Até quando?

Revendo os últimos editoriais de Physis e contemplando o que escrever neste, a referência a Caetano impôs-se. Não podemos nos furtar a denunciar, mais uma vez, as opções políticas desastrosas em operação no nosso país, e as consequências funestas que já se desenham e apontam para um cenário catastrófico num prazo não muito longo.

A adoção de medidas de “austeridade” criticadas por economistas insuspeitos de “esquerdismo” é por si só problemática. Pareada com benesses concedidas a grupos patrimonialistas encrustados no Estado, terá consequências ainda mais danosas. Concederam-se reajustes a enclaves específicos do funcionalismo muito além do razoável, em notável contraste com o congelamento de salários para a maior parte do setor, e emendas parlamentares, muitas vezes com destinação fútil, foram dispensadas do “rigor orçamentário”. Num orçamento congelado, é evidente que menos recursos ainda estarão disponíveis para áreas “menos nobres” (a ironia é inevitável) da atividade pública, como educação, saúde e ciência e tecnologia, entre outras.

Nossa própria mantenedora, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é exemplo candente e doloroso desse processo. Enquanto outros setores de atividade pública no âmbito do estado do Rio de Janeiro têm seus salários pagos integralmente e em dia, professores e funcionários da UERJ ainda não receberam no início de agosto de 2017 o salário de maio deste ano nem o décimo-terceiro salário do ano anterior; atrasos nos repasses de recursos para pagamento de serviços terceirizados comprometem serviços essenciais nos diversos campi da universidade; alunos e residentes também têm suas bolsas em atraso; e o Programa de Incentivo à Produção Científica, Técnica e Artística (PROCIÊNCIA), de bolsas de produtividade em pesquisa, que teve papel fundamental no crescimento e qualificação acadêmica da universidade, já acumula sete meses de atraso. Essa é a realidade das demais instituições de ensino superior no estado (UENF e UEZO), e quadro semelhante se desenha agora para as universidades federais, que começam a enfrentar problemas que já atormentam a UERJ desde 2015.

No plano nacional, e apenas com relação à saúde, seguimos a Abrasco na denúncia da ação nefasta do atual ministro da Saúde: “Ricardo Barros é uma ameaça ao direito à saude e ao SUS”.¹1 Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais/por-outro-ministro-da-saude-com-outra-politica-para-saude-por-um-ministerio-da-saude-em-defesa-do-sus/29737/>. Acesso em: 4 ago. 2017. A proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica, nessa conjuntura, é outra ameaça de retrocesso, ressuscitando o fantasma da oferta seletiva de serviços (“cesta básica”), entre outras propostas danosas.

Sem modificações substanciais na política econômica, a começar pela revogação da nefasta EC 95, que transformou a criticada lógica da austeridade em preceito constitucional, não se contempla no horizonte nenhuma saída para um cenário de deterioração progressiva. Ao contrário, o que se desenha é o aprofundamento de uma política profundamente anti-povo, de destruição metódica e sistemática de todos os avanços de políticas sociais que logramos conquistar nas últimas décadas. A retirada de direitos, combinada com a demolição de setores inteiros de atividade econômica, aponta para um quadro de crescimento do desemprego, da concentração de renda e da perda de perspectiva de melhoria para porções substanciais da população, com deterioração nos serviços públicos. As consequências dessa opção política já podem ser sentidas no Estado do Rio de Janeiro.

Até quando essa espiral destrutiva continuará operando? Quantas vítimas fará antes de ser detida? O que fazer para reverter esse processo?

O futuro de uma nação depende das respostas a essas questões.

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