Resumos

Introdução

A prostituição feminina caracteriza-se pela comercialização do sexo, na qual vigora o poder masculino legitimado por um acordo financeiro em que o pagante tem acesso irrestrito ao corpo da mulher. Exercida ao longo da história, apenas com o capitalismo a prostituição e o dinheiro se ligaram, de tal maneira que foi intensificada a exploração e o descarte dos(as) trabalhadores (as) sexuais¹1 Russo G. No labirinto da prostituição: o dinheiro e seus aspectos simbólicos. Cad CRH. 2007; 20(51):497-514..

Nas sociedades contemporâneas, a exploração sexual de jovens, a prostituição forçada e em regime de escravidão, o tráfico de mulheres e a pornografia constituem um dos negócios mais lucrativos em nível mundial. Por outro lado, o comércio do sexo é uma alternativa de sobrevivência para jovens pobres e racializadas em sociedades patriarcais cujo Estado não garante direitos, incluindo educação, emprego, renda e proteção social²2 McKinnon C. Trafficking, prostitution and inequality. Harv Civ Rights-Civil Lib Law Rev. 2011; 46:271-309.^,33 Guimarães RM. Prostituição: patologia, trabalho, prazer? O discurso de mulheres prostitutas [dissertação]. Ribeirão Preto: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras-USP; 2007.. Nesse sistema, as mulheres possuem pouco ou nenhum poder em relação ao controle da atividade e são, na maioria das vezes, exploradas por agenciadores.

Patriarcado é um sistema de poder no qual os homens estão em superioridade, e às mulheres é conferido o status de subordinadas. A ideologia patriarcal garante o acesso sexual masculino para o uso de corpos femininos e feminizados, cimenta o papel social das mulheres, potencializa as relações desiguais de poder entre os sexos, outorga ao homem o direito de acesso ao sexo quando e como deseja, suprindo fantasias sexuais por meio da pornografia e da compra de serviços sexuais de mulheres usadas como mercadoria⁴4 Delphy H. Patriarcado. In: Hirata H, Laborie F, Doaré H, Senotier D. Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora Unesp; 2009. p. 173-8.. Para Carole Pateman⁵5 Pateman C. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1993., a prostituição expressa a condição de inferioridade social e política das mulheres, de modo que a prostituta vende seu corpo no mercado capitalista e, portanto, vende a si mesma.

Estima-se 40 a 42 milhões de mulheres exercendo a prostituição em escala mundial, 75 % com idades entre 13 e 25 anos, grande parte vítima do tráfico de pessoas⁶6 Goldmann C. Current assessment of the state of prostitution. Paris: Fondation Scelles; 2011.. A prevalência da prostituição é maior em locais onde a rede de proteção social é precária ou inexistente, as relações de gênero são marcadas por fortes desigualdades e onde o acesso à educação e ao mercado de trabalho é dificultado às mulheres⁷7 Amaya A, Canaval GE, Viáfara E. Estigmatización de las trabajadoras sexuales: influencias en la salud. Colomb Med. 2005; 36(3):65-74.

8 Ribeiro F. Proibições, abolições e a imaginação de politicas inclusivas para o trabalho sexual. In: Silva M, Ribeiro F, editores. Mulheres da vida. Mulheres com vida: prostituição, estado e políticas. Famalicão: Húmus; 2010. p. 277-88.^-99 Schissel L, Fedec K. The selling of innocence: the Gestalt of danger in the lives of youth prostitutes. Can J Criminol. 1999; 41(1):33-46..

Em países pobres e periféricos, fatores como pobreza, baixo nível de escolaridade, falta de qualificação para o trabalho, ausência de redes de apoio social e/ou presença de conflitos armados tornam as jovens mais suscetíveis de serem agenciadas para trabalho sexual. Elas estão mais expostas à violência que, em muitas situações, se inicia na infância com uso de força física, abuso e exploração sexual⁶6 Goldmann C. Current assessment of the state of prostitution. Paris: Fondation Scelles; 2011..

No Brasil, mesmo com as alterações incorporadas pela Lei n. 12.015 de 2009 no Código Penal de 1940, reconhecendo o direito de liberdade de escolha e proteção das trabalhadoras do sexo, elas ainda se mantêm em forte desamparo¹⁰10 Mirabete J, Fabbrini RN. Manual de direito penal. São Paulo: Editora Atlas; 2015.

11 Donel P. A regularização da prostituição. Jus Brasil [Internet]. 2011 [citado 6 Mar 2021]. Disponível em: https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2629880/a-regularizacao-da-prostituicao
https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/no... ^-1212 Lipszyc C. Prostitución o esclavitud sexual? Lima: CLADEM; 2003..

Assassinatos de mulheres decorrentes de gênero são denominados feminicídios, termo de cunho político e legal que se caracteriza pelo exercício de relações desiguais de poder entre os sexos que culmina com a morte de uma ou mais mulheres¹³13 Russel D, Caputti J. Femicide: the politics of women killing. New York: Twayne Publisher; 1992.^,1414 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010.. Mais da metade dos assassinatos de mulheres corresponde a feminicídios, e entre os países com as maiores taxas estão a Guatemala, Honduras e El Salvador, na América Central¹⁵15 Global Burden of Armed Violence. When the victim is a women [Internet]. Geneva: GBAV; 2011 [citado 7 Mar 2021]. p.113-44. Disponível em: http://www.genevadeclaration.org/fileadmin/docs/GBAV2/GBAV2011_CH4.pdf
http://www.genevadeclaration.org/fileadm... , onde também é elevada a exploração sexual de meninas¹⁶16 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Nações Unidas. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas. Viena: Nações Unidas; 2018.. O Brasil ocupa a quinta posição mundial¹⁷17 Waiselfisz J. Mapa da violência 2012: homicídio de mulheres no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; 2012. (Caderno complementar 1)..

Trabalhadoras sexuais possuem maior risco de serem vítimas de feminicídios e de mutilação post-mortem. Os riscos dessas mulheres em relação às demais são muito maiores: na Itália¹⁸18 Zara G, Theobald D, Veggi S, Freilone F, Biondi E, Mattutino G, et al. Violence against prostitutes and non-prostitutes: an analysis of frequency, variety and severity. J Interpers Violence. 2021: 1-27. Doi: https://doi.org/10.1177/08862605211005145.
https://doi.org/10.1177/0886260521100514... é cinco vezes maior; nos Estados Unidos¹⁹19 Potterat JJ. Mortality in a long term open cohort of prostitute women. Am J Epidemiol. 2004; 159(8):778-85. atinge 18 vezes mais e na Inglaterra²⁰20 Salfati CG, James AR, Ferguson L. Prostitute homicides: a descriptive study. J Interpers Violence. 2008; 23(4):505-43. é sessenta a 120 vezes maior em relação a outras mulheres. Embora os feminicídios ocorram em maiores proporções entre as que trabalham na rua²¹21 Lowman J. Violence and the outlaw status of (street) prostitution in Canada. Violence Against Women. 2000; 6(9):987-1011., análise realizada no Reino Unido nos últimos vinte anos mostrou aumento de migrantes e trabalhadoras sexuais que atuam em locais fechados²²22 Cunningham S, Sanders T, Platt L, Grenfell P, Macioti PG. Sex work and occupational homicide: analysis of a UK murder database. Homicide Stud. 2018; 22(3):1-18..

O não reconhecimento da prostituição como uma forma de emprego contribui para a estigmatização do trabalho sexual, deixando as trabalhadoras do sexo na economia subterrânea e com sua segurança em risco. Além disso, profissionais do sexo raramente relatam crimes à polícia, de modo que a descriminalização da atividade lhes agregaria segurança e os feminicídios seriam considerados mortes no exercício laboral²²22 Cunningham S, Sanders T, Platt L, Grenfell P, Macioti PG. Sex work and occupational homicide: analysis of a UK murder database. Homicide Stud. 2018; 22(3):1-18.^,2323 Campbell R, Sanders T, Scoular J, Pitcher J, Cunningham S. Risking safety and rights: online sex work, crimes and ‘blended safety repertories’. Br J Sociol. 2019; 70(4):507-18..

Os feminicídios de trabalhadoras sexuais ainda são pouco visibilizados, embora constituam um importante problema de Saúde Pública. Ocorrem com maior frequência em metrópoles, onde as desigualdades sociais e de gênero contribuem para o incremento de atividades ilegais, como a exploração e o comércio sexual²⁰20 Salfati CG, James AR, Ferguson L. Prostitute homicides: a descriptive study. J Interpers Violence. 2008; 23(4):505-43.^,2424 Kinnel H. Violence and sex work in Britain. In: Day S, Ward H, editores. Sex work, mobility and health in Europe. London: Routledge; 2004. p. 179-94.^,2525 Sharpe K. Red light, blue light prostitutes, punters and the police. Abington: Routledge; 1998..

Este estudo tem por objetivo analisar inquéritos policiais (IPs) referentes a feminicídios de trabalhadoras sexuais ocorridos no município de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, entre 2006 e 2010.

Percurso metodológico

Este é um estudo qualitativo que utilizou o método de estudo de caso social para analisar assassinatos de trabalhadoras sexuais. O estudo de caso social investiga uma situação contemporânea no contexto da vida real buscando compreender o comportamento e os possíveis determinantes dos fenômenos estudados²⁶26 Becker H. Métodos de pesquisa em ciências sociais. São Paulo: Hucitec; 1993..

Este estudo faz parte de uma pesquisa maior que analisou 94 inquéritos referentes ao período de 2006 a 2010 obtidos na Delegacia de Homicídios de Porto Alegre (DH), que correspondem a 45% do total de mortes femininas por agressão notificadas ao Sistema de Informação de Mortalidade do Datasus no período, que constituíam um total de 207 óbitos. Dentre as 94 mortes femininas por agressão, identificaram-se 64 feminicídios, entre os quais 12 foram perpetrados em mulheres que exerciam prostituição e analisados neste artigo.

A investigação visibilizou as particularidades dos casos individualmente, apresentando uma síntese de cada um, sem deixar de considerar as mortes como singulares e únicas. Usaram-se dados extraídos de IPs, a primeira etapa do processo criminal, que se inicia com a denúncia de um crime à autoridade policial e a realização do Boletim de Ocorrência (BO), um formulário padronizado preenchido pelo escrivão de polícia registrando informações sobre vítima, agressor, providências a serem tomadas e histórico da ocorrência. Após a elaboração do BO é instaurado o IP, havendo, inicialmente, trinta dias para ouvir os envolvidos, localizar as testemunhas, solicitar exames necroscópicos, realizar perícias de armas e do local do crime, levantar indícios de autoria e da “materialidade do crime”. Os depoimentos ouvidos durante a realização do IP são mediados pelo delegado que orienta a escrita nos Termos de Depoimento, Autos de Qualificação e interrogatório usando linguagem padronizada. O IP é concluído com o relatório do delegado, que apresenta a primeira versão do crime, traduzindo a linguagem para o direito. Após, o IP é enviado ao Fórum para que seja instaurada uma ação penal²⁷27 Pasinato W. Justiça e violência contra a mulher. O papel do sistema judiciário na solução de conflitos de gênero. São Paulo: Fapesp; 1998..

Os dados dos 12 IPs foram compilados em um corpus textual para que se procedesse à análise e à reconstrução das narrativas, compreendendo os desencadeantes dos crimes, os cenários onde ocorreram, a descrição do ato e as particularidades das mortes. Para caracterizar esses crimes foram utilizados os referenciais teóricos de Carcedo¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010., possibilitando categorizá-los em três grupos denominados: crimes da miséria, crimes sexuais e crimes de ódio.

Nos relatos das investigações foram respeitados a grafia e o estilo linguístico padronizado presentes nos registros policiais. Para cada uma das mortes, utilizou-se uma frase descritiva procurando expressar a síntese do caso, e as mulheres vítimas foram identificadas segundo caraterísticas demográficas referentes à idade e à raça/cor.

O estudo faz parte de uma pesquisa intitulada “Femicídios e assassinatos pautados em gênero no Rio Grande do Sul”²⁸28 Meneghel SN. Femicídios e crimes pautados em gênero no sul do Brasil [projeto de pesquisa]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2011., e o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Escola de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul sob o número 473/2009. Embora esses dados tenham sido compilados na DH de Porto Alegre, aproximadamente dez anos atrás, no itinerário dessa pesquisa sobre feminicídios²⁸28 Meneghel SN. Femicídios e crimes pautados em gênero no sul do Brasil [projeto de pesquisa]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2011., eles continuam válidos na medida em que os feminicídios em profissionais do sexo seguem acontecendo em níveis ascendentes, havendo uma parcela deles relacionada aos novos cenários feminicidas: as redes de exploração sexual e os grupos delitivos ligados ao tráfico¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010.^,1616 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Nações Unidas. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas. Viena: Nações Unidas; 2018..

Feminicídios de prostitutas: quem são e como morrem?

Os 12 inquéritos referentes a feminicídios de trabalhadoras sexuais de Porto Alegre nos anos entre 2006 e 2010 representaram 13% das 64 mortes categorizadas como feminicídios. Porém, esses 64 IPs fornecidos pela Delegacia de Homicídios constituíam apenas 45% do total. Ampliando-se o total de mortes e considerando os 207 óbitos registrados no SIM, os feminicídios em prostitutas passariam a corresponder a 6% dos casos, indicando, em consonância com outros estudos²⁰20 Salfati CG, James AR, Ferguson L. Prostitute homicides: a descriptive study. J Interpers Violence. 2008; 23(4):505-43.^,2424 Kinnel H. Violence and sex work in Britain. In: Day S, Ward H, editores. Sex work, mobility and health in Europe. London: Routledge; 2004. p. 179-94., um risco de morte elevado para esse grupo profissional.

As vítimas eram mulheres jovens, com idade média de 21 anos, duas menores de idade, indicando a juvenilização de quem exerce a prostituição. Possuíam pouca ou nenhuma escolaridade e em vários depoimentos havia referências de que se prostituíam por necessidade econômica.

Duas delas foram declaradas pretas, porém deve-se considerar que no caso de homicídio a declaração racial é feita pelo perito no Instituto Geral de Perícias. Assim, muitas mulheres pardas podem ter sido consideradas brancas, o que é comum acontecer em um país ainda pautado pelo racismo, fazendo que trabalhadores sociais, ao preencher o quesito raça/cor, “branqueiem” os e as usuários(as) dos serviços.

Os cenários onde as mulheres vivem contribuem para esse tipo de crime. Porto Alegre, município onde foi realizado o estudo, sofreu nos últimos anos um processo que Monica McWilliams²⁹29 McWilliams M. Violence against women in societies under stress. In: Dobash RE, Dobash RP, editores. Sage series on violence against women, v. 9. Rethinking violence against women. New York: Sage Publications; 1998. p. 111-40. chama de “sociedade de estresse”, em que ocorre um incremento da violência contra as mulheres. São territórios que passam por transformações, que podem incluir gentrificação com remoção de moradores e desocupação de prédios, falta de moradia, de trabalho e de equipamentos sociais, aumento da população de rua, presença do tráfico, milícias e violência urbana.

As mulheres assassinadas moravam e se prostituíam nas regiões mais pobres da cidade, em bairros marcados pela violência e pelo tráfico de drogas. Espaços urbanos em que o Estado está pouco ou nada presente, onde impera a lei paralela, masculina, machista e misógina do crime organizado, que regula a prostituição e outras práticas sociais.

Mulheres que trabalham na rua são mais vulneráveis à violência por parte de clientes, gigolôs, michês e outros aproveitadores⁵5 Pateman C. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1993. e possuem maior risco de ser assassinadas do que as que trabalham em ambientes fechados²⁴24 Kinnel H. Violence and sex work in Britain. In: Day S, Ward H, editores. Sex work, mobility and health in Europe. London: Routledge; 2004. p. 179-94.. Seis delas faziam programa na rua e algumas usavam espaços públicos, como terrenos baldios, para o sexo comercial. Foram assassinadas nesses mesmos locais, durante o exercício da prostituição, enquanto na população como um todo grande parte dos feminicídios ocorre no ambiente doméstico³⁰30 Margarites AF, Meneghel SN, Ceccon RF. Feminicídios na cidade de Porto Alegre: Quantos são? Quem são? Rev Bras Epidemiol. 2017; 20(2):225-36..

Os inquéritos analisados apresentavam poucas informações e em alguns casos constavam apenas o BO e a declaração de óbito, sendo encerrados por falta de provas. Em cinco inquéritos não houve indiciamento e vários agressores indiciados não foram encontrados, pois estavam foragidos. Alguns deles possuíam antecedentes criminais e dois cumpriam pena em regime semiaberto, indicando que trabalhadoras sexuais assassinadas, na maioria das vezes, o são por agressores com antecedentes criminais³¹31 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Global study of homicide. Gender-related killing of women and girls. Vienna: United Nations; 2018.. Em um estudo que analisou uma coorte de feminicídios em prostitutas nos Estados Unidos, observou-se que a maioria foi morta por clientes e os motivos incluíam uso gratuito de serviços sexuais, execuções e motivos fúteis, como brigas, roubos e uso de drogas ou dívidas relacionadas a elas¹⁹19 Potterat JJ. Mortality in a long term open cohort of prostitute women. Am J Epidemiol. 2004; 159(8):778-85..

Observou-se na leitura dos IPs a construção de um discurso que tem como referência a avaliação das vidas pregressas das vítimas e dos acusados, os quais têm suas condutas e hábitos investigados e inferidos seus perfis sociais e psicológicos²⁷27 Pasinato W. Justiça e violência contra a mulher. O papel do sistema judiciário na solução de conflitos de gênero. São Paulo: Fapesp; 1998.. Assim, é comum a descrição da situação familiar e econômica da vítima; a caracterização do perfil do agressor, incluindo antecedentes criminais; e do perfil das vítimas, estigmatizadas pelo trabalho sexual e/ou pelo (mau) exercício da maternidade; além de considerações em relação a aspectos psicológicos, depressão e uso de álcool/drogas.

Crimes da miséria: vítimas da desigualdade

Nas últimas décadas a pobreza tem assumido uma face feminina e, mesmo em países onde as mulheres alcançaram níveis educacionais equivalentes ao dos homens e em locais onde há proteção contra a discriminação de gênero, aumentou o desemprego, o trabalho feminino precarizado e a prostituição, que, muitas vezes, se constitui como única alternativa de sobrevivência³²32 Moreira ICCC, Monteiro CFS. A violência no cotidiano da prostituição: invisibilidades e ambiguidades. Rev Lat Am Enfermagem. 2012; 20(5):1-7.

33 Nascimento SD. Precarização do trabalho feminino: a realidade das mulheres no mundo do trabalho. Rev Polit Publicas. 2016; Esp:339-46.^-3434 Mathieu L. Ninguém se prostitui por prazer. Le monde diplomatique Brasil [Internet]. 1 Fev 2003 [citado 7 Mar 2021]. Disponível em: https://diplomatique.org.br/ninguem-se-prostitui-por-prazer/
https://diplomatique.org.br/ninguem-se-p... .

Atualmente, o trabalho sexual está sendo organizado em grande escala por meio de grupos transnacionais de exploração que colocam as mulheres em outros países e regiões. Assim, elas são deixadas desprovidas de redes de proteção, retendo seus passaportes e/ou obrigando-as a trabalhar em condições de escravidão¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010.^,1616 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Nações Unidas. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas. Viena: Nações Unidas; 2018..

Utilizou-se a denominação “crimes da miséria” porque todas as mulheres assassinadas viviam em condição de pobreza, variando apenas a sua intensidade, na qual a falta de recursos para viver facilita a entrada na prostituição como alternativa de sobrevivência³²32 Moreira ICCC, Monteiro CFS. A violência no cotidiano da prostituição: invisibilidades e ambiguidades. Rev Lat Am Enfermagem. 2012; 20(5):1-7.^,3434 Mathieu L. Ninguém se prostitui por prazer. Le monde diplomatique Brasil [Internet]. 1 Fev 2003 [citado 7 Mar 2021]. Disponível em: https://diplomatique.org.br/ninguem-se-prostitui-por-prazer/
https://diplomatique.org.br/ninguem-se-p... . Essa descrição estava presente em muitos IPs: “passou a se prostituir por necessidade econômica”; “se prostituía na [avenida] Farrapos, região de meretrício pobre”; “se prostituía no mato”, entre outras declarações. O local onde viviam, os cenários e motivos para o crime atestaram a futilidade do ato e o valor irrisório dessas vidas, em que a pobreza agudizou a vulnerabilidade, marcou os itinerários e facilitou a perpetração do feminicídio.

Talvez se pudesse afirmar que esses homicídios iriam acontecer mesmo que as mulheres não fossem prostitutas, já que execuções devido a dívidas e/ou problemas com o tráfico, conflitos conjugais e brigas por motivos fúteis podem acontecer com qualquer mulher. Entretanto, os dados empíricos mostram que quando essa mulher além de pobre é prostituta, mora em região de tráfico e violência e faz programa na rua, sua vida pouco vale.

Conforme evidenciado nesses casos, em um cenário de aprofundamento das desigualdades de gênero, raça e classe social, as mulheres são as mais afetadas pelo desemprego e pela precarização do trabalho. Resta-lhes o trabalho sexual, cujo posto mais baixo é a prostituição de rua, as moradias em regiões pobres e faveladas, as ligações com o tráfico para uso próprio, para negociar dívidas, para pedir proteção ou para ser executada³²32 Moreira ICCC, Monteiro CFS. A violência no cotidiano da prostituição: invisibilidades e ambiguidades. Rev Lat Am Enfermagem. 2012; 20(5):1-7.^,3333 Nascimento SD. Precarização do trabalho feminino: a realidade das mulheres no mundo do trabalho. Rev Polit Publicas. 2016; Esp:339-46..

Facilmente elimináveis, os motivos são fúteis: dívidas de pequeno valor, brigas entre colegas, empréstimo de roupas usadas, cujo valor não ultrapassa dez reais. A misoginia da sociedade repercute nas próprias mulheres, que não se solidarizam entre si e exercem uma violência gratuita, acirrada pela banalização do uso de armas: “Faz o que tem que fazer e vamos embora, atira de uma vez”, disse a “amiga” ao matador de aluguel.

Em Porto Alegre e em outros cenários¹⁹19 Potterat JJ. Mortality in a long term open cohort of prostitute women. Am J Epidemiol. 2004; 159(8):778-85.^,3131 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Global study of homicide. Gender-related killing of women and girls. Vienna: United Nations; 2018., os feminicídios ocorreram em cenários de pobreza, realização de sexo comercial em locais perigosos e próximos de áreas onde há crimes, uso de drogas e relações com o tráfico. Nessas localidades se acentuam a pobreza e o machismo, podendo acrescentar o racismo e a violência, que atuam sinergicamente na produção da morte prematura dessas jovens sobrantes.

Crimes sexuais: vítimas de gênero

A violência sexual acompanha a vida de meninas e mulheres e mantém milhares delas em situação de exploração sexual¹⁵15 Global Burden of Armed Violence. When the victim is a women [Internet]. Geneva: GBAV; 2011 [citado 7 Mar 2021]. p.113-44. Disponível em: http://www.genevadeclaration.org/fileadmin/docs/GBAV2/GBAV2011_CH4.pdf
http://www.genevadeclaration.org/fileadm...

16 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Nações Unidas. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas. Viena: Nações Unidas; 2018.^-1717 Waiselfisz J. Mapa da violência 2012: homicídio de mulheres no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; 2012. (Caderno complementar 1).. Ocorre violência sexual em uma relação comercial quando o tipo de intercurso sexual não é desejado ou não foi pactuado, quando o cliente se nega a usar preservativo, quando está havendo dor, mal-estar ou sangramento, quando a mulher pede para interromper e o cliente não atende, quando há introdução de objetos nos órgãos genitais causando dor, quando há práticas que colocam a mulher em risco de vida. Inclui estupros, assédios, sexo forçado, práticas sexuais indesejadas e lesões genitais, podendo chegar à mutilação genital e à morte³⁵35 Farley M, Barkan H. Prostitution, violence and posttraumatic stress disorder. Women Health. 1998; 27(3):37-49.^,3636 Krug E, Dahlberg L, Mercy J. Informe mundial sobre violencia y salud. Washington: OPAS, OMS; 2004..

Prostitutas estão mais expostas à violência sexual, situação decorrente da relação de poder desigual estabelecida entre a mulher e o cliente, visto que no ato de comprar o sexo o homem também se sente no direito de violar a prostituta⁵5 Pateman C. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1993..

Nos inquéritos analisados constava a informação de que algumas delas foram encontradas despidas: “vestia apenas uma calcinha azul e estava descalça”; “o corpo foi encontrado com vestes baixadas (calça e calcinha)”; “nua com um tiro na cabeça”. Apresentavam marcas de agressões, sangramento e lesões genitais, além de preservativos usados junto aos corpos, “perto do corpo um chaveiro, dois preservativos usados, um isqueiro, um cachimbo de crack”.

A violação é uma das práticas usadas para impor o controle territorial, inclusive sobre os corpos mortos, diz Ana Carcedo¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010., e as mulheres assassinadas por gangues, pelo tráfico, pelas milícias e por conflitos bélicos são violadas e despidas de suas roupas, enquanto os homens não passam por essa exposição sexualizada, já que desnudar um corpo após a morte significa uma forma de humilhação feminizada.

Houve sete feminicídios em que ocorreu violência sexual, se forem incluídos nessa categoria, além dos crimes sexuais, os crimes de ódio. Embora os assassinos possam ser quaisquer homens das relações das mulheres ou desconhecidos, os feminicídios de prostitutas são geralmente perpetrados pelos clientes ou cafetões³¹31 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Global study of homicide. Gender-related killing of women and girls. Vienna: United Nations; 2018.. “Foi atender dois clientes, na Vila Cruzeiro”; “prostituta e dançarina em boate, sustentava o namorado e cafetão”, “disse que ia embora porque matou uma putinha na faixa”. Nesse contexto, os homens consideram-se proprietários dos corpos femininos, especialmente das trabalhadoras sexuais, sentindo-se liberados para usá-las e descartá-las quando não lhes servem mais.

A hierarquização do feminino em categorias, nas quais as prostitutas se encontram em posição menos privilegiada, faz que essas mortes não produzam empatia na sociedade, nem mesmo entre as outras mulheres, sendo usual colocar a culpa do ocorrido nas próprias vítimas.

A ocorrência de feminicídio, um tipo de crime ligado ao sistema patriarcal que vulnerabiliza as mulheres em maior ou menor grau, decorre, no caso das prostitutas, do fato de serem mulheres disponíveis para todos. Esse arranjo faz o homem que compra o serviço se sentir possuidor de um corpo e de uma carne que para ele não mais representa o humano, mas torna-se um objeto⁵5 Pateman C. O contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terra; 1993.^,3737 Caputi J, Russell DEH. Feminicidio: sexismo terrorista contra las mujeres. In: Russell DE, Radford J, organizadores. Feminicidio: la política del asesinato de las mujeres. México: Universidad Nacional Autónoma de México–CEIICH; 2006. p. 53-69., cujo descarte pode ser até mesmo justificado: “Esganei ela por piedade”.

Crimes de ódio: vítimas da crueldade

Crimes de ódio são considerados aqueles praticados contra uma pessoa devido ao seu pertencimento a uma etnia, raça, orientação sexual, identidade de gênero, religião, condição social, física ou mental. A agressão à vítima é realizada para atingir o grupo ao qual ela pertence e manifestar o desejo de extermínio ou eliminação de um conjunto de pessoas³⁸38 Ortega FT. O que são os crimes de ódio? Jus Brasil [Internet]. 2016 [citado 7 Mar 2021]. Disponível em: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/309394678/o-que-sao-os-crimes-de-odio
https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br... .

A Lei n. 13.104³⁹39 Brasil. Presidência da República. Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Brasília: Presidência da República; 2015., conhecida como “Lei do feminicídio”, promulgada no Brasil em 2015, categoriza as mortes de mulheres por razões de gênero como feminicídios, considerados um tipo de homicídio qualificado, incluso no rol dos crimes hediondos ou crimes de ódio às mulheres.

O feminicídio, um ato de controle dos homens sobre as mulheres, funciona como suporte do patriarcado⁴⁰40 Biglia B, San Martin C. Estado de Wonder Bra. Entretejiendo narraciones feministas sobre las violencias de género. Barcelona: Virus Editorial; 2007. e, quando ocorre em cenários de terror e de ódio, não se limita à morte, havendo violação, tortura, mutilações ou estupros coletivos antes do assassinato. O objetivo é destruir a identidade da vítima, atingindo sua face, desfigurando suas feições, tornando-a irreconhecível e estabelecendo controle total sobre o corpo e a sexualidade da mulher, usada como território a ser não apenas ocupado, mas destruído. Desse modo, não se trata apenas de matar a vítima, mas de dominá-la.

O uso da crueldade é uma maneira de mostrar que os agressores controlam a vida, os corpos, as sensações de suas vítimas, configurando a lógica do torturador, realizando um verdadeiro terrorismo sobre as mulheres para amedrontá-las e paralisá-las caso transgridam o mandato masculino¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010..

Pela Lei n. 13.104, todos os feminicídios, independentemente da classe, raça, orientação sexual, idade ou ocupação, são considerados crimes hediondos. Os casos apresentados a seguir são categorizados como crimes de ódio, o que significa que essas mortes foram perpetradas com extrema crueldade e em cenários de terror:

A violação que ocorre nos crimes de ódio tem por objetivo o aniquilamento da vontade da vítima, que é expropriada do controle sobre seu espaço-corpo. Para Rita Segato⁴¹41 Segato R. La guerra contra las mujeres. Madrid, Argentina: Traficantes de Sueños; 2016. esse ato é político e repete com uma mulher específica o processo colonial de subordinação de populações pobres de países periféricos. Assim, há uma mensagem quando uma mulher é eliminada com um número absurdamente elevado de tiros ou facadas, “foram 38 ferimentos produzidos por uma faca”, já que não é preciso mais que um disparo de arma de fogo ou uma facada para tirar a vida de alguém. A escritura no corpo da vítima representa uma mensagem de um homem, que na realidade é fraco e impotente, para exibir-se diante de outros homens.

Nos Estados Unidos, uma análise sobre crimes seriais mostrou que embora tenham diminuído ao longo dos últimos vinte anos, quando eles ocorrem há uma grande probabilidade de que a vítima seja uma prostituta e os homens que praticam esse tipo de crime sigam matando outras mulheres⁴²42 Quinet K. Prostitutes as victims of serial homicide: trends and case characteristics: 1970-2009. Homicide Stud. 2011; 15(1):74-100..

Nessas mortes consideradas crimes de ódio, a violência dirigida para a aniquilação do outro, no caso uma mulher desconhecida, pobre, exercendo a profissão de prostituta no espaço desabrigado da rua, ocupando o último degrau na hierarquia social, foi tão desmesurada que remonta aos crimes ocorridos em Ciudad Juarez⁴³43 Segato RL. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez. Brasília: Editora UNB; 2005., território de um país capitalista periférico onde vigora a lei das milícias, das maras, das gangues, do tráfico e onde os feminicídios acontecem para reforçar a masculinidade tóxica desses grupos.

Mesmo na presença de violência em uma dimensão (talvez) menor, esse tipo de feminicídio também acontece em Porto Alegre, onde uma jovem “foi encontrada no mato, em posição de quatro, sem roupas íntimas, amarrada em uma árvore com um extensor e cabo de aço”.

Considerações finais

Este artigo analisa uma série de casos de feminicídios em mulheres que exerciam a prostituição na cidade de Porto Alegre entre os anos 2006 e 2010. Estudo de caso social, não deixa de ser também uma pesquisa denúncia, que mostrou a frequência elevada de feminicídios, incluindo crimes de ódio e violência sexual, perpetrados em mulheres pobres e trabalhadoras sexuais.

Uma limitação deste estudo é que nem todos os homicídios de trabalhadoras sexuais são relacionados a gênero, como considera estudo das Nações Unidas³¹31 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Global study of homicide. Gender-related killing of women and girls. Vienna: United Nations; 2018., portanto nem todas essas mortes são tipificadas como feminicídios. Porém, ao considerar os cenários de precariedade e violência em que viviam essas 12 mulheres, incluímos todas as vítimas trabalhadoras sexuais nessa análise, mesmo os quatro feminicídios perpetrados por parceiro íntimo, um deles cafetão, e as duas execuções perpetradas por traficantes. O fato de exercer a profissão de prostituta significa ser estigmatizada e segregada, significa não ter rede de apoio nem retaguarda familiar, aumentando sua vulnerabilidade para todos os tipos de violência, inclusive a letal. Essa vulnerabilidade se expressa socialmente, na medida em que esses crimes não produzem comoção nem empatia, pois segue vigente a visão moralista que considera as prostitutas “mulheres de vida fácil”; ocultando o fato de que são, na realidade, “mulheres de morte fácil”⁴⁴44 Meneghel SN, Ceccon RF, Hesler LZ, Margarites AF, Rosa S, Vasconcelos VD, et al. Femicídios: narrativas de crimes de gênero. Interface (Botucatu). 2013; 17(43):523-33..

Outro fato a considerar é que esses dados foram buscados na Delegacia de Homicídios de Porto Alegre até o ano de 2015, porém não foram publicados e representam um problema ainda pouco estudado na literatura, além de se manterem as prevalências ascendentes desse tipo de morte relacionadas aos novos cenários feminicidas: as redes de exploração sexual e os grupos delitivos ligados ao tráfico¹⁴14 Carcedo A. No olvidamos ni aceptamos: femicidio em Centro América, 2000-2006. San Jose: CEFEMINA; 2010.^,1616 United Nations Office on Drug and Crime (UNODC). Nações Unidas. Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas. Viena: Nações Unidas; 2018., atingindo atualmente mulheres trans⁴⁵45 Souza R. Epidemia de feminicídios, as mulheres querem viver, não sobreviver [Internet]. Midia Ninja; 2021 [citado 7 Mar 2021]. Disponível em: https://midianinja.org/renatasouza/epidemia-de-feminicidios-as-mulheres-querem-viver-nao-sobreviver/
https://midianinja.org/renatasouza/epide... ^,4646 Benevides BG, Nogueira SNB. Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020. São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE; 2021. que realizam trabalho sexual.

Por fim, os feminicídios de trabalhadoras sexuais são comuns no sistema patriarcal, nos quais há erotização da violência, desumanização e tratamento da mulher como objeto. Esse contexto imprime uma conexão entre masculinidade agressiva e prazer, de modo que o feminicídio passa a representar a expressão máxima da sexualidade como uma forma de poder³⁷37 Caputi J, Russell DEH. Feminicidio: sexismo terrorista contra las mujeres. In: Russell DE, Radford J, organizadores. Feminicidio: la política del asesinato de las mujeres. México: Universidad Nacional Autónoma de México–CEIICH; 2006. p. 53-69..

Referências

Datas de Publicação

Histórico