ARTIGO ORIGINAL • Rev. bras. epidemiol. 20 (04) Oct-Dec 2017 • https://doi.org/10.1590/1980-5497201700040009   copiar

A implantação do Sistema de Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2003 a 2015: alcances e desafios

Deborah Carvalho Malta Marta Maria Alves da Silva Lenildo de Moura Otaliba Libânio de Morais NetoSobre os autores

RESUMO:

Objetivo:

Descrever a implantação do Sistema de Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Sistema Único de Saúde e os desafios colocados para sua sustentabilidade.

Métodos:

Foram feitas revisão de literatura e consultas às informações contidas em portarias do governo federal entre 2003 e 2015.

Resultados:

Foi implantado um sistema de vigilância de fatores de risco (FR) e proteção integrado, capaz de produzir informações e fornecer evidências para monitorar mudanças nos comportamentos de saúde da população. Dentre os avanços, foram citados a organização dos inquéritos epidemiológicos, como o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para DCNT (Vigitel), a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), em 2013, que possibilitou o mais amplo diagnóstico de saúde da população brasileira. Em 2011, o Plano de Enfrentamento de DCNT 2011 - 2022 estabeleceu metas para redução de FR e mortalidade por DCNT.

Conclusão:

A produção de informações do Sistema de Vigilância de DCNT pode apoiar a implementação de estratégias setoriais e intersetoriais, que resultem no apoio à execução do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT, bem como monitorar e avaliar os resultados periodicamente. Constitui ferramenta relevante para o alcance das metas e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e do Plano Global de Enfrentamento das DCNT.

Palavras-chave:
Vigilância; Doenças crônicas; Tabaco; Fator de risco; Políticas públicas; Promoção da saúde

INTRODUÇÃO

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) constituem o maior problema global de saúde e têm gerado elevado número de mortes prematuras, perda de qualidade de vida, incapacidades, além de impactos econômicos para famílias e a economia dos países11. World Health Organization (WHO). Global status report 2014. Health statistics and information systems. Geneva: WHO; 2014. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/healthinfo/global_burden_disease/estimates/en/index1.html (Acessado em 15 de outubro de 2017).
http://www.who.int/healthinfo/global_bur... . A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que as DCNT sejam responsáveis por cerca de 70% de todas as mortes no mundo22. World Health Organization (WHO). From burden to "best buys": reducing the economic impact of NCDs in low- and middle-income countries. Geneva: WHO; 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/nmh/publications/best_buys_summary (Acessado em 3 de novembro de 2014).
http://www.who.int/nmh/publications/best... .

No Brasil, as DCNT também se constituem como o problema de saúde de maior magnitude e correspondem a cerca de 75% das causas de morte, segundo dados do Global Burden of Disease Study 201533. Malta DC, França E, Abreu DMX, Perillo RD, Salmen MC, Teixeira RA, et al. Mortality due to noncommunicable diseases in Brazil, 1990 to 2015, according to estimates from the Global Burden of Disease study. São Paulo Med J 2017; 135(3): 213-21. DOI: 10.1590/1516-3180.2016.0330050117
https://doi.org/10.1590/1516-3180.2016.0... .

As DCNT são de etiologia multifatorial e compartilham vários fatores de riscos (FR). As evidências acumuladas apontam que, para deter o crescimento das DCNT, são necessárias estratégias integradas e sustentáveis de prevenção e controle, assentadas sobre seus principais FR modificáveis: tabagismo, inatividade física, alimentação inadequada, obesidade, dislipidemia e consumo de álcool11. World Health Organization (WHO). Global status report 2014. Health statistics and information systems. Geneva: WHO; 2014. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/healthinfo/global_burden_disease/estimates/en/index1.html (Acessado em 15 de outubro de 2017).
http://www.who.int/healthinfo/global_bur... ,44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600... ,55. World Health Organization (WHO). Preventing chronic diseases: a vital investment. Geneva: WHO; 2005.,66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.. Para o monitoramento dessas doenças e seus FR, é essencial a organização da vigilância em DCNT. Essa é uma ação de relevância na saúde pública, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação da prevenção e do controle66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.,77. World Health Organization (WHO). Surveillance of risk factors for noncommunicable diseases: The WHO STEPwise approach. Geneva: WHO; 2001..

Para o fortalecimento da vigilância há necessidade premente de se investir na melhoria de cobertura e qualidade dos dados de mortalidade e na condução de inquéritos regulares dos FR66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.. Segundo Doll88. Doll R. Preventive Medicine: the objectives. In: The value of preventive medicine. London: Ciba Foundation Symposium; 1985. DOI: 10.1002/9780470720912.ch2
https://doi.org/10.1002/9780470720912.ch... , os objetivos da prevenção e do controle das doenças não transmissíveis são: reduzir a incidência e a prevalência; retardar o aparecimento de complicações e incapacidades; aliviar a gravidade; e prolongar a vida com qualidade. A vigilância de DCNT deve reunir um conjunto de ações que possibilita conhecer a distribuição, a magnitude e a tendência dessas doenças. As principais fontes de dados no Brasil constituem os sistemas de informação de morbimortalidade e inquéritos de saúde periódicos e especiais44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600... ,99. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 80 p.,1010. Malta DC, Leal MC, Costa MF, Morais Neto OL. Inquéritos nacionais de saúde: experiência acumulada e proposta para o inquérito de saúde brasileiro. Rev Bras Epidemiol 2008; 11(Suppl 1): 159-67. DOI: 10.1590/S1415-790X2008000500017
https://doi.org/10.1590/S1415-790X200800... .

O Brasil deu passos importantes na organização da vigilância de DCNT na última década44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600... ,66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.. O artigo atual descreve a implantação do Sistema de Vigilância de DCNT no Sistema Único de Saúde (SUS) e os desafios colocados para sua sustentabilidade.

METODOLOGIA

Para analisar a implementação da vigilância de DCNT, adotou-se o período de 2003 a 2015, tendo como início o período de criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e a implementação de diversas ações que serão aqui analisadas.

Para busca de dados referentes ao tema, foram realizadas revisão de literatura e consultas às informações contidas em portarias do governo federal entre 2003 e 2015, documentos e publicações institucionais do Ministério da Saúde (MS), consultas ao site do MS, livros e artigos científicos relacionados ao tema da vigilância de DCNT. Foram ainda realizadas pesquisas bibliográficas na base da Biblioteca Virtual em Saúde (BIREME) com os descritores: vigilância de DCNT, promoção da saúde e intersetorialidade.

Buscou-se organizar os resultados com base no referencial teórico da OMS de como organizar a vigilância de DCNT77. World Health Organization (WHO). Surveillance of risk factors for noncommunicable diseases: The WHO STEPwise approach. Geneva: WHO; 2001., tomando-se como eixo analisador o alcance das diretrizes definidas pela primeira Agenda de Prioridade em DCNT, realizada em 2005, caracterizada por:

  1. Implantação da vigilância dos FR e proteção;

  2. Gestão do Sistema de Vigilância, apoio técnico e capacitação de gestores, financiamento;

  3. Indução de ações de promoção da saúde, prevenção e controle de DCNT; e

  4. Monitoramento e avaliação das intervenções44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
    https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600...     ,99. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 80 p..

Não houve necessidade de submissão à comitê de ética em pesquisa, pois o estudo foi realizado em banco de dados secundários de domínio público, sem identificação nominal, em conformidade com o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 , e a Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016.

RESULTADOS

Como antecedentes na estruturação da vigilância de DCNT, cita-se a criação, em 2000, do Centro Nacional de Epidemiologia (Cenepi)/Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que tomou as primeiras iniciativas de contextualização do tema. Em 2003 foi criada a SVS, no âmbito da estrutura do MS, que congregou todas as ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. Na sua estrutura foi criado o Departamento de Análise de Situação de Saúde (DASIS) e a Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT). Após dez anos, em 2013, o DASIS se transformou no Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde (DANTPS). A missão da CGDANT consistia na implantação da vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANT), no SUS44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600... ,99. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 80 p..

Em 2004, a realização da I Oficina de Vigilância de DANT, no Congresso de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)1111. Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis. Síntese da oficina de vigilância em doenças crônicas não-transmissíveis. Ciênc Saúde Coletiva 2004; 9(4): 957-62., marcou esse percurso inicial, seguido da realização, em 2004, de fóruns regionais de vigilância de DANT, construindo consensos, definindo indicadores de monitoramento1111. Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não-Transmissíveis. Síntese da oficina de vigilância em doenças crônicas não-transmissíveis. Ciênc Saúde Coletiva 2004; 9(4): 957-62.. Em setembro de 2005, realizou-se o I Seminário Nacional de DANT e Promoção da Saúde, com a participação de gestores estaduais e municipais, quando foi pactuada a Agenda Nacional de DCNT, detalhada a seguir44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600... ,66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.,99. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 80 p..

IMPLANTAÇÃO DA VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO E PROTEÇÃO

Inicialmente deve-se usar questionários para obter um “conjunto mínimo” de informações autorreferidas sobre FR para DCNT. Em pesquisas futuras deve-se utilizar também medidas antropométricas; seguidas de medidas físicas e coleta de exames laboratoriais77. World Health Organization (WHO). Surveillance of risk factors for noncommunicable diseases: The WHO STEPwise approach. Geneva: WHO; 2001.. Esses passos apoiaram a construção da vigilância de DCNT, que incorporou informações oriundas dos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e implantou os inquéritos populacionais (domiciliares, telefônicos e escolares) nos anos seguintes (Figura 1).

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Figura 1:
Diagrama dos inquéritos populacionais da vigilância de fatores de risco e proteção para doenças e agravos não transmissíveis, Brasil, 2003 a 2016.

Sistemas de Informação em Saúde

Dentre os SIS, destaca-se no monitoramento da morbimortalidade em DCNT o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), que contém dados sobre diagnóstico das internações hospitalares, gastos, tendências, entre outros sistemas como: Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), que fornece informações relativas aos procedimentos considerados de alta complexidade; o Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), contendo dados sobre procedimentos de atenção básica; os Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e os Registros Hospitalares de Câncer (RHC), que permitem estimativas de incidência de câncer, sobrevida e mortalidade; e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que coleta informações sobre as causas de morte e suas tendências99. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde; 2005. 80 p.,1010. Malta DC, Leal MC, Costa MF, Morais Neto OL. Inquéritos nacionais de saúde: experiência acumulada e proposta para o inquérito de saúde brasileiro. Rev Bras Epidemiol 2008; 11(Suppl 1): 159-67. DOI: 10.1590/S1415-790X2008000500017
https://doi.org/10.1590/S1415-790X200800... ,1212. Brasil. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2014: uma análise da situação de saúde e das causas externas. Departamento de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2015. 462 p.. Dados do SIM, de 2015, corrigidos para sub-registro e códigos garbage, utilizando a metodologia do estudo Carga Global de Doenças, mostraram mor­talidade proporcional por DCNT, no Brasil, de 75,8% dos óbitos, seguido dos óbitos por causas externas (12,4%) e dos óbitos por doenças transmissíveis, maternas, neonatais e nutricionais (11,8%) (Figura 2).

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Figura 2:
Mortalidade proporcional segundo grandes grupos, Brasil, 2015.

Inquéritos de fatores de risco

  1. Inquéritos domiciliares: foram planejados para serem realizados a cada cinco anos; o primeiro, em 2003, abrangeu 16 capitais1313. Brasil. Ministério da Saúde. Inquérito domiciliar sobre comportamentos de risco e morbidade referida de doenças e agravos não transmissíveis: Brasil, 15 capitais e Distrito Federal, 2002 - 2003. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro: INCA; 2004. 186 p.. Em 2002 - 2003 e em 2008 - 2009 foi realizada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa de Orçamento Familiar, com a inserção de perguntas sobre a aquisição e o consumo de alimentos e avaliação nutricional1414. Sperandio N, Priore SE. Inquéritos antropométricos e alimentares na população brasileira: importante fonte de dados para o desenvolvimento de pesquisas. Ciênc Saúde Coletiva 2017; 22(2): 499-508. DOI: 10.1590/1413-81232017222.07292016
    https://doi.org/10.1590/1413-81232017222...     . Em 2008 foram incluídos, na Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), módulos referentes às DCNT, atividade física e o Global Tobacco Adult Survey (GATS), que incorporou dados sobre o tabaco e permitiu comparações internacionais1515. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: panorama da saúde no Brasil: acesso e utilização dos serviços, condições de saúde e fatores de risco e proteção à saúde 2008. Rio de Janeiro: IBGE; 2010: 256.,1616. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: tabagismo 2008. Rio de Janeiro: IBGE; 2009.. Finalmente, em 2013, foi realizada pelo IBGE em parceria com o MS, a mais ampla pesquisa de base domiciliar do país, em cerca de 64 mil domicílios. Foram incluídos a maioria dos temas em saúde, como DCNT, FR, idosos, mulheres, crianças, uso de serviços, desigualdades em saúde, medidas físicas e laboratoriais1717. Szwarcwald CL, Malta DC, Pereira CA, Vieira ML, Conde WL, Souza Júnior PR, et al. Pesquisa Nacional de Saúde no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Ciênc Saúde Coletiva 2014; 19(2): 333-42. DOI : 10.1590/1413-81232014192.14072012. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232014000200333 (Acessado em 16 de outubro de 2017).
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...     ,1818. Malta DC, Bernal RT, Souza MF, Szwarcwald CL, Lima MG, Barros MB. Social inequalities in the prevalence of self-reported chronic non-communicable diseases in Brazil: national health survey 2013. Int J Equity Health 2016; 15(1): 153. DOI: 10.1186/s12939-016-0427-4
    https://doi.org/10.1186/s12939-016-0427-...     . Dentre os resultados, a prevalência de alguma DCNT atingiu 45% da população1818. Malta DC, Bernal RT, Souza MF, Szwarcwald CL, Lima MG, Barros MB. Social inequalities in the prevalence of self-reported chronic non-communicable diseases in Brazil: national health survey 2013. Int J Equity Health 2016; 15(1): 153. DOI: 10.1186/s12939-016-0427-4
    https://doi.org/10.1186/s12939-016-0427-...     ,1919. Barros MB, Lima MG, Medina LP, Szwarcwald CL, Malta DC. Social inequalities in health behaviors among Brazilian adults: national health survey, 2013. Int J Equity Health 2016; 15: 148. DOI: 10.1186/s12939-016-0439-0
    https://doi.org/10.1186/s12939-016-0439-...     ,2020. Malta DC, Stopa SR, Szwarcwald CL, Andrade SS, Silva Júnior JB, Reis AA. Cuidado em saúde em adultos com hipertensão arterial autorreferida no Brasil segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Rev Bras Epidemiol 2015; 18(2): 109-22. DOI: 10.1590/1980-5497201500060010. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2015000600109&lng=en. (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...     ,2121. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2014. [Internet]. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf (Acessado em 24 de outubro de 2017).
    ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.p...     . A hipertensão arterial foi referida por 21,4%, com intervalo de confiança de 95% (IC95%) 20,8 - 22,0. Dentre esses, 45,9% referiram ter recebido assistência médica na última vez em uma UBS; 81,4% referiram tomar medicamentos para a hipertensão; 92,0% referiram ter realizado todos os exames complementares solicitados (Figura 3). Esses dados apontam a importância do SUS no acesso à atenção às DCNT e na redução das iniquidades2020. Malta DC, Stopa SR, Szwarcwald CL, Andrade SS, Silva Júnior JB, Reis AA. Cuidado em saúde em adultos com hipertensão arterial autorreferida no Brasil segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde, 2013. Rev Bras Epidemiol 2015; 18(2): 109-22. DOI: 10.1590/1980-5497201500060010. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2015000600109&lng=en. (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
    http://www.scielo.br/scielo.php?script=s...     ,2121. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2014. [Internet]. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf (Acessado em 24 de outubro de 2017).
    ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.p...     ,2222. Szwarcwald CL, Souza Júnior PR, Marques AP, Almeida WS, Montilla DE. Inequalities in healthy life expectancy by Brazilian geographic regions: findings from the National Health Survey, 2013. Int J Equity Health 2016; 15: 141. DOI: 10.1186/s12939-016-0432-7
    https://doi.org/10.1186/s12939-016-0432-...     .

  2. Inquéritos telefônicos: foi iniciado em 2006 o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para DCNT (Vigitel), com amostra anual de cerca de 54 mil linhas telefônicas, entrevistando adultos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O Vigitel completou uma década de coletas realizadas, sendo o inquérito mais sustentável dentre todas as pesquisas já realizadas pela saúde pública no país. Utiliza o método rake para pós-estratificação das informações2323. Brasil. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2015: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2016. 170 p.. Uma das possibilidades do Vigitel consiste no monitoramento de tendências temporais e o acompanhamento de políticas prioritárias, como a do controle do tabaco, a redução do consumo abusivo de álcool, a promoção da atividade física, entre outras (Figura 4).

  3. Inquéritos em escolares: foram planejados para serem realizados a cada três anos, tendo início em 2009 com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), que coletou informações junto aos adolescentes do nono ano do ensino fundamental do Brasil. Foram realizadas três edições, em 2009, 2012 e 20152424. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2009. Rio de Janeiro: IBGE; 2010.,2525. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.,2626. Malta DC, Andreazzi MA, Oliveira-Campos M, Andrade SS, Sá NN, Moura L, et al. Trend of the risk and protective factors of chronic diseases in adolescents, national adolescent school-based health survey (PeNSE 2009 e 2012). Rev Bras Epidemiol 2014; 17(Suppl 1): 77-91.. Em 2015 foram incluídos adolescentes de 13 a 17 anos, escolares do sexto ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio, sendo a amostra ampliada sucessivamente2424. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2009. Rio de Janeiro: IBGE; 2010..

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Figura 3:
População com hipertensão arterial com 18 anos ou mais, segundo marcadores do cuidado assistencial, Pesquisa Nacional de Saúde, Brasil, 2013.

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Figura 4:
Tendência temporal de fumantes, total das capitais brasileiras, Vigitel 2006 a 2015.

GESTÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA, APOIO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FINANCIAMENTO

Nesses 12 anos de implantação da vigilância de DCNT, foram inúmeros os processos de capacitação, seminários, debates, visitas técnicas, dentre outros, visando ampliar a compreensão do tema da vigilância e promoção da saúde, contando com profissionais e gestores do SUS de diferentes estados e municípios2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Foi organizado ensino a distância (EAD), com destaque para a parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que resultou em quatro edições de EAD sobre a vigilância de DCNT entre 2010 e 2013, com cerca de 1.200 matrículas2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Foram publicados diversos livros, relatórios e materiais educativos para formação dos profissionais em saúde e gestores, além de processos de comunicação social, difundindo para a imprensa nacional e para toda a população as informações técnicas contidas nos relatórios, por meio de releases, entrevistas e publicação em sites2828. Brasil. Portal da Saúde. Vigilância das doenças crônicas não transmissíveis. Ministério da Saúde. [Internet]. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/671-secretaria-svs/vigilancia-de-a-a-z/doencas-cronicas-nao-transmissiveis/14125-vigilancia-das-doencas-cronicas-nao-transmissiveis (Acessado em 16 de outubro de 2017).
http://portalsaude.saude.gov.br/index.ph... . Algumas das publicações em DCNT podem ser observadas na Figura 5.

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Figura 5:
Publicações de vigilância de doenças crônicas não transmissíveis, 2005 a 2015.

Dentre as publicações temos:

  • em 2005, Vigilância de DCNT, que lançou as bases conceituais para a organização da área, lançada conjuntamente com a publicação da OMS, DCNT um Investimento Vital44. Malta DC, Cezário AC, Moura L, Morais Neto OL, Silva Júnior JB. A construção da vigilância e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis no contexto do sistema único de saúde. Epidemiol Serv Saúde 2006; 15(3): 47-65. DOI: 10.5123/S1679-49742006000300006
    https://doi.org/10.5123/S1679-4974200600...     ,55. World Health Organization (WHO). Preventing chronic diseases: a vital investment. Geneva: WHO; 2005.;

  • em 2007, Guia de Avaliação da Rede Carmen, que destaca a importância da avaliação em DCNT2929. Brasil. Ministério da Saúde. Guia metodológico de avaliação e definição de indicadores: doenças crônicas não transmissíveis e Rede Carmem. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.;

  • em 2008, Diretrizes Integradas de DCNT, lançando o conceito de articulação da linha de cuidado em DCNT integrada, desde a promoção da saúde, prevenção, vigilância e cuidado integral3030. Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes e recomendações para o cuidado integral de doenças crônicas não-transmissíveis: promoção da saúde, vigilância, prevenção e assistência. Brasília: Ministério da Saúde; 2008.;

  • em 2011, Plano de Enfrentamento das DCNT, culminando os compromissos e as agendas prioritárias3131. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.,3232. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(4): 425-38. DOI: 10.5123/S1679-49742011000400002
    https://doi.org/10.5123/S1679-4974201100...     ;

  • outras publicações em destaque são os relatórios anuais do Vigitel2323. Brasil. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2015: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2016. 170 p.,3333. Brasil. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2006: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Brasília: Ministério da Saúde; 2007.; e

  • elatórios da PeNSE2424. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2009. Rio de Janeiro: IBGE; 2010. e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS)2121. Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional de Saúde 2013: percepção do estado de saúde, estilos de vida e doenças crônicas: Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Rio de Janeiro: IBGE; 2014. [Internet]. Disponível em: ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.pdf (Acessado em 24 de outubro de 2017).
    ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.p...     .

Outro ponto fundamental consiste nas parcerias com instituições de ensino e pesquisa, que apoiaram o processo de estruturação da vigilância de DCNT, seja participando de comitês científicos, seminários, apoio em cursos a distância, análises de dados, elaboração do Plano de Enfrentamento das DCNT, entre outros3131. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2011..

O financiamento foi outro importante instrumento de institucionalização e indução das políticas. Entre 2006 e 2010 foram repassados cerca de R$ 171 milhões para as secretarias estaduais e para 1.500 secretarias municipais de saúde de todas as regiões do país2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Com esses recursos, os gestores públicos estruturaram as coordenações de vigilância de DCNT, registros de câncer de base populacional, desenvolveram projetos de promoção da saúde, comunicação e captação. Em 2011 foram repassados recursos para financiar a implantação do Plano de Ações para o Enfrentamento das DCNT nas unidades federativas e capitais. Após 2012 foram incluídos recursos financeiros para essas ações no teto financeiro da vigilância em saúde3434. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 1.378, de 09 de julho de 2013. Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: Ministério da Saúde; 2013..

INDUÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS

Destacam-se duas ações essenciais:

1. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil. Em função da abrangência do problema global das DCNT, em setembro de 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU) convocou uma reunião de alto nível sobre o tema das DCNT, instando os países a assumirem compromissos no enfrentamento dessas doenças3535. United Nations. Political declaration of the high-level meeting of the General Assembly on the prevention and control of non-communicable diseases. General Assembly; 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/66/L.1 (Acessado em 20 de outubro de 2014).
http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp... . A reunião contou com a participação de representantes de governos de países do mundo todo, e resultou em compromissos que se materializaram posteriormente no Plano Global de DCNT, no qual foram definidas as metas para a redução das DCNT e seus FR3636. World Health Organization (WHO). Global Action Plan for the Prevention and Control of NCD 2013 - 2020. Geneva: WHO; 2013. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/ (Acessado em 20 de fevereiro de 2014).
http://www.who.int/nmh/events/ncd_action... . A presidente Dilma Rousseff apresentou, na Reunião de Alto Nível da ONU, o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil3131. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.,3232. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(4): 425-38. DOI: 10.5123/S1679-49742011000400002
https://doi.org/10.5123/S1679-4974201100... ,3737. Bonita R, Magnusson R, Bovet P, Zhao D, Malta DC, Geneau R, et al. Country actions to meet UN commitments on non-communicable diseases: a stepwise approach. The Lancet 2013; 381: 575-84. DOI: 10.1016/S0140-6736(12)61993-X
https://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61... .

O plano abrangeu os quatro principais grupos de DCNT (cardiovasculares, câncer, respiratórias crônicas e diabetes) e seus FR modificáveis (tabagismo, álcool, inatividade física e alimentação inadequada) em três eixos estratégicos:

  1. vigilância, informação, avaliação e monitoramento;

  2. promoção da saúde; e

  3. cuidado integral, bem como metas e compromissos assumidos pelo Brasil3131. Brasil. Ministério da Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise e Situação de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2011.,3232. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saúde 2011; 20(4): 425-38. DOI: 10.5123/S1679-49742011000400002
    https://doi.org/10.5123/S1679-4974201100...     .

Monitoramentos das ações do Plano de DCNT realizadas entre os anos de 2011 e 2015 foram descritos em publicações anteriores, sendo evidenciados importantes avanços, com destaque para ações de vigilância e monitoramento das metas; ações de promoção da saúde e prevenção das DCNT, como o enfrentamento dos FR; além do fortalecimento dos sistemas de atenção à saúde para a abordagem de DCNT38-4040. Malta DC, Oliveira TP, Santos MA, Andrade SS, Silva MM. Avanços do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 - 2015. Epidemiol Serv Saúde 2016; 25(2): 373-90. DOI: 10.5123/S1679-49742016000200016. [Internet]. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742016000200373&lng=pt (Acessado em 2 de novembro de 2016).
http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?s... .

2. Aprovação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) em 2006 e sua revisão ampla e participativa em 2014, priorizando ações de enfrentamento das DCNT como estímulo à alimentação saudável, atividade física, prevenção ao uso do tabaco e álcool2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ,4141. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). [Internet]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2446_11_11_2014.html (Acessado em 16 de outubro de 2017).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis... .

Monitoramento e avaliação das intervenções

O sistema de vigilância implantado possibilita monitorar o alcance das políticas implementadas, dentre elas o controle do tabaco, por meio de pesquisas e de análises de tendência. A Figura 4 mostra a tendência temporal do Vigitel em capitais brasileiras e aponta que a prevalência do tabaco reduziu de 15,0%, em 2006, para 10,8%, em 2015, de forma estatisticamente significativa, comprovando o êxito das políticas de controle do tabaco no país2323. Brasil. Ministério da Saúde. Vigitel Brasil 2015: vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Brasília: Ministério da Saúde; 2016. 170 p.,4242. Malta DC, Oliveira TP, Luz M, Stopa SR, Silva Junior JB, Reis AA. Smoking trend indicators in Brazilian capitals, 2006 - 2013. Ciênc Saúde Coletiva 2015; 20(3): 631-40. DOI: 10.1590/1413-81232015203.15232014. [Internet]. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015000300631&lng=en (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielosp.org/scielo.php?scrip... . Da mesma forma, o monitoramento do Vigitel sobre o consumo de álcool e direção apontou a redução dessa prática4343. Malta DC, Berna RT, Silva MM, Claro RM, Silva Júnior JB, Reis AA. Consumption of alcoholic beverages, driving vehicles, a balance of dry law, Brazil 2007-2013. Rev Saúde Pública 2014; 48(4): 692-66. DOI: 10.1590/S0034-8910.2014048005633. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102014000400692&lng=en (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... , bem como o aumento dos níveis da prática de atividade física nas capitais brasileiras4444. Mielke GI, Hallal PC, Malta DC, Lee IM. Time trends of physical activity and television viewing time in Brazil: 2006 - 2012. Int J Behav Nutr Phys Act 2014; 11: 101. DOI: 10.1186/s12966-014-0101-4
https://doi.org/10.1186/s12966-014-0101-... .

Foram ainda realizadas pesquisas de avaliações dos programas de prática de atividade física, conduzidos em municípios por meio do Projeto Guia Útil de Avaliação em Atividade Física (GUIA). Essa parceria envolveu a SVS, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) e diversas universidades nacionais e a Saint Louis University, dos Estados Unidos4545. Malta DC, Silva JB. Policies to promote physical activity in Brazil. The Lancet 2012; 380: 195-6. DOI: 10.1016/S0140-6736(12)61041-1. [Internet]. Disponível em: http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(12)61041-1/references (Acessado em 16 de outubro de 2017).
http://www.thelancet.com/journals/lancet... ,4646. Pratt M, Brownson RC, Ramos LR, Malta DC, Hallal PC, Reis RS, et al. Project GUIA: a model for understanding and promoting physical activity in Brazil and Latin America. J Phys Act Health 2010; 7(Suppl 2): 131-4. DOI: 10.1123/jpah.7.s2.s131
https://doi.org/10.1123/jpah.7.s2.s131... ,4747. Fernandes AP, Andrade AC, Ramos CG, Friche AA, Dias MA, Xavier CC, et al. Leisure-time physical activity in the vicinity of Academias da Cidade Program in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil: the impact of a health promotion program on the community. Cad Saúde Pública 2015; 31(Suppl 1): 195-207. DOI: 10.1590/0102-311X00104514. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015001300195&lng=pt (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ,4848. Simões EJ, Hallal PC, Siqueira FV, Schmaltz C, Menor D, Malta DC, et al. Effectiveness of a scaled up physical activity intervention in Brazil: a natural experiment. Preventive Medicine 2016. DOI: 10.1016/j.ypmed.2016.09.032
https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2016.09.... . Essas avaliações mostraram que projetos comunitários de atividade física são estratégias eficientes para o incremento dos níveis populacionais de atividade física4545. Malta DC, Silva JB. Policies to promote physical activity in Brazil. The Lancet 2012; 380: 195-6. DOI: 10.1016/S0140-6736(12)61041-1. [Internet]. Disponível em: http://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(12)61041-1/references (Acessado em 16 de outubro de 2017).
http://www.thelancet.com/journals/lancet... ,4646. Pratt M, Brownson RC, Ramos LR, Malta DC, Hallal PC, Reis RS, et al. Project GUIA: a model for understanding and promoting physical activity in Brazil and Latin America. J Phys Act Health 2010; 7(Suppl 2): 131-4. DOI: 10.1123/jpah.7.s2.s131
https://doi.org/10.1123/jpah.7.s2.s131... ,4747. Fernandes AP, Andrade AC, Ramos CG, Friche AA, Dias MA, Xavier CC, et al. Leisure-time physical activity in the vicinity of Academias da Cidade Program in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil: the impact of a health promotion program on the community. Cad Saúde Pública 2015; 31(Suppl 1): 195-207. DOI: 10.1590/0102-311X00104514. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015001300195&lng=pt (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... ,4848. Simões EJ, Hallal PC, Siqueira FV, Schmaltz C, Menor D, Malta DC, et al. Effectiveness of a scaled up physical activity intervention in Brazil: a natural experiment. Preventive Medicine 2016. DOI: 10.1016/j.ypmed.2016.09.032
https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2016.09.... .

DISCUSSÃO

Dentre os avanços observados na implantação da vigilância dos FR de DCNT, cita-se a organização dos inquéritos epidemiológicos e o Plano de Enfrentamento de DCNT 2011 - 2022, e, nesse último, o destaca-se a realização da PNS, que possibilitou o mais amplo diagnóstico de saúde da população brasileira.

A vigilância de DCNT se diferencia em relação à vigilância de doenças transmissíveis pelos métodos e objetivos66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.. A segunda precisa identificar cada caso, individualmente, para a adoção de medidas de controle apropriadas. Por isso, é centrada na notificação compulsória e imediata dos casos suspeitos, seguida de investigação visando interromper a cadeia de transmissão. A primeira não foca nos casos individualizados, e sim utiliza cadeias multicausais de determinação, e as medidas de prevenção e promoção à saúde são de abrangência populacional66. Malta DC, Moura, L. Silva Jr, JB. Epidemiologia das Doenças Crônicas Não transmissíveis no Brasil. In: Rouquayrol MZ, Gurgel, M. Epidemiologia & Saúde, 7. ed. Rio de Janeiro: Medbook; 2013. Cap. 14.,4949. Silva Junior JB, Gomes FBC, Cezáro AC, Moura L. Doenças e agravos não transmissíveis: bases epidemiológicas. In: Rouquayrol MZ, Almeida Filho N. Epidemiologia & Saúde. 6. ed. Rio de Janeiro: Medsi; 2003.. A vigilância de DCNT no Brasil implementou esses conceitos e foi criado um sistema potente de monitoramento das doenças e FR, por meio dos dados secundários oriundos dos sistemas de informações e dos inquéritos, além de ações de proteção da saúde populacional, como a regulamentação de ambientes livres do tabaco4242. Malta DC, Oliveira TP, Luz M, Stopa SR, Silva Junior JB, Reis AA. Smoking trend indicators in Brazilian capitals, 2006 - 2013. Ciênc Saúde Coletiva 2015; 20(3): 631-40. DOI: 10.1590/1413-81232015203.15232014. [Internet]. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015000300631&lng=en (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielosp.org/scielo.php?scrip... .

O Vigitel tem sido uma ferramenta de monitoramento contínuo das intervenções de prevenção e promoção da saúde. Um exemplo é o enfrentamento do tabaco, cujas ações são baseadas nas melhores evidências globais disponíveis para a redução do tabagismo22. World Health Organization (WHO). From burden to "best buys": reducing the economic impact of NCDs in low- and middle-income countries. Geneva: WHO; 2011. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/nmh/publications/best_buys_summary (Acessado em 3 de novembro de 2014).
http://www.who.int/nmh/publications/best... ,4040. Malta DC, Oliveira TP, Santos MA, Andrade SS, Silva MM. Avanços do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 - 2015. Epidemiol Serv Saúde 2016; 25(2): 373-90. DOI: 10.5123/S1679-49742016000200016. [Internet]. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742016000200373&lng=pt (Acessado em 2 de novembro de 2016).
http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?s... ,4242. Malta DC, Oliveira TP, Luz M, Stopa SR, Silva Junior JB, Reis AA. Smoking trend indicators in Brazilian capitals, 2006 - 2013. Ciênc Saúde Coletiva 2015; 20(3): 631-40. DOI: 10.1590/1413-81232015203.15232014. [Internet]. Disponível em: http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232015000300631&lng=en (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielosp.org/scielo.php?scrip... . A Lei nº 12.546, de ambientes livres do fumo, de dezembro de 2011, proibiu o ato de fumar em recintos coletivos, aumentou a taxação dos cigarros para 85% e definiu preço mínimo para a venda do cigarro, além de aumentar o espaço de advertências das embalagens dos cigarros4040. Malta DC, Oliveira TP, Santos MA, Andrade SS, Silva MM. Avanços do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 - 2015. Epidemiol Serv Saúde 2016; 25(2): 373-90. DOI: 10.5123/S1679-49742016000200016. [Internet]. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742016000200373&lng=pt (Acessado em 2 de novembro de 2016).
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http://www.scielosp.org/scielo.php?scrip... . Dados do Vigitel mostram declínio contínuo do tabagismo e indicam que a meta de 30% de redução da prevalência de tabagismo do Plano de DCNT deverá ser suplantada3636. World Health Organization (WHO). Global Action Plan for the Prevention and Control of NCD 2013 - 2020. Geneva: WHO; 2013. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/ (Acessado em 20 de fevereiro de 2014).
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https://doi.org/10.5123/S1679-4974201400... . O Brasil tem sido considerado um exemplo no enfrentamento do tabaco por diversas organizações globais, como OMS, Fundação Bloomberg e OPAS, e recebeu premiações pelas medidas implantadas2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Para a prevenção do uso prejudicial do álcool foram aplicadas as leis de proibição do álcool e direção, que têm mostrado a redução da prática4343. Malta DC, Berna RT, Silva MM, Claro RM, Silva Júnior JB, Reis AA. Consumption of alcoholic beverages, driving vehicles, a balance of dry law, Brazil 2007-2013. Rev Saúde Pública 2014; 48(4): 692-66. DOI: 10.1590/S0034-8910.2014048005633. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102014000400692&lng=en (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... .

Outro eixo importante de atuação do sistema de vigilância de DCNT foi a articulação com universidades nacionais e internacionais com o objetivo de realizar avaliações de intervenções de promoção da saúde. A principal iniciativa foi a avaliação do Programa Academia da Saúde, lançado em 2011, voltado para o estímulo de práticas corporais e atividade física como um eixo central de suas ações, além de estimular alimentação saudável, prevenção de violência e outras práticas2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Avaliações do programa em Pernambuco e Belo Horizonte mostraram sua importância na melhoria da prática de atividade física das populações usuárias4747. Fernandes AP, Andrade AC, Ramos CG, Friche AA, Dias MA, Xavier CC, et al. Leisure-time physical activity in the vicinity of Academias da Cidade Program in Belo Horizonte, Minas Gerais State, Brazil: the impact of a health promotion program on the community. Cad Saúde Pública 2015; 31(Suppl 1): 195-207. DOI: 10.1590/0102-311X00104514. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2015001300195&lng=pt (Acessado em 11 de janeiro de 2017).
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https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2016.09.... .

Outra iniciativa do sistema de vigilância foi o monitoramento, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dos conteúdos da rotulagem dos alimentos e do teor de sódio dos alimentos processados e ultraprocessados, fruto de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (ABIA) realizado em 2011, em conformidade com as recomendações do Guia de Alimentação Saudável publicado pelo MS em 20145050. Brasil. Ministério da Saúde. Guia alimentar para a população brasileira. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2014.,5151. Alves KP, Jaime PC. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciênc Saúde Coletiva 2014; 19(11): 4331-40. DOI: 10.1590/1413-812320141911.08072014. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232014001104331&lng=pt&tlng=pt (Acessado em 16 d eoutubro de 2017).
http://www.scielo.br/scielo.php?script=s... . Destaca-se ainda a contribuição da PeNSE para orientar e monitorar as intervenções na escola e o incentivo às ações intersetoriais2727. Malta DC, Morais Neto OL, Silva MM, Rocha D, Castro AM, Reis AA, et al. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção. Ciênc Saúde Coletiva 2016; 21(6): 1683-94. [Internet]. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016000601683&lng=pt e http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.07572016 (Acessado em 28 de setembro de 2016).
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O sistema de vigilância possibilitou o monitoramento das metas do plano até 2015 e colocou o país em destaque global. Em publicação da OMS, em 2015, o Brasil foi reconhecido, ao lado da Costa Rica, como sendo um dos mais promissores países no monitoramento das DCNT, por conseguir reportar 14 metas e compromissos5252. World Health Organization (WHO). Noncommunicable Diseases Progress Monitor 2015. Geneva: WHO; 2015..

Outra contribuição do sistema de vigilância consiste no monitoramento do componente da atenção integral, particularmente os programas de rastreamento do câncer de mama e do colo do útero4040. Malta DC, Oliveira TP, Santos MA, Andrade SS, Silva MM. Avanços do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 - 2015. Epidemiol Serv Saúde 2016; 25(2): 373-90. DOI: 10.5123/S1679-49742016000200016. [Internet]. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742016000200373&lng=pt (Acessado em 2 de novembro de 2016).
http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?s... . A PNS possibilita, ainda, realizar o monitoramento de programas da atenção farmacêutica e o Farmácia Popular, no que se refere ao acesso aos medicamentos para hipertensão, diabetes e asma (anti-hipertensivos, insulinas, hipoglicemiantes, entre outros)4040. Malta DC, Oliveira TP, Santos MA, Andrade SS, Silva MM. Avanços do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil, 2011 - 2015. Epidemiol Serv Saúde 2016; 25(2): 373-90. DOI: 10.5123/S1679-49742016000200016. [Internet]. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742016000200373&lng=pt (Acessado em 2 de novembro de 2016).
http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?s... . A PNS apontou que a atenção aos portadores de DCNT no SUS reduziu iniquidades ainda existentes, em especial no acesso à atenção básica e aos medicamentos1919. Barros MB, Lima MG, Medina LP, Szwarcwald CL, Malta DC. Social inequalities in health behaviors among Brazilian adults: national health survey, 2013. Int J Equity Health 2016; 15: 148. DOI: 10.1186/s12939-016-0439-0
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ftp://ftp.ibge.gov.br/PNS/2013/pns2013.p... .

O sistema de vigilância de DCNT apresenta desafios e limites, tais como avançar na capacitação de técnicos das esferas estadual e municipal para análise das bases de dados dos SIS, visando ao fortalecimento do componente da vigilância nos estados. O maior desafio consiste na continuidade e sustentabilidade do sistema e da agenda de vigilância, prevenção, promoção da saúde e atenção integral de DCNT. Existem inúmeros compromissos assumidos no monitoramento das metas do Plano Global de DCNT3636. World Health Organization (WHO). Global Action Plan for the Prevention and Control of NCD 2013 - 2020. Geneva: WHO; 2013. [Internet]. Disponível em: http://www.who.int/nmh/events/ncd_action_plan/en/ (Acessado em 20 de fevereiro de 2014).
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https://nacoesunidas.org/pos2015/ods3/... , que devem ser mantidos. Outros temas a serem incorporados consistem na incorporação futura de informações referentes aos planos de saúde nos SIS, bem como na revisão da coleta laboratorial da PNS. Experiências de outros países na coleta de laboratório, como Estados Unidos (National Health and Nutrition Examination Survey - NHANES)5554. Center for Disease Control. National Health and Nutrition Examination Survey (NHANES). [Internet]. Disponível em: https://www.cdc.gov/nchs/nhanes/index.htm (Acessado em 20 de março de 2017).
https://www.cdc.gov/nchs/nhanes/index.ht... e Chile podem contribuir com o modelo brasileiro.

CONCLUSÃO

A consolidação da vigilância de DCNT possibilitou organizar ações visando ao monitoramento dos FR, morbidade e mortalidade das DCNT; ações e programas de prevenção de DCNT, promoção da saúde e de atenção integral aos portadores de DCNT. Foram feitos, ainda, investimentos na ampliação do acesso aos serviços de saúde, medicamentos e apoio diagnóstico. Destacam-se também os investimentos na capacitação de recursos humanos, no desenvolvimento de políticas públicas e, por fim, a elaboração do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT 2011-2022, um marco nesta construção. Coloca-se um desafio à sustentabilidade das ações frente aos cortes de gastos na saúde aprovados para os próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional 95. Caberá à sociedade civil organizada e às instituições de ensino e pesquisa cobrar a continuidade de ações tão essenciais para a população brasileira.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem aos servidores do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, aos contratados pela OPAS e outros vínculos, que ao longo desses anos ajudaram na construção deste trabalho coletivo. Agradecemos aos dirigentes da SVS e do MS, ao longo dos anos, pela opção política de estruturar a vigilância de DANT. Agradecemos a parceria com as instituições de ensino e pesquisa, com técnicos das áreas de DCNT das Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, que contribuíram na construção da Vigilância de DCNT. Deborah Carvalho Malta agradece a bolsa de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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  • Fonte de financiamento: nenhuma.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Oct-Dec 2017

Histórico

  • Recebido
    19 Jan 2017
  • Aceito
    05 Abr 2017
Creative Common - by 4.0
Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons
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