RESUMO:

Objetivo:

Comparar indicadores de uso do tabaco, fumo passivo, cessação e exposição à mídia pró e antitabaco em 2013 e 2019 e descrever esses indicadores segundo variáveis sociodemográficas em 2019.

Métodos:

Estudo transversal com dados da Pesquisa Nacional de Saúde. Avaliaram-se os indicadores de uso, fumo passivo, cessação e exposição à mídia relacionada ao tabaco. Estimaram-se as prevalências e intervalos de confiança (IC95%) para a população total em 2013 e 2019 e segundo variáveis sociodemográficas para 2019. Para avaliar diferenças nas prevalências, usou-se a regressão de Poisson com variância robusta.

Resultados:

Houve melhoria dos indicadores de uso do tabaco; aumento de ex-fumantes e redução do fumo passivo e da tentativa de parar de fumar. Todos os indicadores de exposição à mídia pró e contra o tabaco diminuíram. Ao se considerarem as prevalências segundo características sociodemográficas em 2019, 43,8% (IC95% 41,6–46,0) dos homens e 50,8% (IC95% 48,5–53,2) das mulheres tentaram parar de fumar. O fumo passivo no domicílio foi maior nas mulheres (10,2%; IC95% 9,7–10,8). Entre os que pensaram em parar de fumar por causa das advertências, a proporção foi maior nas mulheres (48,0%; IC95% 45,3–50,6). O uso do tabaco foi mais elevado nos homens (43,8%; IC95% 41,6–46,0), na população de 40–59 anos (14,9%; IC95% 14,2–15,6) e naquela com menor nível de instrução (17,6%; IC95% 16,8–18,4).

Conclusão:

O estudo mostrou melhoria dos indicadores relacionados ao tabaco entre os anos estudados. Ressalta-se que esse avanço foi menor em relação a outros períodos analisados previamente, e, portanto, torna-se necessário maiores investimentos em políticas públicas de enfrentamento e controle do tabagismo no Brasil.

Palavras-chave:
Tabagismo; Fumar; Abandono do uso de tabaco; Prevenção do hábito de fumar; Inquéritos populacionais; Brasil

INTRODUÇÃO

Globalmente, o uso e a exposição ao tabaco são considerados uma ameaça à saúde pública, responsável por elevada e evitável carga de morbimortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 8 milhões de óbitos no mundo tenham ocorrido em função do uso de tabaco¹1. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic, 2019: offer help to quit tobacco use. Genebra: World Health Organization; 2019.. Aproximadamente 7 milhões resultam do uso direto dele e 1,2 milhão da exposição ao fumo passivo²2. World Health Organization. Tobacco: key facts [Internet]. Genebra: World Health Organization; 2020. [accessed on May 16, 2021]. Available at:https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/tobacco
https://www.who.int/news-room/fact-sheet... .

No Brasil, o tabagismo foi responsável, em 2019, por 191 mil óbitos e 5.159,945 milhões de anos de vida perdidos ajustados por incapacidade (disability-adjusted life years — DALYs)³3. Institute for Health Metrics and Evaluation. GBD Compare, Viz Hub [Internet]. University of Washington; 2019. [accessed on May 16, 2021]. Available at:https://vizhub.healthdata.org/gbd-compare
https://vizhub.healthdata.org/gbd-compar... . Em 2017, entre os óbitos atribuídos ao tabaco, destacaram-se as doenças cardiovasculares isquêmicas, doenças respiratórias crônicas e cânceres de pulmão, traqueia e brônquios⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... .

O enfrentamento do tabagismo tem sido considerado como uma ação exitosa, e o Brasil tornou-se referência global para as iniciativas antitabaco. Esses avanços são atribuídos às medidas regulatórias adotadas no país, como proibição de propagandas, promoção e patrocínio de cigarros (com exceção dos pontos de venda), aumento dos preços dos cigarros, imagens de advertências nos maços e pacotes de produtos do tabaco, proibição de fumar em ambientes fechados, entre outras⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... –⁷7. Szklo AS, de Almeida LM, Figueiredo VC, Autran M, Malta D, Caixeta R, Szklo M. A snapshot of the striking decrease in cigarette smoking prevalence in Brazil between 1989 and 2008. Prev Med 2012; 54 (2): 162-7. https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.005
https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.... .

Diversos compromissos nacionais e globais asseguraram o monitoramento e o enfrentamento do tabaco. Destacam-se o Plano de Ação de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) 2011–2022⁸8. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude 2011; 20 (4): 425-38. http://doi.org/10.5123/S1679-49742011000400002
http://doi.org/10.5123/S1679-49742011000... e o Plano de Ação Global para Prevenção e Controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) da OMS, que prevê redução de 30% no tabagismo até 2025⁹9. World Health Organization. Global action plan for the prevention and control of NCDs 2013-2020. Genebra: World Health Organization; 2013.. Monitorar os indicadores do uso e exposição ao tabaco é essencial para acompanhar os progressos dos compromissos nacionais⁸8. Malta DC, Morais Neto OL, Silva Junior JB. Apresentação do plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil, 2011 a 2022. Epidemiol Serv Saude 2011; 20 (4): 425-38. http://doi.org/10.5123/S1679-49742011000400002
http://doi.org/10.5123/S1679-49742011000... e globais⁹9. World Health Organization. Global action plan for the prevention and control of NCDs 2013-2020. Genebra: World Health Organization; 2013..

Com base no exposto, este estudo teve por objetivos: comparar indicadores de uso do tabaco, fumo passivo, cessação e exposição à mídia pró e antitabaco em 2013 e 2019 e descrever esses indicadores segundo variáveis sociodemográficas em 2019.

MÉTODOS

Desenho do Estudo

Trata-se de estudo transversal, de base populacional e descritivo, que utilizou dados das Pesquisas Nacionais de Saúde (PNS) 2013 e 2019. A PNS é um inquérito domiciliar, de abrangência nacional, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde (MS)¹⁰10. Szwarcwald CL, Malta DC, Pereira CA, Vieira ML, Conde WL, Souza Júnior PR, et al. Pesquisa Nacional de Saúde no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Cien Saude Colet 2014; 19 (2): 333-42. http://doi.org/10.1590/1413-81232014192.14072012
http://doi.org/10.1590/1413-81232014192.... ,¹¹11. Stopa SR, Szwarcwald CL, Oliveira MM, Gouvea ECDP, Vieira MLFP, Freitas MPS, et al. National Health Survey 2019: history, methods and perspectives. Epidemiol Serv Saude 2020; 29 (5): e2020315. http://doi.org/10.1590/S1679-49742020000500004
http://doi.org/10.1590/S1679-49742020000... .

Em 2019, a amostra foi calculada em 108.525 domicílios, os dados foram coletados em 94.111, com taxa de resposta de 93,6%¹¹11. Stopa SR, Szwarcwald CL, Oliveira MM, Gouvea ECDP, Vieira MLFP, Freitas MPS, et al. National Health Survey 2019: history, methods and perspectives. Epidemiol Serv Saude 2020; 29 (5): e2020315. http://doi.org/10.1590/S1679-49742020000500004
http://doi.org/10.1590/S1679-49742020000... . A fim de permitir a comparação entre as pesquisas, em 2019 serão analisados os dados do morador com 18 anos ou mais selecionado, totalizando 88.531 indivíduos. Maiores detalhes sobre a metodologia podem ser consultados em publicações específicas¹⁰10. Szwarcwald CL, Malta DC, Pereira CA, Vieira ML, Conde WL, Souza Júnior PR, et al. Pesquisa Nacional de Saúde no Brasil: concepção e metodologia de aplicação. Cien Saude Colet 2014; 19 (2): 333-42. http://doi.org/10.1590/1413-81232014192.14072012
http://doi.org/10.1590/1413-81232014192.... –¹³13. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de saúde: 2019: percepção do estado de saúde, estilos de vida, doenças crônicas e saúde bucal: Brasil e grandes regiões/IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 2020..

Variáveis

Maiores detalhes sobre a construção dos indicadores estão apresentados no Quadro 1 suplementar.

Análise de Dados

Para avaliar diferenças entres as prevalências, utilizou-se a regressão de Poisson com variância robusta, e o nível de significância adotado foi de 5%. Realizaram-se as análises estatísticas no Software for Statistics and Data Science (Stata) versão 14.

Aspectos Éticos

O estudo seguiu as orientações da Resolução n° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que trata das pesquisas que envolvem seres humanos. As bases de dados da PNS estão disponíveis para acesso e uso público, e ambas as edições da PNS foram aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do MS, sob os pareceres nº 328.159 (2013) e nº 3.529.376 (2019).

RESULTADOS

A Tabela 1 apresenta a prevalência dos indicadores analisados nos anos estudados. Ocorreu melhoria em todos os indicadores de uso de tabaco entre 2013 e 2019, com redução de 15%. Em relação aos indicadores de cessação, verificou-se aumento da prevalência de ex-fumantes (17,5% em 2013 para 26,6% em 2019; razão de prevalência — RP 1,52; IC95% 1,46–1,58), no entanto reduziu a prevalência de fumantes que tentaram parar de fumar (51,1% em 2013 para 46,7% em 2019; RP 0,91; IC95% 0,87–0,96). O fumo passivo em casa e no trabalho também reduziu entre 2013 e 2019, com destaque para o passivo no trabalho, o qual teve declínio de 37% (13,4% em 2013 e 8,4% em 2019; RP 0,63; IC95% 0,57–0,69). No que diz respeito à exposição à mídia pró e contra o tabaco, verificou-se diminuição de todos os indicadores: mídia pró-tabaco (28,7% em 2013 para 18,4% em 2019; RP 0,64; IC95% 0,61–0,68), mídia antitabaco (52% em 2013 para 39,2% em 2019; RP 0,75; IC95% 0,73–0,77), fumantes expostos às advertências (86,1% em 2013 para 83,2% em 2019; RP 0,97; IC95% 0,94–0,99) e fumantes que pensaram em parar de fumar em razão das advertências (52,1% em 2013 para 44,4% em 2019; RP 0,85; IC95% 0,81–0,90).

A Tabela 2 descreve os indicadores segundo o sexo em 2019. As mulheres apresentam prevalências menores na maioria dos indicadores, exceto para: tentativa de parar de fumar nos últimos 12 meses (RP 1,16; IC95% 1,08–1,24); fumo passivo em casa (RP 1,3 IC95% 1,18–1,42); fumantes expostos às advertências (RP 1,03; IC95% 1,01–1,06); e pensar em parar de fumar por causa das advertências (RP 1,14; IC95% 1,06–1,23). Não houve diferença na prevalência de ex-fumantes segundo o sexo.

A Tabela 3 apresenta os indicadores segundo as faixas etárias. As RP foram calculadas tendo como referência a população de 18–24 anos, que possui menores prevalências de uso de tabaco. Estas foram mais elevadas entre indivíduos com 40 a 59 anos para o uso de derivados do tabaco (14,9%; IC95% 14,2–15,6; RP 1,38; IC95% 1,23–1,56) e de fumantes de tabaco atual (14,7%; IC95% 14,015,4; RP 1,38; IC95% 1,22–1,56). Em relação ao uso diário de tabaco e ao uso atual e diário de cigarros, eles foram maiores na população de 40 a 59 anos (RP 1,61 IC95% 1,41–1,84; RP 1,50 IC95% 1,33–1,70; e RP 1,76 IC95% 1,53–2,02, respectivamente) e acima de 60 (RP 1,26 IC95% 1,10–1,45; RP 1,15 IC95% 1,01–1,31; e RP 1,35 IC95% 1,17–1,56, respectivamente). Os adultos de 40–59 anos e os idosos (60 anos e mais) foram os que menos tentaram parar de fumar (RP 0,87 IC95% 0,77–0,98 e RP 0,88 IC95% 0,77–0,99, respectivamente) mas que tiveram maior prevalência de ex-fumantes (RP 1,44 IC95% 1,31–1,57 e RP 2,27 IC95% 2,07–2,48, respectivamente). O fumo passivo em casa foi elevado em 18–24 anos (15,7%; IC95% 14,0–17,3) e reduziu com o aumento da idade. A exposição à advertência do maço foi menos percebida pelos idosos (RP 0,89; IC95%; 0,84–0,94). A exposição à mídia antitabaco foi maior entre os adultos de 40 a 59 anos. A proporção de fumantes que pensaram em parar de fumar por causa das advertências foi maior entre 25 e 39 anos (RP 1,31; IC95% 1,11–1,54) e entre 40 e 59 anos (RP 1,33; IC95% 1,12–1,58).

Na Tabela 4 estão descritos os indicadores segundo o nível de instrução. A população sem instrução e com fundamental incompleto possui as prevalências mais elevadas da maioria dos indicadores: o uso de tabaco atual (17,6%; IC95% 16,8–18,4), quase três vezes em relação à população com nível superior; o fumo passivo no trabalho (14,1%; IC95% 12,6–15,7), cerca de três vezes mais elevado. A prevalência de todos os indicadores de uso do tabaco, de ex-fumantes e de fumantes passivos no trabalho foi menor com o aumento da escolaridade. A população com ensino superior completo ou mais foi a que menos tentou parar de fumar, a que teve menor exposição à mídia antitabaco e a que menos pensou em parar de fumar por causa das advertências do maço. A prevalência de exposição à mídia pró-tabaco e a percepção de advertências no maço foi maior nos mais escolarizados (Tabela 4).

A Tabela 5 mostra as análises segundo raça/cor. As pessoas de raça/cor preta e parda apresentaram maior prevalência de todos os indicadores de uso do tabaco, fumo passivo no domicílio e no trabalho, tentativa de parar de fumar e exposição à mídia antitabaco e menor exposição a advertências no maço. O percentual de ex-fumantes foi maior na população de raça/cor preta (28,8%; IC95% 27,2–30,5). A exposição à mídia pró-tabaco foi menor nas pessoas de raça/cor parda.

No material suplementar, estão apresentadas as análises segundo as regiões do Brasil e a renda domiciliar. Os piores indicadores relacionados a uso, cessação, fumo passivo e exposição à mídia do tabaco foram observados nas regiões Norte e Nordeste (Tabela 1 suplementar). Em relação à renda domiciliar, em geral, os piores indicadores foram encontrados entre aqueles com até um salário mínimo (Tabela 2 suplementar).

DISCUSSÃO

O presente estudo mostrou que entre 2013 e 2019: houve melhora na maioria dos indicadores de uso do tabaco; ocorreu redução de fumo passivo no trabalho e no domicílio; houve aumento na prevalência de ex-fumantes, porém redução da tentativa de parar de fumar; e os indicadores de mídia apontam redução da exposição à mídia pró e antitabaco, bem como às advertências. Ao considerar as variáveis sociodemográficas, em 2019, o uso do tabaco foi maior nos homens, na faixa etária de 40–59 anos, nos menos escolarizados, de baixa renda, nos pretos e pardos, das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste.

Em 2019 eram usuários de tabaco 20,4 milhões (12,8%) de adultos, e o tabaco fumado corresponde à quase totalidade desse consumo — cerca de 20 milhões, ou seja, 12,6% de usuários. Assim, apenas 0,2% refere uso do tabaco mascado ou outras formas de consumo do produto. Esses resultados diferem dos de outros países da Ásia, como Bangladesh e Índia, onde o tabaco mascado ou sem fumaça, por questões culturais, possui prevalências mais elevadas¹⁴14. Giovino GA, Mirza SA, Samet JM, Gupta PC, Jarvis MJ, Bhala N, et al. Tobacco use in 3 billion individuals from 16 countries: an analysis of nationally representative cross-sectional household surveys. Lancet 2012; 380 (9842): 668-79. http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61085-X
http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)610... .

Verificou-se que a prevalência de uso do tabaco foi mais elevada entre homens, o que tem sido descrito na maioria dos países¹⁴14. Giovino GA, Mirza SA, Samet JM, Gupta PC, Jarvis MJ, Bhala N, et al. Tobacco use in 3 billion individuals from 16 countries: an analysis of nationally representative cross-sectional household surveys. Lancet 2012; 380 (9842): 668-79. http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61085-X
http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)610... –¹⁶16. Flor LS, Reitsma MB, Gupta V, Ng M, Gakidou E. The effects of tobacco control policies on global smoking prevalence. Nat Med 2021; 27 (2): 239-43. http://doi.org/10.1038/s41591-020-01210-8
http://doi.org/10.1038/s41591-020-01210-... . Estudo com dados do Global Burden Disease (GBD) destaca que 933,1 milhões de pessoas fumam diariamente no mundo, das quais mais de 80% são homens¹⁵15. GBD 2015 Tobacco Collaborators. Smoking prevalence and attributable disease burden in 195 countries and territories, 1990-2015: a systematic analysis from the Global Burden of Disease Study 2015. Lancet 2017; 389 (10082): 1885-906. http://doi.org/10.1016/S0140-6736(17)30819-X
http://doi.org/10.1016/S0140-6736(17)308... . No Brasil, no início do século XX, o uso do tabaco era uma prática masculina, e a iniciação entre mulheres ocorreu por volta dos anos 1960 e 1970, associada à imagem de emancipação feminina e igualdade de gêneros¹⁷17. Apelberg B, Aghi M, Asma S, Donaldson E, Yeong CC, Vaithinathan R. Prevalence of tobacco use and factors influencing initiation and maintenance among women. In: Samet JM, Soon-Young Y, editors. Gender, women, and the tobacco epidemic. Genebra: World Health Organization; 2010.–¹⁹19. Vollset SE, Tverdal A, Gjessing HK. Smoking and deaths between 40 and 70 years of age in women and men. Ann Intern Med 2006;144 (6): 381-9. http://doi.org/10.7326/0003-4819-144-6-200603210-00004
http://doi.org/10.7326/0003-4819-144-6-2... , o que explica tais diferenças. Entretanto, nas últimas décadas o uso do tabaco tem declinado em ambos os sexos²⁰20. Malta DC, Silva AG, Machado ÍE, Sá ACMGN, Santos FMD, Prates EJS, Cristo EB. Trends in smoking prevalence in all Brazilian capitals between 2006 and 2017. J Bras Pneumol 2019; 45 (5): e20180384. http://doi.org/10.1590/1806-3713/e20180384
http://doi.org/10.1590/1806-3713/e201803... ,²¹21. Silva AG, Teixeira RA, Prates EJS, Malta DC. Monitoring and projection of targets for risk and protection factors for coping with noncommunicable diseases in Brazilian capitals. Cien Saude Colet 2021; 26 (4): 1193-206. http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.42322020
http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.... .

A faixa etária que mais fuma é a de 40–59 anos, todavia estudos têm mostrado declínio em todas as faixas etárias²⁰20. Malta DC, Silva AG, Machado ÍE, Sá ACMGN, Santos FMD, Prates EJS, Cristo EB. Trends in smoking prevalence in all Brazilian capitals between 2006 and 2017. J Bras Pneumol 2019; 45 (5): e20180384. http://doi.org/10.1590/1806-3713/e20180384
http://doi.org/10.1590/1806-3713/e201803... . Entre jovens as menores prevalências refletem o papel das medidas regulatórias adotadas e o menor uso entre adolescentes⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... ,²²22. Malta DC, Hallal ALC, Machado ÍE, Prado RRD, Oliveira PPV, Campos MO, et al. Factors associated with the use of waterpipe and other tobacco products among students, Brazil, 2015. Rev Bras Epidemiol 2018; 21 (Suppl 1): e180006. http://doi.org/10.1590/1980-549720180006.supl.1
http://doi.org/10.1590/1980-549720180006... . Para os idosos, as prevalências também têm reduzido, o que pode ser atribuído às orientações médicas e dos demais profissionais da saúde para o abandono do tabaco²³23. Malta DC, Oliveira TP, Vieira ML, Almeida L, Szwarcwald CL. Use of tobacco and exposure to tobacco smoke in Brazil: results from the National Health Survey 2013. Epidemiol Serv Saude 2015; 24 (2): 239-48. http://doi.org/10.5123/S1679-49742015000200006
http://doi.org/10.5123/S1679-49742015000... .

Evidenciaram-se, ainda, prevalências de uso de tabaco mais elevadas na população com baixa renda e escolaridade, o que já foi descrito em estudos realizados no Brasil²⁰20. Malta DC, Silva AG, Machado ÍE, Sá ACMGN, Santos FMD, Prates EJS, Cristo EB. Trends in smoking prevalence in all Brazilian capitals between 2006 and 2017. J Bras Pneumol 2019; 45 (5): e20180384. http://doi.org/10.1590/1806-3713/e20180384
http://doi.org/10.1590/1806-3713/e201803... ,²¹21. Silva AG, Teixeira RA, Prates EJS, Malta DC. Monitoring and projection of targets for risk and protection factors for coping with noncommunicable diseases in Brazilian capitals. Cien Saude Colet 2021; 26 (4): 1193-206. http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.42322020
http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.... e em outros países¹⁴14. Giovino GA, Mirza SA, Samet JM, Gupta PC, Jarvis MJ, Bhala N, et al. Tobacco use in 3 billion individuals from 16 countries: an analysis of nationally representative cross-sectional household surveys. Lancet 2012; 380 (9842): 668-79. http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61085-X
http://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)610... e atribuído ao menor acesso às práticas de promoção da saúde e da cessação.

Indivíduos de cor preta e parda apresentaram maior prevalência de uso do tabaco e de exposição a sua fumaça no presente estudo, o que pode ser explicado por sua menor condição socioeconômica, seu menor acesso às práticas de promoção da saúde e sua maior exposição ao fumo no trabalho. Entretanto, em outros países, como nos Estados Unidos da América, foram descritos resultados opostos, com menor prevalência entre negros²⁴24. Centers for Disease Control and Prevention. Burden of Cigarette Use in the U.S [Internet]. Centers for Disease Control and Prevention; 2019. [accessed on May 16, 2021]. Available at:https://www.cdc.gov/tobacco/campaign/tips/resources/data/cigarette-smoking-in-united-states.html
https://www.cdc.gov/tobacco/campaign/tip... .

Os indicadores de cessação do tabaco apontaram aumento de ex-fumantes para a população total, com elevação após 60 anos e na população sem instrução. Ex-fumantes no Brasil são duas vezes mais numerosos (42,3 milhões) do que fumantes (20 milhões). Esse êxito pode ser creditado às políticas antitabaco dos últimos anos, como a proibição das propagandas, o aumento na taxação dos produtos e as advertências⁷7. Szklo AS, de Almeida LM, Figueiredo VC, Autran M, Malta D, Caixeta R, Szklo M. A snapshot of the striking decrease in cigarette smoking prevalence in Brazil between 1989 and 2008. Prev Med 2012; 54 (2): 162-7. https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.005
https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.... ,²⁰20. Malta DC, Silva AG, Machado ÍE, Sá ACMGN, Santos FMD, Prates EJS, Cristo EB. Trends in smoking prevalence in all Brazilian capitals between 2006 and 2017. J Bras Pneumol 2019; 45 (5): e20180384. http://doi.org/10.1590/1806-3713/e20180384
http://doi.org/10.1590/1806-3713/e201803... ,²²22. Malta DC, Hallal ALC, Machado ÍE, Prado RRD, Oliveira PPV, Campos MO, et al. Factors associated with the use of waterpipe and other tobacco products among students, Brazil, 2015. Rev Bras Epidemiol 2018; 21 (Suppl 1): e180006. http://doi.org/10.1590/1980-549720180006.supl.1
http://doi.org/10.1590/1980-549720180006... ,²⁵25. Figueiredo VC, Turci SRB, Camacho LAB. Tobacco control in Brazil: the achievements and challenges of a successful policy. Cad Saude Publica 2017; 33 (Suppl 3): e00104917. http://doi.org/10.1590/0102-311X00104917
http://doi.org/10.1590/0102-311X00104917... . O apoio à cessação do tabagismo é um dos marcos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco²⁶26. World Health Organization. WHO framework convention on tobacco control. World Health Organization: Genebra; 2003.,²⁷27. Borges LC, Menezes HZ, Souza IML. Dilemmas in the implementation of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control. Cad Saude Publica 2020; 36 (2): e00136919. http://doi.org/10.1590/0102-311X00136919
http://doi.org/10.1590/0102-311X00136919... .

Ademais, ampliou-se acesso ao tratamento, por meio da capacitação de equipes, bem como do aumento na aquisição e distribuição de medicamentos para a cessação. Tem-se, ainda, que o tratamento para a cessação de fumar (ou tratamento da dependência de nicotina) é oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2004²⁸28. Brasil. Portaria nº 442, de 13 de agosto de 2004. Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Brasil; 2004., com atualização em 2013, por meio da Portaria nº 571²⁹29. Brasil. Portaria nº 571, de 5 de abril de 2013. Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Brasil; 2013..

Entre os fumantes, quase a metade, ou 46,6% (10 milhões), tentou parar de fumar. Contudo, essa redução foi menor se comparada à de 2013, que foi de 51%. O Brasil é um dos 23 países que adotaram o pacote de políticas “MPOWER”, parte do Plano de Ação da OMS para a prevenção e o controle das DCNT¹1. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic, 2019: offer help to quit tobacco use. Genebra: World Health Organization; 2019.. O MPOWER incentiva os países a monitorar o uso de tabaco e as políticas de prevenção, proteção contra o fumo passivo, apoio para a cessação e medidas regulatórias¹1. World Health Organization. WHO report on the global tobacco epidemic, 2019: offer help to quit tobacco use. Genebra: World Health Organization; 2019.,³⁰30. World Health Organization. WHO Report on the Global Tobacco Epidemic, 2008: The MPOWER package. Genebra: World Health Organization; 2008..

O fumo passivo, ou seja, a inalação da fumaça de tabaco e seus derivados, aumenta os riscos de desenvolvimento das mesmas doenças que o tabagismo ativo engendra, embora em menor proporção³¹31. Tilloy E, Cottel D, Ruidavets JB, Arveiler D, Ducimetière P, Bongard V, et al. Characteristics of current smokers, former smokers, and second-hand exposure and evolution between 1985 and 2007. Eur J Cardiovasc Prev Rehabil 2010; 17 (6): 730-6. http://doi.org/10.1097/HJR.0b013e32833a9a0c
http://doi.org/10.1097/HJR.0b013e32833a9... . Em 2019, no Brasil, 27 mil mortes (1,9% do total de óbitos) e 771 mil DALYs (1,1% do total de DALYs) foram atribuídos ao fumo passivo³3. Institute for Health Metrics and Evaluation. GBD Compare, Viz Hub [Internet]. University of Washington; 2019. [accessed on May 16, 2021]. Available at:https://vizhub.healthdata.org/gbd-compare
https://vizhub.healthdata.org/gbd-compar... . Os fumantes passivos no trabalho são, na maioria, homens, jovens, negros de baixa escolaridade e baixa renda³²32. Passos VM, Giatti L, Barreto SM. Tabagismo passivo no Brasil: resultados da Pesquisa Especial Do Tabagismo, 2008. Cien Saude Colet 2011; 16 (9): 3671-8. http://doi.org/10.1590/s1413-81232011001000004
http://doi.org/10.1590/s1413-81232011001... . Essa caracterização possivelmente é resultado da exposição a postos de trabalhos com menor regulamentação³²32. Passos VM, Giatti L, Barreto SM. Tabagismo passivo no Brasil: resultados da Pesquisa Especial Do Tabagismo, 2008. Cien Saude Colet 2011; 16 (9): 3671-8. http://doi.org/10.1590/s1413-81232011001000004
http://doi.org/10.1590/s1413-81232011001... ,³³33. Cavalcante TM. O controle do tabagismo no Brasil: avanços e desafios. Rev Psiquiatr Clín 2005; 32 (5): 283-300. http://doi.org/10.1590/S0101-60832005000500006
http://doi.org/10.1590/S0101-60832005000... . Em 2011 a Lei nº 12.546 e, em 2014, o Decreto Presidencial nº 8.262 proibiram a prática de fumar em ambientes coletivos³⁴34. Brasil. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providência. Brasil; 2011.,³⁵35. Brasil. Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014. Altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996.Brasília; Distrito Federal, 2014.. Houve, ainda, maior redução na prevalência do fumo passivo no trabalho do que no domicílio entre 2013 e 2019, efeito desse marco regulatório³⁴34. Brasil. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providência. Brasil; 2011.–³⁶36. Brasil. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Brasil; 1996.. A prevalência de fumantes passivos em casa, além de ser mais elevada que no trabalho, abrange 12,7 milhões de adultos não fumantes, na maioria mulheres, mais jovens, com baixa escolaridade e renda, de cor preta e parda. Esses resultados evidenciam que os fumantes passivos no domicílio representam uma população mais vulnerável e com menor proteção da legislação, que se refere a ambientes coletivos públicos³⁴34. Brasil. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providência. Brasil; 2011.–³⁶36. Brasil. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Brasil; 1996..

Observou-se redução nos fumantes expostos à mídia antitabaco, que em 2013 eram aproximadamente metade da população, enquanto em 2019 somavam cerca de 40%. A OMS recomenda investir na comunicação de riscos, nas campanhas de comunicação antitabaco e nos demais fatores de risco para as DCNT³⁷37. World Health Organization. ‘Best buys’ and other recommended interventions for the prevention and control of noncommunicable diseases. Genebra: World Health Organization; 2011.. A percepção de redução pode ser decorrente do menor investimento em ações de comunicação social do governo na área da saúde⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... . Por outro lado, ressalta-se que houve redução na exposição à mídia pró-tabaco, o que é positivo, e que o marco regulatório de proibição da propaganda³⁴34. Brasil. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providência. Brasil; 2011.–³⁶36. Brasil. Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Brasil; 1996. tem funcionado⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... ,⁷7. Szklo AS, de Almeida LM, Figueiredo VC, Autran M, Malta D, Caixeta R, Szklo M. A snapshot of the striking decrease in cigarette smoking prevalence in Brazil between 1989 and 2008. Prev Med 2012; 54 (2): 162-7. https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.005
https://doi.org/10.1016/j.ypmed.2011.12.... .

A OMS também recomenda a implantação das imagens de advertências nas embalagens dos cigarros com a finalidade de aumentar o conhecimento sobre os malefícios causados pelo seu uso³⁰30. World Health Organization. WHO Report on the Global Tobacco Epidemic, 2008: The MPOWER package. Genebra: World Health Organization; 2008.,³⁸38. D’Ornellas MCGDS, Brust-Renck PG. Plain packaging of tobacco products in Brazil: the contribution of science to the decision to safeguard the human right to health. Cad Saude Publica 2017; 33 (7): e00210216. http://doi.org/10.1590/0102-311X00210216
http://doi.org/10.1590/0102-311X00210216... . Esse indicador foi medido entre os fumantes e mostrou que eles foram menos expostos às advertências entre 2013 e 2019; as imagens causaram menor impacto entre eles, afetando 52% deles em 2013 e 44% em 2019, ou seja, menos da metade dos fumantes pensou em parar de fumar por causa das advertências na última pesquisa.

Embora tenha havido melhora da maioria dos indicadores relacionados ao consumo do tabaco no país, os avanços foram menos expressivos no período analisado. Esse resultado tem sido confirmado pelos inquéritos por telefone realizado em capitais, que mostraram que entre 2015 e 2019 houve menor redução na prevalência de fumantes, o que pode indicar falhas nas políticas de regulação e de preços⁴4. Malta DC, Flor LS, Machado ÍE, Felisbino-Mendes MS, Brant LCC, Ribeiro ALP, et al. Trends in prevalence and mortality burden attributable to smoking, Brazil and federated units, 1990 and 2017. Popul Health Metr 2020; 18 (Suppl 1): 24. https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215-2
https://doi.org/10.1186/s12963-020-00215... ,²¹21. Silva AG, Teixeira RA, Prates EJS, Malta DC. Monitoring and projection of targets for risk and protection factors for coping with noncommunicable diseases in Brazilian capitals. Cien Saude Colet 2021; 26 (4): 1193-206. http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.42322020
http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.... . Outro estudo, com dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Adolescente (PeNSE), mostrou aumento do consumo de outros produtos do tabaco, em particular o narguilé, evidenciando mudanças recentes no comportamento do tabaco no país entre a população jovem²²22. Malta DC, Hallal ALC, Machado ÍE, Prado RRD, Oliveira PPV, Campos MO, et al. Factors associated with the use of waterpipe and other tobacco products among students, Brazil, 2015. Rev Bras Epidemiol 2018; 21 (Suppl 1): e180006. http://doi.org/10.1590/1980-549720180006.supl.1
http://doi.org/10.1590/1980-549720180006... . O Brasil, desde 2015, vem passando por uma crise política e econômica e tem implementado medidas de austeridade fiscal, cortes orçamentários, com a aprovação da Emenda Constitucional n° 95³⁹39. Brasil. Presidência da República. Emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasil; 2016., além do que houve menor investimento em políticas públicas e na regulação²¹21. Silva AG, Teixeira RA, Prates EJS, Malta DC. Monitoring and projection of targets for risk and protection factors for coping with noncommunicable diseases in Brazilian capitals. Cien Saude Colet 2021; 26 (4): 1193-206. http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.42322020
http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.... . Essas medidas têm contribuído para a deterioração da saúde da população, resultando também no aumento da pobreza²¹21. Silva AG, Teixeira RA, Prates EJS, Malta DC. Monitoring and projection of targets for risk and protection factors for coping with noncommunicable diseases in Brazilian capitals. Cien Saude Colet 2021; 26 (4): 1193-206. http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.42322020
http://doi.org/10.1590/1413-81232021264.... ,⁴⁰40. Paes-Sousa R, Schramm JMA, Mendes LVP. Fiscal austerity and the health sector: the cost of adjustments. Cien Saude Colet 2019; 24 (12): 4375-84. http://doi.org/10.1590/1413-812320182412.23232019
http://doi.org/10.1590/1413-812320182412... –⁴³43. Vieira FS. Health financing in Brazil and the goals of the 2030 Agenda: high risk of failure. Rev Saude Publica 2020; 54: 127. http://doi.org/10.11606/s1518-8787.2020054002414
http://doi.org/10.11606/s1518-8787.20200... . Houve menor investimento no papel regulatório do governo brasileiro, menor fiscalização dos produtos do tabaco e aumento do comércio ilegal⁴⁴44. Malta DC, Duncan BB, Barros MBA, Katikireddi SV, Souza FM, Silva AG, et al. Fiscal austerity measures hamper noncommunicable disease control goals in Brazil. Cien Saude Colet 2018; 23 (10): 3115-22. http://doi.org/10.1590/1413-812320182310.25222018
http://doi.org/10.1590/1413-812320182310... ,⁴⁵45. Instituto Nacional de Câncer. Mercado ilegal de produtos de tabaco [Internet]. Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Câncer; 2021. [accessed on May 16, 2021]. Available at:https://www.inca.gov.br/observatorio-da-politica-nacional-de-controle-do-tabaco/mercado-ilegal
https://www.inca.gov.br/observatorio-da-... . Nesse sentido, tem-se a possibilidade de um platô das prevalências ou, pior, de uma tendência de aumento. A manutenção e o avanço no enfretamento da epidemia do tabaco dependem da ampliação do marco regulatório, como por exemplo a adoção de embalagens genéricas, além de apoio aos pequenos agricultores na diversificação de suas culturas visando ao alcance das metas da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável⁵5. World Health Organization. Tobacco control and the sustainable development goals. Genebra: World Health Organization; 2017..

Entre as limitações deste estudo, destaca-se o delineamento transversal, que impossibilita estabelecer relação de causalidade entre os achados. No entanto, a PNS é padrão ouro em inquéritos de base populacional e é utilizada como base para outras estimativas provenientes de outros inquéritos. Outra questão refere-se ao fato de as informações serem autorreferidas pelos participantes, podendo estar sujeitas ao viés de informação. No entanto, estudos que comparam dados autorreferidos com os aferidos mostram que os primeiros possuem boa fidedignidade⁴⁶46. Lima-Costa MF, Peixoto SV, Firmo JO, Uchoa E. Validade do diabetes auto-referido e seus determinantes: evidências do projeto Bambuí. Rev Saude Publica 2007; 41 (6): 947-53. http://doi.org/10.1590/s0034-89102007000600009
http://doi.org/10.1590/s0034-89102007000... .

Em síntese, os achados mostram melhora nos indicadores de uso do tabaco, cessação, fumo passivo e exposição à mídia entre 2013 e 2019, porém a redução foi menor que em outros períodos analisados. Consequentemente, torna-se imperativo o maior investimento em políticas públicas de enfrentamento e controle do uso do tabaco e seus derivados no Brasil.

Referências bibliográficas

AGRADECIMENTOS

Malta DC e Alves FTA agradecem ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a bolsa de produtividade. EJS Prates agradece ao Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde a bolsa de pesquisa. FMD Andrade agradece à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a bolsa de doutorado.

Datas de Publicação

Histórico