rosa LCS. A inclusão da família nos projetos terapêuticos dos serviços de saúde mental. Psicol Rev. 2005; 11(8):205-18..

Barreto et al.³⁵35. Barreto RO, Lopes FT, Paula APP. A economia solidária na inclusão social de usuários de álcool e outras drogas: reflexões a partir da análise de experiências em Minas Gerais e São Paulo. Cad Psicol Soc Trab. 2013; 16(1):41-56. Doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v16i1p41-56.
http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-049... identificaram a família como importante espaço de apoio para o usuário durante o tratamento e para sua reabilitação psicossocial. Paiva et al.¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... mencionam a ausência de oportunidades de acolhimento à família, o que também pôde-se observar no Caps-AD pesquisado: a família carece de cuidados.

As estratégias dos profissionais acerca da família devem levar em conta as diferenças culturais, ou seja, valores e práticas peculiares aos diferentes contextos familiares, de modo que as ações estejam conectadas à realidade vivenciada, reconhecendo limites e potencialidades²⁹29. Trad SNS. Princípios e desafios para integração da família nas políticas de drogas. In: Trad LAB, organizador. Família contemporânea e saúde: significados, práticas e políticas públicas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2010. p. 179-97.. Nesse sentido, é preciso repensar as práticas e os novos lugares sociais para os familiares cuidadores³⁴34. Rosa LCS. A inclusão da família nos projetos terapêuticos dos serviços de saúde mental. Psicol Rev. 2005; 11(8):205-18., visto que se está diante de uma família que, além de cuidadora, precisa ser cuidada e fortalecida enquanto sujeito político.

Investimento público

Relatos acerca de dificuldades relacionadas aos investimentos públicos no serviço também ressaltaram. Para Luíza:

Tensões referentes à alocação de recursos às políticas de saúde não são recentes, sendo debatidas desde pelo menos o contexto precedente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS)³⁶36. Salvador E. Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil. Serv Soc Rev. 2012; 14(2):4-22. Doi: http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2012v14n2p4.
http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2012... ,³⁷37. Maciel SM, Sousa SMPF, Cunha CLF, Mendes AN. O fundo público e o financiamento da política de saúde no Brasil. Soc Debate. 2017; 23(2):97-120.. A Emenda Constitucional n. 95, de 2016, que ficou conhecida como a “PEC do teto de gastos”, prevê que o gasto primário do governo federal deve ser limitado por um teto definido pelo montante gasto no ano anterior, reajustado pela inflação acumulada³⁸38. Brasil. Presidência da República. Emenda constitucional nº 95, de 15 de Dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasilia, DF: Casa Civil; 2016.. Essa medida impactou diretamente no investimento em políticas sociais (educação, saúde e segurança), incluindo os recursos disponibilizados ao cuidado oferecido pelas políticas públicas às pessoas que fazem uso de drogas. Ressalta-se que as políticas de cuidado aos usuários de álcool e outras drogas requerem investimentos contínuos e de longo prazo, de modo a garantir a intersetorialidade, a integralidade e a continuidade das ações⁴4. Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. 2a ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2004.. A esse respeito, é importante ressaltar que o orçamento público deve garantir as ações planejadas pelo Estado e as prioridades das políticas públicas, com o fundo público assegurando recursos suficientes para a execução das políticas sociais³⁷37. Maciel SM, Sousa SMPF, Cunha CLF, Mendes AN. O fundo público e o financiamento da política de saúde no Brasil. Soc Debate. 2017; 23(2):97-120.. O financiamento e as prioridades de aplicação dos recursos públicos não se manifestam apenas como escolhas econômicas, mas também refletem as opções políticas e as forças sociais presentes na sociedade³⁶36. Salvador E. Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil. Serv Soc Rev. 2012; 14(2):4-22. Doi: http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2012v14n2p4.
http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2012... .

Os entrevistados relatam que a exiguidade de recursos cria obstáculos à realização de determinadas atividades de reabilitação psicossocial ou inclusão social. Atividades, por exemplo, que demandam recursos para o deslocamento dos usuários geram despesas adicionais para o serviço. Bruna, a esse respeito, comenta que:

A falta de investimento adequado nos serviços também é um dos impasses encontrados nas pesquisas de Paiva et al.¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... e de Barreto et al.³⁵35. Barreto RO, Lopes FT, Paula APP. A economia solidária na inclusão social de usuários de álcool e outras drogas: reflexões a partir da análise de experiências em Minas Gerais e São Paulo. Cad Psicol Soc Trab. 2013; 16(1):41-56. Doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v16i1p41-56.
http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-049... , sendo discutida também por Dimenstein³⁹39. Dimenstein M. O desafio da política de saúde mental: a (re)inserção social dos portadores de transtornos mentais. Mental. 2006; 4(6):69-83.. Para essa autora, o investimento inadequado e insuficiente do SUS para os serviços substitutivos da rede de atenção psicossocial é um dos fatores que implica na produção de uma atenção pouco diversificada, tornando-a ineficiente na produção de saúde no meio social do indivíduo.

Essa falta de priorização no investimento de recursos materiais e humanos, apontada na pesquisa de Paiva et al.¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... , indica que esse impasse, quando somado às condições de trabalho desfavoráveis à execução de ações de reabilitação/inclusão, incorre em um baixo grau de autonomia dos trabalhadores dos serviços para a construção de novas práticas que atendam efetivamente às demandas que se apresentam e à complexificação da questão social contemporaneamente.

Considerações finais

Os impasses e desafios encontrados por meio desta investigação apontam para barreiras que têm como consequência a segregação do usuário de drogas de diversos espaços da vida cotidiana, fragilizando e/ou reduzindo o escopo das relações familiares, sociais e de trabalho. Observa-se, ainda, que os impasses abarcam tanto as ações que ocorrem dentro do serviço quanto as atividades extramuros, isto é, que são desenvolvidas em instituições ou espaços fora do Caps-AD.

Os processos de reabilitação psicossocial e de inclusão social esbarram em limitações que necessitam ser consideradas no planejamento e execução das ações, de modo a consolidar as possibilidades de circulação e ocupação dos espaços sociais de maneira efetiva e que contemplem os direitos dos cidadãos. O estigma é apontado como um impasse relevante, em consonância com outras investigações acerca do campo de álcool e outras drogas¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... ,¹⁸18. Silveira PS, Soares RG, Noto AR, Ronzani TM. Estigma e suas consequências para usuários de drogas. In: Ronzani TM, organizador. Ações integradas sobre drogas: prevenção, abordagens e políticas públicas. Juiz de Fora: Editora UFJF; 2013. p. 251-74.. Constitui-se também uma barreira para as atividades de trabalho e geração de renda, além de afetar diretamente a relação do usuário com a família e com a sociedade no geral. As relações familiares fragilizadas se manifestam também durante o tratamento, dificultando a adesão da família às atividades do serviço e à coparticipação no cuidado.

A investigação realizada permite inferir que a reabilitação psicossocial e a inclusão social são fenômenos complexos e que precisam de uma atenção do poder público, uma vez que, ao serem preteridas no conjunto das ações que visam à atenção integral, criam-se barreiras no cuidado às pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas. O investimento público insuficiente, indicado não só por esta pesquisa, mas também por outros estudos¹⁷17. Paiva FS, Ferreira ML, Martins MZF, Barros SLCF, Ronzani TM. A percepção profissional e comunitária sobre a reinserção social de usuários de drogas. Psicol Soc. 2014; 26(3):696-706. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014000300018.
http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822014... ,³⁵35. Barreto RO, Lopes FT, Paula APP. A economia solidária na inclusão social de usuários de álcool e outras drogas: reflexões a partir da análise de experiências em Minas Gerais e São Paulo. Cad Psicol Soc Trab. 2013; 16(1):41-56. Doi: http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v16i1p41-56.
http://dx.doi.org/10.11606/issn.1981-049... ,³⁸38. Brasil. Presidência da República. Emenda constitucional nº 95, de 15 de Dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasilia, DF: Casa Civil; 2016., demonstra ser incoerente com a imprescindibilidade desses processos, considerados como objetivos tanto da Raps¹⁰10. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de Dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2011. quanto do Caps-AD⁸8. Brasil. Ministério da Saúde. Guia estratégico para o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas: guia AD. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2015.. Isso compromete efetivamente a construção de uma política pautada na inclusão social, que reflete criticamente sobre a atual circunstância de marginalização, segregação e exclusão vivida por parte significativa dos usuários de drogas em sua vida cotidiana.

Vale ressaltar ainda que, na iminência de construção desta pesquisa, mudanças substanciais foram realizadas nas políticas de drogas, instituídas pelo já mencionado Decreto n. 9.761, de 11 de abril de 2019⁵5. Brasil. Presidência da República. Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas. Brasília, DF: Secretaria geral, Presidência da República; 2019., no qual a reinserção social é amplamente mencionada, indicando a relevância do tema proposto nesta pesquisa. Porém, cabe ressaltar que as propostas desta nova política, ao enfatizarem a abstinência como fundamento, meio e fim do tratamento e ao negarem a substitutividade como pilar do modelo comunitário de atenção em saúde mental, evidenciam uma concepção de tratamento que não condiz com os princípios da inclusão social cidadã.

A participação, como entrevistados, dos familiares, dos próprios usuários dos serviços e de outros atores sociais da comunidade poderia ampliar a abrangência da análise acerca das dificuldades nos processos de reabilitação psicossocial e inclusão social. Os resultados também ganhariam em extensão com a inclusão de serviços de outras localidades ao invés de um Caps-AD singular. No entanto, entende-se que a análise apresentada acerca dos impasses e desafios nos processos de reabilitação psicossocial e inclusão social oportuniza repensar o desenvolvimento de ações locais e as estratégias voltadas para as demandas concretas das pessoas com problemas decorrentes do uso de drogas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico