Resumos

Introdução

As violências sofridas pelas mulheres na sociedade latino-americana não são uma novidade. Aliás, são cada vez mais discutidas nas pesquisas científicas que colocam em evidências as inúmeras violações de direitos humanos vinculadas ao sexismo, ao machismo, ao racismo e à violência colonial¹1 Segato RL. Manifiesto en cuatro temas. Crit Times. 2018; 1(1):212-25..

Nesse sentido, o patriarcado como uma construção histórica e social foi acentuado pelo processo de colonização, pois a sua institucionalização de alta intensidade nas sociedades colonizadas reverberou nas relações de poder dos homens para com as mulheres e, consequentemente, nas hierarquias de gênero. A violência sexual está relacionada à sexualidade e às relações de poder, com o exercício de masculinidades e de virilidades perpetradas pelos homens, em que o controle dos corpos das mulheres é desenvolvido não apenas por eles, mas também pelo Estado¹1 Segato RL. Manifiesto en cuatro temas. Crit Times. 2018; 1(1):212-25..

Entre as violências sexuais, o assédio sexual (AS) é comumente vivenciado em espaços laborais e envolve, na maioria das vezes, as relações hierárquicas, geralmente, perpetradas pelos homens sobre as mulheres²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23.^,33 Bandeira LM, Almeida TMC. Assédio sexual. In: Fleury-Teixeira E, Meneghel SN, organizadores. Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2015. p. 40-1.. Do ponto de vista histórico, a expressão “assédio sexual” foi instituída por feministas americanas da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, para descrever a conduta de um superior hierárquico no contexto das relações de trabalho com conotação sexual, nomeando-a como sexual harassment. A partir dos anos 1980, encara-se a temática como objeto de reflexão e militância em movimentos sociais pela defesa dos direitos das mulheres⁴4 Brasil. Assédio sexual no trabalho: perguntas e respostas [Internet]. Brasília: Ministério Público do Trabalho; 2017 [citado 19 Jun 2019]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_559572.pdf
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public... .

Importante ressaltar que, na realidade brasileira, o AS por chantagem é considerado crime pelo Código Penal desde 2001 (Artigo 216-A) e tem pena prevista de um a dois anos de detenção⁴4 Brasil. Assédio sexual no trabalho: perguntas e respostas [Internet]. Brasília: Ministério Público do Trabalho; 2017 [citado 19 Jun 2019]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_559572.pdf
https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public... . Entretanto, o AS, na América Latina, ainda é pouco debatido e analisado em pesquisas acadêmicas⁵5 Lyons M, Brewer G, Caicedo JC, Andrade M, Morales M, Centifanti L. Barriers to sexual harassment bystander intervention in Ecuadorian universities. Glob Public Health. 2022; 17(6):1029-40.. Embora a sua definição varie conforme o país, é consenso na Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ele envolve as insinuações, ameaças, intimidações, contatos físicos, chantagens e/ou solicitações de cunho sexual, entre outras ações, todas contra a vontade das mulheres. A partir da perpetração do assédio, são observadas uma série de implicações à vida de quem sofre tal ato, como “ansiedade, insegurança, depressão, angústia, humilhação, sintomas somáticos (insônia, distúrbios alimentares, tremores, etc.) e o comprometimento das relações de trabalho”³3 Bandeira LM, Almeida TMC. Assédio sexual. In: Fleury-Teixeira E, Meneghel SN, organizadores. Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2015. p. 40-1. (p. 40).

O AS é praticado por meio de ações explícitas e/ou veladas, muitas vezes encobertas pelas relações de poder dos homens sobre as mulheres. Ele está relacionado às atitudes de conotação sexual não desejadas pelas mulheres, ofendendo a integridade física, psicológica e moral destas; e seu desempenho e progresso na área profissional, violando assim o direito ao trabalho digno. Tal dinâmica afirma que as relações de poder e os desejos sexuais dos homens são evocados diante da “dominância masculina e [d]a subordinação feminina”²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23. (p. 18).

Em outras palavras, o assédio sexual vivenciado pelas mulheres se verte na violação de direitos, influenciando suas vidas e trajetórias profissionais. Sofrer esse tipo de violência em espaços educacionais é um tanto contraditório e perverso por se tratar de um local no qual as relações humanas e de formação social devam ser garantidas. No entanto, não são raras as aparições de denúncias ou relatos de estudantes de vários níveis de ensino sobre essa violência sofrida nas diversas mídias sociais e/ou jornalísticas e até mesmo em suas instituições de ensino.

Sobre o tema, algumas pesquisas têm evidenciado que os abusos das relações de poder entre professores e mulheres estudantes perpassam, por vezes, o AS⁶6 Gracino MC, Nunes TS. “Ele disse para eu ficar trabalhando até tarde com ele, mal eu sabia o que ele realmente queria”: o assédio moral e sexual contra estagiárias em Maringá. Perspect Polit Publicas. 2018; 11(22):81-113.

7 Smit D, Plessis V. Sexual harassment in the education sector. Potchefstroom Electron Law J. 2011; 14(6):172-217.^-88 Munayco-Guillén F, Cámara-Reyes A, Muñoz-Tafur LJ, Arroyo-Hernández H, Mejia CR, Lem-Arce F, et al. Characteristics of mistreatment in medical students of a public university in Peru. Rev Peru Med Exp Salud Publica. 2016; 33(1):58-66., estando relacionado ao habitus universitário, que, ao banalizar as ocorrências deste tipo de violência, deixa de garantir o direito das mulheres à formação de nível superior e à entrada e permanência no mercado de trabalho⁵5 Lyons M, Brewer G, Caicedo JC, Andrade M, Morales M, Centifanti L. Barriers to sexual harassment bystander intervention in Ecuadorian universities. Glob Public Health. 2022; 17(6):1029-40.. Sendo assim, “constitui uma das formas mais perniciosas de violência contra as mulheres”²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23. (p. 20).

Diante disso, as questões da pesquisa são: quais são as configurações do assédio sexual sofrido por mulheres no ensino superior? Quais são as estratégias individuais e coletivas para lidar com AS? Quais são as queixas de saúde que elas relatam? A partir disso, nosso foco é analisar os relatos de jovens mulheres que sofreram assédio sexual em espaços educacionais de nível superior (privados ou públicos), compreendendo as configurações das violências perpetradas, as ações individuais e coletivas realizadas e os relatos sobre queixas relativas à saúde biopsicossocial das mulheres.

Metodologia

A pesquisa virtual e a análise qualitativa

O avanço tecnológico trouxe mudanças nas formas de comunicação e, por meio dele, é possível que se estabeleçam interações entre pessoas e grupos sociais no espaço virtual. A partir disso, não é incomum que, por meio deste, sejam expressos os sentimentos, os desejos, as representações sociais e as percepções sobre determinado tema ou vivências do cotidiano. Desse modo, utilizar esse espaço para interpretar a realidade é um fato que pode ser mais bem aprofundado quando esse espaço virtual é considerado como uma possibilidade de compreensão dos discursos e como lugar importante para a interação e trocas por meio das redes sociais. Portanto, diferentemente do que se possa pensar, é possível estabelecer uma etnografia específica para a internet. Para tal, é necessária a elaboração de estratégias para detalhar as relações e os sentidos entre as pessoas e o objeto que está sendo exposto nas redes sociais⁹9 Campanella B. Por uma etnografia para a internet: transformações e novos desafios. Matrizes. 2015; 9(2):167-73..

A partir do exposto, temos que a etnografia pode oferecer instrumentos para que pesquisadores possam estar nesse meio virtual com a finalidade de coletar, agrupar e interpretar resultados de uma pesquisa em redes sociais: “a etnografia é sempre adaptável em sua escolha de métodos e podemos esperar que isso aconteça novamente frente às condições apresentadas pela internet”¹⁰10 Hine C, Parreiras C, Lins BA. A internet 3E: uma internet incorporada, corporificada e cotidiana. Cad Campo São Paulo. 2020; 29(2):e181370. (p. 5).

Assim, nesta pesquisa, o uso da etnografia pareceu profícuo, já que, como usuárias de redes sociais, especificamente o Facebook, uma das autoras se deparou com a página #MeuProfessorAbusador. O acesso a essa página nos revelou uma série de depoimentos escritos por mulheres que haviam sido assediadas em seus espaços educacionais (privados e públicos de nível superior). Tais depoimentos nos aproximaram do objeto a partir das expressões, vivências e enfrentamentos como uma forma de expressão de suas dores face ao AS sofrido pelas usuárias da página.

Em se tratando da interação com o campo, pode haver limitações nas análises dos relatos redigidos, pois, diante da impossibilidade de indagar sobre o vivido para além do que está escrito, concordamos com alguns autores quando reiteram que o método etnográfico virtual permite adaptações, além das facilidades de se localizar grupos em um curto espaço de tempo¹¹11 Cabrera TM, Cardona JJC. La etnografía: una posibilidad metodológica para la investigación en cibercultura. Encuentros. 2014; 12(2):93-103., como foi o caso desta pesquisa.

A rede social virtual: #MeuProfessorAbusador

A entrada no campo da página #MeuProfessorAbusador da rede social virtual Facebook se deu por meio da observação, leitura e, posteriormente, seleção dos depoimentos descritos na plataforma. A imersão se deu com uma aproximação com os constrangimentos ali relatados. Deparamo-nos com as violências sofridas pelas mulheres na área do ensino e nos sensibilizamos com as histórias daquelas que, mesmo quando crianças, não deixaram de experienciar violências em suas trajetórias educativas. No entanto, o nosso objeto está relacionado às experiências de estudantes de nível superior (privado ou público) de todas as áreas de formação. Ressaltamos que a escolha dessa rede social foi em decorrência de possuir depoimentos relevantes, substanciais e ricos em detalhes sobre a violência sofrida e aspectos sobre os desdobramentos do assédio acerca da saúde dessas mulheres, não sendo necessária a busca por outras redes.

A cada leitura foram selecionados os depoimentos em um documento que serviu para a análise das narrativas aqui elencadas. Importante ressaltar que os critérios de inclusão foram os depoimentos: a) de estudantes de nível superior; b) com maior qualidade de dados sobre as configurações do assédio sexual; e c) que apresentam as formas como as mulheres lidaram com a situação e/ou fornecem subsídios para interpretarmos as influências na saúde biopsicossocial da estudante. Sendo assim, sucedeu-se a seleção de 24 depoimentos para este artigo, pois preenchem os critérios estabelecidos, que foram nomeados como M1, M2, etc.

A coleta de dados foi realizada em dezembro de 2018. Na época da coleta de dados, a página já não estava ativa, ou seja, havia depoimentos até o ano de 2016. Para facilitar a coleta e as análises, elencamos os depoimentos escritos entre os dias 15 e 26 de fevereiro de 2016. Portanto, foram pré-selecionados 42 depoimentos entre os aproximadamente 640 postados na plataforma. Salientamos que, no Facebook, durante esse período selecionado de análise, havia muitos depoimentos sobre diversas áreas e níveis de ensino, como o Ensino Fundamental e Médio; cursos preparatórios (pré-vestibulares e/ou ensino de idiomas), cursos de natação, teatro, entre outros. Logo, foi preciso ler cada publicação durante o período analisado e selecionar aqueles depoimentos que diziam respeito ao ensino superior privado ou público.

A página #MeuProfessorAbusador foi criada em 2016, sob a iniciativa de um grupo de mulheres, futuras professoras, com o objetivo de denunciar os abusos que ocorrem em sala de aula e prestar apoio face a tais violações. A página trazia regras para realização da denúncia anônima. Para acesso à plataforma e reportar os abusos, fazia-se necessário o preenchimento de um formulário, no qual havia normas – como não escrever o nome do(a) professor(a) –, e eram permitidos dados como a instituição na qual o(a) professor(a) trabalha, idade, descrição física, disciplina que leciona e estado/cidade em que se encontrava. Todos os relatos seriam recebidos pela moderação da página e posteriormente postados¹²12 Meu Professor Abusador. Meu Professor Abusador [Internet]. São Paulo: Facebook; 2016 [citado 9 Nov 2022]. Disponível em: https://www.facebook.com/people/Meu-Professor-Abusador/100071438764857/
https://www.facebook.com/people/Meu-Prof... .

Dessa maneira, a pessoa que enviou o seu relato não seria identificada; apenas os comentários seriam possíveis de serem identificados. Na pesquisa, comentários com descrições identificatórias não foram utilizados para evitar a identificação das usuárias. Houve tentativa de contato com as moderadoras do grupo, mas sem sucesso.

Análise dos dados

Para a análise dos dados, utilizamos a análise de conteúdo, que prevê: pré-análise com a seleção e a leitura flutuante do material;, a constituição do corpus (seleção de materiais que respondam às questões norteadoras, ao tema e aos objetivos da pesquisa); e, o levantamento das hipóteses e dos materiais que respondam aos objetivos propostos¹³13 Minayo MCS. O desafio do conhecimento. 12a ed. Rio de Janeiro: Hucitec, Abrasco; 2010. (Saúde em debate).. No caso da pesquisa apresentada, a nossa hipótese é a de que o AS influencia a vida, as trajetórias e a saúde de estudantes. Dessa maneira, exploramos o material extraído da página do Facebook #MeuProfessorAbusador hashtag e, em seguida, o conteúdo selecionado foi interpretado a partir dos critérios já relacionados¹³13 Minayo MCS. O desafio do conhecimento. 12a ed. Rio de Janeiro: Hucitec, Abrasco; 2010. (Saúde em debate)..

Para a compreensão dos dados, elencamos os seguintes grupos temáticos: a) configurações do AS no ambiente universitário; b) estratégias individuais e coletivas face ao AS; e c) “Isso custou a minha saúde”: os aspectos biopsicossociais de impacto do AS nas estudantes.

Aspectos éticos

O tipo de estudo que visa à obtenção de dados em plataformas virtuais de domínio público tem dispensa ética de acordo com a Resolução nº 510/2016. Sendo a página #MeuProfessorAbusador aberta e seu acesso não prevendo a necessidade de ser usuário(a) do Facebook para alcançar seu conteúdo, configura-se, então, dispensável para análise ética.

Resultados

É interessante perceber como foi possível a criação desse espaço de discussão de experiências sobre essa violência, sobretudo entre as mulheres que utilizaram o espaço virtual para exporem suas vivências diante do AS. Não houve interação das pesquisadoras com as mulheres que cederam os depoimentos, pois a moderação da página, ao publicizar os depoimentos, não as identificam. Dos 42 conteúdos descritos para análise, 33 proporcionaram identificar as regiões brasileiras em que estudam: 23 são do Sul; oito, do Sudeste; e dois, do Centro-Oeste. Do total de 42 depoimentos, identificamos vinte que apresentavam os cursos nos quais as mulheres estudavam, como Medicina, Direito, História, Economia e Engenharia. Todos os relatos são provenientes do AS perpetrado pelos professores para com as estudantes. Nenhum relato apresentou mulheres como assediadoras de outras mulheres.

Configurações do AS no ambiente universitário

Neste item, apresentamos as vivências relatadas pelas alunas, visando expor as configurações do AS realizado por docentes de nível superior. Os resultados obtidos exibem as articulações do assédio por meio de atitudes de cunho sexual de professores para com as mulheres por meio de toques indesejados, elogios de atributos físicos inesperados, olhares sugestivos, “beijos acidentais”, comentários de conteúdo sexual, piadas, convites persistentes, entre outras ações.

Os resultados também revelaram as manifestações do AS presentes nas redes sociais por meio de elogios aos atributos físicos, convites para sair e a procura persistente nas mídias sociais e aplicativos de mensagens instantâneas:

Tal fato revela como o ambiente educacional pode transcender os limites do convívio através da internet e redes sociais, o que cria um espaço para novas configurações do assédio sexual, que extrapola as salas de aula. Desse modo, as plataformas digitais podem ser uma ferramenta utilizada como mais uma forma de violência contra as estudantes.

Por meio do levantamento realizado, foi possível verificar a relação entre o AS e os abusos de poder, pois o professor se apropria da autoridade confiada pelas universidades, bem como da confiança das estudantes – devido ao papel exercido pelo professor –, para estimular ou obter, de alguma forma, a satisfação sexual. Percebemos as abordagens utilizadas pelo docente para assediar sexualmente as alunas – por meio de diálogos acerca das ambições das estudantes, das promessas de bolsas e de inserção na carreira acadêmica – como um mecanismo de aproximação e/ou retroalimentação para a obtenção de satisfação e favores sexuais:

A análise dos relatos de alunas alertou acerca dessas ocorrências também nos cursos de pós-graduação, pois sabemos que a relação orientador e orientanda (e vice-versa) é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas, relatórios, publicações, teses e dissertações, envolvendo, sobretudo, a obtenção de bolsas de estudos. Nesse caso, o orientador pode perpetrar violências por meio do exercício do poder visando garantir seus desejos sexuais:

Por meio de um dos relatos, verificamos a descrição do abuso realizado por professores renomados no contexto universitário. Nesse depoimento, a aluna exemplifica especificamente o caso do assédio de um professor da área de Artes Cênicas, ressaltando a notoriedade profissional do assediador como fato para o silenciamento das mulheres:

Salientamos que, no relato acima, não há um entendimento por parte dela de que o ocorrido foi uma situação de estupro, pois ele é considerado “um crime intricado em sentido abrangente que causa o constrangimento ilegal de uma pessoa (homem ou mulher) com o objetivo específico em obter a conjunção carnal ou quaisquer outros atos libidinosos”¹⁴14 JusBrasil. Estupro: o que diz a lei? [Internet]. Brasília: Jusbrasil; 2016 [citado 15 Dez 2022]. Disponível em: https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/362991835/estupro-o-que-diz-a-lei
https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noti... .

Outro ponto a ser destacado é a presença do assédio moral nos depoimentos de cinco alunas, permeado pelas discriminações de gênero e de raça.

O relato diz respeito às discriminações de gênero e ao racismo presentes em determinadas áreas de atuação profissional. O ato de violência do professor segue na mesma medida que a naturalização dos padrões de gênero e racial culturalmente vivenciados socialmente.

As estratégias individuais e coletivas face ao AS

Este item analisa as reações diante dos assédios sofridos pelas estudantes com vistas ao manejo do AS nos espaços educacionais. Os dados evidenciam as denúncias realizadas por elas. Entretanto, também podemos verificar a banalização dessa violência por parte das instituições educacionais.

Averiguamos a importância da realização de denúncias nos espaços acadêmicos, visando à elaboração de estratégias e ações preventivas:

Em contrapartida, em alguns relatos, é possível perceber que o fato de não terem denunciado esteve relacionado à “banalização” do AS nas instituições universitárias, difundindo os descasos no enfrentamento dessa violência: “todos sabem disso há anos, já chegou na direção e nada foi feito”, ou ainda “Procurei ajuda e me falaram que ‘não era assim tão grave’”.

Podemos verificar como as representações sociais do gênero feminino refletem no ensino superior, pois, em um relato no qual o assediador realizava uma série de perguntas de cunho sexual e a aluna reclamava sobre a postura dele, as colegas de classe apontavam-na como uma mulher “exagerada”, minimizando, consequentemente, a severidade do AS.

“Isso custou a minha saúde”: os aspectos biopsicossociais do AS

Sobre tal perspectiva, os dados expõem a realidade das emoções das discentes e, assim, podemos constatar alterações comportamentais, psicológicas e emocionais que afetaram o bem-estar e a qualidade de vida de mulheres agredidas em um suposto ambiente que deveria ser acolhedor aos desejos de formação e de construção de conhecimento:

Alguns relatos detectaram as relações de poder e de autoridade como um dos aspectos que geram sofrimento psíquico, reproduzindo um espaço de medo e insegurança ao pensarem em denunciar:

Em um relato, foi ressaltada a influência do AS nas questões econômicas, psicológicas e sociais, o que resultou na diminuição do desempenho acadêmico, trazendo consequências nas relações interpessoais e sofrimento psíquico à discente:

Esta descrição mostra que as vivências do AS podem alterar os percursos formativos, pois a estudante relata que voltou à cidade natal em busca de outro lugar para realizar sua iniciação científica e tornar-se professora.

As ações e práticas do AS podem produzir adoecimento psíquico, gerando uma sucessão de danos psicológicos e comportamentais. Nesse sentido, verificamos a autoculpabilização, a vergonha, a tristeza persistente, a diminuição de autoestima, o medo e outros fatores cognitivos como sentimento de impotência, de repulsa e de humilhação. Esse fato revela como o ambiente universitário pode ser um espaço opressivo e de muito sofrimento. Contudo, salientamos que esperamos que os estudos que visem à escuta de mulheres por meio de entrevistas e/ou que grupos focais possam oferecer mais subsídios para o aprofundamento das inter-relações entre o AS e a saúde destas mulheres.

Discussão

Por intermédio das análises realizadas, temos que a dimensão interseccional é importante para o desvelar das opressões vivenciadas pelas mulheres a partir da classe social, raça, gênero, sexualidade, nacionalidade, entre outras¹⁵15 Collins PH, Bilge S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo Editorial; 2021.. Entretanto, os depoimentos não permitiram interseccionar as opressões, com a exceção de um deles, em que é verbalizado que o professor foi xenófobo e racista. As violências expressas pelas estudantes envolvem não apenas as de cunho sexual, mas também as raciais e territoriais. Isso é de extrema relevância para futuros estudos, para que se tenha como perspectivas as diversas opressões e violências sofridas pelas mulheres na sociedade capitalista, racista e patriarcal¹1 Segato RL. Manifiesto en cuatro temas. Crit Times. 2018; 1(1):212-25.^,1515 Collins PH, Bilge S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo Editorial; 2021..

A partir disso, os resultados abordam o AS no contexto universitário, principalmente contra as mulheres (alunas), perpetrados por homens (docentes) em uma relação desigual de poder, permeada pelo patriarcado e pelo machismo, corroborando a literatura²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23.^,1616 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.^,1717 Monsalve SD, Vargas-Monroy AM, Ariza JE, Cuello AMO, Vera ARR, Cuello JCB, et al. Mental health among displaced and non-displaced populations in Valledupar, Colombia: do inequalities continue? Pathog Glob Health. 2022; 116(5):305-18.. O destaque é que as violências perpetradas contra elas se dinamizam nas relações do sistema de colonialidade do gênero e, portanto, na violência patriarcal. Ou seja, trata-se de uma violência exacerbada a partir do processo de colonização, que subjugou as mulheres às relações de poder patriarcalistas¹1 Segato RL. Manifiesto en cuatro temas. Crit Times. 2018; 1(1):212-25.^,1818 Nielsson JG, Wermuth MÂD. O domínio do corpo feminino: uma abordagem da dimensão pública da violência contra a mulher no Brasil. Rev Bras Estud Polit. 2021; 123:539-80..

O patriarcado, enquanto o padrão colonial e moderno, opera nos espaços estatais; portanto, nas instâncias educativas com saberes predominantemente masculinos, os homens, ao se deterem ao poder e aos saberes universitários, moldam suas práticas educativas. Em situações de AS nas universidades, nas quais há relações de poder e de hierarquias, homens tendem a exercer a autoridade, inclusive a intelectual¹⁹19 Martínez-Lozano CP. Las instituciones de educación superior y el mandato de masculinidad. Nomadas. 2019; (51):117-33.. Essa perspectiva pode explicar o fato de termos encontrado relatos, em maior proporção, nos cursos de ciências exatas, nos quais a presença de homens como docentes é maior do que nas áreas consideradas mais “femininas”.

Tendo em vista a construção patriarcal histórica e social nas configurações do AS, a relação entre o professor e a estudante é de fundamental importância, pois, quanto maior a relação hierárquica, mais desgastante e difícil serão as vivências dessa violência, sobretudo quando a proximidade e a confiança são altas²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23.^,1919 Martínez-Lozano CP. Las instituciones de educación superior y el mandato de masculinidad. Nomadas. 2019; (51):117-33.^,2020 Monsalve LFD, Arango BCC, Gómez AMG, Escobar MCM. Analysis of the prevalence and perception of sexual harassment between university students in Colombia. Cogent Soc Sci. 2022; 8(1):2073944. doi: 10.1080/23311886.2022.2073944.
https://doi.org/10.1080/23311886.2022.20... , repercutindo em medo, sofrimento e danos morais¹⁹19 Martínez-Lozano CP. Las instituciones de educación superior y el mandato de masculinidad. Nomadas. 2019; (51):117-33.. Tal fato corrobora nossos achados nos cursos de graduação e, particularmente, na pós-graduação, em que os assédios afetam sobremaneira as experiências relacionadas às questões econômicas, psicológicas e emocionais das estudantes.

O AS, considerado uma violação dos direitos humanos, pode trazer consequências, no contexto educacional, para a vida de meninas e mulheres, impedindo-as, por vezes, de se manter em suas trajetórias educacionais, como nos casos de desistências dos cursos e até mesmo de convívio nas universidades. Há um conjunto de violências experienciadas, pois, ao tentarem exercer o direito de denunciar, podem ser revitimizadas nos espaços formativos¹⁶16 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.. A afirmativa é explicitada quando os relatos reforçam as evidências da omissão tanto no acolhimento delas quanto nas ações e políticas na área de educação voltadas ao enfrentamento do AS.

Com relação às configurações do assédio, os resultados também corroboram pesquisas em que a dominação masculina no AS extrapola o espaço físico da universidade, pois são criadas estratégias de execução dessa violência, como a interação nas mídias sociais, em que há troca de mensagens e, por consequência, as chantagens pelos professores⁶6 Gracino MC, Nunes TS. “Ele disse para eu ficar trabalhando até tarde com ele, mal eu sabia o que ele realmente queria”: o assédio moral e sexual contra estagiárias em Maringá. Perspect Polit Publicas. 2018; 11(22):81-113.^,1616 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.. As estudantes se sentem na obrigação de aceitar as “investidas” e têm medo de denunciá-los, pois podem afetar suas trajetórias¹⁶16 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.^,2020 Monsalve LFD, Arango BCC, Gómez AMG, Escobar MCM. Analysis of the prevalence and perception of sexual harassment between university students in Colombia. Cogent Soc Sci. 2022; 8(1):2073944. doi: 10.1080/23311886.2022.2073944.
https://doi.org/10.1080/23311886.2022.20... . Na mesma perspectiva, autores⁸8 Munayco-Guillén F, Cámara-Reyes A, Muñoz-Tafur LJ, Arroyo-Hernández H, Mejia CR, Lem-Arce F, et al. Characteristics of mistreatment in medical students of a public university in Peru. Rev Peru Med Exp Salud Publica. 2016; 33(1):58-66. confirmam que os relatos de AS e de discriminações de gênero entre as estudantes de Medicina são comuns, sendo um fenômeno percebido desde os primeiros estágios universitários.

Como dito anteriormente, a ocorrência do AS é maior entre o professor e a estudante devido às relações patriarcais de poder, permeando os diálogos sobre ambições, ameaças de reprovação e troca de benefícios no desempenho acadêmico para obter favores sexuais⁷7 Smit D, Plessis V. Sexual harassment in the education sector. Potchefstroom Electron Law J. 2011; 14(6):172-217. por meio, por exemplo, de toques indesejáveis, beijos “acidentais”, convites persistentes, olhares sugestivos, comentários de conteúdo sexual e outras ações.

Outro aspecto relevante a ser enfatizado é sobre as situações de assédio moral que apareceram nos relatos das estudantes. De acordo com pesquisas, o assédio sexual e o moral podem ocorrer de forma imbricada, ou seja, concomitante⁶6 Gracino MC, Nunes TS. “Ele disse para eu ficar trabalhando até tarde com ele, mal eu sabia o que ele realmente queria”: o assédio moral e sexual contra estagiárias em Maringá. Perspect Polit Publicas. 2018; 11(22):81-113.^,2121 Andrade CB, Assis SG. Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder: revisão de literatura. Rev Bras Saude Ocup. 2018; 43:1-13., podendo ocorrer também a violência racial nos espaços educativos²¹21 Andrade CB, Assis SG. Assédio moral no trabalho, gênero, raça e poder: revisão de literatura. Rev Bras Saude Ocup. 2018; 43:1-13.. Novamente, afirmamos que essas violências são complexas e precisam de aprofundamentos nas pesquisas científicas, especialmente as de bases interseccionais, para alavancar as opressões de gênero, raça e classe social¹⁵15 Collins PH, Bilge S. Interseccionalidade. São Paulo: Boitempo Editorial; 2021..

Sobre as reações diante do AS, verificamos que elas são múltiplas, como se calar pelo receio de represálias, desistências de cursos e verbalização da violência sofrida, sobretudo quando houve toques nos corpos das mulheres envolvidas. Ao mesmo tempo, encontramos casos de abertura de processo administrativo contra o professor e a sua retirada do exercício da docência. É possível afirmar que, quando as estratégias de enfrentamento são institucionalizadas – ou seja, quando as universidades tomam como centralidade a prevenção do AS –, elas podem contribuir para programas educativos que tenham como base a discussão das características dessa violência e, acima de tudo, fomentar a prevenção e a justiça social feminista¹⁶16 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.. Ademais, os programas educativos nas universidades possibilitam que os assediadores possam ser responsabilizados e que as influências na vida de quem sofre com o assédio possam ser debatidas⁷7 Smit D, Plessis V. Sexual harassment in the education sector. Potchefstroom Electron Law J. 2011; 14(6):172-217..

Além disso, acreditamos que as universidades, como espaços de cidadania e de produção de conhecimento para a ética e justiça social, devem ser responsáveis pelos enfrentamentos das violências de gênero²²22 Franco S, Puglia M. Violencias en estudiantes universitarios de América Latina. Prevalencias y reflexiones sobre las comunidades universitarias que construimos. Investig Exp. 2023; 10(1):97-112., com ações de prevenção e de reconhecimento do AS; e, sobretudo, oportunizar estratégias de acolhimento e de denúncias das mulheres. Associado a isso, reconhecer que o AS está relacionado às relações hierárquicas de poder entre os gêneros e de privilégios dos homens é um dos caminhos para que as mulheres tenham o direito à vida e não sejam silenciadas diante das violências²³23 Mingo A, Moreno H. El ocioso intento de tapar el sol con un dedo: violencia de género en la universidad. Perfiles Educ. 2015; 37(148):138-55..

Sem dúvida, os depoimentos obtidos revelam a realidade das alunas que sofreram AS e as graves consequências para o bem-estar delas, como verbalizado por uma estudante: “Isso custou a minha saúde”. Há uma série de implicações comportamentais, problemas psicossomáticos e psicopatológicos, em especial, no relato da estudante que teve uma ideação suicida. Confirmamos os efeitos deletérios, como “ansiedade, medo, insônias, dores de cabeça, oscilações de humor, diminuição das capacidades cognitivas, depressão, [que] são algumas consequências que as mulheres podem sofrer, sobretudo se o assédio for prolongado”²⁴24 Magalhães MJ. Temas de vitimologia: realidades emergentes na vitimação e respostas sociais. Coimbra: Almedina; 2011. Assédio sexual: um problema de direitos humanos das mulheres; p. 101-13. (p. 107). Sentimentos de repulsa ao espaço educativo; silenciamento face aos atos libidinosos e à violência verbal; baixa autoestima; e sentimento de impotência e decepção são retratados na literatura⁶6 Gracino MC, Nunes TS. “Ele disse para eu ficar trabalhando até tarde com ele, mal eu sabia o que ele realmente queria”: o assédio moral e sexual contra estagiárias em Maringá. Perspect Polit Publicas. 2018; 11(22):81-113.^,1616 Cano-Arango B, Duque-Monsalve L, Montoya-Escobar M, Gaviria-Gomez A. From silence to collective action: voices of women victims of sexual harassment in higher education institutions. Qual Rep. 2022; 27(3):752-76.^,2424 Magalhães MJ. Temas de vitimologia: realidades emergentes na vitimação e respostas sociais. Coimbra: Almedina; 2011. Assédio sexual: um problema de direitos humanos das mulheres; p. 101-13..

Consequentemente, as graves implicações para a vida e a saúde das mulheres; e os efeitos causados pelas vivências negativas dentro e fora do ambiente universitário provocam experiências traumáticas. Portanto, concordamos com Dias²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23., que afirma que há uma perda de dignidade e da confiança dos outros e de si mesmo, ocasionando depressão e comportamentos autodestrutivos, sentimentos de abandono e desânimo. À medida que as mulheres sofrem nas universidades com repercussões na saúde, sentem-se culpabilizadas e as políticas de enfrentamento não são adotadas, têm dificuldades em se manter no espaço educacional, influenciando na finalização dos cursos, assim como nas possibilidades de terem um emprego⁶6 Gracino MC, Nunes TS. “Ele disse para eu ficar trabalhando até tarde com ele, mal eu sabia o que ele realmente queria”: o assédio moral e sexual contra estagiárias em Maringá. Perspect Polit Publicas. 2018; 11(22):81-113..

O silenciamento das mulheres e a “banalização” por parte da instituição educativa face às dificuldades impostas às denúncias geram sentimentos de culpa, constrangimento e impotência, o que pode influenciar a saúde.

Um dos pontos para o enfrentamento do AS é justamente desmascarar a violência para que ações possam ser tomadas e efetivadas. Esse processo só é possível quando não há o silenciamento das mulheres e as denúncias são acolhidas e levadas adiante. No entanto, fazer esse enfrentamento não é uma atitude fácil, pois as mulheres, ao lidarem com o sexismo e as diversas formas de violência de gênero, sentem medo, ficam exaustas e correm riscos à integridade²³23 Mingo A, Moreno H. El ocioso intento de tapar el sol con un dedo: violencia de género en la universidad. Perfiles Educ. 2015; 37(148):138-55.. Debater o AS na esfera educacional é uma forma de garantir que elas tenham direitos à vida, ao trabalho e à educação, conquistados às duras penas ao longo da nossa existência.

Conclusões

A pesquisa apresentada conseguiu revelar as configurações do AS como uma das formas de violência enfrentadas pelas mulheres nas universidades. Evidenciamos as situações de constrangimentos, invalidações dos sentimentos e da violência vivida pelas mulheres, bem como os seus silenciamentos diante das instituições de ensino. As expressões são marcadas pelas violências do patriarcado, vivenciadas no decorrer da história da sociedade latino-americana.

Surpreendeu-nos a quantidade e a qualidade dos relatos inseridos na plataforma de todos os níveis de ensino e de diversas regiões do país. Podemos dizer que este foi um espaço construído pelas mulheres e que ali encontraram uma possibilidade de não se calar e de não serem silenciadas. Entretanto, como lacunas da pesquisa, verificamos que não foi possível interrogar e ouvir mulheres para além dos relatos obtidos na plataforma virtual, assim como interseccionar o tema.

Apesar disso, foi possível compreender as configurações do AS, as estratégias individuais e coletivas adotadas pelas mulheres e os relatos sobre a saúde. Face a essa violência, é preciso a garantia do não silenciamento com um espaço de apoio institucional para que essas violências – incluindo o assédio moral, o racismo e outras discriminações de gênero – possam ser debatidas. A criação de um espaço de formação docente e de divulgação dessas violências entre as estudantes é primordial enquanto política pública.

É preciso proporcionar um espaço de apoio e de acolhimento dos relatos das mulheres com base na averiguação dos fatos; realizar acompanhamento dos sintomas emocionais, fisiológicos, comportamentais e materiais; promover assistência social e legal às questões emergentes; e implantar ações que promovam a justiça social às mulheres²2 Dias I. Violência contra as mulheres no trabalho: o caso do assédio sexual. Sociol Probl Prat. 2008; (57):11-23., além de priorizar a entrada e a permanência nas universidades de mulheres de diferentes classes sociais, raças/etnias, orientação sexual e identidade de gênero.

Agradecimentos

Agradecemos a toda(o)s(os) que contribuíram com a pesquisa, ao apoio da Vice Direção de Pesquisa e Inovação (VDPI) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz e à Universidade Estácio de Sá do campus Nova Iguaçu, RJ.

Referências

Datas de Publicação

Histórico