Resumos

Introdução

Na segunda metade do século XX, em paralelo com uma nova reorganização política, social e econômica mundial, teve lugar um processo denominado "globalização". Segundo Almeida (2006, p. 307)ALMEIDA, P.R. As duas últimas décadas do século XX: fim do socialismo e retomada da globalização. In: SARAIVA, J.F.S. (Org.). História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade internacional do século XlX à era da globalização. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 253-316., "a globalização [...] é a internacionalização crescente dos circuitos produtivos e dos sistemas financeiros". Esse processo associou-se a transformações rápidas e complexas, que geraram mudanças institucionais, e possibilitou o surgimento de novos papéis a serem desempenhados pelo Estado, pela sociedade civil e pelo mercado.

Nessa perspectiva, Hobsbawm afirma (2008, p. 10):

O novo contexto também se fez presente nos países em desenvolvimento, que tiveram que se organizar dando ênfase ao Estado mínimo,¹1 O Estado mínimo surgiu como reação ao padrão de acumulação vigente durante grande parte do século XX, em que o Estado financiava não só a acumulação do capital, mas também a reprodução da força de trabalho, por meio das políticas sociais. Nesse sentido, no Consenso de Washington (1989), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos propuseram uma série de recomendações políticas e econômicas que deveriam ser seguidas pelos países latino-americanos, a fim de consolidar os ideários da política neoliberal, preconizada pelos governos Thatcher na Inglaterra e Reagan nos Estados Unidos, nos anos 1980. à privatização de instituições públicas e à regulação de mercados. Uma das consequências dessa tendência foi a intensificação da formação de blocos econômicos,²2 Visavam facilitar o comércio entre os países membros. O primeiro bloco econômico foi criado em 1956, na Europa, e denominava-se Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). dentre os quais se destacam: em 1961, a criação da Organização para a Cooperação Econômica (OECE) e, no ano de 1980, a criação da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Em 1989, houve a criação da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) e em 1991, formou-se o Mercado Comum do Sul (Mercosul); em 1993, a União Europeia, e no ano de em 1994, o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA).

Nesse cenário de crescente internacionalização das relações políticas, sociais e econômicas e no que se refere ao foco principal deste artigo, merece destaque a Rodada Uruguai do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade - GATT), em 1993. Essa rodada dispunha sobre os direitos de propriedade intelectual (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - TRIPS)³3 Este acordo estabeleceu que todos os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) deveriam conceder patentes em todos os campos tecnológicos, incluindo o setor farmacêutico. (OLIVEIRA; BERMUDEZ; OSÓRIO-DE-CASTRO, 2007). e sobre a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreu em 1995. Segundo Gaetani e Albuquerque (2009)GAETANI, F.; ALBUQUERQUE, K. Análise de impacto regulatório e melhoria regulatória. In: RAMALHO, P.I.S. (Orgs.). Regulação e agências reguladoras: governança e análise de impacto regulatório. Brasília: Anvisa, 2009. p. 189-196., a formação desses blocos e a globalização colocaram a regulação no plano internacional.

Partícipe desse processo, o setor farmacêutico mundial, que desde décadas anteriores vinha passando por um conjunto de transformações, contribuiu para a consolidação do mercado globalizado. Como afirmam Oliveira, Bermudez e Osório-de-Castro (2007, p. 71)OLIVEIRA, M.A.; BERMUDEZ, Z.J.A.; OSÓRIO-DE-CASTRO, S.G.C. Assistência farmacêutica e acesso a medicamentos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007., "o setor farmacêutico tem se organizado, em escala global, de maneira muito eficiente, num processo intenso de fusão das grandes companhias de caráter transnacional". O conjunto dessas mudanças implicou a modificação nos fundamentos sobre os quais o setor farmacêutico estava assentado. Portanto, esses tempos de competição mais intensa demandaram maior regulação tanto da atividade econômica quanto da sanitária desse setor.

No Brasil, esse contexto de mudanças sofreu influências da edição da Lei das Patentes (1996), da criação da Política Nacional de Medicamentos (1998), da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos e da política dos medicamentos genéricos, ambas de 1999. Assim, nesse ano, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a transformação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia federal representaram um avanço no processo regulatório brasileiro no âmbito sanitário e econômico.

É nesse cenário que o presente trabalho se insere. Este tem por objeto a discussão das características e das tendências da indústria⁴4 Conjunto de empresas, que produz bens e serviços substitutos (HASENCLEVER et al., 2010).farmacêutica⁵5 Destina-se a projeto, desenvolvimento e fabricação de produtos para uso diagnóstico, bem como para o tratamento de doenças e de outras disfunções orgânicas e corporais. Os autores optaram por utilizar a definição de indústria farmacêutica proposta por Hasenclever e colaboradores (2010, p. 11), segundo os quais "a indústria farmacêutica tem como atividade principal a produção de medicamentos para uso humano e veterinário". O foco deste artigo será no segmento dos medicamentos. mundial e brasileira nas duas décadas do século XXI, buscando identificar as transformações desse setor, bem como seus atores e contextos. Esses processos foram objeto de vasta produção bibliográfica, na qual se destacam: Frenkel (2001)FRENKEL, J. O mercado farmacêutico brasileiro: a sua evolução recente, mercado e preços. In: NEGRI, B.; DI GIOVANNI, G. (Orgs.). Brasil: radiografia da saúde. Campinas: Unicamp, 2001. p. 157-174.; Queiroz e Gonzáles (2001)QUEIROZ, S.; GONZÁLES, A.J.V. Mudanças recentes na estrutura produtiva da indústria farmacêutica. In: NEGRI, B.; DI GIOVANNI, G. (Orgs.). Brasil: radiografia da saúde. Campinas: Unicamp, 2001. p. 123-155.; Magalhães et al. (2003)MAGALHÃES, L.C.G. et al. Estratégias empresariais de crescimento na indústria farmacêutica brasileira: investimentos, fusões e aquisições, 1988 -2002. In: BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Bens. Brasília: IPEA, 2003 (Textos para discussão, 995) .; Bastos (2005)BASTOS, V.D. Inovação farmacêutica: padrão setorial e perspectivas para o caso brasileiro. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 22, p. 271-296, set 2005. ; Oliveira, Bermudez, Osório-de-Castro (2007)OLIVEIRA, M.A.; BERMUDEZ, Z.J.A.; OSÓRIO-DE-CASTRO, S.G.C. Assistência farmacêutica e acesso a medicamentos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007.; Gadelhae Maldonado (2008)GADELHA, C.A.G.; MALDONADO, J.M.S.V. O papel da inovação na indústria farmacêutica. In: BUSS, P.M.; CARVALHEIRO, J.R.; CASAS. C.P.R. (Orgs.). Medicamentos no Brasil: inovação e acesso. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008. p. 41-59.; Maldonado, Vargas e Barbosa (2009)MALDONADO, J.; VARGAS, M.; BARBOSA, P.R. Perspectivas do investimento em saúde. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008/2009., Capanema e Filho (2010)CAPANEMA, L.X.L.; FILHO, P.L.P. A indústria farmacêutica nacional: desafios rumos à inserção global. In: ALÉM, A.C.; GIAMBIAGI, F. (Orgs.). O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010. p. 307 -318. Disponível em:< http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 15 ago. 2010.
http://www.bndes.gov.br... , Rosenberg, Fonseca e d'Avila (2010)ROSENBERG, G.; FONSECA, M.G.D.; d'AVILA, L.A. Análise comparativa da concentração industrial e de turnover da indústria farmacêutica no Brasil para os segmentos de medicamentos de marca e genéricos. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 1, p. 107-134, abr. 2010., e Hasenclever et al. (2010)HASENCLEVER, L. et al. Economia industrial de empresas farmacêuticas. Rio de Janeiro: E-papers, 2010..

O estudo se baseia na análise documental - técnica de pesquisa qualitativa que utiliza documentos oficiais (leis, regulamentos), pessoais (cartas diários, autobiografias) e públicos (livros, jornais, revistas e discursos) como fonte de informações (VICTORA; KNAUTH; HASSEN, 2000). Estrutura-se a partir das seguintes etapas: levantamento da bibliografia, organização do material visando à construção de uma linha cronológica, e análise das características e tendências da indústria farmacêutica mundial e brasileira, no período contemporâneo.

Além disso, fez um levantamento de todas as operações realizadas pelo Conselho CADE⁶6 O CADE foi criado em 1962, transformado em Autarquia Federal em 1999, com jurisdição em todo o território nacional, vinculado ao Ministério da Justiça. São atribuições desse conselho, a orientação, fiscalização, prevenção e apuração dos abusos de poder econômico. Ele exerce tutela sobre a prevenção e a repressão a tais abusos. Este conselho analisa as operações de fusão, aquisição, joint-ventures, entre outras ações, por meio do Ato de Concentração (BRASIL, 2012). na área farmacêutica no Brasil, no período compreendido entre 1999 e 2010. O artigo se divide em três partes, a saber: as transformações da indústria farmacêutica em escala global, as transformações da indústria farmacêutica no Brasil, e finalmente, são apresentadas algumas considerações a cerca das implicações, das tendências e dos desafios do setor farmacêutico no mundo contemporâneo.

Transformações da indústria farmacêutica em escala global

No final do século XIX, o setor farmacêutico mundial começou a se organizar tendo como fundamento a revolução química.⁷7 Houve o desenvolvimento da extração química e dos métodos experimentais, que permitiram o isolamento e a purificação dos princípios ativos. Segundo Achilladelis e colaboradores (1990)ACHILLADELIS, B.; ANTONAKIS, A.; CINES, M. The dynamics of technological innovation: The case of the chemical industry. Research Policy, n. 19, p. 1-34, 1990., nos anos de 1820-1880 surgiram, no continente europeu, as inovações farmacêuticas de primeira geração, introduzidas pelo pesquisador Lavoisier e pela Escola Francesa de Química. Esses autores afirmam que, na Europa, entre os anos de 1880 a 1930, ocorreram as inovações de segunda geração no setor farmacêutico, realizadas pelos laboratórios públicos de pesquisa médica, a fim de produzir soros e vacinas, e pelas indústrias alemãs, francesas e suíças, com experiência em química orgânica. A partir dos anos de 1930 até 1960, a indústria farmacêutica mundial passou pela terceira geração de inovação, que conduziu ao isolamento e à síntese de vitaminas, corticosteroides, hormônios sexuais e antibacterianos (ACHILLADELIS et al, 1990ACHILLADELIS, B. The dynamics of technological innovation: The sector of antibacterial medicines. Research Policy, n. 22, p. 279-308, 1993.).

Como afirma Achilladelis (1993)ACHILLADELIS, B. The dynamics of technological innovation: The sector of antibacterial medicines. Research Policy, n. 22, p. 279-308, 1993., após 1945, com o término da Segunda Guerra Mundial, ocorreram a explosão farmacológica e o surgimento da indústria farmacêutica norte-americana, a qual herdou os espólios do setor farmacêutico alemão, com foco na síntese química. Nessa perspectiva, no pós-guerra o setor farmacêutico mundial se consolidou e deu início à produção em massa, com consequente diversificação da oferta e da demanda por medicamentos. As indústrias farmacêuticas passaram a reestruturar sua estratégia e, segundo Queiroz e Gonzáles (2001)QUEIROZ, S.; GONZÁLES, A.J.V. Mudanças recentes na estrutura produtiva da indústria farmacêutica. In: NEGRI, B.; DI GIOVANNI, G. (Orgs.). Brasil: radiografia da saúde. Campinas: Unicamp, 2001. p. 123-155., passaram a investir em P&D de novos fármacos (1º estágio), produção industrial desses insumos (2º estágio), bem como na produção de especialidades farmacêuticas (3º estágio) e marketing e comercialização (4º estágio).

Segundo Achilladelis e colaboradores (1990)ACHILLADELIS, B. The dynamics of technological innovation: The sector of antibacterial medicines. Research Policy, n. 22, p. 279-308, 1993., na terceira geração de inovação, em paralelo à intensificação da pesquisa, houve adoção de métodos de marketing intensivos destinados a médicos, hospitais e farmácias. Esses autores também afirmam que, no período compreendido entre 1960 e 1980, surgiram as inovações da quarta geração, resultado da mudança na base científica da indústria de química e farmacologia com as ciências da vida.

Assim, com o aumento das inovações, o mercado farmacêutico passou a ser concentrado, passando de uma competição mais ampla para uma de caráter oligopólico. Bastos (2005, p. 6)BASTOS, V.D. Inovação farmacêutica: padrão setorial e perspectivas para o caso brasileiro. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 22, p. 271-296, set 2005. afirma que "a indústria farmacêutica constitui um caso de oligopólio diferenciado, mas em que a competição e a diferenciação de produto não se dão ao nível da indústria como um todo, mas de classes terapêuticas". Esses oligopólios alcançaram a liderança do mercado farmacêutico mundial por meio dos medicamentos campeões de vendas, os chamados blockbusters.

A liderança dos Estados Unidos na indústria farmacêutica mundial, mesmo depois da reconstrução da Europa, foi proporcionada pelo ambiente institucional favorável, que possibilitou inovações tecnológicas (MAGALHÃES; BOECHAT; ANTUNES, 2008MAGALHÃES, J.L.; BOECHAT, N.; ANTUNES, A.M.S. A indústria farmacêutica: políticas do Brasil no setor e o caso do laboratório público Farmanguinhos. In: ANTUNES, A.M.S.; MAGALHÃES, J.L. (Orgs.). Oportunidades em medicamentos genéricos: a indústria farmacêutica brasileira. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. p. 1-25.). Nessa perspectiva,

Nos anos 1980, teve início o último ciclo de invovação do setor farmacêutico munidal, que, como afirmam Achilladelis e Antonakis (2001)ACHILLADELIS, B.; ANTONAKIS, A. The dynamics of technological innovation: the case of the pharmaceutical industry. Research Policy, n. 30, p. 535-588, 2001., se fundamentou na descoberta da biotecnologia, com ênfase na síntese do ácido desoxirribonucleico (ADN) recombinante e nos métodos de obtenção de anticorpos monoclonais, a fim de produzir proteínas fisiológicas usadas na terapia ou no diagnóstico de várias doenças.

Durante a década de 1990, o setor farmacêutico mundial adquiriu nova configuração, para não perder o mercado consumidor de seus produtos cujas patentes já haviam expirado e, ainda, irão expirar nos próximos anos. Esse processo de reestruturação abrangeu a ampliação do portfólio das indústrias farmacêuticas, que passou a englobar desde a área de saúde animal até os produtos de higiene e de cuidado pessoal, de nutrição e de dietética. Ademais, as indústrias farmacêuticas dos países desenvolvidos mantiveram nas suas matrizes a concentração em pesquisa e desenvolvimento, e verticalizaram a produção de medicamentos. Na maioria das vezes, elas transferiram essa produção, o marketing e a comercialização desses insumos para os países em desenvolvimento.

Também houve a abertura de capital e a intensificação do processo de aquisições e fusões. Segundo Hasenclever et al. (2010)HASENCLEVER, L. et al. Economia industrial de empresas farmacêuticas. Rio de Janeiro: E-papers, 2010., em relação à integração vertical na cadeia produtiva, nos países mais desenvolvidos se observa que esta ocorre por meio da produção de fármacos; e nos países em desenvolvimento, através da importação desses insumos. Esses países proporcionavam incentivos para a instalação de filiais das indústrias farmacêuticas transnacionais, tais como a diminuição da alíquota de impostos e a mão de obra mais barata, o que proporcionava menores custos de produção.

Nesses termos, segundo Magalhães e colaboradores (2003, p. 9)MAGALHÃES, L.C.G. et al. Estratégias empresariais de crescimento na indústria farmacêutica brasileira: investimentos, fusões e aquisições, 1988 -2002. In: BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Bens. Brasília: IPEA, 2003 (Textos para discussão, 995) ., "o processo de expansão da firma oligopolista para outros mercados nacionais pode ocorrer [...] pela aquisição da capacidade instalada de uma firma local, e não por meio de investimento em ativos, que gera nova capacidade". Além disso, essa reestruturação também se caracterizou pela abertura de capital (Initial Public Offering - IPO) do setor farmacêutico, que levou a uma série de aquisições, fusões, incorporações e joint-venture, com crescentes ganhos de economia de escala e escopo.

As operações realizadas pelas indústrias farmacêuticas transnacionais impactam de modo significativo sobre o mercado externo de medicamentos, e também o interno. A aquisição ou incorporação se caracteriza pela compra do controle de um agente econômico por outro agente. Neste caso, o agente econômico adquirido não se mantém como pessoa jurídica, porém o adquirente conserva a identidade jurídica anterior ao ato. A fusão ocorre quando dois ou mais agentes econômicos independentes se unem e constituem novo agente econômico. O joint-venture se constitui na associação de duas ou mais empresas separadas para a formação de uma nova empresa, cujo controle é comum, visando à participação única e exclusiva num novo mercado, em que os produtos e serviços não estejam relacionados horizontal ou verticalmente (BRASIL, 2012).

Os processos de fusão tiveram início no século XX, nos Estados Unidos, na década de 1940, quando a holding American Home Products, de origem americana, fundiu-se com a Wyeth Ayerst, McKenna e Harrison, Ltd., do Canadá. Nos anos 1950, houve a fusão da indústria farmacêutica Merck & Co. com a Sharp & Dohme; e na década de 1960, a Sandoz de origem suíça adquiriu a austríaca Biochemie GmbH.

Nos anos 1970, outras fusões se destacaram: a Schering Corporation (AG), de origem alemã, se fundiu à Plough Inc., de origem americana; e a Ciba se fundiu à Geigy. Ademais, a Glaxo Laboratories adquiriu a Meyer em 1978.

Na década de 1980, outras importantes fusões foram: entre a indústria farmacêutica Bristol-Myers e a Squibb; entre a SmithKline e a Beckman Inc., formando a SmithKline Beckman, a qual posteriormente se fundiu com a Beecham plc, dando origem à SmithKline Beecham plc. Nesse período, também ocorreu a fusão da Allergan com a SmithKline Beckman e, em 1989, a Allergan foi reestabelecida como empresa independente.

Nos anos 1990, cabe ainda destacar a fusão dos laboratórios: Lederle, Syntex, Whitehal e Wyeth, formando o Wyeth Whitehall, controlado pelo grupo American Home Products. Além disso, nesse período outras operações aconteceram, e nas duas últimas décadas de 2000, esses processos se encontram em pleno desenvolvimento, conforme se pode observar no quadro 1, a seguir.

O quadro 1 revela que a tônica da segunda metade dos anos 1990 foram as fusões (7 fusões), e as aquisições tiveram um papel limitado (2 aquisições). Nas décadas seguintes, ocorreu uma inversão do contexto anterior, sendo que as aquisições foram a prática dominante (8 aquisições), enquanto as fusões tiveram presença mais modesta (5 fusões), seguida de um joint venture. Ademais, os quadros 2 e 3, a seguir, mostram que essas fusões e aquisições deram origem às indústrias farmacêuticas, as quais lideram esse mercado no mundo contemporâneo.

O quadro 2 revela que, em 1998, a indústria farmacêutica Merck alcançou a liderança do mercado mundial, merecendo destaque, no ano de 1990, o lançamento do medicamento Zocor, usado como agente redutor do colesterol. Já o quadro 3 indica que a indústria farmacêutica Pfizer, também norte-americana, tornou-se líder desse mercado em 2008, através dos medicamentos Viagra, indicado para disfunção erétil, e Lipitor, também usado como agente redutor do colesterol.

Foi possível observar, em linhas gerais, que posição hierárquica das indústrias farmacêuticas mundiais nos anos 1998 e 2008 sofreu mudanças. No entanto, o peso dessas indústrias segundo suas nações de origem apresenta uma estabilidade, reafirmando a hegemonia anglo-saxã.

Todavia, a liderança da Pfizer tornou-se fragilizada a partir de 2010, por causa da expiração das patentes do Viagra e do Lipitor. Em 2012, a Pfizer perdeu a primeira posição entre as dez maiores indústrias farmacêuticas em nível mundial para a Norvatis, conforme indicado no quadro 4. A análise desse quadro também revelou a continuidade das mudanças na hierarquia das indústrias farmacêuticas mundiais em 2012, quando comparado aos anos de 1998 e 2008. Entretanto, o peso dessas indústrias segundo suas nações de origem se manteve inalterado, reafirmando a hegemonia anglo-saxã.

Dentro desse contexto, cabe destacar a entrada da indústria farmacêutica israelense Teva, ocupando a décima posição, que em 2008 era ocupada pela norte-americana Eli Lilly.

Nos anos 2000, dando continuidade ao processo de reestruturação iniciado nos anos 1990, a indústria farmacêutica mundial, devido principalmente à perda de patentes, passou a se concentrar mais no segmento de inovações em pesquisa e desenvolvimento (P&D), principalmente de medicamentos biotecnológicos.⁸8 Esses medicamentos não são obtidos por meio da síntese química, mas são sintetizados a partir da biologia molecular e da engenharia genética.Nesse contexto, Estados Unidos, Alemanha, Suíça e Reino Unido constituíram os principais produtores de biotecnológicos, sendo que em 2010, nos EUA, esses produtos representaram 44% das vendas totais da indústria (VALOR ECONÔMICO, 2012).

Como afirmam Maldonado, Vargas e Barbosa (2008, 2009)MALDONADO, J.; VARGAS, M.; BARBOSA, P.R. Perspectivas do investimento em saúde. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008/2009., as indústrias farmacêuticas mundiais adotaram estratégias de gestão, tais como: processo decisório centralizado, com a descentralização mundial do setor produtivo e de P&D; alcance de economias de escala e de escopo globais, por meio de aquisições e de fusões; e diversificação da atividade produtiva através da produção de medicamentos genéricos e não éticos. Ademais, o setor farmacêutico utilizou o domínio de mercado para adquirir externamente tecnologia, por meio de acordos de licenciamento, contratos de P&D, joint-ventures, alianças e aquisições de empresas de biotecnologia.

Nesse sentido, ainda que o pleno desenvolvimento tecnológico do setor farmacêutico mundial não tenha sido acompanhado pelos países em desenvolvimento no Brasil, no contexto da globalização esse setor avançou, notadamente nas décadas de 1980 e 1990. A seguir será examinado o comportamento da indústria farmacêutica no Brasil.

Transformações da indústria farmacêutica no Brasil

Ao dar continuidade ao cenário mundial, o setor farmacêutico brasileiro, desde o início do século XX até os anos 1930, esteve mais voltado para a produção de vacinas. Segundo Pinheiro (1999, p. 167)PINHEIRO, E.S. A indústria farmacêutica transnacional e o mercado brasileiro. In: BERMUDEZ, J.A.Z.; BONFIM, J.R.A. (Orgs.). Medicamentos e a reforma do setor de saúde. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 165-178., "até a década de 1930, o país apresentou somente um desenvolvimento industrial mais acentuado no que diz respeito ao combate de surtos epidêmicos". Nos anos 1940 e 1950, período de vigência do Estado Nacional-Desenvolvimentista, começou a vinda das indústrias farmacêuticas transnacionais para o Brasil. Esse período favoreceu a entrada de capital estrangeiro no país, tornando a economia e a indústria vulneráveis em relação a essas empresas.

Nas décadas de 1960 e 1970, cabe destacar o surgimento de novas propostas no tocante à questão da oferta de medicamentos pelo setor público brasileiro. Dentre elas, o plano de criação de uma empresa estatal - Farmoquímica Brasileira S.A. (Farmobrás S.A.) - que não foi implementada, a fundação da Central de Medicamentos (CEME) e a continuidade ao processo de criação de laboratórios oficiais, que datavam do início do século XX (BERMUDEZ, 1995BERMUDEZ, J.A.Z. Indústria Farmacêutica, Estado e Sociedade. São Paulo: Hucitec, 1995.).

Nos anos 1980, houve a promulgação da Constituição Federal, que preconizava a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto de acesso universal e igualitário à saúde e aos medicamentos, o setor farmacêutico brasileiro ainda se caracterizava pela continuidade da dependência face às indústrias farmacêuticas transnacionais, concentradas e oligopolizadas, onde não havia o interesse dessas indústrias em investimentos em P&D, mas em marketing.

Na década de 1990, o setor farmacêutico brasileiro, seguindo os moldes da indústria farmacêutica mundial, caracterizou-se por um alto grau concentração, pela integração vertical e pelos processos de aquisições e fusões, com consequentes mudanças nos seus padrões de competição oligopólica. Todavia, cabe destacar nesse período que a indústria farmacêutica no Brasil optou por investir na produção de medicamentos genéricos (CAPANEMA; FILHO, 2010CAPANEMA, L.X.L.; FILHO, P.L.P. A indústria farmacêutica nacional: desafios rumos à inserção global. In: ALÉM, A.C.; GIAMBIAGI, F. (Orgs.). O BNDES em um Brasil em transição. Rio de Janeiro: BNDES, 2010. p. 307 -318. Disponível em:< http://www.bndes.gov.br>. Acesso em: 15 ago. 2010.
http://www.bndes.gov.br... ; ROSENBERG et al., 2010ROSENBERG, G.; FONSECA, M.G.D.; d'AVILA, L.A. Análise comparativa da concentração industrial e de turnover da indústria farmacêutica no Brasil para os segmentos de medicamentos de marca e genéricos. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 1, p. 107-134, abr. 2010.; HASENCLEVER et al., 2010HASENCLEVER, L. et al. Economia industrial de empresas farmacêuticas. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.).

No século XXI, a indústria farmacêutica brasileira deu continuidade aos moldes do setor farmacêutico mundial, através dos processos de aquisições e de fusões, e por meio do investimento na produção dos medicamentos genéricos. Essa indústria também começou a investir nos medicamentos fitoterápicos, sobretudo nos biotecnológicos, com o apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES elaborou, em 2003, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROFARMA), que visava disponibilizar linhas de crédito para reestruturar e consolidar a indústria farmacêutica brasileira (BARREIRO et al, 2008BARREIRO, E. et al. Oportunidades para novos genéricos e genéricos novos. In: ANTUNES, A.M.S; MAGALHÃES, J.L. (Orgs.). Oportunidades em medicamentos genéricos: a indústria farmacêutica brasileira. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. p. 117-209.). Reis, Pieroni e Souza (2010, p. 219)REIS, C.; PIERONI, J.P.; SOUZA, J.O.B. Biotecnologia para a saúde no Brasil. BNDES Setorial, Rio de Janeiro, n. 32, p. 193-230, 2010., ao seguirem a mesma linha de raciocínio, afirmam que "[a]lém do apoio por intermédio de suas linhas de financiamento tradicionais, o BNDES tem atualmente instrumentos diferenciados para incentivar o desenvolvimento da biotecnologia para a saúde no país".

O quadro a seguir mostra algumas das principais operações realizadas pelo setor farmacêutico brasileiro nas décadas de 2000.

A análise do quadro 5 revela que houve maior presença das fusões e das aquisições na indústria farmacêutica brasileira contemporânea, mas estas foram tímidas se comparadas à experiência mundial. Esse quadro também revela que o setor farmacêutico brasileiro se faz presente nos mercados latino-americano, africano e asiático; e que a presença da indústria farmacêutica brasileira no mercado europeu ainda é pequena, e no mercado americano esta presença inexiste até o momento.

Segundo Maldonado e colaboradores (2008, 2009, p. 45)MALDONADO, J.; VARGAS, M.; BARBOSA, P.R. Perspectivas do investimento em saúde. Rio de Janeiro: UFRJ, 2008/2009.:

Nessa perspectiva, o BNDES, em 2012, passou a financiar uma parceria público-privada, orientada para pesquisa e o desenvolvimento na área de medicamentos biotecnológicos (VALOR ECONÔMICO, 2012). Cabe ressaltar, no entanto, que esta parceria é uma modalidade de joint-venture, no qual o Estado, através do governo federal, passa a ter papel de financiador, requerendo do CADE maior regulação do setor farmacêutico. Nesse contexto, cabe observar o comportamento do ambiente regulatório brasileiro, no tocante às operações realizadas por esse conselho, no Brasil, no período compreendido entre 1999 a 2010.

Em seis anos, a quantidade de atos de concentração (AC) foi abaixo da média do período. Nos outros seis anos, a quantidade de AC esteve acima da média, sendo que em 2009 revelou uma quantidade maior desses atos. Isto parece indicar que o CADE está se adequando às mudanças do ambiente regulatório mundial, na contemporaneidade, fato apresentado no quadro abaixo, que revela o papel desse conselho nas operações realizadas pelo mercado farmacêutico mundial e brasileiro, no período compreendido entre dezembro de 2010 a dezembro de 2011.

Algumas tendências e desafios da indústria farmacêutica mundial e brasileira: um olhar centrado nos processos de aquisições e fusões recentes

Através deste estudo, pode-se perceber que as mudanças da indústria farmacêutica mundial operam em escala global, e que o setor farmacêutico passa por grandes transformações. Essas transformações ainda estão em curso, gerando maior diversificação da oferta e da demanda.

Uma das tendências do setor farmacêutico mundial é a ampliação do mercado, por meio das aquisições e fusões realizadas nos países emergentes: além dos BRIC, na Argentina, no México e na Romênia. Como afirma Schoonveld (2010)SCHOONVELD, E. The price of global helath: drug pricing strategies to balance patient access and the funding of innovation. England: Gower, 2010., na maioria dos mercados emergentes, os pacientes não possuem cobertura dos sistemas de saúde, sendo obrigados a desembolsar dinheiro também para o pagamento de despesas relativas aos medicamentos. Sendo assim, esses países apresentam grande potencial consumidor.

De acordo com o IMAP (2011), no setor farmacêutico mundial, a maior expansão ocorreu na China, que hoje ocupa o terceiro lugar nas vendas. França, Alemanha, Itália, Espanha e Inglaterra apresentaram crescimento mais lento neste setor, e Canadá mostrou crescimento mínimo. Todavia, nesse cenário, os Estados Unidos (EUA) continuam como líder mundial da indústria farmacêutica.

Outra tendência da indústria farmacêutica mundial é o foco em novos nichos de mercado, dentre os quais se destaca a produção biotecnológica, cuja liderança de mercado é hegemônica dos EUA (IMAP; BATTELLE; PhRMA, 2011). Ademais, a elevação da expectativa de vida da população mundial, a emergência de doenças infecciosas e crônico-degenerativas e a prevalência das enfermidades já existentes propiciam as condições necessárias para o desenvolvimento do segmento de medicamentos biotecnológicos. (BATTELLE; PhRMA, 2011BATTELLE Technology Partnership Practice. Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA). The U. S. Biopharmaceuticals Sector: economic contribution to the nation. Columbus, July, 2011.).

O setor farmacêutico brasileiro, apesar de suas especificidades, dá continuidade às transformações que a indústria farmacêutica mundial vem realizando. No tocante às tendências desse setor no Brasil, percebe-se que as fusões e as aquisições iniciadas no século XXI foram tímidas. Também houve investimento na produção dos medicamentos genéricos, reforçando o papel desempenhado pelo Estado na indução de políticas públicas que visam aumentar o acesso aos medicamentos pela população brasileira. Concordamos com Rosenberg (2008, p. 114)______. O segmento de medicamentos genéricos no Brasil. In: ANTUNES, A.M.S.; MAGALHÃES, J.L. (Orgs.). Oportunidades em medicamentos genéricos: a indústria farmacêutica brasileira. Rio de Janeiro: Interciência, 2008. p. 83-114., que afirma que "o mercado de genéricos representa uma oportunidade para as empresas farmacêuticas brasileiras de pequeno porte, cujo conjunto de estratégias para concorrer com as empresas multinacionais é limitado".

Outra tendência da indústria farmacêutica brasileira é o investimento, ainda incipiente, nos medicamentos fitoterápicos e biotecnológicos, através do apoio financeiro do BNDES. Há ainda o fato de que, no Brasil, o Estado configura-se como o maior comprador do segmento privado do setor farmacêutico, apesar do aumento em P&D e na produção de fármacos pelos laboratórios oficiais brasileiros.

No tocante aos desafios a serem enfrentados pelo setor farmacêutico mundial e brasileiro, cabe destacar que a competividade não deve ser eliminada pela formação de grandes cartéis, e que os aparatos regulatórios devem se adaptar aos novos contextos mundial e nacional. Além disso, a possibilidade do aumento de conflitos entre os órgãos reguladores e os entes regulados representa grande envergadura. Cabe destacar os desafios relativos aos custos dos medicamentos e de seus fortes impactos sobre os sistemas de saúde, em especial aqueles de caráter mais inclusivo. No Brasil, um desafio adicional é promover a convergência das condutas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Anvisa e do CADE. Assim, conciliar as condutas dessas distintas instituições é um requisito para que a política de acesso a medicamentos se efetive na sociedade brasileira, tornando de fato um atributo da cidadania brasileira.¹⁰10 G.E.M. Kornis participou da revisão bibliográfica, concepção teórica, execução da pesquisa, coleta e análise dos dados, discussão dos resultados e considerações finais. M.H. Braga participou da concepção teórica, execução da pesquisa, coleta e análise dos dados, discussão dos resultados e considerações finais. P.A.B. de Paula participou da concepção teórica, execução da pesquisa, coleta e análise dos dados, discussão dos resultados e considerações finais.

Referências

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