Resumo

Este artigo descreve as percepções dos(as) trabalhadores(as) quanto às possíveis influências da localização, distribuição e estrutura física de sete unidades socioeducativas de internação paranaenses (Censes) destinadas a adolescentes em conflito com a lei, oferta de atividades e sua relação com os processos de trabalho e o cotidiano institucional. Trata-se de um estudo qualitativo, transversal e de cunho exploratório-descritivo. As metodologias envolveram entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observação participante. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), sendo outros(as) 08 entrevistados(as), em unidades de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino. Sobressaiu-se nesta pesquisa a relevância da análise da ambiência nos Censes, sendo a limitação no engajamento dos(as) adolescentes em ocupações influenciada por questões estruturais e de maior distância as unidades dos centros urbanos resultam em uma conformação de cuidado mais próxima da lógica segregadora. A organização do espaço e do sentido das atividades ofertadas influenciam também a saúde mental dos adolescentes.

Palavras-Chave:
Atividades cotidianas; Adolescente institucionalizado; Saúde mental

Abstract

This article describes the perceptions of the workers regarding the possible influences of the location, distribution and physical structure of seven socio-educational detention units in Paraná state, Brazil (Censes), destined to adolescents in conflict with the law, offer of activities and their relationship with the work processes and the institutional routine. This is a qualitative, cross-sectional, exploratory-descriptive study. The methodologies involved semi-structured interviews, focus groups and participant observation. Seventy-nine workers participated in the focus groups, with another eight interviewed, in large and small units, aimed at the female and male public. In this research, the relevance of the analysis of the ambience in the Censes stood out, with the limitation in the engagement of adolescents in occupations influenced by structural issues and greater distance from the units of urban centers resulting in a conformation of care closer to the segregating logic. The organization of space and the meaning of the activities offered also influence the mental health of adolescents.Resumo: Este artigo descreve as percepções dos(as) trabalhadores(as) quanto às possíveis influências da localização, distribuição e estrutura física de sete unidades socioeducativas de internação paranaenses (Censes) destinadas a adolescentes em conflito com a lei, oferta de atividades e sua relação com os processos de trabalho e o cotidiano institucional. Trata-se de um estudo qualitativo, transversal e de cunho exploratório-descritivo. As metodologias envolveram entrevistas semiestruturadas, grupos focais e observação participante. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), sendo outros(as) 08 entrevistados(as), em unidades de grande e pequeno porte, destinadas ao público feminino e masculino. Sobressaiu-se nesta pesquisa a relevância da análise da ambiência nos Censes, sendo a limitação no engajamento dos(as) adolescentes em ocupações influenciada por questões estruturais e de maior distância as unidades dos centros urbanos resultam em uma conformação de cuidado mais próxima da lógica segregadora. A organização do espaço e do sentido das atividades ofertadas influenciam também a saúde mental dos adolescentes.

Keywords:
Everyday activities; Institutionalized teenager; Mental health

Introdução

No Brasil, o atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei tem uma longa tradição assistencial-repressiva, tornando o objetivo da medida socioeducativa um desafio. O paradigma punitivista herdado do Código de Menores de 1979 fomentou a percepção de crianças e adolescentes pretos, pobres e periféricos, todos renegados pelo Estado quanto aos seus direitos básicos, como em “situação irregular”. Esta herança influencia fortemente a visão midiática do(a) adolescente delinquente e da criminalização da pobreza atualmente vigente (BONATTO; FONSECA, 2020BONATTO, V. P.; FONSECA, D. C. Socioeducação: entre a sanção e a proteção. Educ. Rev., Belo Horizonte, v. 36, e228986, 2020.). As condições de violência, desigualdade e vulnerabilidade prejudicam o enfrentamento das adversidades da vida cotidiana, sendo o ato infracional uma expressão dessas situações de desvantagem, geradas por situações aquém do controle de adolescentes e de suas famílias (ORTH; BOURGUIGNON, 2021ORTH, G. M. N., BOURGUIGNON, J. A. O ato infracional como expressão da vulnerabilidade social no atendimento da justiça restaurativa. Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc., v. 14, n. 3, Sep-Dec, 2021.).

Após décadas de legislações punitivas, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) apresentaram-se como um “Marco Situacional”. Tais legislações propõem a ampliação do compromisso e da responsabilidade estatal e da sociedade civil quanto à construção do sistema socioeducativo, fomentando o desenvolvimento e a reconstrução de projetos de vida de adolescentes em conflito com a lei (BRASIL, 2006BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília: (SINASE). Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), 2006., p. 17). Desta forma, considera-se tal público como pessoas em desenvolvimento, oportunizando tratamento diferenciado para a reeducação e inclusão social (KOBAYASHI; ZANE, 2010KOBAYASHI, M.; ZANE, V. Adolescente em conflito com a lei e sua noção de regras no jogo de futsal. Rev. bras. educ. fís. esporte, Bauru, v. 24, n. 2, p. 195-204, jun., 2010.). Além de focar em direitos, o ECA criou um mecanismo de responsabilização quando um ato infracional é cometido por um(a) adolescente, nomeado como medida socioeducativa, visando reparar o dano social, responsabilizar e emancipar tal adolescente. A medida socioeducativa varia desde uma advertência até uma internação, quando nos casos mais graves a privação de liberdade é imposta (BRASIL, 2006BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília: (SINASE). Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), 2006., p. 32).

Apesar de a privação de liberdade de crianças e adolescentes apresentar-se como uma medida necessária para o alcance de objetivos jurídicos e pedagógicos, ela pode gerar fenômenos que prejudicam a saúde deste público (ONU, 2019ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Independent Expert for the Global Study on Children Deprived of Liberty. New York, 2019., p. 8). Em locais de privação de liberdade, a pessoa pode perder o direito de escolher como ocupar o tempo (BRADBURY, 2015BRADBURY, R. The role of occupational therapy in corrections settings. 2015. 153 f. Tese, (Mestrado em Terapia Ocupacional) - Occupational Therapy Ithaca College, Ithaca, 2015.), sendo obrigada a executar uma rotina diária de vida considerada estranha a si (GOFFMAN, 2001GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 7. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001., p. 31), descrita por adolescentes internados como repetitiva e monótona (COSTA; ALBERTO; SILVA, 2019COSTA, C. S. S.; ALBERTO, M. F. P.; SILVA, E. B. F. L. Vivências nas medidas socioeducativas: possibilidades para o projeto de vida dos jovens. Psicol., Ciênc. Prof., v. 39, e186311, 1-16., 2019.). Esta situação pode ser danosa, considerando-se que as ocupações fornecem oportunidades para o crescimento e desenvolvimento do ser humano (FOX, 2015FOX, V. Water: A Useful Metaphor for Occupation. J. Occup. Sci., Chapel Hill, v. 22, n. 3, p. 371-381, 2015.). Como resultado, a saúde e o bem-estar podem ser negativamente influenciados, favorecendo a privação ocupacional (BRADBURY, 2015BRADBURY, R. The role of occupational therapy in corrections settings. 2015. 153 f. Tese, (Mestrado em Terapia Ocupacional) - Occupational Therapy Ithaca College, Ithaca, 2015.). Este termo é definido como um estado de exclusão duradoura de ocupações significativas devido às circunstâncias fora do controle do indivíduo, sendo uma característica implícita de instituições correcionais (WILCOCK, 1998WILCOCK, A. An occupational perspective of health. Thorofare: Slack Inc., 1998., p. 257).

Embora o SINASE tenha avançado como legislação referencial para a operacionalização do atendimento ao(à) adolescente autor(a) de ato infracional, observam-se dificuldades na transposição da natureza sancionatória da medida socioeducativa, ao serem evidenciados os déficits das políticas públicas que acolhem às necessidades integrais desses jovens. Como consequência, observa-se a manutenção de indivíduos e suas famílias num ciclo de desigualdade, exclusão social e violência. Intentou-se discorrer neste estudo sobre tais dificuldades, correlacionando-as com fatores como a distribuição e estrutura física de algumas unidades socioeducativas paranaenses, aproveitamento do terreno, compartilhamento do terreno com outros equipamentos, oferta de atividades, normativas, processos de trabalho e recursos humanos e o cotidiano institucional.

Metodologia

Este artigo é um recorte do projeto intitulado “Manejos e práticas relacionadas às crises e ao sofrimento em saúde mental nos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná”, originando a pesquisa de mestrado do autor principal. Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), sendo o projeto aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 02353018.3.0000.0102). Trata-se de um estudo qualitativo de natureza observacional, transversal e de cunho exploratório-descritivo com preceitos da Triangulação de Métodos. Foram selecionados Censes de grande e pequeno porte destinados ao público feminino e masculino. Os Censes referem-se às unidades de atendimento que executam as medidas socioeducativas privativas de liberdade e integram a rede de atenção ao adolescente em conflito com a lei do Estado do Paraná (PARANÁ, 2021PARANÁ. Manual de Fluxo, Manejo, Proteção e Prevenção: Covid-19 e Socioeducação. Disponível em: http://www.justica.pr.gov.br/Socioeducacao. Acesso em: 12 jan. 2021.
http://www.justica.pr.gov.br/Socioeducac... ).

A coleta de dados ocorreu entre maio e dezembro de 2019. Foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas com trabalhadores(as) da área de Medicina e Enfermagem, indicados(as) pelos(as) coordenadores(as) das unidades. Alguns (Algumas) trabalhadores(as) entrevistados(as) também participaram dos grupos focais. Todavia, salienta-se que, apesar de algumas perguntas serem semelhantes em sua temática em ambos os roteiros, não se observou prejuízos no material coletado e sim complementariedade às informações prestadas. As perguntas das entrevistas e grupos focais relacionaram-se à descrição, por parte dos(as) trabalhadores(as), da rotina dos(as) adolescentes, das oficinas ofertadas e possíveis efeitos destas na saúde dos(as) adolescentes, bem como repercussões caso estes(as) se recusassem a delas participar, uso de medicações e sofrimento mental de adolescentes e das equipes. O tempo médio para a realização das entrevistas foi de 30 a 60 minutos, sendo elas áudio-gravadas e, posteriormente, transcritas integralmente.

Foram realizados sete grupos focais em sete diferentes Censes do Estado, contemplando unidades de grande e pequeno porte, 06 destinadas ao público masculino e 01 feminino, possibilitando, assim, uma coleta de dados mais diversa. Tanto nas entrevistas quanto nos grupos focais foram acrescentadas perguntas conforme o andamento das atividades, visando explorar temáticas de interesse, evitando, todavia, direcionamentos. Participaram dos grupos focais 79 trabalhadores(as), havendo participação mínima de 6 e máxima de 17 pessoas, gerando a média de 11 trabalhadores(as) por grupo focal. As categorias profissionais dos grupos focais por Cense são demonstradas na Tabela 1, com destaque ao número expressivo de agentes de segurança socioeducativo.

O tamanho da amostra foi definido por saturação, quando há a suspensão de inclusão de novos(as) participantes uma vez que os dados apresentam, na visão dos(as) pesquisadores(as), redundância ou repetição (BARCELLOS; MAGDALENO, 2012BARCELLOS, F. B. J.; MAGDALENO, J. R. Saturação teórica em pesquisas qualitativas: contribuições psicanalíticas. Psicol. Estud., v. 17, p. 63-71, mar., 2012.). A partir desse material foram construídas narrativas baseadas na abordagem hermenêutica de Ricoeur (1990)RICOEUR, P. Interpretação e ideologias. 4 Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1990, 172 p., buscando o significado a partir dos fenômenos emanados dos discursos, favorecendo uma maior coerência e profundidade de interpretação. Consequentemente, tal material foi transformado em narrativa, mantendo o sentido dos discursos e a sintetização de ideias. Ademais, foi utilizado o método de análise do conteúdo a partir do agrupamento em categorias semânticas proposto por Minayo (2004)MINAYO, M. C. de S. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.. A transcrição dos trechos foi preservada e aqueles similares em sua temática lidos exaustivamente visando construir categorias para a apreensão e aglutinação dos resultados, permitindo, assim, a construção de núcleos argumentais.

A caracterização dos Censes, suas capacidades instaladas, suas dimensões e as distâncias até o centro dos municípios são apresentadas na Tabela 2. Foram utilizadas imagens de satélite proveniente do Google Maps intentando ilustrar alguns dos argumentos referentes à ambiência dos Censes, tal como suas diferenças estruturais. As medições utilizadas provieram de descrições encaminhadas via e-mail pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná. O distanciamento dos Censes dos centros urbanos foi mensurado a partir do que foi considerado como “Centro” pelo Google Maps, numa distância percorrida de carro em um percurso preferencialmente de ruas asfaltadas. Optou-se pela mensuração até o centro dos municípios por se tratar do local onde geralmente se concentram os serviços de educação, lazer, esportes, dentre outros primordiais para alguns dos objetivos da socioeducação.

Foram realizados quatro momentos de observação participante (CARLOS ., 2019CARLOS, F. et al. O método qualitativo norteando a pesquisa social. HOLOS, Mossoró, v. 5, e4752, p. 1-6, 2019.) que possibilitaram a aproximação da realidade das equipes por meio do acompanhamento de capacitações a estas direcionadas e visitas aos Censes. As capacitações foram conduzidas pela equipe da pesquisa, objetivando discorrer sobre o manejo de crises em saúde mental nos Censes. Foram utilizadas notas de campo nas observações participantes e nas visitas às unidades objetivando o registro descritivo de comentários, posturas, relato de experiências das equipes, reflexões, bem como as instalações dos Censes visitados. Foram incluídos na pesquisa trabalhadores(as) maiores de 18 anos de idade, sem nenhum déficit cognitivo aparente e que aceitassem dela participar. Os critérios de exclusão envolveram trabalhadores(as) incapazes de participar das entrevistas e grupos focais especialmente por déficit cognitivo evidente, que não aceitassem fazer parte da pesquisa e/ou aqueles que se recusarem a assinar o TCLE.

Resultados e Discussão

A Alienação Ocupacional

Baseados nos relatos das equipes foram destacadas temáticas de interesse deste estudo, correlacionando-as com possíveis paralelos na literatura. A primeira delas diz respeito à restrição para que os(as) adolescentes internados(as) desempenhassem de forma independente e autônoma atividades que provavelmente fariam em um contexto de liberdade:

As atividades discorridas pelas equipes e que compunham o cotidiano dos(as) adolescentes podem ser divididas sob duas óticas: 1) consequências imediatas (efeitos de curto prazo) e ou 2) significância e relação com os objetivos da socioeducação (efeitos de médio e longo prazo). Quanto à primeira, algumas atividades foram apontadas como geradoras de desgaste energético, favorecendo, por exemplo, o sono e reduzindo o atrito entre os(as) adolescentes. Em contrapartida, as equipes discorreram que, sem tais atividades, os(as) adolescentes apresentavam-se mais agitados(as), exaltando também comportamentos mais agressivos. Em relação à segunda, as equipes pontuaram a necessidade e dificuldade das atividades, tais como cursos ofertados, terem significado e sentido para os objetivos da internação e pós-internação:

Tal trecho remete ao conceito de alienação ocupacional, uma forma de exclusão social resultante da restrição de acesso de uma população às ocupações consideradas para si como significativas e enriquecedoras (HAMMELL, 2020HAMMELL, K. W. Ações nos determinantes sociais de saúde: avançando na equidade ocupacional e nos direitos ocupacionais. Cad. Bras. Ter. Ocup., São Carlos, v. 28, n. 1, p. 378-400, jan-mar., 2020.). A alienação ocupacional pode se manifestar como sentimentos profundos incompatíveis com a ocupação associada a um local ou situação (WILCOCK; HOCKING, 2015, p. 258), tais como desconexão ou sensação de falta de sentido. Apesar de mencionar sentimentos e sensações, há que se destacar que este conceito representa uma condição de injustiça, não de um estado psicológico (TOWNSEND; WILCOCK, 2004TOWNSEND, E.; WILCOCK, A. Occupational justice and client-centered practice: A dialogue in progress. Can. J. Occup. Ther., Halifax, v. 71, n. 2, p. 75-87, 2004.).

Costa, Alberto e Silva (2019) apontam que a ausência de um projeto pedagógico e a realização de atividades de caráter genérico com a função de ocupar o tempo dos jovens se traduz em uma unidade envolta por atividades técnico-burocráticas, resumida a encaminhamentos a outros serviços e elaboração de relatórios técnicos. Neste sentido, observou-se que certas atividades ofertadas nos Censes podem estar aquém das necessidades e anseios dos(as) adolescentes, contrariando a indicação legal do Plano de Atendimento Individual (PIA) que orienta a execução da medida socioeducativa (PARANÁ, 2018PARANÁ. Cadernos de Socioeducação. Cadernos de socioeducação: bases teórico-metodológicas da socioeducação. Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. 198 p., 2018.).

Apesar de algumas equipes terem assegurado a existência de tempo livre para os(as) adolescentes, a maioria delas alegou inexistir a possibilidade da escolha de qual atividade estes(as) poderiam desempenhar nesse horário:

Questiona-se como poderia ser voluntária a participação de um(a) adolescente em uma atividade como a supracitada. Em razão dos(as) adolescentes terem sua restrição de movimentação, permanecendo obrigatoriamente nos alojamentos juntamente com aqueles(as) que escolhem se engajar ativamente na atividade religiosa, todos(as) acabavam dela participando de forma ativa ou passiva.

Apesar das atividades durante a internação em uma medida socioeducativa serem reconhecidas como um determinante de saúde (BRASIL, 1990BRASIL. Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, v. 128, n. 182, 20 set., p. 18055-18059, 1990.), infere-se que estas atividades pareceram ter pouco sentido para este público, de acordo com o relato das equipes. Tal dado rememora a perspectiva de Costa, Alberto e Silva (2019SILVA, E. R. A.; GUERESI, S. Adolescentes em conflito com a lei: situação do atendimento institucional no Brasil. 2003. 111 p. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 111 p., 2003.), a qual trata que atividades em muitas unidades socioeducativas eram interpretadas mais como uma atenuação do sofrimento causado pela privação de liberdade do que como um direito assegurado pelo ECA. Reforça-se assim o conceito de alienação ocupacional, que pela ausência de sentido em si, pode ser um forte fator de aumento de sofrimento mental (BRASIL, 2017BRASIL. Relatório nacional sobre a situação de unidades socioeducativas de privação de liberdade. Palmas: Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE), 2017., p. 252).

Ocupação e Saúde Mental

Os relatos das equipes trouxeram que as atividades expressivas e corporais pareceram gerar efeitos benéficos na saúde mental dos(as) adolescentes, repercutindo nos processos de trabalho das equipes:

Assim sendo, as equipes pareceram reconhecer as atividades que compõe a rotina dos Censes como eixo central da socioeducação, sinalizando que a falta destas reverberava também na saúde mental dos(as) trabalhadores(as). Descrição similar foi apontada por Souza e Costa (2012)SOUZA, L. A.; COSTA, L. F. A significação das medidas socioeducativas para as famílias de adolescentes privados de liberdade. Psico USF, Brasília, v. 18, n. 2, p.277-287, maio-ago, 2012. ao discorrerem que a ausência de liberdade e a ociosidade foram pontos considerados pelos adolescentes entrevistados como fatores que tornaram a avaliação da medida socioeducativa negativa. A necessidade de uma maior frequência em atividades foi identificada também no estudo de Santos e Menandro (2017)SANTOS, M. N.; MENANDRO, M. C. S. Atuação profissional junto aos adolescentes em medida socioeducativa de internação: Um estudo com psicólogos. Int. Psic., v. 21, n. 2, p. 107-117, 2017., sendo as atividades possibilitadoras de maior interação e aproximação das equipes com os(as) adolescentes.

Apesar da aparente necessidade da ampliação de oferta de atividade nos Censes, uma importante consideração apontada por uma trabalhadora diz respeito à incompletude institucional, na qual o adolescente:

A incompletude institucional refere-se a um conjunto articulado de ações que visa a utilização do máximo possível de serviços na comunidade, responsabilizando as políticas setoriais no atendimento aos(as) adolescentes. Assim, objetiva-se atender aos direitos dos adolescentes em esferas como saúde, escolarização, profissionalização, dentre outras, contribuindo efetivamente no processo de inclusão social deste público (BRASIL, 2006BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Brasília: (SINASE). Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), 2006., p. 29). Apesar de sua reconhecida importância pelas equipes, a efetivação deste princípio foi tida como difícil, resultado das precárias estruturas de transporte e contingências de recursos humanos necessários para a garantia de segurança aos(as) adolescentes e equipes. A dificuldade na oferta de atividades coletivas também foi identificada por Santos e Menandro (2017), sendo resultado da priorização das equipes na elaboração de relatórios judiciais e realização de atendimentos individuais.

O termo “Instituição Total” apareceu de forma reiterada em diversas entrevistas e grupos focais. Relataram processos similarmente presentes em instituições totais como, por exemplo, padronização das atividades, proeminência dos protocolos de segurança sobre os demais e os sistemas de premiação de adolescentes. Nos grupos focais, este último foi um tema de intenso debate. As equipes suscitaram possíveis dúvidas quanto ao limite entre o controle do adolescente, o seu direito e as suas necessidades: ora elas sinalizaram como uma premiação o fato de o(a) adolescente receber um atendimento ou poder acessar um local com mais opções de atividade, ora como um direito socioeducativo em ser atendido(a) em decorrência de demandas de ordem de saúde mental, por exemplo. O estudo do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (FDCA, 2011FDCA. Monitoramento do sistema socioeducativo: diagnóstico da privação da liberdade de adolescentes no Ceará. Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, 96 p., dez. 2011., p. 29) apresentou situação similar, no qual produtos de higiene e mesmo alimentos eram entregues como forma de prêmios, iniciativa esta que descaracterizava o sentido do que seria um direito, transformando-o um elemento de troca por “bom comportamento”.

O foco dado por alguns participantes em um ajustamento do comportamento dos(as) adolescentes poderia sinalizar a maior tendência correcional das unidades a despeito das necessidades individualizadas de cada jovem. Este item reforça a dimensão do controle sobre as atividades ofertadas nas unidades socioeducativas, aproximando as rotinas construídas às existentes nas instituições totais de Goffman (GOFFMAN, 2001GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 7. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001., p. 11).

Sobre essa questão, Souza e Costa (2012)SOUZA, L. A.; COSTA, L. F. A significação das medidas socioeducativas para as famílias de adolescentes privados de liberdade. Psico USF, Brasília, v. 18, n. 2, p.277-287, maio-ago, 2012. reconhecem que as atividades, sua frequência e objetivos estão aquém de possibilitar a responsabilização e a reflexão por parte dos(as) adolescentes. Tal descrição se assemelha aos resultados do estudo de Malvasi (2011)MALVASI, P. A. Entre a frieza, o cálculo e a "vida loka": violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. São Paulo, Saude soc., v. 20, n.1, p.156-170, mar., 2011., nos quais o autor descreveu as ambiguidades das medidas socioeducativas. Para ele quanto menos autonomia e mais submissão às expectativas institucionais o(a) adolescente tiver, aí sim, será visto como apto(a) ao retorno à vida em liberdade.

A literatura presente aponta, entretanto, para outra direção. A saúde mental pode ser negativamente influenciada pela constrição nas escolhas, reforçando o fenômeno de privação ocupacional (Bradbury, 2015BRADBURY, R. The role of occupational therapy in corrections settings. 2015. 153 f. Tese, (Mestrado em Terapia Ocupacional) - Occupational Therapy Ithaca College, Ithaca, 2015.). A organização da ambiência dos adolescentes sob esta lógica é um fator de risco para, por exemplo, tentativas de suicídio, elemento mencionado nos grupos focais. Diversas pesquisas demonstram que há uma relação entre suicídio com o contexto de privação de liberdade de adolescentes em diversos países (Radeloff, 2017RADELOFF D, Lempp T, Kettner M, Rauf A, Bennefeld-Kersten K, Freitag CM. Male suicide rates in German prisons and the role of citizenship. PLoS ONE, v. 12, n. 6, p. 1-11, 2017., Putnins, 2005PUTNINS, A. L. Correlates and predictors of self-reported suicide attempts among incarcerated youths. Int J Offender Ther Comp Criminol., v. 49, n. 2, p. 143-57, 2005., Mozaffari, 2019MOZAFFARI F, Hejazi M. The role of spiritual and psychological well-being in predicting high-risk behaviors of young prisoners in zanjan. J Res Relig Health, v. 5, n. 3, p. 32-44, 2019.).

As estruturas físicas e a Socioeducação

Outro aspecto que apresentou relação com a rotina de atividades dos Censes envolveu as estruturas físicas dos Censes, as quais variaram de, aproximadamente, 28.864,3m² a 2.150m² (Figura 1). Ao se dividir a metragem de cada uma destas unidades pela sua capacidade máxima instalada (88 e 18 vagas) (PARANÁ, 2017PARANÁ. Relatório de Ações do Departamento de Atendimento Socioeducativo – 2017. Curitiba: Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Governo do Estado do Paraná. 87 p., 2017.), seria possível anunciar uma área aproximada por adolescente de 54,7m² (Cense 1) e 26,1m² (Cense 6) (Tabela 2), respectivamente.

Este dado sinaliza as diferenças espaciais e suas distribuições em cada unidade, contendo a maior dentre elas aproximadamente 13,4 vezes mais metragem construída do que a menor, além de mais que o dobro de área construída por adolescente. Um exemplo da possível consequência do espaço disponibilizado foi a descrição, por parte de um agente de segurança, de uma atividade de corrida que realizava junto a um adolescente num espaço que circundava um dos Censes, possuindo aproximadamente 360 metros. Tal atividade foi sinalizada como sendo de extrema importância para o adolescente, sua saúde e composição de sua rotina. A iniciativa desta proposta de atividade e seu efeito benéfico sinaliza a importância de se favorecer o engajamento dos(as) adolescentes em privação e liberdade em desportos e exercícios físicos (ONU, 1990ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/RegNacUniProtMenPrivLib.html. Acesso em: 23 mar. 2020.
https://www2.camara.leg.br/atividade-leg... ).

Ainda quanto às estruturas dos Censes, alguns discursos das equipes sinalizaram que o tamanho dessas impactava nas organizações do processo de trabalho:

As equipes discorreram que as unidades menores e com menos vagas pareceram ser mais favoráveis ao alcance dos objetivos socioeducativos, resultado de uma maior proximidade física com os(as) adolescentes, bem como intimidade criada. Contrariamente, as unidades maiores foram assinaladas como prejudiciais para a criação de vínculo com o público atendido.

Apesar da estrutura não ser um fator único e determinante para o sucesso da medida socioeducativa, não há como desconsiderar sua influência na organização do espaço sobre o ser humano (ILANUD, 2004INSTITUTO LATINO-AMERICANO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DO DELITO E TRATAMENTO DO DELINQUENTE (ILANUD). Brasil. Guia Teórico e Prático de Medidas Socioeducativas. 266 p., 2004.). Isso ocorre visto que ela desempenha um relevante papel no funcionamento das atividades ofertadas, regulando os fluxos e o ordenamento do controle e segurança de diversos espaços (PIZZATO, 2016PIZZATO, C. Arquitetura socioeducativa: o espaço ressocializando pessoas, curando a sociedade. Porto Alegre: Corag/CAU-RS, 2016. 162 p., p. 71). Um exemplo disso, diz respeito ao fato de um dos Censes não possuir banheiro junto aos alojamentos, impactando no processo de trabalho das equipes:

Tal fato possui relação direta com a perda de autonomia dos(as) adolescentes, como identificado por um trabalhador, ao descrever que o(a) adolescente necessita pedir autorização para desempenhar atividades cotidianas, pois, em suas palavras, “até o tempo de usar o banheiro a gente determina” (Trabalhador 4, Cense 3). Dados equivalentes também foram descritos por Cunha, Oliveira e Uchoa (2020)CUNHA, G. G.; OLIVEIRA, M. C. S. L.; UCHOA, A. Universo afetivo semiótico de adolescentes em medida socioeducativa de internação. Educ. Pesqui., São Paulo, v. 46, e220197, ago., 2020. ao identificarem que o(a) adolescente perde sua capacidade de decidir por si num ambiente de controle de todas suas atividades.

Além do déficit de certas estruturas físicas, sua subutilização também foi identificada. Locais como campo de futebol, espaço ecumênico, espaço para receber visitas, refeitórios internos e coletivos foram exemplos mencionados pelas equipes como subutilizados em razão do déficit de recursos humanos. Foi sinalizado por uma das equipes que os adolescentes não tinham acesso ao banho de sol por não haver trabalhadores(as) em número suficiente para garantir o desempenho desta atividade em segurança. Consequentemente, o único momento no qual tais adolescentes pegavam sol era no trajeto do local onde se realizavam as atividades escolares para o ginásio, e vice-versa, e quando estavam, uma vez ao mês, na escala de limpeza do local destinado ao banho de sol. Assim, a escassez de recursos humanos pareceu afetar o engajamento dos(as) adolescentes em atividades individuais e coletivas:

De acordo com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2013BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 39 p., 2013., p. 18) apesar de serem relevantes para os objetivos de socioeducação, há falta da utilização de espaços para a execução de atividades de escolarização, lazer, profissionalização e saúde em inúmeras unidades de socioeducação do país. (BRASIL, 2019BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 jan. 2012.b, p. 106).

Ainda em relação às atividades ofertadas pelos Censes, averiguou-se que as unidades pareceram favorecer o conceito de Goffman de arregimentação (GOFFMAN, 2001GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. 7. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2001., p. 44), quando há o condicionamento para o engajamento ocupacional coletivo em uníssono:

Os resultados supracitados sinalizam que as unidades não são construídas para favorecer a medida socioeducativa. Neste sentido, pondera-se que, provavelmente, o envolvimento e consulta aos(as) trabalhadores(as) em algum momento do projeto de construção de unidades socioeducativas seria relevante, já que será este também o público que delas se servirá diariamente. Isto é sugerido pelo fato de que se supõe que as melhores pessoas para opinarem sobre as melhorias em seus locais e processos de trabalho são os(as) próprios(as) trabalhadores(as), conforme trecho extraído de um grupo focal:

O trecho acima resume como as estruturas dos Censes tem um impacto significativo na saúde mental daqueles(as) neles inseridos(as), sendo apontadas como locais geradores de sofrimento. As limitações de desenvolvimento, movimentação, criatividade, enfim, o desenrolar da vida num Cense, corrobora com a acepção de Bonatto e Fonseca (2020) quanto à lógica punitivista da medida socioeducativa, carente de valor educativo. Entretanto, há que se rememorar que, conforme pontua Souza (²⁰¹⁸SOUZA, T. A. A Rede de Proteção Integral Para os Jovens em Conflito com a Lei no Município de Cabedelo/PB. 2018. 140 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas). - Universidade Federal da Paraíba - João Pessoa, 2018., p. 39), o sofrimento de adolescentes em liberdade advém do próprio cotidiano de miséria donde este público provém. Assim, este vivencia a continuidade deste sofrimento por sua similitude com o contexto socioeducativo.

O lugar (distante) da Socioeducação

Quanto à proximidade e inclusive compartilhamento do terreno com outros equipamentos, ilustra-se que um dos Censes, representado pelo número 1 da Figura 2, foi construído ao lado de uma Casa de Custódia (representado pelo número 2 da mesma figura), estabelecimento penal de segurança máxima. Similarmente, o Cense da Figura 2 (sinalizado com o número 1) dividia o mesmo terreno com uma Subdivisão Policial, assinalado pelo número 2 da mesma figura. De acordo com dados do Google Maps, a distância deste Cense com a Subdivisão Policial era de aproximadamente doze metros, sendo motivo de queixas por parte da equipe daquela unidade, tendo em vista já ter sido necessário evacuar o Cense durante uma rebelião ocorrida naquela delegacia.

Tal dado corrobora a reflexão de que o(a) adolescente que cometeu um ato infracional equivale para o Estado à pessoa presa. O afastamento geográfico e, por outro lado, a aglutinação de equipamentos num mesmo local denota a manutenção do ritual burocrático da racionalidade punitiva, dissociada dos objetivos de reinserção social. Talvez por este fato que a palavra “cela” tenha sido por vezes utilizada pelas equipes para descrição dos alojamentos de adolescentes, reforçando o aspecto dicotômico do sistema socioeducativo, qual se propõe à socioeducação, porém num ambiente com características correcionais (PIZZATO, 2016PIZZATO, C. Arquitetura socioeducativa: o espaço ressocializando pessoas, curando a sociedade. Porto Alegre: Corag/CAU-RS, 2016. 162 p., p. 118). Três recentes estudos brasileiros apresentaram resultados análogos, apesar de estes resultados advirem da ótica de adolescentes, os quais nomeavam as unidades de socioeducação como “cadeias”, seus alojamentos como “celas”, reconhecendo-se como “presos” (CUNHA; OLIVEIRA; UCHOA 2020CUNHA, K. R. M. G.; OLIVEIRA, M. C. S. L. Adolescências e judicialização da conduta juvenil. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 2, n. 50, p. 107-130, jul/dez, 2017.; OLIVEIRA; MIRANDA, 2019OLIVEIRA, T. F. K.; MIRANDA, L. Um estudo sobre sentidos da medida socioeducativa de internação na vida de adolescentes institucionalizados. Psicol. Soc., Belo Horizonte, v. 31, e188517, 2019.; SANTOS; PERALTA, 2021SANTOS, P. S.; PERALTA, N. Socioeducação e direito à fabulação: Dos sentidos sociais do rap. Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc., Rio de Janeiro, v.14, n.2, p. 557-578, aug., 2021.). Ora, se o Estado aloca um Cense ao lado de uma prisão, se a equipe assemelha um alojamento a uma cela, se um adolescente se identifica como preso, como esperar que o restante da sociedade diferencie o sistema socioeducativo do sistema penal? Esta aproximação das unidades socioeducativas com o ambiente prisional torna pertinente citar uma importante questão, a redução da maioridade penal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2019 (BRASIL, 2019BRASIL. Projeto de Emenda à Constituição PEC 32/2019: altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. Brasília, DF, 2019a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135977. Acesso em: 10/01/2021.
https://www25.senado.leg.br/web/atividad... a) versa sobre a alteração da redação do art. 228 da Constituição Federal, objetivando reduzir a maioridade penal para dezesseis anos. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2021aUNICEF. United Nations Children's Fund. Nações Unidas no Brasil se posicionam contra a redução da maioridade penal. 2021a. Disponível em: <https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2015/05/11-nacoes-unidas-no-brasil-se-posicionam-contra-a-reducao-da-maioridade-penal.html>. Acesso em: 03 jan. 2021.
https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/fron... ) apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida, como homicídio ou latrocínio. Desta forma, mesmo sabendo a estreita relação entre a desigualdade social, sua consequente pobreza e a ausência de políticas públicas para a proteção do público infanto-juvenil (VILARINS, 2014VILARINS, N. P. G. Meninas de Santa Maria: a precarização da vida na medida socioeducativa de internação. 2016. 110 f., Tese (Doutorado em Política Social) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014.), tais aspectos são negligenciados pela PEC, favorecendo a visão limitada de escolha individual e incompetência familiar que geram o ato infracional. A justificativa da redução da maioridade penal advém da falsa ideia de que diminuiria os índices de criminalidade, embora não tenha ocorrido redução da violência nos países onde esta prática foi adotada (MPF, 2021MPF. Ministério Público Federal. Procuradoria Geral da República. A redução da maioridade penal diminui a criminalidade? Disponível em: <http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/crianca-e-adolescente/a-reducao-da-maioridade-penal-diminui-a-criminalidade >. Acesso em: 06 jan. 2021.
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-cont... ); ao contrário, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência (ARORA, 2019ARORA, A. Juvenile Crime and Anticipated Punishment. SSRN Electronic Journal, Chicago, 54 p., 2019.). Tais simbologias e predominância de lógicas punitivistas faz com que a socieducação conviva com o que Cunha e Oliveira (2017) nomeiam como lógicas contraditórias da punição ante ao espírito democrático do ECA.

Para além dessa discussão de funcionamento dos Censes semelhante às unidades prisionais e sua localização adjacente a elas, o distanciamento dos Censes dos centros urbanos (Tabela 2), também foi um dado que mereceu destaque. A distância média dos sete Censes até o centro dos municípios foi de 6,7 km, sendo a menor distância de 800 metros e a maior de 14,2 km, aproximadamente. O distanciamento de alguns dos Censes dos centros urbanos e as narrativas analisadas acerca da dificuldade das equipes em acessarem o território pareceu não favorecer o alcance dos objetivos para os quais as unidades foram construídas. Estes dados se aproximam da descrição de Mallart e Cunha (2019)MALLART, F.; CUNHA, M. I. Introdução: as dobras entre o dentro e o fora. Tempo Social, v. 31, n. 3, p. 7-15, 2019. quanto “às extensões do cárcere”, ao descreverem os impactos das relações entre o mundo intramuros e o extramuros. Este distanciamento pareceu dificultar, como descrito por inúmeras equipes, participantes do estudo, a execução de atendimentos voltados à formação profissional, inclusão familiar e comunitária e preparo para o convívio social. Tais atendimentos tornaram-se fragilizados, senão impossibilitados, mediante distanciamentos físicos das unidades com os equipamentos do entorno. Mais relevante que isso, este resultado evidencia o que Cunha nomeou como “marginalização estrutural e simbólica” do sistema socioeducativo (CUNHA, 2019CUNHA, M. I. Fronteiras corpóreas e incorporações prisionais. Tempo soc, v. 31, n. 3, p. 17-36, 2019.).

Ademais, os efeitos deste afastamento pareceram criam condições únicas de sofrimento, sendo àquele produzido pelos Censes análogo aos dos ambientes prisionais, local no qual se “multiplicam dores e sofrimento” (GODOI ., 2020GODOI, R. et al. Epistemopolíticas do dispositivo carcerário paulista: refletindo sobre experiências de pesquisa-intervenção junto à Pastoral Carcerária. Rev. Est. Em. Direito, v. 7, n. 1, 143-158, 2020.). Uma das entrevistadas resumiu que o CENSE “[…] era um universo à parte... os adolescentes entram em sofrimento psíquico pela própria privação.” (Entrevistada 1, Cense 5). Similarmente, MacDonald, Rabiee e Weilandt (2013)MACDONALD, M.; RABIEE, F.; WEILANDT, C. Health promotion and young prisoners: a European perspective. Int. J. Prison. Health, v. 9, n. 3, p. 151–164, 2013. trazem o relato de um adulto que resume a vida na prisão: “É simplesmente outro mundo. Estamos isolados em nosso próprio universo... Aqui, em vez de ficar bom, nós mudamos de uma maneira ruim.”. A construção de unidades em áreas suficientemente distantes, propagando a ideia da prisão como “um mundo à parte”, também é descrito no estudo de Godoi, Araújo, Mallart (2019)GODOI, R; ARAÚJO, F; MALLART, F. Espacializando a prisão: a conformação dos parques penitenciários em São Paulo e Rio de Janeiro. Novos estud. CEBRAP, v. 38, n. 03, p. 591-611, São Paulo, set.-dez., 2019..

Quanto às limitações deste estudo citam-se a impossibilidade de realização de mais de uma viagem aos municípios onde se localizavam os Censes. Como consequência, houve um único encontro para a execução dos grupos focais, observação participante e entrevistas, todos realizados no mesmo dia em cada um dos campos estudados. Ademais, a rotina dos Censes dificultou uma maior diversificação nas categorias profissionais participantes da coleta de dados em razão da logística das unidades. Alguns limites inerentes à metodologia de pesquisa escolhida também merecem destaque. Dentre eles cita-se que os dados foram baseados nas percepções das pessoas, sendo que o que foi mencionado não foi averiguado de outras formas e não deve ser generalizado.

Considerações finais

A restrição de acesso a atividades no ambiente da socioeducação, assim como a impossibilidade de engajamento espontâneo nas diversas atividades do cotidiano, podem ser fatores determinantes na geração e intensificação do sofrimento mental dos(as) adolescentes. Por outro lado, quando as atividades foram asseguradas, desde que providas de significado ao público atendido, as equipes descreveram-nas como geradoras de efeitos positivos na saúde mental dos(as) adolescentes. Assim sendo, seria importante considerar a periodicidade e inserção de uma pluralidade de atividades na grade ofertada, perpassando a ideia de complementariedade institucional.

Entretanto, o afastamento das unidades socioeducativas de equipamentos variados do território pareceu dificultar a execução do princípio de incompletude institucional. Ao não se relacionar de forma mais orgânica com o território, criam-se elementos para construção de cotidianos que se assemelham a uma instituição total. Além disso, não apenas a localização afastada, mas a proximidade às prisões e delegacia evidenciam a manutenção do status punitivo de toda a máquina estatal. À vista disso, o sistema socioeducativo carrega ainda diversas contradições, que ora pune, ora visa socioeducar o(a) adolescente.

Assim, estes fatores pareceram favorecer a gênese do sofrimento dos(as) adolescentes. Quando a estruturação de um cotidiano é esvaziada de sentido, o risco de adoecimento parece ser a consequência. Como resultado, o(a) adolescente parece desempenhar o que lhe é solicitado visando à mais rápida liberdade, sem parecer aproveitar das oportunidades de reconstrução de seus projetos de vida. Por esta razão, devemos atentar na formulação das políticas públicas no campo da socioeducação para a estruturação de uma ambiência com significados, promotora de sentidos e de saúde.

Referências

Datas de Publicação

Histórico