RESUMO:

Objetivo:

Avaliar os fatores associados à insegurança alimentar de famílias residentes na zona urbana do Estado do Tocantins, Brasil.

Métodos:

Trata-se de um estudo transversal, de base populacional, realizado na área urbana de 22 municípios das oito microrregiões do Estado. Foram aplicados um questionário semiestruturado ao chefe de família, para obtenção dos dados socioeconômicos e demográficos, e a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), para avaliação da insegurança alimentar no domicílio. A avaliação antropométrica dos moradores foi feita a partir da aferição de peso, estatura/comprimento e perímetro da cintura. Realizou-se regressão logística multinomial, para avaliar a associação da insegurança alimentar com as variáveis individuais/domiciliares, e o teste do χ² de Pearson foi empregado para comparar se houve diferença da prevalência de insegurança alimentar entre as microrregiões e entre famílias com e sem indivíduos menores de 18 anos.

Resultados:

No total, foram avaliados 596 domicílios, dos quais 63,4% se encontravam em insegurança alimentar. O modelo final da análise multivariada mostrou que baixa escolaridade do chefe de família, baixa renda per capita, recebimento de benefício de programa socioassistencial e falta de água potável no domicílio foram associados à insegurança alimentar (p < 0,05).

Conclusões:

Os achados deste estudo revelam a elevada prevalência de insegurança alimentar nas famílias estudadas e seus fatores associados, mostrando a necessidade de ações e políticas públicas locais para melhoria das condições de saúde, de educação, de renda da população e, consequentemente, do cenário da insegurança alimentar e nutricional no Estado.

Palavras-chave:
Segurança alimentar e nutricional; Condições sociais; Estudos transversais; Políticas públicas

INTRODUÇÃO

A insegurança alimentar é um fenômeno complexo e multidimensional, com distribuição heterogênea entre regiões, Estados e cidades do Brasil¹1. Sobrinho FM, Silva YC, Abreu MNS, Pereira SCL, Dias Júnior CS. Fatores determinantes da insegurança alimentar e nutricional: estudo realizado em Restaurantes Populares de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1601-11. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.18022013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . As diferentes prevalências demonstram desigualdades, o que ocorre também entre municípios de uma mesma região, sendo que as situações mais preocupantes estão no Norte e Nordeste do país²2. Rocha EMB, Lima RT, Almeida PC. Insegurança alimentar relacionada à área de residência em município do Semiárido brasileiro. Cad Saúde Coletiva 2014; 22(2): 205-11. https://doi.org/10.1590/1414-462X201400020015
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Insegurança alimentar está associada não só à baixa disponibilidade de alimentos, mas também à vulnerabilidade social³3. Bittencourt LS, Santos SMC, Pinto EJ, Aliaga MA, Ribeiro-Silva RC. Factors Associated with Food Insecurity in Households of Public School Students of Salvador City, Bahia, Brazil. J Health Popul Nutr 2013; 31(4): 471-9.. Relaciona-se à estrutura da sociedade, ao mercado de trabalho⁴4. Souza BFNJ, Marin-Leon L, Camargo DFM, Segall-Corrêa AM. Demographic and socioeconomic conditions associated with food insecurity in households in Campinas, SP, Brazil. Rev Nutr 2016; 29(6): 845-57. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000600009
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... e a características como idade, nível de escolaridade do chefe da família, situação econômica, desemprego, raça/cor e número de moradores nos domicílios⁵5. Azevedo E, Ribas MTGO. Estamos seguros? Reflexões sobre indicadores de avaliação da segurança alimentar e nutricional. Rev Nutr 2016; 29(2): 241-51. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000200008
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,66. Mortazavi Z, Dorosty AR, Eshraghian MR, Ghaffari M, Ansari-Moghaddam A, Mohammadi M. Household Food Insecurity in Southeastern Iran: Severity and Related Factors. Int J Food Sci 2017; 1-7. https://doi.org/10.1155/2017/7536024
https://doi.org/https://doi.org/10.1155/... .

Para mensurar a condição de insegurança alimentar familiar, desde 2004, diversos estudos têm utilizado a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA)⁴4. Souza BFNJ, Marin-Leon L, Camargo DFM, Segall-Corrêa AM. Demographic and socioeconomic conditions associated with food insecurity in households in Campinas, SP, Brazil. Rev Nutr 2016; 29(6): 845-57. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000600009
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,77. Salles-Costa R, Pereira RA, Vasconcellos MTL, Veiga GV, Marins VMR, Jardim BC, et al. Associação entre fatores socioeconômicos e insegurança alimentar: estudo de base populacional na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil. Rev Nutr 2008; 21(Supl. 0): 99s-109s.^,88. Santos JV, Gigante DP, Domingues MR. Prevalência de insegurança alimentar em Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil, e estado nutricional de indivíduos que vivem nessa condição. Cad Saúde Coletiva 2010; 26(1): 41-9. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000100005
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,99. Gomes GP, Gubert MB. Breastfeeding in children under 2 years old and household food and nutrition security status. J Pediatr 2012; 88(3): 279-82. https://doi.org/10.2223/JPED.2173
https://doi.org/https://doi.org/10.2223/... ^,1010. Guerra LDS, Espinosa MM, Bezerra ACD, Guimarães LV, Lima-Lopes MA. Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados. Cad Saúde Pública 2013; 29(2): 335-48. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200020
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1111. Aquino JS, Sequeira-de-Andrade LAS, Silva PEBA, Silva AP, Vieira CRS, Lira PIC. Food insecurity and socioeconomic, food and nutrition profile of schoolchildren living in urban and rural areas of Picos, Piauí. Rev Nutr 2014; 27(4): 395-404. https://doi.org/10.1590/1415-52732014000400001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , por se tratar de um instrumento validado para a população brasileira a partir da adaptação da Escala de Insegurança Alimentar Norte-Americana¹²12. Pérez-Escamilla R, Segall-Corrêa AM, Maranha LK, Sampaio MMF, Marín-León L, Panigassi G. An adapted version of the U.S. Department of Agriculture Food Insecurity module is a valid tool for assessing household food insecurity in Campinas, Brazil. J Nutr 2004; 134(8): 1923-8. https://doi.org/10.1093/jn/134.8.1923
https://doi.org/https://doi.org/10.1093/... e que avalia a percepção dos indivíduos em relação ao acesso aos alimentos no domicílio¹³13. Santos LP, Lindemann IL, Motta JVS, Mintem G, Bender E, Gigante DP. Proposta de versão curta da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar. Rev Saúde Pública 2014; 48(5): 783-9. https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005195
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . A aplicação da EBIA permite avaliar tendências e impactos da insegurança alimentar, além de identificar a vulnerabilidade da condição alimentar da população. Também, sua articulação com outros indicadores permite delinear adequadamente a situação de insegurança alimentar⁵5. Azevedo E, Ribas MTGO. Estamos seguros? Reflexões sobre indicadores de avaliação da segurança alimentar e nutricional. Rev Nutr 2016; 29(2): 241-51. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000200008
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Apesar da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, a maior prevalência dessa situação ainda está concentrada nos municípios das regiões Norte, mais especificamente na área urbana¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014., e Nordeste, apresentando distribuição heterogênea no contexto intrarregional¹⁵15. Gubert MB, Perez-Escamilla R. Insegurança alimentar grave municipal no Brasil em 2013. Ciên Saúde Coletiva 2018; 23(10): 3433-44. https://doi.org/10.1590/1413-812320182310.265120161
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Portanto, conhecer a prevalência e os fatores associados à insegurança alimentar em diferentes regiões é crucial para o planejamento de ações e políticas públicas direcionadas e que atendam às necessidades locais, buscando melhoria das condições de saúde da população²2. Rocha EMB, Lima RT, Almeida PC. Insegurança alimentar relacionada à área de residência em município do Semiárido brasileiro. Cad Saúde Coletiva 2014; 22(2): 205-11. https://doi.org/10.1590/1414-462X201400020015
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1616. Bezerra TA, Pedraza DF. insegurança alimentar entre famílias com crianças menores de cinco anos residentes em área de vulnerabilidade social de Campina Grande, Paraíba. Rev Nutr 2015; 28(6): 655-65. https://doi.org/10.1590/1415-52732015000600008
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Assim, este estudo teve o objetivo de avaliar a prevalência e os fatores associados à insegurança alimentar de famílias residentes na área urbana do estado do Tocantins.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo transversal, de base populacional, pertencente ao “Projeto de Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados do Amapá, Pará e Tocantins”, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), conduzido de setembro de 2016 a julho de 2017 na área urbana de 22 municípios do Tocantins, Estado mais novo da federação, localizado na Região Norte do país. De acordo com o último censo demográfico, o estado tem população de 1.383.445 habitantes, distribuídos em 139 municípios e oito microrregiões, dos quais 78,8% residem na área urbana¹⁷17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010. Características da população e dos domicílios. Rio de Janeiro: IBGE ; 2010.. Para obter o tamanho amostral representativo da população, utilizou-se amostra probabilística por conglomerados, em três estágios: primeiro, foram sorteados aleatoriamente 22 municípios, contemplando proporcionalmente as oito microrregiões e perfazendo 15% do total de municípios do Estado. Posteriormente, foram classificados e sorteados setores censitários urbanos em cada município, em seguida, sorteou-se um quarteirão e neste uma esquina que foi o ponto de partida para os domicílios avaliados. Foram realizadas quantas visitas fossem necessárias até atingir o número de domicílios estabelecido no cálculo amostral. A amostra foi calculada no programa OpenEpi® a partir da seguinte fórmula da Equação 1:

Consideraram-se, para o tamanho da população (N): total de domicílios da zona urbana do estado do Tocantins segundo o último Censo¹⁷17. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010. Características da população e dos domicílios. Rio de Janeiro: IBGE ; 2010. (N = 317.376), prevalência (p) de insegurança alimentar no Estado¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014. (p=37,6%), erro tolerável (d) de 5%, nível de confiança de 95%, escore padrão de distribuição normal (Z) de 1,96 e efeito do desenho do estudo (EDFF) de 1,5. Ao final, foram adicionados 10%, para controle de fatores de confusão, encontrando um valor representativo para o total de domicílios da zona urbana do Tocantins de n = 595. O número de domicílios foi dividido a partir de um sorteio sistemático proporcional ao tamanho de cada município.

Realizou-se um estudo piloto em um município não sorteado, com o objetivo de testar os equipamentos, os instrumentos e a logística da coleta de dados. A coleta de dados foi conduzida a partir de visitas domiciliares, nas quais se realizou avaliação da segurança alimentar e nutricional e de seus determinantes no nível individual/domiciliar, com a aplicação de questionário semiestruturado ao chefe de família, isto é, a pessoa de referência responsável pelo domicílio ou assim considerada por seus moradores¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014., para obtenção dos dados socioeconômicos e demográficos. As variáveis analisadas foram: sexo, raça/cor autodeclarados, idade, total de anos de estudo e atividade remunerada do entrevistado, além de número de moradores do domicílio, renda per capita, recebimento ou não de benefício socioassistencial (Programa Bolsa Família), condição do domicílio (próprio, alugado, cedido/emprestado), presença ou não de adolescentes e menores de 18 anos no domicílio, saneamento básico (situação do esgoto, coleta de lixo e água potável no domicílio) e se havia produção de alimentos para autoconsumo.

A EBIA composta de 14 perguntas foi utilizada para avaliação da insegurança alimentar. A partir da percepção do chefe da família quanto ao acesso aos alimentos no domicílio nos últimos três meses, a EBIA gera uma classificação dividida em quatro níveis de insegurança alimentar: segurança alimentar, insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave. Para domicílios com indivíduos menores de 18 anos de idade, consideraram-se cenários de segurança alimentar (0 ponto), insegurança alimentar leve (1 a 5 pontos), insegurança alimentar moderada (6 a 10 pontos) e insegurança alimentar grave (11 a 14 pontos). Os domicílios onde residiam somente adultos e/ou idosos foram classificados como com segurança alimentar (0 ponto), com insegurança alimentar leve (1 a 3 pontos), com insegurança alimentar moderada (4 a 6 pontos) e com insegurança alimentar grave (7 a 8 pontos)¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014..

A digitação dos dados foi realizada em duplicata no programa Microsoft Excel® 2010. A verificação de consistência e a análise estatística dos dados foram realizadas com o uso do software Stata, versão 14.0. A consistência interna das respostas da EBIA foi avaliada a partir do coeficiente alpha de Cronbach, sendo considerados satisfatórios os valores superiores a 0,7.

Consideraram-se como variável dependente os níveis de insegurança alimentar encontrados a partir dos resultados da EBIA, usando como referência a segurança alimentar e agrupando as categorias insegurança alimentar moderada e grave, para aumentar a precisão das análises. Uma vez que a variável dependente foi composta por três categorias (segurança alimentar, insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave), para avaliar sua associação com as variáveis individuais/domiciliares, utilizou-se com o modelo de regressão logística multinomial.

O teste do χ² de Pearson foi empregado para comparar as prevalências da insegurança alimentar nas famílias com e sem indivíduos menores de 18 anos. Foi efetuada a análise bivariada multinomial, em que as variáveis explicativas que apresentaram associação com o desfecho com valor p < 0,20 foram inseridas pela estratégia de backward no modelo logístico multivariado, sendo que aquelas com menor significância (maior valor p) foram retiradas uma a uma do modelo. Permaneceram no modelo final as variáveis significantes (p < 0,05), sendo suas estimativas expressas em razão de chance (odds ratio) e intervalo de confiança de 95% (IC95%).

Este estudo teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos da Universidade Federal de Viçosa e todos os participantes assinaram previamente à entrevista o termo de consentimento livre e esclarecido.

RESULTADOS

Foi avaliado um total de 596 domicílios. De acordo com a Tabela 1, verificou-se o predomínio de chefes de família do sexo feminino (77,2%), de cor parda (56,5%), com idade entre 18 e 49 anos (54,7%), sem atividade remunerada (51,5%) e com menos de 8 anos de estudo (49,3%). Quanto às características dos domicílios, observou-se que 78,0% tinham até 4 moradores e 53,4% tinham moradores menores de 18 anos. A renda per capita era menor ou igual a meio salário mínimo para 38,7% das famílias, sendo que 19,3% delas eram beneficiárias de programa socioassistencial. Um total de 28,4% dos domicílios era alugado ou cedido/emprestado. A maior parte deles (82,9%) não tinha rede de esgoto e 40,9% não tinham água potável para beber, porém em 91,4% havia coleta de lixo pelo serviço público. A maioria das famílias (85,1%) produzia alimentos no domicílio para autoconsumo.

Em relação à situação de insegurança alimentar dos domicílios avaliados, 40,9% (n = 244) encontravam-se na forma leve e 22,5% (n = 134), na forma moderada/grave, perfazendo um total de 63,4% dos domicílios em alguma condição de insegurança alimentar (Tabela 1). A análise de consistência interna da EBIA foi considerada satisfatória, uma vez que revelou valor de alfa de Cronbach igual a 0,89. A prevalência geral de insegurança alimentar foi maior (67,6%) em famílias que tinham indivíduos menores de 18 anos, porém o grau de insegurança alimentar moderado/grave afetou majoritariamente os domicílios que não tinham moradores menores de 18 anos (24,1%) (dados não apresentados em tabela). Foram observadas diferenças estatisticamente significantes na prevalência de insegurança alimentar entre essas famílias (p = 0,011).

A partir da análise bivariada, observou-se associação entre insegurança alimentar e características dos chefes de família e dos domicílios estudados (p < 0,20) (dados não apresentados em tabela). Verificou-se que a insegurança alimentar leve associou-se positivamente a domicílios com chefes de família do sexo feminino (p = 0,021) e a famílias que tinham indivíduos menores de 18 anos (p = 0,004), e negativamente a famílias que não produziam alimentos para autoconsumo (p = 0,039). Enquanto a chance de insegurança alimentar moderada/grave aumentou em domicílios com chefes de família na faixa etária entre 50 e 64 anos (p = 0,044), com o fato de o responsável pelo domicílio não ter atividade remunerada (p = 0,001), com domicílios sem coleta de lixo (p = 0,011) e sem água potável (p < 0,001) e com chefes de família com menos de 8 anos de estudo (< 0,001). Maior número de moradores no domicílio, presença de adolescentes no domicílio, receber benefício de programa socioassistencial e menor renda per capita foram positivamente associados tanto a insegurança alimentar leve quanto moderada/grave (p < 0,05).

O modelo final da análise multivariada apresentado na Tabela 2 mostra as variáveis que se mantiveram associadas à insegurança alimentar (p < 0,05). Baixa escolaridade do chefe de família, menor renda per capita, recebimento de benefício de programa socioassistencial e ausência de água potável no domicílio mantiveram-se positivamente associados à insegurança alimentar, enquanto famílias com menores de 18 anos associaram-se inversamente a essa condição.

Observou-se que os anos de estudo do chefe de família foram associados à insegurança alimentar moderada/grave das famílias e que a renda familiar per capita esteve associada tanto a insegurança alimentar leve quanto moderada/grave, ou seja, piores condições de estudo e renda aumentam a chance de o domicílio se encontrar em situação de insegurança alimentar. Domicílios com indivíduos menores de 18 anos apresentaram menor chance de estar em insegurança alimentar moderada/grave e famílias que recebiam benefício socioassistencial, neste caso o Programa Bolsa Família, apresentaram maior chance de insegurança alimentar em todos os níveis quando comparadas àquelas que não recebiam o benefício. Não ter água potável no domicílio aumentou em 1,74 a chance de insegurança alimentar moderada/grave das famílias.

DISCUSSÃO

De acordo com os dados levantados nesta pesquisa, os municípios avaliados apresentaram elevado percentual de insegurança alimentar (63,4%), desde sua forma leve, quando existe preocupação em relação à garantia de acesso regular e permanente aos alimentos, aos níveis moderado e grave, caracterizados pela restrição do acesso aos alimentos ou até mesmo situação de fome¹⁸18. Almeida JA, Santos AS, Nascimento MAO, Oliveira JVC, Silva DG, Mendes-Netto RS. Fatores associados ao risco de insegurança alimentar e nutricional em famílias de assentamentos rurais. Ciên Saúde Coletiva 2017; 22(2): 479-88. https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.27102015
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Esses resultados são superiores às prevalências descritas na Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) de 2013, na qual 22,6% dos domicílios brasileiros, 36,1% dos da Região Norte e 37,6% do Tocantins estavam em insegurança alimentar, destacando a prevalência do Estado acima da média nacional e da Região Norte¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014..

Elevadas prevalências de insegurança alimentar também foram encontradas em pesquisas realizadas em municípios do norte de Alagoas, onde 63,7% dos domicílios estudados se encontravam em algum nível de insegurança alimentar¹⁹19. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^; em domicílios localizados na zona urbana da Amazônia Legal Brasileira¹⁰10. Guerra LDS, Espinosa MM, Bezerra ACD, Guimarães LV, Lima-Lopes MA. Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados. Cad Saúde Pública 2013; 29(2): 335-48. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200020
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... e da Região Nordeste²⁰20. Facchini LA, Nunes BP, Motta JVS, Tomasi E, Silva SM, Thumé E, et al. Insegurança alimentar no Nordeste e Sul do Brasil: magnitude, fatores associados e padrões de renda per capita para redução das iniquidades Cad Saúde Pública 2014; 30(1): 161-74. https://doi.org/10.1590/0102-311X00036013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , os quais apresentaram 51,8 e 54,2% das famílias, respectivamente, na condição de insegurança alimentar. Além disso, nesses estudos, alguns fatores associados à insegurança alimentar corroboram os achados desta investigação, tais como: anos de estudo do chefe de família¹⁹19. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , baixa renda per capita¹⁰10. Guerra LDS, Espinosa MM, Bezerra ACD, Guimarães LV, Lima-Lopes MA. Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados. Cad Saúde Pública 2013; 29(2): 335-48. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200020
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2020. Facchini LA, Nunes BP, Motta JVS, Tomasi E, Silva SM, Thumé E, et al. Insegurança alimentar no Nordeste e Sul do Brasil: magnitude, fatores associados e padrões de renda per capita para redução das iniquidades Cad Saúde Pública 2014; 30(1): 161-74. https://doi.org/10.1590/0102-311X00036013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , indivíduos beneficiários de programa socioassistencial¹⁹19. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2020. Facchini LA, Nunes BP, Motta JVS, Tomasi E, Silva SM, Thumé E, et al. Insegurança alimentar no Nordeste e Sul do Brasil: magnitude, fatores associados e padrões de renda per capita para redução das iniquidades Cad Saúde Pública 2014; 30(1): 161-74. https://doi.org/10.1590/0102-311X00036013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... e ausência de água potável no domicílio¹⁰10. Guerra LDS, Espinosa MM, Bezerra ACD, Guimarães LV, Lima-Lopes MA. Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados. Cad Saúde Pública 2013; 29(2): 335-48. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200020
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1919. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Estudos anteriores também apontaram relação positiva entre a insegurança alimentar e a baixa escolaridade do chefe de família³3. Bittencourt LS, Santos SMC, Pinto EJ, Aliaga MA, Ribeiro-Silva RC. Factors Associated with Food Insecurity in Households of Public School Students of Salvador City, Bahia, Brazil. J Health Popul Nutr 2013; 31(4): 471-9.^,1111. Aquino JS, Sequeira-de-Andrade LAS, Silva PEBA, Silva AP, Vieira CRS, Lira PIC. Food insecurity and socioeconomic, food and nutrition profile of schoolchildren living in urban and rural areas of Picos, Piauí. Rev Nutr 2014; 27(4): 395-404. https://doi.org/10.1590/1415-52732014000400001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1919. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2121. Interlengui GS, Salles-Costa R. Inverse association between social support and household food insecurity in a metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil. Public Health Nutr 2015; 18(16): 2925-33. https://doi.org/10.1017/s1368980014001906
https://doi.org/https://doi.org/10.1017/... ^,2222. Falcão ACML, Aguiar OB, Fonseca MJM. Association of socioeconomic, labor and health variables related to Food Insecurity in workers of the Popular Restaurants in the city of Rio de Janeiro. Rev Nutr 2015; 28(1): 77-87. https://doi.org/10.1590/1415-52732015000100007
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... e a baixa renda familiar per capita³3. Bittencourt LS, Santos SMC, Pinto EJ, Aliaga MA, Ribeiro-Silva RC. Factors Associated with Food Insecurity in Households of Public School Students of Salvador City, Bahia, Brazil. J Health Popul Nutr 2013; 31(4): 471-9.^,44. Souza BFNJ, Marin-Leon L, Camargo DFM, Segall-Corrêa AM. Demographic and socioeconomic conditions associated with food insecurity in households in Campinas, SP, Brazil. Rev Nutr 2016; 29(6): 845-57. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000600009
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1111. Aquino JS, Sequeira-de-Andrade LAS, Silva PEBA, Silva AP, Vieira CRS, Lira PIC. Food insecurity and socioeconomic, food and nutrition profile of schoolchildren living in urban and rural areas of Picos, Piauí. Rev Nutr 2014; 27(4): 395-404. https://doi.org/10.1590/1415-52732014000400001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2121. Interlengui GS, Salles-Costa R. Inverse association between social support and household food insecurity in a metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil. Public Health Nutr 2015; 18(16): 2925-33. https://doi.org/10.1017/s1368980014001906
https://doi.org/https://doi.org/10.1017/... ^,2323. Sabóia RCB, Santos MM. Prevalência de insegurança alimentar e fatores associados em domicílios cobertos pela Estratégia Saúde da Família em Teresina, Piauí, 2012-2013. Epidemiol Serv Saúde 2015; 24(4): 749-58. https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000400017
https://doi.org/https://doi.org/10.5123/... , como também encontrado neste estudo. Pode-se afirmar que a insegurança alimentar está intimamente relacionada à renda, visto que a limitação desta comumente resulta em restrição de acesso e disponibilidade de alimentos. De maneira similar, é também o nível de escolaridade, considerado como um proxy para renda²⁴24. Godoy K, Sávio KEO, Akutsu RC, Gubert MB, Botelho RBA. Food insecurity and nutritional status of individuals in a socially vulnerable situation in Brazil. Ciên Saúde Coletiva 2017; 22(2): 607-16. https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.17132016
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Um resultado que chama a atenção neste estudo é a associação inversa entre a insegurança alimentar moderada/grave e a presença de indivíduos menores de 18 anos, uma vez que outras pesquisas relataram maior prevalência de insegurança alimentar em domicílios com indivíduos menores de 18 anos¹⁴14. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2013 - Suplemento de Segurança Alimentar. Rio de Janeiro: IBGE; 2014.^,1919. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2525. Oliveira JS, Lira PIC, Andrade SLLS, Sales AC, Maia SM, Batista Filho M . Insegurança Alimentar e estado nutricional de crianças de São João do Tigre, no semi-árido do Nordeste. Rev Bras Epidemiol 2009; 12(3): 413-23. https://doi.org/10.1590/S1415-790X2009000300010
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2626. Anschau FR, Matsuo T, Segall-Corrêa AM. Insegurança alimentar entre beneficiários de programas de transferência de renda. Rev Nutr 2012; 25(2): 177-89. https://doi.org/10.1590/S1415-52732012000200001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Vale lembrar que, de maneira geral, o maior percentual de insegurança alimentar deste estudo foi encontrado em domicílios com menores de 18 anos. Possivelmente, essa relação inversa com a insegurança alimentar é decorrente de a insegurança alimentar moderada e grave ter prevalecido entre as moradias sem crianças e adolescentes em seis das oito microrregiões estudadas.

Na amostra pesquisada, 33,9% dos domicílios tinham moradores idosos; além disso, a maioria desses domicílios encontrava-se em situação de insegurança alimentar e tinham somente moradores maiores de 18 anos (dados não descritos em tabela). Os aspectos descritos anteriormente ajudam a explicar a maior chance de insegurança alimentar grave em domicílios somente com indivíduos maiores de 18 anos encontrada nesta pesquisa, pois idosos tendem a apresentar menores níveis de renda e escolaridade quando pertencem a famílias em insegurança alimentar. Além disso, quando o idoso apresenta maior incapacidade, muitas vezes algum adulto deixa de trabalhar para se dedicar ao seu cuidado, passando a depender somente da aposentadoria do idoso²⁷27. Marín-León L, Segall-Corrêa AM, Panigassi G, Maranha LK, Sampaio MFA, Pérez-Escamilla R. A percepção de insegurança alimentar em famílias com idosos em Campinas, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública 2005; 21(5): 1433-40. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2005000500016
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Ainda, a insegurança alimentar em domicílios com idosos, mesmo que não sejam de baixa renda, também pode estar associada a maiores despesas com medicamentos e serviços de saúde²⁸28. Souza BFNJ, Marín-León L. Food insecurity among the elderly: Cross-sectional study with soup kitchen users. Rev Nutr 2013; 26(6): 679-91. https://doi.org/10.1590/S1415-52732013000600007
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

O fato de famílias que recebiam benefício socioassistencial do Programa Bolsa Família apresentarem maior chance de insegurança alimentar corrobora os resultados de outros estudos⁴4. Souza BFNJ, Marin-Leon L, Camargo DFM, Segall-Corrêa AM. Demographic and socioeconomic conditions associated with food insecurity in households in Campinas, SP, Brazil. Rev Nutr 2016; 29(6): 845-57. https://doi.org/10.1590/1678-98652016000600009
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,1919. Ferreira HS, Souza MEDCA, Moura FA, Horta BL. Prevalência e fatores associados à Insegurança Alimentar e Nutricional em famílias dos municípios do norte de Alagoas, Brasil, 2010. Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1533-42. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.06122013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2020. Facchini LA, Nunes BP, Motta JVS, Tomasi E, Silva SM, Thumé E, et al. Insegurança alimentar no Nordeste e Sul do Brasil: magnitude, fatores associados e padrões de renda per capita para redução das iniquidades Cad Saúde Pública 2014; 30(1): 161-74. https://doi.org/10.1590/0102-311X00036013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,2323. Sabóia RCB, Santos MM. Prevalência de insegurança alimentar e fatores associados em domicílios cobertos pela Estratégia Saúde da Família em Teresina, Piauí, 2012-2013. Epidemiol Serv Saúde 2015; 24(4): 749-58. https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000400017
https://doi.org/https://doi.org/10.5123/... , demonstrando que os domicílios com beneficiários se encontram em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica²³23. Sabóia RCB, Santos MM. Prevalência de insegurança alimentar e fatores associados em domicílios cobertos pela Estratégia Saúde da Família em Teresina, Piauí, 2012-2013. Epidemiol Serv Saúde 2015; 24(4): 749-58. https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000400017
https://doi.org/https://doi.org/10.5123/... .

Uma revisão sistemática da literatura que avaliou insegurança alimentar em diferentes regiões do Brasil também apontou que em estudos com populações beneficiárias do Programa Bolsa Família encontrou-se maior chance de insegurança alimentar moderada quando comparadas às bases populacionais²⁹29. Bezerra TA, Olinda RA, Pedraza DF. Insegurança alimentar no Brasil segundo diferentes cenários sociodemográficos. Ciên Saúde Coletiva 2017; 22(2): 637-51. https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.19952015
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Ressalta-se que, nesta amostra, a maioria das famílias que recebiam benefício socioassistencial (82,5%) tinha renda per capita de até ½ salário mínimo (dados não apresentados em tabela), fator relacionado à insegurança alimentar dos domicílios pesquisados.

A alta prevalência de insegurança alimentar entre beneficiários de programas sociais em comparação aos não beneficiários do mesmo nível socioeconômico aponta para a necessidade de maior entendimento de outras características desse público. Devido à dificuldade de uma família sair da extrema pobreza sem o subsídio do Estado, o governo federal investe nos programas socioassistenciais a fim de combater a fome a miséria²⁶26. Anschau FR, Matsuo T, Segall-Corrêa AM. Insegurança alimentar entre beneficiários de programas de transferência de renda. Rev Nutr 2012; 25(2): 177-89. https://doi.org/10.1590/S1415-52732012000200001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , portanto, deve-se considerar a relevância da proteção social que esses benefícios proporcionam para as famílias que os recebem³⁰30. Monteiro F, Schmidt ST, Costa IB, Almeida CCB, Matuda NS. Bolsa Família: insegurança alimentar e nutricional de crianças menores de cinco anos Ciên Saúde Coletiva 2014; 19(5): 1347-58. https://doi.org/10.1590/1413-81232014195.21462013
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Domicílios que não tinham água potável para beber apresentaram mais chances de insegurança alimentar moderada/grave, o que corrobora estudos conduzidos no Rio de Janeiro e na Paraíba²¹21. Interlengui GS, Salles-Costa R. Inverse association between social support and household food insecurity in a metropolitan area of Rio de Janeiro, Brazil. Public Health Nutr 2015; 18(16): 2925-33. https://doi.org/10.1017/s1368980014001906
https://doi.org/https://doi.org/10.1017/... ^,3131. Pedraza DF, Gama JSFA. Segurança alimentar e nutricional de famílias com crianças menores de cinco anos do município de Campina Grande, Paraíba. Rev Bras Epidemiol2015; 18(4): 906-17. https://doi.org/10.1590/1980-5497201500040018
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Maiores prevalências de insegurança alimentar também ocorreram em domicílios com ausência de água tratada avaliados nos municípios de Picos, Piauí, e Viçosa, Minas Gerais¹¹11. Aquino JS, Sequeira-de-Andrade LAS, Silva PEBA, Silva AP, Vieira CRS, Lira PIC. Food insecurity and socioeconomic, food and nutrition profile of schoolchildren living in urban and rural areas of Picos, Piauí. Rev Nutr 2014; 27(4): 395-404. https://doi.org/10.1590/1415-52732014000400001
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... ^,3232. Sperandio N, Priore SE. Prevalência de insegurança alimentar domiciliar e fatores associados em famílias com pré-escolares, beneficiárias do Programa Bolsa Família em Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Epidemiol Serv Saúde 2015; 24(4): 739-48. https://doi.org/10.5123/S1679-49742015000400016
https://doi.org/https://doi.org/10.5123/... .

Lembrando que o acesso à água de qualidade também é considerado um direito humano básico e deve ser garantido para toda a população³³33. Brasil. Conselho Nacional de Segurança Alimentar. O acesso e os usos da água no contexto da soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Consea; 2008.. E, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a falta ou a precariedade no abastecimento de água constituem risco de saúde pública, por causarem doenças infecciosas e parasitárias que afetam o estado nutricional dos indivíduos e, consequentemente, contribuem para a insegurança alimentar nutricional das famílias¹⁰10. Guerra LDS, Espinosa MM, Bezerra ACD, Guimarães LV, Lima-Lopes MA. Insegurança alimentar em domicílios com adolescentes da Amazônia Legal Brasileira: prevalência e fatores associados. Cad Saúde Pública 2013; 29(2): 335-48. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000200020
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... .

Entre os principais achados desta pesquisa, observa-se que as variáveis renda per capita, anos de estudo do chefe de família, recebimento de benefício de programa socioassistencial e ausência de água potável no domicílio associaram-se apenas à insegurança alimentar em sua forma moderada/grave. Embora somente a renda per capita tenha se associado positivamente também à condição de insegurança alimentar leve, sabe-se que, de maneira geral, a insegurança alimentar, em todos os seus níveis, está diretamente associada às características socioeconômicas e demográficas da população.

Fatores geralmente relacionados à pobreza e à dificuldade de acesso às políticas públicas, como saneamento básico, água de qualidade, saúde e educação, determinam as condições de insegurança alimentar e nutricional de uma população, mostrando, assim, a abrangência e a complexidade desse fenômeno³⁴34. Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan 2016-2019). Brasília: Caisan; 2016.. Essa conotação socioeconômica da insegurança alimentar no Brasil ficou evidente também nos 31 estudos analisados por Bezerra et al.²⁹29. Bezerra TA, Olinda RA, Pedraza DF. Insegurança alimentar no Brasil segundo diferentes cenários sociodemográficos. Ciên Saúde Coletiva 2017; 22(2): 637-51. https://doi.org/10.1590/1413-81232017222.19952015
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... , os quais consideraram as frequências e os fatores associados à insegurança alimentar em diferentes cenários sociodemográficos.

As discrepâncias no acesso a alimentos seguros e saudáveis são consequências da iniquidade na segurança alimentar socialmente produzida e impactam de maneira negativa a qualidade de vida das famílias³⁵35. Panigassi G, Segall-Corrêa AM, Marin-León L, Pérez-Escamilla R, Sampaio MFA, Maranha LK. Insegurança alimentar como indicador de iniqüidade: análise de inquérito populacional. Cad Saúde Pública 2008; 24(10): 2376-84. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2008001000018
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/... . Portanto, a partir da identificação das famílias vulneráveis a essas situações, é possível definir prioridades e ações locais para garantia da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.

Uma limitação a ser considerada é em relação à hipersensibilidade da EBIA e à necessidade de entendimento, memória e percepção do entrevistado ao respondê-la, o que pode subestimar ou superestimar a verdadeira situação da família quanto à insegurança alimentar. No entanto, ressalta-se que a EBIA tem sido largamente utilizada no Brasil, sendo considerada um instrumento de alta validade e relevância para avaliação e monitoramento da insegurança alimentar³⁶36. Segall-Corrêa AM, Marin-Leon L. A Segurança Alimentar no Brasil: Proposição e Usos da Escala Brasileira de Medida da Insegurança Alimentar (EBIA) de 2003 a 2009. Segurança Alimentar Nutricional 2009; 16(2): 1-19. https://doi.org/10.20396/san.v16i2.8634782
https://doi.org/https://doi.org/10.20396... .

Os principais achados deste estudo revelam, portanto, a elevada prevalência de insegurança alimentar nas famílias estudadas, sendo fatores associados à insegurança alimentar a baixa escolaridade do chefe de família, a menor renda per capita, o recebimento de benefício de programa socioassistencial e a falta de água filtrada no domicílio. Essas condições, somadas a outras que contribuem para a situação de insegurança alimentar, tornam essas famílias mais vulneráveis, mostrando a necessidade e a importância de ações e políticas públicas locais, tanto para melhoria das condições de saúde e educação como para geração de emprego e renda para a população, tendo como consequência melhora do cenário da insegurança alimentar e nutricional no Estado. Por fim, devido à escassez de pesquisas sobre segurança alimentar e nutricional na Região Norte e no Tocantins, e por se tratar de uma amostra representativa da população, os dados aqui apresentados devem ser considerados, sendo novas pesquisas fundamentais para o enfrentamento dos problemas relacionados à insegurança alimentar e nutricional nos municípios e no Estado.

AGRADECIMENTOS

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (DINTER UFV / UFT), o apoio à pesquisa.

REFERÊNCIAS

Datas de Publicação

Histórico