Austeridade faz mal à saúde

Kenneth Rochel de Camargo Jr.

Esta é provavelmente a conjuntura mais desfavorável que o SUS já enfrentou desde sua concepção, num momento que agora parece longínquo, há cerca de 30 anos. Embalado por sonhos generosamente utópicos, inscritos no texto constitucional, nosso sistema nacional de saúde sempre enfrentou dificuldades em seu financiamento, mesmo antes de sua formalização legal, quando o Inamps foi repassado para o Ministério da Saúde sem que o respectivo orçamento fosse remanejado.

Com todas as dificuldades, contudo, os governos que se seguiram apoiaram, ainda que parcialmente e com ações ocasionalmente muito contraditórias, a mais importante política de saúde do país. Esse aparente consenso é rompido no presente, quando um ministro da Saúde não hesita em declarar, em entrevista à BBC, que um sistema universal é um “sonho”, e seus defensores “ideólogos, não técnicos”1 1 <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37932736>. Acessado em: 01 dez. 2016. - o que chega a ser irônico provindo de um político sem qualificação específica na área que ocupa. Ao mesmo tempo, o mesmo ministro propõe como alternativa a criação de “planos de saúde populares”, engodo que não resolverá nenhum dos problemas estruturais da atenção à saúde, mas que certamente representará um tiro certeiro no coração do SUS.

Essa declaração surge no quadro geral de promoção de uma política econômica que tem como base um conceito de austeridade criticado quase que universalmente até por organismos internacionais que até recentemente a apregoavam como virtude, como o FMI e a OCDE. A PEC 55, em tramitação no Senado (anteriormente 241, aprovada na Câmara), tema do comentário desta edição, é outro passo equivocado no sentido da destruição do Estado de Bem-Estar Social que mal começamos a erigir.

O congelamento por inacreditáveis 20 anos do orçamento público, tomando como base um momento de intensa recessão e retração nas contas públicas, ameaça todo um conjunto de políticas públicas, não apenas a Saúde, como também a Educação e a Ciência e Tecnologia, comprometendo qualquer projeto de nação que ainda tivéssemos a esperança de propor.

É importante notar que essas medidas avançam sob o beneplácito de uma imprensa cúmplice, que não dá espaço ao contraditório, apresentando essa política desastrosa como se fosse a única alternativa possível para a crise econômica que atravessamos. Esse pacto de elites em torno de um projeto anti-povo faz lembrar a denúncia de Naomi Klein sobre o “capitalismo de choque” (KLEIN, 2007KLEIN, N. The shock doctrine: The rise of disaster capitalism. New York: Henry Holt & Co., 2007.), que se aproveita de crises (ou as cria) para possibilitar a passagem de medidas impopulares que resultarão inevitavelmente em mais concentração de renda e maior deterioração das condições de vida da maior parte da população.

Fazemos coro à afirmação do presidente da Abrasco, Gastão Wagner Campos, na sua participação no último grande debate do recente Congresso de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, realizado em Cuiabá: austeridade faz mal à saúde.2 2 https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/austeridade-faz-mal-a-saude-diz-o-ultimo-grande-debate-em-cuiaba/ [Acessado em 01/12/2016]

Não nos resta outra alternativa senão resistir, lutar para preservar o SUS e ampliar sua atuação, impedindo sua destruição por interesses econômicos que jamais levaram em consideração a saúde da população. Lembremos que a caminhada para a construção do SUS se iniciou em condições ainda mais adversas do que as que enfrentamos, e ainda assim fomos vitoriosos. Mais que nunca, é fundamental a refundação do Movimento da Reforma Sanitária, como bastião de luta por uma política de saúde democrática, equânime, efetiva e justa.

***

Como em anos anteriores, aproveitamos a última edição do ano para agradecer de público a todos os pareceristas que nos auxiliam na difícil tarefa da editoração científica. Seus nomes estão listados ao final deste fascículo. Adicionalmente, temos feito um agradecimento especial ao parecerista que mais se destacou no ano, pela qualidade e quantidade de suas colaborações. Em 2016 tivemos não apenas um, mas quatro pareceristas a quem devemos um agradecimento especial: Carlos Estellita-Lins, Jairo Gama, Luciana Simas e Vanessa Rangel. A vocês e todos os demais revisores e autores, nosso muito obrigado.

Por fim, saudamos o mais novo acréscimo ao nosso grupo de editores associados: Fernando Vidal, do ICREA, Institució Catalana de Recerca i Estudis Avançats.

Revisores de 2016

A todos, nosso agradecimento.

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Referência

  • KLEIN, N. The shock doctrine: The rise of disaster capitalism New York: Henry Holt & Co., 2007.

  • 1
    <http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37932736>. Acessado em: 01 dez. 2016.

  • 2
    https://www.abrasco.org.br/site/2016/10/austeridade-faz-mal-a-saude-diz-o-ultimo-grande-debate-em-cuiaba/ [Acessado em 01/12/2016]

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    2016
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