Há pouco mais de três anos, comentávamos sobre a importância do Estado Laico não apenas para a democracia e liberdade de culto, mas até mesmo para a saúde (CAMARGO JR, 2014CAMARGO JR, K. R. Estado laico: uma agenda para a saúde coletiva. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 24, n. 3, p. 669-671, 2014.), tomando como um dos exemplos dos problemas gerados pela indevida interferência de normas religiosas na vida pública a infeliz coincidência de duas mulheres jovens terem sido vítimas fatais de abortos clandestinos num curto espaço de tempo.

Naquele mesmo ano, elegeu-se um dos congressos mais conservadores da história do país, com bancadas representando lobbies diversos sem maior conexão com a vontade popular, que veio patrocinando, desde sua posse, uma série de medidas que configuram retrocesso jamais visto em tempos democráticos na nossa história.

A famigerada Emenda Constitucional n^o 95/2016, absurdo congelamento do orçamento nacional em nome da já denunciada “austeridade”, a virtual destruição dos direitos trabalhistas, o triste espetáculo da baixa negociação política em troca da desconsideração de denúncias graves e factualmente embasadas são mais uma “página infeliz da nossa história”, evocando um de nossos maiores compositores.

A esse quadro de retrocesso amplo, intenso, sem limites, veio recentemente acrescentar-se o episódio da inclusão sub-reptícia em uma emenda constitucional não relacionada ao tema (PEC 181/2011), de linguagem que efetivamente torna o aborto ilegal, mesmo nas limitadas circunstâncias ora permitidas pela legislação brasileira. O escárnio de 18 homens decidirem unilateralmente sobre assunto que toca diretamente a direitos essenciais das mulheres é mais um exemplo eloquente da deterioração da representação e da atividade políticas em nosso meio.

Não é necessário especular as consequências da restrição completa ao aborto; exemplos abundam em países que adotam legislação desse tipo. Em El Salvador, uma adolescente que engravidou como consequência de estupro foi condenada a 30 anos de prisão quando deu à luz uma criança que veio a falecer após o parto.¹1Disponível em: <https://www.theguardian.com/global-development/2017/jul/06/el-salvador-teen-rape-victim-sentenced-30-years-prison-stillbirth>. Acesso em: 15 nov 2017. Na Irlanda, a recusa à retirada de um feto de uma mulher já em quadro séptico enquanto o mesmo apresentasse batimento cardíaco levou à sua morte, aos 31 anos de idade.²2Disponível em: <https://www.theguardian.com/world/2012/nov/14/ireland-woman-dies-after-abortion-refusal>. Acesso em: 15 nov 2017. Como se já não bastasse a dramática situação do aborto clandestino no país, alguns querem torná-la ainda pior.

Movimentos feministas em todo o país têm capitaneado manifestações públicas de repúdio ao subterfúgio legislativo que já foi comparado ao mítico cavalo de Troia. Mas essa é apenas uma peça de um grande quadro de ameaça a avanços sociais das últimas décadas, alavancados por razões diversas por uma coalizão de poder que já se mostrou bem pouco responsiva à opinião pública.

Apenas a retomada da luta política em larga escala poderá impedir o prosseguimento desse verdadeiro descalabro. Não apenas os direitos das mulheres estão sob ameaça; os direitos de trabalhadores estão em plena erosão, o SUS sofre o maior ataque de sua história, a Universidade pública no país também foi colocada na mira dos ultraneoliberais. Sem reação forte e imediata, são sombrias as perspectivas de futuro para nosso país.

Novidades e agradecimentos

Estamos planejando para o próximo ano a passagem para o sistema de fluxo contínuo de publicação. Isso significa que, ao invés de um número restrito de edições anuais, os artigos serão enviados para formatação e posteriormente publicação no site da revista tão logo seja possível. Isso deverá abreviar consideravelmente o tempo de publicação.

E mais uma vez, ao encerrarmos mais um ano, desejamos mostrar nosso agradecimento aos revisores que, com seu trabalho anônimo e nunca suficientemente reconhecido, são a pedra basilar de toda a ciência. O padrão ouro da avaliação científica segue sendo a revisão por pares, não importa o quanto se insista no uso de métricas duvidosas por sua suposta “objetividade”. Homenageamos em especial aqueles que com mais assiduidade responderam às nossas solicitações de pareceres.

Nossa revisora do ano, mais uma vez, foi Vanessa Maia Rangel, sempre pronta a colaborar com nossa revista. Em segundo lugar, Rossano Cabral de Lima, e em terceiro, empatados, Paula Cerqueira e Martinho Braga Batista e Silva. Agradecendo a eles, estamos agradecendo também aos mais de 160 revisores que nos ajudaram a manter a qualidade da nossa publicação.

Referência

Notas

Lista de Revisores – 2017

Datas de Publicação