Resumos

Introdução

A taxa global de suicídios foi de 16 óbitos por 100 mil habitantes no ano 2000 ¹1. World Health Organization. Suicide [Internet] Disponível em: http://www.who.int/mental_ health/prevention/suicide/suicideprevent/en/ (Acessado em março de 2011).
http://www.who.int/mental_ health/preven... . No Brasil, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), esta taxa não é elevada (5 ób/100 mil hab, em 2008) quando comparada com a taxa mundial. Entretanto, foi observado um aumento de 29,5% no período de 1980 a 2006. Sendo a intoxicação exógena um dos três principais meios utilizados nos suicídios e nas tentativas, a intoxicação é provocada em aproximadamente 70% dos casos²2. Damas FB, Zannin M, Serrano AI. Tentativas de suicídio com agentes tóxicos: análise estatística dos dados do CIT/SC (1994 a 2006). Rev Bras Toxicol 2009; 22(1-2): 21-26.

3. Lovisi GM, Santos SA, Legay L, Abelha L, Valencia E. Epidemiological analysis of suicide in Brazil from 1980 to 2006. Rev Bras Psiquiatr 2009; 31(II): 86-93.

4. Macente LB, Santos EG, Zandonade E. Tentativas de suicídio e suicídio em município de cultura Pomerana no interior do estado do Espírito Santo. J Bras Psiquiatr 2009; 58(4): 238-44. - ⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74. .

Estudos nacionais e internacionais demonstraram que as principais substâncias usadas nesses eventos são os agrotóxicos, estes variando entre 60% a 90%, principalmente nos países em desenvolvimento, enquanto que os medicamentos ficam entre 12% a 60% e mais frequentes nos países desenvolvidos³3. Lovisi GM, Santos SA, Legay L, Abelha L, Valencia E. Epidemiological analysis of suicide in Brazil from 1980 to 2006. Rev Bras Psiquiatr 2009; 31(II): 86-93. , ⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74.

6. Bertolote JM, Fleischmann A, Butchart A, Besbelli N. Suicide, suicide attempts and pesticides: a major hidden public health problem. Bull World Health Organ 2006; 84(4): 260-261.

7. Bertolote JM, Fleischmann A. A global perspective in the epidemiology of suicide. Suicidologie 2002; 7(2): 6-8.

8. Gunnell D, Eddleston M. Suicide by intentional ingestion of pesticides: a continuing tragedy in developing countries. Int J Epidemiol 2003; 32: 902-9.

9. Werneck G, Hasselmann MH, Phebo LB, Vieira DE, Gomes VLO. Tentativas de suicídio em um hospital geral no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2006; 22(10): 2201-6. - ¹⁰10. Bossuyt N, van Casteren V. Epidemiology of suicide and suicide attempts in Belgium: results from the sentinel network of general practitioners. Int J Public Health 2007; 52(3): 153-7. .

No Rio de Janeiro poucos estudos foram desenvolvidos para investigar tentativas e suicídios por intoxicação exógena. Pesquisas realizadas em dois hospitais de emergência geral observaram maior frequência do uso de agrotóxicos (33% a 52%) e de medicamentos (39%), em ambos os serviços⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74. , ⁹9. Werneck G, Hasselmann MH, Phebo LB, Vieira DE, Gomes VLO. Tentativas de suicídio em um hospital geral no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2006; 22(10): 2201-6. .

Devido ao pouco conhecimento sobre a magnitude e perfil das intoxicações exógenas nos casos de tentativas e suicídios no Estado do Rio de Janeiro, o presente artigo tem por objetivo descrever o perfil de tentativas e suicídios por intoxicação exógena e a completitude das informações registradas no Centro de Controle de Intoxicações de Niterói (CCIn-Niterói), Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para o Estado do Rio de Janeiro.

Metodologia

Desenho de estudo

Realizou-se um estudo exploratório descritivo das frequências de tentativas de suicídio do Estado do Rio de Janeiro, registrados no CCIn-Niterói, Sinan e SIM, durante o período de 2006 a 2008. Neste estudo, não foi realizada uma avaliação da cobertura entre as bases, sendo o objetivo específico identificar primeiro a qualidade das informações sobre tentativas e suicídios por intoxicação exógena.

Grupos de estudo

Fontes oficiais de dados sobre intoxicação exógena

O CCIn-Niterói faz parte da Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), que é coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo o único centro de referência para o Estado do Rio de Janeiro. Os profissionais do centro registram os atendimentos em fichas e os digitam em um banco de notificação. São atendimentos à demanda espontânea de indivíduos intoxicados, profissionais de saúde ou público leigo que buscam informações sobre tratamento e/ou orientações sobre procedimentos a serem realizados em caso de intoxicação.

O Sinan é alimentado pelas informações presentes nas fichas de notificação e de investigação de doenças e agravos que constam na Lista Nacional de Agravos de Notificação Compulsória¹¹11. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Diário Oficial União. 26 de janeiro de 2011; Seção 1: 37. e outros problemas de saúde do interesse de Estados e municípios. Até o ano de 2006, o Sinan registrava somente as intoxicações causadas pelos agrotóxicos. A partir desse período, o sistema passou a notificar também diversos tipos de agentes tóxicos. As fichas são preenchidas pelos profissionais das unidades de saúde (públicas, conveniadas e privadas) que atendem os casos de intoxicações em âmbito nacional. O sistema permite consulta on line ( http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/ ) à sua base de dados.

O SIM é um dos primeiros sistemas de informações em saúde nacional. O sistema é alimentado pelas informações contidas nas Declarações de Óbitos (DO), sendo as causas de morte padronizadas pela CID-10. O seu preenchimento é realizado pelo médico ou pelo perito legista. O sistema também permite a consulta on line à sua base de dados no site do Departamento de Informática do SUS (Datasus) ( http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php ).

Variáveis estudadas

As variáveis analisadas foram sexo, idade, agentes tóxicos e zona do local de ocorrência. As idades foram estratificadas em 10-14, 15-19, 20-29, 30-49, 50-59, ≥ 60 anos, segundo a OMS. Os agentes tóxicos foram agrupados como medicamentos, drogas e medicamentos não especificados, agrotóxicos e outros. Foram agregados em “outros”, as substâncias que tiveram incidência igual ou menor que 5%.

A análise detalhada dos tipos de medicamentos foi realizada sobre um único grupo de estudo (tentativas + suicídios) para gerar um maior número de observações. Os medicamentos utilizados foram reunidos nas seguintes classes terapêuticas: antidepressivos, ansiolíticos, anticonvulsivantes, analgésicos, neurolépticos, sedativos-hipnóticos, anti-hipertensivos, antibióticos, outros medicamentos especificados e medicamentos sem especificação. A variável “outros medicamentos especificados” agregou os agentes tóxicos com incidência igual ou menor que 5%. Já a variável “medicamentos sem especificação” refere-se aos dados mencionados apenas como “medicamentos”.

Quanto ao percentual de informações ignoradas ou em branco, foi utilizada a seguinte classificação: excelente, quando o percentual de ignorado foi menor ou igual a 10%; bom, entre 10% e 29,9%; e ruim, quando igual ou superior a 30%¹²12. Mello Jorge M, Gotlieb S, Oliveira H. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos: primeira avaliação dos dados brasileiros. Inf Epid SUS 1996; (5): 15-48..

As frequências relativas de cada grupo estudado foram utilizadas para apresentação dos respectivos perfis epidemiológicos. Elas foram calculadas levando em consideração o número absoluto de tentativas e suicídios no total de casos de intoxicação por grupo de substâncias envolvidas, entre 2006 e 2008. O programa SPSS 13 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos) foi utilizado para as análises estatísticas.

Considerações éticas

Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nº 68/2009 CEP/IESC/UFRJ). Este estudo não envolve conflito de interesses.

Resultados

Foram analisadas variáveis relacionadas aos 940 casos de tentativas e suicídio registrados no banco de dados do CCIn-Niterói, o que representou 15,0% de todas as causas de intoxicação. O mesmo foi feito com os 470 casos de tentativas e suicídio registrados no Sinan, isto é, 12,2% de todas as causas de intoxicação. No SIM havia 180 casos de suicídio por intoxicação exógena (17,4% do total de registros de suicídios por qualquer método). Como foi dito anteriormente, essas análises foram realizadas para o período de 2006 a 2008.

Ao analisar o preenchimento do campo circunstância , o Sinan exibiu 73,6% de dados ignorados/em branco para o campo circunstância, campo essencial para a identificação dos casos de tentativas de suicídio, enquanto no CCIn-Niterói 2,4% de registros foram ignorados ou estavam em branco; na identificação dos agentes tóxicos, contribuiu com mais de 30% para a ausência de informação. Quanto ao campo evolução , os sistemas Sinan e CCIn registraram 22,3% (n = 105) e 12,6% (n = 119), respectivamente, como perda de seguimento/ignorado/em branco.

Casos de tentativas de suicídio

A Tabela 1 mostra que o sexo feminino predominou nos dois sistemas. Os adultos de 20 a 49 anos representaram entre 60 a 76% de todos os casos nos sistemas, embora os adultos mais jovens se destacassem (27,3% e 33,0%, CCIn e SINAN respectivamente). Enquanto no grupo a partir de 50 anos ocorreram em 14,7% (CCIn) e 10,7% (SINAN). Resultados mais detalhados sobre ingestão de agrotóxicos mostraram, pelo Sinan, uma relação de 4,5:1 (n = 112 vs n = 25), para o uso do chumbinho quando comparado aos outros tipos de agrotóxicos, enquanto se observou pelo CCIn-Niterói uma relação 1,14:1 (n = 165 vs n = 144).

A Tabela 2 mostra o agente toxicológico envolvido nas tentativas de suicídio segundo sexo. Os dados do Sinan apresentados na Tabela 1 não exibem diferenças entre as substâncias utilizadas (medicamentos e agrotóxicos), enquanto no CCIn a diferença é evidente, havendo nítida predominância dos medicamentos. Neste caso, os registros do CCIn estariam coerentes com a predominância de mulheres registradas. Além disto, o Sinan apresentou elevado percentual de informações ignoradas/em branco (cerca de 30%) que foram retiradas para o cálculo das frequências.

Casos de suicídio

Nos resultados da Tabela 3 , chama atenção o fato de que, pelos dados do CCIn-Niterói, ocorre uma sobremortalidade feminina (60,6% vs 39,4%), enquanto pelos dois outros sistemas dá-se o inverso. Cerca de 50% dos suicídios no Sinan e SIM eram de indivíduos com idades entre 20 a 49 anos; no CCIn 28,2% eram crianças e adolescentes, entre 10 e 19 anos.

A Tabela 4 traz a análise dos agentes toxicológicos no suicídio, no qual em linhas gerais, o uso de medicamentos, agrotóxicos e produtos químicos se sobressaíram.

Quanto às classes terapêuticas dos medicamentos utilizados nas tentativas e suicídios, apenas os sistemas CCIn-Niterói e Sinan disponibilizam esta informação. Os dados dos dois sistemas mostraram que mais de 70% dos medicamentos utilizados foram os psicotrópicos.

Discussão

Os sistemas apresentaram informações diversas inclusive sobre diferentes agentes tóxicos. O uso de tipos diferentes de produtos e substâncias nas tentativas e suicídios já foi referido em outros estudos nacionais²2. Damas FB, Zannin M, Serrano AI. Tentativas de suicídio com agentes tóxicos: análise estatística dos dados do CIT/SC (1994 a 2006). Rev Bras Toxicol 2009; 22(1-2): 21-26. , ⁴4. Macente LB, Santos EG, Zandonade E. Tentativas de suicídio e suicídio em município de cultura Pomerana no interior do estado do Espírito Santo. J Bras Psiquiatr 2009; 58(4): 238-44. , ¹³13. Regadas RP, Veras TN, Lins EB, Cavalcante LO, Aguiar JC, Braga MDM. Tentativa de suicídio por auto-envenenamento: um estudo retrospectivo de 446 casos. Pesqui Méd Fortaleza 2000; 3(1-4): 50-3. .

Existe uma grande dificuldade em comparar as frequências das intoxicações exógenas como meio nas tentativas e suicídios, devido à diversidade metodológica empregada nos estudos nacionais e internacionais realizados sobre o tema. Ao se utilizar diferentes fontes de informação para análise desta mesma temática também ocorrem dificuldades similares, devido tanto a diversidade entre as propostas dos sistemas, quanto entre as variáveis que compõem os mesmos.

Entretanto, essa dificuldade não impediu que se corroborasse as evidências apontadas por outros autores⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74. , ⁹9. Werneck G, Hasselmann MH, Phebo LB, Vieira DE, Gomes VLO. Tentativas de suicídio em um hospital geral no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2006; 22(10): 2201-6. , ¹⁴14. Caldas ED, Rebelo FM, Heliodoro VO, Magalhães AFA, Rebelo RM. Poisonings with pesticides in the Federal District of Brazil. Clin Toxicol (Phila) 2008; 46(10): 1058-63. sobre, por exemplo, o impacto do fácil acesso ao raticida alcunhado chumbinho .

No Rio de Janeiro, os agrotóxicos carbamatos e organofosforados comumente compõem uma substância com a denominação popular de chumbinho, muito comercializado ilegalmente como raticida e, também, muito utilizado nas tentativas e suicídios⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74. , ⁹9. Werneck G, Hasselmann MH, Phebo LB, Vieira DE, Gomes VLO. Tentativas de suicídio em um hospital geral no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2006; 22(10): 2201-6. , ¹⁴14. Caldas ED, Rebelo FM, Heliodoro VO, Magalhães AFA, Rebelo RM. Poisonings with pesticides in the Federal District of Brazil. Clin Toxicol (Phila) 2008; 46(10): 1058-63. . Contudo, de modo geral não se observou diferença na relação chumbinho vs outros agrotóxicos nos casos de suicídio, permanecendo uma relação de 1:1 (CCIn-Niterói e Sinan). O SIM não especifica os grupos químicos dos agrotóxicos. Outra informação presente nos sistemas (CCIn-Niterói e Sinan) e que parece indicar o uso e dispensação irregular desse agrotóxico é o fato de que cerca de 90% dos casos de tentativas e suicídios ocorreram em zona urbana e não em zona rural, onde se poderia justificar o acesso com outras finalidades.

Outros Estados brasileiros, através de dados dos centros de informações sobre intoxicações, também têm registrado o uso do chumbinho em tentativas e suicídios com taxas próximas a 75% (Bahia, n = 415¹⁵15. Martins EHC, Farias AJC, Gonçalves CSM, Bárbara EBS, Cunha Filho EP, Braga AMCB. Intoxicações por Aldicarb no Estado da Bahia, Brasil. Rev Bahiana Saúde Pública 2005; 29 (S1): 77-88.; Santa Catarina, n = 478¹⁶16. Lanzarin, LD. Intoxicações por agrotóxicos anticolinesterásicos – popular “chumbinho”. Estudo dos registros do CIT/SC [monografia]. Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina; 2007.). Nos nossos achados, ocorreram 7 óbitos (46,7%) por essa substância, registrados no CCIn-Niterói, e 6 suicídios (54,5%) no Sinan.

Os casos notificados mostram a necessidade de maior fiscalização e controle por parte dos órgãos responsáveis, ficando evidente o seu comércio urbano ilegal. A produção do agrotóxico carbamato Aldicarb , cuja marca comercial é Temik®, da Bayer, é exclusivamente indicado para uso como praguicida na agricultura. Segundo a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, em 2001 o tráfico de Aldicarb movimentou cerca de R$ 3 milhões por ano, apenas no Rio de Janeiro¹⁷17. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Idec pede proibição de agrotóxico . Edição junho/julho 2003. Disponível em http://www.idec.org.br/materia.asp?id=108 (Acessado em maio de 2011).
http://www.idec.org.br/materia.asp?id=10... .

Quanto aos agrotóxicos em geral, em 2010 a Anvisa informou que pelo menos dez produtos com agentes agrotóxicos, usados livremente nas lavouras brasileiras, foram proscritos na União Européia e nos Estados Unidos da América do Norte, entre outros. O Brasil, hoje, é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo¹⁸18. Estadão.com.br. Brasil é destino de agrotóxicos banidos no exterior . 30 de maio de 2010. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-e-destino-de-agrotoxicos-banidos-no-exterior,558953,0.htm (Acessado em maio de 2011).
http://www.estadao.com.br/noticias/geral... . Giraldo¹⁹19. Giraldo, L. Há muitas evidências de danos dos agrotóxicos à saúde. Disponível em http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=22 (Acessado em março de 2011).
http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Ar... argumenta que legislação de 1976 favoreceu a esta situação atual, uma vez que condicionou o crédito rural ao uso de agrotóxicos, resultando num modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio. Desse modo, observa-se que, no Brasil, o processo de revisão desses produtos é prejudicado pela postura política e jurídica favorável à produção e não à proteção da saúde.

Estudos internacionais têm mostrado resultados importantes na redução do número de suicídios com medidas restritivas ao uso de agrotóxicos⁶6. Bertolote JM, Fleischmann A, Butchart A, Besbelli N. Suicide, suicide attempts and pesticides: a major hidden public health problem. Bull World Health Organ 2006; 84(4): 260-261. , ²⁰20. Eddleston M, Bateman DN. Major reductions in global suicide numbers can be made rapidly through pesticide regulation without the need for psychosocial interventions. Soc Sci Med 2011; 72(1): 1-2. . No Brasil, como discutido acima, torna-se necessário maior celeridade na formulação de suas políticas de modo que estas não sejam um entrave à saúde da população.

O outro grupo de agentes que se destacaram foram os medicamentos. Os nossos achados não diferiram daqueles de países europeus e de outros Estados brasileiros. Estudo realizado em Madri mostrou que cerca de 80% (n = 1240/1508) das intoxicações foram tentativas de suicídio e 68% das tentativas usaram psicofármacos. Os autores apontaram que na Espanha, como em outros países industrializados, o consumo de tranquilizantes tem crescido em torno de 5% ao ano, desde 2005, sendo as mulheres as principais consumidoras ²¹21. Caballero Vallés, PJ, Dorado Pombo, S, Díaz Brasero, A, García Gil, ME, Yubero Salgado, L, Torres Pacho, N et al. Vigilancia epidemiológica de la intoxicación aguda en el área sur de la Comunidad de Madrid: estudio VEIA 2004. An Med Interna 2008; 25(6): 262-8.. No Paraná, Margonato et al.²²22. Margonato FB, Thomson ZE, Paoliello MMB. Acute intentional and accidental poisoning with medications in a southern Brazilian city. Cad Saúde Pública 2009; 25(4): 849-56. (2009) analisaram 546 dados do Centro de Controle de Intoxicação de Maringá, dos quais 38,3% eram tentativas, destacando-se os psicotrópicos (43,3%). Rios et al.²³23. Rios D P, Bastos FM, Cunha LC, Valadares MC. Tentativa de suicídio com o uso de medicamentos registrados pelo CIT-GO nos anos de 2003 e 2004. Rev Elet Farm 2005; 2(1): 6-14. (2005) também apontaram a presença de psicofármacos em 60% de todos os casos de tentativas de suicídio por eles estudados.

Quanto ao uso de psicotrópicos, ressalta-se que a sua prescrição não é exclusiva de psiquiatras. Estudos têm mostrado que o clínico geral é a categoria médica que mais prescreve psicotrópicos, principalmente, os ansiolíticos e antidepressivos²⁴24. Andrade MF, Andrade RCG, Santos V. Prescrição de psicotrópicos: avaliação das informações contidas em receitas e notificações. Rev Bras de Cienc Farm 2004; 40(4): 471-9. , ²⁵25. Orlandi PE, Noto AR. Uso indevido de benzodiazepínicos: um estudo com informantes-chave no município de São Paulo. Rev Latino-Am Enfermagem 2005; 13: 896-902. . Apesar da legislação que visa à regulação de medicamentos controlados²⁶26. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria Nº 344, de 12 de maior de 1998. Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Disponível em http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/344_98.htm (Acessado em fevereiro de 2011).
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias... , com parâmetros para a prescrição e venda desses produtos, observa-se que os médicos muitas vezes dispensam psicotrópicos sem uma avaliação adequada e algumas vezes fora da consulta formal²⁵25. Orlandi PE, Noto AR. Uso indevido de benzodiazepínicos: um estudo com informantes-chave no município de São Paulo. Rev Latino-Am Enfermagem 2005; 13: 896-902.. Essa discussão mostra que, mais do que um esforço fiscalizador, fica clara a necessidade de se rever o modelo regulatório adotado, uma vez que as medidas implantadas não estão alcançando os resultados desejados.

A OMS argumenta que, embora o medicamento seja o recurso terapêutico com melhor relação custo–efetividade, o seu uso inadequado torna-se um problema mundial, com consequências à saúde e à economia²⁸28. Ribeiro MA, Heineck I. Estoque Domiciliar de Medicamentos na Comunidade Ibiaense Acompanhada pelo Programa Saúde da Família, em Ibiá-MG, Brasil. Saúde Soc São Paulo 2010, 19(3): 653-63.. Estudos nacionais têm mostrado que o estoque domiciliar de medicamentos favorece a automedicação e o acesso como meio para tentativas e suicídios²⁸28. Ribeiro MA, Heineck I. Estoque Domiciliar de Medicamentos na Comunidade Ibiaense Acompanhada pelo Programa Saúde da Família, em Ibiá-MG, Brasil. Saúde Soc São Paulo 2010, 19(3): 653-63. , ²⁹29. Fernandes LC. Caracterização e análise da Farmácia caseira ou Estoque Domiciliar de Medicamentos [dissertação de mestrado]. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 2000. . Uma medida que poderá mudar essa situação é o fracionamento de medicamentos. O projeto de Lei 7.029 de 2006 visa garantir a obrigatoriedade na venda de medicamentos fracionados; contudo, o mesmo ainda se encontra em tramitação na Câmara Federal. O que se observa é que a despeito das políticas públicas existentes, pouco se avançou efetivamente como medidas de prevenção e restrição ao acesso destes insumos. Entidades sociais, setores da saúde e da indústria farmacêutica têm discutido sobre o projeto de Lei, porém sem considerar a urgência de soluções.

Outra observação foi a predominância dos homens no uso do agrotóxico como meio para tentativas/suicídio, em ambos os sistemas, enquanto que entre as mulheres predominou a ingestão de medicamentos nas tentativas (CCIn e Sinan) e agrotóxicos nos óbitos (CCIn e SIM). Estes resultados encontram-se em consonância com a literatura⁵5. Santos AS, Lovisi G, Legay L, Abelha L. Prevalência de transtornos mentais nas tentativas de suicídio em um hospital de emergência no Rio de Janeiro, Brasil. Cad Saúde Pública 2009; 25(9): 2064-74. , ¹³13. Regadas RP, Veras TN, Lins EB, Cavalcante LO, Aguiar JC, Braga MDM. Tentativa de suicídio por auto-envenenamento: um estudo retrospectivo de 446 casos. Pesqui Méd Fortaleza 2000; 3(1-4): 50-3. , ²¹21. Caballero Vallés, PJ, Dorado Pombo, S, Díaz Brasero, A, García Gil, ME, Yubero Salgado, L, Torres Pacho, N et al. Vigilancia epidemiológica de la intoxicación aguda en el área sur de la Comunidad de Madrid: estudio VEIA 2004. An Med Interna 2008; 25(6): 262-8. , ³⁰30. Fleischmann A, Bertolote JM, De Leo D, Botega N, Phillips M, Sisask M et al. Characteristics of attempted suicides seen in emergency-care settings of general hospitals in eight low- and middle-income countries. Psychol Med 2005, 35: 1467-74. . Sobre estas diferenças, a literatura destaca que os homens utilizam métodos mais letais e por isto obtém êxito nas tentativas de suicídio. Entretanto, Beautrais³¹31. Beautrais AL. Women and suicidal behavior. Crisis 2006; 27(4): 153-6. argumenta que se no suicídio a mortalidade é masculina, o peso da carga da morbidade é feminino, uma vez que a mulher tenta em média duas vezes mais suicídio que o homem.

Canetto & Sakinofsky³³33. Caetano R. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). In: Brasil. Ministério da Saúde. A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde . Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2009. defendem que a letalidade do método não está diretamente relacionada à intenção de morte em si, mas sim a uma aceitação social envolvendo o gênero na escolha por um determinado método suicida. Assim, a escolha das mulheres do uso de medicamentos como meio de suicídio seria socialmente mais aceita do que para os homens. Resultados de diversos estudos parecem corroborar esta argumentação, uma vez que, mesmo sendo acessíveis a ambos os sexos, as mulheres utilizam mais os medicamentos. Esta discussão é particularmente importante para um país como o Brasil, onde muito pouco se compreende sobre o papel da diferença entre sexos no comportamento suicida. Fica clara a necessidade de estudos que investiguem os papéis de gênero e a influência da cultura na escolha do meio para a tentativa e o suicídio, visando a subsidiar de maneira adequada tanto assistência aos casos quanto controle dos meios.

Instrumentos nesta pesquisa, os sistemas de informações, como já foi amplamente defendido, são relevantes para análises de situação de saúde. Para isto, torna-se primordial a qualidade dos dados. Dentre as dimensões da qualidade, os dados preenchidos como ignorado/em branco afetam a magnitude de agravos ou doenças. Neste estudo, a ausência de informação se deu nos campos circunstância , agentes tóxicos e evolução , ou seja, os campos-chave para a vigilância. E o que pode ter interferido negativamente na magnitude do suicídio.

Ainda sobre os sistemas de informação CCIn-Niterói, Sinan e SIM, destaca-se que os sistemas têm funções diferentes. Deste modo, torna-se importante justificar que não foi objetivo do trabalho realizar uma comparação entre os mesmos, mas sim acessar a melhor cobertura dada por cada um deles e a qualidade das informações extraídas.

A proposta do CCIn-Niterói é atingir o universo de demandas espontâneas sobre intoxicações exógenas no Estado do Rio de Janeiro. Funciona em plantão diário, prestando informações à população leiga, aos profissionais e às instituições de saúde. O registro dos eventos de intoxicação exógena é baseado principalmente em consultas telefônicas. Já o Sinan é um sistema nacional para notificação compulsória de agravos e doenças onde devem ser registrados todos os casos de intoxicações exógenas. Os registros são realizados nas unidades assistenciais e por profissionais de saúde. Finalmente, o SIM tem a função de captar dados sobre mortalidade, subsidiando ações e políticas em saúde, além de pesquisas. Essas características são importantes para compreender a completitude dos registros em cada sistema.

Alguns estudos já vêm mostrando melhora importante na qualidade dos sistemas de informações quando se realiza integração de sistemas, particularmente o relacionamento dos bancos de dados e do investimento em capacitações de recursos humanos, com a organização de oficinas e fóruns de discussão permanentes, resgate e complemento das informações através de diferentes fontes³³33. Caetano R. Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). In: Brasil. Ministério da Saúde. A experiência brasileira em sistemas de informação em saúde . Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2009.

34. Cascão AM, Flores APM. Aprimoramento dos dados de mortalidade por causas externas tendo a imprensa como fonte de dados . In: 6aExpoepi: mostra nacional de experiências bem-sucedidas em epidemiologia, prevenção e controle de doenças: anais/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.

35. Ciríaco DL, Oliveira DMC. Sinan e interfaces: revisão de estratégias na prática da equipe estadual. In : 5aExpoepi: Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças: Brasília, DF, 4 a 6 de dezembro de 2005: anais/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. - ³⁶36. Oliveira C, Oliveira LCS, Guimarães MJB, Lyra T. Integração dos bancos de dados do SIM e do Sinan: a contribuição da vigilância dos óbitos relacionados às doenças de notificação compulsória no município do Recife. In: 5aExpoepi: Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças: Brasília, DF, 4 a 6 de dezembro de 2005: anais/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2006. .

Observa-se deste modo que estratégias têm sido adotadas visando a melhorar a qualidade dos dados. Contudo, é necessário que se avalie as diferentes metodologias adotadas e suas limitações, orientando na adoção daquela mais adequada à realidade local enfrentada pelos profissionais envolvidos no processo de construção e disseminação dessas informações.

As limitações deste estudo se referem principalmente a heterogeneidade quanto à captação de dados (demanda espontânea vs notificação obrigatória), não permitindo uma comparabilidade quanto à cobertura das informações. Outra fragilidade é a impossibilidade de se consultar as unidades de saúde que atenderam os casos de tentativas e suicídios por intoxicação exógena nesse período. O acesso a tais informações aumentaria a confiabilidade do perfil epidemiológico dos agravos. Apesar disto, a padronização dos registros permitiu uma boa caracterização dos casos.

Conclusão

Sabe-se da importância da informação para a formulação de políticas públicas e as tomadas de decisão. Assim, seria desejável que o CCIn-Niterói atuasse complementando as informações do Sinan, desenvolvendo uma intercomunicação entre eles, favorecendo a vigilância dos agravos, permitindo maior agilidade e precisão na tomada de decisões. A padronização de variáveis como grupo de agentes tóxicos, ocorrência, via de exposição e evolução, poderia contribuir para essa intercomunicação. Outra informação importante a ser considerada nos dois sistemas é sobre a origem dos medicamentos utilizados, se são de uso próprio ou de terceiros. São informações importantes para se obter um perfil epidemiológico real das intoxicações exógenas.

Quanto ao SIM, embora o presente estudo não tenha realizado uma avaliação sobre a subnotificação entre os sistemas, ficou evidente que suicídios por intoxicação não foram registrados no Sinan e no CCIn-Niterói. Seja por perda de seguimento ou por dados ignorados/em branco, fica clara a necessidade de avaliações sistemáticas e do desenvolvimento de mecanismos que permitam a integração desses sistemas.

Avanços foram realizados nos últimos anos, mas permanecem os problemas quanto à cobertura dada pelos sistemas e a necessidade de aperfeiçoamento quanto à sua qualidade, de modo que venham a subsidiar de forma segura as políticas e ações em saúde.

Referências

Datas de Publicação

Histórico