Este número temático da Revista Brasileira de Epidemiologia analisa diferentes bases de dados que retratam o desafio das violências e dos acidentes no contexto brasileiro. Esses agravos constituem um dos maiores problemas de Saúde Pública no país, com grande impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), e são responsáveis por mais de 150 mil mortes a cada ano, além de vidas perdidas prematuramente, incapacidades, perda da qualidade de vida e importantes impactos econômicos. As violências e os acidentes representam imensos desafios, acometendo populações vulneráveis, de baixa escolaridade e renda, jovens, mulheres, negros, ampliando as desigualdades sociais. Destaca-se que mais da metade das mortes por homicídios são de jovens entre 15 e 29 anos, dos quais cerca de três quartos são negros.

Este número temático abrange a análise de diferentes inquéritos e sistemas de informação, entre eles o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), implantado em 2006 pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS). O VIVA tornou-se um importante instrumento para conhecer a magnitude, a distribuição e a tendência desses eventos. Os dados aqui analisados advêm dos dois componentes: VIVA Inquérito, realizado periodicamente nas portas de entrada de emergências, e VIVA Contínuo, realizado por meio da notificação das violências doméstica, sexual e outras interpessoais ou autoprovocadas em serviços de saúde, registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Entre 2011 e 2017, essas notificações somaram mais de 1,5 milhão de registros.

Os artigos aqui apresentados mostram análises sobre atendimentos relacionados às violências e acidentes em populações vulneráveis: “Adolescências feridas: retrato das violências com arma de fogo notificadas no Brasil”, apresenta a tragédia diária na qual mais da metade das ocorrências notificadas pelo VIVA envolvendo arma de fogo atingem os adolescentes. Outro artigo, “Violências contra adolescentes: análise das notificações realizadas no setor saúde”, analisa a base de dados do VIVA sobre os adolescentes. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) foi aqui abordada em artigo sobre os “Fatores de risco e proteção relacionados à violência intrafamiliar contra os adolescentes brasileiros”, apresentando os fatores associados à violência doméstica nessa faixa etária. Outro estudo descreve o “Perfil das notificações de violências em Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais registradas no VIVA”, contribuindo para a análise de populações vulneráveis e discriminadas; são apresentadas também análises sobre as “Notificações de violência por parceiro íntimo contra mulheres”. As pessoas idosas foram contempladas com o artigo “Perfil dos atendimentos por violência contra idosos em serviços de urgência e emergência”.

Outras análises do VIVA trazem o retrato das “Agressões na população em geral”, bem como o “Perfil dos casos de queimaduras atendidos em serviços hospitalares de urgência e emergência”. Ainda neste número temático três estudos abordam o tema do trânsito com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). A análise aponta o crescente aumento da “Mortalidade feminina por acidentes de motocicleta nos municípios brasileiros”; segundo os registros do VIVA, o artigo “Uso de capacete e impacto na gravidade de lesões em motociclistas vítimas de acidentes de trânsito” mostra a importância desse equipamento de segurança que salva vidas; finalmente, o terceiro estudo, “Análises da Tendência temporal da prevalência de indicadores relacionados à condução de veículos motorizados após o consumo de bebida alcoólica, entre os anos de 2007 e 2018”, aponta que a prática do consumo abusivo de bebida alcoólica e direção reduziu no Brasil, entretanto dirigir após o consumo de qualquer quantidade de álcool continua uma prática frequente, sendo necessárias constantes fiscalização e atenção das autoridades.

Por fim, dados do Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) possibilitaram a análise sobre a “Avaliação da Atenção Primária à Saúde na ótica dos usuários: reflexões sobre o uso do Primary Care Assessment Tool-Brasil versão reduzida nos inquéritos telefônicos”. Esse artigo mostra a oportunidade de aplicação do Vigitel para a avaliação da atenção primária no país.

Nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e na Agenda 2030, diversos indicadores referentes às violências foram incluídos como metas: a redução em 50% das mortes no trânsito; o acesso a sistemas de transporte seguros e sustentáveis; a expansão do transporte público; a eliminação da violência contra mulheres e meninas; a redução de um terço das taxas de feminicídio e de homicídios de crianças, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBT; a redução dos fluxos financeiros e de armas ilegais, entre outros¹1. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Relatórios Luz: síntese e completo de 2017 [Internet]. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. [acessado em 15 out. 2017]. Disponível em: Disponível em: https://gtagenda2030.org.br/
https://gtagenda2030.org.br/... . Esses indicadores representam compromissos com o presente e o futuro, entretanto o que se observa no Brasil, nos últimos tempos, são tentativas de destruição desses direitos, como a discussão sobre a maioridade penal, os ataques ao estatuto do desarmamento, a flexibilização do acesso às armas, o aumento da pobreza, em função das políticas de austeridade e redução de investimento nos programas sociais²2. Rasella D, Basu S, Hone T, Paes-Sousa R, Ocké-Reis CO, Millett C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: A nationwide microsimulation study. PLoS Med 2018; 15(5): e1002570. https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1002570
https://doi.org/https://doi.org/10.1371/... .

Espera-se que esta coletânea possa contribuir para aumentar o conhecimento sobre o tema, melhorar a compreensão do impacto da violência na saúde da população em geral, especialmente especial de grupos mais vulneráveis, bem como despertar a reflexão, uma ação intersetorial que busque a promoção da saúde e a cultura da paz, garantindo a não violação de direitos e a busca por sociedades pacíficas e inclusivas até 2030.

REFERÊNCIAS

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