Resumos

Introdução

A crise sanitária e humanitária instalada globalmente pela pandemia da Covid-19 adensou o debate sobre os modos de cuidado com a saúde, em que pese o limite das abordagens biomédicas e hospitalares pautadas no conhecimento provisório e contingencial sobre o vírus causador da doença (Sars-Cov-2)¹1 Sevalho G. A colonização do saber epidemiológico: uma leitura decolonial da contemporaneidade da pandemia de Covid-19. Cienc Saude Colet. 2021; 26(11):5629-5638. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.10442021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... . Também evidenciou fraturas sociais e desigualdades aprofundadas pelo desmonte neoliberal das políticas públicas, tendo, entre muitos efeitos, a fragilização da capacidade de os serviços de saúde responderem à crise em virtude de problemas históricos como o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a consequente precarização da estrutura e da organização desses serviços²2 Servo LMS, Santos MAB, Vieira FS, Benevides RPS. Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia. Saude Debate. 2020; 44(4):114-129. Doi: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E407.
https://doi.org/10.1590/0103-11042020E40... . Com reflexos na proteção social, esse contexto descortina a incapacidade de as transferências monetárias, por si sós, produzirem alguma proteção, contribuindo para a agudização das condições de vida dos grupos já vulnerabilizados pela conjuntura socioeconômica³3 Boschetti I, Behring ER. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Serv Soc Soc. 2021; (140):66-83. Doi: https://doi.org/10.1590/0101-6628.238.
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Além dos problemas apontados, a pandemia avançou pela falta de estratégias governamentais capazes de mitigar seus efeitos, fortalecidos por posturas negacionistas e ultraneoliberais de segmentos e forças político-sociais retrógradas que passaram a ocupar espaços centrais na gestão de ministérios e políticas públicas doa atual governo federal. Falamos de estratégias que “[...] nitidamente vilipendiaram o sofrimento das famílias acometidas pela doença”³3 Boschetti I, Behring ER. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Serv Soc Soc. 2021; (140):66-83. Doi: https://doi.org/10.1590/0101-6628.238.
https://doi.org/10.1590/0101-6628.238... (p. 76), ainda que o povo negro, do campo, da floresta e das águas seja incessante em tentativas de organização e resistência diante das injustiças que o aniquilam, do racismo que o subjuga e da monocultura do saber biomédico e institucional que o cala e o adoece.

No contexto de uma necropolítica, nos termos de Achille Mbembe⁴4 Mbembe A. Necropolítica. São Paulo: n-1 Edições; 2019. p. 123-511., com representantes do Estado — inclusive do executivo federal — incentivando práticas que incidem sobre a disseminação do vírus, vivenciamos o agravamento da transmissão comunitária do novo coronavírus. Isso favoreceu o adoecimento e a morte por Covid-19 de grandes contingentes de trabalhadores sem renda e precarizados, grupos e comunidades negligenciados, além de territórios desassistidos.

Em resposta, organizações e movimentos sociais e populares tornaram-se anteparos coletivos da crise. A familiaridade com os problemas locais¹1 Sevalho G. A colonização do saber epidemiológico: uma leitura decolonial da contemporaneidade da pandemia de Covid-19. Cienc Saude Colet. 2021; 26(11):5629-5638. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.10442021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... e as experiências acumuladas tornaram possíveis a mobilização social e o trabalho comunitário e solidário como estratégia para enfrentar a pandemia.

Lamentavelmente, a renegação dos movimentos sociais¹1 Sevalho G. A colonização do saber epidemiológico: uma leitura decolonial da contemporaneidade da pandemia de Covid-19. Cienc Saude Colet. 2021; 26(11):5629-5638. Doi: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.10442021.
https://doi.org/10.1590/1413-81232021261... e o avanço do epistemicídio de saberes populares têm ocasionado o desperdício das suas experiências, que são fundamentais para a Saúde Coletiva por potencializar as práticas locais de saúde nas dinâmicas territoriais, assim como as aprendizagens elaboradas por fontes sociais e culturais diversas, corporificando amplos repertórios de cuidados de base comunitária, tradicional e ancestral advindos das cosmopercepções africana e ameríndia.

Perde-se, dessa forma, a chance de aprender e aprofundar uma pedagogia da convivência, decolonial e necessária à preservação da pluralidade da vida em comunhão e comunicação original com o mundo⁵5 Machado AF. Filosofia africana: ética de cuidado e de pertencimento ou uma poética de encantamento. Problemata. 2019; 10(2):56-75. Doi: https://doi.org/10.7443/problemata.v10i2.49118.
https://doi.org/10.7443/problemata.v10i2... ^,66 Krenak A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras; 2019., caminho fundamental para compreender e enfrentar o surgimento de doenças, como a própria Covid-19.

Em outra via, o capitalismo avança na destruição socioambiental, no imperativo do lucro e na redução das experiências de vida ao consumo⁶6 Krenak A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras; 2019.. Como efeito, surgem novas e perversas epidemias e pandemias. Em recente publicação, Wallace⁷7 Wallace R. Pandemia e agronegócio: doenças infecciosas, capitalismo e ciências. São Paulo: Editora Elefante; 2020. mostra a estreita relação entre os modos de produção — pecuária intensiva, agronegócio etc. — e a dinâmica das epidemias, como o surto de gripe aviária (H5N1), em 2003; a gripe suína (H1N1), em 2009; e a atual pandemia do novo coronavírus.

Adiar o fim do mundo e perpetuar a vida em perspectiva objetiva e simbólica significa que devemos nos reconhecer como seres da natureza e legitimar formas de resistência mediadas pelo cuidado com a vida e com a organização comunitária⁵5 Machado AF. Filosofia africana: ética de cuidado e de pertencimento ou uma poética de encantamento. Problemata. 2019; 10(2):56-75. Doi: https://doi.org/10.7443/problemata.v10i2.49118.
https://doi.org/10.7443/problemata.v10i2... ^,66 Krenak A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras; 2019..

É fundamental investirmos em formas de preservação das pessoas em perspectiva relacional, signatárias desse reconhecimento e desse pertencimento, favorecendo a pluralidade dos saberes e das práticas de cuidado em dimensões individual e coletiva⁵5 Machado AF. Filosofia africana: ética de cuidado e de pertencimento ou uma poética de encantamento. Problemata. 2019; 10(2):56-75. Doi: https://doi.org/10.7443/problemata.v10i2.49118.
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Como doença de base comunitária, a Covid-19 exige estratégias de enfrentamento calcadas não só em atenção especializada, mas também em base preventiva e educativa. Isso implica a defesa de um pensamento decolonial e um agir ecológico em saúde que legitime a pluralidade e a diversidade de saberes, as práticas e experiências acerca da saúde, bem como a integração e a interação de formas diferentes de cuidado e cura (geracionais, ancestrais, tradicionais e populares) implicadas com o bem viver⁶6 Krenak A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras; 2019.^,88 Nunes JA, Louvison M. Epistemologias do Sul e descolonização da saúde: por uma ecologia de cuidados na saúde coletiva. Saude Soc. 2020; 29(3):1-13. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200563.
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Em meio a esse contexto, o artigo analisa como territórios rurais, localizados nas regiões norte e na baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro, estão vivenciando a pandemia da Covid-19 e construindo suas próprias estratégias de resistência e enfrentamento. O artigo é produto de iniciativa de pesquisa protagonizada por docentes e discentes de instituições de ensino superior daquele estado.

Diante de tal entendimento, temos nos apoiado na Educação Popular (EP) e na pesquisa-ação participativa, dada a ligação fecunda entre ambas desde uma mirada latinoamericana, em que a produção de conhecimento e as práticas sociais (de pesquisa e educação) estão comprometidas com a transformação social⁹9 Jara HO. Para sistematizar experiências. 2a ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2006.

10 Wright MT, Springett J, Krystyna K. What is participatory health research? In: Wright M, Kongats K, editores. Participatory health research: voices from around the world. Cham: Springer; 2018. p. 3-15. Doi: https://doi.org/10.1007/978-3-319-92177-8.
https://doi.org/10.1007/978-3-319-92177-...

11 Jara HO. A educação popular latino-americana: história e fundamentos éticos, políticos e pedagógicos. São Paulo: Ação Educativa, Ceaal, Enfoc; 2020.^-1212 Rodrigues BC, Correa BM. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev Educ Pop. 2008; 6(1):51-62..

Para Oscar Jara a EP na América Latina deve ser entendida como concepção educativa — com fundamentos éticos, políticos e pedagógicos — e fenômeno sociocultural, expressos por um conjunto de práticas com intencionalidade transformadora¹¹11 Jara HO. A educação popular latino-americana: história e fundamentos éticos, políticos e pedagógicos. São Paulo: Ação Educativa, Ceaal, Enfoc; 2020.. Com efeito, incorporamos a pesquisa-ação participativa em saúde (PaPS) como abordagem de pesquisa, e não como método¹⁰10 Wright MT, Springett J, Krystyna K. What is participatory health research? In: Wright M, Kongats K, editores. Participatory health research: voices from around the world. Cham: Springer; 2018. p. 3-15. Doi: https://doi.org/10.1007/978-3-319-92177-8.
https://doi.org/10.1007/978-3-319-92177-... , conservando sua vocação popular, bem como sua filiação epistemológica e metodológica latino-americana ancorada na “investigacion accion participativa” de Orlando Fals Borda, além das experiências de pesquisa participante¹²12 Rodrigues BC, Correa BM. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev Educ Pop. 2008; 6(1):51-62. e pedagogia crítica freirianas¹³13 Freire P. Pedagogia do oprimido. 65a ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Paz e Terra; 2018..

Por meio de processos de investigação-educação-ação¹²12 Rodrigues BC, Correa BM. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev Educ Pop. 2008; 6(1):51-62. contextualizados no campo da saúde, objetivamos reconhecer saberes e práticas populares acionadas por comunidades rurais para o enfrentamento da pandemia, a fim de ampliar as estratégias de cuidado e mitigar os efeitos da Covid-19 nos territórios. Neste manuscrito, refletimos sobre essa caminhada pela sistematização de experiência de Oscar Jara⁹9 Jara HO. Para sistematizar experiências. 2a ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2006..

Abordagem metodológica

Para recuperar o processo investigação-educação-ação¹²12 Rodrigues BC, Correa BM. A pesquisa participante: um momento da educação popular. Rev Educ Pop. 2008; 6(1):51-62., nos guiamos pela sistematização de experiências de Oscar Jara⁹9 Jara HO. Para sistematizar experiências. 2a ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2006.. Trata-se de um recurso teórico-metodológico filiado à Educação Popular (EP) que permite a interpretação crítica dos processos vividos. Nesse caminho, tomamos a própria experiência como objeto de estudo a fim de produzir lições e aprendizagens pautadas na tipologia dos “cinco tempos” de Jara⁹9 Jara HO. Para sistematizar experiências. 2a ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2006.: os pontos de partida, as perguntas iniciais, a recuperação do processo vivido, a reflexão de fundo e os pontos de chegada.

Para reconstruir a experiência, recorremos a diferentes fontes de materiais que compõem a pesquisa “Recomendações técnicas, saberes e práticas populares no enfrentamento da Covid-19 em zona rural”, trabalho aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisas – Área Humanas da UFF, Parecer n. 4.271.819/2020, e financiado pelo CNPq e Ministério da Saúde, Processo n. 402510/2020-8. Foram sistematizados e analisados vídeos, fotos, entrevistas, materiais educativos e relatórios técnicos desenvolvidos pelos/as autores/as de junho de 2020 a dezembro de 2021 como parte da referida pesquisa.

Os percursos da pesquisa envolveram momentos formativos, de trabalho de campo e de elaboração de material pedagógico. As práticas de investigação-educação-ação foram desenvolvidas pelo diálogo entre membros da equipe e deles com convidados externos, além da participação de pessoas das comunidades, como também reuniões de planejamento das atividades de campo e de avaliação. Esses encontros ocorriam on-line sistematicamente pelo menos uma vez por mês, sendo intensificados antes ou após a ida ao território. Tais vivências permitiram nos afastar da imediatez da ação e recuperar a experiência vivida, possibilitando tensionamentos e reflexões com base na práxis em perspectiva dialética¹³13 Freire P. Pedagogia do oprimido. 65a ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Paz e Terra; 2018..

Além do referencial de Jara⁹9 Jara HO. Para sistematizar experiências. 2a ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; 2006., apoiamo-nos na pedagogia freiriana¹³13 Freire P. Pedagogia do oprimido. 65a ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Paz e Terra; 2018. para guiar a análise. Nas abordagens dos territórios quilombolas, agregamos a proposta de Lélia González¹⁴14 Gonzales L. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: Rio F, Lima M, organizadoras. Por um feminismo afro-latino-americano – Lélia González. Rio de Janeiro: Zahar; 2020. p. 75-93. sobre a dialética entre consciência e memória como um recurso heurístico que nos permite, pela interação com a memória coletiva do quilombo, um olhar com foco nas práticas de cuidado com a saúde.

Resultados e discussão

Pontos de partida: territórios rurais na pandemia, desamparo, negligência e injustiças

Em nossa caminhada, a articulação com os territórios rurais inicia-se com projetos de extensão desenvolvidos por docentes da UFF/Rio das Ostras e UFRJ/Macaé que congregam, como áreas de conhecimento, a saúde coletiva e a agroecologia, reunindo os cursos de Enfermagem, Nutrição e Serviço Social. Esses projetos criaram vínculo com os territórios e um acúmulo sobre a contextualização das condições de vida das comunidades rurais, que permitiram convergir para a construção de uma PaPS com as estratégias de enfrentamento à pandemia da Covid-19 nessas localidades.

Estiveram envolvidos territórios e coletivos rurais nas regiões norte e baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro: o Assentamento Osvaldo de Oliveira e o Acampamento Edson Nogueira (Macaé); o Quilombo Machadinha (Quissamã); e o Grupo de Trabalho Mulheres da Articulação de Agroecologia Serramar (GT Mulheres Serramar). Esse último se constitui como um coletivo feminista formado por agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, viveiristas da Mata Atlântica, artesãs, feirantes, saboeiras, técnicas e ativistas dos municípios de Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Araruama e Rio das Ostras. Configura-se como um espaço de articulação política, troca de experiências e formação sobre agroecologia, feminismo e soberania alimentar.

A vivência nesses territórios revela quanto a população do campo tem sido penalizada na pandemia, tanto pelo aprofundamento de vulnerabilidades como pela ausência de estratégias políticas e sanitárias, capazes de garantir condições mínimas de manutenção da vida em uma situação de crise social, econômica e sanitária²2 Servo LMS, Santos MAB, Vieira FS, Benevides RPS. Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia. Saude Debate. 2020; 44(4):114-129. Doi: https://doi.org/10.1590/0103-11042020E407.
https://doi.org/10.1590/0103-11042020E40... ^,33 Boschetti I, Behring ER. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem? Serv Soc Soc. 2021; (140):66-83. Doi: https://doi.org/10.1590/0101-6628.238.
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Em algumas comunidades, o acesso à renda, via comercialização de alimentos produzidos, também foi impactado pela proibição ou restrição do funcionamento das feiras livres e pela suspensão ou redução do valor dos contratos de programas voltados para o acesso à alimentação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Lei n. 13.987/2020¹⁵15 Brasil. Ministério da Educação. Lei nº 13.987, de 7 de Abril de 2020. Altera a Lei nº 11.947, de 16 de Junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Diário Oficial da União. 7 Abr 2020., aprovada após ampla mobilização popular, autorizou os municípios e os estados (entidades executoras) a destinarem os recursos desse programa para a distribuição de kits de alimentos aos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais.

Nota-se, todavia, que muitos municípios que absorviam parte da produção dessas comunidades deixaram de adquirir os alimentos da agricultura familiar. Vale ressaltar, também, o veto presidencial a vários artigos da Lei Assis de Carvalho (Lei n. 14.048/2020)¹⁶16 Brasil. Presidência da República. Lei nº 14.048, de 24 de Agosto de 2020. Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nº 13.340, de 28 de Setembro de 2016, e nº 13.606, de 9 de Janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho). Diário Oficial da União. 25 Ago 2020. e, em sua totalidade, à Lei Assis de Carvalho II — Projeto de Lei (PL) n. 823/2021, documentos que criavam medidas de auxílio e fomento à agricultura familiar na pandemia; e ao PL n. 873/2020¹⁷17 Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 873, de 15 de Maio de 2020. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de Abril de 2020; e dá outras providências [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2020 [citado 30 Set 2021]. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141614
https://www25.senado.leg.br/web/atividad... , que estabelecia um plano emergencial para trabalhadores rurais que não estavam no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

Tal cenário aprofunda retrocessos acerca dos direitos sociais e o desmonte não só do Sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, mas também de programas estratégicos para a agricultura familiar, condenando parte dessa população — em especial, as mulheres — a situações precárias de vida¹⁸18 Alpino TMA, Santos CRB, Barros DC, Freitas CM. Covid-19 e (in)segurança alimentar e nutricional: ações do Governo Federal brasileiro na pandemia frente aos desmontes orçamentários e institucionais. Cad Saude Publica. 2020; 36(8):1-17. Doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00161320.
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Esses problemas se desdobraram em diversas mazelas vivenciadas nos territórios, entretanto resultaram também em muitas estratégias de resistência com potencial organizativo e comunitário.

Para responder às dificuldades de acesso ou manutenção da renda, muitos agricultores recorreram à organização de cestas de produtos agroecológicos para venda, sob encomenda, e entrega direta a consumidores da região e da capital para escoar sua produção. Isso implicou a formação e o fortalecimento de redes de consumo que figuram como uma saída coletiva a ser valorizada e fomentada, em especial pelas políticas públicas.

Sobre as orientações que indicaram o isolamento social, resumidas sob o slogan “Fique em casa”, notam-se contornos muito singulares para a população do campo, assim como das periferias urbanas, que já lida cotidianamente com a separação dos centros das cidades e as longas distâncias, entre outros limites para acesso aos equipamentos públicos, além de depender do trabalho coletivo como fonte de renda e modo de organização da própria vida comunitária.

Uma grande lacuna das estratégias institucionais de enfrentamento da pandemia foi não considerar as singularidades de territórios mais vulneráveis, seja na cidade, sobretudo em áreas periféricas, seja no campo. Muitas recomendações técnicas não dialogam com essas realidades, tornando esses segmentos populacionais invisibilizados e, em grande medida, desassistidos pela Atenção Básica (AB), que deveria pensar ações nesses territórios.

Considerando a particularidade da população em territórios rurais, mesmo nos municípios com equipes do programa Saúde da Família, eram frequentes os relatos de agricultores/as sobre dificuldades de acesso a serviços de saúde em casos suspeitos e confirmados de Covid-19, além de limites na atenção a outros agravos, como a violência doméstica. Estratégias de comunicação permanente via grupo de aplicativo de mensagens instantâneas pela internet, como o desenvolvido pelo GT Mulheres Serramar, foram fundamentais para a construção de redes de apoio e fomento a estratégias coletivas para lidar com as insuficiências das políticas públicas.

Vale destacar também outras iniciativas auto-organizativas com participação desse GT, como o projeto “Cestas Cuidar-se — Práticas Populares, Agroecológicas e Solidárias de Autocuidado em Saúde”, que consistiu na confecção e na doação de cestas com produtos de autocuidado para mulheres (rurais e urbanas) atuantes na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 em seus territórios.

As comunidades empobrecidas também criaram estratégias próprias de subsistência, como a constituição de redes de doação de alimentos agroecológicos dos territórios rurais para as periferias dos centros urbanos. Exemplo dessas estratégias foi a ação protagonizada pelos grupos do MST¹⁹19 Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST. Jornada de lutas: MST doa mais de 100 toneladas de alimentos pelo Brasil. Solidariedade: notícias [Internet]. Brasil: MST; 2021 [citado 28 Ago 2021]. Disponível em: https://mst.org.br/2021/04/26/jornada-de-lutas-mst-doa-mais-de-100-toneladas-de-alimentos-pelo-brasil/
https://mst.org.br/2021/04/26/jornada-de... , como o Assentamento Osvaldo de Oliveira e o Acampamento Edson Nogueira, que, com o importante apoio da Rede Ecológica (grupo de consumidores de produtos agroecológicos), atuaram na Campanha Campo e Favela contra o Corona e a Fome. Isso retrata a importância da solidariedade entre trabalhadores do campo e da cidade como um dos anteparos sociais para a crise.

Outra dificuldade foi a ausência de subsídios institucionais para o planejamento de ações nas comunidades, apontando desafios ligados à vacinação e à insuficiência de informações epidemiológicas para fomentar práticas de vigilância em saúde nos territórios.

A atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), com o Instituto Socioambiental e o apoio dos movimentos negros, foi exemplar ao criar o Observatório da Covid nos Quilombos²⁰20 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - Conaq. Quilombo sem covid [Internet]. Brasil: Conaq; 2021 [citado 1 Set 2021]. Disponível em: https://quilombosemcovid19.org/
https://quilombosemcovid19.org/... , além de reivindicar, via judicialização, o usufruto do direito à saúde com a priorização dessas comunidades na transferência de recursos para ações na Atenção Básica²¹21 Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.405, de 16 de Setembro de 2020. Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional e temporário, aos municípios e Distrito Federal para o fortalecimento das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19. Diário Oficial da União. 17 Set 2020. e para a vacinação prioritária²²22 Brasil. Ministério da Saúde. Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra COVID-19 [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2021 [citado 1 Set 2021]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/publicacoes-tecnicas/guias-e-planos/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacinacao-contra-covid-19.pdf
https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavir... .

O Quilombo Machadinha, localizado em Quissamã, que tem 100% de cobertura da estratégia de Saúde da Família (SF), teve sua população acima de 18 anos imunizada (com duas doses de vacina) em junho de 2021, na Unidade de Saúde da Família (USF) local e em pontos estratégicos do próprio território. Isso demonstra quanto é fundamental a mobilização comunitária em articulação com a rede de saúde. As outras áreas sofreram com informações desencontradas, resultando na necessidade de busca por vacina em serviços centralizados e distantes das moradias das referidas localidades.

No contexto pandêmico, junto ao desamparo das comunidades rurais pela insuficiência das políticas sociais, a insegurança jurídica das áreas de reforma agrária aprofundou-se, surgindo várias tentativas de reverter a consolidação de assentamentos rurais devidamente reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Assentamento Osvaldo de Oliveira, que existe há dez anos e é o primeiro Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do estado do Rio de Janeiro, sofreu, em finais de 2020, uma nova tentativa de desmonte, mesmo com a Lei estadual n. 9.020/2020, que proíbe despejos durante o estado de calamidade pública. Com intensa mobilização social, apesar do distanciamento físico que dificultou a organização coletiva, um recurso da assessoria jurídica popular no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitou reverter essa decisão, que foi novamente imposta e, em sequência, vencida há menos de um mês de elaboração deste texto, em setembro de 2021.

As perguntas iniciais: como mitigar os riscos e os danos da pandemia da Covid-19 pela Educação Popular em Saúde?

Essa pergunta nos mobilizou durante todo o processo de trabalho. Também se tornava necessário entender o alcance das recomendações técnicas para conter a transmissão comunitária do coronavírus e o adoecimento (ocorrências que podem ser diminuídas basicamente com o distanciamento social, a higienização das mãos e uso de máscaras) naqueles territórios. Como colocar essas orientações em diálogo com as práticas de cuidado já legitimadas nessas localidades, incluindo saberes e fazeres tradicionais, ancestrais e populares? Que aproximações deveriam ser pensadas coletivamente?

Entender como essas comunidades lidavam com a pandemia implicava (re)pensar estratégias dialógicas, emancipatórias e criativas nos distintos territórios rurais. Nesse sentido, tornou-se necessário evidenciar, por um lado, as diferentes experiências de adoecimento, o temor provocado pela Covid-19 e o acesso das comunidades a fake news sobre tratamento precoce e sobre uma possível ineficiência das vacinas. E, por outro lado, valorizar as memórias de cuidado e as particularidades constitutivas das áreas, como a cultura, as formas de produção da existência, os modos de organização do trabalho, a ancestralidade, os saberes, o uso de plantas, os itinerários de cuidado com a saúde, o benzimento, a religiosidade, a culinária, o uso de ervas medicinais, enfim, as tecnologias sociais em confluência com a sociobiodiversidade. Trata-se de aspectos importantes para o cuidado com a vida e relacionados aos modos de apropriação do lugar e de vivência nele, em riachos, florestas, lugares encantados, terreiros, roças, enfim, onde a vida é construída, significada e partilhada²³23 Soares MRP. Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas. Rev Katalysis. 2021; 24(3):522-531. Doi: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e79280.
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O processo vivido: reinventando a comunicação e as práticas educativas em tempos de pandemia

Reinventando a comunicação com as comunidades rurais

A situação da pandemia trouxe muitas dificuldades para a manutenção do contato com as comunidades rurais, tornando necessárias estratégias de comunicação mediadas pela internet. O acesso a esse recurso em condições satisfatórias para realização de atividades virtuais é bastante difícil quando essas áreas não dispõem de boa conexão nem de equipamentos adequados, como celulares e computadores. Dessa forma, as seguintes estratégias foram necessárias:

• Utilização de aplicativo de mensagens instantâneas pela internet: a comunicação com o GT Mulheres Serramar ocorreu prioritariamente via grupo de mensagens. Por meio de perguntas geradoras, as mulheres foram dialogando por mensagens, áudios ou fotos.

• Videodiálogo: foi elaborado um vídeo explicativo curto, com duração de 3 minutos, aproximadamente, acerca da ação nos territórios rurais, o qual foi compartilhado via mensagens instantâneas pela internet nas comunidades do MST. O material continha perguntas geradoras de reflexão sobre as estratégias comunitárias cotidianas de enfrentamento da pandemia. Pelo vídeo, as pessoas podiam enviar suas respostas para a equipe por meio das mensagens, com mediação de membros da comunidade encarregados dessa tarefa — os agentes de território.

• Agentes de território: eram membros dos locais com quem firmamos o compromisso de mediar o diálogo da equipe com a comunidade e apoiar a organização das atividades em campo. Essa estratégia foi bastante importante nas comunidades do MST e do Quilombo Machadinha. Algumas diárias foram cedidas para custeio desse trabalho, a exemplo de colocar créditos nos celulares. A presença desse mediador facilitava o diálogo e diminuía a necessidade de idas ao território, colaborando para preservar o distanciamento social.

Saberes pautados na experiência: práticas de cuidado como (com)vivência

A presença no território, especialmente do início da pandemia até o final de 2020, demandou a testagem da Covid-19 em toda a equipe, procedimento que foi realizado com a parceria das Secretarias de Saúde dos municípios citados.

Outra estratégia protetiva adotada foi a disponibilização e o uso de máscaras N95 por todos os membros, assim como a distribuição de máscaras de tecido (pela parceria com outros projetos do campus Rio das Ostras da Universidade Federal Fluminense, que viabilizaram esses acessórios via redes de costureiras solidárias), PFF2 e máscaras descartáveis para as comunidades (adultos e crianças) dos territórios.

Um dos pactos com essas localidades era o uso dessa proteção e a realização do distanciamento social como condição para participação nas atividades. Além disso, a equipe também teve acesso a transporte institucional, álcool em gel, água e alimentos, a fim de minimizar o risco de contaminação.

Essas estratégias de cuidado com os participantes e com as comunidades assistidas foram fundamentais, assim como o respeito à decisão tomada por algum membro da equipe de não ir a campo em virtude de receios ou da experiência pessoal ou familiar de adoecimento por Covid-19. A reflexão sobre a experiência do contágio, sem ignorar o cotidiano e as formas de agir e reagir no âmbito da saúde, de lidar com a doença e de produzir cuidado, demanda coerência como elemento pedagógico para a constituição das relações entre todos, assim como para dialogar sobre práticas de cuidado com a comunidade, além de projetá-las.

Como afirma Freire, “[...] não é o discurso o que ajuíza a prática, mas a prática que ajuíza o discurso”²⁴24 Freire P. A Importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 23a ed. São Paulo: Cortez Editora, Autores Associados; 1989. (p. 26). Obviamente, não se trata de se prescrever estratégias protetivas contra o vírus por escolhas pessoais, mas de conceber e executar práticas de cuidado como um exercício ético-reflexivo²⁵25 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra; 1996. sobre elas, em cada contexto.

Nesse sentido, buscamos materializar a pedagogia freiriana¹³13 Freire P. Pedagogia do oprimido. 65a ed. Rio de Janeiro, São Paulo: Paz e Terra; 2018.^,2525 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra; 1996. para desenvolver práticas de EPS nos territórios mencionados e fomentar estratégias de cuidado coletivo e de autocuidado. De novembro de 2020 a maio de 2021, desenvolvemos presencialmente oficinas sobre esse tema nos territórios do Assentamento Osvaldo de Oliveira, do Acampamento Edson Nogueira e do Quilombo Machadinha. No caso do GT Mulheres Serramar, esse processo avançou via grupo de mensagens instantâneas pela internet, em função de as integrantes residirem em municípios diferentes e distantes entre si. Tais atividades foram bastante produtivas e contaram com ampla participação das mulheres (apesar das perdas ligadas à materialidade do espaço e do encontro).

Os encontros presenciais permitiram o planejamento, o debate e a realização de práticas de cuidado que colocavam em ação modos de se proteger do vírus e evitar a contaminação, convergentes às recomendações técnicas. As comunidades estavam envolvidas na preparação do espaço das oficinas, que foram sensíveis não só à criação de um local acolhedor, mas também às necessidades de ventilação e distanciamento, construindo um esforço conjunto com a equipe de pesquisa para assegurar medidas protetivas que materializassem práticas de prevenção e cuidado. Esse é um exercício pedagógico que só se materializa no espaço onde a “[...] prática torna-se um ensaio estético e ético”²⁵25 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra; 1996. (p. 45) para o cuidado com a saúde. Isso nos leva a questionar o limite da virtualidade de ações — sem desqualificar suas potências —, identificando as dificuldades relacionadas àquilo que é insubstituível no trabalho de campo de base popular.

Uma estratégia de autocuidado para evitar a contaminação por Covid-19 é a higienização das mãos com água e sabão. Com essa instrução, realizamos oficinas de saboaria natural nas comunidades do Acampamento Edson Nogueira, Osvaldo de Oliveira e Machadinha. Tais eventos consistiram na produção de sabão com óleo reciclado e de sabonete com óleo de coco e azeite de oliva. A oficineira era membro do GT Mulheres Serramar, uma artesã e erveira com grande experiência na fabricação de sabonetes naturais.

O projeto ofereceu todo o material para a comunidade realizar as atividades e continuar com a fabricação para autoconsumo e geração de renda. Para essas oficinas, elaboramos e distribuímos quatro fanzines com informações e orientações necessárias para esses aprendizados: A arte da saboaria natural; Cuidado com a soda!; Como dar cor e cheiro aos sabonetes; e Receitas de sabão. Foi um momento importante de troca e diálogo entre as mulheres dos territórios participantes. Os fanzines, que foram produzidos em parceria com a Fanzinoteca do campus Macaé do Instituto Federal Fluminense (IFFluminense), podem ser acessados pelo QR Code da pasta com os materiais digitais arquivados na referida Fanzinoteca (Figura 1).

Entre as práticas de cuidado fomentadas nos territórios, vale destacar também as oficinas de plantas medicinais, que dialogaram com estratégias identitárias já existentes nas localidades rurais. Problematizamos sua inclusão não como mecanismo de combate ao coronavírus, mas como parte de uma “cesta de cuidados contra a Covid”, cuja ideia de construção surgiu em oposição ao kit de medicamentos. Também envolvia o debate sobre distanciamento, higienização, cuidados especiais com gestantes e grupos de risco etc.

Foi um momento muito potente para que todas pudessem falar, ouvir e, dessa forma, “aprender a escutar”²⁵25 Freire P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Editora Paz e Terra; 1996. e refletir coletivamente sobre cuidados com a saúde, por meio não somente da experiência e dos saberes partilhados, mas também da exposição e da conversa sobre mecanismos de contágio, períodos de transmissibilidade, estratégias para diagnóstico e manejo clínico da doença. Esses momentos inspiraram a etapa seguinte do projeto, caracterizada pela elaboração de materiais educativos para dialogar com situações concretas de cuidados contra a Covid-19, vividas pela população do campo.

Outra experiência interessante foi a confecção de um mapa para territorializar as práticas de prevenção contra essa doença. Em uma oficina realizada no Assentamento Osvaldo de Oliveira, construímos um mapa de cuidados em que discutimos práticas protetivas em situações específicas, como no trabalho na lavoura, nos espaços coletivos imprescindíveis para o dia a dia (na produção de tijolos agroecológicos, na casa de farinha e nas assembleias), nas idas à cidade e nas situações de suspeita de contaminação. Nas diferentes situações, a comunidade pactuou atitudes necessárias para mitigar a transmissão viral, como o uso de máscaras nas assembleias ou no contato com outras famílias, a não visitação aos doentes, a suspensão de visitas a barracos adjacentes etc.

Para consolidar essas vivências, foi elaborado um material educativo com uma linguagem e uma estética dos assentamentos rurais no formato de álbum seriado, intitulado Vai-te embora Covid!, o qual também pode ser acessado pelo QR Code da Figura 1.

A reflexão de fundo e os pontos de chegada

O protagonismo das mulheres na luta pela sobrevivência: potências para as práticas territoriais

As mulheres têm um papel fundamental para as práticas de saúde nos territórios rurais, sendo sujeitos determinantes para a edificação de vias sustentáveis de preservação da sociobiodiversidade, assegurando a identidade dos povos tradicionais e originários²⁶26 Porto-Gonçalves CW. O desafio ambiental. Rio de Janeiro: Record; 2004.. O não reconhecimento e a destruição desses saberes e fazeres compõem uma estratégia de controle dos corpos, das formas de produção e da resistência dessas mulheres²³23 Soares MRP. Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas. Rev Katalysis. 2021; 24(3):522-531. Doi: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e79280.
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e... , que são as principais guardiãs de conhecimentos ancestrais e do patrimônio genético e cultural.

É uma sabedoria que se manifesta pela conservação e pelo resgate de cultivos locais, pela salvaguarda de sementes tradicionais e de raças nativas de animais, pela preservação de tradições culinárias, enfim, por uma práxis agroecológica²⁷27 Isla A, Nobre M, Moreno R, Iyusuka S, Herrero Y. Economia feminista e ecológica: resistências e retomadas de corpos e territórios [Internet]. São Paulo: Sem Org Fem; 2020 [citado 28 Jul 2021]:93. Disponível em: https://www.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Economia-Feminista-e-Ecologica_SOFweb-1.pdf
https://www.sof.org.br/wp-content/upload... ^,2828 Valente PA, Schall B, Moreira AMF, Souza SE, Silva MAN, Silva MAM, et al. Narrativas sobre a Covid-19 na vida de mulheres quilombolas do Vale do Jequitinhonha: estratégias contracolonizadoras de luta e (re)existência. In: Matta GC, Rego S, Souto EP, Segata J, editores. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid 19, Editora FioCruz; 2021. p. 171-180.. São elas, fundamentalmente, que tornam possível a sobrevivência de um acervo vivo de memória do cuidado com a saúde, que nos permite a construção de ações e relações não mercantis, que têm a vida, e não o lucro, em perspectiva. É preciso reconhecer o protagonismo das mulheres na luta pela sobrevivência em equilíbrio com a natureza e dar visibilidade a elas, retirando-as dos bastidores da cena histórica²³23 Soares MRP. Territórios insurgentes: a tecitura das lutas e das resistências de mulheres quilombolas. Rev Katalysis. 2021; 24(3):522-531. Doi: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e79280.
https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e... ^,2828 Valente PA, Schall B, Moreira AMF, Souza SE, Silva MAN, Silva MAM, et al. Narrativas sobre a Covid-19 na vida de mulheres quilombolas do Vale do Jequitinhonha: estratégias contracolonizadoras de luta e (re)existência. In: Matta GC, Rego S, Souto EP, Segata J, editores. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia. Rio de Janeiro: Observatório Covid 19, Editora FioCruz; 2021. p. 171-180.^,2929 Gênero e Número, Sempreviva Organização Feminista. Sem parar: o trabalho e a vida das mulheres na pandemia [Internet]. São Paulo: Gênero e Número, Sempreviva Organização Feminista; 2020 [citado 20 Out 2021]. Disponível em: http://mulheresnapandemia.sof.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Relatorio_Pesquisa_SemParar.pdf
http://mulheresnapandemia.sof.org.br/wp-... .

Escutas e ações com os territórios: ferramentas necessárias para uma pedagogia do encontro

Considera-se urgente a necessidade de uma reinvenção das estratégias de comunicação com essas comunidades. Para tanto, o uso de aplicativos de comunicação instantânea, podcasts, vídeos, fanzines, histórias em quadrinhos (HQ), entre outras mediações da arte-educação, é fundamental para se construírem intervenções pautadas pela EPS com comunidades rurais. Parte importante dessa estratégia vem ocorrendo de forma virtual, o que coloca em evidência a pauta da democratização da internet como política pública.

Destaca-se a importância do trabalho educativo interdisciplinar de longa permanência nos territórios. A articulação dos diferentes locais nesse período de isolamento, insegurança e medo só foi possível porque já havia uma relação de vínculo, confiança e presença preestabelecida com as pessoas em cada uma das áreas. O acúmulo dos movimentos sociais em aliança com tais práticas, por meio de pesquisa e extensão, tem possibilitado avançar nos limites e nas dificuldades da intervenção institucional nos territórios rurais.

Certamente, o trabalho comunitário de base popular na saúde e o acúmulo dos movimentos sociais tornaram-se ainda mais importantes durante a pandemia, pois possibilitaram germinar e fortalecer amplas redes de solidariedade em resposta à inércia do Ministério da Saúde, bem como ao negacionismo e à necropolítica do governo federal. Daí a importância de se provocar uma EPS com os sujeitos e os coletivos, em aliança com os movimentos sociais, não apostando exclusivamente nas instituições — as quais, muitas vezes, fecham-se em um fazer tecnicista e de cunho biomédico —, mas interpelando e disputando a direção das políticas públicas e sociais.

O enfrentamento da Covid com práticas territorializadas, mediadas pela EPS, tornou possível que se ampliassem ações locais para uma abordagem mais locorregional de problemas emergentes no contexto rural. Além disso, gerou maiores possibilidades para o protagonismo de comunidades no espaço local, não apenas na construção das pautas, mas nas estratégias de combate humanizadas por seus saberes e suas práticas particulares. Isso coloca em ação um agir em saúde pautado por uma ecologia de saberes⁸8 Nunes JA, Louvison M. Epistemologias do Sul e descolonização da saúde: por uma ecologia de cuidados na saúde coletiva. Saude Soc. 2020; 29(3):1-13. Doi: https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200563.
https://doi.org/10.1590/S0104-1290202020... que traz a experimentação (vivência cotidiana) como locus do saber-fazer.

Considerações finais

A pandemia explicitou e aprofundou desigualdades e antagonismos sociais que sustentam a lógica destrutiva da sociedade capitalista, racista e patriarcal. A luta coletiva por saúde, democracia, direitos sociais, terra, trabalho e vacina ergue-se do chão dos territórios para o espaço público, trazendo à cena o trabalho das mulheres da agricultura familiar agroecológica, de quilombolas, de assentados da reforma agrária. Isso denota a importância de um trabalho educativo, em aliança com movimentos sociais e coletivos dos territórios, capaz de explicitar práticas de resistência dessa população no enfrentamento à pandemia.

A metodologia de sistematização de experiências apontou algumas alternativas pedagógicas, estratégias, desafios e aprendizagens para mitigar os riscos e os danos da pandemia pela EP. Entre os caminhos possíveis, é necessário apostar na reinvenção das estratégias de comunicação — especialmente pelo uso de mensagens instantâneas pela internet — e nas práticas criativas e dialógicas.

Por outro lado, identificamos os limites e os dilemas da dimensão virtual ligados à materialidade das práticas de saúde que exigem encontro, trocas e vivências. Além disso, a importância sobre o reconhecimento das mulheres para a memória do cuidado faz (historicamente) germinarem e florescerem vias sustentáveis de autoproteção das comunidades, que valorizam a sociobiodiversidade e a constituição e/ou preservação de uma identidade comum.

Mais do que nunca são necessárias pedagogias do encontro entre o técnico-científico, o tradicional e o popular; entre as políticas públicas e as demandas sociais; e entre saberes e fazeres no território. Isso denota o potencial do legado de Paulo Freire para a produção de pedagogias capazes de revitalizar práticas que favoreçam saberes e fazeres emancipatórios e decoloniais como anteparo à própria crise.

Nesse processo, torna-se imperativo reconhecer o potencial das comunidades para lidar com a pandemia por meio de práticas dialogadas com a biodiversidade e com o acúmulo de aprendizagens e experiências populares. Entre essas, ganham força saberes ancestrais que transcendem a dominação da lógica capitalista de produzir e de viver. São formas de resistência e, portanto, sementes de uma nova sociabilidade para além do capital e das amarras de um Estado cada vez mais a serviço da destruição ambiental, da espoliação dos territórios de comunidades tradicionais, da retirada ampliada de direitos sociais e das múltiplas formas de extermínio. São experiências-anteparo à crise, que fazem pulsar, nas comunidades rurais, o poder popular não capturado pela lógica institucional, tecnicista e hospitalocêntrica que se opõe à vida humana e, dessa forma, tende a menosprezar o agir no território como parte das práticas de saúde, que desqualificam a constituição de redes de solidariedade como um modo de (re)existência.

Agradecimento

Em especial a: Sara Domiciano de Jesus Gaspar e Karolline Fernandes Castro, pela elaboração dos fanzines; Alberto Carlos Paula de Souza (Fanzinoteca do IFF-Macaé), pelo apoio neste processo; e Tadzia de Oliva Maya, pelas oficinas de saboaria nos territórios.

Referências

Datas de Publicação

Histórico