Saúde Mental, Cidadania e o Campo Científico

Kenneth R. de Camargo Jr.

Há quase cinquenta anos, Carlos Gentile de Mello já denunciava o caráter mercantil da estrutura asilar privada, em larga medida descompromissada com qualquer projeto terapêutico, constituindo-se no que ele, em tom de denúncia, chamou de "indústria da loucura" (MELLO, 1977MELLO, C.G. Saúde e assistência médica no Brasil. Rio de Janeiro: CEBES; 1977.).

A estruturação, desde então, de um movimento pela reforma psiquiátrica, ativismo alimentado por uma crítica sistemática e fundamentada à prática de exclusão asilar do outro, resultou em políticas públicas de saúde mental que avançaram muito, não só no sentido terapêutico mas também de cidadania e respeito aos direitos humanos. Em que pesem as dificuldades na implantação de uma rede de cuidados substitutivos à altura da demanda por atenção em saúde mental no país, são inegáveis o crescimento e os avanços produzidos pela expansão dos dispositivos desenvolvidos ao longo do tempo, produto do diálogo feliz entre práticas terapêuticas e reflexão crítica e acadêmica (TORRE; AMARANTE, 2001TORRE, E. H. G.; AMARANTE, P. Protagonismo e subjetividade: a construção coletiva no campo da saúde mental. Ciência & Saúde Coletiva, v. 6, n. 1, p. 73-85, 2001.).

Sobre esses avanços, paira uma ameaça concreta com a nomeação, para a área de Saúde Mental do Ministério da Saúde, de um psiquiatra identificado com o modelo anterior, comunicada num encontro com ativistas da Reforma Psiquiátrica em que o ministro da Saúde aproveitou para tecer críticas ao que chamou de "influência excessiva" de Michel Foucault.

É desnecessário dizer que, por sua própria história, tendo como primeiro editor um protagonista da crítica ao modelo manicomial, o professor Joel Birman, e tendo publicado inúmeros artigos na área, Physis se solidariza com os ativistas da Saúde Mental que se mobilizam para evitar recuos numa política eficaz, justa e democraticamente construída.

Mas nossa reflexão não se encerra aqui. Do ponto de vista da editoria de uma revista brasileira de Saúde Coletiva, há várias implicações relevantes a considerar. Em primeiro lugar, como já foi citado, o papel que tivemos - e aí nos referimos não apenas a Physis, mas ao coletivo de revistas brasileiras de Saúde Coletiva e de editoras com presença na área - como superfície de emergência de um corpo crítico-teórico fundamental para a construção de uma política nacional de saúde mental.

Em segundo lugar, esse processo tensiona formas tradicionais de pensar a "internacionalização" da ciência. Por um lado, ainda que identificando em alguns autores estrangeiros fontes de inspiração, o diálogo se deu de forma igualitária entre pensadores brasileiros e seus congêneres de outros países, e o desenvolvimento de um pensamento brasileiro sobre o cuidado à saúde mental se tornou referência para outros países. Por outro, apesar do diálogo internacional, a referência norteadora dessa produção foi sempre a proposição de políticas para o Brasil, tendo um auditório, tanto de pesquisadores quanto de trabalhadores, majoritariamente nacional. E, curiosamente, do ponto de vista da linguagem, os parceiros internacionais mais relevantes nesse diálogo não estavam em países de língua inglesa, mas sobretudo na França e na Itália, com a quase totalidade de sua produção tendo sido feita nas línguas locais desses países.

Por fim, o processo de desenvolvimento de um corpo de conhecimentos sobre saúde mental à brasileira sempre esteve - e segue estando - indissociavelmente ligado às políticas e práticas de atenção à saúde mental. Isso representa um compromisso e uma demanda para a área de Saúde Coletiva que articula estruturalmente a produção de conhecimentos e a intervenção. Por sua vez, tal característica implica uma responsabilidade para as revistas da área que não se coloca, ao menos não da mesma forma, para publicações das áreas "duras" da ciência, ou mesmo para os periódicos mais caracteristicamente biomédicos.

A luta pela manutenção das diretrizes da Reforma Psiquiátrica, e mesmo pelo ideário do movimento da Reforma Sanitária, também ameaçado, ressalta também a necessidade de preservar as especificidades da produção intelectual da Saúde Coletiva brasileira.

Referências

  • MELLO, C.G. Saúde e assistência médica no Brasil. Rio de Janeiro: CEBES; 1977.
  • TORRE, E. H. G.; AMARANTE, P. Protagonismo e subjetividade: a construção coletiva no campo da saúde mental. Ciência & Saúde Coletiva, v. 6, n. 1, p. 73-85, 2001.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Oct-Dec 2015
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