Resumos

Introdução

A violência é um fenômeno legitimado pela própria sociedade e possui raízes nas desigualdades sociais e iniquidades visíveis. Por isso, é uma problemática de caráter social e transformou-se em um problema mundial de saúde pública com consequências como mortes e adoecimentos, cada vez mais presentes em ambientes sociais como escolas e ambientes domésticos¹1 Batista JMS, Trigueiro TH, Lenardt MH, Mazza VA, Labronici LM. O modelo bioecológico: desvendando contribuições para a práxis da enfermagem diante da violência doméstica. Esc Anna Nery. 2013; 17(1):173-8. Doi: 10.1590/S1414-81452013000100024.
https://doi.org/10.1590/S1414-8145201300... ^,22 Fiorati RC, Arcêncio RA, Souza LB. Social inequalities and access to health: challenges for society and the nursing field. Rev Lat Am Enfermagem. 2016; 24:e2687. Doi: 10.1590/1518-8345.0945.2687.
https://doi.org/10.1590/1518-8345.0945.2... .

Conceitualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) categorizou a violência segundo quem a comete. As categorias são: autoinfligida (ideação suicida, tentativa de suicídio, o próprio suicídio ou automutilação), interpessoal (violência doméstica, entre parceiro íntimo ou comunitária) e violência coletiva (social, política e econômica)³3 WHO Global consultation on violence and health. Violence: a public health priority. Geneva: WHO; 1996.. A violência doméstica (VD) surge como questão social importante, sendo mais conhecida por referência aos abusos e maus-tratos sofridos pelas crianças, mulheres e idosos⁴4 Miura PO, Silva ACS, Pedrosa MMMP, Costa ML, Nobre Filho JN. Violência doméstica ou violência intrafamiliar: análise dos termos. Psicol Soc. 2018; 30:e179670. Doi:10.1590/1807-0310/2018v30179670.
https://doi.org/10.1590/1807-0310/2018v3... .

A VD é uma das mais importantes causas de instabilidade familiar, ocasionando impacto na morbimortalidade de seus componentes nas diferentes camadas sociais. Envolve aspectos socioculturais, psicológicos, comportamentais e econômicos; prejudica a saúde; viola os direitos humanos; e muitas vezes é acompanhada pelo silêncio e submissão das vítimas na esfera do espaço microssocial dos domicílios⁵5 Lima GQ, Werlang BSG. Mulheres que sofrem violência doméstica: contribuições da psicanálise. Psicol Estud. 2011; 16(4):511-20. Doi: 10.1590/S1413-73722011000400002.
https://doi.org/10.1590/S1413-7372201100... ^,66 Arboit J, Costa MC, Silva EB, Colomé ICS, Prestes M. Violência doméstica contra mulheres rurais: práticas de cuidado desenvolvidas por agentes comunitários de saúde. Saude Soc. 2018; 27(2):506-17. Doi: 10.1590/s0104-12902018169293.
https://doi.org/10.1590/s0104-1290201816... .

O panorama atual de pandemia pelo novo coronavírus despertou preocupação mundial, uma vez que desencadeia ou potencializa desajustes sociais, afetivos e psicológicos na população pela susceptibilidade a sentimentos de insegurança, impotência, quadros de ansiedade, depressão e até tentativas de suicídio⁷7 Fiorillo A, Gorwood P. The consequences of the COVID-19 pandemic on mental health and implications for clinical practice. Eur Psychiatry. 2020; 63(1):1-4. Doi: 10.1192/j.eurpsy.2020.35.
https://doi.org/10.1192/j.eurpsy.2020.35...

8 Duan L, Zhu G. Psychological interventions for people affected by the COVID-19 epidemic. Lancet Psychiatry. 2020; 7(4):300-3. Doi: 10.1016/S2215-0366(20)30073-0.
https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30... ^-99 Acosta DF, Gomes VLO, Oliveira DC, Marques SC, Fonseca AD. Representações sociais de enfermeiras acerca da violência doméstica contra a mulher: estudo com abordagem estrutural. Rev Gauch Enferm. 2018; 39:e61308. Doi: 10.1590/1983-1447.2018.61308.
https://doi.org/10.1590/1983-1447.2018.6... . As normas e regras de distanciamento social adotadas como medida em busca de minimizar a transmissão do vírus trouxe modificações decisivas no cotidiano da população mundial¹⁰10 Garcia LP, Duarte E. Intervenções não farmacológicas para o enfrentamento à epidemia da COVID-19 no Brasil. Epidemiol Serv Saude. 2020; 29(2):e2020222. Doi: 10.5123/S1679-49742020000200009.
https://doi.org/10.5123/S1679-4974202000... .

Contudo, apesar dos benefícios impostos em função da contenção da doença, o distanciamento social pode aumentar a vulnerabilidade de mulheres, crianças, adolescentes e idosos a situações de violência doméstica, uma vez que as vítimas permanecem mais tempo no ambiente doméstico e, portanto, mais tempo em contato com os perpetradores da situação violenta, além de haver a diminuição significativa da rede de apoio que viabiliza diálogos com familiares e amigos, ampliando assim a exposição para vivência do ciclo de violência¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... .

O cenário internacional e nacional demonstra a magnitude da violência doméstica em tempos de pandemia. Já se identifica um aumento significativo de casos de violência doméstica em países em situações de confinamento obrigatório, como China, Espanha, Itália e Brasil, sendo que este último se destaca, com uma estimativa de aumento de 50% de denúncias comparada ao período anterior ao confinamento social, conforme dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro¹²12 Marques ES, Moraes CL, Hasselmann MH, Deslandes SF, Reichenheim ME. A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. Cad Saude Publica. 2020; 36(4):e00074420. Doi:10.1590/0102-311x00074420.
https://doi.org/10.1590/0102-311x0007442... . Adicionalmente, o perfil sociodemográfico de vítimas de violência doméstica encontra-se associado a características de vulnerabilidade, evidenciado pela dependência financeira da vítima e pelo distanciamento de vínculos com membros de sua rede social de apoio¹³13 Santos WJ, Oliveira PPO, Viegas SMFV, Ramos TM, Policarpo AG, Silveira EAA. Violência doméstica contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo: representações sociais de profissionais da Atenção Primária à Saúde. Rev Pesqui (Univ Fed Estado Rio J, Online). 2018; 10(3):770-7. Doi: 10.5205/1981-8963-v10i10a11439p3743-3750-2016.
https://doi.org/10.5205/1981-8963-v10i10... .

Diante dos impactos decorrentes das medidas para contenção da Covid-19, como instabilidades econômicas e sociais, incluindo a elevação de casos de violência doméstica e influência direta a grupos vulneráveis que já sofrem violações de direitos em seus cotidianos¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... , questiona-se: quais os rebatimentos do distanciamento social em tempos de Covid-19 no que concerne à violência doméstica? Este estudo objetivou analisar os rebatimentos do distanciamento social em tempos de Covid-19 em torno da violência doméstica.

Método

Trata-se de uma pesquisa documental, interpretativa, retrospectiva e com abordagem qualitativa desenvolvida com notícias disponíveis em quatro jornais de grande circulação no Brasil, a saber: "Estadão", "Gazeta do Povo", "G1" e "UR7".

Os jornais foram selecionados pelos critérios de atualização diária, alcance em todo território brasileiro com notícias das cinco regiões do país, amplo acesso e visitação nacional. A amostra foi composta por notícias publicadas de 20 de março de 2020 a 25 de abril de 2020. A definição da data pautou-se no Boletim Epidemiológico 07¹⁴14 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico 07 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 20 Maio 2020]. (Semana Epidemiológica 15). Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Boletim-07-MS-06-04-2020.pdf.pdf
http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploa... especial para a Covid-19 produzido pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Ministério da Saúde, que estabeleceu o dia 20 de março de 2020¹⁴14 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico 07 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2020 [citado 20 Maio 2020]. (Semana Epidemiológica 15). Disponível em: http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Boletim-07-MS-06-04-2020.pdf.pdf
http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploa... como o início do processo de mitigação no território brasileiro com consequente distanciamento social. O acesso às notícias foi dado mediante clipagem e assinatura temporária dos jornais.

As notícias foram mediadas pelo uso dos termos-chaves “violência doméstica”, “abuso”, “abuso doméstico”, “violência na família” e “maus-tratos”, aplicados separadamente na ferramenta de busca de cada homepage e incluídos mediante os seguintes critérios: publicação após 20 de março de 2020 e notícias relacionadas ao Brasil que abordassem a violência doméstica e o distanciamento social em decorrência da pandemia de Covid-19.

A captura dos dados ocorreu entre 26 de abril e 3 de maio de 2020. Foi elaborado inicialmente um protocolo norteador de busca contendo um quadro com as variáveis de metadados como região do país, estado e jornal. Em seguida, os textos foram coletados por dois pesquisadores e tabulados no Microsoft Word on-line.

As notícias foram organizadas em formato de corpus textual e analisadas com suporte do software Interface de R pourles Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (Iramuteq), que viabiliza a execução de diversos tipos de análises de textos mediante a lexicografia básica (cálculo de frequência de palavras), a saber: pesquisa de especificidades de grupos, análise de similitude, estatística textual clássica, classificação hierárquica descendente (CHD) e nuvem de palavras¹⁵15 Kami MTM, Larocca LM, Chaves MMN, Lowen IMV, Souza VMP, Goto DYN. Trabalho no consultório na rua: uso do software IRAMUTEQ no apoio à pesquisa qualitativa. Esc Anna Nery. 2016; 20(3):e20160069. Doi: 10.5935/1414-8145.20160069.
https://doi.org/10.5935/1414-8145.201600... ^,1616 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol. 2013; 21(2):513-8.. Para o presente estudo, foi considerado pertinente a utilização da CHD, uma vez que esta permite a organização do conteúdo das notícias em classes constituídas pela aproximação léxica, sendo essas agrupadas por semelhança lexicográfica, o que conduz à formação dos subcorpora A e B a partir do próprio corpus textual¹⁶16 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol. 2013; 21(2):513-8..

Após a análise léxica das palavras provenientes entre as classes da CHD e seus respectivos segmentos textuais, foi realizada análise de conteúdo proposta por Bardin (2016)¹⁷17 Bardin L. Análise de conteúdo. Pinheiro LA, tradutor. São Paulo: Edições 70; 2016., método que consiste em três etapas: pré-análise (eleição do material e determinação dos procedimentos a serem seguidos); exploração do material; e tratamento e interpretação dos dados¹⁷17 Bardin L. Análise de conteúdo. Pinheiro LA, tradutor. São Paulo: Edições 70; 2016.. Os resultados foram expostos por meio de dendrograma e quatro categorias temáticas.

Com caráter documental, o presente estudo dispensa apreciação de Comitê de Ética e Pesquisa, amparado pela resolução 510 do Conselho Nacional de Saúde de 2016¹⁸18 Brasil. Ministério da Saúde. Resolução nº 510, de 7 de Abril de 2016. Trata das especificidades éticas das pesquisas nas ciências humanas e sociais. Brasília: Ministério da Saúde; 2016..

Resultados e discussão

Apresenta-se descrição geral das análises realizadas pelo Iramuteq e nomeação das classes, considerando a frequência de aparecimento das palavras, as quais foram transformadas em categorias a partir da análise de conteúdo de Bardin (2016)¹⁷17 Bardin L. Análise de conteúdo. Pinheiro LA, tradutor. São Paulo: Edições 70; 2016..

A análise lexicográfica do corpus textual produto do conteúdo das 102 notícias on-line é detalhada a seguir: número de textos = 68; ocorrências de palavras = 38681; número de segmentos de texto = 1087 (sendo 874 segmentos selecionados, o que representa um percentual de aproveitamento de 80,4%); número de formas = 5824; e hapax = 2056 correspondendo a 5,32%.

A CHD produziu quatro classes a partir do conteúdo analisado: classe 1, com 274 segmentos de texto ST (31,35%); classe 2, com 231 ST (26,43%); Classe 3, com 180 ST (20,59%); e classe 4, com 189 ST (21,62%), de acordo com dendrograma da figura 1.

As quatro classes geradas pela CHD se dividem em dois subcorpora, A e B, que se subdividem em ramificações do corpus textual total. Para essas subdivisões, evidencia-se categorias temáticas extraídas da análise de conteúdo de Bardin (2016)¹⁷17 Bardin L. Análise de conteúdo. Pinheiro LA, tradutor. São Paulo: Edições 70; 2016..

O subcorpus A foi denominado "Aspectos de produção e combate da violência doméstica", o qual se subdivide nas classes 1, 3 e 4. A classe 1 (Rede de proteção às vítimas de violência doméstica) tem como foco a rede de proteção à violência doméstica composta pelos órgãos jurídicos, sociais, governamentais e não governamentais que atuam nesse processo. A outra subdivisão do subcorpus A compõe-se por duas ramificações, compreendendo as classes 3 e 4; a classe 4 (O ambiente doméstico como espaço propulsor da violência doméstica) versa sobre o cenário familiar e doméstico como o espaço privilegiado de ocorrência das situações de violência, sendo, assim, elemento de risco para as vítimas de violência; e a classe 3 (Contexto da pandemia como potencializador da violência doméstica) envolve os efeitos do distanciamento social na violação dos direitos da mulher, criança, adolescente e idosos, que são os grupos mais vulneráveis no contexto doméstico.

O subcorpus B, denominado "Violência doméstica e distanciamento social", é composto pela classe 2 (Elevação dos casos de violência doméstica em tempos de pandemia), que compreende a identificação, pelas autoridades governamentais e não governamentais, do aumento de casos de violência doméstica após o início do distanciamento social, e indica alertas sociais frente ao momento de distanciamento social.

Na figura 2, tem-se um diagrama com a lista de palavras para detalhar as classes evidenciadas; a composição de cada uma dessas classes foi definida a partir do teste qui-quadrado, tendo como ponto de corte de x² > 3,84. O diagrama demonstra a presença de termos linguísticos semelhantes entre si em associação às classes que emergiram a partir da CHD.

Aspectos de produção e combate à violência doméstica

Rede de proteção às vítimas de violência doméstica

A rede de proteção emergiu da classe 1, na qual predominaram as notícias do jornal 1 (x²= 26,74), região Nordeste (x²= 18,73) e o estado do Ceará (x²= 30,41). O conteúdo relativo a essa categoria se refere aos mecanismos de proteção mobilizados para atuar junto às vítimas de violência doméstica.

Identificou-se a mobilização de órgãos governamentais como os tribunais de justiça; as delegacias da mulher; as polícias civil e militar; e órgãos de assistência social em diferentes municípios do país, articulando ações para garantir a proteção das vítimas em situação de violência doméstica por meio de veículos on-line e virtuais, seja por aplicativos de mensagens, programas para realização de boletins de ocorrência on-line ou escutas para assistência psicológica de forma virtual, assistência fundamental conforme as seguintes notícias:

O acesso a serviços legais e de segurança podem estar limitados em tempos de pandemia; assim, é imprescindível que os sistemas legais respondam de maneira eficiente às necessidades das pessoas que sofrem violência doméstica em circunstâncias de distanciamento social, sem redução do serviço de proteção às vítimas e consequente rapidez nas respostas necessárias¹⁹19 Peterman A, Potts A, O’Donnell M, Thompson K, Shah N, Oertelt-Prigione S, et al. Pandemics and violence against women and children [Internet]. Washington: Center for Global Development; 2020 [citado 12 Maio 2020]. Disponível em: https://www.cgdev.org/publication/pandemics-and-violence-against-women-and-children
https://www.cgdev.org/publication/pandem... .

Pode-se caracterizar a rede de proteção governamental pelos seguintes serviços: Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAMs), Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Casas-Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório, Tribunal de Justiça, Defensorias da Mulher, Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelar para a população infantojuvenil e idosos, Polícia Civil e Polícia Militar²⁰20 Faraj SP, Siqueira AC, Arpini DM. Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos. Temas Psicol. 2016; 24(2):727-41. Doi: 10.9788/TP2016.2-18.
https://doi.org/10.9788/TP2016.2-18...

21 Albuquerque Netto L, Moura MAVM, Araújo CLF, Souza MHNS, Silva GF. As redes sociais de apoio às mulheres em situação de violência por parceiro íntimo. 2017; 26(2):e07120015. Doi: 10.1590/0104-07072017007120015.
https://doi.org/10.1590/0104-07072017007... ^-2222 Borburema TLR, Pacheco AP, Nunes AA, Moré CLOO, Krenkel S. Violência contra mulher em contexto de vulnerabilidade social na Atenção Primária: registro de violência em prontuários. Rev Bras Med Fam Comunidade. 2017; 12(39):1-13. Doi: 10.5712/rbmfc12(39)1460.
https://doi.org/10.5712/rbmfc12(39)1460... .

As estratégias governamentais e não governamentais formuladas no Brasil basearam-se em ampliação de atendimentos telefônicos, espaços virtuais de apoio e implementação de meios digitais de denúncia com envio de fotos, vídeos ou depoimentos. Essa estratégia emergiu como uma possibilidade viável à situação emergencial, trazendo um aparato de possibilidades para as vítimas recorrerem aos serviços de proteção e terem acesso às principais medidas protetivas²³23 Brasil. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Mulheres na COVID-19 [Internet]. Brasília: Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 2020 [citado 12 Maio 2020]. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/abril/cartilha-orienta-mulheres-durante-a-pandemia-do-coronavirus/mulherescovid19_Alterado_corrigido.pdf
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/no... . Ações assim tornam-se alternativas para as vítimas de violência doméstica na busca pela garantia de seus direitos.

Constatou-se também que articulações não governamentais participam dessa rede de apoio, demonstrando mobilização para ampliá-la por meio da criação de aplicativos de denúncias e apoio às vítimas de violência doméstica; e criando canais virtuais de suporte e proteção, conforme trecho a seguir:

Apesar da mobilização social por meio de grupos de mulheres não garantir a resolução da problemática da violência no ambiente doméstico, representa canais de articulação com a rede de proteção institucional, uma vez que, na maioria das situações, a vítima sozinha não a produziria. Ademais, uma rede de proteção a vítimas se baseia em articulações governamentais, não governamentais e da sociedade civil para identificação e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e violência²⁴24 Pasinato W. Oito anos de Lei Maria da Penha: entre avanços, obstáculos e desafios. Estud Fem. 2015; 23(2):533-45. Doi: 10.1590/0104-026X2015v23n2p533.
https://doi.org/10.1590/0104-026X2015v23... . A vulnerabilidade das vítimas de violência doméstica é um ponto relevante em diversas situações e ainda mais em realidades críticas como a atual.

Os meios de denúncia são fatores importantes para o processo de garantia dos direitos e intervenção em situações de violência. Ter locais passíveis de apoio integrado não só amplia as possibilidades de resolução diante da problemática da violência como também fortalece as vítimas que se sentem acolhidas e assistidas em seus direitos já preconizados por lei²⁵25 Machado DF, Almeida MAS, Dias A, Bernardes JM, Castanheira ERL. Violência contra a mulher: o que acontece quando a Delegacia de Defesa da Mulher está fechada? Cienc Saude Colet. 2020; 25(2):483-94. Doi: 10.1590/1413-81232020252.14092018.
https://doi.org/10.1590/1413-81232020252... .

Além disso, o espaço de escuta às vítimas de maneira virtual pode ser um importante aliado para fornecer um ambiente favorável e encorajador de denúncias para as vítimas que se encontram com limitações no processo decisório de denunciar e quebrar o ciclo da violência a que estão submetidas. Tal realidade é influenciada pelo impacto negativo psicossocial da pandemia e seus prejuízos⁷7 Fiorillo A, Gorwood P. The consequences of the COVID-19 pandemic on mental health and implications for clinical practice. Eur Psychiatry. 2020; 63(1):1-4. Doi: 10.1192/j.eurpsy.2020.35.
https://doi.org/10.1192/j.eurpsy.2020.35... , somada ao dano psicológico do risco e situações de violência²⁶26 Llosa MS, Canetti WA. Depresión e ideación suicida en mujeres víctimas de violencia de pareja. Psicol Conoc Soc. 2019; 9(1):138-60. Doi: 10.26864/pcs.v9.n1.1.
https://doi.org/10.26864/pcs.v9.n1.1... ; assim, torna-se ainda mais necessário a atuação profissional e comunitária em planos de ação com base na prevenção de agravos e incertezas das vítimas.

A ampliação das possibilidades de denúncia com meios digitais por parte das vítimas e da sociedade civil não é suficiente para o combate do problema em questão, principalmente no atual caos instalado, que pode dar a falsa impressão ao agressor e vítima de que não há soluções possíveis devido ao confinamento e restrição de serviços gerais¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... . É necessário que, além desses meios virtuais, exista um fortalecimento na prevenção dessas situações; capacitação profissional para manejo e identificação da violência; divulgação das possibilidades de serviços; e acesso a meios de proteção (casas de apoio), independentemente da situação de distanciamento.

Contexto da pandemia como potencializador da violência doméstica

Essa categoria faz referência à classe 3, para a qual predominou as notícias relativas ao jornal 4 (x² = 65,18) e a todo o território nacional (x² = 76,14), ou seja, notícias nacionais. O conteúdo dessa categoria destaca os impactos sociais e econômicos produzidos pela pandemia de Covid-19, construindo um cenário de crise na sociedade brasileira e mundial e, entre os problemas sociais agravados pelo período pandêmico, tem-se a violência doméstica.

A crise social, sanitária e econômica trazida pela pandemia de Covid-19 impacta diretamente na vulnerabilidade social de diversos grupos já anteriormente vulneráveis e exacerbam as desigualdades sociais. Sujeitos como mulheres, crianças em condição de exploração, negros, refugiados e imigrantes representam grupos de pessoas que podem ser mais afetados, uma vez que o impacto dessa crise mundial perpassa a esfera individual, atingindo também as esferas relacional, comunitária e social¹²12 Marques ES, Moraes CL, Hasselmann MH, Deslandes SF, Reichenheim ME. A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. Cad Saude Publica. 2020; 36(4):e00074420. Doi:10.1590/0102-311x00074420.
https://doi.org/10.1590/0102-311x0007442... .

Essa preocupação com a vulnerabilidade social dos grupos com maior risco de perda de direitos pode ser percebida nos trechos das notícias elencadas, tais como a seguinte:

Constatar a existência de desigualdades sociais e maior vulnerabilidade para determinados grupos se faz essencial para compreender como os problemas trazidos pela Covid-19 representam a intensificação de fragilidades, que já assolavam a sociedade brasileira, como a desigualdade de gênero, o comportamento machista, as relações de poder abusivas e a exclusão das minorias¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... .

Nesse sentido, o distanciamento social não deve ser considerado como um produtor da violência doméstica, porém, um potencializador de situações de violência que já existiam nos ambientes domésticos. Tais aspectos têm sido ressaltados por relatórios internacionais, a exemplo do citado na notícia a seguir, que foca a violência direcionada à mulher:

O distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 traz à tona, de forma potencializada, indicadores preocupantes acerca da violência doméstica¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... . Não se trata de um novo objeto de estudo, mas de algo com raízes histórico-culturais permeadas por crenças, tradições e valores, que fundamentam a interpretação do fenômeno, inclusive na área da Saúde⁹9 Acosta DF, Gomes VLO, Oliveira DC, Marques SC, Fonseca AD. Representações sociais de enfermeiras acerca da violência doméstica contra a mulher: estudo com abordagem estrutural. Rev Gauch Enferm. 2018; 39:e61308. Doi: 10.1590/1983-1447.2018.61308.
https://doi.org/10.1590/1983-1447.2018.6... .

Indicadores sociais como desemprego, pobreza e diminuição da perspectiva de melhora da situação financeira, aspectos agravados pelo período de crise pandêmica, podem interferir no relacionamento interpessoal familiar e consequentemente dificultar o manejo de problemas cotidianos, sendo estopim para situações de agressão doméstica²⁷27 Honnef F, Costa MC, Arboit J, Silva EB, Marques KA. Representações sociais da violência doméstica em cenários rurais para mulheres e homens. Acta Paul Enferm. 2017; 30(4):368-74. Doi: 10.1590/1982-0194201700054.
https://doi.org/10.1590/1982-01942017000... , tal como destaca o texto da notícia a seguir: "A entidade avalia que o impacto econômico da pandemia pode criar barreiras adicionais para deixar um parceiro violento. Em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência" (J4; N63).

A probabilidade de que mulheres, crianças, idosos e outros grupos vulneráveis sejam expostos à violência aumenta drasticamente à medida que os membros da família passam mais tempo juntos, bem como enfrentam estresses adicionais e potenciais perdas econômicas ou de emprego, que estão associadas à realidade atual²⁸28 Organização Pan-American da Saúde. Folha informativa - COVID-19 [Internet]. Washington: OPAS; 2020 [citado 15 Maio 2020]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19
https://www.paho.org/pt/covid19... .

Aprofundar discussões acerca do impacto do contexto aversivo que envolve ambiência desfavorável e risco de violência se torna imprescindível para nortear ações governamentais para intervenção nesse fenômeno²⁹29 Lucena KDT, Vianna RPT, Nascimento JA, Campos HFC, Oliveira ECT. Association between domestic violence and women’s quality of life. Rev Lat Am Enfermagem. 2017; 25:e2901. Doi: 10.1590/1518-8345.1535.2901.
https://doi.org/10.1590/1518-8345.1535.2... . Percebe-se uma preocupação mundial com a violação de direitos humanos em época da pandemia:

O enfrentamento dessa forma de violência, especialmente no cenário atual, demanda ações mais efetivas e que incluam diferentes setores da sociedade³⁰30 Delziovo CR, Bolsoni CC, Nazário NO, Coelho EBS. Características dos casos de violência sexual contra mulheres adolescentes e adultas notificados pelos serviços públicos de saúde de Santa Catarina, Brasil. Cad Saude Publica. 2017; 33(6):1-13. Doi: 10.1590/0102-311x00002716.
https://doi.org/10.1590/0102-311x0000271... , uma vez que precisam ser assistidas em suas vulnerabilidades, encontrando segurança, proteção e resolutividade nos serviços sociais e de saúde³¹31 Sehnem GD, Lopes EB, Tier CG, Ribeiro AC, Maciel VQS, Castilhos L. Violência contra as mulheres: atuação da enfermeira na atenção primária à saúde. Rev Enferm UFSM. 2019; 9(e62). Doi: 10.5902/2179769235061.
https://doi.org/10.5902/2179769235061... .

A invisibilidade e a impunidade de grande parte dos casos de violência doméstica contribuem para sua marginalização e a mínima busca de auxílio por suas vítimas, contribuindo para a perpetuação do ciclo¹³13 Santos WJ, Oliveira PPO, Viegas SMFV, Ramos TM, Policarpo AG, Silveira EAA. Violência doméstica contra a mulher perpetrada por parceiro íntimo: representações sociais de profissionais da Atenção Primária à Saúde. Rev Pesqui (Univ Fed Estado Rio J, Online). 2018; 10(3):770-7. Doi: 10.5205/1981-8963-v10i10a11439p3743-3750-2016.
https://doi.org/10.5205/1981-8963-v10i10... . Esse fenômeno não pode ser analisado fora de um contexto social e cultural vigente, sendo, assim, fundamental a criação de dispositivos sociais, institucionais e jurídicos para o enfrentamento dessas questões³²32 Brooks SK, Webster RK, Smith LE, Woodland L, Wessely S, Greenberg N, Rubin GJ. The psychological impact of quarantine and how to reduce it: rapid review of the evidence. Lancet. 2020; 395(10227):912-20. Doi: 10.1016/S0140-6736(20)30460-8.
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30... .

O ambiente doméstico como o espaço propulsor da violência doméstica

Essa terceira categoria remete-se à classe 4, na qual não se associou nenhuma variável em específico, o que demonstra semelhança no conteúdo das notícias distribuídas nacionalmente, sem destacar para alguma região ou estado do país.

O conteúdo linguístico que compôs essa categoria ressalta o ambiente doméstico em um momento de distanciamento social como o espaço estimulador da violência doméstica.

A permanência obrigatória no ambiente doméstico expõe ao contato direto entre vítima e agressor, associada a questões nas relações familiares, desigualdade sociais, de poder e de gênero que favorecem a hostilidade dentro do lar, além da ineficiência de medidas adequadas no combate a Covid-19. Observa-se também entraves que favoreceram a ocorrência da violência doméstica, como a cultura de violência, manejo ineficaz do Estado e diminuição do acesso a serviços assistenciais e de proteção à vítima¹¹11 Vieira PR, Garcia LP, Maciel ELN. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev Bras Epidemiol. 2020; 23(e200033):1-5. Doi: 10.1590/1980-549720200033.
https://doi.org/10.1590/1980-54972020003... .

O aumento da exposição cotidiana de grupos vulneráveis como mulheres e crianças nas instalações comuns dos agressores tem tido maior evidência no momento de distanciamento social ocasionado pela pandemia de Covid-19. Cenários de crises confirmam que a proximidade domiciliar por longos períodos expõe a diminuição de liberdade e privacidade e o aumento de estresse físico e psicológico¹⁹19 Peterman A, Potts A, O’Donnell M, Thompson K, Shah N, Oertelt-Prigione S, et al. Pandemics and violence against women and children [Internet]. Washington: Center for Global Development; 2020 [citado 12 Maio 2020]. Disponível em: https://www.cgdev.org/publication/pandemics-and-violence-against-women-and-children
https://www.cgdev.org/publication/pandem... .

O distanciamento social com peculiaridades de encarceramento, compreendido como a restrição no microssistema doméstico e a limitação a outros microssistemas habituais, com consequente fragilização do acesso ao mesossistema no qual se encontram as redes de apoio e proteção³³33 Rocha RZ, Galeli PR, Antoni CD. Rede de apoio social e afetiva de mulheres que vivenciaram violência conjugal. Contextos Clin. 2019; 12(1):124-52. Doi: 10.4013/ctc.2019.121.06.
https://doi.org/10.4013/ctc.2019.121.06... , potencializa a permanência da vítima no ciclo de violência doméstica, uma vez que esta vivencia a falta de convívio social; desse modo, as relações de apoio são fragilizadas pela distância e a impossibilidade de recorrer a membros da família e rede de apoio fora do ambiente de agressão, como enfatizam as seguintes notícias:

O contexto persistente de distanciamento furta consideravelmente as alternativas de relações de cuidado e proteção entre a vítima e uma possível rede de apoio, constituindo-se em um obstáculo para proteção de direitos e fator de aumento da vulnerabilidade²⁵25 Machado DF, Almeida MAS, Dias A, Bernardes JM, Castanheira ERL. Violência contra a mulher: o que acontece quando a Delegacia de Defesa da Mulher está fechada? Cienc Saude Colet. 2020; 25(2):483-94. Doi: 10.1590/1413-81232020252.14092018.
https://doi.org/10.1590/1413-81232020252... .

A existência de uma rede familiar e extrafamiliar de apoio e proteção influencia decisivamente na manutenção ou na quebra dos ciclos de violência doméstica, uma vez que a vítima necessita de elementos externos em que possa se apoiar, conduzir a situação de violência doméstica ou até executar a remoção da vítima do ambiente doméstico agressor³⁴34 Ribeiro LMA, Leite LMC. Violência doméstica, infância e rede de apoio. Rev Latinoam Psicopatol Fundam. 2018; 21(3):646-59. Doi: 10.1590/1415-4714.2018v21n3p646.12.
https://doi.org/10.1590/1415-4714.2018v2... .

Ressalta-se a relevância da intervenção social nessa realidade por parte dos vizinhos, que podem identificar e denunciar situações de violência doméstica, conforme explicitado nos trechos das seguintes notícias:

O apoio social no sentido de fortalecer e preparar as vítimas para enfrentar a realidade da violência doméstica pode ser visualizada entre os vizinhos, que são peças-chave para a denúncia no momento das agressões. A vizinhança pode representar abrigo para compartilhamento de emoções e sentimentos, assim como suporte de recursos materiais, essenciais em situações de crise³⁵35 Souza MB, Silva MFS. Estratégias de enfrentamento de mulheres vítimas de violência doméstica: uma revisão da literatura brasileira. Pensando Fam. 2019; 23(1):153-66..

É fundamental pontuar o apoio da sociedade na produção das denúncias frente às situações de violência doméstica presenciadas nas comunidades, especialmente neste período de distanciamento social, por meio do acionamento da rede de proteção jurídica, policial e de assistência social para intervir nos casos.

O ambiente doméstico não abriga somente a violência doméstica com mulheres: crianças, adolescentes, idosos, população LGBT, pessoas com deficiências, população negra e outras minorias se encontram também como grupos ainda mais vulneráveis à violência nesse período de distanciamento social, sobretudo quando mais de uma dessas características coexistem. Destaca-se que esses grupos apresentam uma fragilidade maior para solicitar ajuda aos órgãos de proteção pelas próprias condições de desenvolvimento, senilidade e fatores sociais e culturais intrínsecos, o que mantém essas vítimas na invisibilidade.

O aparente silenciamento das situações de violência doméstica com esses grupos populacionais, neste momento de pandemia, pode ser visualizado nas notícias que compõem este estudo, que demonstram um foco evidente nas situações de violência contra a mulher.

Violência doméstica e o distanciamento social

Elevação dos casos de violência doméstica em tempos de pandemia

A quarta categoria se refere à classe 2, na qual predominaram as notícias do jornal 1 (x²= 10,35) e dos estados da Bahia (x²= 20,26), Amapá (x²= 11,18), Paraná (x²= 8,27) e Mato Grosso do Sul (x²= 5,03). O conteúdo relativo a essa categoria se refere aos dados de elevação das situações de violência doméstica após o início do distanciamento social no Brasil; apesar da análise dos dados evidenciar quatro estados em específicos, identificou-se essa elevação em diversas cidades brasileiras.

A elevação do número de casos de violência doméstica foi produto da comparação realizada pelos jornais com meses anteriores ou ao mesmo com o mesmo mês do ano anterior. Outro elemento importante considerado nas avaliações baseou-se no quantitativo das medidas protetivas que se mantiveram ou aumentaram concomitantemente aos casos de violência doméstica. As notícias que fizeram referências a esse aumento da violência doméstica utilizaram dados oficiais das delegacias da mulher e dos tribunais de justiça.

Além das mortes, a Secretaria Estadual de Segurança Pública também divulgou um aumento no número de boletins de ocorrência na Delegacia da Mulher. Foram registradas 385 denúncias de violência doméstica no último mês de março, 31 a mais do que o registrado em fevereiro de 2020. (J4; N9)

Corroborando, pesquisadores³⁷37 World Health Organization. COVID-19 and violence against women what the health sector/system can do [Internet]. Genebra: WHO; 2020 [citado 12 Maio 2020]. Disponível em: https://www.who.int/reproductivehealth/publications/vaw-covid-19/en/
https://www.who.int/reproductivehealth/p... chamam a atenção quanto ao aumento significativo de casos de violência doméstica em países em situações de pandemia, como China, Espanha, Itália e Brasil, sendo que este último se destaca com uma estimativa de aumento de 50% das denúncias. Nesse cenário, o enfrentamento da violência implica na desconstrução de normas sociais e padrões culturais, tanto de homens quanto de mulheres, os quais confirmam, autorizam, naturalizam e banalizam a dominação masculina sobre a mulher³⁸38 Gontijo DT, Alves HC, Paiva MHP, Guerra RMR, Kappel VB. Violência e saúde: uma análise da produção científica publicada em periódicos nacionais entre 2003 e 2007. Physis. 2010; 20(3):1017-54. Doi: 10.1590/S0103-73312010000300017.
https://doi.org/10.1590/S0103-7331201000... .

Em contrapartida, algumas notícias referiram redução do número de denúncias, pedidos de ajuda e medidas protetivas para situações de violência doméstica. Nesse cenário, avalia-se que a queda no número de chamados nos veículos oficiais não representa a redução da violência doméstica, mas indica alerta para a limitação de procura por ajuda ocasionada pela presença constante do agressor:

Essa aparente contradição na notificação de casos também foi observada na Espanha³⁹39 Ruiz-Pérez I, Pastor-Moreno G. Medidas de contención de la violencia de género durante la pandemia de COVID-19. Gac Sanit (Barcelona). 2020:1-6. Doi: 10.1016/j.gaceta.2020.04.005.
https://doi.org/10.1016/j.gaceta.2020.04... , lembrando que essa diminuição não indica redução do número de casos, mas sim evidencia maior dificuldade de acesso aos serviços de apoio. Apesar de o estudo discutir especificamente a violência de gênero, as razões trazidas pelos autores podem justificar essa redução no número de denúncias também elencadas no Brasil.

A subnotificação de casos de violência contra idosos, crianças e adolescentes sempre foi um problema de saúde pública observado no Brasil antes da pandemia de Covid-19. Apesar de, momentaneamente, o noticiamento e indicadores apresentarem-se em menor número nesses grupos vulneráveis, os trechos indicam aumento dos casos de violência doméstica nos grupos supracitados (idosos, crianças e adolescentes):

O processo de envelhecimento populacional gerou uma predominância de idosos no Brasil observada na curva demográfica; e a maioria deles está em estado de dependência psicológica ou financeira de outros, com diminuição na capacidade funcional e cognitiva; e presença de comorbidades e fragilidades nas relações familiares e de cuidado, fato que aumenta o risco e os atos de violência direcionados à pessoa idosa⁴⁰40 Maia PHS, Ferreira EF, Melo EM, Vargas AMD. A ocorrência da violência em idosos e seus fatores associados. Rev Bras Enferm [Internet]. 2019 [citado 28 Maio 2020]; 72 Suppl 2:64-70. Doi: 10.1590/0034-7167-2018-0014.
https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0... .

Para crianças e adolescentes, o distanciamento pode levar à maior irritabilidade e agressividade relacionada às restrições que o contexto lhes imputa. Além disso, a interrupção das atividades escolares modificou a dinâmica das relações domiciliares, amplificando as demandas dos pais e apresentando-se como propulsores para o desenvolvimento de conflitos¹²12 Marques ES, Moraes CL, Hasselmann MH, Deslandes SF, Reichenheim ME. A violência contra mulheres, crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: panorama, motivações e formas de enfrentamento. Cad Saude Publica. 2020; 36(4):e00074420. Doi:10.1590/0102-311x00074420.
https://doi.org/10.1590/0102-311x0007442... .

Em síntese, é relevante destacar que a violência doméstica encontra-se imbricada no contexto sociocultural e político das nações e povos, refletindo, inevitavelmente, no nível de intervenção governamental na defesa dos direitos humanos e na proteção dos grupos vulneráveis⁴¹41 Oliveira MHB, Viana MB, Schütz GE, Teles N, Ferreira AP. Direitos humanos, justiça e saúde: reflexões e possibilidades. Saude Debate. 2019; 43(spe 4):9-14. doi:10.1590/0103-11042019S401.
https://doi.org/10.1590/0103-11042019S40... , que se faz ainda mais necessária em contextos de crise como pandemia de Covid-19.

Considerações finais

Evidencia-se, a partir da análise crítica do conteúdo jornalístico, o agravamento da violência doméstica, de maneira alarmante, na conjuntura de distanciamento social e reclusão de vítimas no âmbito doméstico.

As redes de proteção às vítimas de violência doméstica buscaram alternativas on-line para permanecer atuando e garantindo o acesso e a manutenção de direitos no período emergencial, embora ainda seja necessário o fortalecimento dos meios de proteção e conscientização da sociedade para enfrentamento efetivo.

A pandemia e seus rebatimentos sociais, psicológicos, físicos, econômicos e estruturais revelaram-se como potencializadores da violência doméstica, sobretudo em grupos vulneráveis. Esse quadro exacerba uma realidade preexistente de vulnerabilidade e denuncia a necessidade de revisão articulada de estratégias de combate.

O espaço doméstico como local de distanciamento social para o enfrentamento da transmissão de Covid-19 tornou-se ambiente propulsor da violência doméstica, pois a restrição ao domicílio submeteu as vítimas ao constante contato com o agressor e limitou a busca por ajuda. A fragilidade de acesso à rede de proteção e suporte social intensifica a exposição das vítimas e minorias às situações de violência, e é neste contexto que o apoio social deve exercer papel ativo e mediador de quebra do ciclo violento com identificação e denúncias.

Embora haja aparente divergência entre as publicações jornalísticas quanto à elevação ou diminuição dessas denúncias, não se descarta que esses números divulgados podem refletir uma subnotificação já existente e possivelmente agravada.

Nessa conjuntura, ações de intervenções específicas para a realidade atual se tornam fundamentais para minimizar a ocorrência de violência doméstica e reduzir os danos decorrente dessas situações de agressão. Destacam-se alguns indicativos de enfrentamento à violência de atuação imediata e eficaz:

1. Ampliação dos mecanismos de pedidos de proteção e denúncias nos órgãos governamentais por meio de aplicativos ou dispositivos que não dependam de internet, haja vista a vulnerabilidade social da população brasileira.

2. Divulgação ampla desses mecanismos, para que toda a sociedade conheça os meios de alcance à rede de proteção.

3. Fortalecimento de instituições jurídicas e policiais envolvidas na proteção rápida e eficientes das vítimas em situações emergenciais.

4. engajamento dos profissionais de Saúde nos diversos serviços de saúde e nos três níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde na identificação e no acolhimento de situações de violência doméstica.

5. participação da sociedade como rede de apoio às vítimas de violência doméstica que se encontram próximas, na mesma rua, nos condomínios e nos prédios.

O cenário atual exposto não pode ser minimizado ou posto na invisibilidade, uma vez que a maior parte das situações de violência doméstica já se encontra invisível. A elevação do número de casos alerta para inúmeras situações de violência que permanecerão imperceptíveis; desse modo, uma atuação intersetorial deve priorizar o acolhimento e redução de danos dessas vítimas.

Referências

Datas de Publicação

Histórico