Resumos

Introdução

A violência sexual pode ser definida como o uso de coação em qualquer ato sexual ou tentativa de obtê-lo, comentários ou investidas sexuais indesejadas e atos direcionados ao tráfico sexual ou voltados contra a sexualidade de uma pessoa¹1 Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R. Relatório mundial sobre violência e saúde [Internet]. Genebra: World Health Organization; 2002 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf
https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz... . O uso de coação na violência sexual abrange a utilização da força física, intimidação psicológica, chantagem ou demais ameaças por parte do(a) autor(a) da violência. A coação também pode ocorrer quando a vítima não possui condições de dar seu consentimento para o ato sexual; quando, por exemplo, está sob efeito de substâncias psicoativas, embriagada, adormecida ou quando se encontra em um estado no qual está psicologicamente incapaz de entender a situação¹1 Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R. Relatório mundial sobre violência e saúde [Internet]. Genebra: World Health Organization; 2002 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf
https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz... .

Quanto à perpetração, qualquer pessoa pode cometer violência sexual, independentemente da relação com a vítima ou do local. Entretanto, as mulheres são mais frequentemente vítimas de agressão sexual, enquanto os homens são mais frequentemente os agressores²2 Freitas JC, Morais AO. Cultura do estupro: considerações sobre violência sexual, feminismo e análise do comportamento. Acta Comportament Rev Latina Analis Comport. 2019; 27(1):109-26.. Em vista disso, o entendimento da violência sexual não pode ser dissociado das formas historicamente constituídas de se conceber o gênero feminino, pautadas, na nossa sociedade, pela ordem patriarcal de gênero, a qual imputa às mulheres um valor social negativo²2 Freitas JC, Morais AO. Cultura do estupro: considerações sobre violência sexual, feminismo e análise do comportamento. Acta Comportament Rev Latina Analis Comport. 2019; 27(1):109-26..

A universidade não está isenta de perpetuar e fomentar práticas de violência sexual dirigidas a grupos historicamente vulnerabilizados, com efeitos nefastos à saúde física e mental das vítimas³3 Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022.

4 Almeida TMC. Violências contra mulheres nos espaços universitários. In: Stevens C, Oliveira S, Zanello V, Silva E, Portela C, organizadoras. Mulheres e violências: interseccionalidades. Brasília: Technopolitik; 2019. p. 384-99.^-55 Porto M. O enfrentamento da violência no ambiente universitário: uma experiência na Universidade Federal do Acre. In: Stevens C, Oliveira S, Zanello V, Silva E, Portela C, organizadoras. Mulheres e violências: interseccionalidades. Brasília: Technopolitik; 2017. p. 400-11.. Com o aumento do número de mulheres nas universidades brasileiras nas últimas décadas³3 Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022., a violência de gênero pode ser reproduzida nesses locais, como tem sido indicado por pesquisas nacionais⁶6 Instituto Avon. Data Popular. Violência contra a mulher no ambiente universitário [Internet]. São Paulo: Instituto Avon; 2015 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Pesquisa-Instituto-Avon_V9_FINAL_Bx-2015-1.pdf
https://www.onumulheres.org.br/wp-conten... ^,77 Barroso MF, Lima RR. Universidade sem violência: um direito das mulheres. São Paulo: Alexa Cultural; 2021.. Segundo um estudo realizado pelo Instituto Avon/Data Popular⁶6 Instituto Avon. Data Popular. Violência contra a mulher no ambiente universitário [Internet]. São Paulo: Instituto Avon; 2015 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Pesquisa-Instituto-Avon_V9_FINAL_Bx-2015-1.pdf
https://www.onumulheres.org.br/wp-conten... , 67% das estudantes universitárias entrevistadas relataram ter sofrido algum tipo de violência (sexual, psicológica, moral ou física) praticada por homens no ambiente universitário. Em outra pesquisa conduzida em instituições de ensino superior do Amazonas, cerca de 12% das mulheres que relataram ter sofrido violência na universidade foram vítimas de assédio sexual, estupro ou importunação sexual⁷7 Barroso MF, Lima RR. Universidade sem violência: um direito das mulheres. São Paulo: Alexa Cultural; 2021..

Entre acadêmicos, a violência sexual acontece geralmente em “trotes”, eventos esportivos e festas – como “cervejadas” e “calouradas”⁸8 Bandeira LM. Trotes, assédios e violência sexual nos campi universitários no Brasil. Rev Genero. 2017; 17(2):49-79. –, sendo as acadêmicas e alunos LGBTQIA+ os mais vulneráveis a essa e outras formas de violência. Muitos dos eventos são promovidos por agremiações estudantis, como as associações de atléticas universitárias e os centros acadêmicos. As atléticas, por exemplo, realizam ações voltadas às práticas esportivas, bem como à integração de toda a comunidade acadêmica por meio de festas; e eventos sociais e culturais, fomentando, assim, políticas de esporte e lazer no contexto universitário⁹9 Pereira BA, Silva LP. Políticas de esporte e lazer nas universidades federais de Minas Gerais: um olhar sobre as associações atléticas acadêmicas. Licere. 2019; 22(4):95-136. doi: 10.35699/1981-3171.2019.16263.
https://doi.org/10.35699/1981-3171.2019.... . Já em relação aos centros acadêmicos, o(a)s aluno(a)s universitário(a)s possuem o direito, assegurado pela Lei n. 7.395¹⁰10 Brasil. Presidência da República. Lei n° 7.395, de 31 Outubro 1985. Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil; 1985., de se organizarem nesses espaços com o intuito de representar interesses e promover reivindicações no âmbito da instituição de ensino superior e da sociedade.

Como atléticas universitárias e centros acadêmicos ampliam a sociabilidade entre o(a)s estudantes, participantes dessas agremiações podem ter maior acesso a casos de violência sexual vivenciadas nesse âmbito. Sendo assim, ouvir representantes de associações estudantis pode ser uma estratégia profícua para entender melhor como a questão da violência sexual tem sido abordada pelo(a)s aluno(a)s. Dado que tais organizações podem atuar como catalisadoras ou coibidoras de práticas violentas na universidade, estudos com esse enfoque podem descortinar fatores necessários para que elas sejam parte da solução, e não do problema.

Considerando esses aspectos, o objetivo deste estudo foi investigar como representantes de agremiações estudantis compreendem, identificam e lidam com casos de violência sexual no ambiente universitário. Com isso, espera-se sistematizar informações que deem relevo a formas de participação ativa dessas associações no combate às violências nas universidades.

Método

Foi realizada uma pesquisa empírico-exploratória com representantes de agremiações estudantis do campus-sede de uma universidade estadual do interior do Paraná. A universidade possui aproximadamente vinte mil aluno(a)s matriculados nos cursos de graduação presenciais e on-line. Em seu campus-sede, são oferecidos quarenta cursos de graduação dispostos nas grandes áreas de ensino: Ciências Agrárias, Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Ciências Humanas, Artes, Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências de Tecnologia.

Por meio do site da universidade, foram identificadas 13 associações de atléticas acadêmicas e 37 centros acadêmicos ativos no campus-sede. O(a)s representantes maiores de 18 anos dessas agremiações foram convidado(a)s para participar de uma entrevista on-line realizada por meio da plataforma Google Meet. A abordagem foi realizada pelas redes sociais das atléticas e centros acadêmicos, mediante convite explicitando o objetivo e a relevância da pesquisa. Após o aceite, foi combinado com o(a) presidente ou vice-presidente de cada agremiação o horário para a chamada de vídeo on-line.

As entrevistas foram realizadas de acordo com o gênero do(a)s participantes e do(a) entrevistador(a), de modo a facilitar o rapport. O pesquisador do gênero masculino entrevistou os homens representantes de centros acadêmicos e atléticas, enquanto a pesquisadora do gênero feminino entrevistou as mulheres.

As perguntas foram orientadas por um roteiro de entrevista semiestruturada. As entrevistas foram registradas por meio do recurso de gravação de áudio e vídeo da própria plataforma Google Meet, após a autorização do(a)s participantes. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foi disponibilizado antes do início da entrevista na plataforma Google Forms. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê Permanente de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (COPEP) (CAAE n. 27937320.0.0000.0104).

Após uma apresentação inicial da pesquisa, o(a)s participantes foram questionado(a)s com a seguinte pergunta: “O que você entende por violência sexual?”. Uma vez respondida essa questão, o(a)s entrevistadore(a)s apresentaram informações sobre o que estava sendo considerado “violência sexual” na pesquisa, de forma a estabelecer a mesma compreensão entre entrevistador(a) e entrevistado(a) como condição para a realização das perguntas subsequentes. Foram lidas as definições tipificadas no Código Penal Brasileiro, incluindo assédio sexual¹¹11 Brasil. Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. Diário Oficial da União. 7 Dez 1940., estupro¹²12 Brasil. Presidência da República. Lei n° 13.718, de 24 de Setembro de 2018. Brasília: Presidência da República, Secretaria Geral; 2018. e importunação sexual¹³13 Ferreira H, Coelho D, Cerqueira D, Alves P, Semente M. Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Brasília: IPEA; 2023., além da definição de violência sexual da Organização Mundial da Saúde¹1 Krug EG, Dahlberg LL, Mercy JA, Zwi AB, Lozano R. Relatório mundial sobre violência e saúde [Internet]. Genebra: World Health Organization; 2002 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/wp-content/uploads/2019/04/14142032-relatorio-mundial-sobre-violencia-e-saude.pdf
https://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz... , que inclui investidas e comentários sexuais indesejáveis. Por fim, foi ressaltado que poderia haver casos de violência sexual que ocorreram na universidade que não se enquadrassem nas categorias citadas, mas que poderiam ser relatados.

Tendo concluído essa exposição, as seguintes questões foram dirigidas ao(à)s participantes: “Você já soube de casos de violência sexual na universidade? Como soube? Você poderia dar alguns exemplos? O centro acadêmico/atlética já recebeu denúncias de violência sexual? Como lidaram ou lidariam com esses casos?”.

As transcrições das entrevistas foram feitas de forma direta e literal, abrangendo apenas as respostas referentes às perguntas do roteiro. Foi criada uma tabela composta por colunas para identificação das transcrições, incluindo o nome da atlética ou do centro acadêmico; data e duração da entrevista; iniciais do nome do(a) entrevistado(a), gênero do(a) entrevistado(a) e do(a) entrevistador(a); e colunas para registro das respostas do(a)s participantes sobre três aspectos: 1) compreensão de violência sexual; 2) características dos casos de violência sexual; e 3) providências e encaminhamentos (realizados ou possíveis) sobre os casos de violência sexual – isto é, o que o centro acadêmico ou atlética fez ou faria para lidar com os casos de violência sexual. Todas as transcrições continham em qual minuto do vídeo da entrevista estavam as respostas, para facilitar possíveis revisões futuras.

Uma segunda tabela foi construída para realizar a categorização e análise qualitativa de cada uma das respostas. A compreensão dos(a)s representantes de agremiações estudantis sobre o que é violência sexual foi analisada a partir da síntese de palavras-chave e categorias que representassem os conteúdos relatados, de modo a facilitar a identificação de eventuais padrões e diferenças. Nesse item, também foi verificado se o(a)s participantes apresentavam definições de violência sexual de acordo com exemplos de estupro estereotípico (por exemplo, estupro com penetração; perpetrado por uma figura desconhecida; com uso de força e violência explícitas; e praticado em lugares ermos) e se utilizavam explicações que responsabilizavam as vítimas pela violência sofrida.

As características das violências sexuais relatadas foram delineadas com base na identificação dos comportamentos violentos citados nos depoimentos. Os relatos foram analisados de acordo com as categorias de violência sexual preestabelecidas fornecidas ao(à)s participantes (assédio sexual, importunação sexual e estupro). Pautadas nessa categorização, as situações relatadas foram contabilizadas e agrupadas de acordo com sua tipificação e outros aspectos e categorias emergentes a partir das entrevistas.

Por fim, foi investigado quantos representantes das agremiações entrevistados tiveram conhecimento de denúncias de violência sexual no contexto universitário direcionadas às suas organizações. Após isso, foi sintetizado como cada organização estudantil lidou ou lidaria com as demandas do(a)s estudantes relacionadas a essa problemática.

Para preservar a identidade do(a)s participantes, as citações das entrevistas receberam um código com a abreviação do tipo de agremiação que o(a) participante representou (Centro Acadêmico – CA, Atlética – AT ou ambos – CA-AT) e foram seguidas por um número, atribuído por ordem alfabética dos nomes dos participantes.

Resultados

Do total de cinquenta agremiações estudantis listadas, 38 representantes aceitaram participar da pesquisa, sendo 11 de atléticas e 28 de centros acadêmicos. Uma das participantes representou uma atlética e um centro acadêmico do mesmo curso. Do total de entrevistado(a)s, 21 (55,26%) eram mulheres e 17 (44,74%) eram homens. A média de tempo de duração das entrevistas foi de 13 minutos e 11 segundos, sendo que a entrevista mais curta durou seis minutos e 44 segundos; e a mais longa durou 25 minutos e 36 segundos.

Os dados obtidos foram organizados em três temáticas gerais: 1) compreensão do(a)s participantes sobre violência sexual; 2) caracterização dos casos de violência, considerando as categorias de violência sexual; e 3) providências e encaminhamentos sobre os casos de violência sexual.

Compreensão sobre violência sexual

Quando questionados sobre sua compreensão do que constitui a violência sexual, apenas um estudante não especificou seu entendimento do fenômeno, enquanto o(a)s demais entrevistado(a)s ofereceram diferentes definições. As respostas não se limitaram às formas estereotipadas de violência sexual, restritas a situações de estupro com penetração, por exemplo.

O(a)s participantes apresentaram respostas abrangentes sobre a expressão “violência sexual”, não especificando o gênero das vítimas e do(a)s agressore(a)s. No entanto, algumas respostas (13,16%) ressaltaram a relação da violência sexual com a violência de gênero:

As respostas convergiram principalmente para a falta de consentimento das vítimas, com palavras relacionadas à ausência de consentimento, como “forçar”, “atos indesejados”, “sem permissão”, “algo que a pessoa não deseja”, “passar dos limites” e “invadir o espaço”:

Além disso, é válido ressaltar que nenhum(a) do(a)s participantes apresentou respostas que culpabilizassem a vítima nas situações de violência sexual relatadas.

Caracterização dos casos de violência sexual

Os casos de violência sexual no contexto universitário informados pelo(a)srepresentantes de agremiações estudantis foram identificados, quantificados e categorizados quanto ao tipo de violência. Além disso, foi necessário diferenciar as violências relatadas entre aquelas sofridas e as não sofridas diretamente pelo(a)sparticipantes. A experiência indireta com a situação de violência descrita foi caracterizada por casos de violência sexual dos quais o(a)s participantes tinham conhecimento da ocorrência e de seus detalhes; e por casos de violência sexual que o(a)s participantes não conheciam uma situação concreta específica, mas que constaram em suas falas como violências que comumente acontecem no ambiente universitário.

Dos 114 relatos de violência mencionados nas entrevistas, 7,89% dos casos foram vivenciados pelo(a)s próprio(a)s participantes; em 76,32% dos casos, o(a)sparticipantes tinham conhecimento de uma situação concreta de violência; e em 15,79%, o(a)s participantes não conheciam uma situação concreta e específica de violência, mas mencionaram exemplos de violência sexual que, segundo ele(a)s, ocorrem nas universidades.

Casos caracterizados como importunação sexual foram o tipo de violência sexual mais citado (35,95%). Tais situações foram relacionadas majoritariamente aos contextos de festas universitárias (76,31%). “Passadas” de mão em partes íntimas, beijos forçados e abordagens violentas foram os comportamentos mais citados:

Nos casos de importunação sexual no contexto universitário, 10,8% do(a)srepresentantes entrevistado(a)s identificaram que o autor da violência era desconhecido da vítima e 70,3% não especificaram a relação prévia entre autor(a) e vítima. No entanto, a posição de poder presente na violência sexual foi destacada em alguns depoimentos, a saber: aluno monitor-aluna, presidente de agremiação-agremiada, veterano-caloura. A respeito deste último exemplo, um representante de atlética comentou:

Os casos caracterizados como assédio sexual, referentes à relação professor-aluna, foram o segundo tipo de violência mais citado nas entrevistas (27,19%). Os relatos demonstraram situações nas quais professores utilizavam-se de comportamentos “sutis” para tentar obter algum benefício sexual, como conversar tocando no corpo de alunas e realizar “cantadas” e “brincadeiras” de cunho sexual, destacando-se, ainda, as redes sociais como um dos meios utilizados por eles para assediar alunas:

Por fim, o estupro foi a categoria de violência sexual menos relatada nas entrevistas (2,63%), com três participantes do gênero feminino afirmando conhecer esses casos. Todos os relatos referiam-se a estupro com penetração. No entanto, duas das entrevistadas não conheciam detalhes sobre tais situações. Já outra entrevistada relatou uma ocorrência de estupro no campus:

Outras situações caracterizadas pelo(a)s participantes como violência sexual envolviam tentativas de estupro (1,75%), como no exemplo a seguir:

Foram também mencionadas investidas e comentários sexuais indesejáveis por parte de outros alunos ou pessoas desconhecidas (9,65%) e o compartilhamento de fotos e/ou vídeos íntimos sem autorização (6,14%).

Providências e encaminhamentos sobre os casos de violência sexual

Do total de representantes das agremiações estudantis entrevistado(a)s, 12 (31,57%) afirmaram que já tinham recebido denúncias de violência sexual ocorrida no contexto universitário durante suas gestões, sendo cinco representantes de atléticas e sete de centros acadêmicos.

Duas representantes de atléticas acadêmicas afirmaram que receberam denúncias de violência sexual durante os eventos das respectivas atléticas e tomaram ações imediatas, como fornecer apoio à vítima e solicitar seguranças para intervirem na situação. As representantes informaram que existem listas de pessoas banidas de algumas festas universitárias por questões de violência.

Já três representantes de atléticas relataram que receberam denúncias de violência sexual após os eventos. Uma dessas atléticas optou por banir o autor da violência em jogos, eventos e festas futuras; outra utilizou as redes sociais para repudiar a situação e informou números telefônicos para denúncia (Delegacia da Mulher e a ouvidoria da universidade); e a outra estava se mobilizando para conhecer as medidas que poderiam ser tomadas.

No que concerne às denúncias de violência sexual reportadas aos centros acadêmicos, um representante comentou que uma roda de conversa sobre a temática foi promovida, na qual ocorreram diversas revelações de experiências de violência sexual. No entanto, o representante relatou que nenhum encaminhamento foi dado. Outra entrevistada afirmou que um caso de violência sexual foi denunciado ao seu centro acadêmico, mas a vítima optou por não prosseguir com o caso.

Por outro lado, cinco representantes de centros acadêmicos responderam que, após o acolhimento à vítima e a obtenção de sua permissão, procuraram a coordenação do curso para buscar apoio e orientação sobre como lidar com a situação. Uma dessas representantes informou que, com o auxílio da coordenação do curso, uma denúncia foi realizada na ouvidoria da universidade:

Em relação ao(à)s representantes que afirmaram nunca ter recebido denúncias de violência sexual, apenas 7,69% mencionaram que buscariam os canais oficiais de denúncias da universidade, como a ouvidoria. Já a maioria (57,69%) relatou que, caso surgisse essa demanda, seguiria o mesmo procedimento dos que recorreram à coordenação do curso, tal como ilustra este relato:

O preparo da coordenação do curso, bem como a aproximação desta com o(a)saluno(a)s, foi algo destacado como motivador para esse tipo de encaminhamento. Algumas pessoas entrevistadas realçaram características de suas coordenações que, segundo elas, facilitariam essa comunicação:

Já outro(a)s responderam que encaminhariam os possíveis casos de violência sexual às coordenações dos cursos, porém, com receio do que aconteceria:

Com respeito às providências tomadas pela universidade sobre os casos denunciados de violência sexual, algumas pessoas explicitaram a questão da impunidade em situações anteriores de denúncia:

Apesar disso, de forma geral, o(a)s representantes estudantis, tanto de atléticas quanto de centros acadêmicos, relataram estar disposto(a)s a receber instruções e capacitações sobre como lidar com possíveis situações de violência sexual no contexto universitário. Além disso, foram citadas algumas formas de engajamento por parte dessas agremiações estudantis, como a realização de medidas preventivas; comissões sociais; educação dos membros; e conversas com os servidores, professores e seguranças de festas e eventos. Uma atlética, por exemplo, relatou usar medidas de prevenção na divulgação de eventos, como o uso de bordões como “não é não” e a presença de uma “tenda do acolhimento” nas festas. A tenda foi descrita como um espaço dedicado a acolher e oferecer os “primeiros socorros” no caso de qualquer tipo de violência sexual ou preconceito.

Outra atlética também relatou contar com uma comissão social composta apenas por mulheres e que busca auxiliar vítimas nas festas e trazer debates para os membros sobre movimentos sociais. Uma fala de uma das representantes elucida o propósito dessas ações:

Discussão

Investigamos como integrantes de agremiações estudantis compreendem, identificam e lidam com a violência sexual no contexto universitário. Apesar de o(a)s integrantes das agremiações estudantis apresentarem certo entendimento da violência sexual, a maioria não tinha conhecimento sobre como realizar denúncias no canal oficial, tampouco sobre como orientar pessoas que relatam agressões a buscar os direitos e serviços disponíveis. Além disso, a identificação de quais são os tipos de violência sexual presentes no contexto universitário pode indicar que algumas violências ainda permanecem invisibilizadas e subnotificadas.

Sobre a compreensão de violência sexual, destacamos dois aspectos centrais: (I) o entendimento sobre a violência sexual como composta por diversos tipos de comportamento sexualmente violentos e (II) o não consentimento. A diversidade de comportamentos sexualmente violentos como um contínuo que vai desde comentários sexuais indesejados até o estupro está de acordo com conceituações feministas sobre cultura do estupro¹⁴14 Buchwald E, Fletcher PR, Roth M. Transforming a rape culture. Minneapolis: Milkweed Editions; 2005.. Entretanto, a dimensão contextual da violência sexual como uma violência de gênero não foi abordada pela maioria do(a)s participantes. Estudantes, principalmente os que ocupam posições em representações estudantis, poderiam se beneficiar de formações e capacitações sobre gênero, como sugerem iniciativas para a criação de comunidades universitárias preparadas para lidar com a revelação de violências sexuais¹⁵15 Monahan-Kreishman M, Ingarfield L. Creating campus communities of care: supporting sexual violence survivors. New Direct Student Serv. 2018; (161):71-81. doi: 10.1002/ss.20254.
https://doi.org/10.1002/ss.20254... . Notadamente, um dos fatores relacionados a possíveis culpabilizações, revitimização e negligência durante a revelação de abusos sexuais seria a existência de vieses implícitos, como os relacionados a gênero e raça¹⁵15 Monahan-Kreishman M, Ingarfield L. Creating campus communities of care: supporting sexual violence survivors. New Direct Student Serv. 2018; (161):71-81. doi: 10.1002/ss.20254.
https://doi.org/10.1002/ss.20254... .

Em relação à ausência de consentimento ser central na definição sobre violência sexual, pesquisas futuras poderiam investigar como universitário(a)s brasileiros compreendem consentimento, fornecem concordância com atos sexuais, recusam esses atos e inferem o consentimento de outras pessoas. Diversas pesquisas internacionais têm investigado essas questões¹⁶16 Warren P, Swan S, Allen CT. Comprehension of sexual consent as a key factor in the perpetration of sexual aggression among college men. J Aggress Maltreatm Trauma. 2015; 24(8):897-913. doi: 10.1080/10926771.2015.1070232.
https://doi.org/10.1080/10926771.2015.10... ^,1717 Muehlenhard CL, Humphreys TP, Jozkowski KN, Peterson ZD. The complexities of sexual consent among college students: a conceptual and empirical review. J Sex Res. 2016; 53(4/5):457-87. doi: 10.1080/00224499.2016.1146651.
https://doi.org/10.1080/00224499.2016.11... , entretanto, não há estudos empíricos brasileiros sobre o assunto. O consentimento ou recusa pode ser questionado, relativizado ou inferido inapropriadamente em uma cultura com expectativas de gênero e duplo padrão moral em relação à sexualidade¹⁶16 Warren P, Swan S, Allen CT. Comprehension of sexual consent as a key factor in the perpetration of sexual aggression among college men. J Aggress Maltreatm Trauma. 2015; 24(8):897-913. doi: 10.1080/10926771.2015.1070232.
https://doi.org/10.1080/10926771.2015.10... ^,1717 Muehlenhard CL, Humphreys TP, Jozkowski KN, Peterson ZD. The complexities of sexual consent among college students: a conceptual and empirical review. J Sex Res. 2016; 53(4/5):457-87. doi: 10.1080/00224499.2016.1146651.
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A conexão entre compreensão de consentimento sexual e perpetração de agressão sexual foi investigada¹⁶16 Warren P, Swan S, Allen CT. Comprehension of sexual consent as a key factor in the perpetration of sexual aggression among college men. J Aggress Maltreatm Trauma. 2015; 24(8):897-913. doi: 10.1080/10926771.2015.1070232.
https://doi.org/10.1080/10926771.2015.10... com 217 estudantes universitários heterossexuais do sexo masculino, com média de idade de 20,9 anos. A pesquisa utilizou escalas que mediam agressão sexual, compreensão do consentimento sexual, aceitação de mitos sobre estupro, conformidade com as normas masculinas, apoio de colegas ao abuso e apego a colegas abusivos. Os resultados demonstram que maior aceitação dos mitos de estupro, mais conformidade com as normas masculinas e maior apoio de pares ao abuso estavam estatisticamente relacionadas com menor compreensão do consentimento sexual. A menor compreensão do consentimento sexual também demonstrou relação com maior perpetração da agressão sexual, enquanto maior compreensão do consentimento sexual predisse níveis mais baixos de perpetração de agressão sexual. A dominação masculina; poder e superioridade sobre as mulheres; e os papéis tradicionais do gênero masculino também podem estar associados à falta de consideração pelos direitos, limites e consentimento sexual dos outros¹⁶16 Warren P, Swan S, Allen CT. Comprehension of sexual consent as a key factor in the perpetration of sexual aggression among college men. J Aggress Maltreatm Trauma. 2015; 24(8):897-913. doi: 10.1080/10926771.2015.1070232.
https://doi.org/10.1080/10926771.2015.10... ^,1717 Muehlenhard CL, Humphreys TP, Jozkowski KN, Peterson ZD. The complexities of sexual consent among college students: a conceptual and empirical review. J Sex Res. 2016; 53(4/5):457-87. doi: 10.1080/00224499.2016.1146651.
https://doi.org/10.1080/00224499.2016.11... .

A percepção de situações nas quais está mais explícito o não consentimento com ações sexuais também pode estar relacionada aos casos de violência sexual mais citados nas entrevistas que realizamos. O(a)s participantes demonstraram maior conhecimento sobre a ocorrência de casos de importunação sexual (principalmente toques sexuais) e, em segundo lugar, de assédio sexual (principalmente toques inapropriados e brincadeiras de cunho sexual que professores dirigiam a discentes). Os casos mais identificados envolvem, geralmente, ações não solicitadas nas quais o agressor não tem relação íntima com a vítima, ou ações agressivas com o uso da força. O estupro foi a violência sexual identificada que menos apareceu nos relatos.

Os tipos de agressão sexual mais relatados pelo(a)s estudantes correspondem às violências sexuais mais perpetradas contra alunas universitárias brasileiras⁶6 Instituto Avon. Data Popular. Violência contra a mulher no ambiente universitário [Internet]. São Paulo: Instituto Avon; 2015 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Pesquisa-Instituto-Avon_V9_FINAL_Bx-2015-1.pdf
https://www.onumulheres.org.br/wp-conten... . Entretanto, essa comparação deve ser realizada com cautela, pois as definições dos tipos de violência sexual são diferentes nos estudos. Por exemplo, na pesquisa desenvolvida pelo Instituto Avon⁶6 Instituto Avon. Data Popular. Violência contra a mulher no ambiente universitário [Internet]. São Paulo: Instituto Avon; 2015 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Pesquisa-Instituto-Avon_V9_FINAL_Bx-2015-1.pdf
https://www.onumulheres.org.br/wp-conten... , na qual violência sexual de caráter físico e assédio sexual foram as principais agressões relatadas, a primeira categoria incluía o estupro e a segunda se referia a quaisquer comentários com apelos sexuais indesejados sem as demais especificações presentes na definição legal adotada neste estudo. As pesquisas de prevalência e de clima no contexto universitário são indispensáveis para conhecermos a realidade das ocorrências de agressões sexuais, para verificar se a comunidade universitária tem identificado adequadamente a existência dessa violência e para informar e avaliar suas políticas de prevenção e enfrentamento. Sobre o cenário estadunidense, apesar da extensa produção acadêmica sobre o assunto, ainda há a necessidade de se padronizar medidas e relatórios¹⁸18 Krause KH, Woofter R, Haardörfer R, Windle M, Sales JM, Yount KM. Measuring campus sexual assault and culture: a systematic review of campus climate surveys. Psychol Violence. 2018; 9(6):611-22. doi: 10.1037/vio0000209.
https://doi.org/10.1037/vio0000209... . No caso das universidades brasileiras que estão começando a medir as agressões sexuais, essa recomendação também auxiliaria na construção de indicadores adequados sobre a violência sexual.

A realização de estudos especializados para dimensionar o fenômeno é necessária, assim, para visibilizar os casos e identificar o nível de subnotificação da violência sexual. O fato de o(a)s participantes deste estudo terem citado menos casos de estupro do que de outras agressões indicaria que o estupro é a violência sexual menos frequente no contexto da universidade ou que as sobreviventes não têm denunciado o estupro? Estimativas sobre o crime de estupro no Brasil apontam que apenas 8,5% dos casos são denunciados para a polícia e somente 4,2% são notificados pelo sistema de saúde¹³13 Ferreira H, Coelho D, Cerqueira D, Alves P, Semente M. Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Brasília: IPEA; 2023.. Segundo o estudo dessas estimativas, o limite inferior de estupros seria de 822 mil por ano, ou seja, quase dois casos por minuto¹³13 Ferreira H, Coelho D, Cerqueira D, Alves P, Semente M. Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Brasília: IPEA; 2023.. As razões citadas por mulheres para não denunciar incluem: medo de represálias, tentativa de manter a agressão como um assunto pessoal e proteção do agressor¹³13 Ferreira H, Coelho D, Cerqueira D, Alves P, Semente M. Elucidando a prevalência de estupro no Brasil a partir de diferentes bases de dados. Brasília: IPEA; 2023.. Ainda, quanto maior a relação de proximidade entre as sobreviventes e os agressores, maior a probabilidade de o crime não ser reportado para a polícia. Aproximadamente 75% dos casos não são denunciados quando o agressor é namorado ou marido da vítima¹⁹19 Tjaden P, Thoennes N. Extent, nature, and consequences of rape victimization: findings from the National Violence Against Women Survey. Washington: National Institute of Justice; 2006.. Nas nossas entrevistas, não foram citados casos de violência sexual nos relacionamentos entre universitários, o que pode indicar que essa configuração da violência ainda não é bem identificada ou pouco relatada.

Há outras variáveis que interferem na probabilidade de as pessoas denominarem algum acontecimento como estupro²⁰20 Bell ST, Kuriloff PJ, Lottes I. Understanding attributions of blame in stranger rape and date rape situations: an examination of gender, race, identification, and students’ social perceptions of rape victims. J Applied Soc Psychol. 1994; 24(19):1719-34. doi: 10.1111/j.1559-1816.1994.tb01571.x.
https://doi.org/10.1111/j.1559-1816.1994...

21 Freitas JCC. O efeito do ensino de relações de equivalência sobre o comportamento de culpabilizar vítimas de estupro [dissertação]. São Carlos (SP): Universidade Federal de São Carlos; 2019.^-2222 Grubb A, Harrower J. Attribution of blame in cases of rape: an analysis of participant gender, type of rape and perceived similarity to the victim. Aggress Violent Behav. 2008; 13(5):396-405. doi: 10.1016/j.avb.2008.06.006.
https://doi.org/10.1016/j.avb.2008.06.00... e há características que se encontram frequentemente em compreensões estereotipadas de como se daria um estupro. A palavra “estupro” foi relacionada pela nossa cultura a uma série de situações desagradáveis e costuma evocar sensações de nojo e/ou ansiedade²2 Freitas JC, Morais AO. Cultura do estupro: considerações sobre violência sexual, feminismo e análise do comportamento. Acta Comportament Rev Latina Analis Comport. 2019; 27(1):109-26.. Desse modo, pode-se explicar a tendência em classificar uma situação como estupro quando dela participa uma figura desconhecida ou “monstruosa”, que se valeu de violência explícita e que perpetrou o ato em lugares escuros ou ermos. Em contraste, compreende-se a dificuldade de atribuir comportamentos violentos a pessoas com as quais já foram compartilhadas situações aprazíveis e de relacionar o adjetivo “estuprador” à imagem de um homem cuja relação tenha sido marcada por vivências agradáveis; podendo este ser conhecido como um rapaz popular, divertido e educado que cometeu a agressão em festas, sem se utilizar de força física (embebedando a vítima ou se aproveitando de alguma condição em que a vítima é incapaz de consentir, por exemplo). Essas variáveis contribuem para a culpabilização da vítima²⁰20 Bell ST, Kuriloff PJ, Lottes I. Understanding attributions of blame in stranger rape and date rape situations: an examination of gender, race, identification, and students’ social perceptions of rape victims. J Applied Soc Psychol. 1994; 24(19):1719-34. doi: 10.1111/j.1559-1816.1994.tb01571.x.
https://doi.org/10.1111/j.1559-1816.1994...

21 Freitas JCC. O efeito do ensino de relações de equivalência sobre o comportamento de culpabilizar vítimas de estupro [dissertação]. São Carlos (SP): Universidade Federal de São Carlos; 2019.^-2222 Grubb A, Harrower J. Attribution of blame in cases of rape: an analysis of participant gender, type of rape and perceived similarity to the victim. Aggress Violent Behav. 2008; 13(5):396-405. doi: 10.1016/j.avb.2008.06.006.
https://doi.org/10.1016/j.avb.2008.06.00... .

Outro fator importante para o baixo número de denúncias é a omissão das universidades²³23 Linder C, Myers JS. Institutional betrayal as a motivator for campus sexual assault activism. J About Women Higher Educ. 2018; 11(1):1-16. doi: 10.1080/19407882.2017.1385489.
https://doi.org/10.1080/19407882.2017.13... . Identificamos relatos de situações denunciadas nas quais a pessoa vitimada sofreu mais punições do que o próprio agressor e casos em que não houve ação da instituição. Além disso, o desconhecimento do canal oficial de denúncia por parte do(a)s representantes de agremiações estudantis indica que a universidade não tem cumprido adequadamente a função de divulgação de informações sobre sua política em casos de violações. No período de realização desta pesquisa, não havia materiais oficiais de divulgação com instruções de encaminhamento de casos de violência de gênero, como ocorre em algumas universidades (ver a cartilha “Violência de gênero na universidade”²⁴24 Maito DC, Vieira EM, Konno KM. Violência de gênero na universidade [cartilha]. Ribeirão Preto: CAV-Mulheres USP-RP; 2017.). Nos casos em que há políticas especializadas para o enfrentamento da violência de gênero e sexual, como temos visto com o surgimento de protocolos em universidades da América Latina na última década²⁵25 Linhares Y, Fontana J, Laurenti C. Protocolos de prevenção e enfrentamento da violência sexual no contexto universitário: uma análise do cenário latino-americano. Saude Soc. 2021; 30(1):e200180. doi: 10.1590/S0104-12902021200180.
https://doi.org/10.1590/S0104-1290202120... , investigar o conhecimento da comunidade universitária sobre políticas de enfrentamento de violência de gênero e sexual auxilia na avaliação da efetividade das ações implementadas.

Consideramos especialmente relevante a responsabilidade das universidades em promover as iniciativas direcionadas a integrantes de agremiações estudantis, visto que essas organizações são tradicionalmente responsáveis por eventos como jogos, festas e ações políticas. Por exemplo, estigmas e estereótipos de gênero são constantemente utilizados em imagens publicitárias de festas acadêmicas²⁶26 Curcelli EM, Fontanella BJB. Uso de bebidas alcoólicas por estudantes: análise de propagandas de festas em um campus universitário. Interface (Botucatu). 2019; 23(1):e180621. doi: 10.1590/Interface.180621.
https://doi.org/10.1590/Interface.180621... . Não raro, organizações estudantis também estão envolvidas nas recepções de ingressantes, muitas vezes marcadas pela prática reconhecidamente violenta do trote⁸8 Bandeira LM. Trotes, assédios e violência sexual nos campi universitários no Brasil. Rev Genero. 2017; 17(2):49-79.^,2727 Ramos CE, Sousa CLR. A persistência do trote universitário e da violência no contexto educacional. Rev Inter Ação. 2018; 43(2):393-411.. As ações informativas devem ser atreladas a políticas de reconhecimento, denúncia, encaminhamento e prevenção da violência sexual⁵5 Porto M. O enfrentamento da violência no ambiente universitário: uma experiência na Universidade Federal do Acre. In: Stevens C, Oliveira S, Zanello V, Silva E, Portela C, organizadoras. Mulheres e violências: interseccionalidades. Brasília: Technopolitik; 2017. p. 400-11.^,2828 Bellini DMG. Violência contra as mulheres nas Universidades: contribuições da produção científica para sua superação (Scielo e Web of Science 2016 e 2017) [dissertação]. São Carlos (SP): Universidade Federal de São Carlos; 2018..

A relação hierárquica também foi um fator identificado pela(o)s participantes, principalmente, mas não apenas, na relação professor-aluna. Esses relatos são corroborados por diferentes estudos que atestam a ocorrência de violência sexual em universidades do país⁶6 Instituto Avon. Data Popular. Violência contra a mulher no ambiente universitário [Internet]. São Paulo: Instituto Avon; 2015 [citado 30 Mar 2024]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2015/07/Pesquisa-Instituto-Avon_V9_FINAL_Bx-2015-1.pdf
https://www.onumulheres.org.br/wp-conten... ^,2929 Zanello V, Richwin IF. Assédio sexual no ensino superior brasileiro: uma análise sociogendrada das emoções e das subjetividades na transferência entre alunas assediadas e professores assediadores. In: Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022. p. 291-324.^,3030 Almeida H. A visibilidade da categoria assédio sexual nas universidades. In: Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022. p. 195-220.. Essas assimetrias dificultam ainda mais a denúncia dos casos em vista de eventuais represálias e perda de marcadores simbólicos importantes do contexto acadêmico²⁹29 Zanello V, Richwin IF. Assédio sexual no ensino superior brasileiro: uma análise sociogendrada das emoções e das subjetividades na transferência entre alunas assediadas e professores assediadores. In: Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022. p. 291-324.. Para Almeida³⁰30 Almeida H. A visibilidade da categoria assédio sexual nas universidades. In: Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022. p. 195-220., a violência sexual nas universidades, além de estar relacionada a desigualdades de gênero, classe e/ou raça, também é perpassada por “uma hierarquia formal” institucionalizada entre servidores(as); discentes e docentes; e intercategoria, como “alunos de graduação diante de alunos de pós ou monitores; docentes temporários precarizados, professores doutores concursados com menor poder e prerrogativas do que os titulares, por exemplo”³⁰30 Almeida H. A visibilidade da categoria assédio sexual nas universidades. In: Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022. p. 195-220. (p. 201). Como citada em uma das entrevistas, por exemplo, a relação veterano-caloura permeia os anos de graduação, não sendo apenas circunscrita ao momento do trote.

Por fim, destacamos a importância de capacitar também o corpo docente e servidores da instituição para receber e encaminhar os casos²2 Freitas JC, Morais AO. Cultura do estupro: considerações sobre violência sexual, feminismo e análise do comportamento. Acta Comportament Rev Latina Analis Comport. 2019; 27(1):109-26., visto que a maioria do(a)s entrevistado(a)s informou que recorreram ou recorreriam à coordenação do curso para reportar um caso de violência sexual. Ao discutir sobre o assédio sexual entre os servidores universitários de uma instituição, Schmidt³¹31 Schmidt J. Violência contra as mulheres no trabalho: o assédio sexual em uma Universidade Federal [dissertação]. Santa Maria (RS): Universidade Federal de Santa Maria; 2019. indica a importância do uso de cartilhas, na posse do cargo, com informações e orientações a respeito de posturas e encaminhamentos de casos de violência sexual. Com isso, de acordo com a autora, as chefias dos diferentes setores de trabalho também receberiam orientações institucionais de forma precisa.

Considerações finais

O objetivo deste estudo foi investigar como representantes de atléticas e centros acadêmicos compreendem, identificam e lidam com a violência sexual no ambiente universitário. Embora a violência sexual tenha sido retratada como um fenômeno que comporta diferentes expressões e pela ausência de consentimento, ela não foi abordada pela maioria do(a)s participantes como uma violência baseada em gênero. Boa parte do(a)s representantes dessas agremiações estudantis entrevistado(a)s também conhecia casos de agressões sexuais no âmbito da universidade; entretanto, a minoria das organizações investigadas teve contato com a formalização de denúncias.

Alguns centros acadêmicos e atléticas entrevistados engajaram-se em ações preventivas e paliativas de casos de violência sexual. No entanto, foram iniciativas geralmente isoladas e que poderiam ser amplificadas quando instruídas e coordenadas institucionalmente por uma política universitária sistemática e abrangente de combate à violência sexual e de gênero. As entrevistas também indicaram um desconhecimento sobre como encaminhar um caso de violência sexual, sendo coordenadore(a)s de cursos as figuras mais reportadas pelo(a)s participantes para buscar orientações. O desconhecimento dos canais de denúncia pode acarretar na subnotificação dos casos, e a falta de preparo da comunidade acadêmica no acolhimento e encaminhamento pode levar à culpabilização da vítima e à revitimização¹⁸18 Krause KH, Woofter R, Haardörfer R, Windle M, Sales JM, Yount KM. Measuring campus sexual assault and culture: a systematic review of campus climate surveys. Psychol Violence. 2018; 9(6):611-22. doi: 10.1037/vio0000209.
https://doi.org/10.1037/vio0000209... ^,1919 Tjaden P, Thoennes N. Extent, nature, and consequences of rape victimization: findings from the National Violence Against Women Survey. Washington: National Institute of Justice; 2006..

Este estudo limitou-se a caracterizar alguns aspectos da violência sexual nas universidades, pautando-se em uma tipologia que poderia ser ampliada e diversificada em pesquisas futuras. Além disso, outros elementos não contemplados nas nossas entrevistas poderiam ser explorados na caracterização dos casos de violência sexual, como raça, classe e orientação sexual das pessoas envolvidas.

Não obstante essas limitações, os dados deste estudo se somam aos de outros³3 Almeida TMC, Zanello V, organizadoras. Panoramas da violência contra mulheres nas universidades brasileiras e latino-americanas. Brasília: Editora OAB Nacional; 2022.^,44 Almeida TMC. Violências contra mulheres nos espaços universitários. In: Stevens C, Oliveira S, Zanello V, Silva E, Portela C, organizadoras. Mulheres e violências: interseccionalidades. Brasília: Technopolitik; 2019. p. 384-99. na constatação da necessidade de a universidade se responsabilizar pelo enfrentamento dos mais diversos tipos de violência, como a violência sexual e de gênero. Cumpre à universidade, portanto, oferecer letramento de gênero à comunidade acadêmica como um todo, além de oficializar e institucionalizar caminhos qualificados para o acolhimento e encaminhamento dos casos de violência sexual, como tem sido feito por algumas universidades brasileiras, com iniciativas exitosas (como a “Rede Não Cala!”, da Universidade de São Paulo³²32 Maito DC, Panúncio-Pinto MP, Severi FC, Vieira EM. Construction of guidelines for institutional actions in cases of gender violence at university. Interface (Botucatu). 2019; 23:e180653. doi: 10.1590/Interface.180653.
https://doi.org/10.1590/Interface.180653... ), e por outras instituições da América Latina (ver Lei Micaela, da Argentina³³33 Argentina. Senado. Cámara de Diputados de la Nación Argentina. Ley Micaela nº 27.499 de capacitación obligatoria en género para todas las personas que integran los tres poderes del estado. Buenos Aires: Cámara de Diputados de la Nación Argentina; 2019.).

Agradecimentos

Ao apoio à pesquisa dado pelo “Projeto ContrAbuso: Estratégias de identificação e enfrentamento do assédio sexual no contexto universitário” (Universal/2018, Processo n. 3693/2019), coordenado pela profa. Isadora Vier Machado, do Departamento de DireitoPúblico da Universidade Estadual de Maringá, e cocoordenado pela profa. Carolina Laurenti, do Departamento de Psicologia da mesma instituição.

Referências

Datas de Publicação

Histórico